Os males da Grande Rede

10 coisas que foram eliminadas ou arruinadas, pela Internet (e 5 que escaparam)

Fonte: Yahoo Tecnologia

Para alguns, a internet é "matadora" - literalmente. Dos jornais e páginas amarelas à privacidade e contato pessoal, a rede já foi acusada de assassinar, eviscerar, arruinar e obliterar mais coisas do que o Incrível Hulk. Algumas acusações são mais verdadeiras que outras, mas a rede com certeza já fez um bom número de vítimas.

A seguir, dez coisas que foram praticamente extintas por ela, e cinco que ainda sobrevivem

1. Confiança nas enciclopédias

Quando eu era um garoto, se algo estava na Enciclopédia Britânica era verdade. Agora - graças à Wikipedia - ter "conhecimento enciclopédico" sobre determinado tópico não é tão impressionante quando você leva em conta que há boa chance de que o que você pensa que sabe foi inventado por um moleque de 12 anos. Depois que um estudo elaborado em 2005 pela revista britânica Nature mostrou que a Wikipedia e a Britânica são igualmente imprecisas, a fé nas enciclopédias despencou. A Britânica atacou o estudo, dizendo que sua metodologia tinha "falhas mortais", mas era tarde demais.

Também morreu: a confiança em estudos sobre as enciclopédias.

2. Discussões na mesa de bar

Antigamente era possível matar muitas horas, e ainda mais neurônios, tomando cerveja e discutindo sobre trivia obscura. Quem foi o melhor jogador, Maradona ou Pelé? Em uma disputa mano-a-mano, quem ganharia: Robinho ou Garrincha? Agora, sempre que um fato é questionado, alguém puxa um smartphone e faz uma busca no Google, ou uma consulta ao Wolfram Alpha, e solta uma análise estatística completa sobre o tema. Qual a graça disso?

3. Aquela paixão do passado

Não importa qual o estado do seu relacionamento atual, sempre era possível escapar por alguns minutos sonhando com as paixões que se foram. Em sua mente, elas continuam tão irresistíveis quanto décadas atrás, quando eram o capitão do time de futebol ou a líder das jogadoras de vôlei. Mas agora todo mundo está no Facebook. E adivinha só? Se as fotos forem atuais, estas pessoas estão tão velhas, e gordas, quanto você.

A boa notícia? Talvez você não se importe. Há uma razão para o Facebook ser apontado como um dos motivos para 20% dos divórcios nos EUA no ano passado. E tenha cuidado com quem você reencontra: pesquisadores britânicos notaram um aumento significativo no número de doenças sexualmente transmissíveis entre a população inglesa graças em parte ao, dizem eles, aumento no número de encontros arranjados através de redes sociais.

4. Discussões civilizadas

A prática de "discordar respeitosamente" está praticamente morta, graças à internet. Falta de educação e ofensas evoluíram para verdadeiras formas de entretenimento, e sites inteiros são dedicados apenas a documentar as discussões mais acaloradas, conhecidas como "flame wars". E embora seja possível encontrar alguns fóruns de discussão e comunidades que encorajam as boas maneiras e penalizam quem ofende, estas estão se tornando incrivelmente raras.

Não concorda? Então vai pros comentários que eu vou te quebrar, palhaço!

5. Ouvir um disco inteiro

Você se lembra de colocar Dark Side of the Moon no toca-discos ou Graceland no CD Player? Seus filhos não vão se lembrar. Não só a idéia de música entregue em uma mídia física parecerá totalmente ultrapassado, como todo o conceito de "álbum" (sem falar em "álbum conceitual") passará batido por eles. Ao longo da década passada, as vendas de álbums completos nos EUA, mesmo em versões digitais, caíram 55% para chegar a apenas US$ 400 milhões em 2009, de acordo com o Nielsen Soundscan. Durante o mesmo período, as vendas de faixas individuais foram de zero para quase US$ 1.2 bilhão.

O iTunes da Apple e as redes de compartilhamento de arquivos destruíram completamente a noção de ouvir mais de uma música de determinado artista de cada vez. "Pai, como você fazia antes da Apple inventar o Shuffle? Caramba, como você é velho!"

6. Perícia

Antes da internet, se você quisesse ser considerado um perito em determinado assunto precisaria ter experiência e qualificação na área. Agora tudo o que é preciso é de um blog e uma quantidade suficiente de cara-de-pau. Por exemplo, em uma pesquisa recente conduzida pela PR Week, 52% dos blogueiros se consideravam "jornalistas". Talvez porque se considerar um mero "digitador" não é tão impressionante.

7. A reputação da Nigéria

Houve um tempo em que a Nigéria era uma nação soberana na África cujo principal produto de exportação era o petróleo. Agora, seu principal produto parecem ser mensagens de e-mail falsas procurando otários dispostos a ajudar ex-ministros a roubar milhões de dólares. O nome do país ficou tão associado a estas mensagens que elas ficaram conhecidas como "Golpe 419" (419 Scam), por causa da seção do código-penal nigeriano que violam.

