Mercado Contábil

Sobre o mercado de firmas e escritórios de Contabilidade, para reflexão junto às comemorações pelo Dia do Contador

Economia brasileira atrai escritórios estrangeiros

A contabilidade brasileira vem passando por uma transformação. A implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e do e-Social (unificação do envio de informações trabalhistas e previdenciárias), além das 30 normas tributárias que são editadas diariamente no País, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), contribuem para o cenário de expansão do setor contábil.

“Está ocorrendo uma transformação na metodologia de trabalho dos contadores, principalmente para os escritórios que atendem às pequenas e médias empresas, porque as grandes companhias, que também são afetadas com os novos controles governamentais, estão mais preparadas para as novidades”, de acordo com Zulmir Breda, vice-presidente de desenvolvimento profissional e institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Esse mercado em ebulição está despertando o interesse de escritórios estrangeiros de contabilidade. “As empresas estrangeiras estão com grande apetite em relação aos escritórios de contabilidade nacionais”, considera Carlos Meni, CEO da WoLters Kluwer Prosoft.

Em maio de 2013, o grupo holandês adquiriu a Prosoft. “No Brasil, o trabalho do contador sempre foi marginalizado, como se tivesse apenas a função de entregar informações ao Fisco. Com isso, os honorários eram baixos e a especialização dos profissionais também”, comenta Meni, ao lembrar que aos poucos isso foi mudando, muito influenciado pelo Sped, que iniciou com o projeto-piloto em 2008 e que levou a toda a transformação do mercado.

Mas essa não foi a única parceria multinacional que ocorreu no mercado contábil nacional nos últimos anos. No início de 2011, a RCS Consultores, fundada por Raul Corrêa da Silva, se juntou à BDO formando a BDO RCS Consultores Independentes, comandada no Brasil por Raul Corrêa e que conta com cerca de mil profissionais nas 21 filiais.

Raul Corrêa considera que para acompanhar todas as mudanças demanda muito investimento e treinamento de equipe. “De uma forma ou de outra, a tendência será para escritórios butiques e para médios e grandes escritórios. Os pequenos não terão condições de competir, assim como em todos os outros mercados. É uma tendência mundial.”

Não são apenas os grandes escritórios que estão na mira dos estrangeiros. Firmas de menor porte também sentem o assédio. A Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, já foi sondada por grupos estrangeiros. “Tem havido bastante movimentação nesse sentido, pois a Contabilidade é um serviço essencial, ou seja, ao abrir uma empresa é preciso contratar um contador para fazer a contabilidade e cuidar das obrigações tributárias e trabalhistas” [Considero que esta visão permanece a ‘darfista’ de sempre!], destaca Silvinei Toffanin, diretor da Direto.

Outra firma que está sentindo o assédio estrangeiro é a JJA Assessoria Fisco Contábil. “Já recebemos pelo menos duas propostas de estrangeiros”, destaca Aédi Cordeiro, diretor da JJA.

Vale ressaltar que há restrições legais para o exercício da profissão por estrangeiros no Brasil, com a necessidade de revalidação de diploma e registro no órgão de classe.

Apesar das aquisições que ocorreram nos últimos anos e do assédio a alguns escritórios, o vice-presidente do CFC considera que não haverá consolidação deste movimento. De acordo com Zulmir Breda, “Temos profissionais suficientes para atender ao mercado nacional. Com a adoção das normas contábeis internacionais pelo Brasil, houve uma grande reciclagem dos profissionais”. [Essa informação não condiz com pesquisas que apontam dificuldades de contratar profissionais contábeis com formação de alto nível...]

Fonte: DCI - Gilmara Santos

Abrir empresa vai ficar mais fácil

A via sacra dos empresários paulistas para abrir ou fechar uma empresa está com os dias contados. A União, por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), o governo estadual e a prefeitura de São Paulo se aliaram para integrar seus cadastros e colocar a capital paulista na Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

Com a medida, no médio prazo, a ideia é tirar o Brasil da incômoda posição no ranking do Banco Mundial, que lista os países que oferecem melhores condições para a realização de negócios. De acordo com esse ranking, o País está na 123ª posição, num universo de 189 nações.

Em média, o processo de abertura de uma empresa demora 107,5 dias. Com a simplificação e o compartilhamento de um cadastro único, o objetivo é reduzir para cinco dias o trâmite de abertura de um negócio.

[...]

Texto completo: Silvia Pimentel, no Diário do Comércio (09/06/2014)

Contabilidade para quem? [No Facebook]

O post anterior "Contabilidade para quem?" gerou alguns comentários na página do Facebook, além daqueles que só "curtiram". Achei interessante postar aqui, como continuação da discussão iniciada lá. Que acham? 

Adriana Vasconcelos: Pois é... Na prática QUASE nada tem mudado!

Paulo Júnior:  Mas quem é o sujeito elíptico da primeira oração? Quem são estas pessoas que querem uma contabilidade além das obrigações tributárias? Se o cara faz apenas escrita fiscal, é honesto, ganha sua vida com isso, e seus clientes não lhe cobram nada mais, por que ele tem que querer dar algo a mais?

Detesto esta postura normativa, de dizer que a contabilidade tem que isso, tem que aquilo. Acho que a gente precisa se ater mais à realidade, e deixar um pouco de lado estes fetiches que nos são impostos sob interesses ainda pouco estudados.

Claudia Cruz: O sujeito elíptico são os próprios órgãos de classe e seus representantes e os acadêmicos, para citar a priori... Eu concordo que se o cara faz sua escrita fiscal honesta e decente e é remunerado por isso, não há mal nenhum, não há demérito... Mas depois esse profissional contábil é criticado por "só" fazer isso e não gerar informações que auxiliem na gestão. Eu também concordo que em muitos casos os próprios empresários não querem e criticam depois... Mas devem ter alguns felizes com sua escrita fiscal também. Então viva os boletins do CRC e seus links para as alterações, normas, portarias e regulamentações tributárias e que façam uso honesto e decente!

Alexandre Gonzalez: Será que nós contadores não ajudamos muito nesse cenário? Daria margem a muita conversa... Por outro lado, utilizamos tantas informações tributárias, e por acaso pensamos em utilizá-las gerencialmente? Quantas vezes paramos para ensinar nossos clientes a utilizar de forma saudável a gestão tributária, ao invés de somente apurar tributos? Quantas vezes paramos para pensar que uma compra mais cara pode sair mais em conta devido aos tributos recuperáveis? Uma compra pode ter praticamente um terço de tributos recuperáveis. Isso é muito significativo. E como os livros de custos ensinam, tributo recuperável não vira custo.... Sou suspeito pra falar, pois acho a área tributária muito importante, mas como dizia Wittgenstein, os limites da minha linguagem significam o limite do meu mundo... Acho que devemos pensar até que ponto nós mesmos não construímos essa imagem.

