Efeitos tributários da importação por leasing

O texto abaixo aborda a questão dos efeitos tributários dos contratos de leasing originados de exportação, com base na lgislação brasileira.

Efeitos tributários da importação por leasing

Texto de Paulo Roberto Andrade publicado no Valor Econômico em 07/10/2010

Quando decide adquirir de fabricante estrangeiro, bens, máquinas e equipamentos para seu parque industrial, uma dúvida comumente acomete o empresário: qual a maneira fiscalmente mais atraente de realizar essa importação? A contratação de leasing internacional surge, nesse contexto, como uma das alternativas possíveis.

A legislação brasileira define o leasing, ou arrendamento mercantil, como o contrato entre uma pessoa jurídica (arrendadora) e uma pessoa física ou jurídica (arrendatária) cujo objeto é o arrendamento de bens adquiridos no mercado por aquela, para uso próprio desta - Lei nº 6.099, de 1974, art. 1º.

Didaticamente, o leasing consiste numa espécie de aluguel seguido de uma opção de compra do bem alugado em favor da "arrendatária-locatária".

Todo leasing prevê, portanto, dois tipos de pagamento devidos pela arrendatária à arrendadora: as contraprestações periódicas devidas durante o prazo do contrato e a opção de compra, normalmente devida ao final do contrato.

A lei distingue duas espécies de leasing. No leasing financeiro, as contraprestações cobrem o custo integral do bem arrendado e o valor da opção de compra é livremente pactuado entre as partes, podendo ser, inclusive, antecipado juntamente com as contraprestações. Já no leasing operacional, as contraprestações não podem superar a 75% do custo do bem arrendado, e a opção de compra deve corresponder ao valor de mercado do bem ao fim do contrato, proibida a sua diluição nas contraprestações.

O leasing operacional tem um prazo mínimo de apenas 90 dias, enquanto, no leasing financeiro, o prazo mínimo é de dois ou três anos, conforme a vida útil do bem arrendado seja inferior ou superior a cinco anos, respectivamente.

Estas diferenças ilustram que o arrendamento financeiro é aquele que mais se aproxima de uma compra financiada, afinal as prestações tendem a ser mais altas e a opção de compra sói ser reduzida ou até inexpressiva. Por isso, o leasing financeiro é a modalidade mais adequada à empresa efetivamente interessada em adquirir o bem arrendado. Por que? Porque é muito improvável que, depois de pagar contraprestações em valor condizente com o valor do equipamento, a arrendatária deixe de exercer a opção de compra por preço ínfimo, se comparado ao valor de mercado da época.

Pois bem. Segundo o artigo 11 da Lei nº 6.099/74, as contraprestações pagas pela arrendatária em contratos de leasing são consideradas como custo ou despesa operacional.

Para fins de IRPJ e CSLL, esta é a grande vantagem do leasing em comparação com a compra financiada: nesta, a compradora adquire a propriedade do bem e o escritura em seu ativo, mas não apropriará despesas sobre o valor das parcelas do preço pagas ao vendedor. Afora as despesas com juros, as despesas com a compra financiada serão calculadas não em função do prazo de duração do financiamento, mas em proporção à taxa anual de depreciação do bem, que, por sua vez, depende da sua vida útil.

No leasing, diversamente, o valor integral das contraprestações devidas à arrendadora é havido como custo ou despesa, o que, em última análise, costuma representar a apropriação de despesas mais rapidamente.

Um bem adquirido via compra financiada, cuja vida útil seja, por exemplo, de dez anos, será integralmente depreciado nesse mesmo prazo de uma década, ao passo que, contratando-se um leasing financeiro pelo prazo mínimo, o valor do bem será integralmente aproveitado como despesa no prazo de apenas três anos.

O leasing, portanto, representa, no mais das vezes, uma depreciação acelerada do bem adquirido, comparativamente à compra e venda a prazo.

Por outro lado, o custo de aquisição do bem adquirido via leasing será o valor da opção de compra. Isso quer dizer que a aquisição não incrementará o ativo da arrendatária de maneira relevante, além de expô-la a uma tributação maior do ganho de capital quando da venda do bem - principalmente na modalidade de leasing financeiro, na qual a opção de compra costuma, como se viu, ter valor irrisório.

