As voltas da Contabilidade na Crise

A vitória contábil dos bancos americanos

Valor Online

Por Susan Pulliam e Tom McGinty, The Wall Street Journal

Não muito tempo depois que o chão desapareceu no mercado americano de títulos hipotecários, no fim do ano passado, um grupo de empresas do setor financeiro decidiu combater uma regra contábil que as obrigava a registrar bilhões de dólares em perdas com esses papéis.

Com uma milionária campanha de lobby, elas persuadiram importantes membros do Congresso a pressionar a indústria da contabilidade a mudar a regra em abril. O retorno deve ser resultados bem melhores neste segundo trimestre.

A questão contábil está no cerne da crise financeira: será que os papéis mais difíceis de avaliar não valem mais do que o mercado está disposto a pagar, ou será que o mercado ficou tão bagunçado que não consegue atribuir valores adequadamente? A mudança da regra enfureceu alguns defensores dos direitos dos investidores. "Isso é interferência política em uma questão importante, e suscita dúvidas de que a partir de agora os padrões de contabilidade tenham mesmo a qualidade e a integridade de que o mercado precisa", diz Patrick Finnegan, diretor de políticas de relatórios financeiros do CFA Institute Centre for Financial Market Integrity, uma associação de investidores.

Os que defendem a mudançadizem que ela era necessária porque as regras contábeis existentes nunca contemplaram uma turbulência no mercado como a do ano passado.

As regras exigiam que os bancos, corretoras e seguradoras usassem cotações de mercado para atribuir valores a títulos hipotecários e outros ativos não negociados em bolsas - ou seja, "marcar a mercado". Mas quando os mercados desabaram, as instituições financeiras se queixaram de que as regras as obrigavam a cortar o valor de muitos ativos com base em preços de liquidação.

Isso contribuiu para grandes perdas que drenaram capital e ameaçaram quebrar algumas das maiores firmas dos EUA.

No início deste ano, o setor financeiro pôs seus lobistas no caso. Formou-se uma coalizão com 31 firmas financeiras e entidades de classe que gastou US$ 27,6 milhões no primeiro trimestre fazendo lobby em Washington acerca dessa norma e de outras questões, segundo análise feita pelo Wall Street Journal de informes públicos. A coalizão também deu contribuições de campanha, num total de US$ 286.000, para os legisladores de um importante comitê, muitos dos quais pressionaram pela mudança, segundo indicam os informes.

O deputado democrata Paul Kanjorski, chefe do subcomitê de Serviços Financeiros da Câmara, que pressionou pela mudança da regra, recebeu US$ 18.500 de membros da coalizão no primeiro trimestre, o segundo total mais alto entre os membros do comitê, conforme registros da Comissão Eleitoral Federal (FEC). Nos últimos dois anos, Kanjorski recebeu US$ 704.000 em contribuições de bancos e seguradoras, o terceiro total mais alto entre os congressistas, segundo a FEC e o Centro para Política Responsável.

Uma porta-voz diz que Kanjorski acredita que o órgão regulamentador do setor contábil americano, o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb) tomou a decisão certa, uma vez que nem os críticos da regra de marcar a mercado nem seus defensores ficaram "totalmente satisfeitos com o resultado". Ela diz que as contribuições de campanha não influenciaram as posições do parlamentar.

Sob pressão do comitê, a Fasb fez uma rápida revisão de suas regras. O presidente da entidade, Robert Herz, disse ao WSJ que a Fasb apenas acelerou a questão na agenda, procurando dar atenção aos pontos de vista tanto dos investidores como das empresas financeiras.

A mudança ajudou a reverter o sentimento dos investidores em relação aos bancos. As instituições financeiras tiveram a opção de seguir a mudança contábil em seus balanços do primeiro trimestre; elas serão obrigadas a segui-la no segundo trimestre. O Wells Fargo & Co. informou que a mudança aumentou seu patrimônio em US$ 4,4 bilhões no primeiro trimestre.

O Citigroup Inc. divulgou que a mudança acrescentou US$ 413 milhões nos lucros do primeiro trimestre.

Robert Willens, um analista tributário e contábil, estima que as mudanças aumentarão os lucros bancários no segundo trimestre em uma média de 7%. A Associação de Banqueiros Americanos reconhece que exerceu pressão para mudar as regras. A ABA foi a principal doadora para os fundos de campanha dos membros do comitê nas semanas anteriores a uma audiência em que os parlamentares pressionaram a Fasb pela mudança.

