Dicas para monitorar o trabalho dos vereadores

Olá pessoal!

Primeira postagem do ano tem muito a ver com o que vivemos em 2020: eleições municipais. Ao pesquisar sobre um assunto aleatório no Google, encontrei, no site de uma faculdade, as dicas a seguir sobre como acompanhar e monitorar a atuação de um vereador.

Em uma época em que as pessoas estão discutindo questões politicas de forma mais intensiva, vale o esforço para acompanhar o trabalho dos políticos que elegemos.

Dicas para monitorar o trabalho dos vereadores:

1)     1) Acompanhe as atividades legislativas no site da Câmara Municipal

Os sites das câmaras municipais, em geral, possuem uma área reservada à descrição das atividades legislativas desenvolvidas pelos vereadores (proposições, comissões, agenda de audiências, legislação em votação, etc.). Procure acompanhar o que está sendo discutido e entre em contato com seu vereador para opinar sobre projetos em tramitação.

2)      2) Verificar a frequência dos eleitos na Câmara Municipal

Ainda navegando pelo portal da Câmara de sua cidade, você provavelmente encontrará uma área chamada “Transparência”, por meio da qual será listada uma série de informações ligadas ao funcionamento do órgão, como remunerações pagas a agentes políticos/servidores, planilha orçamentária, lista de presença, etc.

Dedique ao menos uma vez no mês para abrir essa lista de presença mensal e conferir quem é o mais faltoso e o mais assíduo no Legislativo de seu município. Se o site não apresentar informações dos novos vereadores, protocole pessoalmente uma petição no órgão colegiado, solicitando o conhecimento dos dados. A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) lhe garante esse direito.

3)      3) Presenciar audiências públicas e sessões

Que tal acompanhar pessoalmente as discussões dos novos vereadores de sua cidade? Em regra, todas as sessões do Poder Legislativo devem ser abertas ao público, sendo que restrições à entrada só podem ser realizadas em caráter excepcional, apenas por razões de segurança.

Outra sugestão é participar de audiências e consultas públicas. Trata-se de instrumentos de participação popular fundamentais para a consolidação do regime democrático, em que são levados ao conhecimento dos cidadãos temas polêmicos e proposições complexas, que precisem ser aprimorados por meio da discussão com a comunidade.

4)     4) Observar a quantidade de projetos apresentados por cada um deles

Você pode semestralmente consultar o site da Câmara para verificar quantos projetos o vereador de sua confiança apresentou. Não é incomum casos de vereadores que passam boa parte do ano legislativo sem apresentar uma proposição sequer (ou de outros, que se limitam a apresentar propostas tolas, como mudanças de logradouros e concessões de títulos).

Para evitar esse tipo de “afronta” à população, é preciso analisar à lupa todos os projetos em que seu vereador tem trabalhado.

5)      5) Siga os novos vereadores nas redes sociais

Não que seja para acreditar em tudo o que cair em sua timeline. A ideia aqui é apenas utilizar mais um canal de proximidade com seus representantes no Legislativo. Aliás, o mundo digital e o poder de viralização de uma notícia na web têm feito muitos políticos designarem funcionários para cuidar com cautela da provisão de conteúdo em suas redes sociais, interagindo com os cidadãos, recebendo críticas e anotando sugestões.

Esse esforço “midiático” da classe política facilita as cobranças por parte dos munícipes, especialmente pelas redes sociais.

6)     6) Formalize pedido ao presidente da Câmara para que o colegiado adote apps de acompanhamento via celular

Já existem atualmente apps específicos para acompanhamento do trabalho na política brasileira, como o Vereador Online, um aplicativo desenvolvido para que os cidadãos consigam visualizar em tempo real, via smartphone, todas as atividades executadas no Poder Legislativo de sua cidade.

7)      7) Solicite as contas de sua Câmara Municipal junto ao Tribunal de Contas

Ninguém tem hábito de fazer isso, mas é possível: o parágrafo 3º do artigo 31 da Constituição Federal é claro ao determinar que todos os contribuintes podem ter acesso às contas públicas, as quais devem ficar à disposição da sociedade por 60 dias. Dentro desse período, qualquer cidadão poderá apresentar questionamento se suspeitada qualquer irregularidade, devendo então os dirigentes do órgão apresentar as devidas justificativas para as demandas levantadas.

De acordo com a Constituição, quem tem competência para julgar as contas das câmaras municipais é o Tribunal de Contas dos Municípios ou o Tribunal de Contas Municipal (casos das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro). Dessa maneira, você pode pedir junto ao TCM o acesso às contas detalhadas do exercício financeiro anterior do Poder Legislativo de seu município, uma ótima atitude para entender, de fato, o que estão fazendo com os impostos que você tem que pagar periodicamente (como ISS, ITBI, IPTU, etc.).

8)     8) Olho Vivo no Dinheiro Público

A Controladoria Geral da União (CGU) disponibiliza já há alguns anos uma cartilha chamada “Olho Vivo no Dinheiro Público - Controle Social”, que pode ser baixada gratuitamente. Sua função é educar o eleitor sobre as atribuições de cada agente político, suas responsabilizações legais em caso de desvios e como exercer a fiscalização sobre seus novos vereadores.

