28 de jan. de 2009

Quebrando as cadeias

Oi extingue cláusula de fidelização em contratos pós-pagos
Por Elis Monteiro
A operadora Oi anunciou, nesta quarta-feira, o fim da cobrança de multa em caso de rescisão dos contratos de fidelização de planos pós-pagos.
A decisão vale tanto para contratos novos quanto para os antigos e serve tanto para cancelamento do vínculo com a operadora quanto para mudanças de planos antes do vencimento do contrato.
A ideia da Oi é se antecipar ao início do serviço de portabilidade numérica, que até março chegará a todo o território brasileiro, dando, assim, mais liberdade para que o consumidor possa escolher sua prestadora de serviços.
De acordo com o comunicado da empresa, "a Oi entende que, com o fim do bloqueio de aparelhos, a portabilidade numérica e a extinção da multa, o usuário tem mais liberdade para escolher a melhor prestadora de serviços. Com isso, a companhia reforça seu compromisso de desenvolver ofertas cada vez mais vantajosas para seus clientes. As principais redes de varejo do País já assimilaram o novo cenário e vendem aparelhos não bloqueados. Desde que adotou esta estratégia, a Oi tem focado ainda mais no seu negócio, que é a oferta de serviços diferenciados e convergentes de comunicação".
Diz ainda o comunicado: "A Oi acredita que a portabilidade numérica é uma oportunidade para a empresa e um benefício para os clientes. A companhia tem como estratégia oferecer maior liberdade de escolha para clientes. Por isso, a companhia defende a portabilidade de verdade, que consiste na portabilidade numérica e em aparelhos desbloqueados para que o consumidor possa ter liberdade total de escolha da operadora. Reforçando este conceito, a empresa permite que o cliente experimente o serviço com a opção de mudar de plano e até mesmo fazer o cancelamento, sem multa. O cliente traz o número com o aparelho (desbloqueado) e tem a liberdade de escolher, a qualquer momento, o melhor plano para o seu perfil ou mudar de operadora quando quiser".

Aperfeiçoamento da Wikipedia

Wikipedia pode ganhar sistema de aprovação de artigos para evitar erros

A Wikipedia, enciclopédia online que tem seus artigos escritos e editados livremente por qualquer internauta, deve passar a contar com um novo processo editorial para garantir maior credibilidade. A proposta de criação de um sistema de revisão dos verbetes foi feita pelo fundador do site, Jimmy Wales, após a publicação na semana passada de um artigo falso sobre a morte dos senadores dos EUA Ted Kennedy e Robert Byrd. A história teve uma repercussão negativa e acabou nas páginas do Washington Post. (http://voices.washingtonpost.com/capitol-briefing/2009/01/kennedy_the_latest_victim_of_w.html?hpid=topnews)
Wales apresentou a sugestão no fórum oficial da Wikipedia. Ele argumenta que um sistema de revisão dos artigos evitaria imprecisões como a ocorrida no artigo sobre os senadores, classificado como "nonsense". A idéia é que as atualizações de artigos sejam aprovadas por um usuário "de confiança" da equipe de editores.
Uma pesquisa foi feita entre a comunidade do site e o novo processo foi aprovado por 60% dos participantes. Wales cita ainda um sistema semelhante já adotado na versão alemã da enciclopédia online. Para o fundador do site, no entanto, a demora na aprovação dos artigos no site teutônico, de cerca de três semanas, não é aceitável.
"Nossa versão deveria ter uma demora muito menor, de uma semana e preferencialmente bem menos, uma vez que estaremos acompanhando apenas um subgrupo de artigos, cujo limite pode ser ajustado com o tempo", disse Wales, sem especificar qual subgrupo de artigos passaria a ter esse tipo de controle especial.

Fonte: O Globo on line

27 de jan. de 2009

Tem banco rindo à toa

Barclays tem US$ 11 bi em baixas contábeis em 2008

Londres, 27 de Janeiro de 2009 - O Barclays, o banco britânico que se recusou a receber dinheiro do governo,
realizou um total de cerca de 8 bilhões de libras esterlinas (US$ 11 bilhões) em baixas contábeis sobre ativos vinculados a crédito em 2008 e disse que a sua receita está em alta, o que exclui a necessidade de captar mais recursos. O Barclays informou que o seu banco de investimentos e os ativos do Lehman Brothers North American na América do Norte adquiridos no ano passado estão puxando os lucros e que a "receita recorde" cobrirá as baixas contábeis. O banco dispõe de 17 bilhões de libras esterlinas a mais do que a capitalização exigida pelas autoridades, disse o banco em um comunicado.
"Esses dados demonstram que, apesar de termos sofrido um forte impacto da crise do crédito, a nossa geração de receita foi de um nível recorde em 2008 e nos permitiu suportar este impacto e ainda gerar fortes lucros", diz uma carta aberta assinada pelo presidente, Marcus Agius, e pelo principal executivo, John Varley.
Essa afirmação é a mais recente tentativa do Barclays de tranquilizar os investidores, depois da queda de 66% nas suas ações ocorrida este mês em Londres. O Barclays pretende antecipar para 9 de fevereiro a divulgação de resultados, que estava marcada para 17 de fevereiro, e reiterou que o lucro antes dos impostos de 2008 vai superar os 5,3 bilhões de libras. Na semana passada, o Royal Bank of Scotland, sediado em Edimburgo, disse que pode ter tido um prejuízo de 28 bilhões de libras esterlinas em 2008.
O Barclays disse que tem 36 bilhões de libras em ações e reservas e que gerou lucro "sólido" com o Barclays Capital, banco de varejo e comercial, gestão de fundos e private banking. O lucro aumentou com a compra de ativos da operação do Lehman Brothers nos EUA e com a receita da venda de uma unidade de seguros de
vida, disse o Barclays. A família real de Abu Dhabi e dois investidores do Catar compraram 32% no Barclays em outubro do ano passado.
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 2)(Bloomberg News)

Congresso USP de Controladoria e Contabilidade 2009



Que pesquisa temos?

Que pesquisa queremos?

Esse congresso é imperdível!

FEA/USP - São Paulo

30 e 31 de julho de 2009

Preparem seus artigos!

Acesse: Congresso USP de Controladoria e Contabilidade

Divulgação de evento: XII ERECIC/NE


Em 2009 o maior evento regional de Estudantes de Ciências Contábeis (ERECIC-NE) acontecerá na bela Maceió!

22 de jan. de 2009

Congresso Internacional de Contabilidade Ambiental no Rio de Janeiro (UFRJ)

Será realizado entre os 27 e 28 de julho de 2009 no Rio de Janeiro o Congresso Internacional de Contabilidade Ambiental.
Esse congresso está sendo realizado pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FACC/UFRJ) em parceria com a University of St. Andrews e tem confirmada a participação do prof. Rob Gray, autor do primeiro livro, entre outros trabalhos, de Contabilidade Ambiental no mundo.
O congresso segue a linha do Centre of Social and Environmental Accounting dirigido pelo prof. Gray e tem algumas características diferentes daquelas a que estamos acostumados. Uma exigência, por exemplo, é que não haja distribuição de pastas, canetas entre outros materiais desnecessários, já que o consumo excessivo prejudica o meio ambiente.
O Congresso terá ainda a participação do prof. Charles Cho da Concordia University (Canadá) além da expectativa de confirmação do prof. David Owen da Nottingham University Business School.
Maiores informações estão no endereço: www.facc.ufrj.br/csear2009
E-mail para contato: csear2009rio@facc.ufrj.br

20 de jan. de 2009

Balanço de 2008 traz desafio às empresas

Mais trabalho, com muita hora-extra em casa e no escritório. Assim será a vida dos contadores e auditores das companhias abertas até março. Eles estão dedicados a preparar o balanço anual de 2008, o primeiro de acordo com a nova legislação contábil. Não por acaso já há quem conte com a concentração das divulgações no mês de março. Neste mês, 48 companhias não financeiras atualizaram seus calendários junto à Bovespa e 32 prevêem a publicação dos dados no último mês do prazo legal. Praticamente todas, somente a partir da segunda quinzena de fevereiro.

Ao todo, as companhias terão de incorporar 16 novas regras. Dessas, seis, entre as quais a que trata da aplicação inicial das normas e a que versa sobre instrumentos financeiros, tiveram a versão final divulgada em 18 de dezembro. A que mais está tirando o sono dos profissionais é justamente a de instrumentos financeiros, na qual se encaixam de derivativos exóticos a qualquer recebível.

Se tudo estivesse no lugar certo, a aplicação do novo padrão já traria desafios. Mas, há o tempero da correria, causado pela aprovação da Lei 11.638 no último dia útil de 2007, para vigência a partir do balanço de 2008. As regras tiveram que ser criadas no ano passado, metade do prazo esperado e único, portanto, para companhias e especialistas se prepararem.

Como se não bastasse o volume de normas, é preciso colocar em prática conceitos novos na contabilidade brasileira, em função do início da harmonização com o padrão internacional, conhecido pela sigla IFRS. Em linhas gerais, a mudança faz com que o balanço deixe de ser um acumulado de notas fiscais, que refletiam o custo dos bens e serviços, para ser o relato da situação econômica do negócio, com números que espelham o valor de mercado de bens e contratos. A aderência completa ao padrão internacional será em 2010.

Há de tudo um pouco entre as empresas: aquelas que estão adiantadas e já publicam ou estão preparando o balanço em IFRS, as que previram o tamanho do desafio e começaram a se ajustar desde o início de 2008, e há também aquelas que deixaram para tomar pé da situação nos últimos meses. O discurso dos auditores ameniza o drama, mas nos bastidores sabe-se que há muito por fazer.

"Quem não procurou saber, deve estar apanhando mesmo", acredita Eliseu Martins, diretor da CVM. Ele destacou, porém, que as companhias que quisessem se antecipar à edição das normas nacionais poderiam ter buscado informações nas regras internacionais, pois a autarquia já havia sinalizado que adotaria o que é praticado lá fora. "Algo como 95% do conteúdo das normas ficou dentro do original internacional."

