Ideias Contábeis

Prioridades do IASB

2012-01-11T19:23:00.000-08:00

O que deve ser prioridade no IASB? Quais normas precisam serrevistas com mais urgência? Que assuntos precisam ser abordados de forma maisclara? Estrutura Conceitual? Instrumentos Financeiros? Concessões? Ativo Biológico ou Mineral? GLENIF e CPC não têm opiniões idênticas, mas também não são divergentes.Já o IASB...

Brasil e paísesda região concordam em outros pontos da agenda contábil

PorFernando Torres - Valor Econômico - 04/01/2012

As propostasapresentadas pelo GLENIF e pelo CPC ao IASB não se restringem ao impacto dainflação nos balanços. As duas entidades também concordaram na sugestão deoutros três pontos que devem ser tratados como prioritários pelo órgão internacionalna sua agenda futura.

Um deles é bempontual e específico para alguns países da região, como o Brasil, que usam oIFRS também para os balanços individuais, e não apenas para o demonstrativoconsolidado.

O pedido é paraque o método de equivalência patrimonial possa ser usado para se fazer oregistro do investimento em uma controlada. Na regra atual, as possibilidadessão apenas de registro pelo custo ou valor justo.

Outro tema queapareceu com destaque nas duas propostas se refere à "estruturaconceitual". Embora já exista um pronunciamento do IASB sobre essetema, a avaliação é de que ele é antigo e incompleto. "A sugestão é paraque o IASB termine o processo. Eles iniciaram a revisão há seis anos equebraram o processo em seis fases. Mas só acabaram a primeira até agora",afirma Ricardo Lopes Cardoso, que coordenou o grupo técnico do GLENIF quetratou desse assunto.

Para ele, aregra atual é "pobre" em critérios de mensuração, como o de valorjusto, e também na definição de conceitos, citando como um exemplo o termo"ativo".

Entraram nalista prioritária dos dois órgãos também uma revisão da norma contábil quetrata das concessões de serviços públicos. A esse respeito, GLENIF e CPCdisseram que, do modo como está, a regra está sendo aplicada de formainconsistente entre diferentes países que usam o IFRS como modelo contábil.

Outros projetosentraram na agenda sugerida dos dois órgãos, mas com nível de relevânciadiferente. Enquanto o GLENIF considera que a revisão do pronunciamento sobreatividade extrativista uma alta prioridade, o CPC classifica esse pontocomo "não urgente, mas relevante". De modo contrário, uma regracontábil mais ampla sobre agricultura apareceu com destaque maior na propostabrasileira do que naquela apresentada pelo grupo latino-americano.

Correção Monetária de Balanços nas normas IFRS

2012-01-11T19:18:00.000-08:00

O texto a seguir aborda a atuação do Grupo Latino Americano de Normas de Informação Financeira (GLENIF)na defesa de uma norma mais adequada que oriente a correção monetária, quandose verificar perda relevante do poder aquisitivo da moeda. Impossível nãolembrar das aulas de Teorias do Lucro e da Avaliação Patrimonial, com o Prof.Eliseu Martins. Saudades daquelas manhãs de quinta-feira regadas a chocolate!

Latinos queremcorrigir balanços

PorFernando Torres - Valor Econômico - 04/01/2012

Logo na primeiraoportunidade em que os países latino-americanos se organizaram para apresentarpropostas para reformulação do padrão contábil internacional IFRS, apareceuentre as prioridades um tema que é mais do que conhecido na região: o efeito da inflação nos balanços.

Escolados noassunto, os países da América Latina consideram inapropriada a regra atual doIFRS sobre esse assunto.

Representantesdo Grupo Latino Americano de Normas de Informação Financeira (GLENIF)defenderam mudanças nessa regra há três semanas em Londres, onde fica a sede doConselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB, na sigla em inglês),órgão que edita as IFRS. Integrantes do GLENIF, Brasil, México e Argentinatambém manifestaram de forma independente suas preocupações com o tema.

No Brasil, haviacorreção monetária integral dos balanços até 1995, ano seguinte à criação doPlano Real. A inflação acumulada desde então atinge 172%.

Editada em 1989,a norma atual do IFRS sobre contabilidade de inflação, chamada de IAS 29,permite a correção de contas no balanço somente em economias consideradashiperinflacionárias. E um dos itens da regra diz que isso seriacaracterizado quando a inflação atinge 100% num período de três anos [Olha a regra!!!! E se for 99,99%????]. Outra característica que evidenciaria ahiperinflação, segundo esse pronunciamento, é o uso generalizado pela populaçãode um país de uma moeda estrangeira estável para dar preço a bens e produtos[Esse ponto já é mais subjetivo, passível dejulgamento].

O Comitê dePronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável pela edição das normas IFRSno Brasil, nem chegou a traduzir o IAS 29 para o português, diante dascaracterísticas previstas no pronunciamento - que não se aplicariam ao Brasilde hoje -, e por conta do tempo apertado durante o processo de transição dopadrão contábil. [Jácomentei aqui nesse Blog sobre o processo a queima roupa que foi a convergênciano Brasil]

Em documentoenviado ao IASB em resposta a um processo de consulta sobre quais devem ser asprioridades do órgão global nos próximos anos, o CPC disse, a respeito dessetema, que "a experiência passada no Brasil revela que uma inflação emum nível muito menor (por exemplo, de 3% a 5% ao ano) produz impactosignificante no retorno do investimento, na posição financeira e na performancede uma entidade".

O GLENIF foi namesma linha e pediu tanto a retirada dessa referência aos 100% como apossibilidade de se corrigir os balanços caso os usuários das informaçõesfinanceiras "considerem que a perda do poder de compra de uma moeda foirelevante durante determinado período".

Atualmente,entre os países da América Latina, apenas a Venezuela se enquadra na característicaprevista no IAS 29.

Sem correção dosbalanços em um país que vive com inflação relativamente alta, o patrimôniolíquido das empresas tende a ficar subavaliado, o que distorce indicadores queusam essa conta como referência, como as métricas de retorno e deendividamento. Outra distorção se refere ao imposto sobre o ganho de capitalquando da alienação de um investimento, que usa o patrimônio como base decálculo.

A apresentaçãodo GLENIF em Londres foi feita por Ricardo Lopes Cardoso, professor da FGV e daUniversidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que foi coordenador do primeirogrupo técnico do GLENIF, que tratou exatamente da apresentação de sugestõespara a agenda futura do IASB.

Como ouvintesestavam o presidente do IASB, Hans Hoogervorst, além de outros três membros dadiretoria do órgão, formada por 15 pessoas.

"O IASB temconhecimento de que diversos países com histórico de inflação relevante nãoestão contentes com o pronunciamento atual", afirmou Cardoso.

Ele conta, noentanto, que notou, na sessão de perguntas e respostas, que o IASB não quersoluções prontas, que poderia ser o caso apenas se não existisse uma norma emvigor sobre o tema. "Eles querem que a gente deixe claro quais osproblemas do IAS 29 e quais as alternativas, partindo da regra que jáexiste", disse.

A visão do GLENIF,diz Cardoso, é de que não basta baixar o sarrafo dos 100% de inflação emtrês anos. "É preciso também melhorar a metodologia (de correção). Mascomo cada país desenvolveu domesticamente sua solução, talvez cada um queiracrer que sua saída é melhor que a do outro."

Por uma Contabilidade tranquila

2012-01-11T18:44:00.000-08:00

Euesperava mais desse texto a seguir, principalmente pelo título! Sou muito inclinada a ler um texto, um livro,a ver um filme a partir de títulos instigantes... Mas nem sempre o conteúdocorresponde.

Segueo texto com alguns comentários!

Contadorescalmos na tempestade

Textode Adam Jones, colunista do Financial Times, publicado no Valor Econômico em 05/01/2012

Com os eventosde 2011 começando a se perder na memória - sendo a maior parte deles ruim doponto de vista econômico -, o quãonervoso está o mundo da contabilidade?

Em conversas comvários auditores e reguladores sobre a temporada de balanços do ano completo de2011, que se inicia nas próximas semanas, fica-se com a impressão de que osangue deles não é bombeado com a mesma intensidade ansiosa como ocorreu norescaldo da quebra do Lehman Brothers, em 2008.

Uma fonte deconfiança é o progresso que foi feito na luta contra algumas das questõeslevantadas pela crise financeira. No Reino Unido, por exemplo, contadoresseniores sentem que a falta de comunicação problemática entre auditores ereguladores bancários já foi corrigida.

Isso deve tornarmais fácil uma ação decisiva caso o financiamento seque para outra instituiçãofinanceira britânica, como aconteceu com o Northern Rock em 2008, apesar de nãoresolver a ineficácia das declarações sobre o conceito de "entidade em marcha" [pressupostoda Continuidade] no setor.

Segue sendobastante improvável que auditores questionem a liquidez de um banco em públicopor conta do perigo de que a quebra da instituição se torne uma profeciaautorrealizável.

Quanto a baixascontábeis de dívida soberana, o setor contábil parece ter aprendido com as inconsistênciasdos balanços do primeiro semestre de 2011,quando títulos do governo grego valiam tanto cerca de 80% do seu valor de facecomo 50%, dependendo de qual banco se analisava.

Os pessimistasganharam esse argumento e uma abordagem mais harmonizada já está em evidêncianesse ponto. Mas apesar da melhora considerável, também parece improvável queos bancos e as seguradoras sejam levados a registrar perdas com títulos dedívida emitidos por outros países da zona do euro - como a Itália - nos seus próximosbalanços.

Ainda assim,ninguém descarta a possibilidade de uma retomada repentina do caos visto hátrês anos, particularmente depois do colapso recente da corretora americana MFGlobal e das travessuras fora do balanço da japonesa de tecnologia Olympus.

Muitas empresasestão sob pressão, particularmente em setores dependentes de gastos doconsumidor no Ocidente. Isso, combinado com nervosismo sobre a capacidade dosbancos para continuar emprestando, torna desafiadora a avaliação sobre acontinuidade de uma entidade.

Reguladores eauditores também estão destacando a necessidade de as empresas reduziremalgumas avaliações de ativos a fim de refletir a deterioração das perspectivaseconômicas. Intangíveis, como o ágio- o ativo otimista criado quando o preço de uma aquisição excede o valor dosbens comprados -, parecem particularmente vulneráveis. [Essa definição de Ágio é linda: ativo otimista!!!Existe ativo pessimista???]

