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23 de abr. de 2021

Projeto Meu Mestrado, Meu Doutorado em Contabilidade Pública

 Oportunidade para discutir o seu projeto!

“Meu Mestrado, Meu Doutorado em Contabilidade Pública 2021".

Direcionado a jovens pesquisadores interessados em ingressar em programas de Mestrado e Doutorado, que desejam um espaço para discutir seus projetos de pesquisa em um ambiente acadêmico dinâmico.

Em sua 5a edição, a iniciativa já discutiu projetos de candidatos de todo o país, proporcionando uma oportunidade aos participantes refletirem sobre suas propostas de pesquisa.

Participe e conecte-se ao que de mais novo tem sido desenvolvido em pesquisa sobre diversas temáticas que envolvem a Contabilidade Pública.

Maiores informações no site: https://www.even3.com.br/mmd2021/

9 de fev. de 2021

Divulgação: III Congresso Internacional de Contabilidade Pública

A chamada de trabalhos para o III Congresso Internacional de Contabilidade Pública enquadra-se em 12 categorias e podem ser submetidos trabalhos em cada uma das categorias independentemente do nível de governo e do subsetor da administração pública em que se enquadram.

1. Harmonização contabilística

2. Orçamento e gestão financeira pública

3. Relato integrado

4. Relato para os cidadãos

5. Transparência e accountability

6. Sistemas de informação contabilísticos

7. Inovações na contabilidade pública

8. E-Government, E-Participation e TIC

9. Robótica e inteligência artificial

10. Fraude e contabilidade forense

11. Contabilidade e controlo de gestão

12. Auditoria

Considerando as dimensões nacionais e internacionais do congresso, os trabalhos podem ser redigidos e apresentados nas línguas portuguesa ou inglesa.

Maiores informações: http://iiicicp.occ.pt/pt/submissao-de-trabalhos/

Submissões de trabalhos (português ou inglês) até 28/02/2021

18 de ago. de 2020

Inexigibilidade de licitação para serviços contábeis

Evento internacional discute padronização de normas contábeis para ...


Esta semana foi aprovada a Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. Esta lei promoveu alterações no Estatuto da OAB e no Decreto-Lei nº 9.295/1946, que rege o exercício da profissão contábil no Brasil.

O objetivo principal da alteração da lei é dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.

Porém o mais importante são as implicações práticas dessa alteração: com esse enquadramento expresso dos serviços contábeis como de natureza técnica e singular, esses serviços podem ser contratados por inexigibilidade de licitação. Em outras palavras: sem licitação.

Além de todos os problemas que costumamos ver noticiados sobre contratações sem licitação nos diversos níveis da administração pública, isso implica também em risco real de redução ainda maior da realização de concursos públicos para contratação de contadores.

Apesar de a lei pontuar a necessidade de comprovar notória especialização profissional, a experiência tem mostrado que essa comprovação pode ter caráter apenas burocrático e cerimonial.

Outro ponto é o risco real de fechar o mercado a jovens profissionais que gostariam de atuar em órgãos públicos, mas não teriam como comprovar notória especialização.

Que acharam dessa alteração?

Trecho da Lei nº 14.039/2020 que se refere aos serviços contábeis:

Art. 2º O art. 25 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1º e 2º:

"Art. 25.

§ 1º Os serviços profissionais de contabilidade são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização, nos termos da lei.

§ 2º Considera-se notória especialização o profissional ou a sociedade de profissionais de contabilidade cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato."



4 de jun. de 2020

Meu Mestrado e Doutorado em Contabilidade Pública

Hoje a rede Young Researchers in Public Sector Accounting (https://www.facebook.com/YR.PublicSectorAccounting/) concluiu a edição 2020 do fórum Meu Mestrado e Doutorado em Contabilidade Pública, em que foram discutidos 11 projetos de interessados em cursar Mestrado e Doutorado na área. 
Acompanhe as publicações e atividades do YR também no Instagram (https://www.instagram.com/yr.psa/)


22 de abr. de 2020

Meu Mestrado e Doutorado em Contabilidade Pública 2020

Meu Mestrado e Doutorado em Contabilidade Pública
Edição 2020
Prazo de submissões se aproxima!!! 3 Maio 2020

Quais são as suas contribuições para a pesquisa em Contabilidade Pública nos próximos anos?