A associação doou um total de US$ 74.500 para 33 membros do comitê no primeiro trimestre, segundo a análise dos informes feita pelo WSJ. Um porta-voz da ABA diz que esse nível de contribuição aos legisladores é normal, e que a iniciativa fez parte de um esforço mais amplo para mudar as normas contábeis.

A vitória do setor bancário contrasta com pelo menos uma derrota que enfrentou nas últimas semanas, sobre novas leis para cartões de crédito que restringem algumas fontes de receita.

Marcar a mercado é uma norma contábil que existe há décadas. Muitos bancos estavam satisfeitos com a regra quando os mercados estavam em alta. Mas a regra se tornou um grande problema no fim de 2007. Quando os mercados começaram a declinar, a Fasb clarificou as regras e estabeleceu como certos instrumentos financeiros, entre eles os títulos lastreados por hipotecas, deveriam ser avaliados.

As diretrizes definiam que as avaliações deveriam refletir informação "observável", como valores de mercado, sempre que possível. Elas exigiam que os bancos revelassem ampla informação sobre os ativos que não eram capazes de avaliar com base em cotações de mercado.

As instituições financeiras registraram prejuízos ou baixas contábeis num total de US$ 175 bilhões, segundo Michael Mayo, um analista da divisão CLSA do Crédit Agricole SA.

O plano para o esforço de lobby começou a tomar forma no ano passado. Os mercados acionário e de renda fixa estavam em queda livre. O Lehman Brothers Holdings Inc. quebrou em setembro. Alguns mercados congelaram, entre eles o de títulos hipotecários.

Os investidores temiam que alguns bancos e outras empresas financeiras não sobreviveriam se não começassem a apresentar lucros em 2009.

O lobby ganhou força no começo deste ano, quando encontrou parlamentares mais preocupados com a possibilidade de disseminação dos problemas.

Fonte: CFC Notícias

Quem dita as normas internacionais?

Relaxamento das normas agora é a lei

Por Jonathan Weil, Bloomberg, de Nova York

A corrida para o fundo do poço começou para os dois comitês que estabelecem a maior parte dos padrões contábeis usados no mundo. Isso pode significar apenas uma coisa. É hora deles terem concorrência.

Vamos começar com uma pergunta muito importante. Nesta era de infinitas possibilidades, qual deve ser a aparência de um organismo que estabelece princípios contábeis fáceis de ser empregados? Permita-me apresentar para sua consideração o Financial Reporting Irregularities Board (Comitê de Irregularidades das Demonstrações Financeiras). É o Frib, ou "Free-Bee", para resumir. Seu lema seria simples: Você informa, você decide.

Desde o quarto trimestre do ano passado, as grandes notícias dos mandarins da contabilidade nos Estados Unidos e na Europa têm sido sobre o relaxamento de suas regras preciosas. Um dia, o International Accounting Standards Board de Londres (Iasb) corre para atender os banqueiros e políticos, amenizando seus pronunciamentos sobre a contabilidade de marcação dos ativos pelos preços de mercado, somente para assistir o Financial Accounting Standards Board dos Estados Unidos (Fasb) afrouxar suas próprias regras mais tarde.

Nada do que eles têm feito tem sido suficiente para satisfazer os setores bancário e de seguros. Eles apenas continuam jogando os dois comitês um contra o outro, implorando por mais mudanças.

Após a última concessão do Fasb, por exemplo, o deputado republicano Spencer Bachus, do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos EUA, pediu no mês passado novas audiências no congresso, alegando que "ainda há dúvidas em relação à eficácia final das revisões contábeis pelo valor justo". Enquanto isso, alguns ministros das finanças europeus se queixaram que o Iasb não vem fazendo o suficiente para acompanhar as mudanças do Fasb.

A "Coalisão pelo Valor Justo" da Câmara do Comércio dos Estados Unidos, composta principalmente por bancos e seguradoras, diz que os administradores ainda não possuem a liberdade de ação que eles precisam para "reconhecer as verdadeiras perdas econômicas e permitir uma avaliação realista dos ativos". Em outras palavras, eles querem avaliar os preços dos valores de suas companhias pelos preços que eles gostariam de conseguir, e não pelos preços que os outros pagariam.

Portanto, agora a coisa chegou nesse ponto. O mundo precisa encontrar uma maneira de se certificar de que nenhum desses comitês vai ganhar essa disputa sórdida. Isso deixa apenas uma opção: deixar os bancos iniciarem seu próprio comitê de contabilidade para vencê-la.

De sua sede nas ensolaradas Ilhas Cayman, o Free-Bee reuniria as melhores e mais brilhantes mentes das maiores catástrofes financeiras do planeta, para criar um novo conjunto de padrões de livre-mercado. Lehman Brothers, Royal Bank of Scotland, American International Group (AIG), Fannie Mae, a Islândia, todos morariam alí.