James Kroeker,chefe da área de contabilidade da Securities and Exchange Commission (SEC),regulador do mercado de ações dos EUA, diz que o questionamento sobre ovalor pelo qual estão registrados os ativos deve percorrer "o balanço decima a baixo". [AContabilidade estános detalhes!! Vide postagem anterior!]

Michael Izza,executivo-chefe do Institute of Chartered Accountants da Inglaterra e País deGales, relata que alguns bancos da Europa continental devem ~~levar~~ realizara baixa de alguns ágios por expectativa de rentabilidade futura depois de umareavaliação mais pessimista das perspectivas das empresas adquiridas.

Enquanto isso, aimportância crescente dos mercados emergentes para multinacionais sedentas porcrescimento é uma complicação adicional, que não foi de modo algum um fatorimportante nos dias sombrios de 2008. Em vez de as extrapolações contábeismisteriosas [Misteriosas? Diria que são engenhosas! Inteligentes, mas nãoinfalíveis! O mercado está atento! Não se pode enganar a vida inteira] que se tornaram comuns nas economiasmaduras, os auditores frequentemente lidam com cenários bem mais básicos emlugares como a China. Nesses casos,é muitas vezes mais uma questão de "você pode encontrar a prova de que oativo existe?", em vez de "você questionou as projeções daadministração?".

No fim dascontas, ainda há muito por aí com o que se preocupar - mesmo que os contadoresnão estejam mostrando sinais de tensão como nos dias iniciais da crisefinanceira de 2008.

A Contabilidade nos detalhes

2012-01-11T18:13:00.001-08:00

Olápessoal!

Vouquebrar a série de postagens Estudando Contabilidade Societária, quecontinuará nos próximos dias para comentar alguns textos.

Otexto a seguir será aqui comentado tão somente por causa do primeiro parágrafo.Grande verdade!

Sim,o diabo está nos detalhes, o perigo, o gerenciamento, a criatividade, ostratamentos lícitos e outros nem tanto... Nos detalhes! A Contabilidade estános detalhes!

Masdiscordo que os detalhes estão apenas nas notas explicativas e discordo tambémque tais detalhes estão passando despercebidos pelos investidores... Osparticipantes do mercado não são ingênuos, não são bobos... Tanto é que o preçodas ações reflete toda informação divulgada, como costuma repetir o prof.Alexsandro Broedel, segundo a Hipótese dos Mercados Eficientes... Acontabilidade permite tanta criatividade que não precisa usar as notasexplicativas para trabalhar nos detalhes... Existem tantos detalhes nas normas dereconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas... Eis osdetalhes que nem sempre estão bem explícitos nas notas explicativas.

Massem tirar o mérito das NEs, elas também ajudam a entender [se forem bemelaboradas] aquele número que está naquela linha do Balanço que a gente nãoentende, a priori, porque variou tanto...

Caso da Valeenvolve IR sobre lucro no exterior

Textopublicado no Valor Econômico em 11/01/2012

Seo diabo está nos detalhes, no mundo da contabilidade esses detalhes são dezenasde páginas de notas explicativas que acompanham os balanços - e que muitasvezes passam despercebidas pelos investidores.

No calhamaço de76 páginas referente aos dados do segundo trimestre de 2011, a Vale diz, napágina 39, que a elevação das perdas possíveis em processos judiciais eadministrativos "reflete a mudança do prognóstico de autuações pelaautoridade fazendária brasileira" a respeito da incidência de Imposto de Rendae Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no ganho de controladas ecoligadas no exterior, prevista no artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158.

A companhiadisse que, com base "em jurisprudências e estudos sobre a matéria, osconsultores jurídicos [da companhia] alteraram a probabilidade de perda remotapara possível".

O caso ganhou aspáginas dos jornais no fim de novembro, depois que a Procuradoria Geral daFazenda Nacional disse que a Vale poderia ter que pagar R$ 25 bilhões por contadesse processo.

Entre as dezmaiores empresas por valor de mercado, outras quatro também informam disputasobre cobrança de IR e CSLL sobre lucro no exterior. São elas: Petrobras (R$1,97 bilhão), Ambev (R$ 2,3 bilhões), Itaú (R$ 483 milhões) e BRF Brasil Foods(R$ 164 milhões).

Com exceção daVale, as demais empresas não financeiras da amostra já classificavam como"possível" a perda nesses processos em dezembro de 2010.

Em setembro, aAmbev reduziu a estimativa de perda possível nesse caso em R$ 700 milhões (emdezembro, ela era de R$ 3 bilhões) após ter obtido uma decisão favorável noConselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), para a qual não caberecurso.

Já o Itaú é oúnico do grupo a ter provisão constituída para essa causa, por tratar acobrança como uma obrigação legal. Pela regra do Banco Central, se existe umalei exigindo o pagamento de um tributo, mesmo que o banco considere que achance de ganhar uma disputa judicial contra a cobrança é praticamente certa,ele é obrigado a registrar a despesa referente a esse pagamento.

No caso da Vale,a própria companhia havia divulgado, em fato relevante no fim de março, queteve uma decisão desfavorável sobre a matéria no Tribunal Regional Federal da2ª Região. Em novembro foi publicado o acórdão sobre a referida decisão, sendoque a Vale alegou que o tema ainda será discutido no Superior Tribunal deJustiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em agosto, o STFtratou de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela ConfederaçãoNacional da Indústria (CNI) a respeito dessa cobrança. Houve um racha noplenário, com cinco ministros votando para cada lado, mas com um voto favorávela mais para a Fazenda em relação à cobrança de IR e CSLL sobre lucro decontroladas (mas não de coligadas). Falta a manifestação do ministro JoaquimBarbosa, que, segundo o Valor apurou, terminou seu voto em dezembro, o quepermite a retomada do julgamento em fevereiro.

"Mas sejaqual for o resultado, ele não vai servir de base para solucionar todas as açõesque tramitam sobre o tema, tanto no Judiciário como no CARF", diz RodrigoLeporace Farret, advogado do Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados.

Segundo ele, ospróprios ministros do STF já sinalizaram que o julgamento da Adin não esgota otema. Uma das questões específicas que devem ser examinadas, diz ele, é se osnegócios envolvem ou não paraísos fiscais e também se existe acordointernacional contra bitributação. "Essas questões mais minuciosas, queaparentemente são detalhes, é que dão os contornos dos casos."

Um nota de pesquisa

2012-01-05T06:56:00.000-08:00

Olá Pessoal,

Ainda estou devendo o post com as questões sobre a Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Ainda estou preparando as respostas...

Estou trabalhando também em um artigo para a disciplina Teoria Avançada da Contabilidade, que cursei no segundo semestre de 2011 na FEA/USP, com o professor Alexsandro Broedel Lopes... [Vocês estão vendo como estão minhas férias, né?] O artigo é sobre taxa efetiva de tributos sobre o lucro e lendo um artigo para a revisão de literatura, encontrei na metodologia o seguinte trecho: "Após a primeira seleção, foram excluídas as empresas do setor financeiro e as empresas cujas demonstrações financeiras não foram disponibilizadas para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Urge registrar que tais critérios de exclusão são usuais na literatura internacional e no Brasil."

Lembrei-me que em uma aula de outra disciplina, discutimos sobre critérios para seleção amostras de empresas abertas para pesquisas... E todo mundo exclui as empresas financeiras! Por que será? Nesse artigo que citei, o motivo que ficou bem claro é: porque todo mundo exclui!!!

Tenho que encontrar um razão aceitável para excluir as financeiras ou simplesmente não excluir...

Estudando Demonstrações Contábeis

2012-01-02T07:49:00.000-08:00

Oláamigos seguidores do Blog Ideias Contábeis,

Noprimeiro dia útil de 2012 estamos retomando nossas atividades no Blog. Esperocontar com vocês com comentários, críticas e sugestões.

Vamoscomeçar 2012 com uma série de postagens baseada em uma das atividadesdesenvolvidas na disciplina Contabilidade Societária, que cursei no primeirosemestre de 2011, na FEA/USP. Chamarei esse série de Estudando Contabilidade Societária... A cada tema discutido semanalmente, os alunostinham que elaborar cinco questões, as quais eram debatidas em uma aulaposterior. Na ocasião, postei todas as questões que apresentei, aqui no Blog,agora vou postar as propostas de respostas e conto com vocês para aprendermosjuntos.

Oprimeiro tema é DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.

Seguem asperguntas e minhas propostas de respostas (em azul).

1) Segundo a legislação societária vigente noBrasil e as normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários em referênciaàs companhias abertas, o que deve compor o conjunto completo das demonstraçõescontábeis?

Lei nº 6.404/1976 eatualizações: Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar,com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstraçõesfinanceiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio dacompanhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II -demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração doresultado do exercício; e IV – demonstraçãodos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) V – secompanhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº11.638,de 2007)

Estrutura Conceitual – CPC 00(Deliberação CVM nº 539/2008): O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui, normalmente, obalanço patrimonial, a demonstração do resultado, a demonstração das mutaçõesna posição financeira (demonstração dos fluxos de caixa, de origens eaplicações de recursos ou alternativa reconhecida e aceitável), a demonstraçãodas mutações do patrimônio líquido, notas explicativas e outras demonstrações ematerial explicativo que são parte integrante dessas demonstrações contábeis. Porém, o CPC 00 (R1) (Deliberação CVM nº. 675/11) não trazmais esses termos!!

CPC 26 (Deliberação CVM nº.676/11): O conjunto completo de demonstraçõescontábeis inclui: (a) balanço patrimonial ao final do período; (b1)demonstração do resultado do período; (b2) demonstração do resultado abrangentedo período; (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; (d)demonstração dos fluxos de caixa do período; (e) notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informaçõeselucidativas; (f) balanço patrimonial doinício do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando a entidade aplica uma política contábil retrospectivamente ou procede à reapresentação retrospectivade itens das demonstrações contábeis, ou ainda quando procede à reclassificaçãode itens de suas demonstrações contábeis; e (g) demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC 09, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente.

