Fraudes Contábeis na Bíblia

As fraudes e manobras contábeis vêm de longa data! 

O trecho apresentado a seguir consta no Evangelho segundo Lucas 16,1-8 e trata, de forma simplificada, de problemas de governança corporativa, de prestação de contas, de assimetria informacional entre proprietário e administrador e ainda expõe práticas de adulteração de registros contábeis, para benefício dos interesses do administrador. Conflitos de agência? 

O trecho é denominado em algumas versões da Bíblia como "Parábola do Administrador Infiel", mas poderíamos denominá-lo hoje de Parábola das Pedaladas Contábeis.

"Jesus disse aos discípulos: 'Um homem rico tinha um administrador que foi acusado de esbanjar os seus bens. [Indícios de fraude]

Ele o chamou e lhe disse: 'Que é isto que ouço a teu respeito? Presta contas da tua administração, pois já não podes mais administrar meus bens'. [Demissão do CEO]

O administrador então começou a refletir: 'O senhor vai me tirar a administração. Que vou fazer? Para cavar, não tenho forças; de mendigar, tenho vergonha. Ah! Já sei o que fazer, para que alguém me receba em sua casa quando eu for afastado da administração'. [Busca de maximização dos interesses individuais]

Então ele chamou cada um dos que estavam devendo ao seu patrão. E perguntou ao primeiro: 'Quanto deves ao meu patrão?' Ele respondeu: 'Cem barris de óleo!' 

O administrador disse: 'Pega a tua conta, senta-te, depressa, e escreve cinqüenta!' [Adulteração de registros contábeis]

Depois ele perguntou a outro: 'E tu, quanto deves?' Ele respondeu: 'Cem medidas de trigo'. 

O administrador disse: 'Pega tua conta e escreve oitenta'. [Adulteração de registros contábeis]

E o senhor elogiou o administrador desonesto, porque ele agiu com esperteza. Com efeito, os filhos deste mundo são mais espertos em seus negócios do que os filhos da luz."

Filmes para quem trabalha com Contabilidade

Embora muita gente não tenha se dado conta, os contadores têm aparecido como personagens cruciais na trama de grandes clássicos do cinema. A professora Marta Pelúcio da FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) propôs uma lista de sete filmes em que contadores e o papel da contabilidade são destaque. Eis a lista, com os comentários da Profª. Marta, começando pelos mais antigos.

1. Os Intocáveis (1987)

O longa mostra os esforços de um agente federal para prender o gângster Al Capone, durante a Lei Seca nos Estados Unidos.

“O filme revela o poder informativo da contabilidade, pois o Al Capone foi pego por causa dos registros contábeis que existiam. A polícia conseguiu pegá-lo por intermédio do contador.

2. Wall Street: Poder e Cobiça (1987)

É um título importante para qualquer pessoa da área de negócios, por mostrar a ambição desmedida que pode contaminar ambientes profissionais.

De acordo com a Profª. Marta Pelúcio, “o filme demonstra o equilíbrio que os estudantes e futuros profissionais devem ter entre a ganância e os valores morais”.

3. Fuga à meia noite (1988)

Neste filme um contador engana toda a máfia. “A ideia é a mesma de um sonho de liberdade, pois demonstra o poder do contador para coisas ruins” (Profª. Mata Pelúcio).

Filmes como este, de acordo com a professora, são importantes para que os estudantes e profissionais de contabilidade tenham a consciência de fazer as escolhas certas no decorrer da vida profissional.

4. Um Sonho de Liberdade (1994)

De acordo com a Profª. Marta Pelúcio, “o filme mostra o poder da contabilidade e do contador tanto para coisas boas quanto ruins. Um detento (contador) consegue conquistar a confiança das autoridades do presídio fazendo declaração de IR e controlando as contas pessoais deles”.

Segundo a professora, a importância da profissão é destacada no filme que mostra a necessidade de controle das contas que empresas e indivíduos têm.

“No entanto, demonstra que a gestão tem que ter medidas de controle interno para certificar-se que não estará sendo enganada, pois, no filme o detento (contador) com seu poder de controle das contas pessoais das autoridades consegue roubar a todos, ou seja, falta de controle da gestão” (Profª. Mata Pelúcio).

5. Trabalho interno (2010)

Na opinião da Profª. Mata Pelúcio, trata-se de “um documentário importante para qualquer estudante na área de negócios, não somente de contabilidade, mas também de administração e economia”. Conhecer o funcionamento das instituições financeiras é primordial para estes profissionais. “No mundo atual, tudo gira em torno do sistema bancário”.

6. Margin Call - O Dia Antes do Fim (2011)

O longa, que também já foi indicado em lista de filmes para estudantes de economia, é interessante para quem quer entender um pouco mais da crise financeira de 2008 e o papel dos responsáveis em todo o processo. A trama se passa durante as 24 horas que antecederam o início da crise e tem como palco central uma corretora imobiliária.

Para a Profª. Marta Pelúcio, “esse filme demonstra a responsabilidade que devem ter gestores e contadores no processo de geração de informações financeiras”. A professora acrescenta ainda que o filme é bom para entender a crise e o papel dos responsáveis em todo esse processo.

7. O Legado de Lutzenberger (2012)

O documentário conta a história (pouco divulgada) do ambientalista e cientista. “Gosto de ressaltar aos meus alunos a decisão dele de deixar uma grande multinacional em que atuava por não concordar com o que a empresa fazia e suas consequências para a natureza e para o nosso futuro”, relata a Profª. Marta.

Ela também destaca outro ponto da trajetória de Lutzenberger: ministro do Meio Ambiente no governo Collor, ele foi demitido após denunciar a corrupção no Ibama.

As informações deste post foram obtidas na Revista Exame.

Informação do Twitter no Twitter

E quando o tiro sai pela culatra? Ou o peixe morre pela boca e a relevância da informação contábil

Como um tuíte custou US$ 8 bilhões ao Twitter

As ações do Twitter na bolsa de valores caíram 25% na noite de terça-feira por causa de uma única mensagem publicada na rede social. Na hora do fechamento da bolsa, as ações da companhia haviam caído US$ 8 bilhões.

A queda ocorreu porque o ânimo dos investidores foi afetado pela publicação acidental de um balanço de resultados que deveria ter sido apresentado apenas após o fechamento dos mercados. Mas como isso aconteceu? E como isso resultou no nível mais baixo das ações da empresa desde sua estreia no mercado?

O que aconteceu?

O Twitter ia anunciar seus lucros no primeiro trimestre do ano depois do fechamento do pregão de terça-feira em Nova York. Essa prática dá tempo aos investidores para digerir a informação, dormir e depois voltar a negociar no dia seguinte.

Mas alguém pensou que seria uma boa ideia tornar a informação pública antes, na página de relações com investidores da Nasdaq, a bolsa de valores especializada em empresas de tecnologia. Inicialmente, ninguém pareceu notar o erro, até que um tuíte bem colocado chamou a atenção para a informação revelando o desempenho abaixo do esperado do Twitter. Os mercados estavam abertos ainda e o Twitter não teve tempo de apresentar formalmente os resultados com um comunicado para explicá-los.

O tuíte-pivô da brusca queda das ações da empresa veio da Selerity, consultoria que presta um serviço de informações específico para investidores. Ela busca automaticamente documentos, comunicados para a imprensa e informações em redes sociais que possam ser úteis para os investidores. Envia então a seus assinantes o que chama de "inteligência" processada em tempo real. Neste caso, a informação repassada veio da página da Nasdaq no Twitter. A Selerity também divulgou a fonte da informação, para afirmar que era legítima.

As ações do Twitter caíram 6% antes que as negociações dos papéis fossem momentaneamente suspensas. Quando elas foram retomadas, tinham caído mais 19%, antes de terminar o dia em queda de 18%.

De quem é a culpa?