Os sectários, conhecidos como freebasers ("freebase" é uma forma sólida de cocaína), preparariam suas demonstrações financeiras de acordo com as regras do Free-Bee, que caberiam todas em uma brochura de dez páginas com espaço duplo entre as linhas. O mais importante: nenhum dos membros desse novo comitê seria contador. O Free-Bee seria um empreendimento com fins lucrativos, criado para maximizar as receitas. E não há um meio mais seguro de acabar com um bom conjunto de padrões contábeis desdentados do que deixar algum contador ultraminucioso tentar redigi-lo.

Como essa operação funcionaria? Estou feliz que você tenha perguntado isso.

Vamos dizer que sua companhia mostraria um lucro de dois a três dólares por ação sob as regras do Fasb e do Iasb, e cinco dólares sob as regras do Free-Bee. O Free-Bee cortaria a diferença, negociada trimestralmente numa base cliente a cliente. Naturalmente, sua companhia estaria livre para gastar esses "lucros" extras da maneira que achasse adequada - talvez, por exemplo, em bonificações maiores para os executivos.

Antes que você classifique esse plano como um "castelo no ar", dê uma olhada na citação de Charlie McCreevy, o comissário de serviços financeiros da União Europeia, feita em um pronunciamento em Bruxelas no dia 7 de maio. "A contabilidade é hoje importante demais para ser deixada somente para os contadores. A independência daqueles que estabelecem os padrões é importante, mas eles precisam ser totalmente responsabilizados", afirmou.

A isso, os consignatários do Free-Bee gritariam: ouça, ouça! Eles prometeriam que seriam totalmente responsáveis com você; com o humilde presidente-executivo e você.

Lógico, você poderia tentar fazer o Fasb e o Iasb continuarem superando um ao outro, usando as mesmas táticas de pressão do tipo consagradas. A essa altura, porém, todos esses cheques de campanha para os legisladores seriam um bom dinheiro desperdiçado que de outra maneira você poderia estar gastando consigo mesmo.

Imagine as possibilidades. Nesta semana, o Fasb disse que vai fazer os bancos colocarem zilhões de dólares de volta em seus balanços no ano que vem, eliminando um truque "fora dos livros" conhecido como entidades qualificadas com propósitos especiais. A direção do Free-Bee pode não saber o que é esse negócio de entidades qualificadas com propósitos especiais, mas eles saberiam isso: se o Fasb quer proibí-las, então o Free-Bee as adora e exigiria que elas voltassem.

Você valoriza o arbítrio para avaliar empréstimos imobiliários comerciais sem valor da maneira que você quiser? Tudo bem. Lembre-se, quanto melhor suas avaliações, maiores os lucros do Free-Bee.

Você já está irritado com todas as perdas provocadas pelos títulos hipotecários com classificação "junk" Os membros do conselho do Free-Bee seriam fortes defensores do princípio de que todas as perdas são temporárias e todos os ganhos "non-cash" são ouro, especialmente quando os preços dos ativos que você está usando existem apenas em sua imaginação.

Ou talvez você administre uma rede de clubes de striptease de capital aberto e queira se certificar de que certas atividades de bastidores não sejam reportadas como violações da lei de Práticas de Corrupção contra Estrangeiros. Esse novo conselho não só ajudaria você a manter as prostitutas fora do balanço, como o Free-Bee as entregaria de volta na sua porta, de banho tomado e perfumadas, em apenas 30 minutos.

Vamos deixar os grandes órgãos dos padrões contábeis em sua corrida para o fundo do poço. A missão do Free-Bee seria vencê-los facilmente. E embora esse novo comitê possa enfrentar obstáculos, como o reconhecimento formal da Securities and Exchange Commission dos EUA (SEC, a CVM americana), a história nos ensina que não há nada que não possamos superar se tivermos as conexões certas. Alguém aí topa? Eu sabia.

Fonte: CFC Notícias

Transparência nas demonstrações financeiras

Transparência tem de ser prioridade nas demonstrações financeiras, diz PwC

Valor Online

Por Jennifer Hughes, Financial Times, de Londres

Auditores estão correndo o risco de ser levados à falência e investidores poderão perder informações vitais se os formuladores de políticas continuarem enfatizando a importância da estabilidade financeira sobre a transparência. A afirmação é de Samuel DiPiazza, presidente da PwC, a maior firma de contabilidade do mundo.

Seus comentários surgem no momento em que políticos e autoridades reguladoras elaboram um novo modelo de regulamentação financeira para evitar uma repetição da crise de grandes proporções recente.