Mas nós temos um meio para consertar a reputação nigeriana. Vamos divulgá-lo assim que alguém de lá depositar US$ 35 milhões em uma de nossas contas numeradas na Suíça.

8. Ortografia

Você pode culpar o crescimento das mensages de texto, o Windows Live Messenger ou mesmo o Twitter pela morte do bom português (e inglês, e muitos outros idiomas), embora padrões menos rigorosos de qualidade adotados por blogueiros também tenham sua parcela de culpa. Será que o último revisor a sair pode "apagah as lus", ops, "apagar as luzes"?

9. Celebridades

Nos velhos tempos uma pessoa precisaria ser muito bonita ou talentosa para ser famosa. Agora, graças aos "reality shows", vídeos virais e redes sociais, quão mais gorda e imbecil ela for, melhores as chances de se tornar conhecida; Por exemplo, seus últimos 17 filmes podem ter sido uma droga (Kevin Smith, estamos falando com você), mas se você tem mais de 1.6 milhões de seguidores no Twitter, quem se importa? De fato, a batalha do rotundo diretor com a American Airlines após ele ter sido retirado de um vôo por ser gordo demais com certeza foi melhor que filmes como "Cop Out".

10. Sexo

Era algo misterioso e excitante. Para ver dois estranhos em pleno ato era preciso ir a um cinema pornô ou se tornar um voyeur. Agora a pornografia está em toda a parte, e novos vídeos de sexo com "celebridades" aparecem na rede a cada poucas semanas (felizmente, nenhum deles com o Kevin Smith). Qualquer um que tenha visto mais do que cinco minutos de "1 Night in Paris" está mais familiarizado com a anatomia da Srta. Hilton do que o ginecologista dela. Sim, sexo é cada vez mais abundante, graças à internet. Mas sabem o que ele não é mais? Sexy.

Cinco coisas que a internet não matou ou arruinou

1. Fé cega

Era de se esperar que a implosão das .com tivesse ensinado alguma coisa às pessoas. Mas estávamos errados. A fé cega nas novas tecnologias se mudou para as mídias sociais, e ultimamente anda junto com o iPad, da Apple. "Vai mudar sua vida!". Claro....

2. A confiança na "sabedoria das multidões"

Só não sabemos ainda o porquê. Qualquer um que já tenha usado sites como o Digg, Reddit ou mesmo Google sabe que as coisas mais populares na Internet são raramente as melhores. No final das contas, as multidões não são melhores que os indivíduos. São só mais barulhentas.

3. Lojas "de verdade"

As boas e velhas lojas "de verdade" ainda estão conosco, apesar dos esforços da Amazon, Buy.com e similares.

4. Disfarces

A internet permite que as pessoas se reinventem de formas que nunca seriam possíveis no mundo real. Você pode ser um gordo de 40 anos que não consegue mais ver os dedões do próprio pé há uma década, mas seu avatar no Second Life é um garotão sarado. Com pele azul e um rabo.

5. Chuck Norris

Só Chuck Norris é poderoso o suficiente para matar Chuck Norris, e ainda assim ele se replicaria automaticamente.

Lei de acesso a informações públicas

Texto de Leandro Kleber - Do Portal Contas Abertas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13), em sessão extraordinária realizada de noite, projeto de lei que estabelece regras de acesso a documentos públicos nos três Poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), com abrangência federal, estadual e municipal. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, segue agora ao Senado. Se aprovada e sancionada pelo presidente da República, qualquer cidadão poderá, por exemplo, ir a um ministério ou tribunal e solicitar informações sobre a utilização de recursos públicos, acompanhamento dos programas, projetos e ações do governo e os resultados das prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

O gestor público terá até 20 dias para responder o pedido e, se o prazo não for cumprido, o administrador poderá ser punido. Durante o período, a administração pública deverá fornecer a cópia dos documentos solicitados, cobrando apenas o custo para a reprodução dos papéis. O cidadão que requerer a informação e esta for negada poderá recorrer a uma comissão de reavaliação, no âmbito da Casa Civil, e não à Controladoria-Geral da União (CGU), como previsto inicialmente no substitutivo.

Quanto aos documentos considerados ultrasecretos, a proposta aprovada prevê 25 anos de sigilo prorrogáveis por uma única vez. Para Fernando Paulino, coordenador do Fórum de Direito de Acesso a Informação Pública, a lei é um dos muitos passos necessários para a promoção da cultura de transparência no país. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), destacou a importância da matéria para o país e sua votação de maneira apartidária. “Ah se todos os projetos fossem discutidos sem o caráter de situação e oposição”, disse, logo após a apreciação da matéria em plenário ontem.

Deputados elogiaram a proposta. “A sociedade quer transparência absoluta de seus representantes”, disse Onix Lorenzeti (DEM-RS). Já Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que o povo tem direito a informações verdadeiras”. Os parlamentares lembraram que “quem tem algo a esconder, quer sigilo”.

Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), relator do projeto, afirmou que é possível que alguns estados e municípios tenham dificuldades para o cumprimento do novo regulamento. “O Brasil é um país continental, de modo que certamente os entes da federação e, principalmente, os municípios, têm dificuldades administrativas. Então, há a necessidade de entes federativos entenderem bem o que prevê a proposta”, comentou em entrevista ao Contas Abertas ainda em janeiro deste ano.

“Estou enfatizando no em meu relatório a importância de se ter acesso, sem burocracia, às informações públicas, além da necessidade de os órgãos públicos terem a capacidade de atender aos pedidos de informação e de o governo federal divulgar na internet toda e qualquer informação que possa antecipar ao cidadão”, disse Mendes Filho.

Pontos polêmicos

Um dos grandes alvos de discussão no projeto era a competência da CGU, vinculada à Presidência da República, para ser a instância recursal no caso em que requerimentos de informações – feitos por cidadãos comuns, imprensa e/ou organizações da sociedade civil – fossem rejeitados por algum órgão público. Agora, com a criação de uma comissão de reavaliação no âmbito da Casa Civil, a discussão no Senado poderá ser reacendida.

“O ideal seria criar um órgão autônomo que atuasse como instância recursal e instrumento de sistematização de dados referente aos pedidos, tal como acontece em outros países. Se não neste momento, talvez haja melhores condições políticas para tal criação no futuro”, acredita Fernando Paulino, do Fórum de Direito de Acesso

Em países como o México e o Chile, por exemplo, existem instituições independentes com o objetivo de aplicar a lei de acesso a informações públicas. No México, há o Instituto Federal de Acceso a la Información Pública, que possui a atribuição de aplicar a lei de acesso, criar padrões para o arquivamento de documentos e monitorar as atividades dos órgãos públicos.

No Chile, o Conselho para a Transparência, uma instituição autônoma de direito público com personalidade jurídica e recursos próprios, fiscaliza o cumprimento das normas de transparência e publicidade das informações de órgãos da administração do Estado. Além disso, possui a função de aplicar sanções em caso de infrações e de responder a reclamações de negativa de acesso.

Revolução digital em escritórios contábeis

Texto de Inez Lopes

Fonte: DCI (15/04/2010)

Com o avanço da tecnologia, podemos afirmar que, hoje, o setor contábil não é mais o mesmo.

A era digital promoveu uma verdadeira revolução no trabalho de profissionais que atuam neste segmento.

O novo contexto extinguiu a antiga era do papel, na qual as escriturações eram feitas em folhas de papel, impressas e armazenadas em arquivos físicos.

Agora, ao invés de imensas pilhas de arquivos, os profissionais contábeis podem acessar todos os documentos diretamente pelo computador.

Nesta nova dinâmica, não apenas o serviço, mas também o papel do contador sofre alterações.

Ele deixa de ser apenas o responsável pelas atividades burocráticas dos clientes e começa a interagir com o mundo, resultando na maior atualização e profissionalização do serviço.

Na nova era, muito mais que na geração do papel, o contador precisa agregar valor ao serviço e estar totalmente afinado à legislação fiscal e contábil.

Para se ter uma ideia, atualmente, cerca de 70% dos documentos enviados ao governo já estão em formato eletrônico.

Este número poderia ser maior, como em outros países que também adotaram os International Financial Reporting Standards (IFRS), ou, em português, as Regras Internacionais de Contabilidade.

Os IFRS determinam que todos os escritórios contábeis adotem as normas mundiais de padronização do setor, entre as quais está a de todos os documentos físicos convergirem ao formato digital.

No Brasil, país com mais de 400 mil contadores e 70 mil escritórios contábeis, ainda há grandes obstáculos neste caminho de adaptação aos IFRS.

O setor de contabilidade é formado por cerca de 80% de micro e pequenas empresas, a maioria moldada a uma administração de natureza familiar.

O comum nesses casos é que profissionais com mais tempo de carreira fiquem apreensivos em utilizar ferramentas de tecnologia que modernizarão os serviços do escritório.

O aumento da fiscalização, porém, com SPED e NF-e, e a corrida frente à concorrência, exigem um novo posicionamento dos escritórios rumo ao mundo digital.

Como resultado, as empresas e consultorias também passaram a investir mais na qualificação dos funcionários.

Hoje, existem cursos oferecidos tanto pelos grandes escritórios de contabilidade quanto pelos próprios sindicatos da categoria, que têm auxiliado a profissionalização e a valorização do setor.

Especificamente com o uso da tecnologia, além de estar alinhado às tendências, é possível verificar que o grande interesse dos profissionais de contabilidade é atender a três necessidades básicas: segurança na armazenagem de dados dos clientes, organização e facilidade na busca de documentos e redução de custos, seja com a impressão de papéis ou com a locação de espaços para o arquivo.