Um dos maiores desafios, sem dúvida, está sendo a adaptação à regra para instrumentos financeiros. Sérgio Citeroni, sócio da Ernst & Young, explica que além da complexidade do próprio tema, que demanda conhecimento em contabilidade e em finanças, há também o fato de que a adequação exige pensar não apenas o passado, para registro, mas o futuro.

A norma de instrumentos determina que as companhias classifiquem suas aplicações em três tipos: ativos para negociação, disponíveis para venda, ou ainda títulos a serem carregados até o vencimento. É essa classificação que determinará se os contratos serão marcados a mercado e em que conta do balanço serão registrados. Só que uma vez estabelecida a classe do instrumento, é preciso respeitá-la, pois há penalidades contábeis para empresas que modificarem a regra no meio do jogo.

A companhia precisa saber exatamente o que tem e seus valores de mercado. "Há um enorme trabalho de inventário primeiro e, depois, de classificação e marcação a mercado", explicou Citeroni. Além disso, é determinante também antever o fluxo de caixa futuro, para saber quais aplicações terão que ser resgatadas em função de planos de investimentos ou sazonalidades. "São questões com as quais as empresas estão se deparando pela primeira vez", completa Gregory Gobetti, da Ernst & Young.

Mesmo para muitos auditores, o tema é novo. Na Ernst & Young, contou Citeroni, além de um levantamento junto aos bancos a respeito dos produtos existentes, os auditores habituados a trabalhar com instituições financeiras foram distribuídos em outras equipes para auxiliar nos procedimentos, pois os bancos já seguem essa regra que será adotada pelas demais empresas neste ano.

Cada firma de auditoria encontrou sua estratégia para lidar com o momento, de muito trabalho, dúvidas e pressões das companhias. Ainda há casos de executivos encontrando só agora compromissos em seus contratos que desconheciam. Tudo isso numa época em que o trabalho já é tradicionalmente grande, para coletar as informações do balanço anual.

Não é sem motivo, portanto, que a KPMG aumentou em 25% os recursos disponíveis na área de auditoria para essa safra, tanto em pessoal como em infra-estrutura, contou o presidente da firma, Pedro Melo. Na PricewaterhouseCoopers (PwC), mais de mil funcionários passaram por treinamentos que variam de 30 a 100 horas.

"É de se admitir alguma postergação nos prazos usuais das empresas diante desse cenário. São regras complexas, as pessoas têm dificuldades naturais e o tema requer entendimento adequado", diz Wanderley Olivetti, sócio da Deloitte . Ele não acredita que haverá grande número de atrasos, ou seja, de companhias que publicarão os dados depois de março.

Na opinião de Fábio Cajazeira, sócio da PwC, as turbulências dessa safra de balanços foram atenuadas pela decisão da CVM de não exigir que as companhias apresentem os balanços comparativos de 2007 integralmente ajustados à lei. As companhias podem optar por tratar das mudanças principais em nota explicativa.

Segundo Olivetti, da Deloitte, outra regra que está aumentando muito o volume de trabalho para algumas companhias é a que trata da conversão dos balanços de filiais e subsidiárias internacionais e da moeda funcional - moeda principal da atividade da companhia. Porém, a questão atinge número reduzido de companhias. O tema é complexo pois envolve registro de empresas fora do Brasil e ainda a coleta adequada das informações necessárias.

"Nós já havíamos comunicado à Abrasca [Associação Brasileira das Companhias Abertas] e ao Ibracon [Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes] que as empresas que apresentassem justificativas poderiam pedir à CVM um perdão especial para essas questões", enfatizou Martins, da CVM, sem deixar de ponderar que essa regra é do fim de 2007 e que as companhias tiveram tempo para se preparar.

Mesmo para quem vinha se preparando, o balanço de 2008 não está sendo fácil. "É um desafio muito grande", disse Orlando Viscardi, diretor de relações com investidores da companhia do setor imobiliário Rodobens. A empresa está avançada em relação à média, pois se prepara para publicar voluntariamente os dados integralmente em IFRS já em 2009.

Na empresa de software Totvs, que também já está nos preparativos do IFRS completo, os executivos perceberam que, além de trabalhoso, o novo padrão contábil é também mais caro. De acordo com José Rogério Luiz, vice-presidente executivo da empresa, o custo incremental do primeiro ano de adoção é entre R$750 mil e R$1 milhão. Depois cai para um adicional anual da ordem de R$250 mil. (Colaborou Nelson Niero)

Fonte: Valor Econômico
19/01/2009

Problemas familiares (rs)

Vi essa piada em formato de charge no Blog Contabilidade Financeira, do Prof. César Augusto Tibúrcio da Silva (UnB) e com aquele já conhecido título " Rir é o melhor remédio" não resisti... Compartilho com os visitantes desse blog, mas o mérito é da leitora que enviou ao Prof. César.

Revista e Periódicos para pesquisas técnicas e acadêmicas

Recebi essa lista do amigo Carlos Eduardo Pires Faria, mestrando em Ciências Contábeis da UERJ e disponibilizo aqui aos pesquisadores de Ciências Contábeis! Boa leitura e boas pesquisas!

http://www.ufpe.br/ricontabeis/index.php/contabeis
http://www.icpg.com.br/hp/revista/index.php
http://200.198.41.151:8081/tribunal_contas/
http://www.ibam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm
http://www.domingospoubel.kit.net/professor_poubel_new/exec.html
http://cesartiburcio.wordpress.com/
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/index.html
http://www.congressocfc.org.br/hotsite/anais/index.html http://www.congressocfc.org.br/palestra.html http://www.cfc.org.br/sisweb/seminario/palestras.html
http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/rcc/index
http://www.ufrgs.br/necon/contexto.htm
http://www.usp.br/rcfearp/index.php/rco/index
http://mjs.metodista.br/index.php/roc
http://www.atena.org.br/revistacrc/ojs-2.1.1/index.php/revistascg/index
http://www.atena.org.br/revistacrc/ojs-2.1.1/index.php/PENSAR/index
http://www.revista-rai.inf.br/rai/index.php/rai
http://unimestre.unibes.com.br/rica/index.php/rica
http://proxy.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/index
http://www.fclar.unesp.br/seer/index.php?journal=administracaopublica
http://www.crcmg.org.br/pub_revista.asp
http://www.fa7.edu.br/rea7/
http://www.portalseer.ufba.br/index.php/rcontabilidade
http://www.face.ufmg.br/contabilidadevistaerevista/
http://www.repec.org.br/
http://www.rcc.ufsc.br/
http://anpad.org.br/periodicos/content/frame_base.php?revista=1
http://www.fgv.br/raeeletronica/
http://www.ufpe.br/ricontabeis/index.php/contabeis
http://www.eac.fea.usp.br/eac/revista/revista_eac.asp?edicao=45
http://www.ebape.fgv.br/academico/asp/dsp_rap_edicoes_passadas.asp
http://w3.ufsm.br/revistacontabeis/index.php/revistacontabeis
http://200.169.97.103/seer/index.php/RBGN
http://www.faf.uerj.br/index_mestrado.html

19 de jan. de 2009

Ainda sobre 2009

Ainda é janeiro! Ainda dá tempo!
Já que o ano novo chegou, vamos comemorar... Porque é gratuito!

Fonte: Investopedia

16 de jan. de 2009

Vídeo: Crise expõe a hipocrisia dos países ricos

Europa e EUA estão fazendo extamente o que diziam para os emergente para não fazerem, relevando seu discurso hipócrita quando se trata de ditar receitas para os países em desenvolvimento. Essas idéias são defendidas pelo professor sulcoreano Ha-Joon Chang, da Universidade de Cambridge. Assista o vídeo

Fonte: Portal Exame

15 de jan. de 2009

Escrituração fiscal digital se torna obrigatória para 30 mil empresas

Por Luiza de Carvalho (Valor Online)

A Receita Federal do Brasil acompanha durante este mês um grande avanço na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Cerca de 30 mil empresas devem implantar o Sped Fiscal, que unificará as informações fiscais de todos os contribuintes de ICMS e de IPI, transformando em virtual a escrituração em livros fiscais. No Estado de São Paulo, 2.934 estabelecimentos, que pertencem a 622 empresas, estão obrigados a aderir ao Sped Fiscal. A Receita Federal também planeja inovações para os outros dois pilares do Sped - a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Sped Contábil -, cuja obrigatoriedade englobará novos setores da economia também durante este ano.
O projeto-piloto para a adesão ao Sped Fiscal teve início no ano passado, com 27 empresas de grande porte, como a Ambev, Ford, Sadia e Wickbold. Ficou a critério de cada Estado, em conjunto com a Receita Federal, estabelecer a obrigação para determinados contribuintes, o que variou para cada região. O Estado do Mato Grosso abrange o maior número de empresas - aproximadamente 12 mil - enquanto no Rio de Janeiro são 1,3 mil e, em Roraima, apenas 5 estabelecimentos. Igualmente obrigadas a aderir ao sistema em janeiro, os 3 mil estabelecimentos paulistas, no entanto, tiveram o prazo de entrega dos arquivos da escrituração fiscal digital relativos aos meses de janeiro a abril de 2009 estendido para até o dia 31 de maio de 2009. Por enquanto, os supermercados estão de fora da lista - o segmento de varejo fez um acordo com o fisco para não entrar no Sped Fiscal nesse primeiro momento.
Uma das empresas obrigadas a aderir ao Sped Fiscal em janeiro é a Termomecânica São Paulo, do ramo de metalurgia, que possui dois mil funcionários. "A novidade já tem significado uma grande economia em relação ao armazenamento dos livros fiscais e na organização dos pagamentos", diz Alcir de Paulo Ambrósio, gerente de informática da empresa. Na opinião de Jerson Aloísio Pronchnow, supervisor dos projetos do Sped na Receita Federal, a mudança acarretará no aumento da competitividade entre as empresas, por conta da diminuição da concorrência desleal. "O Sped possibilita a melhoria na qualidade das informações e, conseqüentemente, o aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal", diz Pronchnow.
O aumento gradativo do uso da nota fiscal eletrônica também será significativo em 2009 - até setembro, 54 setores estarão obrigados a emiti-la. Somente em São Paulo, essa parcela corresponderá a 80% do ICMS arrecadado no Estado. A obrigatoriedade começou em abril de 2008, com os segmentos industriais de cigarros e combustíveis, e foi ampliada em dezembro. Neste ano, está prevista a adesão dos setores como o de cosméticos, atacadista e de informática ao sistema.
Até agora, em todo o Brasil foram emitidas cerca de 73 milhões de notas eletrônicas, representando R$ 1,54 trilhões em operações. Neste ano o sistema deve ser aperfeiçoado - cerca de dez situações complexas de emissão de notas fiscais virtuais devem ser resolvidas com o lançamento da segunda geração. Outra novidade é o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), que está em fase de testes com 33 empresas que participam do projeto-piloto, para substituir seis modelos de documentos em papel referentes à prestação de serviços de transporte de carga.