Muitos vêm culpando as regras contábeis do "valor justo", ou marcação a preços de mercado, pelo agravamento dos prejuízos dos bancos e um enfraquecimento desnecessário das instituições num período perigoso. Como resultado, eles querem que as novas regras levem em consideração o reconhecimento da necessidade de estabilidade financeira.

Para a contabilidade, isso poderia envolver mudanças na maneira como os valores dos instrumentos financeiros são divulgados, para que eles não reflitam totalmente os preços correntes de mercado - amenizando assim os resultados das companhias.

Numa entrevista ao "Financial Times", DiPiazza disse: "As demonstrações financeiras existem principalmente para fornecer transparência ao investidor. Se em vez disso encontramos um meio de amenizar os resultados ou proteger o desempenho que não é visível, então eu acredito que estamos no lugar errado e a profissão vai perder relevância".

"Uma perda de foco na transparência significa que o risco de litígio aumenta porque toda vez que houver uma falha a pergunta será "onde estavam os contadores, por que isso não estava transparente?"

Os auditores frequentemente são processados como se fossem responsáveis pelo colapso inteiro de uma companhia, independentemente do tamanho de suas responsabilidades. Isso porque eles são vistos como os únicos que ficam com os bolsos cheios.

Apesar dos esforços em todas as partes do mundo para conter suas responsabilidades, as grandes firmas de auditoria e contabilidade vêm tendo apenas um sucesso limitado e as autoridades reguladoras temem que o colapso súbito de uma das quatro maiores auditorias do mundo possa provocar o caos nos mercados de capitais, com as empresas se acotovelando para encontrar um novo auditor.

DiPiazza também defende o princípio da marcação dos preços dos instrumentos financeiros a valores correntes de mercado. Ele diz: "O simples fato de que havia transparência nas avaliações incitou mais rapidamente a crise e provavelmente criou oportunidades para soluções saudáveis em comparação a algumas crises do passado, onde tudo estava escondido."

O executivo, que deixa o cargo no fim de junho, tornou-se presidente da PwC na época do colapso da Enron, no fim de 2001. As mudanças sísmicas ocorridas na contabilidade após os escândalos contábeis da Enron e da WorldCom deixaram os contadores mais fortalecidos para a atual crise, diz ele. "

Esta crise não foi uma crise de divulgação dos balanços, ela veio da tomada excessiva de riscos. A profissão poderia, na auditoria, ter criado o caos em volta das opiniões e das avaliações, mas não fizemos isso. Fomos parte da solução na criação de transparência", afirma ele.

Fonte: CFC Notícias

Profissionais de contabilidade e finanças estão em falta

03/06/2009

Gazeta do Povo

Pesquisa mostra dificuldade de empresas brasileiras em encontrar pessoal qualificado na área. Atraso curricular contribui para déficit de mão de obra

Por Alexandre Costa Nascimento

Apesar de o desemprego ameaçar trabalhadores de diversos setores da economia, empresas do mundo todo vêm enfrentando uma realidade completamente diferente, com dificuldades em encontrar profissionais para as áreas de finanças e contabilidade. No Brasil, a situação não é diferente. Um levantamento da consultoria internacional Robert Half, especializada na seleção de profissionais, ouviu 4,8 mil recrutadores do mundo todo; o resultado, publicado na revista britânica The Economist, mostra que 56% dos entrevistados reclamam da escassez de candidatos qualificados para cargos de finanças e contabilidade.

O Brasil aparece como segundo colocado no ranking internacional - liderado por Hong Kong -, com "índice de dificuldade" próximo a 80% para a contratação destes profissionais. A interpretação dos especialistas locais é de que a pesquisa reflete um antigo problema do mercado brasileiro: a falta de qualificação.

"Nos últimos anos, o Brasil e mundo todo viveram uma situação de prosperidade econômica que levou a um certo relaxamento na preparação dos profissionais. As pessoas foram ensinadas a conviver com lucros e resultados excelentes e, repentinamente, o cenário mudou", avalia o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Paraná (Ibef-PR), Nelson Luís Paula de Oliveira.

Outro fator, explica o dirigente, pode ser atribuído à recente alteração na sistemática contábil brasileira, modernizada para se adaptar às legislações internacionais. "Uma nova teoria contábil foi estabelecida, mas são poucos os profissionais aptos a aplicá-la adequadamente. Por isso, o profissional preparado virou um artigo de luxo no mercado", diz.