Candidatos a mestrado e doutorado em Contabilidade Pública podem debater e aperfeiçoar seus projetos.

Inscrições e submissão: https://www.even3.com.br/mmd2020/

Submissões: de 06/01/20 a 03/05/20
Confirmação dos selecionados e do programa do evento: até 22/05/2020
Debate dos projetos (online): 03 e 04/06/2020 das 10h às 13h.

Totalmente online, permitirá que participantes de todo o país apresentem suas propostas.

Mais detalhes da submissão em https://bit.ly/3dvy1mM
Modelo do projeto em: https://bit.ly/3dvy1mM

Essa é uma iniciativa do ‘Young Researchers’ Workshop 

18 de set. de 2018

Despesa com Pessoal no Estado do Rio de Janeiro

Alguém me explica por que a Despesa Total com Pessoal no Estado do Rio de Janeiro, relativa ao Poder Executivo, subiu mais de 66% de 2015 para 2016?
E mais ainda: Por que o governador não foi responsabilizado por estar descumprindo a LRF há mais de dois anos?



Despesa Total com Pessoal no Estado do Rio de Janeiro (2014-2017)
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Executivo 2017 2016 2015 2014
DPT 28.744.436.313 28.537.870.625 17.150.989.582 15.339.770.660
RCL 50.194.044.675 46.228.984.469 51.224.316.996 46.045.517.775
LimRCL (49%) 57,27% 61,73% 33,48% 33,31%
Consolidado 2017 2016 2015 2014
DPT  33.637.140.991 33.426.453.815 22.098.512.324 19.936.477.137
RCL 50.194.044.675 46.228.984.469 51.224.316.996 46.045.517.775
LimRCL (60%) 67,01% 72,31% 43,14% 43,30%
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (http://www.cge.fazenda.rj.gov.br/)

12 de set. de 2018

Dívida pública: dívida fundada e dívida flutuante

Um dia desses preparando um material de aula, me deparei com uma dúvida em relação a um conceito presente na Lei nº 4.320/1964.
A despeito dos novos modelos das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, atualizados pelo MCASP/STN, mais especificamente, no Balanço Patrimonial que agora classifica ativos e passivos em circulante e não circulante, persiste a exigência da Lei nº 4.320/1964 de evidenciar os valores relativos a ativos e passivos financeiros e não financeiros (permanentes) dos entes públicos.
Enquanto a classificação de ativos e passivos em circulantes e não circulantes relaciona-se, respectivamente, à liquidez e conversibilidade dos ativos e exigibilidade dos passivos, a classificação em financeiro e não financeiro (permanente) relaciona-se à autorização orçamentária e cumprimento das respectivas formalidades.

Assim, segundo o texto da Lei:
Art. 105, § 3º “O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras [cujo] pagamento independa de autorização orçamentária”.
Art. 105, § 4º “O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate”.

Porém, a mesma Lei conceitua dívida flutuante e dívida fundada:

Art. 92. A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria. [Essas obrigações independem de autorização orçamentária por serem decorrentes de operações extraorçamentárias ou por já terem passado por um orçamento em exercício anterior]

Art. 98. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. [Essas obrigações dependem de autorização orçamentária para sua liquidação...]

Assim, no § 3º do Art. 105 da Lei nº 4.320/1964, em princípio quando se fala em Passivo Financeiro, não deveria trazer: “O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas flutuantes fundadas e outras...]
O texto da Lei está correto ou houve um equívoco que já perdura por mais de 50 anos?