Claudia Cruz:  Isso mesmo, Alexandre! A maioria dos profissionais de Contabilidade não gosta dessa imagem, mas faz pouco para que seja diferente junto aos clientes. Sim, as informações tributárias são de extrema importância para todas as empresas, independente do porte, mas concordo que poderiam ser utilizadas de forma mais inteligente pelos contadores. O post está rendendo. Adoro isso! Depois vou colar todos os comentários daqui no Blog para socializar com os seguidores de lá.

Leonardo José Seixas Pinto:  Concordo plenamente. Por outro lado, a academia de contabilidade formada por mestres e doutores não estão interessados em pesquisas na área tributária. São poucas dissertações e teses na área de contabilidade a tratar do assunto. Com certeza a área tributária é para aqueles que fazem contabilidade e não tem interesse em pensar em contabilidade. Infelizmente ainda temos o mundo contábil teórico distante da prática.

Contabilidade para quem?

Como queremos uma Contabilidade além de obrigações tributárias? 11 em cada 10 notícias que recebo no Boletim do CRC-BA são tributárias. Como ser um profissional que fornece informações para tomada de decisões, se a quase totalidade das orientações, cursos e etc. tratam tão somente de matéria tributária? Li um artigo esses dias que descrevia a utilização de informações contábeis para franqueados por escritórios de contabilidade... Os empresários tomam decisões em relação à política de compras e estoques, desempenho e etc. com base nos relatórios dos consultores das franquias. Segundo os empresários, as informações da contabilidade geradas para aquelas empresas só servem para o Governo. E aí?

Padrões Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas

Pequena empresa deve adotar padrão internacional de contabilidade

Por Nelson Rocco, iG São Paulo

Em 21 Jan. 2010

A adoção das normas internacionais de contabilidade, conhecidas pela sigla IFRS, não é mais privilégio das empresas de grande porte ou das companhias abertas. Em meados de dezembro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou uma resolução convertendo as normas do International Financial Reporting Standards para que sejam usadas pelas pequenas empresas.

Ricardo Rodil, conselheiro do Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes (Ibracon), lembra que o manual completo do IFRS tem 2,5 mil páginas e o das empresas menores ficou em 239 páginas. "Trata-se de uma simplificação grande, mas os critérios de reconhecimento de ativos, de passivos, de lucros e perdas continuam os mesmos", afirma.

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) T 19.41, editada dia 17 de dezembro, não obriga as empresas de pequeno porte a adotarem as normas internacionais. "Não há um contexto legal, como uma lei, que obrigue as empresas a adotarem", afirma Rodil. Mas ele ressalva que há um consenso que tende para a implementação das normas.

Hoje, a contabilidade das empresas menores é feita com base na parte contábil da Lei das SA, a 6.404, de 1976. Não há uma obrigatoriedade para isso, mas tornou-se consensual. As regras internacionais são obrigatórias a partir deste ano para as companhias abertas e para as consideradas de grande porte, com ativos de R$ 240 milhões ou mais, ou receita bruta anual total de R$ 300 milhões, segundo a Lei nº 11.638, de 2007.

De modo geral, devem adotar as novas regras as pequenas empresas que recorram a empréstimos bancários, aquelas envolvidas em processos de fusões ou aquisições com alguma companhia estrangeira, as que fizerem operações de leasing e as que buscam recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesses casos, as exigências serão de terceiros, já que, para conceder crédito ou fechar um contrato de leasing, as instituições financeiras devem exigir balanços em uma linguagem comum. O mesmo pode-se dizer quanto às operações com companhias internacionais.

A convergência para um sistema contábil único na Europa começou a ser discutida em 2002. Entrou em vigor em 2005. Mas as empresas só são obrigadas a adotar o IFRS nos balanços consolidados, que juntam as informações de um grupo empresarial em um único retrato. No Brasil, a adaptação das normas do IFRS começou a ser tratada em 2005. A discussão ocorreu em paralelo à Europa, mas os prazos foram dilatados. As leis 11.638, editada no fim de 2007, e 11.941, de 2009, estabeleceram diversas modificações de forma a que a contabilidade se tornasse mais próxima da internacional.

Diversos pontos dos balanços das pequenas empresas devem ser apresentados diferentes do que são atualmente. "Basicamente, a norma para as pequenas tem todos os capítulos que para as grandes. Só foram simplificadas, com a eliminação de algumas opções", conta Edison Arisa, coordenador-técnico do Comitê de Procedimentos Contábeis (que cuida da elaboração das regras) e sócio da firma de auditoria PricewaterhouseCoopers.

Uma das diferenças, segundo Arisa, é a contabilização da combinação de negócios. Quando uma empresa compra outra ou faz uma fusão, há a apuração de um ágio. "Para as grandes, o ágio não é amortizado num primeiro momento. Todos os anos ele deve ser verificado para se avaliar se perdeu consistência e ser reconhecido no balanço. Para as pequenas, ele deve ser amortizado obrigatoriamente", afirma.

Sobre as principais mudanças, Ricardo Rodil diz que o balanço patrimonial tende a ser chamado de demonstração da situação patrimonial. A demonstração de origem a aplicação dos recursos (Doar) deve ser substituída pela demonstração do fluxo de caixa. A receita deve conciliar o que é próprio da empresa. Assim, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, tem que ser descontado. Outro aspecto que altera a receita são os juros cobrados nas vendas em parcelas. Uma varejista que venda em até dez prestações deve retirar os juros embutidos na operação (o custo do dinheiro) da receita. O valor referente a esses juros deve ser lançado como receita financeira.

Nas operações de leasing para compra de máquinas, por exemplo, as pequenas empresas devem fazer o lançamento como uma compra parcelada, reconhecendo o bem como um ativo e as prestações como dívida. "O valor das prestações não é mais lançado como despesa de aluguel. A parcela referente aos juros deve ir para a despesa financeira", afirma Rodil.

Links

Lins com matérias de interesse para micro, pequenas e médias empresas em relação ao Simples Nacional.
1. Setor terá redução de tributos e de burocracia
2. Sem temor de sair do Supersimples, empresários tiram planos do papel
3. Regulamentação deve proteger e diferenciar tratamento

Mudanças em regras societárias (II)

Gasto menor com publicações incentiva pequena empresa

Texto publicado no Brasil Econômico em 06/06/2011, por Mariana Segala

Mudança - um artigo acrescentado à Lei das SA - valerá somente para companhias que possuem ativo total de até R$ 240 milhões ou receita bruta anual de até R$ 500 milhões.

No meio de artigos sobre incetivos à produção de energia nuclear, precatórios obtidos em ações contra a União e novas regras para o mercado de debêntures, uma mudança na Lei das Sociedades por Ações reivindicada pela BM&FBovespa também encontrou espaço na Medida Provisória número 517, aprovada pelo Senado Federal dia 01/06/2011.

Pelo texto do Projeto de Lei de Conversão número 13 (originado da MP 517), as empresas de pequeno e médio porte deixarão de ser obrigadas a publicar balanços e outros documentos no Diário Oficial. Além disso, poderão passar a publicar apenas versões resumidas nos jornais de grande circulação.

A mudança - um artigo acrescentado à Lei das SA - valerá somente para um grupo seleto de empresas: aquelas que possuem ativo total de até R$ 240 milhões ou receita bruta anual de até R$ 500 milhões.