Para o advogado tributarista e professor de pós-graduação da PUC-PR, Gilberto Luiz do Amaral, a origem do problema está na formação acadêmica. Segundo ele, os currículos acadêmicos estão atrasados cerca de 15 anos em relação às atuais práticas do mercado. "Para contratar as empresas exigem, além do conhecimento técnico, o conhecimento multidisciplinar, que hoje requer habilidades nas áreas de governança corporativa, mercado de capitais, relações institucionais e responsabilidade socioambiental", afirma.

O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) reconhece as deficiências da classe e por isso vem investindo na qualificação dos profissionais através de cursos promovidos pela diretoria de desenvolvimento profissional. Em 2009, serão 260 treinamentos abordando desde temas básicos aos mais sofisticados, voltados às novas tecnologias contábeis.

"Para o bom profissional não falta emprego nem salário", garante o presidente do CRC-PR, Paulo César Caetano de Souza. Segundo ele, o salário de um profissional altamente qualificado de empresas multinacionais pode chegar a R$ 25 mil. Nas grandes empresas paranaenses esse valor varia entre R$ 7 mil e R$ 15 mil.

Fonte: CFC Notícias

A Lei da MP 449

03/06/2009
Lei de conversão foi além da MP 449

Consultor Jurídico

Por Fábio Alexandre Lunardini

A Lei Federal 11.941, de 27 de maio de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória 449/08, trouxe mudanças significativas na legislação tributária e na própria MP que lhe deu origem, entre as quais destacam-se:

1) Compensação de tributos federais

Não foi confirmada a vedação, antes existente na MP 449/08, à compensação de créditos tributários já existentes com valores de IRPJ e CSLL devidos mensalmente por estimativa ou com base em balanços de suspensão/redução. O mesmo se deu com a compensação com débitos abaixo de R$ 500 e com o "carnê-leão", devido pelas pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas do exterior.

2) Parcelamento de débitos administrados pela Receita Federal do Brasil e débitos com a PGFN

Poderão ser parcelados os débitos vencidos até 30 de novembro de 2008, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa ou em fase de execução, objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.

Pessoa Física: poderá parcelar débitos devidos pela pessoa jurídica quando revestir a qualidade de contribuinte responsável pelo débito (sócio, gerentes, administradores) ou efetuar o pagamento sem a necessidade de anuência.

Pessoa Jurídica/Física: poderá parcelar em até 180 meses (antes o prazo era de 60 meses) os débitos administrados pela RFB, PGFN e contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento e do próprio empregado (retenção parte empregado), bem como saldo remanescente do REFIS, PAES e PAEX.

O contribuinte indicará os débitos, que poderão ser parcelados, inclusive o saldo do parcelamento concedido nos termos da MP 449, da seguinte forma:

Já os débitos do REFIS, PAES e PAEX poderão ser parcelados da seguinte forma:

Fonte: CFC Notícias

IFRS: uma poderosa ferramenta para os investidores

03/06/2009
Valor Online

Por Ricardo Almeida

As razões mencionadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis para a integração das regras contábeis aos padrões internacionais têm sido centradas nas diferenças de critérios que levam a um custo extra e como uma dificuldade a mais para a indispensável troca de informações entre as empresas brasileiras e os investidores de outros países.

Os padrões internacionais de contabilidade (IFRS) desenvolvidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) têm se mostrado estritamente dependentes de julgamentos e interpretações que as empresas têm de fazer a respeito das condições macroeconômicas e setoriais em que ela se encontra. Além disso, dependem de uma precisa definição de conceitos financeiros que até agora não eram tratados na elaboração dos demonstrativos financeiros brasileiros.

Aparentemente, para tecer interpretações e julgamentos, a delegação está sendo atribuída aos executivos da empresa. Questões ligadas à redução do valor dos ativos decorrente de mudanças nas expectativas de mercado, redução no valor dos ativos para refletir o valor de negociação desses ativos no mercado secundário e julgamento de algumas condições para o efetivo reconhecimento de despesas são alguns exemplos do que será parte do lucro a ser publicado pelas empresas a partir de agora.

A visão abrangente, que é necessária para tecer os julgamentos e interpretar o ambiente de negócios, é o avanço que propiciará que a controladoria das empresas esteja mais integrada no negócio - função esta que já deveria estar contemplada nos procedimentos para elaboração do orçamento e que não tinham incentivo por uma regulação. Veja que, historicamente, o incentivo dado por regulação vem de uma necessidade de apurar o imposto de renda, o que fez as regras serem desvinculadas de um pensamento estratégico.