28 de mar. de 2018

Chamada “Meu Mestrado e Doutorado em Contabilidade Pública” – edição 2018

Futuros mestrandos e doutorandos e atuais orientadores na área de Contabilidade Pública!
Visando dar continuidade em uma importante iniciativa promovida em 2017, informamos que se encontra aberta a chamada da Edição 2018 do projeto “Meu Mestrado e Doutorado”.
A edição de 2017 contou com a discussão de 6 projetos de mestrado e 3 de doutorado, selecionados entre os diversos projetos inscritos. Participaram das discussões projetos das seguintes Instituições de Ensino e Pesquisa: Universidade Federal do Pará; Universidade Federal da Paraíba, USP/Ribeirão Preto, Universidade Federal de Alfenas e UNESP/Rio Claro, além de participantes ainda não vinculados a programas de pós-graduação.

Qual é o objetivo?

O projeto visa o crescimento da rede de pesquisadores na área de Contabilidade Pública, e auxiliar no amadurecimento dos projetos de pesquisa em desenvolvimento, por meio de uma rodada de discussões de propostas de futuros candidatos de mestrado e doutorado, com orientadores e pesquisadores da área.
A iniciativa pretende periodicamente realizar uma rodada de discussões para que futuros candidatos a cursos de mestrado e doutorado na área de Contabilidade Pública possam expor suas ideias e receber contribuições em termos de teoria, método e sugestões de contatos no exterior. Não se trata de um “consórcio doutoral”, é para você que ainda não está no doutorado (e já cursa o mestrado) e para você que pensa seriamente em fazer o mestrado! Apresente seu projeto!
A iniciativa vem da observação que candidatos ao mestrado e ao doutorado têm dificuldade de identificar problemas de pesquisa na área de Contabilidade Pública que atraiam a atenção de futuros orientadores. Ao mesmo tempo que candidatos que fazem mestrado em outras áreas de conhecimento, e que não têm contato com orientadores da área de Contabilidade Pública, têm dificuldade de encontrar um programa ou grupo de pesquisa para desenvolver a temática.

Datas Importantes

– Submissões: de 05/03/18 a 30/04/2018
– Divulgação do resultado: até 15/05/2018
– Confirmação das inscrições pelos participantes: até 25/05/2018 (necessário para garantir espaço na agenda de debate)
– Debate dos projetos: 06/junho/2018

Polos de discussão

A edição de 2018 acontecerá simultaneamente em 8 polos de discussão, dispostos em todas as regiões do país, nos quais os futuros mestrandos e doutorandos poderão apresentar seus projetos e receberão as avaliações e interações dos professores e pesquisadores:
§  Belém/PA – Universidade Federal do Pará (UFPA)
§  Florianópolis/SC – Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
§  Goiânia/GO – Universidade Federal de Goiás (UFG)
§  João Pessoa/PB – Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
§  Ribeirão Preto/SP – Universidade de São Paulo – Campus Ribeirão Preto
§  Rio de Janeiro/RJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fundação Getúlio Vargas (FGV)
§  Santa Maria/RS – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
§  Uberlândia/MG – Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
*Os endereços e salas dos polos de realização do evento ainda serão divulgados