Já no caso de compra e venda a prazo, o bem será desde logo ativado pelo valor total da operação (deduzidos somente os juros), o que importará um aumento mais significativo do ativo da empresa arrendatária. E, caso esta pretenda vender o bem antes de esgotada sua vida útil contábil, o respectivo custo de aquisição será maior e, consequentemente, a tributação de ganho de capital será menor do que no caso do leasing.

Enfim, ao optar pelo leasing internacional ou pela compra a prazo, a empresa adquirente deverá sopesar uma série de fatores, como o regime de apuração de IRPJ/CSLL adotado, a estimativa de tempo de uso do bem, o prazo legal de depreciação do bem e a necessidade de melhora imediata da situação do balanço patrimonial.

Sobre estatísticas, eleições e pesquisas

Umas reflexões no meio da manhã...

O texto a seguir faz uma crítica à divulgação de pesquisas durante as campanhas eleitorais que me mostram equivocadas quando da divulgação do resultado das eleições. Mais gritante do que o resultado do pleito presidencial de 2010 foi o que ocorreu na eleição para governador da Bahia em 2006: Pesquisa Ibope 30/09/2006 1º Turno - Paulo Souto (DEM) - 50% | Jaques Wagner (PT) - 26% | Se pesquisa ganhasse eleição Paulo Souto era o atual governador da Bahia, no entanto Jaques Wagner (PT) ganhou a eleição no 1º turno e nesse pleito do último domingo se reelegeu.

Ainda faço uma extensão ao estágio das pesquisas na área de Ciências Contábeis apresentadas nos mais relevantes congressos da área no país (Congresso USP de Contabilidade, Congresso ANPCONT, Congresso EnANPAD, ...). Temos visto uma “forçação de barra” no que tange a inserir testes estatísticos de qualquer forma nas pesquisas apresentadas e, não raro, em muitos trabalhos nota-se que o pesquisador transfere toda ou grande parte da responsabilidade dos resultados da pesquisa a um número na última linha ou coluna de uma tabela, sem se comprometer em dar uma contribuição ou fazer uma explanação menos “quantitativista” que contribua para o entendimento dos resultados da pesquisa pelos leitores.

Porém no Congresso EnANPAD 2010 que ocorreu de 26 a 29 de outubro, no Hotel Windsor – Barra da Tijuca, em que tive a oportunidade de participar, a Profª. Ilse Maria Beuren (FURB/SC), considerada uma das maiores pesquisadoras em Contabilidade do Brasil, também fez uma crítica a essa tendência/realidade, defendendo a necessidade de uma maior reflexão por parte dos pesquisadores da área de Ciências Contábeis para não utilizar o método pelo método no desenvolvimento de seus trabalhos.

Embora não possa e nem queira subtrair a relevância dos métodos quantitativos para as pesquisas científicas de qualquer área do conhecimento, inclusive em contabilidade, registro desde já minha concordância com o pensamento do Roberto Campos (aqui adaptado por mim) exposto no texto abaixo do Prof. Lino: as estatísticas podem ser como o biquíni: mostrar muito, mas esconder o essencial.

Mas segue o texto do prof. Lino Martins!

Eleições: Como mentir com as estatísticas

Foi pensando no noticiário sobre as pesquisas eleitorais e o grave erro cometido pelos Institutos durante a campanha ou a boca de urna que o titular deste Blog lembrou-se do livro How to envolva with statistics (como mentir com as estatísticas) de Darrel Huff, onde são discutidos diversos casos do mau uso da estatística, com ênfase em gráficos mal intencionados.

Tais erros fazem com que os destinatários da informação tenham a percepção geral de que o conhecimento estatístico é intencionalmente mal usado, encontrando maneiras de interpretar os dados que sejam favoráveis de acordo com os interesses episódicos e, porque não dizer, financeiros.

Um dito famoso, ao que parece de Benjamin Disraeli, é: «Há três tipos de mentiras: mentiras pequenas, mentiras grandes e estatísticas».

Ao escolher (ou recusar ou modificar) uma certa amostra, os resultados podem ser manipulados. Lawrence Lowell (decano da Universidade de Harvard) escreveu em 1909 que as estatísticas são «como alguns pasteis, são boas se se sabe quem as fez e se estamos seguro dos ingredientes utilizados».