Exatamente o público em que a BM&FBovespa aposta para conseguir que 200 novas companhias abram o capital até 2015. Nas contas do presidente da Bolsa, Edemir Pinto, há perto de 15 mil empresas no Brasil com faturamento até R$ 400 milhões. "Para o mercado, foi uma vitória de anos de trabalho", afirmou.

A BM&FBovespa já havia proposto a mudança em audiência pública da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início de 2011. E o texto da lei - que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff - saiu, no fim das contas, praticamente igual à sugestão da BOVESPA.

Para as empresas, a mudança representa economia de custos. "Cerca de 30% do custo para manter uma companhia listada vem das publicações. Na bolsa, também estamos olhando para o que cobramos de listagem", disse Pinto.

Do ponto de vista dos investidores, o novo artigo da Lei das S.A. prevê que a íntegra dos documentos em questão seja disponibilizada em página na internet, conforme previsto pela CVM.

A instrução 481, editada em 2009 pela CVM, estabelece que as informações das empresas sejam publicadas no site da autarquia, além de, obrigatoriamente, em site mantido por elas.

"Companhias de capital aberto são normalmente de grande porte, portanto para elas a mudança não deve trazer muito impacto", avaliou o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antônio Castro. De fato. Levantamento do Brasil Econômico com dados da Economatica indica que apenas 67 das 669 companhias abertas da base da consultoria possuíam ativo total inferior a R$ 240 milhões no fim de 2010.

"Mas pensando no futuro, a alteração faz sentido para facilitar que empresas de capital fechado se tornem empresas de capital aberto, que efetivamente possuem custos maiores."

Contabilidade, PME e Tecnologias

O texto a seguir trata dos desafios das pequenas e médias empresas diante da implantação de tecnologias de fiscalização e controle, com destaque para o SPED. Detaquei os trechos que considerei interessantes em relação à Contabilidade! Fica a dica para os empresários [pequenos , médios ou não] que ainda acham que a Contabilidade é "um mal necessário".

Pequenas e médias empresas sob maior fiscalização

Autoria: José Maria Chapina Alcazar - SESCON- SP (publicado no Jornal O Debate - 05Jun2011)

Chegou a hora de redobrar a atenção aos controles internos da empresa, investir em profissionais qualificados e repensar a contabilidade como instrumento de gestão. Prestar contas ao Fisco com foco unicamente no cumprimento de obrigações com a Receita Federal é, convenhamos, um pensamento ultrapassado.

Com a intensificação da fiscalização, torna-se imprescindível considerar o conjunto da organização e não mais a contabilidade como um departamento isolado dos demais. Quando o governo implantou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em janeiro de 2007, iniciou-se um processo de modernização da fiscalização nas empresas em todo o Brasil. No princípio, quando apenas os grandes contribuintes eram enquadrados, já se notava o ganho econômico para a máquina pública, a partir da eliminação de documentos em papel e o não deslocamento de fiscais e auditores até as organizações. Todo o processo passou a ser feito eletronicamente. Os altos investimentos em tecnologia têm sido feitos para que, em futuro próximo, não seja mais necessária a presença do fiscal nas empresas, independente do porte da organização.

A Receita Federal mantém sua base de dados sempre atualizada acerca das transações de cada contribuinte no mercado e, por este motivo, requer tratamento qualificado por parte das empresas quanto às informações corporativas. A falta de cuidados pode acarretar grandes prejuízos, pois qualquer inconsistência na declaração,seja por erro administrativo ou por operação viciosa de transação, pode ser detectada. Atrasos ou omissões na entrega da declaração acarretam multa de R$ 5 mil por mês ou fração. Inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), oSPED veio para unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal das empresas. Representou para o governo federal um avanço nas relações entre o Fisco e os contribuintes, já que antes do SPED, muitos impostos deixavam de ser recolhidos.

O sistema que começou com três grandes projetos – SPED Fiscal, SPED Contábil e NF-e – evoluiu e agora recebe mais um integrante na guerra contra a informalidade e a sonegação, a Escrituração Fiscal Digital do Pis e Cofins (EFD-Pis/Cofins). O novo sistema eletrônico vem para atender ao cumprimento,por meio da certificação digital, das obrigações acessórias nas três esferas tributárias e abrange os setores da indústria, comércio e prestação deserviços. O objetivo é dificultar o uso de créditos originados de operações nãoprevistas expressamente em lei ou instrução normativa da Receita Federal. Com a novidade, apenasa Dacon, obrigação que controlava o Pis e o Cofins, foi eliminada. Sempre que o governo anuncia inteligências eletrônicas como esta, gera a expectativa de que haverá revisão de obrigações acessórias muitas vezes redundantes entre si.

Na prática, porém, as obrigações convencionais são apenas somadas às declarações digitais. Pela complexidade e quantidade de informações exigidas no novo sistema, outras obrigações acessórias entregues atualmente por meio magnético também poderiam ser substituídas. Não obstante, é preciso levar em consideração o esforço do governo para reduzir a informalidade no país. A partir do cruzamento de um número cada vez maior de informações e sem criar outros impostos, o que não seria bem vindo pelo contribuinte, torna-se possível ampliar a arrecadação. A consequência é que, com monitoramento mais intenso, o agente informal não tenha alternativa a não ser regularizar a empresa, sob pena de multa. Por este motivo, é urgente que micro, pequenas e médias empresas se preparem o quanto antes para as novas ferramentas, pois os olhos da Receita Federal recaem sobre um universo cada vez maior de organizações.

Com o SPED Fiscal Pis/Cofins, o governo passou a ter, a partir de 1º de abril deste ano, o controle de todos os contribuintes que se utilizam de débitos e créditos nas suas transações, sejam comerciais, industriais e de prestação de serviços. Até junho, mais de 10 mil empresas, cuja receita bruta anual ultrapassou R$ 90 milhões em 2009, estarão sob vigilância eletrônica do Fisco, número que em janeiro de 2012, chegará a mais de 1,5 milhão. Investir na profissionalização da contabilidade, bem como na gestão da empresa, é uma demonstração de maturidade e consciência empresarial. É preciso estar atento às normas internacionais de contabilidade, que se fazem cada vez mais importantes e presentes no cotidiano das organizações.

Sociedades empresariais

Uma legislação para fazer valer a essência... Muitos têm usado a disposição legal para constituir empresas com sócios que não tem representatividade e participação efetiva.

Senado aprova lei que inibe o uso de 'laranjas' em sociedades empresariais

Texto do Valor Econômico, 02/06/2011, por Raquel Ulhôa

O Senado aprovou ontem projeto de lei que muda o Código Civil para instituir a "empresa individual de responsabilidade limitada", constituída por uma única pessoa titular do todo o capital social, que não será inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país (aproximadamente R$ 55 mil). Pela proposta, que vai à sanção presidencial, somente o patrimônio social da empresa responderá por suas dívidas. O patrimônio social da empresa não se confunde com o patrimônio pessoal do titular.
A proposta será encaminhada à sanção da presidente Dilma Rousseff sem passar pelo plenário, porque foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo e teve origem na Câmara. O objetivo do projeto, de autoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), é permitir que o empresário possa explorar individualmente atividade econômica sem colocar em risco seus bens particulares.