De fato, a digitalização de documentos e a virtualização de arquivos permitem que o profissional acesse todos os dados remotamente, de forma segura e com custo reduzido. Ou seja, as soluções tecnológicas hoje direcionadas ao setor de contabilidade permitem o aumento de produtividade e de rentabilidade.

Como se dá em toda mudança cultural, há um processo de transição. A renovação, porém, é inevitável.

Agora, cabe às contabilidades que ainda não se renderam ao novo mundo adaptar-se o mais rápido possível.

E, neste processo, todos saem ganhando.

O contador ganha produtividade, redução de custo e pode agregar ainda mais valor ao serviço oferecido.

Já o cliente ganha mais qualidade, agilidade e confiabilidade nas informações.

Sem falar que, por conta da ampliação da fiscalizando e burocracia do governo, os contadores devem estar sempre antenados às novas tecnologias que surgem no mercado.

Ameaças à Convergência Internacional das Normas Contábeis

Prazo final de convergência contábil está sob ameaça
Matéria publicada no Jornal Valor Econômico em 15/04/2010

Texto de Rachel Sanderson, Financial Times, de Londres

Os formuladores de padrões contábeis informaram que poderão não conseguir cumprir o cronograma da criação de um conjunto único global de regras contábeis, porque até agora eles não conseguiram chegar a um acordo sobre como avaliar os instrumentos financeiros, uma das questões mais controvertidas da crise.

Em setembro, o G-20, grupo das 20 nações mais industrializadas do planeta, prometeu apoiar um plano global de normas contábeis para melhorar os fluxos de capitais e reduzir as arbitragens internacionais. Eles estabeleceram para isso o prazo de junho de 2011. Fundamental para esse objetivo é a convergência dos dois mais importantes sistemas contábeis do mundo, o modelo americano, conhecido como US Gaap, e o padrão internacional, chamado de IFRS [ também adotado no Brasil].No entanto, chegar a um consenso sobre algumas questões está se mostrando cada vez mais difícil, especialmente em torno da questão da avaliação dos instrumentos financeiros pelo ajuste diário de perdas de ganhos (marcação a mercado), ou valor justo.A contabilidade pelo valor justo vem se mostrando um dos pontos de maior discórdia. Os defensores, que incluem grandes investidores dos EUA, afirmam que ele proporciona o exato do valor de uma companhia, necessário para a tomada de decisões de investimentos. Todavia, autoridades reguladoras e formuladores de políticas, particularmente da Europa, vêm afirmando que a prática de se avaliar instrumentos financeiros como os derivativos pelo valor justo foi algo que agravou a queda dos valores dos ativos durante a crise. Em um comunicado conjunto divulgado ontem, o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) e seu congênere norte-americano Fasb disseram que, embora caminhem para chegar a um acordo sobre cinco pontos principais, eles não conseguiram chegar à mesma conclusão nas questões que envolvem contratos de seguros e a avaliação dos instrumentos financeiros. No caso dos instrumentos financeiros, o impasse se deve ao fato de o Fasb apoiar mais que o Iasb o uso mais disseminado do valor justo, segundo informaram várias pessoas a par da situação. O Fasb deve anunciar sua proposta sobre como avaliar instrumentos financeiros em maio. A proposta do Iasb - que permite que empréstimos ou instrumentos semelhantes sejam avaliados pelo custo e tudo mais pelo valor justo - já se mostrou controvertida na Europa porque alguns formuladores de políticas da União Europeia acreditam que ele não vai longe o suficiente para conter o uso do valor justo. Os dois órgãos disseram que "não há garantias" de que eles conseguirão resolver todas as suas diferenças em relação aos instrumentos financeiro. Eles disseram que abordar as diferenças sobre os dois projetos "de maneira que isso estimule a convergência poderá afetar os cronogramas do projeto".O prazo final estabelecido é importante porque vários países estão cogitando a possibilidade de mudar para os IFRS depois de junho de 2011 e gostariam de poder fazer isso em uma "plataforma estável" de normas.A Securities and Exchange Commission (SEC), dos EUA, que supervisiona o Fasb, também decidirá em junho de 2011 se a convergência foi longe o suficiente para tornar obrigatória a adoção do IFRS nos Estados Unidos.

Os problemas da tributação reflexa

Artigo publicado no Jornal Valor Econômico em 16/04/2010

Texto de André Oliveira e Thalles Paixão

As delegacias da Receita Federal de Fiscalização já de algum tempo têm adotado a prática de, indiscriminadamente, lavrar autos de infração reflexos para a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando identificadas infrações incorridas por ocasião da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ).