O deslize parece ter sido da Nasdaq, depois que o Twitter entregou à bolsa detalhes de seus rendimentos antes de estarem prontos para a publicação oficial. É como um site ou jornal violando um relatório embargado até um horário específico.

O fator-chave no incidente foi um computador da Selerity que faz busca na rede mundial de computadores em busca de informações financeiras importantes. Foi esse aparelho que encontrou a mensagem.

A Selerity diz que as pessoas ficaram sabendo da informação através da própria rede do Twitter. Mas não rompeu nenhuma regra porque os resultados já haviam sido publicados e eram considerados de domínio público.

A Nasdaq culpou uma divisão sua chamada de Shareholder.com, que presta serviços para investidores. "A publicação foi provocada por um problema operativo que expôs o comunicado na página de relações com investidores de Twitter durante cerca de 45 segundos", disse a Nasdaq. "Durante esses segundos, o site foi captado por um terceiro que difundiu publicamente a informação", disse.

Não é a primeira vez

Não se trata da primeira vez que isso acontece. Há seis meses, a Nasdaq publicou acidentalmente os resultados do banco JP Morgan horas antes do encerramento das negociações da bolsa de valores.

A Selerity também se envolveu em um episódio similar. Em 2011, ela obrigou a Microsoft a publicar um comunicado oficial com seu resultado financeiro ao descobrir que os dados já estavam disponíveis em uma parte pouco acessada de seu site.

Mas o vazamento do tuíte não foi o único culpado pela queda nas ações do Twitter. Os resultados do primeiro trimestre foram claramente decepcionantes. Os lucros foram US$ 20 milhões abaixo dos US$ 456 milhões esperados por analistas. As previsões de rendimentos futuros também foram reduzidas. O presidente-executivo do Twitter, Dick Costolo, se disse decepcionado com as cifras.

Por outro lado, a rede social anunciou novidades positivas. Seu conteúdo está mais integrado com as buscas do Google e a empresa negocia com a Apple integração semelhante. Além disso, há planos para que as linhas do tempo das páginas dos usuários sejam programadas para destacar as publicações mais importantes das contas que seguem. O que significa dizer que na timeline de quem segue a conta da empresa Twitter, deverão aparecer postagens da Selerity.

Texto de Dan Simmons – BBC Brasil – 30/04/2015

Doações para Campanhas Eleitorais

O que construtoras, cervejarias, frigoríficos e empresários têm comum? 
Que tal o espírito cívico e a crença em programas de governo sérios, que os motivam a doar alguns milhares ou milhões de reais para campanhas eleitorais? 
Eu sugiro que há outros pontos que não são revelados com facilidade, mas podem ser facilmente deduzidos, principalmente quando as doações são de igual montante para candidatos com posições declaradamente antagônicas!

A processadora de carnes JBS, dona da marca Friboi, é a maior doadora da campanha presidencial entre as companhias abertas. De acordo com a primeira prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral, até o fim de julho a empresa colocou R$ 5 milhões na campanha de Dilma Rousseff (PT), o mesmo valor na de Aécio Neves (PSDB) e mais R$ 1 milhão na do então candidato Eduardo Campos (PSB). No segundo trimestre, a JBS lucrou R$ 254 milhões. O caixa da presidente Dilma foi reforçado ainda com R$ 4 milhões provenientes da CRBS, empresa do grupo Ambev.

Como nos anos anteriores, as construtoras figuram entre as principais financiadoras. A OAS deu R$ 3 milhões para a campanha de Aécio e outros R$ 600 mil para Campos. O candidato do PSB, cuja morte no mês passado deixou Marina Silva à frente da chapa, recebeu também dinheiro de nomes conhecidos do mercado.

Guilherme Leal, sócio e fundador da Natura, contribuiu com R$ 400 mil. O valor está longe dos R$ 11,8 milhões doados em 2010, quando disputou a eleição como vice de Marina. Também fizeram transferências ao PSB José Olympio Pereira, presidente do Credit Suisse no Brasil (R$ 30 mil), e Luis Terepins, diretor-presidente e presidente do conselho de administração da construtora Even (R$ 5 mil).

Companhias e empresários fortalecem o caixa de partidos políticos - Texto de Yuki Yokoi - Revista Capital Aberto - ed. 133 set/2014 -  Governança Corporativa

Notas mais explicativas

Em agosto, a CVM e o Comitê Pronunciamentos Contábeis (CPC) lançaram atualizações das normas brasileiras que seguem o padrão internacional, estabelecido pelos IFRS. No pacote, foi emitido o OCPC 7, sobre a elaboração de notas explicativas.

O documento agrega todas as regras que já tratam do tema e traz orientações a respeito. Com isso, pretende ajudar a resolver um problema antigo, que veio a se acentuar após a adoção das normas contábeis internacionais: as notas são compridas demais e não focam nos dados realmente interessantes ao leitor.

O CPC recomenda que as notas explicativas comecem pelos itens relativos ao contexto operacional e à declaração de conformidade e, em seguida, tratem os assuntos de acordo com a relevância. Dados que influenciam a tomada de decisão de investidores e credores devem ser evidenciados. O uso de linguagem simples e sem terminologias técnicas é recomendado. [Mas o mercado não é simples e envolve conceitos muito técnicos, o que é acentuado em alguns segmentos, principalmente os que sofrem forte regulação].

Além disso, a orientação é retirar do documento informações com potencial de desviar a atenção do usuário, como a reprodução de textos de atos normativos [Vamos aguardar!]. Comentários e sugestões sobre o OCPC 7 podem ser enviados até 15 de setembro.

Orientações para notas mais explicativas - Texto de Yuki Yokoi - Revista Capital Aberto - ed. 133 set/2014 - Contabilidade e Auditoria.

Resultado contábil do BACEN

Em tempos de CPC, pressupõe-se que o usuário da informação tenha um conhecimento razoável de Contabilidade, mercado e finanças.
Quem se garante nesses conceitos, abordados no texto sobre o desempenho do BACEN no primeiro semestre de 2014?

• resultado contábil
• superávit primário
• variação cambial das reservas internacionais
• operações compromissadas
• redução de demanda devido aos leilões de linha
• custo de carregamento das reservas
• volatilidade do balanço
• administração de liquidez
• depósitos compulsórios
• liquidação extrajudicial

BC tem menor resultado contábil desde 2009, avalia CMN
Texto de Victor Martins - Estadão - 28/08/2014

O Banco Central (BC) obteve, no primeiro semestre, resultado positivo contábil de R$ 5,3 bilhões. A cifra é o menor desempenho da instituição no período desde 2009, quando foi registrado prejuízo de R$ 800 milhões. Segundo Eduardo Rocha, chefe do Departamento de Contabilidade e Execução Financeira do BC, o resultado foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será transferido para o caixa do Tesouro Nacional em até 10 dias úteis.
Rocha explicou que a despeito da transferência, esse dinheiro não pode ser usado na composição do superávit primário do ano. "Ele é usado para abatimento de dívida", disse. O técnico informou ainda que o resultado foi impacto por uma perda de R$ 24,4 bilhões em decorrência da variação cambial das reservas internacionais e redução de outros R$ 24 bilhões em função das operações compromissadas.
Ele disse ainda que a queda de R$ 24 bilhões nas reservas ocorreu em função da redução de demanda devido aos leilões de linha. "No fim do ano passado, tínhamos R$ 40 bilhões em linha e agora estamos com R$ 15,9 bilhões", informou.

Reservas cambiais
O BC informou que a desvalorização das reservas cambiais no primeiro semestre do ano gerou um crédito para instituição, que deve ser pago pelo Tesouro Nacional, de R$ 51 bilhões. Esse valor deve ser desembolsado até o décimo dia útil de 2015.
A instituição informou ainda que o custo de carregamento das reservas foi de R$ 26,126 bilhões no período e que a rentabilidade foi negativa em 5,13% (R$ -44,45 bilhões). "Quando a gente ganha com as reservas, transfere o valor para o Tesouro. Quando a gente perde, o Tesouro tem de equalizar esse valor. Isso é para expurgar a volatilidade do balanço do banco", explicou Rocha.
O custo de carregamento das reservas internacionais, no primeiro semestre, foi de R$ 26,126 bilhões. A instituição ainda observou que o compromisso de recompra teve variação de quase R$ 82 bilhões no período em função da administração de liquidez.
A instituição ainda informou que houve um aumento de R$ 18 bilhões no primeiro semestre do ano nos depósitos compulsórios em função de depósitos a prazo.