9)     9) Participe ou crie movimentos sociais de fiscalização a vereadores

Em São Paulo, existe uma organização (criada por cidadãos comuns) cujo objetivo é o de estimular a participação dos contribuintes na fiscalização dos vereadores da cidade. Chamada de “Adote um Vereador”, a iniciativa visa designar grupos de pessoas para acompanhar o trabalho diário de cada vereador.

Com reuniões mensais, os membros discutem o que tem sido feito na cidade, eventuais desvios e proposições de leis imorais, cobrando conjuntamente os agentes públicos e divulgando na cidade as ações executadas no Poder Legislativo.

Há outros grupos semelhantes espalhados pelo Brasil, como o Movimento Voto Consciente e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Busque um movimento social na sua cidade ou crie um!

[...]

Participação social no ciclo de políticas públicas

 Sobre direito e garantia de participação social nos processos de políticas públicas

A Emenda Constitucional nº 108/2020 incluiu um parágrafo único no Art. 193 da nossa Constituição Federal:

“Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Parágrafo único. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NOS PROCESSOS DE FORMULAÇÃO, DE MONITORAMENTO, DE CONTROLE E DE AVALIAÇÃO DESSAS POLÍTICAS.”

Vamos ver o que teremos de regulamentação para efetivar essa participação da sociedade em todo o ciclo das políticas públicas.

Série Eleições

Para entender as principais funções dos cargos de presidente, governador, senador, deputados federal e estadual - e o que fazer para escolher os candidatos.

Quais são as funções dos três poderes? https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/12/funciona-assim-quais-sao-as-funcoes-tres-poderes.ghtml

O que faz o presidente? https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/13/funciona-assim-o-que-faz-o-presidente.ghtml

O que faz o senador? https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/16/funciona-assim-o-que-faz-o-senador.ghtml

O que faz o deputado federal? https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/15/funciona-assim-o-que-faz-o-deputado-federal.ghtml

O que faz o governador? https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/14/funciona-assim-o-que-faz-o-governador.ghtml

O que faz o deputado estadual? https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/17/funciona-assim-o-que-faz-o-deputado-estadual.ghtml

Eufemismos contábeis

Ao ler uns textos escritos por autores formados na área de Contabilidade, vejo que a referência mais comum ao que ocorreu em 1964 no Brasil fala em movimento e não em golpe militar. É para se pensar... Será que os contadores gostam de utilizar palavras mais leves para se referir a fatos graves? 

Eufemismos contábeis!

Um dos atuais ministros do STF, mesmo sem ser contador, usa eufemismos com certa frequência. Um exemplo é quando diz que Caixa 2 não é corrupção ou ainda é uma opção das empresas para evitar exposição demasiada.

Nestes tempos tão difíceis

Nestes tempos tão difíceis. postamos aqui uma texto do grande Bertolt Brecht para inspirar nossas análises e percepção da realidade que nos circunda:

“Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. 

E examinai, sobretudo, o que parece habitual. 

Suplicamos expressamente: Não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar.” 

                                           

DRU e Princípio da Especificação

O princípio orçamentário da ESPECIFICAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO diz que as receitas e despesas devem ser apresentadas no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, detalhadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.

Este princípio tem previsão explícita na Lei nº 4.320/1964, mas como a maioria dos princípios, tem suas exceções:

"Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

Art. 20. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital."

 

Há um instrumento implantado no Governo Federal que constitui uma prática contrária ao que preconiza o princípio da especificação, mesmo não se enquadrando explicitamente na exceção disposta no art. 20 da Lei nº 4.320/1964, é a chamada  Desvinculação de Receitas da União (DRU).

"A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.

Na prática, a DRU permite que o governo aplique os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário. A DRU também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública. Prorrogada diversas vezes, a DRU está em vigor até 31 de dezembro de 2015". (Fonte: Senado Federal)

Esta semana a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Emenda Constitucional (PEC) que além de prorrogar a vigência deste mecanismo, também aumenta o percentual de recursos desvinculados.

Pelo texto aprovado, a PEC aumenta de 20% para 30% a alíquota de desvinculação sobre a receita de contribuições sociais e econômicas, fundos constitucionais e compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e de outros recursos minerais. Por outro lado, impostos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), não poderão mais ser desvinculados.

Além disso, "a PEC aprovada prevê a prorrogação da DRU até dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação da receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social, sendo 12,5% em 2016; 5% em 2017 e nulo a partir de 2018". (Fonte: CNM)

E assim, caem por terra os princípios orçamentários!

Eleições 2015 CFC/CRC

Há alguns dias recebi uma correspondência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com informações para as próximas eleições do sistema CFC/CRC's com o objetivo de 'renovar' 1/3 dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC).

As eleições acontecerão em meio eletrônico e poderão votar profissionais com situação regular no respectivo CRC.

Em 2003 iniciei a graduação no curso de Ciências Contábeis. Lá se vão 12 anos e desde então as pessoas que vejo à frente do CRC e do CFC são as mesmas, com alguma alternância, mas sempre com pessoas do mesmo grupo!

Quando vamos a eventos promovidos pelo sistema CFC/CRC's os palestrantes são sempre os mesmos conselheiros. Ou quando não, são os tradicionais mediadores de palestras.