Como se sabe, a determinação do "quantum debeatur" (o quanto se deve) do IRPJ e da CSLL parte de uma mesma origem: a apuração do lucro contábil do exercício, em conformidade com a legislação comercial. Do que se conclui, sem maiores dificuldades, que, quaisquer impropriedades incorridas quando da apuração do lucro contábil, sejam decorrentes da não escrituração de uma receita (omissão de receitas), por exemplo; sejam resultantes do reconhecimento de uma despesa inexistente, produzem efeitos tanto na apuração do lucro real quanto da base de cálculo da CSLL.

Nesses casos, sem sombra de dúvidas, é perfeitamente legítimo o lançamento de ofício do IRPJ e, com fundamento nos mesmos fatos - inconsistências na apuração do lucro contábil -, a formulação de exigência reflexa a título de CSLL, desde que, uma vez reconstituídas as respectivas bases de cálculo - considerando eventuais créditos ou saldos negativos - sejam apuradas diferenças a recolher.

No entanto, nem todas as infrações praticadas pelos contribuintes após a apuração do lucro contábil - isto é, que se refiram a impropriedades quanto aos ajustes, entendidos como as adições não realizadas, as exclusões procedidas em desconformidade com a legislação de regência, ou, ainda, as compensações realizadas de forma excessiva - produzirão impactos simultâneos no cômputo do lucro real (IRPJ) e da base de cálculo da CSLL.

Com efeito, os agentes fiscais não podem simplesmente, a seu exclusivo critério, formular exigência reflexa a título de CSLL. As situações específicas demandam, de outro lado, uma análise pormenorizada, a fim de que, com isso, seja evitada a constituição de créditos tributários em total desconformidade com a legislação aplicável. Isto porque, o IRPJ e a CSLL são, por expressa determinação constitucional, espécies tributárias diferentes, sujeitas, pois, a regramentos igualmente distintos, notadamente no que se refere à destinação dos respectivos produtos de arrecadação, à apuração das correspondentes bases de cálculo, às alíquotas, dentre outros aspectos.

É bem verdade que, em certos casos, a legislação é expressa no sentido de estender determinado tratamento fiscal, especialmente quanto à dedutibilidade de despesas, à apuração de ambos os tributos. Somente nessas hipóteses é que se pode entender como legitimada a aproximação das bases de cálculo em questão, eis que decorrente de expressa determinação legal, nos termos em que exige o ordenamento jurídico-tributário brasileiro, que se vale, como um de seus pilares, do princípio da legalidade.

Noutras palavras: quando determinada norma tem a pretensão de ser aplicável, para fins de apuração de ambos os tributos, IRPJ e CSLL, esta deve ser expressa nesse sentido. Esse é o caso, por exemplo, do artigo 13, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que elenca o rol de despesas indedutíveis não somente para fins de apuração do lucro real, como, também, da base de cálculo da CSLL.

Contudo, isso não significa dizer que todas as regras atinentes à apuração do lucro real se devem aplicar indistintamente ao cômputo da base de cálculo da CSLL; muito pelo contrário: tratam-se de obrigações tributárias diversas, que se valem de bases de cálculo próprias.

Tal fato fica ainda mais evidente e inconteste ao se avaliar o disposto no artigo 57, da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, o qual é expresso ao diferenciar as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, no seguintes termos: "Aplicam-se à Contribuição Social sobre o Lucro (Lei nº 7.689, de 1988) as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive no que se refere ao disposto no artigo 38, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor, com as alterações introduzidas por esta Lei " .

Dessa forma, inexistindo previsão legal expressa que imponha a indedutibilidade de determinada despesa, para fins de cômputo da base tributável pela CSLL, está eivado dos vícios da ilegalidade e da inconstitucionalidade qualquer norma que tenha por objetivo exigir de forma reflexa a CSLL tendo como base a simples glosa de despesas consideradas não operacionais para fins de IRPJ.

A título exemplificativo podem ser citadas as normas que impõe a indedutibilidade de multas por infrações à legislação tributária, das gratificações conferidas a dirigentes, das despesas entendidas como desnecessárias, amortização do ágio pago na aquisição de investimento avaliado pela equivalência patrimonial, cuja aplicabilidade se deve restringir ao cômputo da base de cálculo do IRPJ, não se devendo estendê-las, portanto, para efeito de apuração da base tributável pela CSLL.

Ressalte-se que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, os Tribunais Regionais Federais e até mesmo as próprias delegacias da Receita Federal de julgamento têm reconhecido o direito de os contribuintes se insurgirem contra autuações reflexas a título de CSLL, que incorram na ilegalidade e inconstitucionalidade antes referidas.

Antropologia na contabilidade

Texto de Geuma Campos Nascimento publicado no Portal FinancialWeb em 16/04/2010

Vida econômica não existe sem o entendimento de aspectos humanos relacionados a comportamentos e atitudes, segundo artigo

O desenvolvimento das sociedades humanas se baseia na sua diversidade cultural. A comparação entre diferentes universos define os vários mundos existentes. O sistema econômico se enquadra nesse cenário por participar de maneira ativa nos comportamentos e atitudes que dominam os diferentes grupos sociais. E ao longo do tempo, mudanças aceleradas aconteceram. O impacto passou a ser sentido também em todos os segmentos que permeiam a vida econômica. A contabilidade foi um deles.