Devedores
O BC informou também que desde 2011 recebeu R$ 20 bilhões dos seus quatro maiores devedores, bancos que estão em liquidação extrajudicial há anos [!!!!]: Nacional, Econômico, Banorte e Bamerindus. O último a quitar totalmente sua dívida foi o Bamerindus, que em 15 de julho pagou R$ 1,97 bilhão e liquidou a fatura. Os dados são da contabilidade do BC, que foi aprovada hoje pelo CMN.

O que é Contabilidade?

Para refletir sobre a percepção que as pessoas têm sobre o que é Contabilidade. 
Acho que é desnecessário fazer tradução, pois a figura é muito didática!

Fonte: Imagem capturada na página do Facebook da Profª. Silvia Casa Nova.

Melhores e Maiores

Os professores Nelson Carvalho e Ariovaldo dos Santos, responsáveis pela edição técnica de Melhores e Maiores (publicado pela revista Exame), pediram para divulgar nas redes sociais o seguinte texto:

Há quase duas décadas o Administrador Stephen Kanitz cessou de compilar os dados técnicos para a publicação anual Melhores e Maiores, da Revista EXAME, e a continuidade da mesma foi contratada com a FIPECAFI – Fundação de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, sob responsabilidade direta dos Contadores Professores Ariovaldo dos Santos e Nelson Carvalho.

Recentemente, Kanitz postou comentários não apenas desairosos e ofensivos à qualidade da publicação atual como também aos responsáveis por seu preparo, e cumpre que nos posicionemos perante tal conduta imprópria e pouco ética da parte dele.

Lamentável saber que o Administrador Kanitz, aposentado, continua, exatamente igual quando na ativa, tratando/estudando certas questões com pouca ou nenhuma profundidade. Senão vejamos:

· O Administrador questiona se alguém sabe o total de impostos pagos pelas 500s maiores empresas do Brasil e adiciona que esse era um dado que (ele) compilava para MM e que deixou de ser publicado.

· Pois bem, no tempo em que o questionador/Administrador era responsável por Melhores e Maiores, até 1995, a revista não publicava valores dos impostos. Só passou a publicar a coluna com valores de impostos sobre vendas a partir de 1997, com a compilação de dados técnicos já sob a gestão da FIPECAFI.

· A partir de 2012, na lista das 500 maiores, visando um maior aperfeiçoamento da informação que já vínhamos há anos divulgando após – e apenas após – assumirmos a coordenação técnica da Revista - substituímos a coluna “impostos sobre vendas” pela mais ampla, de “tributos”, mas é provável que o referido Administrador não tenha, mais uma vez, atentado para isso com a profundidade minimamente necessária. Aliás, na página 65 da edição de 2013, até destacamos as 10 empresas que mais pagaram tributos dentre as que examinamos. Cabe esclarecer ao Senhor Administrador que “tributos” incluem impostos e contribuições sobre vendas e lucros, além de outros (veja exemplos listados na página 276 dessa mesma edição).

· O Administrador também afirmou que é triste ver a equipe de Melhores e Maiores comparar valor adicionado com patrimônio e questiona a comparação de fluxo com estoque – esquece o Administrador que o “estoque” Patrimônio é formado, dentre outras origens, por acumulação de “fluxos” de valores adicionados, dentre os quais está o que o jargão contábil consagrado denomina de “lucro”

· Pois é, triste não é comparar valor adicionado com patrimônio (fluxo com estoque), triste é ver que o Administrador esqueceu-se que em Melhores e Maiores de 1995, do tempo que ele compilava, já se calculava, e nós continuamos fazendo isso porque está correto, o giro nos estoques. Isso é o que? Fluxo com fluxo, estoque com estoque ou fluxo com estoque?

· Reiteramos lamentar termos sido vítimas de afirmações gratuitas, incorretas e desprovidas de qualquer conceito técnico/lógico em redes sociais. Devem tais manifestações ser entendidas como incompetência, desonestidade intelectual ou simplesmente má intenção?

(Nelson Carvalho e Ariovaldo dos Santos)

Fonte: AQUI


As declarações que motivaram o texto dos professores Nelson Carvalho e Ariovaldo dos Santos são as seguintes:

Alguém sabe qual o total de impostos pagos pelas 500s maiores empresas do Brasil?

Era um dado que eu compilava para Melhores e Maiores, mas que deixaram de publicar, além de dezenas de outros benchmarks administrativos.

Uma pena.

Fonte: Facebook do Stephen Kanitz 

Empresas familiares

Para quem gosta de estudar empresas familiares:

No fim dos anos 50, a catarinense Adelina Hess de Souza decidiu trilhar um caminho pouquíssimo usual. Aos 31 anos, abriu a própria empresa, uma confecção de camisas que ela costurava em casa.
Na hora de batizá-la, uniu seu nome ao do marido, Rodolfo Francisco de Souza Filho, o Duda. Nascia, ali, a Dudalina. Em paralelo, Adelina traçou uma meta ambiciosa para dentro de casa: ter 20 filhos. Ela chegou perto. Teve 16, todos com nomes compostos (como Renê Murilo, Rui Leopoldo e Denise Verônica).

Quando Adelina morreu, em 2008, a Dudalina já era a maior camisaria do país — e a mãe fez tudo que podia para manter o instável equilíbrio entre casa e trabalho típico das empresas familiares.

Deu emprego para quase todos os filhos, comprou uma casa na cidade e outra na praia para cada herdeiro e, nos almoços de domingo em Blumenau, resolvia as diferenças de casa ou do trabalho obrigando seus filhos a dar longos abraços “afetivos”. Mas, por baixo dessa camada de prosperidade, nem tudo ia assim tão bem.

Os 16 herdeiros de Adelina se dividiram em grupos e, há décadas, discordam de quase tudo. O maior deles, composto de 11 irmãos, inclui as cinco mulheres e é liderado por Sônia Regina, presidente da empresa desde 2003.

Do outro lado estão os cinco irmãos dissidentes — entre eles o primogênito, Anselmo José, que presidiu a Dudalina de 1979 a 1989, e Vilson Luiz, que chefiou o conselho de administração por quase duas décadas.

Assim como em milhares de empresas familiares, a principal fonte de problemas é uma disputa pelo poder entre os herdeiros...


Matéria completa: Uma empresa, a Dudalina, e 16 irmãos em conflito - Exame

Governança Corporativa em Lei

O texto a seguir traz à tona um fato relacionado às práticas de Governança Corporativa: em empresas estatais que são sociedades de economia mista, uma lei passou a definir a participação de representantes dos empregados no Conselho de Administração das empresas.

Legal! Mas do ponto de vista da definição de boas práticas de governança, é mesmo uma lei que deveria fazer isso?

Estatal ganha prazo para ter empregado no conselho

Matéria de Denise Carvalho publicada no Valor Econômico - 15/09/2011

Dificuldades enfrentadas pelas empresas estatais federais para se adequar à Lei nº 12.353/2010, que prevê a participação de representante de empregados nos conselhos de administração, devem obrigar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a fazer alterações na Portaria nº 26, que regulamenta a lei, para ampliar o prazo para as empresas se ajustarem às regras.

A portaria determina a participação de representante dos funcionários nos conselhos de companhias públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas com mais de 200 funcionários em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto. Também estabelece que cada candidato a representante tenha um suplente. O seu papel é substituir o titular em caso de ausência e impedimento e para assumir a vaga se ele não completar a gestão no conselho.