Como funciona

– O foco da chamada é em Controladoria e Contabilidade aplicadas ao setor público. Entendemos que esta é uma área interdisciplinar, que envolve as recentes mudanças das normas de contabilidade, mas também a geração e uso de relatórios financeiros, auditoria (interna e externa), avaliação de desempenho, planejamento, orçamento, transparência, finanças públicas e todas demais temáticas associadas à contabilidade ou controladoria em governos ou suas agências, como a atuação de organizações do Legislativo, Judiciário, Tribunais de Contas ou Ministério Público. Pesquisas com o terceiro setor também são bem-vindas, assim como estudos de novas soluções de tecnologia de informação aplicadas à gestão de desempenho ou aumento de accountability. São bem-vindas todas as perspectivas teóricas e metodológicas.
– A participação, e mesmo a indicação de seu projeto para discussão, não garante vaga em programa de mestrado ou de doutorado de qualquer Instituição de Ensino. Você vai conhecer e ter contato com orientadores em Contabilidade Pública, mas cada programa que eles estejam associados tem seu próprio processo seletivo, ao qual você deverá se submeter posteriormente e ser aprovado para efetivamente fazer parte de um programa de mestrado ou doutorado.
– O recém graduado, que procura um mestrado, ou recém mestre, ou em vias de defender o mestrado, e que procura um programa de doutorado que possa desenvolver a temática de contabilidade pública, submete sua proposta de projeto para a chamada (máximo 3 páginas, detalhes a seguir).
– Todos que submeterem, que terão suas propostas debatidas ou não, são convidados a participar das discussões como ouvintes. Não será dado feedback aos trabalhos não selecionados.
- As contribuições envolvem a metodologia, possíveis linhas teóricas, potencial interdisciplinaridade, sugestão de centros no exterior que atuam na mesma linha. A comissão fará o seu melhor para oferecer as melhores informações;
– A comissão escolherá até 8 projetos que serão convidados a participar das discussões presencialmente em um dos polos participantes.
– O custo de traslado e hospedagem para participação do evento é por conta dos participantes. Propostas de autores baseados em cidades distantes de uma das salas podem solicitar participação por Skype caso sua proposta seja indicada. Neste caso deverão providenciar conexão de qualidade para chamada com vídeo e áudio, e estarão sujeitos a aprovação prévia da comissão.
– Os participantes são encorajados a participar do dia todo do evento, e não apenas da sua seção de apresentação, pois comentários de outros trabalhos podem ser úteis como aprendizado.

Formato do projeto

– No máximo 3 páginas (não incluindo referências), fonte TNR 12, espaço simples entre linhas, justificado.
– Contendo título, nome do autor, breve resumo (15 linhas), e texto. O texto pode ser dividido em subtítulos, segundo sua conveniência, mas não é obrigatório seguir uma estrutura.
– Independente da estrutura do texto, este deve conter o problema geral da pesquisa, o método a ser utilizado, e a justificativa (relevância) do tema segundo sua opinião.

Orientações para submissão do projeto

– Preencha este formulário de inscrição
– Você precisará de seus dados de contato, e link para seu CV lattes.
– Você deverá aceitar as regras do evento, caso queira submeter.
– O formulário de inscrição deve ser necessariamente assinado (salvar em pdf), sobretudo confirmado (marque o quadrado indicando) o termo de aceitação das condições.
– Com o formulário de inscrição (assinado e em pdf) e seu projeto (em pdf) envie-os para o email: oga@facc.ufrj.br com o título “Meu Mestrado e Doutorado em Contabilidade Pública”.
– Não há como gerenciar a versão enviada, uma vez enviada não é possível substituí-la.

Comissão organizadora de 2018

Profa. Dra. Cláudia Cruz – Universidade Federal do Rio de Janeiro
Prof. Dr. Ricardo Rocha de Azevedo – Universidade Federal de Uberlândia
Prof. Dr. André Carlos Busanelli de Aquino – Universidade de São Paulo
Prof. Dr. Ricardo Lopes Cardoso – FGV
Profa. Dra. Rossana Guerra e Prof. Dr. Josedilton Alves Diniz– UFPB
Profa. Dra. Lidiane Silva - UFPA
Prof. Dr. Moisés Ferreira da Cunha – UFG
Prof. Dr. Arlindo Rocha – UDESC
Prof. Dr. José Alexandre Pigatto - UFSM

Edições anteriores


Edição 2017 do projeto: http://sites.usp.br/psag/mmd2017

1 de jun. de 2017

Rejeição de contas pelo TCE-RJ

O CRC-RJ se posicionou a respeito do parecer do TCE-RJ sobre as contas do Governo do Estado e a resposta do Governador sobre o parecer.
Em nota, o governo sinalizou que a rejeição das contas proposta pelo TCE-RJ se baseia apenas em questões de "natureza contábil" e que isso não reflete as condições em que os recursos públicos foram obtidos e aplicados, indicando divergências entre as informações apresentadas pela Contabilidade Pública e o entendimento do Governo.
Seria importante o governo do ERJ se lembrar que o parecer prévio emitido pelo TCE tem como base relatórios de natureza contábil, orçamentária e fiscal preparados pelo próprio governo do Estado... Se o ente não concorda com a fidedignidade de representação dos relatórios que emite, temos sérios problemas de evidenciação.