Essas mudanças próprias das sociedades humanas estabelecem formas de comportamento, individuais e de grupo, criando consensos, dentro da família, nas funções políticas e jurídicas, além da formação moral e ética. No âmbito econômico, passou-se a se delinear no mundo a dimensão da produção, distribuição e consumo de bens e serviços em cada cultura. Obviamente, aconteceram discrepâncias na visão universal do que é eficiência econômica, com o aparecimento do subdesenvolvimento ou do não alinhamento ao modelo que passou a vigorar.

Assim, foi-se também se criando a necessidade de se formalizar dados e informações que envolviam movimentação financeira de uma organização, com a finalidade de conhecer a sua situação patrimonial, ou seja, seu conjunto de bens materiais e imateriais existentes.

Essa prática ganhou técnica apurada e passou a fazer parte de forma preponderante no desenvolvimento das sociedades. O aculturamento das organizações com o modelo contábil ora inserido evolui, se padronizou e exigiu da mão-de-obra envolvida no trabalho uma nível de especialização muito grande. Seu aperfeiçoamento levou a criação de empresas especializadas na oferta deste serviço de organização contábil-financeiro.

Não obstante, obrigou-se que o profissional da atividade impusesse novas relações comportamentais nas empresas com referência à técnica de documentar suas informações contábeis e fiscais.

No caso da contabilidade, constatou-se que não a se faz sem entender aspectos humanos essenciais relacionados a comportamentos e atitudes. Juntar e usar conhecimento é compreender o caráter abrangente e sistemático de tudo que nos cerca. O trabalho com esta ênfase permitiu incluir a contabilidade no seu contexto social de responsabilidade dentro de uma sociedade e não apenas no âmbito da empresa.

Hoje, em meio aos novos rumos do sistema econômico, a atividade se tornou referência para preservar instituições e pessoas no que tange a sua movimentação financeira. Com isso, a contabilidade ganhou mais importância no desenvolvimento permanente das sociedades.

Especial IFRS para Pequenas e Médias Empresas

Especial IFRS PME: Parte I - Primeiras observações

Texto publicado no Portal FinancialWeb em 15/04/2010

O ano de 2010 é de preparação especial de financeiros e contabilidades de pequenas e médias empresas, por conta da implantação das normas contábeis do IFRS. Apesar de as companhias em si não serem obrigadas a adotar o modelo – compulsório apenas a contribuintes de capital aberto, seguradoras e bancos – o Conselho Federal de Contabilidade cobrará dos profissionais da área sua utilização.

O CFC atua sobre 73 mil organizações contábeis e mais de 417 mil profissionais de contabilidade.

Levantamento realizado pelo professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) Ariovaldo dos Santos apresenta cada alteração, com suas especificidades, para companhias de pequeno e médio porte. Contudo, conforme o especialista, antes de qualquer coisa, é preciso entender exatamente o que o IFRS significa.

“Será uma mudança completa na forma como vemos a contabilidade. É preciso estar aberto para aprender tudo de novo, praticamente”, explicou o acadêmico.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é um dos responsáveis pela adaptação das regras europeias – criadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) – e editou, no fim de 2009, em parceria com o CFC, o pronunciamento voltado especificamente para pequenas e médias empresas. Com cerca de 10% do tamanho do original, o que representa cerca de 250 páginas, o calhamaço possui diversas particularidades.

O CPC PME não trata de:

- Informações por segmento

- Lucro por ação

- Relatório de administração (no Brasil, as SAs continuam com a obrigação de publicá-lo

- Demonstrações contábeis intermediárias

- Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

- Correção monetária (para as demais empresas o CPC ainda não replicou o IAS 29, que trata do tema)

Especial IFRS PME: Parte II - Quais empresas estão enquadradas?

Texto publicado no Portal FinancialWeb em 15/04/2010

Por definição, basta não ter capital aberto, ser seguradora ou banco para estar enquadrado

O que é considerado como pequena e média empresa quando o assunto é convergência das normas contábeis para o modelo internacional do IFRS? Este é o tema da segunda reportagem especial IFRS PME.

A resposta, segundo o professor da Fipecafi Ariovaldo dos Santos, é simples: todas as companhias que não sejam de capital aberto, do ramo de seguros e financeiro e que, portanto, não tenham obrigações com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Banco Central (BC).

Dessa forma, Santos separou o tema em dois pontos, que você acompanha a seguir.

O que são pequenas e médias empresas no conceito do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, Conselho Federal e Contabilidade e International Accounting Standards Board (Iasb)?

Empresas sem obrigação de prestação pública de contas, sem ações em Bolsa ou debêntures;

Grande número de sociedades por ações, as limitadas (não de grande porte) e demais sociedades que não captam recursos públicos

É importante frisar que, nestas empresas, as demonstrações contábeis têm uso interno, para fins gerenciais, e externo para credores, agência de avaliação e sócios que não participem da administração.