Fonte:
Conselho Federal de Contabilidade

Escândalo Contábil e a Contabilidade

Um novo escândalo e novamente a discussão sobre o papel da contabilidade, mais especificamente da auditoria.
O que não enxerga é o Mizaru. O que não escuta é o Kikazaru. E o que não fala é o Iwazaru. Estes são os Três Macacos Sábios esculpidos na porta do Estábulo Sagrado do templo xintoísta do século 17 que está na cidade de Nikko, Japão.
Pois já passou da hora para que as empresas de auditoria adotem os três macacos como símbolos da corporação. São tantos os casos de fraude contábil e de desastres relacionados a elas que um dia alguém precisa se perguntar para que mesmo servem os auditores.
(...) Esta é uma lambança velha de guerra. Aqui no Brasil, eles não enxergaram a megafraude que até agora não se sabe se foi de R$ 10 bilhões ou de R$ 15 bilhões, no antigo Banco Nacional que quebrou em 1986. Em 2007, o auditor Marco Aurélio Diniz, que assinou os balanços em nome da KPMG, foi condenado por omissão. No naufrágio do Banco Econômico, o auditor que até a véspera avisava que tudo ia bem a bordo era a Ernest & Young.
Atrás do escândalo Enron, em 2001, nos Estados Unidos, estava a Arthur Andersen. E foi este caso que levou o Congresso americano a aprovar novas normas contábeis, muito mais severas, que ficaram conhecidas com a Lei Sarbanes Oxley. Duas outras gigantes do ramo, a Grant Thornton e a Deloitte & Touche deixaram acontecer outra fraude e tanto, desta vez na Parmalat italiana, caso também conhecido como o Enron da Europa.
Para todos os fins, uma auditoria serve para atestar a confiabilidade dos balanços das empresas. Qualquer condomínio tem quem se encarregue da conferência das contas de responsabilidade do síndico. Se essa exigência é necessária até mesmo para organizações simples, imagine o que não seria das complexas se não houvesse gente capacitada para aferir essa numerália toda.
Nesta crise foram inúmeros os casos em que os dados constantes nos balanços de tantos bancos, seguradoras, sociedades de crédito imobiliário, fundos de investimento, etc. foram escrutinados por auditores e que depois se revelaram nem um pouco confiáveis. Eles não enxergaram nem relataram, por exemplo, que os bancões e outras instituições dos Estados Unidos e do resto do mundo estavam excessivamente alavancados e que, por isso, trilhões de dólares corriam risco de virar pó, como depois viraram.
Os cartolas da contabilidade vão recitar o mantra de sempre: que todas as normas e procedimentos da profissão foram religiosamente cumpridos.Mas, se é assim, para que servem eles se os atestados que assinam não valem nada? Os três macacos pelo menos são mais sinceros. Dizem que enxergar, ouvir e falar não é com eles.
Título da matéria: Mizaru, Kikazaru e Iwazaru
O Estado de São Paulo - 15/01/2009

Recuperação judicial: um "bem" necessário!

OPINIÃO - Recuperação judicial: um "bem" necessário!
Por Jeremias Alves Pereira Filho (Advogado em São Paulo;

Atuando há mais de 35 anos na área do Direito Empresarial sempre ouvi dizer, antes da Lei 11.101/05, que "a concordata era um ‘mal’ necessário".
E isso constatei pessoalmente ao verificar a aversão que o bom empresário sempre teve ao então chamado "favor legal". É que a antiga concordata preventiva não soava como um procedimento judicial destinado à recuperação da empresa, mas sempre visto como uma oportunidade de locupletamento do devedor à custa de seus credores. Apenas para lembrar, tal processo tinha como objetivo possibilitar o devedor pagar o seu débito a vista ou em até dois anos, com descontos proporcionais ou sem desconto no prazo maior. O processo era quase sempre nebuloso, pois o empresário tinha que se esforçar para pagar o mínimo no maior prazo possível, sem disponibilidade para reformular sua empresa, diagnosticando seus problemas e aplicando as soluções econômico-financeiras adequadas.
Atendi a inúmeros e bons empresários que não se conformavam "só" com a concordata preventiva, pois se preocupavam, isso sim, com a reestruturação e sobrevivência de suas empresas, além de, evidentemente, compor o seu passivo. Era difícil conciliar essas duas tarefas em tempo curto, num processo minguado e desacreditado, que causava apreensão social e creditícia.
Com a Lei 11.101/05 esse panorama modificou-se completamente, já que o empresário em dificuldades comerciais e/ou financeiras, hoje, tem a possibilidade de planejar a reestruturação de sua empresa no tempo e nas condições pertinentes, de sorte a preservar o negócio e suas relações com seus clientes, fornecedores e financiadores de capital.
Apesar de já passados quase quatro anos da lei nova, ainda percebo grande resistência dos próprios interessados em buscar tratamento imediato, como sempre recomenda o médico Drauzio Varella em seus artigos na Folha de São Paulo, diante de um problema de saúde.
Com a crise global instalada alguns empresários têm preferido até a "morte" em vez da solução legal-processual, tal como se uma pessoa que tivesse sobrevivido a um câncer resolvesse se matar antes mesmo de buscar o tratamento médico adequado, já me desculpando pela singeleza e crueza da comparação.
Entendo que o momento de crise demanda reflexão serena e madura, aliada à boa técnica jurídica, pois uma vez constatada a necessidade o empresário não pode hesitar em buscar na recuperação judicial a correspondente proteção para a sua empresa.
Esse é o famoso "espírito da Lei 11.101/05", que prestigia o princípio elementar da preservação da empresa. Não a qualquer custo, mas desde que o negócio seja viável economicamente e tenha a empresa um efetivo projeto de recuperação, o que exige sintonia fina entre o empresário e seus colaboradores.
Para alcançar esse objetivo não pode o empresário vacilar e buscar tardiamente o "remédio", quando já esgotadas todas as suas reservas comerciais e financeiras, consumidas pela metástase da sua inércia.
kicker: Com a crise global instalada, alguns empresários têm preferido até a "morte" em vez da solução legal
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8 - 15 de Janeiro de 2009)

14 de jan. de 2009

Brasileiro é um dos mais otimistas em relação à crise

Brasileiro é um dos mais otimistas em relação à crise, mostra estudo
De acordo com dados de 17 países, 49% veem piora; no Brasil, taxa é de 19%; Islândia e Japão são os mais pessimistas
Por Márcia De Chiara

O brasileiro está entre os mais otimistas em relação aos efeitos da crise econômica nos próximos meses, apesar de o pessimismo dominar quase a metade da população mundial , revela pesquisa feita pelo Ibope Inteligência em parceria com a rede global de pesquisas Worldwide Independent Network of Market (WIN) em 17 países.
A enquete realizada para detectar o impacto da crise no mundo mostra que 49% dos 16 mil entrevistados nesse conjunto de países acreditam que a situação econômica de seu país vai piorar nos próximos três meses. Mas, no Brasil, apenas 19% apostam na deterioração da situação econômica do País e 34% acreditam numa melhora.
"O Brasil está entre os mais otimistas quanto aos impactos da crise, ao lado de outros países emergentes, como Índia e China", observa o diretor de atendimento e planejamento do Ibope Inteligência, Eduardo Krenke. Na Índia e na China, 39% e 27% da população, respectivamente, acredita que a situação de seu país vai melhorar em três meses. Na análise de Krenke, o forte crescimento registrado pelos países emergentes nos últimos anos dá resistência aos impactos da desaceleração econômica.
A pesquisa mostra que a Islândia, o primeiro país a pedir ajuda ao Fundo Monetário Internacional, e o Japão são os países com a população mais pessimista, seguidos pela França, Alemanha e Reino Unido. Já os Estados Unidos, onde a crise começou, mantêm um certo otimismo em relação ao Japão e Reino Unido, por exemplo. O diretor do Ibope atribui esse resultado ao "efeito Obama", com perspectiva de que o presidente eleito venha equacionar boa parte dos problemas. Além disso, o país ainda ostenta a imagem de maior potência econômica.
Krenke observa que a maioria dos estudos sobre crise indica que ela se torna real quando a pessoa perde o emprego. Isso explica por que 79% dos brasileiros esperam que a sua renda familiar cresça nos próximos 12 meses. A enquete foi feita entre a segunda quinzena de novembro e a primeira de dezembro último, antes, portanto, de efeitos como desemprego ficarem mais evidentes, sobretudo no Brasil.
A confiança do brasileiro supera a grande maioria dos países em vários quesitos. Numa escala de 1 a 10, em que 1 significa total desconfiança e 10 confiança plena, 6,7 foi a nota média atribuída pelos brasileiros à capacidade de o governo lidar com a crise, enquanto a nota média para os 17 países ficou em 5,2. Quanto à solidez e confiança nos bancos, a nota atribuída pelos brasileiros foi 6,1, ante 5,3 que foi a média mundial.No caso da confiança no mercado acionário, o Brasil se destaca como país mais confiante, com nota 5,7, muito acima da média mundial, 4.
BAIXA RENDA
A exemplo do otimismo que prevalece nos países emergentes, a confiança na situação econômica é maior entre as camadas de menor renda e nas regiões que concentram essa fatia da população, como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A enquete revela, por exemplo, que 47% e 44% da população do Norte/ Centro-Oeste e Nordeste, respectivamente, acreditam que a situação econômica vai melhorar em três meses. No Sudeste, região mais pessimista, apenas 24% apostam em uma melhora.Em relação às classes sociais, 47% da população das classes D e E acreditam que a situação econômica vai melhorar nos próximos três meses, ante 31% das classes C e 25% das classes A e B.
Numa escala de 1 a 10, as classes D e E atribuem nota 7,1 na capacidade do governo de administrar a crise, muito acima da média nacional que é 6,7. "Os programas do governo para as classes de menor renda contribuíram para os índices de aprovação", observa Krenke.
Fonte: Estadão

Lei 11.638_2007 - Perguntas e Respostas

No site ciado pelo CFC/FIPECAFI para tratar da Nova Lei das S/A e Internacionalização da Contabilidade há uma sessão que esclarece as principais questões referentes a esse processo. As questões podem ser acessadas por tópicos ou baixadas na íntegra em formato PDF. Veja o link: Nova Lei das S/A e Internacionalização da Contabilidade

O lado humano do IFRS

Link: The Human Side of IFRS (O lado humano do IFRS) - Será que existe?