Outro fato recorrentemente comentado é que, muitas vezes, as eleições se dão com chapa única.

Eu imagino que a baixa participação dos profissionais de contabilidade nos conselhos de classe possa ser um reflexo da baixa politização que se observa nos cursos de graduação em Ciências Contábeis.

Eu participei do centro acadêmico do meu curso durante quase toda a graduação e as eleições eram quase sempre com chapa única.

Temos um número considerável de profissionais de Contabilidade no país. Não está na hora do sistema abrir-se para o realmente novo? Renovar de fato os nossos representantes neste sistema?

Gestão com carinho

Trecho de uma matéria no site da Prefeitura de Feira de Santana: 

"O prefeito vai analisar com carinho o pedido feito por moradores, por meio de abaixo-assinado..." 

Como assim analisar com carinho? 

Não é com carinho que se gere um município, que se aloca recursos públicos. É com informações técnicas de qualidade, com racionalidade, à luz dos princípios que regem a administração pública.

Transparência Governamental

Seminário “Avaliação nacional de Transparência Governamental: Usos e Desafios da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527” 

Quando: 10 e 11/11/2014

Onde: FGV-EBAPE - Praia de Botafogo, 190 Rio de Janeiro - RJ

Programação completa: http://ebape.fgv.br/sites/ebape.fgv.br/files/Programacao2.pdf

Inscrições: EBAPE/FGV

Candidatos errados

Amigos seguidores,

Recebi esse texto e achei muito interessante o raciocínio. Parece extenso, mas não gasta nem cinco minutos.
Quem tiver interesse, leia! Acho que vale a pena. O autor não defende nenhum dos lados, ele chama ao bom senso.

POR QUE POBRES, IGNORANTES E NORDESTINOS CONTINUAM ATRAPALHANDO AS ELEIÇÕES E ELEGENDO OS CANDIDATOS ERRADOS?

Tem sido assim desde, pelo menos, 2006. Assim que o PT vence uma eleição presidencial a nossa fábrica social de diagnósticos e explicações começa a funcionar com força total. Jornalistas, comentaristas de política, pessoas nos bares da vida e nos botecos das redes sociais digitais, e até FHC, contrariados ou intrigados com o que as urnas disseram, todos passam compulsivamente a “explicar” como pode ter sido possível tamanho contrassenso, tal violação da Lógica e das evidências, erro de tal proporção e tantas consequências. O raciocínio de base é sempre o mesmo: a) a maioria dos eleitores fez escolhas diferentes da minha; b) escolhas divergentes da minha são erradas; c) quem foi esse insensato, irresponsável, desqualificado, estúpido, inocente útil, desvalido a cometer tamanho desvario?

Neste ano, notei a inauguração de outro veio argumentativo, desta vez a respeito do resiliente voto tucano em São Paulo, que provavelmente deve intrigar o Brasil inteiro. A lista dos deméritos do governador é enorme: provocou a fúria das massas nas, agora elevadas à glória dos altares, “manifestações de junho”; “a polícia de Alckmin” barbarizou jornalistas e manifestantes naquela e em outras ocasiões; o seu governo conseguiu fazer com que os paulistanos temessem a falta de água como sertanejos do semiárido. Como é que depois de tudo isso ele é reeleito de forma consagradora? Estarão os paulistas hipnotizados? São antipetistas tão fanáticos que votariam até em Lúcifer - desde que ele tucanasse -, não importa as consequências?

A base do argumento é a mesma: eu sei que X não merece ser eleito, por N razões; mas X é eleito; logo, algum erro moral ou intelectual há nessa decisão de eleger X.

O UOLNoticias abriu a usina de explicações ontem com “Dilma vence nos sete Estados com menor renda média”. As garotas e garotos da GloboNews, com o luxuoso auxílio dos meninos descolados do Manhattan Connection, deixavam entender, sem disfarce, que “o Nordeste” é a única força capaz de impedir que Aécio cumpra a sua sentença, ser presidente do Brasil, que SP estava fazendo, com entusiasmo, a sua parte para recolar o cosmo no seu lugar, mas tinha uma Bahia de votos no meio do caminho.

No Twitter, no Facebook e no WhatsApp as explicações eram as mesmas desde 2006, com poucas variações. As alternativas são as de sempre: a) Dilma vence onde o IDH é menor; b) Dilma só vence acima do trópico de Capricórnio (sim, Sílvio Romero, não há civilização que preste entre os Trópicos); c) Dilma só ganha por causa do Nordeste; d) Dilma só vence por causa dos ferrados, vendidos à dinheirama que o Bolsa Família - esta fábrica de preguiçosos e acomodados, esta usina de dependência que, em vez de eliminar a pobreza faz com que ela se perpetue para que o PT nunca mais perca eleições - distribui; e) Dilma vence apenas em estados com baixo consumo de proteína e com menor estatura média da população. Um amigo muito querido no WhatsApp disparou, em dasalento, que deixará esta merda de país assim que for possível, que não aguenta mais ver os analfabetos e desdentados decidindo as eleições presidenciais.