Segue a nota do CRC-RJ.


22 de mar. de 2017

XXII Prêmio Tesouro Nacional 2017



O Prêmio Tesouro Nacional é idealizado pela Secretaria do Tesouro Nacional e tem a finalidade de estimular a pesquisa na área de Finanças Públicas, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública. 
Poderão concorrer trabalhos individuais ou coletivos,  de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica (graduação ou pós-graduação).

Os temas do concurso são:
1. Equilíbrio e Transparência Fiscal
2. Alocação Eficiente do Gasto Público
3. Dívida Pública e Concessão de Garantias

Maiores informações e inscrições: http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/premios/pagina-principal-xxii-premio-tn-2017 

27 de dez. de 2016

Contabilidade por Partidas Dobradas

Estou assistindo no Netflix a série The Borgias.

A série é baseada na história da Família Bórgia, uma dinastia italiana de origem espanhola, que tornou-se proeminente durante o Renascimento e que geralmente é lembrada pelo governo corrupto e pela acusação de ter cometido vários crimes, incluindo adultérios, roubos, estupros, corrupção, incestos e assassinatos. A série retrata a ascensão da dinastia Bórgia ao alto clero da Igreja Católica Romana e seus esforços para manter-se no poder, o que culminou com o pontificado do Papa Alexandre VI.

Como sou daquelas que vê Contabilidade em tudo, quando assisti o segundo episódio da segunda temporada, não pude evitar a captura das seguintes falas:






Será que a contabilidade por partidas dobradas ainda é uma ferramenta valiosa para encontrar dinheiro sumido?

17 de nov. de 2016

Workshop Convergência Contábil no Setor Público

Workshop Experiências em Convergência Contábil no Setor Público

-- Data: 08 de dezembro de 2016

-- Local: Anfiteatro Ivo Torres

-- Inscrições: http://app.fearp.usp.br/forms/gera.php?form=ppgcc081216
Tendências em contabilidade pública. Um dos lideres de estudo de convergência da contabilidade pública na Europa, Prof. Eugenio Caperchione, em visita ao Brasil, apresenta a experiência européia na convergência aos padrões internacionais de contabilidade em workshop a ser realizado na FEARP, em Ribeirão Preto. No mesmo evento a Secretaria do Tesouro Nacional apresenta os próximos passos da experiência brasileira. O Prof. Caperchione (Università degli Studi di Modena e Reggio Emilia) é o atual presidente da rede de pesquisa internacional comparada em contabilidade pública (CIGAR Network).

-- O evento é organizado pelo grupo de pesquisa PSAGiB (Public Sector Accounting & Governance in Brazil), coordenado pelo Prof André Aquino, do Departamento de Contabilidade da FEARP/USP.

-- O evento será transmitido pela web (http://sites.usp.br/psag/556-2/).

-- O evento será em inglês, sem tradução simultânea.

22 de fev. de 2016

Análise de balanços públicos: Balanço Orçamentário

Em continuidade à série com indicadores para análise dos balanços públicos, vamos apresentar alguns indicadores sugeridos para o Balanço Orçamentário.
Este demonstrativo é exclusivo das entidades públicas governamentais e seu acompanhamento pode ser bimestral (como um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária) ou anual, como componente da prestação de contas anual dos gestores públicos.

De acordo com o MCASP/STN, o “Balanço Orçamentário, previsto na Lei nº 4.320/1964, apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação”. Portanto constitui um demonstrativo que permite o acompanhamento das receitas e despesas previstas no orçamento para um exercício.