Se é verdade que modernamente a informação é uma commodity nada mais justo que nossas autoridades, sempre tão ciosas dos direitos difusos, determinem auditorias especiais com o objetivo de aprofundar estudos sobre o assunto para averiguar de que modo a realidade pode ser distorcida por intermédio da alteração das escalas de uma tabela ou por intermédio da comparação de números de bases diferentes e outras formas de enganar pessoas menos atentas. E para dar um exemplo hipotético relacionado com o processo eleitoral: – fazendo pesquisa em locais que, por coincidência, estão relacionados com as agendas dos candidatos ou partidos contratantes.

Finalmente, uma frase atribuída a Roberto Campos: “as estatísticas são como o biquíni: mostram muito, mas escondem o essencial”.

Texto do Prof. Lino Martins da Silva, que tive a honra de ter como meu co-orientador na dissertação de Mestrado publicado em seu Blog.

Características indesejáveis de um Blog

Three Problems that Make Me Leave Your Blog in Three Seconds

Problem 1: Lack of comments
Problem 2: A butchered theme
Problem 3: No original ideas

Reminder: One loyal reader is worth thousands of one-time visitors

Fonte: Aqui

A conta (e o custo) das eleições (2)

Eleições 2010 custarão R$ 480 milhões

Por Célia Froufe - Agência Estado
Fonte: Isto é dinheiro

As eleições brasileiras em 2010 custarão R$ 480 milhões para a Justiça Eleitoral, segundo informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A dotação orçamentária para essas eleições é de R$ 549 milhões. O valor corresponde a R$ 3,56 por eleitor, considerando um total de 135.804.433 votantes. O valor é mais baixo que o das eleições de 2006 (R$ 3,58 por eleitor) e de 2002 (R$ 4,31). Em 2006, a Justiça Eleitoral desembolsou R$ 450 milhões e, em 2002, R$ 495 milhões.

Apenas com o transporte das urnas para todos os locais de votação, o gasto foi de R$ 35 milhões. Neste ano, serão utilizadas 477 mil urnas, das quais 420 mil foram para as seções eleitorais e o restante servirá de reserva em caso de necessidade de troca por defeito ou falhas. Este ano, pela primeira vez, mais de um milhão de eleitores de 60 municípios espalhados por 23 Estados votarão em urnas com leitor biométrico. A expectativa da Justiça Eleitoral é a de que todo o eleitorado esteja cadastrado biometricamente em 2018.

As eleições de hoje contarão com o apoio de 2,1 milhões de mesários. O gasto estimado com o pagamento de lanche para essas pessoas é de R$ 82 milhões, considerando a realização de primeiro e segundo turno. Cada mesário receberá R$ 20,00 por turno de votação. Sem a realização de segundo turno, a despesa com alimentação poderá cair até R$ 30 milhões. Em campanhas na televisão, no rádio e na internet, o TSE utilizou R$ 4 milhões.

A conta (e o custo) das eleições

O horário eleitoral é gratuito mesmo?

Fonte: Mundo Estranho, Texto de Fernanda Salla

Não, não é. Os partidos políticos não pagam nada pelo espaço cedido pelos meios de comunicação, mas não pense que as emissoras arcam com todo o prejuízo. “De acordo com a lei, 80% do valor que a empresa iria receber, caso o espaço publicitário fosse vendido, pode ser deduzido do Imposto de Renda dela”, explica Walter de Almeida Guilherme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. É como se o governo pagasse boa parte dessas despesas. “Os 20% restantes seriam uma contribuição das emissoras para a democracia. Como são concessões do governo, as emissoras têm obrigações perante o poder público”, diz Alexandre Rollo, advogado especialista em direito eleitoral.

PATROCÍNIO INVOLUNTÁRIO

Saiba de onde vem o dinheiro que paga o horário eleitoral

CIDADÃO
De tudo o que você compra, vende ou recebe, uma parte do dinheiro vai para a Receita Federal em forma de imposto. Esse dinheiro passa a fazer parte dos cofres públicos, ou seja, é a grana que o governo usa para administrar o país – para investir na saúde ou na educação, por exemplo.

> O cidadão também pode ajudar o seu político favorito, doando diretamente ao candidato ou fazendo um depósito para o comitê do partido.

EMISSORA
Elas cedem uma hora e quarenta minutos aos partidos políticos, além das inserções no meio da programação. O tempo que cada um tem no ar depende do tamanho das coligações, e a ordem de exibição de suas propagandas é definida por sorteio.