2) Qual o tratamento a ser dado à Participaçãode acionistas não controladores no Balanço Patrimonial, segundo o CPC 26 esegundo a Lei nº 6.404/1976?

CPC 26 (Deliberação CVM nº.676/11): Informação a ser apresentada no balanço patrimonial

54. Obalanço patrimonial deve apresentar, respeitada a legislação, no mínimo, as seguintes contas:(...) (q) participação de não controladores apresentada de forma destacadadentro do patrimônio líquido;

Lei nº 6.404/1976 eatualizações: Art. 250. § 1º Aparticipação dos acionistas não controladores no patrimônio líquido e no lucrodo exercício será destacada, respectivamente, no balanço patrimonial e nademonstração do resultado do exercício. (Redação dadapela Lei nº 9.457, de 1997)

3) Em que consiste o resultado abrangente,objeto da DRA? Dê exemplos?

CPC 26 (Deliberação CVM nº.676/11): Outros resultados abrangentes compreendem itens de receita e despesa (incluindo ajustes de reclassificação) que não são reconhecidosna demonstração do resultado como requerido ou permitido pelos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidos pelo CPC. Os componentes dos outros resultados abrangentes incluem:

(a) variações na reserva de reavaliação, quando permitidas legalmente (ver Pronunciamentos Técnicos CPC 27 – Ativo Imobilizado e CPC 04 – Ativo Intangível);

(b) ganhos e perdas atuariais em planos de pensão com benefício definido reconhecidos conforme item 93A do Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios a Empregados;

(c) ganhos e perdas derivados de conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior (ver Pronunciamento Técnico CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversãode Demonstrações Contábeis);

(d) ganhos e perdas na remensuração de ativos financeiros disponíveis para venda (ver Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento eMensuração);

(e) parcela efetiva de ganhos ou perdas advindosde instrumentos de hedge em operação dehedge de fluxo de caixa (ver Pronunciamento Técnico CPC 38).

4) Quais as vantagens e desvantagens dosmétodos Direto e Indireto de apresentação da Demonstração dos Fluxos de Caixa?

Costumamos dizer que a DFC pode ser elaborada pelo método direto ouindireto. Na verdade essa expressão tem um equívoco: não é a DFC, como um todo,que é pelo método direto ou indireto, mas apenas a apuração dos fluxos de caixadas atividades operacionais.

CPC 03 (R2) - Demonstraçãodos Fluxos de Caixa (Deliberação CVM nº. 641/10): A entidade deve divulgar osfluxos de caixa das atividades operacionais, usando:

a. o método direto, segundo o qual as principaisclasses de recebimentos brutos e pagamentos brutos são divulgadas; ou

b. o métodoindireto, segundo o qual o lucro líquido ou prejuízo é ajustado pelos efeitos:

(i) dastransações que não envolvem caixa;

(ii) de quaisquer diferimentos ou outrasapropriações por competência sobre recebimentos ou pagamentos operacionaispassados ou futuros; e

(iii) de itens de receita ou despesa associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou definanciamento.

Lei nº 6.404/1976 eatualizações: Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos IV(DFC) e V (DVA) do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo: (Redação dadapela Lei nº 11.638,de 2007)

I – demonstração dos fluxos de caixa – asalterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes decaixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos: (Redaçãodada pela Lei nº 11.638,de 2007)

a) das operações; (Redação dada pela Lei nº11.638,de 2007)

b) dos financiamentos; e (Redação dada pela Lei nº11.638,de 2007)

c) dosinvestimentos; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

A Lei Societária não faz menção aos métodos de apuraçãodos fluxos de caixa das atividades operacionais, direto ou indireto!!!

Método direto

Vantagens:Evidencia os pagamentos e recebimentos brutos de natureza operacional; fácilentendimento; facilita projeções de fluxos de caixa futuros.

Desvantagens: Nãoapresenta conciliação entre lucro e caixa, a qual deve ser apresentadaadicionalmente.

Método indireto

Vantagens: apresentaconciliação entre lucro e caixa

Desvantagens: Não evidenciaos pagamentos e recebimentos brutos de natureza operacional; dificultadeterminação dos critérios de classificação usados; e não revela montantes dosjuros e dividendos pagos; requer maior conhecimento para seu entendimento; dificultaprojeções de fluxo de caixa futuro.

5) Naapresentação da Demonstração do Resultado do Exercício, quais os principaisobjetivos do método da função da despesa e do método da natureza da despesa?Qual dos dois métodos tem sido mais adotado pelas empresas no Brasil?

CPC 26 (Deliberação CVM nº.676/11): A primeira forma de análise é o método da natureza da despesa. Asdespesas são agregadas na demonstração do resultado de acordo com a sua natureza (por exemplo, depreciações, compras de materiais, despesas com transporte, benefícios aos empregados e despesas de publicidade), não sendo realocados entre as várias funções dentro da entidade. Esse método pode ser simples de aplicar porque não são necessárias alocações de gastos a classificações funcionais. Umexemplo de classificação que usa o método da natureza do gasto é o que sesegue:

Receitas

Outras Receitas

Variação do estoque de produtos acabados e emelaboração

Consumo de matérias-primas e materiais

Despesa com benefícios a empregados

Depreciações e amortizações

Outras despesas

Total da despesa

Resultado antes dos tributos

A segunda forma de análise é o método da função dadespesa ou do “custo dos produtos e serviços vendidos”, classificando-se asdespesas de acordo com a sua função como parte do custo dos produtos ouserviços vendidos ou, por exemplo, das despesas de distribuição ou das atividades administrativas. No mínimo, a entidade deve divulgar o custo dos produtos e serviços vendidos segundo esse método separadamente das outras despesas. Esse método pode proporcionar informação mais relevante aos usuários do que a classificação de gastos por natureza, mas a alocação de despesas às funções pode exigir alocações arbitrárias e envolver considerável julgamento. Um exemplo de classificação que utiliza o método da funçãoda despesa é a seguinte:

Receitas

Custo dos produtos e serviços vendidos

Lucro bruto

Outras receitas

Despesas de vendas

Despesas administrativas

Outras despesas

Resultado antes dos tributos

As entidades que classifiquem os gastos por funçãodevem divulgar informação adicional sobre a natureza das despesas, incluindo asdespesas de depreciação e de amortização e as despesas com benefícios aosempregados.

A escolha entre o método da função das despesas e ométodo da natureza das despesas depende de fatores históricos e setoriais e danatureza da entidade.

Ambos os métodos proporcionam uma indicação dasdespesas que podem variar, direta ou indiretamente, com o nível de vendas ou deprodução da entidade. Dado que cada método de apresentação tem seu méritoconforme as características de diferentes tipos de entidade, estePronunciamento estabelece que cabe à administração eleger o método deapresentação mais relevante e confiável, atendidas as exigências legais.Entretanto, dado que a informação sobre a natureza das despesas é útil aoprever os futuros fluxos de caixa, é exigida divulgação adicional quando forusada a classificação com base no método da função das despesas.

O método maisutilizado pela maioria das empresas no Brasil, pelo menos no universo que temosobservado, é o da análise da despesa por função.

E aí, concorda com tudo? Tem maisperguntas sobre esse tema? Manda pra gente e vamos aprender juntos!

O próximo post será sobre o tema Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Teremos várias perguntas sobre esse tema!

Questionário de Pesquisa

2011-12-30T07:07:00.000-08:00

Você é usuário ou preparador de informação contábil no setor público? Poderia dedicar alguns instantes para responder a nossa pesquisa??Clique no link a seguir e participe, compartilhe! Sua colaboração é muito importante!

https://www.surveymonkey.com/s/metodocontabilizacao

Feliz Natal! Feliz Ano Novo

2011-12-21T15:40:00.000-08:00

Amigos,

Desejo a todos um Feliz Natal! Que esse tempo seja para nós momento de confraternização e celebração da paz!

E o ano que se aproxima seja um 2012 inesquecível, repleto de muitas ideias, contábeis ou não, e muitas vitórias contabilizadas!

Abraços

Regras de transição para nova Contabilidade Pública

2011-12-15T06:47:00.000-08:00

No dia 14 de dezembro de 2011foi publicada a PORTARIA n° 828/2011 que altera o prazo de implementação doPlano de Contas Aplicado ao Setor Público, estabelece que os ProcedimentosContábeis Patrimoniais devem ser adotados pelos entes da Federação gradualmentea partir do exercício de 2012 e integralmente até o final do exercício de 2014,salvo na existência de legislação específica emanada pelos órgãos de controleque antecipe este prazo; enquanto os Procedimentos Contábeis Específicos deverão ser adotados pelos entes de forma obrigatóriaa partir de 2012.

O mais importante da referida Portaria é o prazo de transição estabelecido para que os Entes da Federaçãopreparem as mudanças nos sistemas contábeis até aqui existentes. Neste sentido,é importante a leitura do referido plano, conforme transcrição a seguir:

Cada Ente da Federação divulgará, até 90 (noventa) dias após o iníciodo exercício de 2012, em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal deContas ao qual estejam jurisdicionados, os Procedimentos Contábeis Patrimoniaise Específicos adotados e o cronograma de ações a adotar até 2014, evidenciandoos seguintes aspectos que seguem, em ordem cronológica a critério do poder ouÓrgão:

I – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributáriosou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustespara perdas;

II – Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações eprovisões por competência;

III – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis,imóveis e intangíveis;

IV – Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes daexecução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão;

V – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos deinfraestrutura;

VI- Implementação do sistema de custos;

VII- Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para aconsolidação das contas nacionais;

VIII – Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de ContabilidadeAplicada ao Setor Público.

Tal plano de transição implica no planejamento das ações por parte dosórgãos responsáveis e em próximas postagens estaremos explicando os cuidadosque devem ser adotados.

Íntegra da Portaria

Via Blog do prof. Lino Martins da Silva

Regrinhas nas normas IFRS?

2011-12-10T09:25:00.001-08:00

Tantonas aulas da disciplina Análise das Demonstrações Contábeis, que eu chamaria deAnálise [Crítica] das Demonstrações contábeis, quanto nas aulas de Teorias doLucro e da Avaliação Patrimonial, o prof. Eliseu Martins sempre nos incentivoua provocar, a pensar além do que está posto, a “quebrar” regras [até mesmo asda ABNT...]