Vou chamar o raciocínio à base de tudo de silogismo Oliveira Vianna. Premissa maior: Só ferrados, famintos e ignorantes votam em Dilma. Premissa menor: Ferrados, famintos e ignorantes são inferiores a nós. Conclusão: Dilma é eleita apenas com o voto dos inferiores. Depois de exercício tão consistente de Lógica, estamos autorizados a vociferar a nossa fúria mediante o racismo geográfico (então nordestino, baiano, paraíba etc. voltam a ser palavrões), o preconceito de classe (miseráveis e ignorantes dependentes do bolsa família) e na atribuição de inferioridades e vulnerabilidades aos outros (a mídia paralisa o cérebro dos pobres, todo mundo sabe disso, abrindo a brecha para João Santana entrar e inocular o veneno petista diretamente no hipocampo). Nessas três coisas, nós, os brasileiros, somos muito bons.

O problema com esse raciocínio é que ele tem grande dificuldade de admitir outras razões para o voto diferente das que eu adoto para a minha própria decisão. As minhas são razões, as dos outros, não. Quanto mais longe de mim é o outro (a outra classe social, a outra região do país), cognitivamente, politicamente ou moralmente, menos ele tem razões: ele age por instintos, interesses, necessidades. Nunca racionalmente. Racionais como “nós”.

Peguemos os pobres, onde se resume toda a questão. Se os pobres votam no PT, o fazem porque são vulneráveis, ignorantes, não têm discernimento? Para os petistas tatuados os pobres são vulneráveis à mídia e ao capitalismo, que os leva pelo nariz como são levados os boi de arrasto. Para a classe média antipetista, os pobres são vulneráveis ao marketing político e às esmolas que o PT distribui no lugar remoto onde eles vivem, chamado, alternativamente de “as favelas”, “os grotões” ou “o Nordeste”.

Basta admitir que os pobres têm, sim, boas razões para o seu voto e todo esse edifício de argumentos montados para a conveniência da classe média cai por terra. A teoria poderia, naturalmente, ser diferente. É bastante admitir que diferentes classes sociais votam por diferentes razões. Todas legítimas. Vem cá, é razoável esperar que os 31,7% dos brasileiros que vivem com R$150 de renda per capita por mês votem por razões diferentes de nós, da classe média, ou não? Não é que os pobres votem em Dilma porque não usam a razão. Os pobres votam em Dilma, porque têm lá as suas muito justificadas razões. Os pobres são tão inteligentes que sabem que as razões de voto da classe média não podem ser as suas razões de voto. São pobres, não são burros. Burro é o cara de classe média que acha que tanto o rico quanto o pobre devem votar pelas suas mesmas razões. Burro e autocentrado.

O PSDB decidiu que as pessoas devem votar em Aécio por causa da corrupção do PT e do baixo crescimento econômico. Para mim, é um bom argumento. Aécio vai insistir nos "pecados capitais" de Dilma: crescimento anêmico da economia, inflação e incapacidade de conter corrupção. Para mim, são bons argumentos. Ainda mais que não sou petista e a minha simpatia pelo partido está em acentuado declínio. Mas se eu ganhasse R$150 por mês para cada pessoa que sustento na minha família esse argumento não me diria NADA. São, pois, ótimos argumentos para a classe média, crescentemente antipetista. E para os outros? O PSDB vai dizer o quê? "Vamos conversar?". Rá.

Na situação atual, acho que os pobres é quem têm mais motivos de queixa do que nós da classe média, afinal é só nas eleições que eles contam mais que nós. Nos intervalos, mandamos nós. Em suma, nós é que atrapalhamos o voto deles, não eles o nosso. A GloboNews acha que o Nordeste é o que atrapalha a vitória de Aécio. Ué, não é SP quem atrapalha a vitória de Dilma?

O que os eleitores dos tucanos no Sul, Sudeste, Nordeste etc. precisam entender é que se os pobres contam eleitoralmente, precisam contar também como cidadãos. Como a democracia nos obriga a reconhecer nos pobres ao menos os mesmos direitos eleitorais que temos, o PSDB tem um nó a desatar. Enquanto os tucanos acharem que as razões de voto dos distritos financeiros e industriais de SP, Rio, Minas etc. têm que ser as mesmas dos 50 milhões de brasileiros pobres, terá um problema. Do jeito que a coisa anda, ou os tucanos acabam com a pobreza, ou a pobreza acaba com os tucanos. Ou de tanto bater na tecla, quem sabe, convençam os pobres de que o PT inventou a corrupção e que se deita toda noite com ela. Continuem tentando, quem sabe?

Pobre não é raça, não é casta, não é natural. Pobre é circunstancial. Ponha todo mundo na classe média e aí prioridades e urgências eleitorais da classe média poderão ser generalizadas. Não quer que as razões eleitorais de gente dependente de bolsa esmola, com baixa escolarização e mal nutrida, atrapalhem e perturbem a sua cristalina decisão de voto, puxando o resultado para o lado que eles pendem? A solução é simples: acabe com a pobreza e universalize a educação. Enquanto isso, aceite que eles terão diferentes razões para as suas escolhas eleitorais ou desista da democracia. Ou continuemos a nos divertir com o preconceito social e o racismo geográfico que as más explicações e os falsos diagnósticos nos autorizam. São escolhas.