Os investidores utilizam a medida de lucro para estabelecer os dividendos a serem pagos e também buscam informações a respeito do ambiente em que a empresa que investem se encontrará. Os executivos têm uma expectativa sobre os negócios da empresa que não necessariamente precisa ser passada aos atuais e potenciais investidores. Ao regulamentar a incorporação de expectativas sobre o futuro do negócio nos números a serem publicados, o conhecimento do IFRS se torna uma poderosa ferramenta para a pesquisa de informações por parte dos investidores para diminuir sua apreensão a respeito do retorno esperado de seus investimentos.

Os acionistas utilizam a medida de lucro para estabelecer o bônus a ser concedido aos executivos, visando alinhar os interesses destas duas importantes partes. Os executivos, ao definirem as expectativas sobre os negócios da empresa e de suas unidades de negócios, terão o poder de definir seu bônus. Esta definição pode levar a uma administração de resultados que deve ser monitorada pelos representantes dos acionistas e da comunidade.

Os credores utilizam variadas medidas contábeis para definir cláusulas de restrições a serem cumpridas em concessões de empréstimos. Assim como o efeito descrito para os acionistas e para os investidores, os resultados contábeis serão mais dependentes de julgamentos e interpretações que podem ser divergentes e trazer questionamentos.

Como as empresas irão lidar com este poder de definir os números de sua contabilidade será uma relevante questão a ser monitorada. O IFRS, antes de uma simples harmonização, propiciará informações importantes sobre a expectativa de retorno a ser obtido em aquisições de outras empresas, sobre o risco na carteira de clientes que a empresa carrega, sobre a política de remuneração variável para os executivos, entre outros aspectos que são muito procuradas pelos investidores. Propiciar informações é, sem dúvida, a razão principal para a qual ele foi criado na sua origem.

Este novo padrão contábil facilitará o monitoramento da relação entre executivos e investidores caso seja bem aplicado pelas empresas. A boa aplicação significa julgamentos com expectativas realistas e a confiabilidade de que isto esteja acontecendo só pode ser obtida com a divulgação das expectativas que as embasaram. Como exemplo, usar o ajuste de valor recuperável dos ativos sem a divulgação do que fez as expectativas mudarem.

Outro exemplo é valorizar a carteira de recebíveis sem relação com o valor de realização da mesma é não possibilitar o uso do IFRS plenamente e, ainda por cima, possibilitar a administração dos resultados de uma maneira potencialmente perigosa.

Fonte: CFC Notícias

Será o fim da Gazeta?

29/05/2009

Última edição da "Gazeta Mercantil" deve circular hoje

Por CRISTIANE BARBIERI da Folha de S.Paulo

O último número da "Gazeta Mercantil", jornal de economia fundado em 1920, deve circular hoje. A informação foi passada no início da noite de ontem aos funcionários da publicação por Eduardo Jácome, vice-presidente da editora JB. Na segunda-feira, a CBM (Companhia Brasileira de Multimídia), dona da editora JB e licenciadora da marca "Gazeta", já anunciara que deixaria de editar o jornal em 1º de junho.
Hoje, deverá ser publicado novo anúncio na primeira página do jornal sobre os motivos da rescisão do contrato de licenciamento. Segundo a CBM informara anteriormente, dívidas trabalhistas superiores a R$ 200 milhões estavam inviabilizando o negócio. Para a CBM, esse passivo pertenceria à Gazeta Mercantil S.A., do empresário Luiz Fernando Levy.
Após negociações durante a semana, a CBM e a Gazeta não chegaram a um acordo, segundo a Folha apurou. Os funcionários foram orientados a comparecer hoje ao departamento pessoal para acertar a entrada em férias coletivas a partir do dia 1º. Também haverá negociação com os que optarem pela demissão. A prioridade de pagamento será dada aos que saíram nos últimos meses, cuja rescisão não foi acertada.
Os jornalistas haviam preparado uma edição histórica para ser publicada hoje, com fotos da Redação e as notícias mais relevantes veiculadas pelo jornal. A direção, no entanto, vetou a ideia e resolveu publicar apenas o comunicado.
Haverá hoje no jornal uma estrutura de plantão para o caso de Levy apresentar nova proposta à CBM. O empresário pediu 90 dias de prazo para assumir o jornal, o que teria sido negado pela CBM.
Apesar das dificuldades, o advogado Carlo Frederico Müller, que representa a Problem Solver, fiel depositária da marca "Gazeta Mercantil", diz ter recebido nesta semana consultas de três empresas interessadas em levar adiante a publicação, caso a marca vá a leilão.
Müller também representa 430 ex-funcionários da Gazeta na Justiça Trabalhista, cujo valor das indenizações previstas somam R$ 240 milhões.
Foram esses ex-funcionários que conseguiram que a 26ª Vara do Trabalho determinasse a penhora de ações e cotas societária da Intelig, do empresário Nelson Tanure, controlador da CBM, para o pagamento da dívida trabalhista da Gazeta.
A Intelig foi vendida à TIM por R$ 650 milhões. "Se a tentativa da CBM, ao não publicar mais a 'Gazeta Mercantil', for se desvincular da dívida, ela é inócua", diz Müller. "Já houve reconhecimento da solidariedade da CBM a essa dívida, e não cabe recurso ao mérito."
Procurados, a CBM e Levy não deram entrevista.