Otexto a seguir foi motivado por uma provocação do Prof. Eliseu feita a StephenCooper, membro do International Accounting Standards Board (IASB) em relação àdiscussão da redução de algumas opções que existem em nas normas emitidas peloórgão. A questão que está posta é a seguinte: Que caractertísticas deve ter umconjunto de normas para gerar informações mais úteis (confiáveis, compreensíveis,comparáveis e relevantes), um conjunto de normas mais flexíveis ou um conjuntode normas rígidas, com regras detalhadas?

Segueo texto para leitura!

IFRS não correrisco de virar modelo de “regrinhas”

Texto de Marina Falcão - Valor Econômico - 02/12/2011

“Qual o risco doIFRS virar um modelo de regrinhas”? A provocação partiu do professor EliseuMartins para Stephen Cooper, membro do International Accounting Standards Board(IASB),que concedeu palestra durante o 8º Seminário Internacional CPC.

“Nulo. Não há chance alguma”, respondeuCooper. Logo em seguida, no entanto, assumiu que os desafios são grandes paraevitar que aconteça com o IASB, que edita as normas do IFRS, o que aconteceucom o Financial Accounting Standards Board (FASB), órgão responsável pelomodelo contábil americano.

“É uma coisa tentadora você criar uma emenda naregra atual sempre que surgirem novas operações no mercado. Mas já há umreconhecimento do próprio FASB de que isso não funciona”?, disse Cooper.

Segundo ele, é que o próprio FASB vem eliminando excesso de direcionamentos doUS GAAP (padrão americano) durante o atual processo de convergência para o IFRSnos Estados Unidos.

Cooper alerta para que o número de páginas do IFRS não sejaconfundido com excesso de “regrinhas”. “Às vezes, são necessárias muitaspalavras para explicar um conceito”, afirmou.

O objetivo, no final das contas,é deixar as demonstrações financeiras cada vez mais comparáveis. “Há um desconto dos investidoresinternacionais quando há incerteza na qualidade das informações contábeis”,destacou.

Para Cooper, os países começam em pontos diferentes no processo deconvergência e esse é um dos grandes percalços encontrados pelo IASB. “A influência da contabilidade nacionalexerce efeito em diferentes graus em cada local”, disse.

Além do foco nosEstados Unidos, o IASB enxerga a adoção completa do IFRS na China e no Japãocomo prioridade.

Para Reginaldo Ferreira Alexandre, presidente da Apimec- SP,os usuários das informações contábeis ainda encontram muitas diferençasimportantes nas demonstrações contábeis. “Em parte, elas ocorrem porque ummodelo baseado em princípios é mais plástico, abrindo margens para diversasinterpretações.”

Menos possibilidades nos balanços em IFRS

2011-12-10T09:07:00.001-08:00

Emcontinuidade à discussão do texto anterior que apontou que muitas balanços deempresas no Brasil ainda não contemplam a essência das normas IFRS, o texto aseguir aborda a possibilidade de redução da “flexibilidade” das normas emitidaspelo IASB, que na intenção de que seja sempre revelada a essência econômica,permite mais de uma forma de tratamento para transações semelhantes.

Naopinião de alguns especialistas, a “flexibilidade” das normas IFRS tem atrasadoo processo de convergência em países que historicamente adotaram normas maisrígidas e com muitas regras detalhadas, a exemplo dos Estados Unidos.

Segueo texto para leitura e comentários.

Normainternacional deve ter menos opções

Textode Fernando Torres e Marina Falcão - Valor Econômico - 05/12/2011

Oórgão que escreve as normas internacionais de contabilidade está disposto adiscutir a redução de algumas opções que existem em seus pronunciamentos, disseStephen Cooper, membro da diretoria do Conselho de Normas Internacionais deContabilidade (IASB, na sigla em inglês), que esteve em evento na capitalpaulista (...). "Isso é algo que podemos fazer [para tentar uniformizarmais os balanços das empresas que usam IFRS]. Não permitir diferentesmetodologias ou opções, a não ser que tenhamos um motivo muito bom paraisso", afirmou. Como exemplos de casos em que poderiam haver boas razões,ele cita o uso opcional da contabilidadede "hedge" (que tira do resultado da empresa o efeito temporáriode uma operação de proteção contra variação de preço de um ativo) e também umaregra que seja boa em na essência, mas que gere um custo excessivo paraimplantação. "O que não podemos fazeré dizer: não conseguimos decidir qual a melhor método, então vamos permitir osdois", afirmou. Para Reginaldo Ferreira Alexandre, presidente daregional São Paulo da Associação dos Profissionais de Investimento do Mercadode Capitais (Apimec- SP), os usuáriosdas informações contábeis ainda encontram muitas diferenças importantes nosbalanço de empresas dos mesmos ramos de atuação. "Em parte, elasocorrem porque um modelo baseado em princípios é mais plástico, abrindo margenspara diversas interpretações", disse ele, que também participou doevento na BM&FBovespa. Membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC),o professor Eliseu Martins acredita queo mercado, em geral, sente-se mais confortável quando o modelo contábil possuiuma regra específica para cada tipo de operação. Por isso, diz, há umconstante risco de que a nova norma, baseada na natureza das transações, caiana "tentação" de se transformar num arcabouço de regrinhas. "Foio que aconteceu com o US GAAP [norma americana] ao longo das décadas."Questionado sobre essa possibilidade durante o 8º Seminário Internacional CPC,Cooper, do IASB, disse que as chances são "nulas". Mas admite que osdesafios do órgão para manter as normas sempre atuais sem incorrer nesse errosão grandes. Cooper alerta para que o número de páginas do IFRS não sejaconfundido com excesso de "regrinhas". "Às vezes, sãonecessárias muitas palavras para explicar um conceito", afirmou. Outros percalços apontados por Cooper parao processo de globalização contábil são as influências locais. Segundo ele,os países começam em pontos diferentes do processo de convergência, conforme ograu de solidez da cultura contábil em vigência. Além do adoção do IFRS nosEstados Unidos, o IASB tem como prioridade a adoção completa da nova contabilidadena China, no Japão e na Índia. Para Alexandre, da Apimec, a convergênciaamericana é mais delicada porque boa parte das empresas listadas se sustentamcom o capital americano. "O IFRSnão tem tanto apelo", afirma. No Brasil, pelo contrário, os benefíciosda convergência são mais evidentes. Para os usuários das informações, há aprometida melhor comparabilidade com o padrão único. Para as companhias, há apossibilidade de redução do seu custo de capital. Único membro da América doSul na diretoria do IASB, Amaro Gomes destaca a importância da convergência nocenário macroeconômico brasileiro. "Precisaremoscada vez mais do capital privado estrangeiro, pois está claro que o governo nãodará conta da demanda de investimento em infraestrutura nos próximos anos",afirma, lembrando ainda do baixo nível de poupança interna. Ainda em relação àadoção do IFRS pelos Estados Unidos, uma das preocupações já manifestadas pormembros da Securities and Exchange Commission (SEC) tem a ver com a estruturade governança e financiamento do IASB. Eles temem que o órgão, que depende dedoações para se manter, sofra influência de seus financiadores. Segundo oex-ministro da Fazenda Pedro Malan, um dos curadores da Fundação IFRS, quesupervisiona os trabalhos do IASB, o orgão não tem hoje problema para obterrecursos e tem recebido cada vez mais apoio financeiro de países que formam oG-20, o que reduz a "dependência de doações privadas". Segundo ele,não apenas os ministros dos países do G-20, mas também os chefes de estadoestão engajados no processo de se buscar um único padrão contábil global dealta qualidade. No ano passado, o CPC doou 196 mil libras ao IASB [Como se o CPC não tem autonomia financeira? O CPC nãodepende dos recursos do CFC?], que recebeu um total de 16,6 milhões delibras, sendo 5,4 milhões das grandes firmas de auditoria globais. Os recursosdo órgão brasileiro tiveram como origem verba recebida como parte de termo decompromisso assinado com a Comissão de Valores Mobiliários [Ah, tá]. Agora que o CPC possui também aestrutura jurídica de uma Fundação, Malan considera que será mais fácillevantar recursos no mercado local. A decisão da SEC sobre a adoção do IFRS foiprometida para este ano. Antes de os diretores do órgão tomarem a decisão, aárea técnica deve emitir um relatório final sobre o processo, que, conforme oValor apurou, pode ou não ter uma recomendação.

Balanços (ainda) pro forma

2011-12-10T08:53:00.001-08:00

Otexto a seguir traz comentário de dois professores com os quais tive oprivilégio de ter aulas no PPGCC FEA/USP em 2011: Eliseu Martins e AlexsandroBroedel Lopes. Eles emitem uma opinião crítica, expressando que a tão falada"mudança" em decorrência da adoção das normas IFRS não aconteceu demaneira plena.

Umadas discussões que sempre levantamos nas aulas e momentos de estudo é que aflexibilidade das normas causaria prejuízos á comparabilidade entre asinformações contábeis de diferentes empresas. Mas na opinião do Prof. Eliseu Martins, a existência no passado deregras específicas usadas de forma generalizada acabava criando uma"comparabilidade enganosa" entre os balanços de empresas distintas.

Segueo texto para leitura!