Segundo o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), "a responsabilidade ilimitada leva a pessoal natural a se juntar a outro sócio que não tem interesse na empresa, formando uma sociedade limitada originariamente fictícia, apenas para afastar o risco da afetação do patrimônio pessoal do empresário".
(...)
Para Dornelles, a criação da empresa individual de responsabilidade limitada chega ao Brasil com 50 anos de atraso. "Isso praticamente pode ser chamado de legislação antilaranja. Você hoje não precisará botar uma pessoa a seu lado, muitas vezes não qualificada, para fazer uma sociedade limitada. Com essa legislação, você será o único sócio, ter sua própria empresa. Tem um capital e sua responsabilidade vai até o limite do capital da própria empresa", explicou.

Contabilidade: Instrumento de dominação?

A Contabilidade não é para a maioria e sim para quem domina

Quantas grandes empresas existem no Brasil? Quantas micro, pequenas e médias empresas existem no Brasil?

O Sebrae informa que dos 5,8 milhões de negócios formais existentes no Brasil em 2009, 99,2% (mais de 5,7 milhões) são empresas de micro e pequeno porte. Os 13,1 milhões de empregados nessas empresas correspondem a 52,3% das carteiras assinadas do país, que somam no total 24,9 milhões.

Em 2009, as micro e pequenas empresas contrataram 52,3% da mão de obra formal do país e responderam por 20% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, de acordo com o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Então, do total de empresas legais existentes no Brasil, 0,8% ou pouco menos de 100 mil são grandes empresas.

Os cursos de graduação em Ciências Contábeis têm preparado os alunos para atuar em quais tipos de empresas? Pequenas? Médias? Grandes?

É para essas últimas que os cursos de Ciências Contábeis têm formado os profissionais.

Nos grandes centros urbanos brasileiros, notadamente Rio de Janeiro e São Paulo, verifica-se uma presença mais relevante de grandes corporações, mas nos outros 5.564 municípios brasileiros? Sem esquecer o fato de que nas grandes metrópoles o número das pequenas e médias empresas não pode ser desprezado...

As normas IFRS, a CVM, o CPC têm trabalhado pela Contabilidade têm trabalhado pela Contabilidade das grandes empresas, mas não pela maioria das empresas...

Porque em nossos dias [ou talvez sempre tenha sido assim] a democracia adquiriu outras nuances, virou “podercracia”, “capitalcracia”, ou seja, prevalece a vontade ou atende-se os interesses não da maioria, mas de quem tem poder, capital. Isso é bom ou mal? Por ora, pode-se apenas afirmar que é real...

Os profissionais de Contabilidade precisam pensar o seguinte: O que a contabilidade pode oferecer para a maioria das empresas, respeitadas as suas características em termos de tamanho, ramo de atuação limitações orçamentárias...?

A partir da criação do CPC e da adoção das normas do IASB no Brasil, iniciou-se uma corrida por atualizar os contadores, adaptar os cursos para atender as demandas do mercado... (Que mercado?)

É importante que o CFC, os coordenadores de curso, os órgãos responsáveis pela definição dos parâmetros curriculares não apenas corram “cegamente” para adaptar os cursos, mas reflitam em que tipo de mercado (leia-se: empresas) os profissionais de Contabilidade que estão formando irão atuar...

Ministério das Micro e e pequenas Empresas

Micro e pequenas terão ministério novo
Texto de Abnor Gondim – DCI - 22/02/2011

A criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas, sinalizada pela presidente Dilma Rousseff, vai ajudar a regulamentar dispositivos ainda pendentes da Lei Geral do segmento, sancionada em 2006. Essa é a avaliação do empresário José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), "Um ministério em defesa do segmento vai reforçar a regulamentação de vários artigos da Lei Geral".

Entre esses pontos pendentes, José Tarcísio citou a criação da Cédula Empresarial, um título de crédito a ser emitido pelo governo que assegura o pagamento de compras governamentais de bens e produtos fornecidos por empresas de menor porte. Ele também citou a falta de garantia da destinação de 20% dos recursos de tecnologia e inovação para micro e pequenas empresas. Também reclamou quanto à falta de transparência das instituições bancárias federais e à destinação de recursos ao segmento. "Com a nova pasta, haverá a unificação das ações em favor das micro e pequenas de diversos ministérios de governo como é o caso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e o Ministério do Trabalho e Emprego [MTE]", disse o empresário.

O presidente da Comicro avaliou que o novo ministério vai fortalecer e direcionar políticas públicas para o segmento por meio de capacitação, treinamento, certificação, financiamento, entre outros. "Além disso, se abrirá espaço para a criação de secretarias estaduais e municipais de microempresa, que atenderão de maneira mais eficaz e eficiente os anseios e necessidades do segmento", explicou.

Entre os nomes cotados para a nova pasta estão: o ex-deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC), que coordenou a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa no Congresso, o ex-presidente da Agência de Exportações (Apex), Alesandro Teixeira; e o ex-presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Aumento do Simples
A ratificação do anúncio, feita pela primeira vez após o pacote de "consolidação fiscal", animou os líderes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que será relançada amanhã. "A criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa é um compromisso da presidente Dilma, em favor do desenvolvimento do Brasil", disse ao DCI o senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência.

Em contrapartida, um dos principais porta-vozes da oposição no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), reagiu com indignação ao novo anúncio de criação desse ministério. "É a consagração da farsa", afirmou ele, referindo-se ao corte orçamentário de R$ 50 bilhões. E acrescentou: "O governo fala em corte e depois cria penduricalhos para aumentar os paralelismos supérfluos. Esse é um governo perdulário. Mudou o presidente, mas o governo continua o mesmo", disse o senador, indignado.

Segundo Pimentel, a Frente Parlamentar vai concentrar seus esforços na aprovação do projeto de lei 591/2010, que traz o aumento do teto de receita para inclusão no Supersimples, com salta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. "Seremos grandes aliados na aprovação das propostas que levam ao fortalecimento do setor", disse Pimentel, em referência ao novo ministério.

Lucro e Responsabilidade Social

Empresas que geram lucro e impactam positivamente a sociedade

A ideia das empresas sociais, que têm nos jovens grandes entusiastas, é ganhar dinheiro e fazer o bem

Fonte: Zero Hora

A ideia de montar um negócio próprio não entrou há pouco tempo na cabeça dos jovens. A diferença é que agora eles estão cada dia mais habilidosos e exigentes. Além disso, o mundo também está mais frenético e, em muitos aspectos, carente. Talvez por motivos como esses, uma nova forma de empreender os conquiste. Nesse contexto, a proposta feita pela Oscip Artemisia - Negócios Sociais, é tentadora:
- Entre ganhar dinheiro e fazer a diferença no mundo, fique com os dois - afirma Marcio Jappe, diretor executivo da Artemisia.