Uma das mudanças previstas é a extensão do prazo para as empresas se adequarem. A portaria deu 180 dias, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (14 de março de março), para as estatais reformularem o estatuto social prevendo as novas regras. Embora o prazo ainda não tenha sido estendido, as empresas já estão se valendo disso.

O prazo venceu dia 9 de setembro. Mas, diz o Ministério, as empresas que não se adequaram não estão fora da lei. Cerca de 40 empresas - de 60 obrigadas a seguir a lei - já iniciaram o processo de alteração do estatuto. Entre elas, Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Banco da Amazônia.

Um dos problemas identificados pelo Ministério foram dúvidas das empresas sobre a forma de remuneração do suplente do representante. "Algumas companhias apresentaram referências de experiências do passado para questionar como seria feita a remuneração. Nos anos 90, o presidente Fernando Collor extinguiu a figura de suplente das estatais porque parecia uma "festa do caqui". Titulares e suplentes se alternavam nas reuniões para ter direito ao salário de conselheiro", diz Murilo Barella, diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), ligado ao Ministério do Planejamento.

Petrobras e Banco do Brasil aprovaram a participação de um representante nas assembleias, realizadas dia 23 de agosto e 9 de setembro, respectivamente, mas rejeitaram a figura do seu substituto. A Eletrobras, por sua vez, nem chegou a mencionar na pauta do edital de convocação de acionistas a eleição do suplente do representante. O encontro da estatal ocorreu na sexta-feira.

Procurada pela reportagem, Petrobras não comentou o resultado da assembleia. Petrobras e Eletrobras afirmaram que seus estatutos não preveem suplentes no conselho de administração. "O acionista majoritário entendeu que, como não há suplente para nenhum membro, o representante dos empregados também não deveria ter", explica a assessoria da Eletrobras.

Barella foi questionado pela reportagem sobre se houve desentendimentos ou "ruídos" na comunicação entre os Ministérios durante a edição da portaria e para a implementação das novas regras. O que deu brechas para essa interpretação foi o veto dado nas assembleias pelos ministérios supervisores, que representam a União nas reuniões de acionistas das empresas estatais.

A portaria foi assinada pela ministra Miriam Belchior, que comanda o Planejamento. O supervisor do Banco do Brasil é a Fazenda. Petrobras e Eletrobras estão sob o comando de Minas e Energia.

"Houve diálogo na esfera dos ministérios e com as estatais. Mas as questões surgem na execução das regras. Cada empresa tem sua particularidade, por isso, não haverá cavalo de batalha. Vamos usar o instrumento necessário para que a implementação da lei seja feita de forma confortável pelas companhias", diz o diretor.

A Lei das Sociedades por Ações não exige a eleição de suplente. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) diz que não é boa prática admitir suplente nos conselhos. "Um conselheiro tem que estar bem preparado e um suplente dificilmente atuará à altura do titular", diz Adriane de Almeida, superintendente adjunta do IBGC.

Segundo Barella, ao ter suplentes, a empresa evita custos com processos de eleição.

Indicadores de Compliance

Como definir e aplicar os indicadores de Compliance

Texto publicado no FinancialWeb em 04/10/2010

Autoras: Gislene Cabral de Sousa e Vanessa Alessi Manzi

Fontes: Material Consultivo Função de Compliance (ABBI/FEBRABAN), estudo realizado em 2006 pela PricewaterhouseCoopers e Manual de Compliance Preservando a Boa Governança e Integridade das Organizações (Editora Atlas - 2010)

Já presenciamos uma série de escândalos corporativos e o apetite ao risco a falta de controles e a ausência da ética foram algumas das razões que contribuíram para o declínio de algumas empresas.
Fala-se muito em governança corporativa, tema que embora não seja tão novo, recebe cada vez mais destaque no mundo empresarial, contribuindo desta forma com o desenvolvimento de uma maior consciência da alta gestão. Mas onde entra Compliance neste contexto?
Compliance não é um ativo fixo pelo qual é possível atestar rapidamente se o bem ainda existe, se está em boas condições de uso ou se está sendo utilizado de acordo com suas características; ele está relacionado ao investimento em pessoas, processos e conscientização, além de ser um dos pilares da boa governança corporativa.
Não obstante, de nada adianta investir nos pontos registrados no parágrafo anterior sem atribuir indicadores de desempenho e não monitorar as atividades de Compliance. Com a ausência de indicadores e o correto monitoramento, ficará impossível garantir se de fato a empresa está em conformidade.
Nesta linha, é imprescindível que as empresas determinem KPIs (Key Performance Indicators) de Compliance e realmente possuam um programa efetivo de monitoramento.
Em estudo realizado em 2006 pela PricewaterhouseCoopers, foi verificado que de 73 instituições analisadas, 41% trabalhavam com os KPIs para a área de Compliance, 38% os utilizavam para análises preventivas, 18% começaram a utilizar e desenvolver os indicadores e 3% não os havia definido.

Nessa pesquisa foram listados indicadores chaves de desempenho, a saber:
- Treinamento fornecido x planejado - bem como a quantidade de funcionários que realizaram o treinamento x quantidade de funcionários elegíveis na organização. Outros indicadores podem ser considerados como, por exemplo, a rotatividade de funcionários x tempo para treinar os funcionários admitidos.
- Testes realizados x planejados - dependendo da estrutura de Compliance implantada na organização, a função pode contemplar a execução de testes nas áreas com objetivo de mitigar os riscos de sanções regulatórias e de reputação, garantindo a aderência à regulamentação e às políticas internas. Como exemplo de teste, é possível citar o de avaliar um percentual dos clientes que iniciaram relacionamento no mês para garantir que o procedimento "conheça o seu cliente" tenha sido devidamente executado.
- Revisão de Auditoria - os trabalhos de auditoria fornecerão indicadores importantes para que Compliance avalie, acompanhe pontos em não conformidade, fragilidade nos controles internos e a velocidade na correção das falhas, e assim, tenha uma percepção sobre a evolução da aderência à cultura de Compliance e melhoria no sistema de controles internos da organização.
- Resultado dos exames dos reguladores - avaliações satisfatórias em supervisões dos reguladores representam indicadores do trabalho desenvolvido pela área de Compliance e sua adequação às melhores práticas de mercado.
- Avaliação completa do monitoramento de Compliance - da mesma forma os resultados de revisões de auditoria na área de Compliance permitirão entender o grau e evolução dos trabalhos realizados por esta. Assim como o grau de adesão da organização à cultura de Compliance por meio da disseminação atribuída à função.
- Agilidade do Compliance - em relação às mudanças nas políticas e procedimentos, este indicador permite avaliar a rápida adequação às normas externas reduzindo o risco de Compliance, ou seja, risco de sanções regulatórias pelo não cumprimento destas.
Além dos indicadores levantados na pesquisa, apresento abaixo demais pontos de monitoramento que também são importantes:
- Pagamento de indenizações (ações adversas) - Realizar estudo e acompanhamento para identificar a natureza dos problemas que originaram as indenizações e alertar os responsáveis quanto à correção dos fatos geradores;
- Código de Conduta - Comprovação de entrega e leitura do Código de Conduta e demais documentos de conhecimento obrigatório do empregado;
- Canal de Denúncias - Acompanhar as denúncias e alertar os responsáveis quanto à correção dos fatos geradores;
- Políticas e Procedimentos Internos - Apurar e acompanhar a atualização de políticas e procedimentos;
- Cultura Compliance - Quantidade de cursos realizados para os empregados sobre disseminação da cultura do Compliance;
- Acompanhar fatos anormais: Entenda-se por fatos anormais a realização de ações efetuadas pelos empregados que são contrárias às políticas e procedimentos da organização;
Foram registradas algumas sugestões de indicadores de desempenho, contudo cabe a quem atua na área de Compliance entender o contexto da sua empresa e verificar os assuntos mais importantes que merecem ser devidamente monitorados e adotados KPIs.
Com tais medidas e o compromisso de todas as partes para o efetivo cumprimento do programa de Compliance, haverá uma maior segurança dos funcionários, acionistas e stakeholders quanto à prevenção de desvios de conduta e resguardo da integridade da empresa.
Um ponto importante a destacar é que independentemente do programa de monitoramento que a empresa decidir adotar, a alta administração deverá ser envolvida desde o início do processo, pois sem o seu apoio é provável que não exista sucesso na adoção do respectivo programa.
Se a empresa já possui a consciência de que identificar e monitorar os indicadores de Compliance é tema de grande relevância para garantir a "Cultura Compliance" na organização, não tenho dúvidas de que a sua empresa está no caminho e entende o que significa uma boa governança corporativa.
Contudo, se este ainda não é o cenário da sua empresa, a boa notícia é que mais do que nunca ela precisa de profissionais de Compliance e relacionados à ética. Afinal, sempre caberá a estes profissionais levantar a bandeira e dar início às discussões que, embora estratégicas, ainda não fazem parte da agenda da alta administração.
A tarefa não é fácil, e a mensagem a passar é que sempre existirão oportunidades para os profissionais que fazem a diferença, que são persistentes, criativos, acreditam no que fazem e possuem a convicção de que a empresa só será perene se de fato existir um efetivo programa de Compliance, pois este pilar é um dos mais importantes no contexto da boa governança corporativa.