Balanços (ainda)pro forma

Textode Fernando Torres - Valor Econômico - 05/12/2011

Passadopraticamente um ano da adoção completa do padrão contábil internacional IFRSpelas companhias abertas do Brasil, prossegue a resistência de se aplicar opreceito da essência sobre a forma nos balanços. "Ainda se nota ainfluência fiscal nas práticas contábeis", diz Alexsandro Broedel, diretorda Comissão de Valores Mobiliários (CVM), citando como exemplo o prazo de depreciação de máquinas eequipamentos das empresas. Mesmo sendoexplícito que a perda de valor desses bens deva ser registrada conforme suavida útil econômica, a maior parte das empresas optou por manter as antigastaxas fornecidas pela Receita Federal. Veículos passam a valer zero nobalanço após cinco anos, máquinas e equipamentos duram de cinco a dez anos eimóveis são depreciados a uma taxa anual de 4%. Broedel destaca que a práticafoi mantida mesmo com o Fisco tendo deixado claro que as empresas poderiamseguir usando sua tabela só para fins tributários. Segundo o diretor do órgãoregulador, a autarquia pretende atuar para que a regra do IFRS sobre esse pontoseja cumprida, o que pode gerar questionamentos às empresas sobre o motivo damanutenção das taxas. De acordo com oprofessor Eliseu Martins, especialista em contabilidade, "o lado bom"de um padrão contábil baseado em princípios, como o IFRS, é que ele permite queas empresas "mostrem a sua cara". Assim, diz ele, umatransportadora que usa os caminhões quase que ininterruptamente e faz poucamanutenção não precisa depreciar os veículos no mesmo prazo que uma concorrenteque faz um uso mais moderado dos caminhões. Para Martins, a existência no passado de regras específicas usadas de formageneralizada acabava criando uma "comparabilidade enganosa" entre osbalanços de empresas distintas. Broedel disse que a CVM estará de olhotambém na aplicação mais ampla do conceito de que a essência deve prevalecer sobre a forma nos balanços. Nesseaspecto, um dos pontos de atenção é a classificação de instrumentos financeiroscomo dívida ou dentro do patrimônio, que recentemente motivou o pedido derepublicação do balanço da Energisa. "Ratoque nasce no forno não vira bolinho", disse Broedel, durante palestraem evento organizado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em SãoPaulo, na sede da BM&FBovespa.

Fraudes contábeis do mundo corporativo

2011-12-03T16:07:00.001-08:00

Quemdisse que a informação contábil não tem relevância no mercado de capitais? Detanto discutir esse tema nas aulas de Teoria Avançada da Contabilidade nessesemestre, qualquer resquício de uso da informação contábil e seusdesdobramentos no mercado indica que toda a teoria do value relevance não é em vão.

A Olympus e uma das maiores fraudescontábeis do mundo corporativo

Companhia é acusada de rombo de mais de US$ 1 bi, FBI estáinvestigando o caso e suas ações correm o risco de serem canceladas na Bolsa deTóquio - o que pode ser pior?

Texto de Daniela Barbosa – Exame.com (02.12.2011)

Parecia uma queda comum de CEO, quando, no dia 14 deoutubro, a Olympus comunicou a saída de Michael Woodford da presidência. Na ocasião,a companhia alegou que o executivo não respeita a cultura organizacional daempresa, construída em 92 anos de história, e desrespeitava também uma premissamuito valorizada no Japão: a hierarquia.

Sabe-se que CEOs são demitidos todos os dias de pequenas ougrandes corporações, o movimento é considerado comum, desde que haja umajustificativa plausível para o fato.

Um detalhe, entretanto, no caso da Olympus, despertou aatenção do mercado, pois Woodford estava há apenas duas semanas no cargo, tempomuito curto para se chegar a uma decisão tão radical – a despedi-lo –, como fezo conselho de administração da Olympus.

O mercado desconfiou, as ações começaram a despencar e,para piorar a situação, Woodford foi proibido de falar em nome da companhia e convidadoa deixar o país. Alguma coisa estava errada, o executivo, então, decidiuesclarecer os fatos e o pesadelo da Olympus começou.

O caso

A verdade é que o executivo havia proposto a abertura deum inquérito para investigar quatro aquisições feitas pela Olympus durante osanos de 2006 e 2008, que não faziam muito sentido para os negócios dacompanhia, além dos valores exorbitantes pagos por elas. Woodford não podecontribuir com mais informações, pois foi afastado da empresa antes deconseguir descobrir outros detalhes.

Analistas e investidores, desconfiados com a história,começaram a fazer pressão para que a companhia explicasse as aquisições “semfundamento”. Neste meio tempo, as ações da Olympus já tinham desvalorizadoquase 50% na bolsa de Tóquio e a companhia acumulado perdas de mais de 1,3bilhão de dólares.

Investigação

Pressionada, a Olympus confessou que havia pagado a umaassessoria cerca de 490 milhões de euros para que ela intermediasse asaquisições que custaram ao cofre da Olympus quase 700 milhões de euros emmeados dos anos 2000. As explicações, no entanto, mais uma vez nãoconvenceram e a Polícia Federal do Japão e o FBI, dos Estados Unidos, tiveramque entrar na história.

Com a entrada da polícia no caso, o que não fazia muitosentido começou a ter mais lógica. A verdade é que as aquisições feitasdurante os anos de 2006 e 2008 foram apenas para disfarçar as fraudesfinanceiras que a companhia esteve envolvida na década de 90, segundo apontamas investigações.

Durante mais de dez anos, a Olympus teria mascaradoresultados financeiros negativos em seus balanços e, segundo estimativas domercado, as perdas podem ter chegado a mais de 1 bilhão de dólares.

Pode ser pior

Mas o problema não termina por aí. Há rumores também quea empresa tenha ligação com o crime organizado japonês e que a cifra de 1bilhão de dólares, na verdade, pode ser cinco vezes maior. As investigaçõessão embrionárias e nada de concreto sobre assunto foi provado ainda.

Após o escândalo, a Olympus afastou os executivos envolvidosna fraude contábil, entre eles, Tsuyoshi Kikukawa, presidente do conselho esubstituto de Woodford no posto de CEO. A companhia também criou doiscomitês de investigação para que outros detalhes do caso sejam revelados.

Como se não bastasse, a companhia corre o risco agora deter suas ações deslistadas da Bolsa de Tóquio, caso não divulgue seusresultados financeiros até o dia 14 de dezembro.

Futuro

Ainda não é possível saber qual o futuro da Olympus. Especialistasdesse mercado, ouvidos pela imprensa internacional, afirmam que a única saídada Olympus é ser vendida. Mas há quem acredite em outraspossibilidades. Woodford, por exemplo,lançou uma campanha, nesta semana, para ter seu emprego de volta e de quebraresgatar a companhia do buraco.

A possibilidade até parece não ser uma má ideia, uma vezque o executivo é tradicionalmente conhecido por ter construído uma carreira de30 anos dentro Olympus liderando aquisições e consolidando a companhia por todaa Europa e Estados Unidos.

Percepção da corrupção

2011-12-03T15:41:00.001-08:00

Brasilpiora em ranking internacional de percepção da corrupção

Textopublicado no Valor Econômico, por Marcílio Souza – Bloomberg (01.12.2011)

O Brasil apresentoupequena melhora em seu Índice de Percepção da Corrupção do Setor Público,medido pela Transparência Internacional, mas perdeu posições no ranking geralentre o ano passado e este.

O Brasil subiu de3,7 pontos no ano passado para 3,8 este ano. A escala vai de zero a dez, equanto mais elevado o número, menor a percepção de corrupção. Apesar disso, oBrasil perdeu quatro posições no ranking, caindo do 69º lugar em 2010, quando apesquisa abrangeu 178 países, para a 73º posição neste ano, quando 183 paísesou territórios entraram na sondagem.

Com 9,5 pontos, aNova Zelândia manteve-se na primeira posição entre os países com menorpercepção de corrupção, seguida por Dinamarca e Finlândia, ambas com 9,4. Naoutra ponta ficaram Coreia do Norte, estreante na pesquisa, e Somália, ambascom 1,0 ponto.

Os EUA perderamduas posições no ranking, ficando em 2011 em 24º lugar, embora tenham mantidoos 7,1 pontos. Na zona do euro, o país mais mal colocado foi a Grécia, que caiuda 78ª para a 80ª posição; a Itália é o segundo com maior percepção decorrupção dentro do bloco, tendo recuado do 67º lugar no ano passado para o 69ºem 2011.

“Os países da zonado euro que estão enfrentando crises de dívida, em parte por causa do fracassodas autoridades públicas para lidar com a propina e a evasão fiscal, estãoentre aqueles com a mais baixa pontuação”, disse em relatório a TransparênciaInternacional, que tem sede em Berlim.

O índice mostrouque dois terços das 183 nações pesquisadas tiveram pontuação abaixo de 5,0.Países do Oriente Médio, que no último ano passaram por revoluções políticas,receberam, em sua maior parte, menos de quatro pontos e pioraram no quadrogeral. O Egito perdeu 14 posições e ficou na 112ª, enquanto a Tunísia passou da59ª para a 73ª. A Líbia despencou 22 lugares, ficando este ano no 168º posto.

Balanço do 1º ano de Doutorado

2011-12-03T06:07:00.001-08:00

Essasemana marca o fim do primeiro ano do Doutorado em Controladoria eContabilidade na FEA/USP. Preciso confessar que nunca vivi dias tão difíceis emtoda a minha vida.

Avida acadêmica foi algo com que sempre me identifiquei, tanto que abri mão deoportunidades que muitos sonham em ter, como por exemplo, a carreira de contadora na Petrobras...

Enão há nada melhor, nada nos faz sentir mais livres, do que poder viver o quesonhamos. Eu estou vivendo o que sonhei... Bem, mas o sonho não é nada cor derosa... Os sonhos realizados trazem tudo que é comum da realidade: dores ealegrias. Assim foi esse primeiro ano de Doutorado.

Quandose conclui um curso de graduação, a maioria dos jovens universitáriosrecém-formados pensa em trabalhar, ganhar dinheiro... Eu pensei em continuarestudando... Não que eu não queira trabalhar e ganhar dinheiro... Eu trabalhomuito, embora não ganhe tanto dinheiro... Mas isso não é o mais importante.

Eufiz a graduação em Ciências Contábeis em uma universidade estadual, numa cidade considerada grande, Feira de Santana – Bahia, com população superior a 550 milhabitantes, o que consumiu cinco anos da minha vida, sem contar os meses degreves. Ao concluir essa fase, ao contrário da maior parte dos meus colegas,não fui trabalhar em escritórios de contabilidade, nem em bancos ouna contabilidade de alguma grande empresa instalada na cidade, o que não é enão seria nenhum demérito. Mas eu quis ir mais longe, fazer diferente... Issonão me garantiria, per se, ser maisfeliz... O que me garante ser mais feliz é fazer o que sempre sonhei,independente de onde isso me levaria.

Epor isso, acabei parando na Universidade Federal do Rio de Janeiro... Adoteiuma nova cidade, que achou lugar fácil em meu coração. No Rio fiz o Mestrado emCiências Contábeis e fiz uma vida diferente... Foi das minhas experiências nomestrado que surgiu a ideia de criar um blog, um espaço para discutir ideias eaprendizados em Contabilidade.