É pensando em deixar uma marca positiva na sociedade em que vivem que muitos jovens têm decidido empreender de forma diferente. Não é algo como ser dono de uma empresa e colaborar com uma ONG. Também não é viver trabalhando em uma ONG.

A atividade-fim dessas novas empresas tem um impacto positivo na sociedade sem deixar de proporcionar lucro para seus proprietários. Seja oferecendo microcrédito para jovens de baixa renda, promovendo a inclusão digital ou reunindo pequenos produtores de alimentos orgânicos, homens e mulheres administram uma nova possibilidade de futuro.

- Sabe quantas pessoas no Brasil acessam a internet em lan houses? São quase 45% do total.
Com esse argumento, Bernardo Faria, CEO da CDI Lan, justifica a importância da ONG que avança para se transformar em uma empresa com foco no social. Esse caminho é, de acordo com a professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP Graziella Comini, seguido por muitas outras empresas sociais que partem de um braço de uma empresa ou de uma ONG.
O grande objetivo da CDI Lan é qualificar, por meio de soluções inteligentes, os serviços oferecidos por lan houses de todo o Brasil. Normalmente em regiões de periferia, elas colaboram para a inclusão digital, mas, muitas vezes, têm dificuldade em se manter no mercado. Por essa razão, Faria, 39 anos, largou o emprego em um grande banco para se dedicar à nova atividade.
Para a economista Graziella, os negócios sociais estão longe de ser uma ideia simplista e, por esse motivo, o caminho a ser percorrido é longo. Ao mesmo tempo, o desejo de encontrar um denominador comum que permita gerar renda e valor social pode ser considerado uma evolução no empreendedorismo.

Para fomentar ainda mais essa forma de fazer negócios, um grupo de alunos do curso de Administração da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, decidiu produzir um filme.

- Queremos inspirar uma nova geração de empreendedores - afirma Nina Valentini, sócia da produtora Dois e Meio.

O resultado do Projeto Setor Dois e Meio será um documentário a ser finalizado no final deste ano. Com relatos de empreendedores do Brasil, da Índia e de Bangladesh, os sócios Nina, 23, Fernando, 25, e Antonio, 24, querem angariar mais gente para o movimento que atua na redução dos problemas sociais e, ao mesmo tempo, na formação de novos empreendedores de sucesso.

Dia a dia local vira roteiro turístico
O turismo proposto pela empresa Aoka é definido como um mergulho na realidade e na cultura do local visitado. A partir de parcerias com comunidades, os sócios da operadora, com sede em São Paulo, propõem uma nova forma de conhecer o Brasil.
Os visitantes são inseridos no dia a dia da região, que pode ser um quilombo ou uma tribo indígena, por exemplo, sob a supervisão de um guia local e especializado. Os destinos costumam ter a natureza exuberante como grande trunfo e a visita a ONGs como forma de trazer a vida real do local para os turistas.

- Acreditamos que as relações são horizontais. Por isso, o visitante aprende com quem mora na região e vice-versa - esclarece Ude Lottfi, sócio da empresa.

Além da troca de experiências e do estímulo a economia local, os passeios propostos pela Aoka, há dois anos no mercado, querem oferecer uma experiência de vida. Por esse motivo, os sócios denominam a atividade de turismo experimental. Pensando nos três pilares da sustentabilidade, eles também reduzem ao máximo a pegada de carbono das viagens, e o que é emitido acaba neutralizado.

O banco que cresce com os clientes
Alessandra França, 25 anos, enxergava em sua comunidade jovens com potencial empreendedor que não conseguiam ter um negócio próprio. Para ela, o que lhes faltava não era capacidade nem vontade, mas dinheiro. Por isso, teve a ideia de criar o Banco Pérola, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) destinada ao microcrédito para jovens.
Com o apoio da Artemisia — Negócios Sociais, o banco saiu do papel e já concedeu crédito a 35 empreendedores que têm entre 18 e 29 anos e pertencem às classes C, D e E. Formada em Marketing, hoje Alessandra coordena o projeto com a psicóloga Adriene Garcia, 24, e o universitário Leonardo Balter, 21.
- Queríamos um negócio que permitisse nosso crescimento e beneficiasse a comunidade - diz a vice-presidente Adriene.
Mais do que fornecer dinheiro, a instituição estimula o treinamento e a regularização dos beneficiados pelo crédito com o anseio de ajudá-los a crescer. Os negócios abertos com a ajuda do banco são distintos, vão de uma carrocinha para lanches até um pequeno salão de beleza.
O objetivo de Alessandra, agora, é expandir. Em 2011, o Pérola quer conceder crédito a pelo menos 180 jovens da região.

Banco de dados sobre MPEs

Sebrae disponibiliza dados, estatísticas e estudos sobre pequenos negócios
Fonte: Agência Sebrae (11/01/2011), texto de Dilma Tavares

As informações são acessadas no MPE Data, site da instituição que já está acessível ao público

Já está disponível na internet o MPE Data, site do Sebrae que reúne dados, estatísticas e estudos oficiais sobre o mundo dos micro e pequenos negócios. Ele pode ser acessado pelo endereço www.mpedata.com.br.

A ferramenta facilita a própria atuação do Sistema Sebrae e consolida a instituição como referência no que diz respeito a informações sobre micro e pequenas empresas. O MPE Data reúne informações que abrangem desde a quantidade de micro e pequenos negócios até a localização, o grau de informalidade e o número de trabalhadores com os respectivos perfis.

O site utiliza base de dados do próprio Sebrae, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Receita Federal do Brasil e dos ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

"As informações do MPE Data são atualizadas a cada duas semanas", informa o gerente de Gestão Estratégica do Sebrae, Francisco Cesarino.

Incentivos Tributários para MPEs

Boas notícias para os empreendedores em 2011! Projeto prevê incentivos tributários para as novas pequenas e micro empresas no Brasil.

Novas MPEs poderão ter tributos suspensos por dois anos

Fonte: InfoMoney em 30/12/2010

As novas MPEs (micro e pequenas empresas) poderão ter a cobrança de tributos suspensas durante os dois primeiros anos de funcionamento, caso um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovado.
A proposta do deputado Dagoberto (PDT-MS) estabelece que o valor não recolhido nesse período será parcelado nos dez anos seguintes.

Dívida
Já as empresas que não realizarem o pagamento de toda a dívida perderão a inscrição no Simples Nacional.
O autor do projeto afirma que o objetivo é “dar incentivo fiscal ao micro e pequeno empreendedor que está no início de suas atividades”, segundo a Agência Câmara.
Caso a empresa seja liquidada ou vá à falência nos primeiros 12 anos de existência, período em que a dívida pode ainda não estar quitada, a Justiça poderá decidir que o débito seja pago com os bens particulares dos sócios.

Sobre a proposta
A medida altera a Lei Geral das MPEs (micro e pequenas empresas). Entre os tributos que poderão ser suspensos, estão:
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários);
II (Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros);
IE (Imposto sobre a Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados);
ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural);
Imposto de Renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos obtidos em aplicações de renda fixa ou variável;
Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital obtidos na alienação de bens do ativo permanente;
Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas.