RECEITA FEDERAL
Em época de eleição, as emissoras podem pedir isenção fiscal pelo espaço cedido ao horário eleitoral. Neste ano, a Receita Federal estima que 851 milhões de reais deixarão de ser pagos pelos meios de comunicação. E, para cobrir os gastos, o dinheiro público entra em cena.

HORÁRIO ELEITORAL
Sua novela foi substituída pelos galãs da política nacional. E, se você odeia propaganda eleitoral, melhor começar a prestigiar o que está financiando. Afinal, é o seu dinheiro que vai ajudar os partidos a produzir os programas e a pagar pelo espaço de exibição.

FUNDO PARTIDÁRIO
Os partidos também recebem assistência do Fundo Partidário, que usa a grana dos cofres públicos. É como se cada eleitor contribuísse com 35 centavos. Segundo o TSE, a doação deste ano será de cerca de 160 milhões de reais. O valor será dividido de acordo com o tamanho de cada partido.

FONTES www.tse.gov.br, www.tre.sp.gov.br, www.receita.fazenda.gov.br, Walter de Almeida Guilherme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Eliana Passarelli, assessora do TRE de São Paulo; Rodolfo Machado Moura, diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert)

Prêmio IgNobel

Palavrão para aplacar dor, sexo de morcego e muco de baleia levam o IgNobel

Por AFP - Fonte: Isto é dinheiro

Os mistérios do sexo dos morcegos, uma forma de recolher o muco das baleias e uma maneira incomum de aliviar a dor humana foram as pesquisas merecedoras da edição 2010 do Prêmio IgNobel, uma paródia ao Nobel.
Dez pesquisadores foram declarados vencedores numa cerimônia realizada no Sanders Theatre da Universidade de Harvard, em cerimônia transmitida pelo Youtube.
A ideia de usar um helicóptero guiado por controle remoto para recolher muco de baleia deu o prêmio de engenharia para uma equipe britânico-mexicana.
Uma dupla de cientistas alemães levou o prêmio de medicina por sua descoberta de que um passeio numa montanha-russa pode tratar os sintomas de asma, enquanto uma equipe japonesa foi premiada por "usar o limo para determinar rotas mais adequadas para trilhos ferroviários".
O prêmio de física foi atribuído a pesquisadores da Universidade de Otago, Nova Zelândia, por demonstrar que usar meias por fora dos sapatos ajuda a reduzir as quedas no gelo.

Três pesquisadores britânicos da Keele University foram laureados com o IgNobel da Paz por provar que xingar alivia a dor.
O prêmio de economia coube aos executivos da Goldman Sachs, AIG, Lehman Brothers e outras figuras centrais da crise financeira dos Estados Unidos por "novos modos de investir dinheiro, modos que maximizam os lucros financeiros e minimizam os riscos para o mundo econômico".
Uma visão mais científica do mundo empresarial foi agraciada com o prêmio de gerenciamento, que foi entregue para pesquisadores da Universidade de Catania, Itália, "por demonstrar matematicamente que as organizações podem se tornar mais eficientes se promoverem as pessoas aleatoriamente".
Por fim, uma equipe sino-britânica levou o prêmio de biologia por revelar que os morcegos da fruta praticam felação.
O IgNobel é uma paródia bem-humorada ao Prêmio Nobel promovida por Harvard e cujo objetivo é "fazer as pessoas rirem e depois pensar".
Marc Abrahams, editor da Annals of Improbable Research, que escolhe os premiados, encerrou a cerimônia de entrega dos prêmios de sua maneira tradicional: "Se você não ganhou um IgNobel este ano e especialmente se você ganhou, melhor sorte no próximo ano".

Lembranças das eleições 2010

Para lembrar as eleições presidencias de 2010 em nosso país!
Fonte: http://www.acharge.com.br