(Texto divulgado no perfil do Wilson Gomes no Facebook)

Secretaria de Assuntos Religiosos

Um fato curioso no site oficial de uma prefeitura: 
O município tem Secretaria de Assuntos Religiosos! E mais: tem espaço para todos. As notícias estão organizadas em matriz católica, matriz evangélica e matriz afro!
O estado pode até não ser laico, mas nesse caso é plural.

#ColetaDeDados

Doações para Campanhas Eleitorais

O que construtoras, cervejarias, frigoríficos e empresários têm comum? 
Que tal o espírito cívico e a crença em programas de governo sérios, que os motivam a doar alguns milhares ou milhões de reais para campanhas eleitorais? 
Eu sugiro que há outros pontos que não são revelados com facilidade, mas podem ser facilmente deduzidos, principalmente quando as doações são de igual montante para candidatos com posições declaradamente antagônicas!

A processadora de carnes JBS, dona da marca Friboi, é a maior doadora da campanha presidencial entre as companhias abertas. De acordo com a primeira prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral, até o fim de julho a empresa colocou R$ 5 milhões na campanha de Dilma Rousseff (PT), o mesmo valor na de Aécio Neves (PSDB) e mais R$ 1 milhão na do então candidato Eduardo Campos (PSB). No segundo trimestre, a JBS lucrou R$ 254 milhões. O caixa da presidente Dilma foi reforçado ainda com R$ 4 milhões provenientes da CRBS, empresa do grupo Ambev.

Como nos anos anteriores, as construtoras figuram entre as principais financiadoras. A OAS deu R$ 3 milhões para a campanha de Aécio e outros R$ 600 mil para Campos. O candidato do PSB, cuja morte no mês passado deixou Marina Silva à frente da chapa, recebeu também dinheiro de nomes conhecidos do mercado.

Guilherme Leal, sócio e fundador da Natura, contribuiu com R$ 400 mil. O valor está longe dos R$ 11,8 milhões doados em 2010, quando disputou a eleição como vice de Marina. Também fizeram transferências ao PSB José Olympio Pereira, presidente do Credit Suisse no Brasil (R$ 30 mil), e Luis Terepins, diretor-presidente e presidente do conselho de administração da construtora Even (R$ 5 mil).

Companhias e empresários fortalecem o caixa de partidos políticos - Texto de Yuki Yokoi - Revista Capital Aberto - ed. 133 set/2014 -  Governança Corporativa

Pesquisa: Avaliação da Ação Legislativa do Congresso Nacional

Pesquisa sobre Avaliação da subfunção ação legislativa do Congresso Nacional pelos contribuintes/usuários. Os avaliadores não são identificados. 
São apenas duas questões:

1. Identificação da Cidade/Estado que você reside:

2. Atribuição de nota de avaliação para o Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) no cumprimento de suas obrigações constitucionais (elaboração de leis ordinárias, emendas constitucionais, leis complementares). A legislação afeta toda a população brasileira.

Finalidade: dados para subsidiar um artigo científico.

Tempo de duração: menos de 1 minuto.

Link da pesquisa: http://goo.gl/oMdpI0

Experiências de uma Coleta de Dados

Lá no Maranhão: Um prefeito contador [Ou seria um contador prefeito?]! 
E também lá no Maranhão: um ano com quatro quadrimestres! 
‪#‎ProjetoMinhaTeseMinhaVida‬

Experiências de uma Coleta de Dados

Na administração pública, muitas vezes a eficiência é uma questão de "vontade"!

Em uma determinada prefeitura, uma despesa de capital, aquisição de uma veículo - Jetta Comfortline Preto - para a Secretaria Municipal de Administração, foi empenhada em 03/01/2012, liquidada em 13/01/2012 e paga em 16/01/2012 (R$ 73.090,00).  Modalidade de licitação: Inexigibilidade com Processo.

Quanta eficiência!

O segredo dessa prefeitura para ser tão eficiente precisa ser divulgado!!! Não gostaria de cogitar quais incentivos motivaram tamanha eficiência no processo de compra.

#ProjetoMinhaTeseMinhaVida

Lei de Cotas no Serviço Público

Sou contra! Eduquem o povo e um país justo e sem desigualdade será construído.

O serviço público precisa de pessoas competentes, comprometidas e honestas, independente da cor da pele.

Ao sancionar hoje (9) a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do Poder Executivo [1], a presidenta Dilma Rousseff disse esperar que a medida sirva de exemplo [2]  para a adoção de normas similares nos demais Poderes, entes federados e na iniciativa privada.

“Esta é a segunda lei que eu tenho a honra de promulgar com ações afirmativas, para fechar um fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos em nosso país” [3], disse, em referência à Lei de Cotas para as universidades federais.

A lei, originada em um projeto do Executivo enviado por Dilma em novembro do ano passado, foi aprovada pelo Senado no último dia 20. Além da administração pública federal, a nova lei se aplica a autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista. A norma começa a valer amanhã (10), após publicação no Diário Oficial da União, e vai vigorar, inicialmente, por dez anos.