Mais um índice financeiro!

A métrica reflete a capacidade da empresa para gerar um fluxo de caixa livre no momento que aumenta as receitas (...). A medida é particularmente importante durante o atual arrocho de crédito, porque mostra as empresas que podem são capazes de crescer sem a ajuda de financiamento externo (...)
Fluxo de caixa livre é o fluxo discricionário de dinheiro que uma empresa pode usar para fazer aquisições, liquidar dívida, declarar dividendo ou recomprar ações. A métrica é calculada dividindo fluxo de caixa livre pela receita. Então, se o free cash growth profile é de 10 por cento, isto significa que gera 10 centavos de fluxo de caixa livre para cada dólar de vendas.
Fonte: Contabilidade Financeira - Prof. César Augusto Tibúrcio (Apud Have Cash, Won't Borrow, Marie Leone, CFO, 9/1/2009)

Links

- Sobre o PEC da Reforma Tributária: Não estamos fazendo uma reforminha

- Sobre a polêmica da adoção dos normas internacionais de contabilidade: E agora contador?

- Contabilidade: Empresas aceleram reestruturações para garantir uso do ágio

Tempo é mesmo dinheiro

Telefonar ou mandar carta? Quando acionar uma firma de cobrança? E entrar na Justiça? O que uma pequena ou média empresa deve fazer para receber o quanto antes um pagamento atrasado - ou nunca mais verá a cor do dinheiro.


Por Cecília Abatti


Qual é a chance de uma pequena ou média empresa receber o dinheiro de um cliente que atrasou o pagamento? A resposta depende de quanto tempo passou da data do vencimento. Um levantamento realizado pela Serasa, uma das maiores empresas especializadas em análise de crédito, mostra que, quanto maior o atraso, mais distante fica a possibilidade de ver um inadimplente quitar a dívida. A chance de receber uma fatura atrasada é de 57% nos primeiros 30 dias - e vai caindo ao longo do tempo. A expectativa é que apenas 32% das contas com dois anos de atraso serão pagas algum dia. Não esperar para tomar a atitude certa na hora de cobrar uma conta pode fazer a diferença entre receber e ficar com o mico na mão - sobretudo diante dos dias difíceis que parecem vir por aí. Para saber como as pequenas e médias empresas podem receber dívidas no menor tempo possível, EXAME PME ouviu advogados, consultores e agências especializadas em análise de crédito e cobrança. Das entrevistas com eles montou-se o seguinte roteiro.

1 - Telefonema

Objetivo: Renegociar o pagamento para um prazo que não ultrapasse 30 dias do vencimento.

Quando: Até dez dias de atraso.

Custo(1): 3 reais por uma ligação local de 3 minutos, incluindo as despesas com salário do funcionário, encargos, benefícios e manutenção da linha telefônica. Como O primeiro contato pode ser feito por quem fechou a venda. Uma boa abordagem é dizer que o pagamento ainda não foi registrado e manter um tom cordial para negociar um novo prazo. Para definir quanto tempo esperar para receber, é preciso avaliar o histórico do cliente, o tamanho da dívida e a saúde financeira do devedor - clientes estratégicos podem ter tratamento diferenciado por determinado tempo. Exceções Não vale a pena arcar com custos de telefonemas quando é preciso deslocar um funcionário exclusivamente para esse serviço. Nesse caso, é melhor telefonar apenas para clientes preferenciais ou com dívidas altas, acima da média das vendas. Para os demais inadimplentes, deve-se enviar uma carta.


2 - Cartas

Objetivo: Registrar formalmente a cobrança.

Quando: Entre dez e 15 dias após o vencimento da conta. É razoável enviar até três cartas durante um mês.

Custo(1): Cerca de 1,20 real por carta, incluindo postagem, papel, envelope e impressão. Como A primeira carta pode ter um tom mais cordial, apenas lembrando a falta de pagamento. A segunda e a terceira devem ser mais enfáticas quanto à urgência de regularizar a situação, mas sem excessos, para que o devedor não venha a alegar coação, posteriormente, na Justiça. A carta pode ser assinada por um gerente financeiro ou pelo próprio dono da empresa. E-mails também podem ser usados, mas é preciso tomar cuidados adicionais: caso as mensagens não cheguem ao destinatário juridicamente correto - proprietário, setor de contas a pagar ou departamento financeiro, por exemplo -, o devedor pode processar o credor com base no Código de Defesa do Consumidor, sob a alegação de constrangimento. Exceções Caso já tenha ficado claro que o cliente não pretende pagar a dívida, é inútil e desnecessário enviar cartas. A lei não obriga que o credor envie uma correspondência de cobrança para alertar sobre o atraso.


3 - Corte de crédito

Objetivo: Evitar que a dívida de um cliente inadimplente aumente ainda mais, além de melhorar a posição do credor na renegociação.

Quando: Um dia de atraso em contratos avulsos já é suficiente para cortar o crédito. A prestação de serviços continuados costuma ser suspensa 30 dias após o vencimento da fatura.

Custo(1): As despesas são apenas para comunicar ao cliente o corte de crédito - e podem variar de 1,20 real (correspondência) a 3 reais (telefonema). Como O executivo de vendas ou o dono da empresa deve dizer que, enquanto o débito não for saldado, o fornecimento será interrompido, a não ser que as próximas compras sejam pagas antecipadamente. Exceções Se o corte atinge um produto ou serviço que seja fundamental para o negócio do inadimplente - uma matéria-prima, por exemplo -, suspender totalmente o fornecimento pode deixá-lo numa situação financeira ainda pior, reduzindo a chance de recuperar a dívida. Nesses casos, pode-se negociar o pagamento parcial do débito, tomando algum bem como garantia.


4 - Inclusão em listas de proteção ao crédito

Objetivo: Pressionar o cliente e deixar claro para os demais que atrasos não serão tolerados. Quando: 45 dias do vencimento, em média.

Custo(1): Na Serasa, o custo mínimo é 16 reais para registrar até dez clientes inadimplentes por mês. A Equifax, outra empresa especializada em análise de crédito, cobra 64 reais mensais para registrar até 40 devedores, entre outros serviços inclusos no pacote. Como É preciso fazer contrato com uma empresa ou entidade especializada. As mais conhecidas são a Serasa, a Equifax e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Exceções Nos casos em que o credor mantém uma boa relação com o inadimplente ou quando o valor da dívida é alto, é recomendável tentar um último contato pessoal. Pode ser uma visita ao escritório, um almoço ou um café. Se o empreendedor quiser mandar um executivo, este deve ter poder de decisão para fechar um acordo.


5 - Protesto em cartório

Objetivo: Pressionar o inadimplente a quitar sua dívida, impondo mais restrições. É uma alternativa à inclusão em listas de proteção ao crédito.

Quando: 45 dias do vencimento, em média.

Custo(1): O custo nos cartórios varia em cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o devedor é quem paga as taxas quando quita a dívida e cancela o protesto. Nos demais, numa dívida de 10 000 reais, o custo pode ultrapassar 1 000 reais. Como Com o protesto nos cartórios, o nome da empresa devedora vai automaticamente para todos os bancos de dados de devedores do país. Os especialistas recomendam o protesto quando se tem conhecimento de que o inadimplente está dilapidando o patrimônio. Sem uma certidão negativa de protestos, o devedor não pode vender certos bens, como imóveis. Exceções As mesmas para o item anterior.


6 - Empresas de cobrança

Objetivo: Receber a dívida sem comprometer a estrutura da empresa num processo de cobrança no qual restam poucas possibilidades de negociação.

Quando: Dois meses após o vencimento da fatura.

Custo(1): Em geral, é de 2% a 10% do valor da dívida, pago quando o débito for saldado pelo devedor. Algumas empresas de cobrança fecham contratos com um valor mensal pelo trabalho. Como Basta contratar uma empresa especializada. Nessa hora, é preciso tomar cuidado para não ter problemas judiciais mais tarde. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o inadimplente não pode ser exposto ao ridículo nem submetido a nenhuma forma de constrangimento ou ameaça feitos por uma empresa desse tipo. Exceções Caso se saiba que a situação financeira do devedor é ruim e que ele já está em débito com muitos clientes, deve-se pular essa etapa e partir para o item seguinte (cobrança judicial). O objetivo é tentar garantir algum bem como pagamento o quanto antes. Em certos casos, os primeiros credores que entram na Justiça têm preferência sobre bens penhorados.


7 - Cobrança judicial

Objetivo: Receber ao menos parte da dívida quando já se esgotaram todas as possibilidades de negociação.

Quando: Os especialistas recomendam que a cobrança judicial seja feita quando a conta estiver até quatro meses atrasada. É preciso estar atento aos prazos de prescrição - para executar um cheque, por exemplo, o prazo é de seis meses.