Idas e Vindas da Convergência

Resistência francesa é desafio à contabilidade globalizada

Texto de Adam Jones - Financial Times publicado no Valor Econômico em 04/10/2010

Após uma década na supervisão dos padrões contábeis internacionais, David Tweedie tornou-se estudante amador de psicologia francesa.
O escocês confrontou-se várias vezes com a França como chefe do Conselho de Normas de Contabilidade Internacional (Iasb, na sigla em inglês), o órgão que elabora as Normas Internacionais de Demonstrações Financeiras (IFRS), as regras contábeis seguidas na União Europeia e em vários outros países, como o Brasil.
A fascinação por seu adversário é tanta que, recentemente, ele jogou em minhas mãos um estudo acadêmico intitulado "França e o modelo 'Anglo-Saxão': Perspectivas Contemporâneas e Históricas". O artigo explora a hostilidade sentida frequentemente na França em relação à forma britânica e americana de se fazer negócios.
Embora o tom seja acadêmico, havia algo perturbador em ver Tweedie brandindo o estudo durante a entrevista. Mas também há bons motivos pelos quais a França continua sendo razão de preocupação para a mentalidade do Iasb, cuja sede fica em Londres.
No início de 2010, um novo órgão nacional de padrões contábeis, o ANC, foi criado a pedido da ministra das Finanças da França, Christine Lagarde. No fim de julho, o órgão divulgou que iria resistir ao que via como um foco excessivo do Iasb nas necessidades dos investidores de curto prazo nas novas regras que estava elaborando.
Além disso, o ANC criticou a forma quase independente como o Iasb é administrado, eriçando-se com a carga de trabalho exigida pela meta potencialmente quixotesca de harmonizar os IFRS com os padrões dos Estados Unidos em junho de 2011 - um projeto que já teve de ser encolhido.
Para entender melhor até que ponto Paris tentará agora purificar o programa de revisão do IFRS do que vê como excessos anglo-saxões, fui me encontrar com Jérôme Hass, diretor do ANC, em seu descuidado escritório em Paris, perto da Gare de Lyon.
Formado na École Nationale d'Administration, a escola de aperfeiçoamento para os servidores públicos de elite na França, Haas declarou que as contas das companhias não são apresentadas apenas para os investidores. Ele também não acredita que a ascensão da Ásia signifique que a Europa precise se resignar a ter menos influência sobre as normas contábeis internacionais.
Haas é cauteloso no que se refere a quanto da retórica do ANC pode realmente acabar em alguma ação. Mas ele deu algumas pistas sobre quais serão as batalhas.
A contabilidade do arrendamento, por exemplo, é uma área em que a França continua sem se convencer da necessidade de mudança. O Iasb e o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb), encarregado das normas nos EUA, propuseram em agosto uma reforma sincronizada do sistema de contabilidade de arrendamento, que permite a algumas companhias deixar grandes dívidas fora de seus balanços patrimoniais.
A mudança poderia deixar algumas companhias tecnicamente em infração das condições de seus empréstimos e vem sendo criticada por muitas grandes empresas, especialmente do varejo.
Enquanto os protestos da Tesco nunca tiveram chance de mudar a política de não intervenção do governo do Reino Unido para que fizesse lobby em seu nome, o ANC da França está atuando como um amplificador das preocupações mostradas por nomes como a PPR, o grupo varejista e de bens de luxo.
Reescrever as regras contábeis das operações de "hedge" - uma área em que os bancos franceses estiveram entre os beneficiados por uma polêmica exceção em 2004 - também poderia produzir explosões.
A exceção supostamente seria temporária. Continuará em vigor? Parece possível, mesmo que isso possa minar a reivindicação do IFRS de formar um sistema igual para todos.
No front da governança, as sensibilidades francesas também provavelmente serão um fator em determinar quem sucederá Tweedie no comando do Iasb quando se aposentar no fim de junho de 2011.
À medida que o processo de seleção se aproxima do fim, os rumores indicam que o favorito é Ian Mackintosh, nascido na Nova Zelândia e que usa passaporte australiano, atualmente presidente do Conselho de Padrões Contábeis, o órgão nacional de contabilidade do Reino Unido.
Caso realmente assuma o cargo e queira uma relação menos explosiva com Paris, ele faria bem em ressaltar suas credenciais oceânicas em vez das anglo-saxônicas.

Contador e Empreendedor Individual

Contador que não atende Empreendedor Individual será excluído do Simples Nacional

Fonte: Agência Sebrae - Texto de Dilma Tavares

A Receita Federal do Brasil se prepara para fazer esse levantamento e iniciar o movimento para exclusões; atualmente 31 mil empresas da área estão no sistema, conforme a Fenacon

Empresas de contabilidade que estão no Simples Nacional e não estão atendendo gratuitamente os empreendedores individuais serão excluídas desse sistema diferenciado de tributação. A Receita Federal do Brasil se prepara para fazer esse levantamento e iniciar o movimento de exclusão, conforme alertou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, em encontro com contadores na manhã desta sexta-feira (24), em Brasília.