Segundo Dilma, o sistema que está sendo implantado “assegura que o mérito continua a ser condição necessária para ingresso dos candidatos” [4], sendo que a lei altera “apenas a ordem de classificação, privilegiando os candidatos negros” [?]. Segundo o texto da lei, poderão concorrer na reserva para candidatos negros todas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição para o concurso público, seguindo o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, a mudança é um passo importante na superação das desigualdades raciais e vai garantir a participação da população negra em funções mais valorizadas [5]. Ela citou como exemplo a Lei de Cotas nas universidades, que determinou que, a partir de 2013, parte das vagas em universidades federais sejam ocupadas por ex-estudantes de escolas públicas, com reserva de vagas para estudantes pretos, pardos e indígenas.

Para Luiza Bairros, depois de garantir que as pessoas que sofrem preconceito pudessem ter mais oportunidades de entrar no ensino superior, era necessário dar condições de acesso a empregos que exigem maior qualificação. “A discriminação é maior quanto mais valorizada é a ocupação [6], o que nos obriga a tomar dentro do mercado medidas para corrigir esse tipo de distorção”, disse a ministra a Agência Brasil, em entrevista pouco antes da sanção da lei.

Segundo Luiza Bairros, o governo optou pelo envio do projeto com urgência [7] para que a proposta não ficasse parada no Congresso. “Em função de existirem em tramitação várias propostas sobre a população negra e igualdade racial, se deixássemos ao sabor de processo de discussão do Parlamento, poderia demorar”. A ministra espera que o apoio “suprapartidário” que levou à aprovação da lei seja “um indicativo de aceitação que ela tem no conjunto da sociedade brasileira”. [8]

Texto completo: Paulo Victor Chagas, Agência Brasil (09/06/14)

[1] A Lei de Cotas no serviço público alterou a Lei de licitações públicas? 

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), artigo 22, § 4º: "Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores..."

O artigo 52 da Lei de Licitações dispõe também que o concurso deve ser precedido de regulamento próprio, a ser obtido pelos interessados no local indicado no edital.
§ 1º O regulamento deverá indicar:
I - a qualificação exigida dos participantes;
II - as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho;
III - as condições de realização do concurso e os prêmios a serem concedidos.

[2] Sirva de exemplo? É isso mesmo? O que tem que servir de exemplo são os serviços públicos, de educação, saúde, transporte, segurança, justiça... 

[3] Entendo e sou favorável a ações afirmativas que corrijam ou ao menos amenizem injustiças históricas cometidas contra minorias e grupos sociais, mas não posso concordar com uma lei que permite selecionar candidatos menos qualificados para o serviço público, ou para qualquer outro serviço, por causa da cor da pele. O Estado deve garantir Educação de qualidade para todos, para que tenham iguais condições de ingressar no serviço público ou em qualquer outra carreira.

[4] O mérito, como condição necessária e plena, para ingresso no serviço público está sofrendo um grande golpe.

[5] O serviço público precisa de pessoas competentes, comprometidas e honestas, independente da cor da pele.

[6] Essa lei declara indiretamente que os concursos públicos que vêm sendo realizados ocorrem com discriminação racial, com preconceito? É isso mesmo? Será que há provas diferenciadas para brancos, negros, pardos e índios?

[7] Pessoas têm morrido nos hospitais por falta de profissionais e condições mínimas de tratamento. Que parece mais urgente?

[8] A secretária da SEPPIR declarou que a sociedade é racista e preconceituosa. Como aceitará facilmente essa lei?

Bolsa de valores e pesquisas eleitorais

O Jornal Valor Econômico publicou hoje, 10/06/2014, uma matéria assinada por Téo Takar sob o título Bovespa opera sem tendência, à espera de novas pesquisas eleitorais.

Li o texto e me perguntei: Será que aquele pessoal que tem pesquisado fatores relevantes nas negociações e liquidez de ações nas bolsas de valores tem considerado o componente eleitoral na volatilidade dos preços das ações.

Se a Bolsa de valores realmente não apresentou  nenhuma oscilação relevante porque não houve divulgação de pesquisas eleitorais, isso deve ser considerado de alguma forma.

A despeito dos dias exatos da coleta de dados para a pesquisa eleitoral, estamos às vésperas da abertura da Copa do mundo de Futebol no Brasil. Quem está pensando em eleição?

Eis o texto do Valor!
Depois de dois dias de forte alta, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) perdeu fôlego, mas não chega a assumir claramente uma tendência de correção técnica nesta terça-feira. O mercado já passeou tanto por terreno positivo como negativo, mas sem grandes oscilações.

E na falta de notícias ou indicadores relevantes, o foco do mercado continua em cima das próximas pesquisas eleitorais sobre a corrida presidencial. Hoje está prevista a divulgação de pesquisa Ibope encomendada pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp).

“O que me deixa preocupado é que o mercado está muito dependente das pesquisas. Os fundamentos ficaram em segundo plano”, observa o novo chefe de análise da CM Capital Markets, Marco Aurélio Barbosa. “O fato é que, nas ruas, ninguém está sequer pensando em eleições neste momento. Só se fala de Copa. Portanto, as pesquisas ainda vão oscilar muito daqui até novembro. E essa volatilidade será respondida rapidamente pelo mercado.”