Cias Abertas: Divulgação de salários de executivos

TRF confirma divulgação de salários de executivos

Fonte: Saúde Business Web - Disponível no Portal Financial Web em 29/09/2010

CVM afirmou que todas as empresas de capital aberto estão obrigadas a divulgar as informações

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve hoje decisão favorável à divulgação da remuneração de executivos de companhias de capital aberto, revogando liminar obtida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef).


O tribunal apreciou recurso de embargo de declaração e, por unanimidade, manteve a decisão tomada inicialmente em 8 de julho. Cabe recurso, mas o assunto agora seguiria para um tribunal superior e entraria como recurso retido, ou seja, sem urgência para apreciação.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirmou que todas as empresas estão obrigadas a divulgar as informações e estarão sujeitas aos "comandos previstos na Instrução 480" caso descumpram a determinação.

"No entendimento da CVM as empresas estão sujeitas a essa obrigação desde 8 de julho. A CVM vai tomar todas as providências cabíveis, seja na via administrativa ou na judicial para o cumprimento da obrigação", afirmou o chefe da Procuradoria Geral Especializada junto à CVM, de Alexandre Pinheiro dos Santos.

Segundo ele, 660 empresas estão sujeitas à determinação e 47 delas se utilizavam da liminar do Ibef para não divulgar a remuneração média de seus executivos. Desde a decisão de julho, nove das 47 empresas divulgaram as informações.

[Não] Reforma do Novo Mercado

Empresas rejeitam amplas reformas no Novo Mercado

Matéria do Jornal Valor Econômico (10/10/2010)


A chance de se fazer a mais profunda reforma do Novo Mercado desde sua criação, há dez anos, foi desperdiçada. Após quase dois anos de debates com a BM&F Bovespa, as companhias deram um contundente não às propostas. As três sugestões que trariam as mudanças mais significativas - oferta pública a partir da compra de 30% do capital, comitê de auditoria obrigatório e aumento de percentual de membros independentes no conselho de administração de 20% para 30% - foram rejeitadas.

As empresas admitem mudanças, desde que não sejam para elas. Apesar de rejeitarem a oferta pública obrigatória quando um investidor ou grupo alcançar 30% do capital nas sociedades sem controlador definido, elas aprovaram que as novatas não poderão ter "pílulas de veneno".

Polêmica nas mudanças no Novo Mercado

Reforma na Bolsa enfrenta resistência

Texto publicado no Jornal O Estado de S. Paulo em 29/08/2010 por Leandro Modé

Crise mundial foi o estopim para que se levasse adiante ideia, já prevista, de mudanças profundas nas regras do Novo Mercado

Algumas empresas brasileiras estão trabalhando nos bastidores para bombardear propostas da BM&FBovespa cujo objetivo é aprimorar o chamado Novo Mercado. Esse segmento reúne hoje 106 companhias consideradas tops de linha em governança corporativa. Em tese, portanto, seria de esperar que as novas regras fossem recebidas com naturalidade. Mas, na prática, não tem sido bem assim.

Para entender o que se passa, é preciso voltar um pouco no tempo. A bolsa trabalha nessas alterações desde outubro de 2008, logo depois que estourou a crise financeira internacional. Um dos efeitos, no Brasil, foi o problema que ficou conhecido como crise dos derivativos.

Empresas como Sadia e Aracruz haviam apostado fortemente na valorização do real ante o dólar. Com a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers nos Estados Unidos, a moeda americana disparou no Brasil e fez com que tais empresas apurassem pesados prejuízos.

Na época, lembra Cristiana Pereira, diretora de Relações com Empresas da BM&FBovespa, conselhos de administração de muitas dessas empresas alegaram que não sabiam das operações - o conselho de administração tem a função de acompanhar as atividades da área executiva.

Esse problema conjuntural foi o estopim para a bolsa pôr em marcha uma ideia que já estava prevista: aprimorar de forma profunda as regras do Novo Mercado, criado no ano 2000. Uma alteração menos abrangente havia sido feita em 2006.

Mudanças

O processo culminou com a apresentação das novidades no início de julho deste ano. A princípio, as empresas teriam até o início de agosto para se posicionar sobre as mudanças. Mas, em resposta a várias manifestações das companhias, a bolsa ampliou o prazo para 8 de setembro.

"Percebemos que havia certo distanciamento dos conselhos de administração do processo", conta o presidente executivo da BM&FBovespa, Edemir Pinto. "Eu e o Arminio (Fraga, presidente do conselho de administração da bolsa) escrevemos uma carta e enviamos um documento a todos para que tivessem mais informações." Segundo ele, não há nenhuma chance de a votação ser adiada de novo.

Até 8 de setembro, as empresas têm de decidir se aceitam ou não as alterações. No total, são 37 itens. As corporações têm de dizer sim ou não a cada um deles. Se um terço votar contra, a nova regra é descartada.

Polêmica

Dos 37 itens, 4 são considerados mais polêmicos. O primeiro deles é o que estabelece que uma empresa deve promover uma Oferta Pública de Ações (OPA) caso um único investidor atinja 30% das ações. Cristiana explica que, hoje, 40 das 106 empresas do Novo Mercado não têm um controlador majoritário. Nada impede, porém, que um investidor vá acumulando ações até chegar aos 30%.

Nesse cenário, diz ela, pode acontecer de um minoritário não gostar do modo de gestão do novo controlador. A OPA tem o objetivo de permitir que esse minoritário se desfaça de seus papéis se quiser. A definição de 30% (e não 50% mais 1, como seria de esperar) é explicada pela experiência internacional em ambientes de negociação como o Novo Mercado brasileiro.

"Qualquer número que definíssemos não seria perfeito. Mas é melhor isso do que não ter nenhum (parâmetro)", observa Cristiana.

A segunda regra polêmica é a que impede que o presidente executivo de uma companhia acumule a presidência do conselho de administração. A medida pegaria em cheio, por exemplo, as empresas do grupo de Eike Batista.

O Estado apurou que o empresário tem negociado votos nos bastidores com outras corporações. Ele quer apoio para derrubar essa medida e, em troca, oferece seu voto para cancelar cláusulas que não agradem a outras organizações.

Em nota, o grupo de Eike rebate a afirmação. "As empresas do Grupo EBX negam qualquer negociação de votos em relação aos temas que estão sendo revisados no regulamento do Novo Mercado", diz o texto. "As companhias estão analisando as mudanças propostas, com o intuito de contribuir para a evolução do mercado de capitais brasileiro."