Não se enquadram como PMEs:

- Bancos, coperativas de crédito, seguradoras

- Fundos mútuos e bancos de investimento

- Sociedades de grande porte

Em uma cenário no qual cerca de 400 empresas possuem capital aberto, o universo de companhias enquadradas no perfil PME para o IFRS é extremamente grande. Isso, lembrando que mais de 95% da iniciativa privada brasileira é formada por contribuintes de pequeno e médio portes.

Especial IFRS PME: Parte III - contabilização de ativos

Texto publicado no Portal FinancialWeb em 16/04/2010

Uma regra básica é a impossibilidade de reavaliação dos valores, mesmo que a legislação do país permita

A contabilização de ativos – sejam eles imobilizados, diferidos ou intangíveis – tem sua particularidade no que diz respeito à convergência das normas contábeis para o modelo internacional do IFRS para companhias de pequeno e médio porte. É este o tema da terceira parte do Especial IFRS PME.

O primeiro aspecto, comum a todos, é a impossibilidade de reavaliação dos valores, mesmo que a legislação do país permita. “A própria Comissão de Valores Mobiliários [CVM] ao longo do tempo foi afunilando essa permissão, tornando-a praticamente impossível”, explicou Ariovaldo dos Santos, professor da Fipecafi.

De acordo com o acadêmico, quando criada, em 1976, a Lei das S.A.s introduzia o sistema de contabilização do valor justo, trazendo montantes a valor presente, elevando o Brasil, assim, nos degraus da contabilidade. “Estávamos 50 anos à frente do resto do mundo”, continuou.

Leia, na seqüência, as especificidades de cada um, conforme análise elaborada por Santos.

Ativo Imobilizado

Não é permitida a reavaliação, mesmo que a legislação admita

Métodos de depreciação, valor residual e vida útil só precisam ser revistos quando existirem indicações relevantes de mudanças. Vale lembrar que as demais empresas devem fazer isso anualmente

Adoção de novo valor é admitida apenas no início da convergência ao IFRS

Não é obrigatório o reconhecimento do leasing operacional em base linear se os pagamentos aumentarem por conta da inflação esperada. “Sempre que for necessário fazer apropriação de despesas ao longo de um determinado período a conta deverá ser exponencial, e não mais linear. Mesmo se o contrato não tiver informações sobre isso”, detalhou Santos

Ativos biológicos não precisam ser avaliados pelo valor justo quando a relação custo-benefício for desfavorável. Nestes casos, aceita-se a mensuração pelo custo, que seria depreciação menos a desvalorização. “Isso, aparentemente, é novo, mas já fazíamos. Quem já deixou de fazer provisão para crédito de liquidação duvidosa? Vamos mudar a provisão para perda estimada”, adicionou Santos, referindo-se ao manual de contabilidade da Fipecafi

Ativo Intangível

Não é permitida a reavaliação

Métodos de amortização, valor residual e vida útil só precisam ser revistos quando existirem indicações relevantes de mudanças. Assim como no caso do ativo imobilizado, as demais empresas devem fazer isso anualmente

Todos os intangíveis devem ser amortizados, inclusive ágio por expectativa de rentabilidade futura – o goodwill. Quando não existirem critérios objetivos, o cálculo deverá ser feito em dez anos.

Ativo Diferido

Não existe esse grupo nas normas internacional. por isso, a gestão desse ponto deve ser com atenção: a companhia deve seguir fazendo a amortização nos moldes que eram aplicados anteriormente, até que o montante seja extinto por completo.

“Como as empresas usam o período de dez anos para amortização, nos próximos oito ou dez anos ainda teremos resquícios da antiga contabilidade”, concluiu o professor.

Desafios da convergência para PME's

IFRS para pequenas e médias é mais custoso

Matéria publicada no Portal Financialweb em 04/01/2010

Texto de Nina Alves

Segundo especialista, novo padrão gera ganho de eficiência e competitividade no mercado

Contratar uma equipe especializada, pagar treinamento para contadores e implantar sistemas que facilitem o gerenciamento de informações nos moldes do novo padrão de contabilidade, IFRS, obrigatório a partir de 2010, podem gerar custos mais significativos nos resultados de pequenas e médias empresas que de negócios de maior porte.

Mesmo assim, segundo o presidente da Directa Auditores e vice-coordenador técnico do CPC, Ernesto Rubens Gelbcke, os benefícios tornarão o sistema mais atraente para o segmento. “A expectativa é que cada vez mais companhias adotem o padrão, pois traz mais eficiência de gestão, competitividade e redução de gastos no longo-prazo”, explicou.

De acordo com levantamento da Fipecafi, 85% das empresas de capital fechado não possuem um balanço organizado.