Às 15h55, o Ibovespa recuava 0,01%, aos 54.266 pontos, com bom volume, de R$ 4,9 bilhões. Entre as principais ações do índice, Itaú PN recuava 1,29%, a R$ 33,43, Vale PNA perdia 1,46%, para R$ 26,22; e Ambev ON caía 1,15%, cotada a R$ 16,21.

As ações da Vale aindam sofrem com o recuo do preço do minério de ferro, que hoje fechou abaixo do patamar de US$ 94 por tonelada, valor que vinha sustentando nas últimas quatro sessões. Preocupações com restrições de crédito ao setor imobiliário na China continuam a gerar temores sobre uma desaceleração do consumo de aço no país e, consequentemente, das compras da matéria-prima. Em média, o minério vem sendo negociado a US$ 114,10 por tonelada neste ano, 15% abaixo da média de US$ 135 por tonelada no ano passado. O Santander cortou a recomendação dos papéis da Vale, de compra para neutra.

Papeis da Ambev também sofre com corte de recomendação. O Credit Suisse rebaixou o papel da companhia de bebidas de compra para neutra e reduziu o preço-alvo das ações de R$ 20 para R$ 18, por conta da preocupação em relação ao crescimento do Brasil no médio prazo. O novo preço-alvo indica um potencial de alta de 8% em relação ao valor atual do ativo. “Acreditamos que o crescimento superior da Ambev nos últimos anos [em relação à AB Inbev] foi impulsionado por reajustes de preços excessivamente acima da inflação, o que consideramos insustentável”, diz o banco em relatório.

Do lado positivo estavam Petrobras PN (0,16%, a R$ 18,10) e Banco do Brasil ON (2,58%, a R$ 25,76). Ambas estatais se sustentam em função da expectativa de queda nas preferências de voto de Dilma Rousseff nas pesquisas. Além disso, o Banco do Brasil também anunciou na sexta-feira uma operação de recompra de ações de até 3,5% do capital em circulação.

No topo do Ibovespa aparecem Light ON (3,21%), Natura ON (3,12%) e Eletropaulo PN (2,76%). As distribuidoras de energia seguem em alta desde ontem, ainda reagindo à queda no preço da energia de curto prazo, que estava no patamar de R$ 800 por MWh em março, para nível abaixo dos R$ 400 por MWh.

Entre as maiores baixas estão Energias do Brasil ON (-2,66%), Klabin Unit (-2,35%) e Duratex ON (-1,98%). O Brasil Plural iniciou cobertura de Duratex com recomendação de venda e preço-alvo de R$ 9,00 em 12 meses, o que significa um potencial de desvalorização da ação de 6% em relação ao fechamento de ontem. “Ao contrário da maioria no mercado, adotamos uma postura mais realista em relação às atividades no curto prazo da empresa”, diz o banco em relatório. A conclusão é apoiada por um cenário de desaceleração na demanda e do real desvalorizado em relação ao dólar.

Dívida pública e Copa do Mundo

Dívida pública sobe mais em cidades-sedes da Copa

As 12 capitais que receberão evento elevaram débitos em 51%, em média. Municípios investiram principalmente em projetos de transporte desengavetados com o pretexto do Mundial

Às vésperas da Copa do Mundo, o torneio apresenta mais uma conta: as cidades que receberão os jogos se endividaram em ritmo bem superior ao de capitais que ficaram fora do evento. Levantamento da Folha em dados do Banco Central aponta que, em dois anos, as dívidas das 12 sedes do Mundial com o Tesouro Nacional ou bancos públicos cresceram, em média, 51%. Nas capitais sem Copa, no mesmo período, a taxa cresceu 20%. Dos municípios com jogos, apenas um –Salvador– conseguiu baixar sua dívida com o governo federal no período. Nas demais capitais, quatro reduziram.

No período pré-Copa, os municípios investiram, sobretudo, em projetos de transporte desengavetados com o pretexto do Mundial.

O governo federal estima os custos dessas obras em aproximadamente R$ 8 bilhões –valor equivalente ao que foi gasto na construção e na reforma dos 12 estádios. A construção das arenas ficou majoritariamente com os governos estaduais. Já na área de mobilidade urbana, a maior parte dos gastos é financiada com recursos do governo federal.

MAIOR PROPORÇÃO

Em 11 capitais, o endividamento com a União subiu entre 3% e 256% desde o início de 2012. Em cinco das 12 cidades também houve expressiva mudança na proporção da dívida em relação à receita. Em Fortaleza, por exemplo, o município tem hoje débito equivalente a 15% de sua receita corrente. No fim de 2011, o índice era zero. Em Porto Alegre, a dívida zerada foi bandeira da campanha do prefeito reeleito José Fortunati (PDT). Agora o débito caminha para alcançar 30% da receita –o próprio balanço do município atribui a alta ao “crescimento nos financiamentos visando a Copa”.

CONSEQUÊNCIAS

Para o professor de administração pública José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília, o endividamento preocupa porque as capitais terão pouca capacidade de investimento à frente. “São muitos anos para pagar, e débitos ficam para gerações futuras. Por isso, é preciso um freio para que, no futuro, não paguem por descontrole de um ou outro gestor”, afirmou Aécio Prado Júnior, vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade. O caso mais emblemático é o de Curitiba, governada por Gustavo Fruet (PDT).