Custo(1): No caso hipotético de uma dívida de 1 000 reais, por exemplo, as custas judiciais ficam em torno de 100 reais, sem considerar possíveis recursos. Além disso, há os honorários advocatícios, que variam de acordo com o tipo de ação e do escritório contratado. Como Advogados devem orientar sobre que tipo de ação mover em cada caso - ações de execução, cobrança ou falência. A negociação com o advogado deve levar em conta o tamanho da dívida, pois esse caminho pode não valer a pena por ser demorado.

Segundo levantamento do escritório TozziniFreire, uma ação de execução no Brasil costuma demorar, em média, cinco anos. Exceções Como o processo judicial pode ser caro e longo, a alternativa é verificar se o caso pode ser resolvido em sessões de conciliação dos tribunais (que costumam ser gratuitas e mais rápidas) ou nos tribunais arbitrais.


(1) Custos pesquisados em setembro de 2008 Fontes ouvidas nesta reportagem: Adriano Blatt, consultor financeiro; Cláudio Marçal, da Associação de Notários e Registradores do Brasil; Fabrizio Quirino, da Associação Comercial e Empresarial do Brasil; Flávia Andrade, do TozziniFreire Advogados; Laércio de Oliveira, da Serasa; Marcelo Solimeu, da Associação Comercial de São Paulo; Márcio Iavelberg, da consultoria financeira Blue Numbers; e Marilene Vadalá, da Equifax


Piadas de Economistas

Piada 1:
Um homem estava caminhando por uma estrada quando um sapo o chamou e disse:
"Se você me beijar, eu me transformo em uma bela princesa."
O homem parou, pegou o sapo, colocou-o no bolso e continuou andando. O sapo falou de novo:
"Se você me beijar e me transformar em uma princesa, eu fico com você por uma semana."
O homem tirou o sapo do bolso, olhou para ele por um momento, sorriu, colocou-o de novo no bolso e continuou andando. O sapo falou pela terceira vez:
"Se você me der um beijo e me transformar em uma princesa, eu vou ficar com você por uma semana e vou fazer qualquer coisa que você quiser."
De novo, o homem tirou o sapo do bolso, olhou para ele, sorriu e tornou a colocá-lo no bolso. O sapo então gritou:
"Eu disse que sou uma linda princesa, que vou ficar com você por uma semana e vou fazer qualquer coisa que você quiser. Por que você não me beija?"
O homem respondeu. "Olha, eu sou economista. Não tenho tempo para namorar, mas ter um sapo que fala é legal."

Piada 2:
Uma mulher foi ao médico, que diagnosticou uma doença incurável e disse que ela teria seis meses de vida.
O médico recomendou que ela casasse com um economista e se mudasse para uma cidade pequena de interior, sem internet, TV por assinatura nem shopping center.
"Isso vai me curar, doutor?", ela pergunta.
"Não, mas vai fazer os seis meses parecerem intermináveis."

Por Cláudio Gradilone

Fonte: Blog do Investidor

9 de jan. de 2009

Contadores, Atualização! Muitas leituras!!

Prezados acompanhantes e visitantes desse blog (imagino que a grande maioria seja da área contábil),

Temos muito o que ler e estudar! Queiramos ou não, a convergência está aí e não adianta fazer cara feia ou espernear!
São muitos os textos que tenho lido e postado sobre as implicações e desafios do processo de convergência internacional das normas contábeis. E registre-se aqui que a palavra CONVERGÊNCIA, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, significa ato ou efeito de convergir, disposição de dois ou mais elementos lineares que se dirigem para ou se encontram no mesmo ponto, tendência para aproximação ou união em torno de um assunto ou de um fim comum; confluência, concorrência. Portanto, o IASB diz qual é o ponto e o resto do mundo converge para esse ponto. Há pouco tempo atrás o termo era HARMONIZAÇÃO, que segundo o mesmo Dicionário, significa combinar interesses de forma equilibrada. No processo que a Contabilidade está passando atualmente em nível mundial, não há combinação equilibrada de diferentes interesses, mas convergência de todos os interessados ou não para um conjunto de normas já existentes. O objetivo desse comentário não é criticar a convergência e defender um processo hamonizador. A convergência internacional é uma realidade da qual não dá para fugir se quisermos acompanhar a realidade da área em que atuamos, seja como profissionais de mercado ou acadêmicos.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) já editou 14 pronunciamentos que fazem referência a normas internacionais relacionadas a diversos temas de Contabilidade. Além disso tem a Lei nº 11.638/2007 e a MP 449… Fair Value, Teste de Impairment, nova estrutura conceitual, novas contas do balanço, novos desafios! São muitas páginas para ler. Há muita subjetividade nos pronunciamentos. Acompanhar isso é fundamental para atuais e futuros profissionais da área contábil.
Férias? Quando o processo de convergência estiver concluído, aí essa palavra terá melhor significado para nós, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, é período de repouso ou descanso, em não se desenvolve as atividades laborais ou acadêmicas cotidianas!

Bom final de semana e boa leitura para todos!

Corrida para implantar IFRS deve ganhar força em 2009


São Paulo, 8 de Janeiro de 2009 -
A vida das grandes empresas brasileiras não será nada fácil em 2009. Além de terem de lidar com perspectivas sombrias trazidas pelos rumos que podem tomar a crise econômica global, há pelo menos um grande desafio a ser perseguido ao longo do ano. Trata-se do início do processo de convergência contábil, que obriga que as companhias de grande porte e as listadas em bolsa divulguem, até o final de 2010, balanços consolidados tendo como base o modelo International Financial Reporting Standards (IFRS, na sigla inglês). Como para fazer a divulgação tem de haver um balanço comparativo do exercício anterior, não há tempo a perder.
De acordo com levantamento elaborado pela Ernst &Young, que tem como base o processo de convergência com companhias européias, nessa primeira fase do processo, os pontos que mais devem levantar dúvidas no Brasil são os que se referem à contabilização dos fundos de pensão patrocinados pelas empresas, da apuração de ágio em fusões e aquisições e o valor considerado justo por um ativo imobilizado. "No balanço de abertura, acreditamos que as empresas brasileiras devem optar por ser mais conservadoras, para não assustar seus investidores", projeta o sócio da área de convergência para IFRS da Ernst, Paul Sutcliffe.
Empresas cujas
ações são negociadas na bolsa devem sofrer ainda mais com o dilema entre serem conservadoras ou adotarem de forma mais agressiva as novas regras. Muitas das companhias européias que preferiram a segunda opção registraram quedas de patrimônio líquido. "Os fundos de pensão com benefícios definidos que são mantidos pelas empresas são um caso em que essa escolha terá de ser feita", diz o especialista. Isso significa que as companhias podem optar por transferir os valores - déficits ou superávits - integralmente para os novos demonstrativos contábeis. Outra opção é começar do zero. Com a necessidade da implantação do IFRS, os planos, que trabalham com tábuas atuariais para medir aproximadamente o prazo de aposentadoria e as contribuições médias de seus funcionários, devem sofrer revisões. "É uma das questões mais complexas com que se deve lidar durante a convergência contábil globalmente", admite Sutcliffe.
Adequações individuais
Outra norma que deve impactar os resultados das companhias durante a migração é a que trata das combinações de negócios. As empresas que participaram de fusões ou aquisições não estão obrigadas a ajustar os valores envolvidos até agora no balanço inaugural em IFRS. Entretanto, as que resolverem fazer isso, terão de aplicar o mesmo com todas as operações realizadas a partir de então. "Na Europa, companhias que fizeram cálculos dos ágios de combinações de negócio anteriores à chegada do IFRS apuraram diferenças de até US$ 1 bilhão", detalha o executivo.
Pelo IFRS, os ativos imobilizados, casos de máquinas, equipamentos e imóveis das empresas, terão de embutir em sua contabilidade a depreciação pelo seu tempo de vida útil.
Na avaliação da Ernst & Young, multinacionais como a espanhola Telefônica e a anglo-holandesa Unilever, cujas matrizes já preparam seus balanços utilizando o IFRS, devem ter mais facilidade para a aplicação local.
(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)
(Luciano Feltrin)