A Lei Complementar nº 128/08, que cria o Empreendedor Individual, permite a inclusão de empresas de contabilidade no Simples Nacional recolhendo tributos na tabela 3, mais vantajosa. E também fixa, como contrapartida, que esses profissionais façam o registro e a primeira declaração da receita anual dos empreendedores individuais, de forma gratuita. De acordo com Bruno Quick, a Receita vem levando em conta um grande número de reclamações sobre empresas de contabilidade que, se não estão se negando, estão dificultando o atendimento a esses empreendedores. Ele lembra que a entrada das empresas de contabilidade no Simples foi uma negociação dura que contou com o apoio do Sebrae com a condição da contrapartida.Na sua avaliação, essa medida não deveria ser necessária dada a importância do Empreendedor Individual para a inclusão econômica e social e o compromisso desses profissionais com o desenvolvimento das suas cidades, dos seus estados e do País. São resultados que também se refletem nas empresas de contabilidade e no profissional da área, lembra Quick.
Para ele, se o contador ampliar a visão vai enxergar que, ao atender ao público do Empreendedor Individual, também está investindo em futuros clientes. "Mas para tudo isso, explica, é preciso que a ação desse profissional vá além do mero atendimento burocrático e que ele se torne um orientador desses empreendedores", afirma.

Medida correta

O entendimento do diretor de Tecnologia e Negócios da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Carlos Roberto Vitorino, é de que é correta a medida a ser tomada pela Receita Federal em relação aos profissionais que não estão cumprindo a lei em relação ao atendimento aos empreendedores individuais. "É uma determinação legal que toma por base o acordo antecipado com a categoria".

Conforme Victorino, mais de 31 mil empresas de contabilidade estão no Simples Nacional. "Dentro do sistema essas empresas têm pelo menos 30% a 40% de redução tributária", diz explicando as perdas que a exclusão do sistema pode significar.

Incentivo

Bruno Quick fez o alerta para contadores participantes da reciclagem sobre atendimento ao Empreendedor Individual, promovido pelo Sebrae e pela Fenacon. A iniciativa está prevista em convênio que amplia a orientação aos profissionais da área sobre atendimento ao público do EI. Eles são multiplicadores das informações. "A meta é replicar a informação para 12 mil profissionais até o fim de 2011", explica a analista de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego.

Entre os temas da capacitação estão a atualização de informações sobre Simples Nacional, incluindo problemas relativos à cobrança do ICMS com impactos negativos para as empresas do sistema. "Hoje, para as empresas do setor de comércio o Simples Nacional praticamente só existe no plano federal", disse o analista de políticas públicas do Sebrae, André Spínola, exemplificando o problema. Na prática, explicou, a Substituição Tributária adotada nos estados anula a redução do ICMS a que as micro e pequenas empresas têm direito no Simples Nacional.

Cias Abertas: Divulgação de salários de executivos

TRF confirma divulgação de salários de executivos

Fonte: Saúde Business Web - Disponível no Portal Financial Web em 29/09/2010

CVM afirmou que todas as empresas de capital aberto estão obrigadas a divulgar as informações

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve hoje decisão favorável à divulgação da remuneração de executivos de companhias de capital aberto, revogando liminar obtida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef).


O tribunal apreciou recurso de embargo de declaração e, por unanimidade, manteve a decisão tomada inicialmente em 8 de julho. Cabe recurso, mas o assunto agora seguiria para um tribunal superior e entraria como recurso retido, ou seja, sem urgência para apreciação.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirmou que todas as empresas estão obrigadas a divulgar as informações e estarão sujeitas aos "comandos previstos na Instrução 480" caso descumpram a determinação.

"No entendimento da CVM as empresas estão sujeitas a essa obrigação desde 8 de julho. A CVM vai tomar todas as providências cabíveis, seja na via administrativa ou na judicial para o cumprimento da obrigação", afirmou o chefe da Procuradoria Geral Especializada junto à CVM, de Alexandre Pinheiro dos Santos.

Segundo ele, 660 empresas estão sujeitas à determinação e 47 delas se utilizavam da liminar do Ibef para não divulgar a remuneração média de seus executivos. Desde a decisão de julho, nove das 47 empresas divulgaram as informações.