Oque eu ganhei e o que perdi fazendo Mestrado longe dos meus, longe do meuquintal?

Perdimeses de convivência com a família, ganhei conhecimento, um título e a necessidadede continuar estudando... Isso tudo me fez feliz? Entre lágrimas e sorrisos,sim! Sim, porque fiz aquilo que acreditei, que sonhei desde o primeiro dia nagraduação.

Comovim parar em São Paulo para fazer Doutorado na USP? Precisei fazer algumasprovas, um projeto de tese e passar por uma entrevista em uma banca de doutores (...),pouco preocupados se você ficará triste ou traumatizado se não for aprovado... Eles querem avaliarse o candidato tem perfil e qualificação para cursar o doutorado! Conseguiconvencê-los de que eu tinha!

Nesse tempo acabei sendo aprovada também em um concurso para professor na mesma instituiçãoonde fiz Mestrado, a FACC/UFRJ! Com isso, ganhei um vínculo com uma grande instituição de ensino do país, alguns alunos muito bons e outros nem tanto! Mas de qualquer forma, aprendo muito com eles! E ainda estou por lá!

Oque eu ganhei e o que perdi nesse primeiro ano de Doutorado longe dos meus,longe do meu quintal?

Perdimais alguns meses de convivência com a família (que cresceu com meu sobrinhoRafael) e amigos, perdi um noivo, perdi algumas reuniões de departamento na FACC/UFRJ,perdi um pouco a paciência, perdi alguns vôos na ponte aérea RJ-SP, perdialgumas corridas, paixão que cresceu no Rio de Janeiro, perdi muitas, muitas, muitashoras de sono... Só não perdi tempo! Acreditoque ganhei um pouco mais de conhecimento e a consciência de preciso continuar estudando,ganhei alguns poucos amigos, alguma familiaridade com a USP e com a loucura queé a cidade de São Paulo, ganhei mais contas para pagar e alguns quilos, queirão embora assim que possível... Isso tudo me fez feliz? Entre lágrimas esorrisos, sim! Sim, porque fiz aquilo que acreditei, que sonhei desde oprimeiro dia na graduação.

Todasas disciplinas que fiz esse ano foram perfeitas? Lógico que não? Todos osprofessores foram maravilhosos? Mais uma vez, NÃO! Você já sabe tudo deContabilidade? Definitivamente, NÃO!

Masestá valendo a pena? Acredito firmemente que SIM! Estou pronta para 2012?Depois das férias, espero que SIM!

Garantia contratual no contexto do IFRS

2011-12-02T06:51:00.001-08:00

O último texto dasérie de cinco artigos sobre os impactos das novas normas contábeis publicadosdo Jornal Valor Econômico, também assinada por advogado, aborda o tema garantiacontratual no contexto do IFRS. O foco do texto está em como os princípios dejulgamento e primazia da essência econômica sobre a forma legal que alteram amensuração e o reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis(ativos, passivos, receitas e despesas) afetam contratos celebrados pelasempresas que possuem cláusulas relacionadas a esses elementos, que podem seralterados por diferentes julgamentos.

Segueo texto para leitura! Meus comentários seguem entre colchetes e algunsdestaques em negrito.

Garantiacontratual no contexto do IFRS

Textode Edison Carlos Fernandes (Doutor em Direito - PUC-SP) e, pelo visto,estudioso de questões contábeis - Valor Econômico - 02/12/2011

Em abril de2009, o juiz da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou, em sede deliminar, a penhora dos dividendos daPetrobras, em razão de ação judicial contra a companhia. Conquanto essa decisãotenha sido revertida dois dias depois pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da2ª região, a interferência judicial,ainda que a título precário, indica a possibilidade de discussão quanto àgarantia contratual ser efetivada por meio de registro contábil. Fosse reconhecida provisão decorrente dessaação no balanço, talvez a companhia não gerasse lucro a ser distribuído.

A adoção do IFRScomo padrão contábil brasileiro realçou a questão das garantias contratuais,notadamente aquelas com suporte nas demonstrações financeiras. As normascontábeis atuais são baseadas no julgamento e na primazia da substância sobre aforma - que, de tão intrínseca à contabilidade, deve ter a sua referênciaexpressa excluída do texto normativo, conforme consulta pública doInternational Accounting Standards Board (IASB), o órgão emissor dos IFRS. Aaplicação desses dois “princípios” exerce influência decisiva, por exemplo, naidentificação de bens a serem arrolados em garantia e no cumprimento dascláusulas de garantia (covenants).

Por força daprimazia da substância sobre a forma, um bem deve ser reconhecido nasdemonstrações financeiras da empresa que aufere os seus benefícios, de um lado,e de outro, assume seus riscos e controles (artigo 179, IV da Lei nº 6.404, de1976 - LSA), sendo irrelevante atransferência jurídica da propriedade. Caso típico é o arrendamentomercantil financeiro (leasing): na forma, trata-se de um contrato de aluguelcom opção de compra, mas, na essência, representa uma compra financiada. Dessaforma, um ativo não mais pode ser identificado, exclusivamente, como o bem depropriedade da empresa, pois isso não é mais o critério primordial para aclassificação contábil.

O IFRS provocou uma mudança estrutural na culturaempresarial brasileira [Não estou certa de provocoucompletamente, mas que está em andamento essa mudança cultural... Pois não semuda uma cultura de uma hora para outra, com a adoção de um conjunto de normas]

Considerando quea empresa reconhece como seu ativo um bem que, juridicamente, é de propriedadede outrem, surge o questionamento sobre a possibilidade de esse bem ser dado emgarantia nos contratos celebrados pela empresa arrendatária. Ou, de outraparte, questiona-se se seria permitida a concessão de garantia sobre o “direitode uso”, objeto do contrato de arrendamento mercantil financeiro. Dependendo decomo são resolvidas essas questões, o credor não poderá, de maneira absoluta einduvidosa, utilizar as demonstrações contábeis do devedor para a pesquisa debens que possam garantir o cumprimento do contrato.

Além disso, écomum que cláusulas de garantia (convenants) prevejam a liquidação antecipadado contrato no caso de descumprimento de algumas condições. Diversas são asnaturezas dessas condições, sendo, algumas delas, baseadas em informaçõescontábeis. Tais disposições contratuais podem exigir, dentre várias situações,que o devedor não assuma risco financeiro (por exemplo, endividamento) acima deum determinado limite do seu patrimônio líquido (capital social, reservas elucros) ou de suas disponibilidades (caixa, aplicação financeira etc.) ou,ainda, que apresente uma estimada margem de lucro (lucro bruto ou EBITDA).

Em decorrênciade o registro contábil ser fundamentado em julgamento da administração [Que devem serfundamentos de forma objetiva, mas continuam imbuídos de grande subjetividade],a maioria das exigências previstas nascláusulas de garantia é diretamente influenciada pela percepção que os gestorestêm dos eventos e das operações financeiras que deverão ser informados nacontabilidade. Veja-se, por exemplo, o caso do ajuste a valor presente, de formaparticular, do passivo (dívidas) ou da emissão de títulos híbridos (como, porexemplo, debêntures perpétuas). Em ambos os casos, pode acontecer de o registrocontábil reduzir a dívida perante terceiros e aumentar o valor do patrimôniolíquido, alterando, significativamente, o índice de endividamento da empresa -e, dessa forma, assegurando o cumprimento de certos convenants.

No contexto do IFRS, também marcado pela busca datransparência, deve ser permitida a discussão sobre os critérios contábeisadotados pelas empresas a todos os seus usuários (stakeholders). Nesse sentido,deve ser repensado o dispositivo que impede, a qualquer autoridade, ordenardiligência para verificar o cumprimento das normas contábeis por umadeterminada empresa (artigo 1.190 do Código Civil). O saudoso Miguel Realeescreveu que a lei pode ser alterada semque se mexa em uma vírgula do seu texto, isso porque há mudança da cultura [Ou pelo menos se propõe! Se acultura já tivesse mudado efetivamente, não encontraríamos tantas dificuldadese resistências de algumas entidades em aceitar o full IFRS]: a adoção doIFRS provocou uma mudança estrutural na cultura empresarial brasileira.

Licitações públicas e as normas contábeis

2011-12-01T05:30:00.001-08:00

Oquarto texto da série de cinco artigos sobre os impactos das novas normascontábeis publicados do Jornal Valor Econômico, também assinada por advogado,no caso advogada, aborda a questão das licitações públicas e das normascontábeis, no tocante às alterações provocadas em indicadoreseconômico-financeiros provocadas pelas normas novas, dada a subjetividadepresente nas mesmas.

Umlema do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FACC/UFRJ, onde tive oprazer de estudar é “Porque não é só uma questão de números...” Talvez aqualificação econômico-financeira das empresas participantes de licitaçõespúblicas possa ser definida com base em critérios adicionais, que vão além denúmeros.

Segueo texto para leitura! Meus comentários seguem entre colchetes.

Licitaçõespúblicas e as normas contábeis

Textode Mariana Campos de Souza (advogada e, eu suponho, estudiosa de questõescontábeis) - Valor Econômico - 01/12/2011

Desde suapublicação, em 1993, a Lei nº 8.666, que institui normas para licitações econtratos da administração pública, tem sofrido várias alterações com vistas aadaptá-la aos tempos modernos. Em 2007, o Poder Executivo encaminhou à Câmarados Deputados projeto de lei - identificado como PL nº 7.709, de 2007,atualmente tramitando no Senado Federal como PLC nº 32, de 2007 - propondomudanças significativas nas licitações públicas, dentre outras dezenas deprojetos que também tramitam no Congresso Nacional. Seria oportuno, então, nocurso dessa tramitação legislativa, discutir a adaptação das licitaçõespúblicas às normas contábeis baseadas nos IFRS, dados os reflexos por elasgerados, principalmente, em relação às exigências de qualificação das empresas licitantes.