Segurança virtual em pequenas e médias empresas

Segurança virtual em pequenas e médias empresas: é preciso definir regras

Estudo mostra que 48% das empresas brasileiras já perderam algum tipo de dado confidencial ou proprietário nos últimos meses
Já é fato incontestável há um bom tempo que os investimentos em segurança da informação estão na lista de prioridades dos CIOs de grandes corporações. A mesma preocupação, felizmente, já começa a ser replicada para o mercado de pequenas e médias empresas (PMEs). No entanto, ainda é necessário que se percorra um longo caminho para que as companhias desse porte estejam de fato prontas para lidar com a questão da segurança virtual. Para que isso evolua, as empresas terão que se conscientizar da necessidade não só de novos investimentos em soluções e ferramentas de segurança, mas também da criação de uma cultura entre funcionários e colaboradores para que sejam evitadas condutas que possam propiciar ataques e invasões virtuais.

Existem diversos estudos mostrando que as ameaças cibernéticas têm crescido significativamente entre as empresas brasileiras, de todos os tipos e tamanhos. Esses ataques, em grande parte, têm como objetivo o roubo de informações, incluindo dados de contas bancárias ou cartões de crédito. O Relatório Symantec 2010 sobre Segurança da Informação nas Empresas mostra que as empresas da América Latina perdem mais de US$ 500 mil por ano em decorrência de ataques virtuais. Realizada em janeiro deste ano, a pesquisa aponta que 49% das companhias latino-americanas foram alvo de algum tipo de ataque pela rede nos últimos 12 meses e que 48% das empresas brasileiras já perderam algum tipo de dado confidencial ou proprietário nos últimos meses.

É fundamental haver cada vez mais conscientização em relação ao problema, pois o alvo pode ser qualquer empresa, qualquer usuário. No segmento de pequenas e médias empresas, não pode mais haver a ilusão de que somente as grandes corporações precisam se precaver. O risco é, de fato, generalizado. O que fazer então? Bem, por algum tempo as PMEs acreditaram (muitas ainda acreditam) que bastava fazer a instalação de um sistema anti-vírus que os computadores estariam seguros. O anti-vírus é o mínimo apenas, muito longe de ser o suficiente.

Como se sabe, hoje é difícil imaginar que qualquer pequena empresa sobreviva sem o uso da internet, e é aí que devem se concentrar os esforços. Uma pesquisa da Qualibest apontou que mais de 85% dos funcionários no Brasil usam a internet da empresa para fins pessoais. Desses, quase 80% usam o e-mail pessoal durante o expediente, mais de 60% fazem pesquisas pessoais em sites de busca, mais de 50% fazem operações com internet banking e cerca de 15% baixam músicas. As companhias não podem ficar alheias a essa realidade.

Para não ser a próxima vítima, é essencial que a empresa estabeleça o que pode ou não trafegar em sua rede, ou seja, definir claramente o que pode e o que não pode ser feito: protocolo de MSN, chats, anexos de e-mail, redes sociais? Ferramentas como o firewall fazem exatamente esse tipo de controle e definição de regras.

As restrições a certos tipos de acesso tornam-se necessárias à medida que aumenta a complexidade das ameaças virtuais. Ferramentas de engenharia social, como spam e phishing, vírus via MSN ou outros programas de chat instantâneo, ou ainda via Twitter e redes sociais, são só alguns exemplos. O Brasil, aliás, já vem sendo há algum tempo um dos líderes dos ataques na internet, principalmente quando falamos de spam, phishing e trojan. O fato de muitos ataques serem realizados em português do Brasil e com alto grau de familiaridade com processos e padrões de empresas nacionais mostra que a participação de crackers brasileiros nessa indústria também cresce.

Obviamente, pode haver algum tipo de resistência por parte dos funcionários em relação a essas restrições de acesso na web, mas é aí que a empresa deve encontrar um espaço para implantar uma cultura de segurança, criando a consciência sobre a gravidade do problema e dos riscos. Quem nunca se sentiu tentado a clicar num link dizendo “você acaba de ganhar um prêmio”, ou a abrir um anexo de e-mail dizendo “veja essa sua foto”? A cultura de segurança nas empresas passa sobretudo pela educação em relação a esses pontos que parecem básicos, mas que já pegaram muita gente desprevenida, abrindo as portas para as invasões virtuais. Em resumo: ferramentas de segurança virtual são extremamente importantes para garantir que a rede e as informações de uma empresa estejam protegidas, mas tão importante quanto as ferramentas é o comportamento dos usuários.

Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios – Helcio Sampaio

Contador e Empreendedor Individual

Contador que não atende Empreendedor Individual será excluído do Simples Nacional

Fonte: Agência Sebrae - Texto de Dilma Tavares

A Receita Federal do Brasil se prepara para fazer esse levantamento e iniciar o movimento para exclusões; atualmente 31 mil empresas da área estão no sistema, conforme a Fenacon

Empresas de contabilidade que estão no Simples Nacional e não estão atendendo gratuitamente os empreendedores individuais serão excluídas desse sistema diferenciado de tributação. A Receita Federal do Brasil se prepara para fazer esse levantamento e iniciar o movimento de exclusão, conforme alertou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, em encontro com contadores na manhã desta sexta-feira (24), em Brasília.

A Lei Complementar nº 128/08, que cria o Empreendedor Individual, permite a inclusão de empresas de contabilidade no Simples Nacional recolhendo tributos na tabela 3, mais vantajosa. E também fixa, como contrapartida, que esses profissionais façam o registro e a primeira declaração da receita anual dos empreendedores individuais, de forma gratuita. De acordo com Bruno Quick, a Receita vem levando em conta um grande número de reclamações sobre empresas de contabilidade que, se não estão se negando, estão dificultando o atendimento a esses empreendedores. Ele lembra que a entrada das empresas de contabilidade no Simples foi uma negociação dura que contou com o apoio do Sebrae com a condição da contrapartida.Na sua avaliação, essa medida não deveria ser necessária dada a importância do Empreendedor Individual para a inclusão econômica e social e o compromisso desses profissionais com o desenvolvimento das suas cidades, dos seus estados e do País. São resultados que também se refletem nas empresas de contabilidade e no profissional da área, lembra Quick.
Para ele, se o contador ampliar a visão vai enxergar que, ao atender ao público do Empreendedor Individual, também está investindo em futuros clientes. "Mas para tudo isso, explica, é preciso que a ação desse profissional vá além do mero atendimento burocrático e que ele se torne um orientador desses empreendedores", afirma.

Medida correta

O entendimento do diretor de Tecnologia e Negócios da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Carlos Roberto Vitorino, é de que é correta a medida a ser tomada pela Receita Federal em relação aos profissionais que não estão cumprindo a lei em relação ao atendimento aos empreendedores individuais. "É uma determinação legal que toma por base o acordo antecipado com a categoria".

Conforme Victorino, mais de 31 mil empresas de contabilidade estão no Simples Nacional. "Dentro do sistema essas empresas têm pelo menos 30% a 40% de redução tributária", diz explicando as perdas que a exclusão do sistema pode significar.