A parte V da 4ª edição (2012) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) que tratava das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público trazia sugestões de indicadores para análise do Balanço Orçamentário, conforme apresentado a seguir:

1) Quociente do Equilíbrio Orçamentário é resultante da relação entre a Previsão Inicial da Receita e a Dotação Inicial da Despesa, indicando se há equilíbrio entre a previsão e fixação constante na LOA.

2) Quociente de Execução da Receita é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a cobertura de despesas.

3) Quociente de Desempenho da Arrecadação é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Inicial da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para administração dos indicadores fiscais.

4) Quociente de Utilização do Excesso de Arrecadação é resultante da relação entre os Créditos Adicionais abertos por meio de excesso de arrecadação e o total do excesso de arrecadação, indicando a parcela do excesso de arrecadação utilizada para abertura de créditos adicionais.

5) Quociente de Utilização do Superávit Financeiro é resultante da relação entre os Créditos Adicionais Abertos por meio de superávit financeiro e o total do superávit financeiro apurado no exercício anterior, indicando a parcela do superávit financeiro utilizada para abertura de créditos adicionais.

6) Quociente de Execução da Despesa é resultante da relação entre a Despesa Executada e Dotação Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento-execução ou a uma economia de despesa orçamentária.

7) Quociente do Resultado Orçamentário é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Empenhada, indicando a existência de superávit ou déficit.

8) Quociente da Execução Orçamentária Corrente é resultante da relação entre a Receita Realizada Corrente e a Despesa Empenhada Corrente. A interpretação desse quociente indica se a receita corrente suportou as despesas correntes ou se foi necessário utilizar receitas de capital para financiar despesas correntes.

9) Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Paga, indicando o quanto a receita orçamentária arrecadada representa em relação à despesa orçamentária paga.

Além destes indicadores citados no MCASP (2012), eu acrescentei no trabalho final da disciplina os seguintes pontos para análise:

1. Comparação entre a participação (percentual) das receitas correntes e de capital em relação à receita total: (i) Participação da Receita Corrente = Receita Corrente/Receita Total Arrecadada a e (ii) Participação da Receita de Capital = Receita de Capital/Receita Total Arrecadada (Verificar a composição das principais receitas do município e comparar sua evolução);
2. Autonomia financeira do município: Autonomia Financeira = (Receita Orçamentária Executada – Receitas de Transferências) / Receita Orçamentária Executada (Verificar a evolução e participação das receitas próprias do município e comentar a dependência dos recursos de transferências, além de verificar quais as principais transferências recebidas no exercício);
3.   Percentual de Abertura de créditos adicionais no exercício: (Dotação Atualizada – Dotação inicial)/ Dotação Inicial;
4.  Restos a pagar Inscritos: Verificar o percentual da despesa empenhada que foi inscrito em restos a pagar processados (RPP) e não processados (RPNP). RPP = Despesa Liquidada – Despesa Paga; RPNP = Despesa Empenhada – Despesa Liquidada;
5.   Eficiência na execução da Despesa por grupo: Verificar o percentual de execução das despesas por grupo (G.D.), em relação ao fixado na LOA. G.D. Exec = Desp. Executada em cada grupo/Despesa Prevista em cada grupo;
6.  Investimento real: Despesas do grupo Investimentos/Despesa de Capital Executada (Verificar percentual das despesas de capital destinado à realização de obras e aquisições de material permanente);
7.  Cumprimento da Regra de Ouro da Responsabilidade Fiscal: Comparar o montante das Receitas de Capital com as Despesas de Capital. (A Receita de Capital não deve ultrapassar o montante da Despesa de Capital (RCap < DCap); Se for maior, verificar por que se deu o descumprimento da Regra de Ouro e, em ambos os casos, comentar os resultados encontrados).

Vocês conhecem outros indicadores para análise do B.O. que sejam aplicáveis ao setor público? Partilhem conosco!