A terceira medida polêmica é a que institui um comitê de auditoria. "Muitas empresas têm reclamado que isso elevará muito os custos", afirma o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro. Ele acredita que a maioria das propostas será aprovada, mas reconhece que "umas três ou quatro geram dúvidas". "A ideia de mudança é bem vinda. A dificuldade é que as empresas - e seus portes - são diferentes entre si", pondera.

A última regra que causa desconforto é a que amplia o número de conselheiros independentes. Hoje, 20% deles devem ser de fora da empresa. Com a nova regra, passariam a 30%. A queixa, nesse caso, também diz respeito ao aumento de custos para a companhia.

Quando os votos forem contabilizados, todas as empresas terão de aceitar as regras aprovadas. No limite, quem discordar, deverá deixar o Novo Mercado. Algo em que nem Cristiana nem Castro acreditam.

Para fazer esta reportagem, o jornal entrou em contato com diversas empresas: além da OGX, de Eike, procurou as Lojas Marisa, a locadora de veículos Localiza, a CCR Rodovias, o Grupo Fibria (fruto da fusão entre Aracruz e Votorantim Celulose), a Natura e a Cetip. O prazo para se manifestarem foi de cinco dias. Ninguém se pronunciou.

Governança Corporativa: Transparência

Pela transparência na divulgação da remuneração de administradores

Texto de Gilberto Mifano e Heloisa Bedicks publicado no Portal Finacial Web em

30/07/2010

A Instrução 480 (IN 480/10) da Comissão de Valores Mobiliários trouxe evoluções significativas para o mercado de capitais nacional, principalmente no que se refere à transparência de dados das empresas de capital aberto. Tais evoluções acontecem em um momento de crescimento da economia brasileira e em um cenário em que o Brasil torna-se um relevante agente do mercado global. Estas mudanças têm o potencial de ajudar o País a assumir definitivamente este posto, influenciando investimentos e desenvolvimentos.

O IBGC, como principal representante brasileiro na defesa das boas práticas de Governança Corporativa, entende que é seu papel fomentar a discussão e aprofundar os debates a respeito deste tema e, por isso, quer oferecer subsídios para que todos possam entender a importância da instrução 480 e do Formulário de Referência introduzido por ela.

O ponto mais polêmico desta nova instrução é, certamente, aquele que se refere à divulgação de informações mais detalhadas sobre a remuneração dos administradores. A instrução, que durante o período de audiência pública consultava a conveniência da divulgação individual dos valores percebidos por executivos e conselheiros, culminou por adotar uma solução intermediária, significativamente mais exigente do que a prática anterior. Após ouvir sugestões e críticas dos mais diversos participantes do mercado, a decisão da CVM foi pela divulgação das remunerações em blocos separados para conselho e gestão, detalhando os montantes fixos, variáveis e benefícios, além de indicar os valores médios, mínimos e máximos dentro de cada grupo. Acompanhando esses números, as empresas devem, também, discorrer sobre as políticas adotadas para definir a remuneração de seus administradores.

Durante o período de audiência pública, o IBGC manifestou-se perante a CVM defendendo que a individualização da remuneração deveria ser estimulada, sem, contudo, ser vedada às empresas a possibilidade de divulgação em blocos separados (conselho de administração e diretoria), como solução de transição – operacional e principalmente cultural – do modelo de divulgação global anteriormente vigente para o de divulgação individual que muito provavelmente se tornará o padrão.

O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, documento máximo do IBGC e referência de boa Governança Corporativa aceita pelo mercado, desde sua terceira edição publicada em 2004 já sugeria que “qualquer tipo de remuneração, inclusive opções, e de benefícios do conselho de administração, da diretoria e do conselho fiscal devem ser divulgados, se não individualmente, ao menos por grupos”.

Em sua mais recente edição, publicada em setembro de 2009, o documento foi mais adiante, sugerindo como ideal a divulgação individual da remuneração de conselheiros e executivos, incluindo as regras inerentes às políticas de remuneração e benefícios. Recomenda ainda que qualquer solução diferente dessa – como a divulgação em dois blocos, aceita pelo Código - deveria ser justificada, de maneira ampla, completa e transparente e acompanhada de, pelo menos, da média dos valores pagos, além do menor e do maior valor com as respectivas explicações para eventuais disparidades. Sugere ainda que todos os detalhes sobre forma, políticas e práticas sejam explicitadas.

O Instituto entende que a divulgação, como agora requerida pela CVM, alcançou um balanceamento entre mais transparência e preservação dos interesses dos administradores, evitando exigir a total individualização das remunerações.

Esse argumento é reforçado por levantamento realizado pelo IBGC com dados das companhias do Novo Mercado (não incluídas as do Nível 1 e 2) que haviam publicado suas propostas da administração e os editais de convocação de assembleia até 30 de abril: 59% das empresas divulgaram informações sobre os valores médios, mínimos e máximos da remuneração dos administradores de forma completa; 9% apresentaram dados incompletos (compreensível num período de transição); enquanto 21% não fizeram a divulgação nem apresentaram justificativas, e apenas 11%, explicitamente, alegaram ter feito uso de liminar obtida na Justiça para não divulgar os dados.

O IBGC, definitivamente, defende que o aumento da transparência na divulgação da remuneração dos administradores, com ampla explanação da política de remuneração aplicável aos administradores, é essencial para o contínuo desenvolvimento do mercado brasileiro, para alinhá-lo aos padrões requeridos internacionalmente e para atender às demandas cada vez maiores de investidores, stakeholders e reguladores.

A publicação da Instrução 480 está em sintonia com essa tão desejada evolução do mercado de capitais brasileiro, ação que o IBGC considera favorável, incentiva e apoia.

Transparência das empresas

É necessário ampliar a transparência das empresas
Texto de Maria Helena Santana , publicado no Valor Econômico em 10.06.2010

O Brasil já tem se beneficiado dos avanços que promoveu na governança corporativa