Fonte: Folha Online

Divulgação: ENECIC 2009

Encontro Nacional de Estudantes de Ciências Contábeis

Campina Grande - PB

Período: 14 a 24 de julho de 2009

Site: www.enecic.org.br

Reconhecimento de resultados

Reconhecimento de resultados: caso Petrobrás

A questão da mudança do regime de competência pelo de caixa praticado pela Petrobrás pode ser estudada a partir do exame do parágrafo 2º do art. 30, MP 2158-35/2001, com a seguinte redação:

Art. 30. A partir de 1º de janeiro de 2000, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, bem assim da determinação do lucro da exploração, quando da liquidação da correspondente operação.
§ 1º À opção da pessoa jurídica, as variações monetárias poderão ser consideradas na determinação da base de cálculo de todos os tributos e contribuições referidos no caput deste artigo, segundo o regime de competência.
§ 2º A opção prevista no § 1º aplicar-se-á a todo o ano-calendário.
§ 3º No caso de alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias, em anos-calendário subseqüentes, para efeito de determinação da base de cálculo dos tributos e das contribuições, serão observadas as normas expedidas pela Secretaria da Receita Federal.

Portanto, a partir da leitura do caput do artigo 30 verifica-se que a regra é a aplicação do regime de caixa (quando da liquidação da correspondente operação), enquanto o parágrafo primeiro esclarece que a pessoa jurídica poderá optar pela aplicação do regime de competência e, por sua vez, o parágrafo segundo informa que essa opção, se ocorrer, deverá ser aplicada a todo ano-calendário, observadas as normas expedidas pela Secretaria da Receita Federal.

Embora não seja um especialista em hermenêutica fiquei com a dúvida do que pretendeu o parágrafo terceiro do artigo 30 ao estabelecer que devam ser seguidas as normas expedidas pela Secretaria da Receita Federal, caso ocorram alterações no critério de reconhecimento (caixa x competência) para os anos calendário subseqüente.
A dúvida é se a denominação “anos subseqüentes” inclui o ano da escolha do regime ou se seriam os anos seguintes sem a inclusão daquele em que a empresa resolveu efetuar a mudança. Alguns têm entendimento no sentido de que caso o contribuinte tenha iniciado o ano-calendário escolhendo um dos dois regimes (caixa ou competência), essa opção deve ser observada para todo o ano, não sendo permitida a alteração de critério no decorrer do ano-calendário.
Portanto, tudo depende da data em que a empresa anunciou a mudança da opção tributária e, neste sentido, será impossível que uma empresa desse porte não tenha toda a documentação de suporte para tal decisão. Não deve prevalecer a idéia de que a mudança só valeria a partir do momento em que iniciasse o pagamento do tributo pelo novo regime, pois é preciso considerar que antes do recebimento por parte do Estado a receita cumpre as seguintes etapas:
a) Previsão
b) Lançamento
c) Arrecadação
d) Recolhimento
Considerar que a alteração só pode ter validade a partir do recolhimento do tributo implica em não considerar o mais importante estágio para reconhecimento da receita que é o lançamento que corresponde ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta (art. Art. 53 da Lei 4.320/64). No caso, ao que parece, trata-se de lançamento por homologação, sendo portanto de responsabilidade do Fisco a confirmação da pertinência dos procedimentos adotados à vista da documentação apresentada.
A nota triste da noticia é que além da Petrobras parece que a Contabilidade também é a geni da história, face ao erroneo conceito de manobra ou artificio, quando na realidade todos os dados do recolhimento são extraidos exatamente do sistema contábil. Para derimir a dúvida basta que a Secretaria da Receita Federal ou a Petrobras apresente a Declaração do Imposto da Pessoa Juridica comprovando que efetuou a opção no prazo.
De resto este blog ficou com a impressão que a celeuma decorre de estruturas burocráticas rivais muito encontradas na administração pública da atualidade, pois, tirando eventuais perdas por parte dos entes da federação, será a própria contabilidade da União que produzirá demonstrações consolidadas, por meio do método de equivalência patrimonial, onde tudo irá desaguar, na proporção do respectivo patrimônio líquido, no Balanço Geral Consolidado da União.