Incentivo

Bruno Quick fez o alerta para contadores participantes da reciclagem sobre atendimento ao Empreendedor Individual, promovido pelo Sebrae e pela Fenacon. A iniciativa está prevista em convênio que amplia a orientação aos profissionais da área sobre atendimento ao público do EI. Eles são multiplicadores das informações. "A meta é replicar a informação para 12 mil profissionais até o fim de 2011", explica a analista de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego.

Entre os temas da capacitação estão a atualização de informações sobre Simples Nacional, incluindo problemas relativos à cobrança do ICMS com impactos negativos para as empresas do sistema. "Hoje, para as empresas do setor de comércio o Simples Nacional praticamente só existe no plano federal", disse o analista de políticas públicas do Sebrae, André Spínola, exemplificando o problema. Na prática, explicou, a Substituição Tributária adotada nos estados anula a redução do ICMS a que as micro e pequenas empresas têm direito no Simples Nacional.

Mudanças para pequenas empresas

Nova lei vai mudar vida das pequenas empresas no Brasil
Paranashop (14/09/2010)

Fonte: CFC Notícias

Todas as categorias de micro e pequenas empresas brasileiras poderão aderir ao Simples Nacional em 2011. Isso é o que prevê o texto que já está no Congresso Nacional e que pede mudanças na Lei Geral, que rege o funcionamento das micro e pequenas empresas no Brasil. Entidades ligadas aos micro e pequenos empresários, como a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), acompanharam a elaboração do projeto que deve ampliar a ação dessa categoria na economia nacional. As medidas, se aprovadas, vão permitir a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional, mudanças no valor limite de faturamento para empresas cadastradas no Simples, além da proibição de cobrança do ICMS nas fronteiras, entre outros pontos.
Para Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, as mudanças são necessárias para fazer a lei realizar a proposta de facilitar a vida das micro e pequenas empresas. "A Lei Geral é uma lei social, não foi feita para arrecadação. Seu propósito é criar empregos, gerar e distribuir renda e não dificultar a vida de quem tem pequenos negócios", afirma Pietrobon. O projeto, apresentado no início de agosto ao Congresso, tem grandes chances de ser votado ainda esse ano, para que as mudanças já passem a valer em 1° de janeiro de 2011.

De acordo com o presidente da Fenacon, essa aprovação irá beneficiar o setor econômico brasileiro. "Os estados não perderão em arrecadação com a aprovação dessas mudanças, pois facilitando a regularização dos pequenos empresários, com certeza um grande número sairá da informalidade e compensará os valores dessas mudanças", explica Pietrobon.

Entre as mudanças sugeridas no texto que aguarda aprovação estão os seguintes pontos:
- Aumento do limite de faturamento das empresas cadastradas no Simples Nacional: As empresas cadastradas no programa têm um limite no faturamento anual, que chega a R$2.400.000,00. No novo texto, o limite de faturamento seria ampliado em para R$ 3.600.000,00 por ano.
- Extinguir substituição tributária para empresas optantes ao Simples: Empresas que não tem elevado faturamento como as micro e pequenas empresas perdem cerca de 22% de seu faturamento com a substituição tributária que acontece atualmente. A proposta é extinguir essa cobrança para evitar essa perda.
- Extinção da cobrança de ICMS nas fronteiras dos estados: Em cada estado as alíquotas de cobrança do ICMS são diferenciadas e cobradas quando ultrapassam as fronteiras. O objetivo seria extinguir essa cobrança, já que essa cobrança da diferença estimula a sonegação.
- Inclusão de todas as atividades no Simples Nacional: Algumas atividades como arquitetos, corretores e jornalistas, entre tantas outras, não podem aderir ao Simples. Com essa mudança no texto, permitindo que todas as atividades pudessem se cadastrar no programa, muitos desses profissionais que trabalham na informalidade poderiam garantir seus direitos junto ao governo federal.
- Retenção INSS pelas micro e pequenas empresas: Hoje, dependendo de sua atividade, a micro empresa retém INSS da mesma foram de grandes empresas. A proposta é que as micro e pequenas empresas deixem de pagar esse imposto pois já pagam outros impostos e esse, cobrado dessa forma, causa um déficit para os empresários.
- Multas diferenciadas para empresas optantes ao Simples: No novo texto, a proposta é que multas que venham a ser aplicadas nas empresas passem a ser cobradas de acordo com o seu tamanho e atuação, para evitar que micro e pequenas empresas tenham que arcar com os mesmos valores e porcentagens que grandes empresas.
- Inserção Condomínios no Simples Nacional: A inclusão dos condomínios residenciais regulariza o funcionamento desses órgãos, que atuam como empresas e não pagam os impostos de acordo com sua atuação.
- Normas de participação em licitações: No texto atual, as micro e pequenas empresas que participam de licitações tem vantagens sobre outras empresas não são optantes do programa. Esse benefício seria mais justo se valesse apenas para licitações até o valor de R$2.400.000,00, teto máximo de faturamento das micro e pequenas empresas.
- Aumento do limite de faturamento do Empreendedor Individual: Para ser um empreendedor individual o trabalhador deve ter um lucro máximo de R$3.000,00 ao mês. A proposta é aumentar esse teto para R$4.000,00.
- Criação do Simples Rural: A proposta é criar um programa, assim como o que atende as micro e pequenas empresas, para que atue com o pequenos produtores rurais. Assim, poderiam ter uma contribuição diferenciada dos grandes produtores rurais, servindo como um estímulo ao produtor agrícola.

Ocupações do Microempreendedor Individual

Aprovada Resolução que dispõe sobre novas ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual
Comitê Gestor do Simples Nacional (14/09/2010)

Fonte: CFC Notícias

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 78, encaminhada para publicação no Diário Oficial, republicando o Anexo Único da Resolução CGSN nº 58/2009, que contém as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual.

A nova lista de ocupações entra em vigor em 01/12/2010.

Ocupações incluídas:
Algumas ocupações - abaixo listadas, foram retiradas da lista de atividades permitidas para inscrição como Microempreendedor Individual. Os empreendedores já inscritos nessas atividades não serão desenquadrados por iniciativa das administrações tributárias:
Na mesma reunião foram aprovadas as seguintes resoluções:

a) Resolução CGSN nº 76, que altera dispositivos das Resoluções CGSN nº 10/2007, 30/2008, 51/2008, 52/2008 e 58/2009;

b) Resolução CGSN nº 77, que republica os Anexos I e II da Resolução CGSN nº 6/2007, que dispõem sobre os códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a serem utilizados para fins da opção pelo Simples Nacional:

O Anexo I relaciona os códigos de atividades econômicas previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional.
O Anexo II relaciona os códigos de atividades econômicas previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.
O novo conteúdo dos referidos anexos decorreu de alterações na tabela de códigos CNAE efetuada pela Resolução CONCLA nº 2/2010, com vigência a partir de 01/12/2010.