Em licitaçõespúblicas, a lei admite a Administração Pública de exigir das empresaslicitantes, para fins de comprovação da sua saúde financeira - a chamadaqualificação econômico-financeira -, basicamente, patrimônio líquido ou capitalsocial mínimo, bem como índices contábeis, sendo os mais comumente adotados:índice máximo de endividamento e índices mínimos de solvência geral, deliquidez geral e de liquidez corrente (vedada a exigência de valores mínimos defaturamento, índices de rentabilidade ou lucratividade). Tais índices sãocalculados com base nas informações contábeis, apresentadas pelas empresaslicitantes nos seus envelopes de habilitação e elaboradas de acordo com osIFRS.

Nas licitaçõesinternacionais, por um lado, a adoção dos IFRS pelas empresas brasileiras fazcom que suas demonstrações financeiras sejam elaboradas conforme os mesmospadrões, regras e critérios aplicáveis às demonstrações financeiras dasempresas estrangeiras. Isso traz maior grau de comparabilidade entre as demonstrações,facilitando a tarefa de análise da qualificação econômico-financeira de cadauma das licitantes pelo órgão ou pela entidade pública responsável pelalicitação pública.

É difícil atestar se o patrimônio exigido foiatingido pela licitante

De outro lado,porém, considerando que o princípiobasilar dos IFRS é a substância sobre a forma, ganhando relevância asubjetividade quando dos registros contábeis, tem-se que um mesmo evento ouoperação pode ser contabilizado por duas empresas de forma diversa, vez quecada uma delas pode levar em conta fatores particulares distintos parainterpretar tal evento ou operação.

Na prática,torna-se difícil atestar se índices e/ou patrimônio líquido exigidos foramatingidos pelas licitantes. Consequentemente, determinados índices contábeis epatrimônio líquido podem ser atingidos por uma empresa e não ser atingidos poroutra, gerando a inabilitação desta última tão-somente em razão da diferença deinterpretação dos seus eventos e operações e do julgamento da gestão sobreeles. Nota-se, portanto, que, a partir da adoção dos IFRS, as ferramentas àdisposição da administração pública podem não ser suficientes para que elaateste a efetiva capacidade financeira das licitantes.

Essa discussão érelevante, principalmente, nos dias de hoje, em que se verificam licitações quetêm como objeto a contratação de grandes projetos nas mais diversas áreas deinfraestrutura, que demandam altos investimentos e gerenciamento de grandemonta de recursos financeiros. Nessas situações, se os indicadores econômicosprevistos na Lei nº 8.666, de 2003, passam a não ser mais suficientes parademonstrar, efetivamente, a capacidade financeira das empresas licitantes, épremente a necessidade de que sejam discutidos novos elementos para auxiliaressa aferição.

Enquanto areforma da legislação atual não enfrenta a questão dos IFRS, poder-se-iacogitar, por exemplo, a utilização de uma “contabilidade paralela” [Mais uma? Játemos contabilidade demais! Isso também pode ter subjetividade, seria definidoem lei?], adotada por cada órgãoou entidade pública, quando da análise da qualificação econômico-financeira daslicitantes, tal como o faz algumas agências reguladoras, que instituíram a “contabilidaderegulatória”, muito embora tal solução seja de difícil implementação [Seria criar oGAAP – conjunto de normas e princípios contábeis – emitidos pela administraçãopública aplicável às empresas privadas que participam de licitações públicas?Acredito que seria mais viável que os editais de licitação sejam preparados detal forma que reflitam o contexto das empresas que adotam normas IFRS,solicitando esclarecimentos adicionais em pontos que podem gerar mais de umainterpretação. Além disso, as notas explicativas que acompanham as demonstraçõescontábeis se propõem a auxiliar os usuários a tomar decisões, com informaçõesdetalhadas nos números reconhecidos nos balanços].

Além disso,talvez a verificação da verdadeira capacidade financeira não se dê apenas poríndices extraídos da contabilidade das empresas (ou seja, pela qualificaçãoeconômico-financeira)[Pois é!Não é difícil manipular, “torturar” números para gerar indicadores deinteresse], mas também pelaqualificação técnica atinente à sua experiência na participação emempreendimentos de grande porte e/ou na captação de recursos financeiros. Esseknow how pode passar a ter mais importância e ser mais eficaz para atingir osobjetivos da administração pública nas licitações do que os próprios dadoseconômico-financeiros obtidos a partir das demonstrações contábeis.

Relações sociais e institucionais no IFRS

2011-11-30T06:30:00.001-08:00

Antesde apresentar o terceiro texto da série de cinco artigos sobre os impactos dasnovas normas contábeis publicados do Jornal Valor Econômico, informo o seguinteesclarecimento do jornal: “cinco artigos jurídicos sobre as novas normascontábeis no caderno de Legislação e Tributos. Os textos são assinados porquatro advogados.” [E um economista]. Logo já tenho resposta para minhacuriosidade de ontem: Nenhum dos textos dessa série será assinado porcontadores, mas são textos que abordam os impactos das normas contábeis noentendimento de outros profissionais, principalmente advogados.

Eo terceiro texto aborda o tema Relaçõessociais e institucionais no IFRS

Segue o texto para leitura! Meus comentários seguem entre colchetes.

Textode Edison Carlos Fernandes (Doutor em Direito - PUC-SP) e, pelo visto,estudioso de questões contábeis - Valor Econômico - 30/11/2011

As empresas,qualquer que seja seu tipo societário e seu porte, mantêm relações jurídicascom diversos públicos (stakeholders), como bem apresentado pela teoriacontratual da firma. Além dos evidentes contratos celebrados com os sócios(acionistas ou quotistas) e com os administradores, as empresas celebram,cotidianamente, acordos na esfera privada, como são os casos dos fornecedores edos clientes, e na esfera pública, cujos exemplos são os trabalhadores, osórgãos reguladores do Estado e a coletividade de uma maneira geral. Assim, comonos contratos interna corporis (relação societária) e nos de natureza privada(relação mercantil), também nas relações sociais (trabalhistas) e nas relaçõesinstitucionais (reguladoras) as demonstrações financeiras são um destacadoinstrumento de manutenção, garantia e execução de direitos; o que implicadiversos impactos jurídicos da adoção do padrão internacional de contabilidade(IFRS), ocorrida no Brasil a partir da Lei nº 11.638, de 2007, com a disciplinacontábil ditada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

No que dizrespeito às relações trabalhistas, as demonstrações contábeis destinam-se,dentre outras coisas, a informar os empregados da empresa sobre a situaçãoeconômico-financeira da sua fonte de emprego e renda, além da capacidade deabsorver mais mão de obra ou de, ao menos, garantir os pontos de trabalho jácriados. A mais importante utilização da contabilidade nas relações de empregotalvez seja para o acordo de participação dos trabalhadores nos lucros ouresultados da empresa - PLR, tal como disciplinado pela Lei nº 10.101, de 2000.A começar pelos “mecanismos de aferição das informações pertinentes aocumprimento do acordado” (artigo 2º, parágrafo 1º da Lei n° 10.101, de 2000), a relevância do julgamento daadministração, característica fundamental dos IFRS, exige não só a divulgaçãodos números, mas a sua clareza na explicação dos critérios adotados para aelaboração das demonstrações contábeis. [Esse constitui um dos principaisdesafios da adoção desse conjunto de normas, uma vez que os profissionais deContabilidade não tinham que fazer tantos “julgamentos” para fazerContabilidade nas normas vigentes no Brasil até então... E muito menos tiveramuma formação adequada para isso, na média]

Deve serressaltado que a lucratividade não é o único critério que as empresas estãoautorizadas a adotar para a definição dos valores devidos a título de PLR,podendo ser utilizados, dentre outros, “índices de produtividade” e “programasde metas” (artigo 2º, parágrafo 1º, I e II da Lei nº 10.101, de 2000). Seconsiderada a lucratividade, os mesmos lançamentos contábeis que influenciam naformação dos dividendos impactaram a remuneração dos empregados. Ocorre que,mesmo o acordo considerando o faturamento como critério para o PLR, ojulgamento da administração será decisivo para a definição do valor devido aostrabalhadores, especialmente em empresas que atuem no setor de incorporaçãoimobiliária e de concessão de serviços públicos.

As demonstrações financeiras são garantias eexecuções de direito

Aliás, nesteúltimo caso, verificam-se impactos dos IFRS em relações jurídicas públicas ecoletivas, como é o caso do contrato triangular entre o Estado (titular doserviço público), a concessionária (prestadora, por delegação, do serviçopúblico) e o usuário do serviço público. A fixação e o reajuste da tarifa dosserviços públicos concedidos, normalmente, tomam por base informações contábeis[A questão aqui são asbases sobre as quais essas informações são geradas];considerando que importantes contratos administrativos de concessão de serviçopúblico foram firmados à época da vigência do texto original da Lei nº 6.404,de 1976 - LSA, no tocante às demonstrações financeiras, a adoção dos IFRSprovoca profundas alterações na execução das cláusulas desses contratosadministrativos, inclusive na determinação da tarifa; por esse motivo, os órgãosreguladores das concessões de serviços públicos não adotam integral eincondicionalmente os IFRS como padrão da “contabilidade regulatória”, e issocom fundamento no artigo 177, parágrafo 2º da LSA, com a redação dada pela Leinº 11.941, de 2011. Veja-se o exemplo da Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL) por meio da Resolução Normativa nº 396, de 2010, foi instituída acontabilidade regulatória, sendo mantida a obrigatoriedade de diversosdocumentos específicos, como a Estrutura do Plano de Contas, as InstruçõesContábeis e o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE (artigo 2º da RNANEEL nº 396, de 2010).[Com a obrigação deuma contabilidade societária convergida às normas internacionais, umacontabilidade regulatória e ainda uma contabilidade fiscal, qual o lucro maisconfiável, relevante, qual a base de informação mais adequada para osanalistas, investidores? Os indicadores de desempenho econômico e financeirodevem ler calculados em que base? Todas essas “contabilidades estão sendoadequadamente auditadas?]

Como se vê, osimpactos jurídicos da adoção dos IFRS não se limitam ao conflito de agência,isto é, à relação entre os proprietários e os gestores das empresas.Praticamente todos os usuários da contabilidade (stakeholders) sofrem osefeitos do julgamento da administração. Tais impactos jurídicos são sentidos,inclusive, nas relações de ordem pública da empresa. [As informaçõescomplementares e em notas explicativas são fundamentais para mitigar essa assimetriainformacional, pois quando feitas de forma adequada permitem aos usuáriosrefazer cálculos e cenários para obter as informações que supram suasnecessidades].