Fonte: Blog do Prof. Lino Martins da Silva

A divulgação dos balanços contábeis e a Bolsa

Balanços acendem a luz amarela do pregão

Por Daniele Camba - 15/05/2009

Com indicadores externos menos negativos, a bolsa brasileira teve forças para interromper a sequência de três pregões consecutivos de queda. O Índice Bovespa caiu durante a manhã, mas reverteu o movimento, fechando em alta de 1,58%, aos 49.446 pontos. Apesar do pregão com final feliz, a safra de balanços do primeiro trimestre acendeu a luz amarela de que a situação não é tão bonita como o rali de alta da bolsa das últimas semanas insistia em mostrar. Os números bastante negativos dos primeiros três meses do ano endossam a tese de que é importante ter cautela com a acentuada valorização recente das ações.
Ontem, o mercado ficou especialmente com o pé atrás com os balanços de siderurgia. O setor não é o único da bolsa, mas um dos mais importantes, com empresas de grande porte cujas ações têm boa participação dentro do Ibovespa. Usiminas e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) divulgaram seus números e a maioria dos analistas não gostou muito do que viu. A CSN teve lucro líquido de R$ 369 milhões, uma queda de 52% ante os R$ 767 milhões no primeiro trimestre do ano passado. Mesmo assim, a companhia conseguiu manter a margem do lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (o Lajida) em 28%, o que foi considerado um ponto positivo por alguns analistas. As ações ordinárias (ON, com direito a voto) da CSN caíram ontem 0,65%.

Mas a grande decepção ficou por conta da Usiminas. A companhia registrou prejuízo de R$ 112 milhões ante um lucro de R$ 712 milhões no mesmo período de 2008. Já a margem Lajida despencou de 35% no primeiro trimestre do ano passado para 12% agora. As vendas totais caíram 44% comparadas com o mesmo período de 2008 e 28% ante o trimestre anterior. Em seus relatórios sobre as empresas, a Link Investimentos afirma que os números da CSN vieram muito fracos, mas dentro das expectativas, enquanto que os da Usiminas surpreenderam negativamente, vindo abaixo do esperado.

O resultado foi imediato no pregão. As ações preferenciais (PN, sem direito a voto) série A da Usiminas caíram 3,92%, a maior queda do Ibovespa no dia, e as ordinárias se desvalorizaram 1,93%. "A Usiminas teve uma destruição de margem mais forte do que a CSN; os preços dos produtos da Usiminas caíram mais e ela ainda teve questões operacionais, como aumento das despesas comerciais e com vendas, que não se esperava e que acabaram deteriorando o seu resultado", diz o analista da Link Leonardo Alves.

Ele recomenda que os investidores fiquem fora não só dos papéis da Usiminas, mas de todo o setor de siderurgia, que decepcionou bem neste início de ano. "As ações já subiram bem antecipando a recuperação econômica que deve começar a partir do fim deste ano, e agora devem cair, na esteira desses números tão ruins", diz Alves. No ano, as ON da CSN acumulam alta de 50,25% e as PNA da Usiminas sobem 23,50%. A Fator Corretora recomenda aos investidores apenas manutenção dos papéis da Usiminas e da CSN, com preço-alvo de R$ 32,21 para dezembro deste ano para as ações da Usiminas e de R$ 31,28 para as da CSN. Em relatório, a corretora afirma que a dificuldade na diluição do custo fixo foi determinante para o prejuízo da Usiminas no primeiro trimestre.

Dentro de siderurgia, o destino da Gerdau também preocupa bastante os analistas, principalmente o seu endividamento. Anualizando o Lajida de R$ 600 milhões do primeiro trimestre, a siderúrgica terá R$ 2,4 bilhões de Lajida em 2009 ante uma dívida na casa dos R$ 10 bilhões. "O mercado já trabalha com a ideia de os credores chamarem a companhia para renegociarem os termos dessas dívidas", diz Alves, da Link. A conta não fecha Com os resultados ruins do primeiro trimestre, fica difícil acreditar que os números serão sensivelmente melhores no segundo trimestre. Portanto, vale a pena ter um pouco de cautela com o otimismo acentuado que provocou o recente rali de alta da Bovespa. "Nas teleconferências com os analistas, os próprios executivos das companhias demonstram preocupação com os resultados dos próximos trimestres", diz o diretor de uma gestora independente de recursos. "A euforia da bolsa não casa com a apreensão deles (dos executivos), a conta não fecha", completa ele.

Fonte: Valor Online