16 de fev. de 2016

Análise Balanços Públicos: Balanço Patrimonial

Olá a todos!
Como costumam dizer os amigos do Rio de Janeiro, agora sim, 2016 começou. O carnaval passou!
Então vamos ao trabalho!
Uma das disciplinas que ministro na UFRJ é Contabilidade das Instituições Públicas.
Neste semestre estou incrementando as avaliações da disciplina com um trabalho de análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. E, como estamos em um momento de transição para novos modelos de balanços, em decorrência da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, é um desafio a proposição de indicadores condizentes com os novos conceitos e modelos.
A parte V da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) que tratava das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público trazia sugestões de indicadores para análise das demonstrações propostas. Porém as edições posteriores excluíram as sugestões de indicadores.

Pretendo postar no blog uma série com indicadores para análise dos balanços públicos. Vamos começar por indicadores sugeridos para o Balanço Patrimonial:

De acordo com o MCASP (2012), a avaliação dos elementos do ativo e passivo pode ser realizada mediante a utilização da análise por quocientes, dentre os quais se destacam os índices de liquidez e endividamento. É importante destacar que, na análise do endividamento, é necessário segregar as operações de crédito que podem ser refinanciadas daquelas que não podem ser refinanciadas. As operações de crédito que não podem ser refinanciadas estão integralmente sujeitas à análise dos índices que incluem o passivo circulante e não circulante. Já as operações de crédito refinanciáveis podem ser utilizadas como justificativa para um eventual índice de liquidez desfavorável.

1) Liquidez Imediata: Disponibilidades /Passivo Circulante
Indica a capacidade financeira da entidade em honrar imediatamente seus compromissos de curto prazo contando apenas com suas disponibilidades, ou seja, os recursos disponíveis em caixa ou bancos.

2) Liquidez Seca: (Disponibilidades + Créditos a Curto Prazo) /Passivo Circulante
Demonstra quanto a entidade poderá dispor de recursos circulantes, sem levar em consideração seus itens não monetários como os estoques, almoxarifados e as despesas antecipadas, para fazer face às suas obrigações de curto prazo.

3) Liquidez Corrente: Ativo Circulante/Passivo Circulante
A liquidez corrente demonstra quanto a entidade poderá dispor em recursos a curto prazo (caixa, bancos, clientes, estoques, etc.) para pagar suas dívidas circulantes (fornecedores, empréstimos e financiamentos a curto prazo, contas a pagar, etc.).

4) Liquidez Geral (LG): (Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante).
A liquidez geral, ou índice de solvência geral, é uma medida de capacidade da entidade em honrar todas as suas exigibilidades, contando, para isso, com os seus recursos realizáveis a curto e longo prazos.

5) Índice de Solvência (IS):  (Ativo Circulante + Ativo Não-Circulante) / (Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante)
Uma entidade é solvente quando está em condições de fazer frente a suas obrigações e ainda apresenta uma situação patrimonial que garanta sua sobrevivência no futuro.

6) Endividamento Geral: (Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante) / Ativo Total
Esse índice demonstra o grau de endividamento da entidade. Reflete também a sua estrutura de capital.

9) Composição do Endividamento: Passivo Circulante / (Passivo Circulante + Passivo Não-Circulante).
Representa a parcela de curto prazo sobre a composição do endividamento total. Geralmente é melhor para a entidade que suas dívidas sejam de longo prazo.

Além destes indicadores citados no MCASP (2012), eu acrescentei no trabalho final da disciplina os seguintes pontos para análise:
- Analisar a composição e evolução dos Ativos e Passivos Circulantes e Não Circulantes;
- Resultado (Déficit ou Superávit) Financeiro apurado no Balanço Patrimonial: Superávit FinanceiroBP ou Déficit FinanceiroBP = Ativo Financeiro – Passivo Financeiro;
- Analisar a composição e evolução do patrimônio líquido.

Vocês conhecem outros indicadores para análise do BP que sejam aplicáveis ao setor público? Partilhem conosco!
“... nunca [...] plenamente maduro, nem nas idéias nem no estilo, mas sempre verde, incompleto, experimental.” (Gilberto Freire)