Após um processo de consulta pública que durou 11 meses, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2010 a Instrução nº 480, que reformulou em profundidade o registro na CVM e a prestação de informações pelas companhias abertas. O principal objetivo foi melhorar a qualidade e o volume de informações disponíveis aos investidores sobre as companhias, além de adotar um padrão de divulgação contínua semelhante ao que normalmente já é apresentado aos potenciais investidores durante uma oferta. Os benefícios de manter o mercado bem informado são claros e se refletem na melhor formação dos preços dos ativos negociados, revertendo para as próprias companhias como redução de seu custo de capital.
Parte substancial das informações a serem prestadas pelas companhias está reunida no Formulário de Referência, documento que, somado às demonstrações financeiras, é capaz de oferecer um excelente panorama do emissor. Um dos capítulos do formulário é dedicado a informar as políticas e os montantes de remuneração dos mais altos executivos das companhias.
Alguns profissionais de companhias abertas decidiram discutir na Justiça a legalidade do item que exige a divulgação do menor e do maior valor individual pago a um integrante do conselho de administração e da diretoria executiva, além do valor médio da remuneração em cada órgão.
Um dos questionamentos é de que a regra da CVM seria inconstitucional, por agredir a privacidade dos administradores. Entendo que essa crítica parte da falsa premissa de que o direito à privacidade é absoluto e superior a qualquer outro interesse ou valor jurídico. Hoje se reconhece que os direitos fundamentais não são direitos absolutos, devendo ceder passo diante de outros interesses, considerados igualmente importantes à luz da Constituição. Esta afirmação não é novidade e o Supremo Tribunal Federal já ressaltou a relatividade dos direitos individuais.
Em particular, é evidente a relatividade do direito à privacidade de administradores de companhias abertas, em razão das características especiais dessas companhias. Afinal, os seus executivos devem saber que esse tipo de pessoa jurídica, pelo fato de poder se valer da poupança popular para o financiamento de suas atividades, está sujeita a regime regulatório baseado no princípio da transparência. Não é à toa que são chamadas, nos países em que esse conceito se consolidou, de public companies.
Tanto é assim que países como França, Estados Unidos, Portugal, Alemanha, Canadá e Reino Unido exigem que informações quantitativas sobre remuneração sejam prestadas individualmente para os principais executivos. Isso, aliás, expõe bem mais os administradores do que a regra editada pela CVM, que exige apenas a divulgação de informações agrupadas por órgão e sem a identificação dos beneficiários.
Além disso, é fácil reconhecer que a exigência de divulgação da maior remuneração, da menor e da média por órgão de administração em nada altera a situação, por exemplo, de um presidente de companhia aberta, que normalmente já tem uma grande exposição pública por conta da posição que ocupa no meio empresarial.
As informações sobre remuneração exigidas pela Instrução serão úteis para os investidores e a CVM avaliarem ao menos dois pontos ainda pouco conhecidos do público. O primeiro é o regime de estímulos a que estão sujeitos os executivos. É sobretudo por meio da remuneração que a companhia os incentiva a privilegiarem objetivos de curto, médio ou longo prazo e a perseguirem as metas estabelecidas pela organização.
A depender da forma como a remuneração está estruturada, o administrador terá incentivos para buscar os resultados eleitos como prioritários. Por outro lado, como se observou durante crise financeira internacional, sistemas de remuneração construídos de forma equivocada podem estimular que os gestores das empresas assumam riscos excessivos em prejuízo dos acionistas.
O segundo ponto diz respeito à distribuição da remuneração entre integrantes da alta administração da companhia. Pode ocorrer de o custo total da administração de um emissor ser compatível com a média do mercado, mas existirem ali indivíduos que ganham muito acima da média e outros cuja remuneração é substancialmente inferior à de seus pares.
Conhecer essa realidade permitirá aos investidores identificar características da governança da companhia que não seriam percebidas de outro modo, como a eventual concentração de poder indicada na informação sobre o maior e o menor valor pagos dentro da mesma diretoria. Essa informação, ainda, complementa as demais que descrevem a política de remuneração, permitindo inclusive que se verifique a consistência em sua implementação. Pode-se afirmar, portanto, que a remuneração é um elemento essencial a qualquer sistema de governança.
Nós da CVM avaliamos que, procurando cumprir com nossa responsabilidade de ponderar os diversos interesses em jogo, adotamos uma solução intermediária, que representou para os investidores avanço significativo em termos de transparência e, para os executivos, um nível de exposição pública compatível com aquela que um administrador de companhia aberta, que capta recursos da poupança pública, deve razoavelmente esperar.
Felizmente, os argumentos contrários à regra já podem começar a ser confrontados com os fatos. Inúmeras companhias abertas brasileiras vêm, desde o início deste ano, divulgando os seus sistemas remuneratórios na forma exigida pela CVM e têm se destacado exatamente por isso. Os primeiros benefícios da divulgação de informações sobre remuneração já podem ser percebidos, com a maior discussão por analistas de investimentos e na imprensa sobre características específicas dos programas implementados por algumas empresas, seu contexto, suas qualidades e riscos potenciais que trazem. É necessário que esse processo avance, inclusive contando com um esforço das companhias para aperfeiçoar as informações prestadas, e se jogue finalmente luz sobre um dos pontos ainda pouco transparentes relativos à governança das companhias abertas brasileiras.

Governança Corporativa (V)

Governança Corporativa: evolução natural para o IPO

Texto de Adriele Marchesini Financial Report em 11/05/2010

A qualidade das informações é diretamente proporcional ao valor que o mercado atribui à companhia, dizem especialistas

O caminho natural após todo esse processo é buscar o mercado para fomentar o crescimento. E é nesta situação que o diretor financeiro é mais exigido em termos de melhores práticas de governança corporativa. A qualidade das informações é diretamente proporcional ao valor que o mercado atribui à companhia. "As empresas descobrem ao longo do tempo que a prática se reflete no valor da companhia porque a percepção de risco do negócio fica melhor. Isso aumenta a confiança do investidor, que é o credor", esclarece o presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais de São Paulo (Apimec – SP), Reginaldo Alexandre.
Tomemos como exemplo o boom de IPOs (sigla em inglês para abertura de capital) verificado em 2007: cerca de 60 empresas, de todos os tipos e tamanho, foram ao mercado vender suas ações. Pouco tempo depois, mais da metade das companhias viu a cotação dos papéis ser menor do que o valor inicial. Passada a euforia, a realidade veio à tona: pouco mais de cem das cerca de 400 empresas listadas em bolsa está inserida no Novo Mercado, o segmento de mais alta qualidade no quesito governança entre os três existentes atualmente (Níveis 1, 2 e Novo Mercado).
"A mensuração é um pouco difícil, mas é sabido que as práticas têm efeito por meio de observações feitas ao longo do tempo", continua . Quando um investidor avalia a participação como acionista, avalia ganhos em potencial da atividade, traz a valor presente e pondera os riscos embutidos. Por isso, o financeiro precisa ter em mente que deverá cobrar seus subordinados e si a mesmo no quesito transparência. Mais ainda se o cargo de diretor de Relações com Investidores ficar sob sua responsabilidade.

Governança Corporativa (IV)

Especial Governança: abrindo mão do controle

Texto de Adriele Marchesini Financial Report em 10/05/2010

É preciso que a empresa consiga continuar sozinha, sem as influências que conflitos familiares podem ter sobre os negócios, diz especialista