Auditoria das "big four" movimenta mercado

São Paulo, 9 de Janeiro de 2009 -
As quatro principais empresas de auditoria e contabilidade com atuação no Brasil terão muito trabalho pela frente no ano que começa. Além de auxiliarem o processo de convergência contábil das companhias locais, Ernst &Young, PricewaterhouseCoopers, Deloitte e KPMG também terão de adequar-se à lei 11.638. Como são consideradas pela nova legislação como empresas de grande porte - aquelas cuja receita bruta anual supera R$ 300 milhões -, terão de passar a ter seus balanços auditados por uma empresa independente. A obrigatoriedade deve movimentar o mercado de auditorias do País. Empresas médias deverão disputar a prestação de serviço para as concorrentes "gigantes". Afinal, o grupo das quatro maiores não deve contratar uma semelhante para fazer o trabalho. Nenhuma delas quer revelar à rival suas estratégias de negócio.
Uma das que mais pode se beneficiar da nova necessidade das gigantes é a BDO Trevisan. "Estamos no jogo. Temos estrutura e capacidade técnica para dar conta do trabalho. Temos tratado informalmente com essas empresas para deixar claro que queremos e temos o interesse em participar do processo", confirma o presidente da BDO, Eduardo Pocetti.
A empresa é uma das que mais tem crescido no mercado local. Faturou R$ 97 milhões em 2008, resultado 32% superior ao ano anterior. "Meu desejo é crescer em dois anos o suficiente para ser qualificado pela lei como empresas de grande porte. Quando isso acontecer, terei prazer em precisar ser auditado", brinca Pocetti.
Outra firma que acredita ter condições técnicas de disputar a concorrência para auditar uma das "big four" é a Directa, empresa-membro da Directa Alliance. Tendo como clientes empresas como Itaú e Petrobras, considera-se à vontade para apresentar uma proposta para executar o serviço. "Trabalhamos em parceria com algumas das maiores em diversas ocasiões", lembra o presidente da Directa, Ernesto Gelbcke.
A Gazeta Mercantil procurou outras importantes empresas do ramo de auditoria no País - casos de Terco Grant Thornton e Boucinhas & Campos - para saber qual o interesse em participar do processo para auditar as "big four". De acordo com a Terco, na essência, toda empresa que atingir mais de R$ 300 milhões em faturamento deverá ser auditada. No entanto, em sua avaliação, ainda não existe uma definição clara sobre como ficará o conceito "conjunto de sociedades", no qual as auditorias estão enquadradas legalmente.
Já a Boucinhas & Campos não atendeu à solicitação da reportagem. O porta-voz da companhia está em período de férias.
No entanto, empresas bem menores e com menos tempo no mercado crêem poder reinvindicar espaço para atuar como auditores das gigantes. "O fato de ter clientes de outro perfil e não ser concorrentes diretos delas nos dá um grau de independência maior", afirma Marco Antonio Papini, diretor da Map Auditores, cuja receita no ano passado alcançou R$ 2 milhões. A empresa é associada à norte-americana CPA Associates International, uma das 20 maiores do mundo.
Em busca do ideal
De qualquer forma, é consenso no setor que para as empresas menores tirarem do páreo suas principais concorrentes, o desafio será grande para mesclar a escolha à qualidade do trabalho. "Somos especialistas em pareceres de auditoria e sabemos as dificuldades que vamos encontrar", reconhece o presidente da Deloitte, Juarez Lopes de Araújo. A empresa já está em pleno processo de busca pelo serviço. A análise de empresas será feita pelo seu Conselho de Administração. E deve evoluir nos próximos meses.
Goelbcke, da Directa, afirma que, embora possa parecer estranha em um primeiro momento, a auditoria das auditorias é positiva. "É comum que, fora do Brasil, muitos bancos ou agências de financiamento exijam que uma firma de auditoria seja auditada para se habilitar e participar de processos e concorrências", diz.
Papini, da Map, vai além: "Tanto se fala de transparência e, em um momento como esse, não é adequado que as empresas de auditoria queiram ficar fora. Talvez, algumas estejam mais preocupadas por terem de gastar dinheiro com o processo", critica.
A transparência está no espírito da lei 11.638, que obriga as empresas de grande porte e as listadas em bolsas de valores a obterem um parecer independente de auditoria. Entretanto, alguns altos executivos do mercado consideram que sua obrigatoriedade trará problemas práticos e algum mal-estar no setor. "Não há dúvidas de que a lei irá melhorar o nível de divulgação de dados financeiros das empresas no Brasil. De qualquer maneira, são muito difíceis de evitar algumas espécies de conflito de interesses e de uma empresas ficar conhecendo detalhes sigilosos e estratégicos da companhia que irá auditar", queixa-se uma fonte que falou na condição de anonimato.
Questão de mercado
Mesmo despertando alguma polêmica, o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) não projeta que a questão impeça as "big four" de encontrar boas opções para realizar um processo de auditoria de seus demonstrativos contábeis. "Temos certeza, inclusive, de que a questão não é de competência do Ibracon. Cabe às firmas decidirem esse processo internamente. Cada uma à sua maneira e de acordo com o que considerar mais adequado", afirma Francisco Papellás, que presidiu a entidade até o final do ano passado.
Em sua avaliação, as empresas de auditoria com necessidade de buscar os serviços de um auditor independente terão várias opções para fazê-lo. "O mercado tem a capacidade de absorver tranquilamente essa demanda. Há muitas boas empresas", pondera.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)
(Luciano Feltrin)

Wall Street sobe à espera de plano hipotecário

Por CHUCK MIKOLAJCZAK - REUTERS

NOVA YORK - A maioria das ações norte-americanas subiu nesta quinta-feira, depois das notícias de que o Citigroup Inc concordou em apoiar a legislação para conter as execuções hipotecárias, ofuscando a previsão de vendas decepcionante do Wal-Mart. O Dow, no entanto, foi pressionado por uma queda de 7,5 por cento nas ações do Wal-Mart, enquanto a desaceleração nas vendas do varejista em dezembro sinalizaram uma outra queda nos gastos de consumidores, reiniciando os temores de uma recessão prolongada. O índice Dow Jones caiu 0,31 por cento, para 8.742 pontos. O S&P 500 teve alta de 0,34 por cento, para 909 pontos. O Nasdaq subiu 1,12 por cento, para 1.617 pontos. O apoio do Citigroup à legislação que traria um alívio a devedores trouxe o apoio de uma das maiores instituições financeiras dos Estados Unidos -- o que é visto como uma medida importante para ganhar o apoio para o projeto de lei. O plano de execução hipotecária "tem um efeito positivo de longo prazo na economia. O mercado acionário olha seis meses à frente e alguma coisa nessa linha ajudará o mercado", disse Tim Smalls, diretor de investimentos na Execution LLC em Greenwich, Connecticut. Os investidores também colocaram para cima algumas das ações que mais perderam na quarta-feira, incluindo Microsoft e Apple, que levaram o Nasdaq a subir mais de 1 por cento.

As melhores profissões

As melhores profissões
Um estudo analisou 200 profissões para determinar a melhor e a pior em termos de critérios relacionados ao trabalho (ambiente, lucro, demanda física, stress).
Os melhores, na ordem: matemáticos, atuários, estatísticos, biológos, engenheiro de software, analista de computadores, historiadores, sociologistas, desenho industrial e contadores (10º lugar numa lista mundial de 200 profissões!). Na seqüência, economista, filosófo, físico.
Entre os piores, motorista de táxi, trabalhador da construção civil, mecânico.Veja aqui

Para as empresas, IFRS deve alavancar o crescimento

A velocidade com que o mercado terá de se movimentar para se adequar à lei 11.638, cujo conteúdo aproxima a contabilidade local ao modelo International Financial Reporting Standars (IFRS), deve ser motivo de comemoração das empresas de auditoria e contabilidade. Essa é a avaliação de todas as companhias consultadas. "Estamos passando por um momento sem precedentes na história empresarial brasileira. A necessidade de aplicar as novas normas em um momento de crise global certamente será, para nós, o assunto do ano", constata Charles Krieck, sócio de auditoria da KPMG no Brasil.
Nas contas do executivo, para dar conta do processo de adaptação das companhias que têm como clientes, a KPMG aumentou em 20% a carga de treinamento que fornece a seus funcionários.
A convergência embutirá a necessidade de reforçar outras áreas das auditorias. E trará novas oportunidades de ampliar negócios. "Os problemas com derivativos trouxeram à tona a necessidade que as empresas têm de dar mais atenção às ferramentas para monitorar os seus maiores riscos", diz o presidente da Deloitte, Juarez Lopes de Araújo. A empresa conta, atualmente, com 500 funcionários na área de gestão de riscos. E alega ser o maior contingente à disposição do
Gazeta Mercantil

Revista Contábil & Empresarial Fiscolegis, 09 de Janeiro de 2009

As contradições da crise econômica mundial

Em plena crise Starbucks compra jato milionário
Enquanto empresas do mundo todo estão cortando custos, a Starbucks resolveu fazer o contrário. A maior rede de cafeterias do planeta acaba de comprar um jato Gulfstream 550, com capacidade para 19 passageiros. A aeronave é avaliada em 45 milhões de dólares.
A iniciativa chama a atenção não apenas porque vai na contramão do mercado como também pelo fato de que a Starbucks vive atualmente a fase mais turbulenta de sua história. A rede que começou com um pequena loja em Seattle na década de 80 e hoje tem quase 17 000 unidades espalhadas por 49 países parece ter perdido o vigor do passado. O número de lojas nos Estados Unidos encolheu 5% no último ano fiscal (encerrado em setembro de 2008) e o lucro caiu pela metade. Nem mesmo a volta de Howard Schultz ao comando da empresa, no início do ano passado, foi capaz de estancar a sangria. Hoje as ações da companhia valem 75% menos que no início de 2007. A situação está tão difícil que a empresa avisou mês passado que está reavaliando sua contribuição para o plano de previdência dos funcionários em 2009.
Segundo matéria publicada no Seattle Times (leia aqui), a explicação oficial é que como a empresa está presente no mundo todo, o jato facilitaria o transporte dos executivos. Detalhe: a primeira viagem do Gulfstream foi para o Havaí, onde o avião ficou por duas semanas.
Se você trabalhasse na Starbucks e soubesse que a empresa estava comprando um jato milionário enquanto planejava reduzir a contribuição para seu plano de previdência como se sentiria?