“Com certeza, os débitos que uma contabilidade mal gerenciada trazem são muito maiores. Os juros de um empréstimo são mais elevados, pois balanços desestruturados geram menos transparência quanto à saúde dos negócios e a capacidade de pagamento, por exemplo. Além disso, gastos com advogados na hora de apagar incêndios são muito maiores que com a implementação do IFRS”, complementou.

Conforme analisou Gelbcke, os custos da transição variam conforme a complexidade da empresa. “Se ela já está bem estruturada com a contabilidade de seus balanços, investirá muito menos que uma outra que terá de começar do zero. Na verdade, todos esses desembolsos remetem a uma correção do que já deveria ter sido feito no passado”, disse.

Implantação do IFRS nas médias não tem fiscalização

Matéria publicada no Portal Financialweb em 28/01/2010

Texto de Nina Alves

Segundo Nelson Carvalho, há dois possíveis candidatos para acompanhar a adoção do novo padrão, o CFC e a Receita Federal

Emitido em 16 de dezembro pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o novo padrão contábil a ser adotado no Brasil este ano, IFRS, voltado para as pequenas e médias empresas pode não vingar para o segmento. Isso porque, de acordo com o coordenador de Relações Internacionais da entidade, Nelson Carvalho, ainda não foi definido quem irá fiscalizar o cumprimento dessas normas.

“Há dois candidatos para esse papel, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que regulamenta o profissional de contabilidade, e a Receita Federal. Mas ainda não temos isso definido”, explicou.

De acordo com Carvalho, o CFC obrigaria os contadores a trabalhar com o IFRS, o que acabaria forçando os pequenos e médios empreendimentos a adotar o padrão.

O CFC, que atua sobre 73 mil organizações contábeis e mais de 417 mil profissionais de contabilidade, deverá investir na educação continuada para diminuir as dificuldades iniciais encontradas em relação ao IFRS.

“No início, a convergência será um desafio, mas estamos firmando convênio com diversas instituições para promover cursos e atualizar os contadores brasileiros”, afirmou o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro.

IFRS reduzirá índice de falência de pequenas e médias

Matéria publicada no Portal Financialweb em 01/02/2010

Texto de Nina Alves

Para o presidente do CFC, segmento conseguirá promover uma gestão mais eficiente com dados de melhor qualidade

Além de tornar a saúde financeira da companhia mais transparente, o padrão contábil internacional a ser adotado no Brasil a partir deste ano, o IFRS, poderá reduzir a taxa de “mortalidade” dos pequenos e médios empreendimentos. A afirmação é do presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro.

“A principal causa de falência das pequenas e médias empresas (PMEs) vem de um problema de gestão, proveniente da falta de qualidade das informações contábeis geradas”, afirmou durante evento na BM&FBovespa, em que o International Accounting Standards Board (Iasb), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o CFC assinaram memorando de entendimentos, para promover um processo de convergência ao IFRS em curto-prazo.

“Por prover dados mais consistentes e coerentes com o mercado internacional, o IFRS pode contribuir para reduzir o índice de falências no segmento, visto que trará uma visão mais clara dos negócios da companhia”, explicou. De acordo com o executivo, essa taxa chega a 50%, dos quais 78% equivalem a problemas de gestão.

Divulgação de Evento: XXIV ENECIC

XXIV Encontro Nacional de Estudantes de Ciências Contábeis
Local: Teresina- PI

Período: 18 a 23 de julho de 2010

Informações e inscrições no site: http://www.enecicteresina.org/

Muda regra das demonstrações contábeis

Texto publicado no Jornal Valor Econômico em 13 abr. 2010

Além de ganhar um código de autorregulação em breve, a indústria de private equity também deve ganhar novas regras para divulgar as demonstrações financeiras dos fundos. De acordo com Maria Helena Santana, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a autarquia vai começar a discutir com o mercado formas de padronizar a apresentação contábil dos investimentos feitos via fundos de participações.
"Embora esse tipo de aplicação só seja feita por investidores qualificados, é importante haver uma padronização nas demonstrações financeiras, até para permitir uma maior comparabilidade entre os diversos fundos", afirmou Maria Helena ontem, durante um congresso da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (Abvcap). Também estão sendo avaliadas mudanças nas instruções da CVM que cuidam desse tipo fundos. Hoje, os investimentos podem ser feitos via fundos de investimentos em participações (FIPs) ou fundos de empresas emergentes (FMIEE), cada um com uma instrução específica. A expectativa é que essas instruções sejam unificadas, tornando esse tipo de investimento mais uniforme.
Para a presidente da CVM, o setor também deve ganhar uma regulamentação sobre conflitos de interesse entre gestores, administradores e o fundo. Isso, porém, não necessariamente deve ser feito pela CVM. "A própria autorregulação pode cuidar disso", afirma ela.
A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e a Abvcap (associação dos private equity) estão montando um código de autorregulação para a indústria de private equity. O documento deve ser lançado nos próximos dois meses.