A jornada de profissionalização é tensa, não somente para o departamento financeiro como um todo, mas também para os próprios familiares. É preciso abrir mão do controle irrestrito e ter a noção de que uma diretoria especializada tocará os negócios de forma independente. "É preciso que a empresa consiga continuar sozinha, sem as influências negativas que conflitos familiares podem ter sobre os negócios", argumentou Eduardo Chehab, da área de Score de Governança Corporativa da agência classificadora de risco Standard & Poor`s. De acordo com o especialista, a convergência dura entre quatro e cinco anos, mais por questões de ajustes entre os acionistas do que pela dificuldade da adequação em si. Neste ponto, é preciso que os herdeiros entendam sua posição neste novo cenário, aceitando o fato de que sua participação na companhia, muitas vezes, será indireta. Claro que talentos devem ser preservados no trâmite, mas a abertura a novos profissionais é essencial para o desenvolvimento. "Os filhos normalmente são mantidos no conselho de administração para terem ciência dos acontecimentos. E passam a viver de dividendos dos negócios", comentou Chehab.
O especialista citou como exemplo o caso de um investidor russo, que abriu mão completamente da gestão da empresa para viver de dividendos. O executivo tem 90% do controle da empresa – cujo nome não foi revelado – e seu sócio institucional fica com os 10% restantes. A governança corporativa da companhia foi completamente terceirizada e passada para as mãos da agência classificadora de risco. Sem ter contato com o dia a dia da companhia, o investidor vive de dividendos a alguns milhares de quilômetros de seu negócio, mais especificamente na capital inglesa. "Aqui no Brasil não temos exemplos como este, que surge com o desenvolvimento do próprio País", finalizou.
A Algar foi pioneira ao criar o conselho de família. Criado com o intuito de atender os cerca de 30 acionistas, o grupo tem restrições, não podendo influenciar nos negócios. O modelo deu certo: de mais de 17 mil colaboradores, apenas dois deles – além de Eliane Garcia (uma das herdeiras de Alexandrino e vice-presidente de Corporativa de Marketing e Sustentabilidade), o CEO da empresa, Luís Alexandre Garcia – são da família.
A admissão de herdeiros não é fácil: é preciso ter experiência em outras companhias, vivência externa e passar pelo processo de seleção. Sem favorecimentos, garante Eliane. É essencial deixar de lado o ego e apostar na gestão de profissionais competentes. Coragem e audácia para isso vêm com o tempo e, também, com uma boa dose de desprendimento.
A adesão a boas práticas de comunicação com o mercado ainda é voluntária no caso de companhias sem capital de investidores de fora. A decisão vem em um momento no qual a companhia pensa em agregar valor aos seus negócios, priorizando os benefícios trazidos pela boa imagem que o mercado fará dela. E para o tiro não sair pela culatra é importante saber como conduzir a transformação.
De acordo com a diretora executiva do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Heloisa Bredicks, o processo de adoção ocorre aos poucos. O início costumeiro é um conselho consultivo, formado por conhecidos da diretoria com o único intuito de trocar experiências sobre negócios. Isso ocorre, normalmente, quando há uma preocupação com o plano de sucessão do fundador.
O tamanho do grupo é relativo, variando conforme o porte da companhia. "Para uma empresa ainda na primeira geração, com faturamento relativo a pequenas e médias companhias, três pessoas já representam um excelente número. Até sete pessoas é o ideal, no caso de companhias maiores e com história mais avançada. É importante o total de participantes ser ímpar para não haver empate em votações", aconselha.
O segundo passo é a formatação do próprio conselho de administração – aquele mais especializado, com regras definidas, com dois terços dos representantes sendo independentes a empresa. A estrutura é de cinco a 11 pessoas, variando de acordo com o faturamento. O time deve passar por uma troca a cada dois anos.
A evolução do conselho consultivo para o de administração mostra claramente a transformação da visão de negócio, do familiar para o profissional.
A instituição de um family office para gerir os recursos da família e levar conhecimento financeiro às gerações futuras também costuma ser um fator usual no momento da descentralização da gestão. "O próprio family office está preocupado em gerar recursos para os acionistas e gerir os riscos. Este é um caminho bem comum quando a empresa começa a percorrer a jornada de adoção das boas práticas", continua.
De fato, não é preciso ter um nível de disclousure nos moldes dos verificados no âmbito dos segmentos mais desenvolvidos de governança corporativa. O mínimo, por outro lado, são os seguintes pontos:
• Prestação de contas
• Auditoria independente
• Acordo de acionistas
• Preocupação com gerenciamento e monitoramento de riscos
• Maioria de independentes no conselho de administração
• Processo de sucessão
Na avaliação da especialista, uma boa receita a se seguir no processo de elaboração das normas é a verificada no Nível 1 da BM&F Bovespa. O segmento de listagem compreende as normas mínimas de transparência para companhias de capital aberto e exige comprometimento, principalmente, com melhorias na prestação de informações ao mercado e com a dispersão acionária. "Cada vez mais percebemos o mercado sedento por novas informações. A Usiminas, no ano passado, resolveu divulgar a remuneração de todos os seus executivos. Criou-se uma grande polêmica e discussão sobre o assunto, principalmente por conta da questão da segurança. E o que aconteceu? Absolutamente nada", conclui Heloísa. Muito mais do que quebrar uma barreira social, é preciso ultrapassar uma cultura pessoal quando o assunto é transparência.

Governança Corporativa (II)

Especial Governança: confiança é a palavra chave

Texto de Adriele Marchesini Financial Report em 06/05/2010

Em um processo de transparência, o CFO deve se perguntar: a quem vamos comunicar, para quem e o porquê
Governança corporativa é sinônimo de transparência — e transparência, por sua vez, é o mesmo que acesso a informações claras e precisas. Tudo isso remete à palavra-chave que garante a todas as companhias um cenário de atuação confortável: confiança. Obviamente que o nível de abertura de informações em uma empresa de capital fechado e outra de capital aberto — que tenha responsabilidades com o órgão regulador, a Comissão de Valores Mobiliários — não precisa ser o mesmo. É aí que o diretor financeiro deve achar a medida certa de equilíbrio. Afinal, repassar alguns dados pode ser mais prejudicial do que motivador.
"A empresa de capital fechado tem uma necessidade de comunicação menor, mas não menos importante", afirmou o presidente executivo da Financial Investor Relations Brasil (Firb), Arleu Anhalt. No caso dos funcionários, o especialista aconselha a dar visibilidade ao desempenho financeiro da companhia, por exemplo. Dificuldades pontuais de fluxo de caixa ou contingências, por outro lado, não precisam ser alardeadas — mas o cenário, contudo, não deve ser maquiado. "Dar uma informação para quem não sabe digeri-la pode resultar em uma anticomunicação. Dados altamente complexos também devem ficar de fora", sugeriu.
Além disso, muito mais do que abrir dados e planilhas, o ponto relevante em um processo de transparência, o qual certamente renderá benefícios para empresas, é a de políticas corporativas e suas implementações. É o que especialistas chamam de "fase de conversa", pela qual o mercado passa atualmente. E é exatamente neste ambiente que o CFO deve se perguntar: a quem vamos comunicar, para quem e o porquê. Cada caso é um caso, cada público é um público e, portanto, precisa de uma atenção diferenciada.

Governança corporativa - Alguns Conceitos Fundamentais

Texto de Por Pedro Henrique de Barros e Sarah Chinarelli Teixeira publicado no Portal Financial Web em 04 maio 2010

O problema em torno da governança corporativa pode ser abordado a partir de perspectivas diferentes. Porém, em geral, o tema é abordado com base no relacionamento de agência. Destarte, o objetivo principal deste texto é realizar uma breve exposição sobre os potenciais conflitos advindos desse relacionamento.
Formalmente definido no trabalho dos Professores Michael Jensen e William Meckling, em um trabalho de 1976, o relacionamento de agência sinteticamente refere-se a uma situação na qual uma parte (principal) delega a outrem (agente) a prerrogativa de desempenhar uma atividade em seu lugar. A definição dos autores é bastante ampla, podendo ser aplicada em qualquer situação na qual há delegação de poder de um principal para um agente, não apenas nas relações empresariais.
Como ambos, principal e agente, têm motivos para maximizarem sua utilidade pessoal, é razoável pensar que nem sempre o agente agirá em prol dos interesses do principal. Este trabalho teve fundamental importância para o desenvolvimento de pesquisas em governança corporativa, sendo considerado um divisor de águas. As principais contribuições oriundas desse trabalho foram: i) criação de uma teoria da firma baseada nos conflitos de interesses individuais, possibilitando realizar predições testáveis empiricamente; ii) definição de um novo conceito de custo de agência; e iii) e a descrição da firma como um nexus de contratos.
Explorando a natureza do problema de agência, os Professores Andrei Shleifer e Robert Vishny, em um trabalho de 1997, afirmam que o problema de agência é resultado da imperfeição dos contratos, pois caso os principais conseguissem definir antecipadamente todas as situações possíveis, não haveria o problema de agência, dado que o agente não teria condições de agir de forma discricionária. Em função da impossibilidade de prever todas as situações com antecedência, o principal é obrigado a incorrer em custos para alinhar os interesses dos agentes ao seu, os quais são chamados custos de agência.
O mais básico problema de governança corporativa emerge quando um investidor externo à empresa quer tomar decisões diferentes das tomadas pelo gestor, sendo que tal fato é agravado pela estrutura de propriedade dispersa. Entretanto, outros problemas de agência podem ocorrer numa empresa. O problema de agência pode ocorrer tanto entre gestores e acionistas quanto entre acionistas controladores e acionistas minoritários. O primeiro tipo de problema é comum em países anglo-saxões e o segundo é comum em países da Europa Continental. Contudo, o mais comum problema de agência encontrado na maioria dos países é o ocorrido entre acionistas controladores e acionistas minoritários, pois, com exceção dos países anglo-saxões, no mundo há predominância de investidores detentores de grande parte do capital das companhias.
Visto que os problemas de agência podem ser de natureza distinta, é observado que os países estruturam sistemas de governança corporativa adaptados a tais diferenças. Por exemplo, há diferenças substanciais entre os modelos de governança Anglo-Saxão (Estados Unidos e Reino Unido), Alemão e Japonês, visto que os conflitos presentes em cada um desses países varia. Portanto, a compreensão do modelo de governança corporativa presente em um país passa pelo entendimento do principal problema de agência enfrentado pelas companhias daquele mercado.