Fechamento de firmas no Brasil

Empresas no Brasil: dá trabalho para abrir e é muito difícil de fechar! Vejam os números!

Dificuldade de fechar empresas impede transparência

Matéria da Agência Brasil por Stênio Ribeiro (10/09/2010)

Das 18 milhões de empresas cadastradas no país, pelo menos metade não funciona. Algumas fecharam as portas, mas muitas continuam existindo simplesmente porque não conseguem dar fim a problemas burocráticos e dificuldades como dívida ativa e pendências com sócios - familiares ou não.

O quadro foi desenhado pelo secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini. Ele elogiou o Cadastro Nacional de Registro de Comércio (CNRC) que tem convênios nas três esferas de governo para manter um banco de dados completo possível, mas disse que o grande entrave para definir o universo de empresas inativas é a falta de informações em tempo hábil. Segundo ele, as juntas comerciais só consideram que as empresas encerraram suas atividades depois de um prazo mínimo de dez anos sem nenhuma comunicação de movimentos como alteração de contrato ou de capital.

Para tentar dar um pouco mais de agilidade à questão, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) com o propósito de reduzir o tempo de encerramento de empresas para cinco anos. Outro projeto, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), prevê processo sumário de encerramento para micro e pequenas empresas sem movimentação de três anos nas juntas comerciais.

Caso alguma dessas mudanças se efetive, o secretário Edson Lupatini acredita que um grande passo será dado no sentido de um acompanhamento mais transparente e ágil das atividades empresariais no país pelo Poder Público.

Micro e pequenas empresas no Brasil

Elas carregam o país nas costas

Fonte: Jornal Correio Braziliense - Texto de Gustavo Henrique Braga

Micro e pequenas empresas somam 99% dos 5,8 milhões de negócios registrados no país e respondem por 52% das vagas formais do mercado de trabalho. Só no Distrito Federal, onde há 81,5 mil empreendimentos de menor porte, são 100 mil empregos

Remando contra uma maré de elevados encargos trabalhistas, excesso de burocracia e legislação defasada, os micro e pequenos empresários brasileiros mantêm-se como os principais geradores de empregos formais no país. A mais recente radiografia do setor mapeou que, das cerca de 5,8 milhões de empresas registradas de todos os portes, 99% são micro ou pequenas. Só no Distrito Federal, são 81,5 mil empreendimentos dentro dessas classificações. As menores são responsáveis pela geração de 13 milhões de postos com carteira assinada, ou 52% das vagas formais no país, 100 mil delas na capital federal. Quase dois terços dos empreendimentos (64%), entretanto, são de companhias formadas por uma única pessoa.

Os números são do Anuário do Trabalho nas Micro e Pequenas Empresas, que será divulgado hoje pelo Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), e mostram ainda que 53% delas atuam no comércio, 32,2% no setor de serviços, 11% na indústria de transformação e 3,8% na construção. Estima-se, contudo, que a representatividade dos pequenos empreendedores na economia formal, atualmente, seja ainda maior. O motivo é que os números mais recentes são de 2008, anteriores a programas como Empreendedor Individual (EI) que, em um ano de vigência, trouxe aproximadamente 404 mil empresários para a formalidade.

A presidente da Associação dos Jovens Empreendedores (AJE-DF), Tatiana Moura, reconhece os avanços recentes tanto do EI como do Simples - programa que facilita o pagamento de impostos para as pequenas companhias -, mas considera que ainda há muito a fazer. "A situação melhorou, mas enquanto não houver redução dos encargos trabalhistas nem aumento dos investimentos em educação e formação profissional, os empresários continuarão trabalhando no limiar da capacidade da sobrevivência", critica.

Conta própria

A expectativa do Sebrae é a de que o trabalho nas micro empresas vive uma tendência de crescimento, que poderá ser melhor detectada a partir dos próximos anuários, onde estarão mapeados os dados do Empreendedor Individual, cuja meta é alcançar 1 milhão de formalizações até o fim do ano. Os dados de 2008 apontam a existência de 3,7 milhões de empresas formadas por uma única pessoa. O número engloba uma ampla variedade de categorias, tais como taxistas, cabeleireiras e vendedores, entre outros, exatamente os beneficiados pelo EI.

Rafael Lima, 27 anos, e Fábio Veloso, 26, amigos desde os tempos da faculdade, decidiram montar o próprio negócio. A falta de simpatia pelo trabalho como empregados motivou ambos a se juntarem a mais um colega para abrir um negócio por conta própria. Investiram em uma farmácia que tem como diferencial a venda pela internet. "Nosso modelo de negócios faz da loja um ponto de distribuição. O espaço físico agrega valor e credibilidade na hora das vendas on-line. O consumidor tem uma referência", comenta Lima. A microempresa está aberta há quatro meses e tem oito empregados, todos com carteira assinada.

O gerente da drogaria, Márcio Canto, 40 anos, mora no DF há 12 e sempre trabalhou no setor de saúde. Ele fez o curso de formação técnica em saúde humana - semelhante ao de enfermagem - no Rio Grande do Sul e, na opinião do profissional, as experiências de estagiar em um hospital e ser vendedor de outras drogarias fizeram a diferença na hora da contratação. "A loja só tem quatro meses e ganho até três salários mínimos. Mas fiz um acordo com os donos para que, na medida que a empresa crescer, meu salário também aumente."

O diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, avalia que a evolução do número de empregos nas empresas está diretamente relacionado com os movimentos macroeconômicos de crescimento da produção nacional. "Com a economia crescendo, os pequenos empreendedores se tornaram um elemento central para a geração de postos de trabalho no país", observa.

Carteira assinada

Já Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) - parceiro no levantamento do Sebrae -, defende que os resultados atestam a urgência de se desenvolver políticas voltadas para os pequenos empresários.

Aproveitando a onda da carteira assinada nas pequenas empresas, Marcelo Rocha, 30 anos, largou a condição de autônomo no ano passado, quando recebeu uma proposta do microempresário João Carlos Ramos, dono de uma gráfica, para trabalhar no ramo de comunicação visual. Ele assumiu o setor de criação e, com uma escolaridade que inclui os cursos técnicos de designer gráfico, web designer e programador, alcançou um salário de R$ 2,5 mil. Marcelo é auxiliado por Tiago Faria, 18 anos, que pretende seguir os passos do chefe. Tiago está no segundo emprego e tem planos para conseguir um salário melhor.

MAPA VIRTUAL - O Sebrae disponibiliza a partir de setembro de 2010 o MPEData (www.mpedata.com.br), um ambiente na internet que reúne dados de diversos fontes, entre elas um anuário, sobre as micro e pequenas empresas brasileiras. Trata-se de uma base de informações elaborada para facilitar a busca de números dos pequenos negócios no país. O site oferece informações dos indicadores mais demandados, como taxa de sobrevivência das companhias, número das exportadoras, das optantes pelo Simples, dos empreendimentos informais e dos empreendedores individuais formalizados. Classificados nacionalmente por região ou por estado, os indicadores serão atualizados a cada 15 dias e poderão ser exportados em planilhas de Excel ou em arquivos PDF.