Com o empenho de recursos nas obras, a prefeitura contraiu outros empréstimos para bancar dívidas com fornecedores. O endividamento foi de 3,2% da receita no fim de 2011 para 9,8% hoje. O Planalto diz que as intervenções em mobilidade urbana serão o legado do evento. A lista de obras, contudo, sofreu sucessivas alterações nos últimos anos. Projetos foram excluídos e outros continuam pendentes a menos de dois meses do evento.

DEBATE POLÍTICO

Se durante a eleição de 2012 o tema Copa foi destaque nos debates municipais, passada a onda de protestos de 2013, as prefeituras tentam evitar a vinculação dos gastos com o Mundial. “O BRT passa a um quilômetro do [estádio] Mineirão. Não tem sentido dizer que [a obra] é por causa da Copa”, disse o secretário das Finanças de Belo Horizonte, Marcelo Piancastelli. Em Porto Alegre, durante o auge das manifestações do ano passado, o município tirou do pacote para o evento a maior parte dos projetos –a liberação de recursos atrasou e a cidade passou meses com vias interditadas devido a obras paralisadas. Nas 12 cidades, a única que ultrapassa o limite de endividamento previsto em lei é São Paulo. A cidade hoje tem dívida equivalente a 200% da receita corrente líquida, enquanto o limite é de 120%. A prefeitura, no entanto, não buscou financiamento federal para as obras de mobilidade urbana.

Texto de Felipe Bächtold, publicado na Folha - 25.04.2014

Ficha Limpa no Brasil é Modelo!

É bem possível que a escolha de modelo de boa prática fosse outra se eles conhecessem a realidade, como está funcionando na prática... E como nosso supremo judiciário está comprometido com essa questão e outras de interesse da cidadania brasileira...

Papa escolhe o "Ficha Limpa" como modelo de boa prática

Fonte: DCI (13/05/2011)

A Lei da "Ficha Limpa" foi escolhida pelo Pontifício Conselho Justiça e Paz como um modelo de boa prática, segundo informou o secretário do órgão, monsenhor Mario Toso.

"O que foi feito no Brasil é considerado exemplar, um ponto de referência válido para todos e deve ser realizado também em outros lugares", disse Toso.

Segundo ele, "em qualquer lugar, a classe política deveria subir de nível, de exemplaridade, de decoro".

"[A lei] deve servir para qualquer país, porque pode ajudar a prevenir irregularidades e fenômenos de criminalidade, e oferece um critério de seleção da classe política", destacou.
(...)

O custo da corrupção

Custo da corrupção no Brasil chega a R$ 69 bi por ano
Texto publicado no Portal FinancialWeb em 14/05/2010

Renda per capita do País poderia ser de US$ 9 mil, 15,5% mais elevada que o nível atual, segundo pesquisa da Fiesp
Além dos incalculáveis prejuízos sociais, conhecidos por todos os brasileiros, que a corrupção acarreta, os econômicos também são enormes, com a diferença de que podem ser minuciosamente medidos. De acordo com estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o custo médio anual da corrupção no País gira em torno de R$ R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões. O montante é equivalente a 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
No período entre 1990 e 2008, a média do PIB per capita do Brasil era de US$ 7.954. Contudo, a pesquisa constatou que se o País estivesse entre os menos corruptos este valor subiria para US$ 9.184. Ou seja, um aumento de 15,5%, equivalente a 1,36% ao ano.
No ranking da corrupção elaborado pela Transparência Internacional, que contempla 180 países, o Brasil está na 75ª colocação. Numa escala de zero a 10, sendo que números mais altos representam países menos corruptos, o Brasil tem nota 3,7, ficando abaixo da média mundial de 4,03 pontos.
Prejuízos
Além disso, o levantamento também traz simulações de quanto a União poderia investir, em diversas áreas econômicas e sociais, caso a corrupção fosse menos elevada.
• Educação: o número de matriculados na rede pública do ensino fundamental saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um aumento de 47,%, que incluiria mais de 16 milhões de jovens e crianças.
• Saúde: Nos hospitais públicos do Sistema único de Sáude (SUS), a quantidade de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a mais para os pacientes.
• Habitação: o número de moradias populares cresceria consideravelmente. A perspectiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é atender 3.960.000 de famílias; sem a corrupção, outras 2.940.371 poderiam entrar nessa meta, ou seja, aumentaria 74,3%.
• Saneamento: a quantidade de domicílios atendidos, segundo a estimativa atual do PAC, é de 22.500.00. O serviço poderia crescer em 103,8%, somando mais 23.347.547 casas com esgotos. Isso diminuiria os riscos de saúde na população e a mortalidade infantil.
• Infraestrutura: os 2.518 km de ferrovias, conforme as metas do PAC, seriam acrescidos de 13.230 km, aumento de 525% para escoamento de produção. Os portos também sentiriam a diferença, os 12 que o País possui poderiam saltar para 184, um incremento de 1537%. Além disso, o montante absorvido pela corrupção poderia ser utilizado para a construção de 277 novos aeroportos, um crescimento de 1383%.