Gestão de empresas no contexto do IFRS

2011-11-29T14:25:00.001-08:00

Dandocontinuidade à série de cinco artigos sobre os impactos das novas normascontábeis publicados do Jornal Valor Econômico, o segundo foi escrito por umeconomista, que participa da Associação dos Analistas e Profissionais deInvestimento do Mercado de Capitais e o tema abordado é a gestão das empresas apartir dos desafios trazidos pelas normas IFRS. Pelo tema, parece mais a searados profissionais de administração! Será que haverá algum artigo de autoria de umcontador? #Curiosidade

Segueo texto para leitura!

Gestão de empresas no contexto doIFRS

Textode Francisco Petros (Economista, membro da APIMEC-SP) e, pelo visto, estudioso de questões contábeisrelacionadas à gestão - Valor Econômico - 29/11/2011

A qualidade da governançacorporativa revelou-se, nos últimos 20 anos, de forma crescente, como aspectofundamental para a melhoria e transferência da gestão empresarial e avalorização de mercado das empresas, sejam as de capital aberto sejam as decapital fechado, cujo valor intrínseco é relevante para fins de avaliação -creditícias, por exemplo. Há, nesse tema, aspectos materiais que dizem respeitoao cumprimento de parâmetros legais ou extralegais (regulatórios) maisrelacionados à efetividade da qualidade da governança corporativa (qualidade dadiretoria e conselhos).

No contexto em que a eficiênciada governança corporativa se torna, a cada dia, mais relevante nodesenvolvimento capitalista e da função social da empresa, a introdução aopadrão internacional de contabilidade (IFRS) - como padrão contábil - foifundamental, porque se ultrapassam as fronteiras do conhecimento meramentecontábil dos especialistas (internos e externos) para um reflexo direto daqualidade da gestão empresarial. Com efeito, o IFRS não é per se apenas umaforma de divulgação legal dos registros das operações de uma empresa; serve, damesma forma, à prestação de contas marcadas pela concretização da “forma degerir” dos administradores das empresas e seus acionistas controladores frenteaos seus stakeholders (funcionários, órgãos governamentais, investidores demercado, analistas etc.). Foi o IFRS que superou a antiga e evidente distânciaentre aquilo que era "o resultado contábil" frente à qualidade dagestão: a partir dele, os “stakeholders” estão munidos de informações que lhespermitem a análise e a cobrança da efetivação das políticas e das melhorespráticas empresarias.

Por ser o IFRS um sistema aberto,cujas premissas são construídas com o objetivo de fazer refletir, nas demonstraçõesfinanceiras, o valor "real" dos ativos, passivos e resultados, anecessidade de transparência se tornou ainda mais exigente. Assim sendo, asnotas explicativas passaram a ter um papel muito mais relevante: além derelatar os aspectos técnicos referentes às contas contábeis, elas passaram arefletir a sensibilidade criteriosa da visão gerencial dos administradores.Fechou, por assim dizer, o gap entre aquilo que se chamava de "valorcontábil" e “valor econômico”, pois expressa os “julgamentos subjetivos”dos gestores relativamente à criação (e destruição) de valor da empresa.Está-se a tratar de um tema essencialmente importante para a formação dospreços dos ativos no mercado a partir desses "julgamentossubjetivos".

Se o IFRS é reconhecido por essaspositivas características, não se pode deixar de reconhecer, da mesma forma,que os riscos desse modelo também sofreram alterações importantíssimas.Vejamos.

OIFRS superou a antiga distância entre o resultado contábil e a qualidade dagestão

A subjetividade da análiseeconômica dos gestores, transferida às demonstrações financeiras, pode gerardiversas distorções. Não é difícil imaginar que a aplicação de uma determinadataxa de desconto - composta por parâmetros de risco e retorno - no cálculo econômicode ativos e passivos seja fundamental para a determinação de seus valores.Eventuais incompatibilidades entre tais riscos e retornos estimados podem subou sobreavaliar os ativos e passivos de uma empresa. De outro lado, a somatóriade critérios subjetivos aplicados aos valores das operações das empresas podegerar lucros (e dividendos) fictícios, inclusive nos termos do artigo 1009 doCódigo Civil que impõe responsabilização solidária aos administradores, bemcomo nos termos do Capítulo XV da Lei nº 6.404, de 1976 que trata do exercíciosocial e das demonstrações financeiras.

Há, ainda, a questão dacomparabilidade, aspecto fundamental para a mensuração do valor agregado entreos exercícios sociais. Nesse tema, o IFRS é criterioso, mas a sua aplicação éaltamente dependente de que os gestores sejam igualmente criteriosos quandoconstruírem as suas premissas de curto e longo prazos. Ademais, formas deremuneração de administradores que dependam da avaliação de resultados impõemriscos de conflitos de interesse entre acionistas, administradores e outros “stakeholders”,que requerem adequada supervisão, sob pena de má-gestão de resultados e, atémesmo, fraudes. Para a adequada condução empresarial e administração dosriscos, portanto, a solução é conhecida: muita transparência, maior eficiênciados trabalhos de auditoria e sistemas internos que possibilitem que os órgãosde supervisão (conselhos) sejam devidamente informados, por fontes confiáveis eindependentes (no que tange à informação).

Dividendos no contexto do IFRS

2011-11-28T15:20:00.001-08:00

O Jornal ValorEconômico publicará uma série de cinco artigos sobre os impactos das novas normascontábeis. Detalhe: impactos das novas normas contábeis na visão de umadvogado!

O primeiro artigo dasérie trata sobre dividendos. Segue o texto para leitura!

Dividendos no contextodo IFRS

Texto de Edison CarlosFernandes (Doutor em Direito - PUC-SP) e, pelo visto, estudioso de questõescontábeis - Valor Econômico - 28/11/2011

Apesar de ainda existirum longo caminho a percorrer, a adoção do padrão internacional de contabilidade(IFRS) pelas empresas brasileiras já está na pauta do dia. Trata-se de umapreocupação não somente do pessoal ligado à área contábil, mas de todos aquelesenvolvidos com a situação econômico-financeira da empresa, especialmenteadvogados e profissionais das relações com investidores. Do outro lado, osreflexos da implementação dos IFRS também têm sido estudados pelos sócios(acionistas ou quotistas), investidores e pela Receita Federal do Brasil, sendoum ponto importante a distribuição de dividendos. [Um dos mais importantes,inclusive]

Lembre-se, desde logo,que o padrão internacional decontabilidade se caracteriza, principalmente, pela relevância do julgamento daadministração, no que concerne ao reconhecimento, à mensuração e à divulgaçãodas operações e dos eventos financeiros, pela busca do valor justo dos bens,direitos e obrigações e pela aproximação do resultado do exercício com ageração de caixa. Dessas características decorrem diversos lançamentos queimpactam a apuração do lucro (ou do prejuízo) da empresa, dentre os quais sedestacam: mudança no critério dedepreciação dos bens do ativo imobilizado, inclusive com a estimativa dorespectivo valor residual; ajuste a valor presente; avaliação de ativobiológico etc. Com relação aos aspectos societários e tributários do lucroapurado no contexto do IFRS, as questões são: qual a medida desse lucro que deve ser distribuída aos sóciosobrigatoriamente e qual a medida desse lucro que estará isenta do imposto sobrea renda. [Boa pergunta! Como diria um professor que conheço: Isso pode darum tese!]

Do ponto de vistasocietário, conquanto a modificação da Lei nº 6.404, de 1976, trazida pela Leinº 10.303, de 2001, que fortaleceu a regulamentação legal da governançacorporativa, tenha aumentado os direitos patrimoniais dos sócios, especialmentedos minoritários, essa mesma alteração já garantiu, ao menos em parte, a saúdefinanceira das empresas. Nesse sentido, na composição do dividendo obrigatóriofoi ressalvada a parcela de lucros a realizar, desde que constituída arespectiva reserva. Em complemento, a alteração da lei societária promovidapela Lei nº 11.638, de 2007, redefiniu a reserva de lucros a realizar.

Atualmente,constituem a reserva de lucros a realizar o resultado líquido positivo daequivalência patrimonial e o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operaçõesou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo derealização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.Em ambos os casos o que se tem é ageração de lucro sem a sua respectiva realização financeira, ou, em outraspalavras, sem geração de caixa; o que ocorre no reconhecimento contábil, porexemplo, dos lucros gerados por subsidiária no exterior, pela mensuração deativo biológico e pelo ajuste a valor presente. Dessa forma, a lei societária optou pela perpetuidade daempresa (preservação financeira) em detrimento dos direitos patrimoniais dos sócios(acionistas ou quotistas).

Do ponto de vistatributário, o Regime Tributário de Transição - RTT estabelece que os registroscontábeis efetuados com base nos IFRS não devem ser considerados para fins deapuração dos tributos sobre a receita (Contribuição para o PIS e Cofins) esobre o lucro (IRPJ e CSLL): trata-se da neutralidade tributária. Ocorre queessa neutralidade tem que ser bem analisada e bem definida: de acordo com a leide regência, o RTT aplica-se à composição das receitas, dos custos e dasdespesas, ou seja, aos itens que constituem a apuração dos mencionadostributos. Dessa forma, a neutralidade do RTT não se aplica à matéria de ordemsocietária com implicação tributária, como são os casos da remuneração de jurossobre o capital próprio, da subcapitalização e da distribuição de dividendosisentos.

Esse entendimentoparece ter sido corroborado pela Receita Federal do Brasil com a redação doParecer Normativo nº 1. Nesse documento oficial, foi admitida a coexistência deduas despesas de depreciação, uma para efeito de determinação da base decálculo dos tributos sobre o lucro e outra para efeito de determinação dosdividendos a serem distribuídos aos sócios. Como corolário necessário, tem-seque o lucro para efeito de tributação é apurado na forma do RTT, enquanto que,para efeito de distribuição de dividendos isentos do imposto sobre a renda, olucro será apurado com a observância do padrão internacional de contabilidade.

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Balanço do 1º ano de Doutorado

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Relações sociais e institucionais no IFRS

Gestão de empresas no contexto do IFRS

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