Por Cristiane Correa

Fonte: Portal Exame

Juros sobre capital próprio - Os juros sobre o capital próprio em 2008

Por Renato Reis Batiston

Criado em 1995, o mecanismo dos juros sobre o capital próprio é um instrumento de remuneração dos sócios atrelado ao capital investido na sociedade. Em linhas gerais, equipara esse ao financiador externo, permitindo que a sociedade lhe remunere não só com a distribuição de dividendos como também com o pagamento de juros, em contrapartida pelo custo de oportunidade dos recursos nela mantidos. Dado o tratamento tributário que recebe - despesa financeira dedutível na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro real - as sociedades lucrativas tendem a utilizá-lo em substituição ou complemento aos dividendos (que não são despesas). O mecanismo dos juros sobre o capital próprio é determinado com a aplicação da TJLP sobre o patrimônio líquido (com alguns ajustes) da sociedade pagadora.
E, para poder ser deduzido como despesa na apuração dos tributos sobre o lucro, deve ser inferior, desde a sua deliberação até o encerramento do exercício fiscal, a pelo menos um dos seguintes limites: 1) 50% do lucro líquido do exercício antes de sua própria dedução; ou 2) 50% dos lucros acumulados e reserva de lucros. Apesar de existirem algumas dúvidas e controvérsias sobre determinados critérios para a sua dedução fiscal, o cálculo se mostra relativamente simples e seguro. Todavia, em 2008, o pagamento de juros sobre o capital próprio pode gerar surpresas adversas, dada a migração para os padrões contábeis internacionais, conforme preconizado pela Lei nº 11.638, de 2007, cujos efeitos ainda estão sendo assimilados pela maioria dos interessados - contadores, auditores, advogados, analistas etc. - e poderão afetar significativamente o lucro líquido do período ou o saldo de lucros acumulados (itens 1 e 2 acima).
Ainda que muitas das novas normas possam vir a ser adotadas apenas em 2009, é certo que algumas delas já produzirão efeitos em 2008 - como os testes de recuperabilidade dos ativos, ou "impairment", regulado pelo Pronunciamento nº 1 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, órgão responsável por regulamentar a adoção dos padrões internacionais. Em princípio, os ajustes decorrentes da aplicação de tais normas afetarão o lucro líquido contábil da sociedade e, conseqüentemente, o limite para dedução fiscal de juros sobre o capital próprio baseado nele (item 1 acima). Desse modo, caso o lucro líquido seja ajustado para menos e os juros sobre o capital próprio tenham sido pagos com base no maior valor possível de dedução fiscal, a sociedade poderá vir a ser surpreendida e ter de desconsiderar o excesso na apuração dos tributos sobre o lucro. Por outro lado, conforme as disposições dos padrões internacionais de demonstrações financeiras contidas no International Financial Reporting Standards (IFRS) nº 1, que versa sobre os ajustes a serem observados pelas sociedades ao migrarem para os padrões internacionais, é possível que seja determinada a adoção de balanço de abertura em 1º de janeiro de 2008 e a realização dos ajustes de transição contra a conta de lucros acumulados, ou, se apropriado, em outras contas do patrimônio líquido.
Nessa hipótese, os ajustes poderão reduzir os lucros acumulados e, conseqüentemente, o limite para dedução fiscal baseado nele (item 2 acima), fato que poderá fazer com que as despesas com juros sobre o capital próprio se tornem superiores às que poderiam ser deduzidas, provocando a obrigação de adicionar o excesso ao lucro tributável. Em razão disso, dificilmente algum dos limites para dedução de juros sobre o capital próprio não será modificado, senão ambos, salvo se a Receita Federal do Brasil emitir normas que evitem tais efeitos. Nesse sentido, importa alertar que se tem discutido muito sobre a neutralidade fiscal das mudanças impostas pela Lei nº 11.638. Pautados nos parágrafos 2º e 7º do artigo 177 da Lei nº 6.404, de 1976, modificado pela Lei nº 11.638, há quem defenda a neutralidade total, enquanto outros entendem que, por ora, é possível sustentar apenas uma neutralidade parcial, pois para que seja total, deverão ser emitidas normas complementares de caráter fiscal, aptas a manter os efeitos fiscais decorrentes, exclusivamente, da contabilidade - neste sentido, considerando que a regra contábil foi alterada e não há lei específica determinando que certos eventos tenham tratamento fiscal diverso do contábil, há que ser emitida uma norma prevendo, para fins tributários, a manutenção do antigo critério contábil.
A despeito dessa discussão e, ainda que venham a ser emitidas as normas que garantam tal neutralidade fiscal, cumpre ressaltar que os efeitos indiretos decorrentes das alterações promovidas pela Lei nº 11.638 podem não ser neutralizados. A alteração dos limites de dedução fiscal de juros sobre o capital próprio (itens 1 e 2 acima) é um exemplo desses efeitos. Outro exemplo é o reconhecimento dos efeitos contábeis levados a cabo por investidas avaliadas por equivalência patrimonial, que poderão ter seu custo afetado em razão dos novos critérios contábeis, fato que poderá modificar o eventual ganho de capital sobre sua alienação ou liquidação. Vale dizer que, em ambos os caso, os ajustes de natureza fiscal - adições e exclusões ao lucro líquido para determinação do lucro tributável -, já não eram considerados antes da Lei nº 11.638, sendo razoável considerar que assim continue sendo. Ou seja, não é de se esperar que, para fins fiscais, o lucro líquido e/ou saldo de lucros acumulados e o resultado de equivalência patrimonial sejam, de alguma forma, ajustados para expurgar os efeitos da Lei nº 11638 na determinação dos limites de dedução de juros sobre o capital próprio ou do custo de investimentos. Diante desse cenário de incertezas, um procedimento conservador seria aguardar um posicionamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e da Receita Federal do Brasil sobre os efeitos contábeis e fiscais de tais ajustes.
Como alternativa, a realização de um pré-estudo dos impactos da adoção dos padrões internacionais ou a deliberação de juros sobre o capital próprio em valor inferior ao limite para sua dedução fiscal podem ajudar a mitigar tal risco. Finalmente, caso tais normas e esclarecimentos não venham até o fim de 2008, pode-se avaliar a deliberação e respectiva dedução fiscal dos juros sobre o capital próprio de 2008 em 2009, prática que, apesar de ser contestada pelo fisco, vem sendo autorizada pelo Conselho de Contribuintes, confirme os acórdãos de número 107-08941 e 101-96751.
Valor Econômico

Revista Contábil & Empresarial Fiscolegis, 21 de Outubro de 2008

Você confia nas pessoas certas?

Hoje cedo conversei com um executivo com quem não falava há algum tempo. Não sei exatamente porque ele começou a fazer uma espécie de balanço da carreira -- mas eu obviamente embarquei na onda e aproveitei para fazer perguntas mais pessoais. Uma delas foi qual o maior erro que ele havia cometido. Imaginava que o sujeito falaria sobre alguma aquisição fracassada ou sobre escolha de um emprego que não tivesse sido tão interessante quanto parecia à primeira vista. Para minha surpresa ele disse que a grande bobagem que fez na carraira foi confiar em algumas pessoas erradas.
A resposta dele imediatamente me trouxe à memória declarações de outros executivos. Quem acompanha este blog deve se lembrar que escrevi uma série de posts sobre um ciclo de palestras com grandes executivos que assisti recentemente. Bom, dos seis protagonistas desses encontros, dois deles -- Fábio Barbosa, presidente do grupo Santander, e Roger Agnelli, da Vale -- , disseram que seu maior erro tinha sido confiar em quem não deviam. Não dá para dizer que Barbosa e Agnelli sejam exatamente sujeitos ingênuos, certo? Tampouco o executivo com quem falei hoje epode ser considerado um cara inocente. É justamente por serem executivos experientes e competentes que fico tão intrigada quando ouço esses sujeitos admitirem que pessoas próximas lhes passaram a perna...
Será que não é possível identificar no ambiente de trabalho exatamente quem são as pessoas que estão prestes a "dar o bote" geralmente travestidas de zelosos puxa-sacos sempre prontos a bajular os chefes?
Você já encontrou uma dessas pessoas nada confiáveis pelo caminho?

Por Cristiane Correa
Publicado em 12/12/2008
Fonte: Portal Exame

Link Interessante - Dicionário da crise

Dicionário da crise
Entenda o que são derivativos, alavancagem, fundos de hedge, swap cambial e outros termos do jargão financeiro: Aqui

O que aprender com a Wikipedia

Não sei vocês costumam consultar a Wikipedia, aquela enciclopédia colaborativa gigante que existe na internet. Eu costumo (e até cheguei a atualizar a informação em um verbete). Seu fundador, o Jimmy Wales (foto) lançou uma campanha com o objetivo de arrecadar 6 milhões de dólares para custear as despesas da Wikipedia. Recentemente, com o cumprimento dessa meta, ele postou um agradecimento no site da enciclopédia. Desde Julho, mais de 125 000 usuários doaram 4 milhões de dólares. Outros 2 milhões vieram de outras fontes. O dinheiro vai cobrir despesas operacionais até Junho deste ano: servidores, hospedagem, banda larga, 23 (apenas) funcionários, desenvolvimento e melhorias do software e eventos. Como as pessoas continuam fazendo doações, o que exceder os 6 milhões vão para um fundo de reserva. Diz ele: "Vocês demonstraram que a Wikipedia tem importância pra vocês e que apóiam a nossa missão: trazer conhecimento grátis para todo o planeta e sem depender de propaganda". Apesar de não ser uma empresa que visa lucro, acho que Walles e a Wikipedia têm muito o que ensinar a todos os pequenos e médios empresários:
1) Quando uma empresa tem valor para seus clientes, eles próprios são capazes de se mobilizar para a sua continuade e crescimento. O contrário também vale: sem isso, não há modelo de negócios que resista
2) Empresas com essas características superam as crises -- as doações apareceram em tempos em que nem mesmo empréstimo está fácil de conseguir
3) Transparência e simplicidade -- a nota de agradecimento, que explica o funcionamento da Wikipedia e o destino do dinheiro, é praticamente do tamanho deste post.
Sua empresa tem algo dessa força?

Por Luisa Mendes
Publicado em 09/01/2009

Fonte: Portal Exame

Em tempos de crise, o caixa é rei

Em tempos de crise, o caixa é rei
Executivos redobram a vigilância sobre o entra-e-sai de dinheiro das empresas para evitar surpresas

Por Patrícia Cançado
Durante anos, nove entre dez empresas americanas cresceram guiadas pelo princípio de caixa curto e alto endividamento. Com o fim da hiperinflação no Brasil, a equação passou a fazer a cabeça de muitos financistas e empresários por aqui. Essa tal "alavancagem" era uma atitude não só estimulada pelos bancos como aplaudida pelos acionistas.
A quebra do Lehman Brothers inverteu a regra do jogo. Muitas acordaram nos dias seguintes - e não é apenas modo de dizer - sem dinheiro disponível para tocar suas operações com folga. "Com os bancos e a bolsa fechados, o caixa passa a ser o principal ativo das empresas em qualquer lugar do mundo", afirma o diretor da Boston Consulting Group, Fernando Machado. "No curtíssimo prazo, o caixa é rei. Quem tiver, vai passar melhor por essa situação."
Ninguém está a salvo, embora alguns tenham mais urgência em recompor ou preservar o capital que os outros. Desde que as perdas com derivativos de quase R$ 700 milhões vieram à tona, o presidente do Conselho de Administração da Sadia, Luiz Fernando Furlan, não encerra o expediente sem antes verificar o fluxo de caixa da companhia. Nos tempos de fartura, essa função era do gerente de tesouraria das empresas. O que Furlan tem feito é o que os especialistas em reestruturação de empresas chamam de "sentar no caixa". Ou seja, controlar o entra-e-sai de dinheiro tal como um dono de padaria, calculando cada centavo.
Outros executivos - com mais ou menos pressa - estão no mesmo barco. "Se você não fizer isso, o dinheiro vai embora rápido porque o horizonte é incerto. É preciso estar preparado para mais 12 meses sem crédito fácil", diz José Carlos Aguilera, especialista em reestruturação de empresas e atual presidente da Brasil Ecodiesel. "A Vale tem R$ 14 bilhões em caixa e, mesmo assim, está reduzindo produção e demitindo funcionários para se adequar à nova realidade de consumo de minério. O ideal seria fazer conta para ver se vale a pena demitir. Mas, em crise de caixa, as soluções são imediatistas."
O remédio não é igual para todos. Em primeiro lugar, as empresas tentam renegociar contratos e dívidas, alongar prazo de pagamento a fornecedores e encurtar o de clientes, cortar custos (inclui demissões), liberar estoques, cancelar investimentos e liquidar ativos não operacionais, como aviões e imóveis. Nos últimos meses, tanto aqui quanto lá fora, não houve um dia sequer sem que uma empresa - as montadoras, em particular - anunciasse medidas nesse sentido.Quando nada disso é suficiente, parte-se para doses mais radicais, como a venda de unidades que não fazem parte do negócio principal ou de participação minoritária.Foi o que fez, por exemplo, a InPar ainda no começo do semestre. Ela colocou à venda imóveis não residenciais com o objetivo de levantar R$ 400 milhões. Não foi o bastante para estancar a sangria. Estrangulada pelo furo bilionário, a Sadia estaria disposta a abrir mão de até 20% das ações para recompor seu caixa. Até aqui, 18 fundos se interessaram pelo negócio, segundo o próprio Furlan.A Brasil Ecodiesel, maior produtora de biodiesel do País, é outro caso dramático. A situação já era difícil antes da crise e só piorou depois dela.
Quando Aguilera foi convidado para assumir o comando do negócio, em maio deste ano, a dívida era de R$ 290 milhões. Em agosto, ele conseguiu esticar o prazo de 85% desse valor. "Tirei parte do problema da frente. Mas não resolvi o capital de giro. Os bancos estão nos financiando, mas o custo é alto e o dinheiro não é garantido", explica Aguilera.
A Ecodiesel tem poucas saídas. Alongar o prazo de pagamento dos fornecedores, como têm feito as usinas de açúcar e álcool, é impossível. Ela só pode pagar à vista. Por outro lado, encurtar o prazo para clientes também não resolve, porque o jogo de forças é desequilibrado. O cliente da Ecodiesel é ninguém menos que a Petrobrás. "No meu caso, sobram duas alternativas: adequar as vendas ao tamanho do caixa atual ou aumentar o capital, com novos e antigos acionistas", revela Aguilera. A meta é a segunda opção. "
Em setembro, não conseguia falar com ninguém. Em dezembro, vários investidores se interessaram por analisar." Hoje, o poder está do lado do comprador. Ele tem agora a oportunidade de pagar barato por um negócio que pode se valorizar mais adiante.
As ações das companhias brasileiras de capital aberto estão depreciadas, o que abre o apetite de fundos de participações, os chamados private equity. Quem tem cacife para comprar está de olho, aguardando o fundo do poço. "É um jogo de forças. Quem piscar primeiro, leva. A sensação é que esse tempo de espera passou", diz Aguilera.

Fonte: O Estadão - Economia & Negócios

Transparência para contratos

Por Graziella Valenti, de São Paulo


A relação é direta: quanto pior a governança de uma companhia, maior a chance de existirem mais e maiores transações com empresas do mesmo grupo ou ligadas ao controlador, ou ainda com seus administradores. A conclusão é de um estudo recente realizado por professores da Universidade de São Paulo (USP) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), a primeira pesquisa acadêmica brasileira sobre a questão.
Essas operações, os chamados contratos com partes relacionadas, podem até ser mais eficientes do ponto de vista econômico - afinal, parece mais seguro fechar um negócio com quem se conhece. No entanto, elas embutem grandes tentações e podem representar uma fonte de desvio de riqueza da companhia para a outra parte envolvida nessas transações, seja o controlador, sócio relevante ou um administrador.
"Diversos escândalos [empresariais] desta década destacaram a importância dessas transações", diz o estudo do professor Alexandre Di Miceli, da Faculdade de Economia da USP e coordenador do Centro de Estudos em Governança (CEG), da Fipecafi. Esses contratos foram, pelo menos de alguma forma, responsáveis por casos como Enron, Worldcom, Parmalat e, no Brasil, Agrenco. Por isso, o assunto é polêmico no mundo inteiro.
"Não dá para dizer que é uma pesquisa conclusiva, mas os dados quantitativos apontam que as operações são mais comuns e maiores nas companhias com menos governança", afirmou Di Miceli. "Além disso, quem usa mais têm múltiplos [indicadores de preço de ação] menores", completou, explicando que isso pode indicar que o mercado atribui um desconto para as companhias que se utilizam demais desses contratos.
O assunto volta a atrair a atenção porque agora as companhias brasileiras terão que expor esse risco ao mercado. Uma nova instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) obrigará as empresas a detalhar essas operações num formulário.
Até o momento, mais dados sobre essas transações são exigidos apenas das companhias listadas nos segmentos diferenciados de governança da bolsa paulista- níveis 1, 2 e Novo Mercado. Agora, a CVM pedirá para todas as empresas com ações listadas em bolsa mais informações do que era solicitado à elite da governança. A obrigatoriedade de abertura desses dados está na instrução que ficou conhecida como "nova 202", que ficará em consulta pública até 30 de março.
Para as companhias com governança diferenciada, é preciso abrir as operações sempre que elas forem superiores a R$ 200 mil, individualmente ou cumulativamente, ou alcançarem o equivalente a 1% do patrimônio líquido da empresa. Na nova regra da CVM, a obrigação existe para operações consideradas "relevantes."
Mais do que simplesmente informar os contratos, pela nova regra da CVM as empresas terão de descrever suas regras internas, políticas e práticas sobre esse tipo de operação. O principal: para mostrar ao público precisarão ter tudo isso ou simplesmente assumir que não têm. As solicitações do regulador vão além: determinam que as companhias expliquem como lidarão com os potenciais conflitos nos contratos fechados.
E foi justamente essa a intenção. "A CVM quis sair do factual e pedir as políticas e práticas das empresas porque, antes de divulgar, as companhias terão que pensar sobre isso", afirmou Luciana Pires Dias, titular da superintendência de desenvolvimento de mercado da autarquia.
A pesquisa realizada por Di Miceli, junto com a professora Viviane Muller Prado, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta ainda que as operações são freqüentes e relevantes. O levantamento começou em 2006 e considerou os dados de 49 companhias listadas nos níveis especiais da bolsa paulista.
As empresas avaliadas fecharam cerca de 6,4 transações por ano com alguma parte próxima. O valor absoluto das operações avaliada era da ordem de R$ 46,7 milhões. A conclusão é que o montante envolvido nas operações representava 4,5% da receita líquida das companhias e 3% do ativo total.
Na análise que separada as companhias por pontuação em governança, a pesquisa mostrou que o número médio de transações com partes relacionadas por ano é de 5,2 nas companhias com notas mais altas e de 6,9 nas de pior avaliação. A relação entre o valor das operações e o ativo total nessa comparação qualitativa sobe de 5% para 23%.
Os autores explicam na pesquisa que, "apesar da importância do tema, há poucos trabalhos empíricos realizados no mundo para confirmar ou rechaçar a hipótese de que as transações entre partes relacionadas constituem um sintoma de problemas de governança". Os resultado dessa avaliação corrobora a hipótese de que os contratos dentro de um mesmo grupo sinalizam conflito de interesse, em vez de operações comerciais eficientes.
Por fim, o montante das operações equivalia a 6,8% do valor de mercado nas empresas mais bem avaliadas e a 48,8% daquelas com nota menor. É daí que vem a análise de que o mercado atribui um desconto às companhias que se utilizam demais dessa ferramenta.
Agora, ficará mais fácil avaliar como as companhias lidam internamente com o assunto. Luciana, da CVM, explicou que é justamente isso que deve constar da política. "Empresas que fecham freqüentemente operações com subsidiárias integrais deixarão isso claro, para não ter que informar o mercado a cada contrato", exemplificou ela. O objetivo não é fazer com que as companhias abram todos os dados, só os mais importantes. A autarquia não estabeleceu parâmetros prévios para o conceito de relevante justamente para que cada companhia decida. A decisão segue a tendência da contabilidade internacional da subjetividade responsável.
Os dados que a CVM passará a exigir constarão do que a autarquia convencionou chamar de formulário de referência. Trata-se do documento que substituirá o atual Informativo Anual (IAN) em 2010. Até então, informações sobre contratos com partes relacionadas só poderiam ser encontradas - quando não se tratassem de empresas dos níveis da Bovespa - nas notas explicativas dos resultados, ainda que de forma muito menos detalhada e profunda. Mas nem todas as companhias davam a atenção necessária ao tema.
Assim, a instrução CVM sobre a transparência que as companhias devem dar aos contratos com partes relacionadas atende a uma das principais conclusões do estudo. Segundo Miceli, chamou muita atenção a dificuldade de se obter as informações das empresas.
A amostra do estudo era, inicialmente, composta por 94 companhias - total das listagens nos níveis da Bovespa ao fim de 2006. Porém, durante a coleta de dados se percebeu que 39 companhias não ofereciam quaisquer informações sobre as transações, a despeito de ser obrigatório pelas regras da bolsa. Outras seis apresentaram dados tão insuficientes a respeito do tema que era praticamente impossível avaliar seu teor. A conclusão disso é que ou essas empresas não tinham contratos substanciais ou descumpriam o regulamento dos segmentos de listagem.
Luciana, da CVM, explicou que haverá uma fiscalização das informações do formulário. Inicialmente, segundo ela, a tendência é que a atuação da autarquia seja educativa, chamando atenção das empresas para potenciais melhorias na divulgação dos dados.

Fonte: Jornal Valor Econômico (06/01/2009)
“... nunca [...] plenamente maduro, nem nas idéias nem no estilo, mas sempre verde, incompleto, experimental.” (Gilberto Freire)