'Basiléia 3' exigirá capital adicional de bancos do país
Matéria do Jornal Valor Econômico (10/10/2010)
Operações de compra de carteira de crédito e o uso de créditos tributários por bancos brasileiros poderão ser duramente afetados pela nova regulação do Acordo de Basileia 3 de capital mínimo, segundo fontes do mercado, o pacote, que exigirá bilhões de dólares adicionais dos bancos globalmente para se protegerem de futuras crises, pode ser definido no domingo pelos bancos centrais, na Suíça.
Os bancos brasileiros deverão fazer maior alocação de capital e até mesmo pôr fim a certas operações para se adequar às novas regras. Pela lei brasileira, na cessão de crédito - tindallizada principalmente no crédito consignado e na compra de veículos - o banco comprador torna-se corresponsável. Pelo novo acordo, isso exigirá capital adicional para efeito de risco de crédito, o que poderá tornar a operação cara demais.
__Uma tentativa de ruminar sobre Ciências Contábeis e outras ideias__
10 de set. de 2010
[Não] Reforma do Novo Mercado
Empresas rejeitam amplas reformas no Novo Mercado
Matéria do Jornal Valor Econômico (10/10/2010)
A chance de se fazer a mais profunda reforma do Novo Mercado desde sua criação, há dez anos, foi desperdiçada. Após quase dois anos de debates com a BM&F Bovespa, as companhias deram um contundente não às propostas. As três sugestões que trariam as mudanças mais significativas - oferta pública a partir da compra de 30% do capital, comitê de auditoria obrigatório e aumento de percentual de membros independentes no conselho de administração de 20% para 30% - foram rejeitadas.
As empresas admitem mudanças, desde que não sejam para elas. Apesar de rejeitarem a oferta pública obrigatória quando um investidor ou grupo alcançar 30% do capital nas sociedades sem controlador definido, elas aprovaram que as novatas não poderão ter "pílulas de veneno".
Matéria do Jornal Valor Econômico (10/10/2010)
A chance de se fazer a mais profunda reforma do Novo Mercado desde sua criação, há dez anos, foi desperdiçada. Após quase dois anos de debates com a BM&F Bovespa, as companhias deram um contundente não às propostas. As três sugestões que trariam as mudanças mais significativas - oferta pública a partir da compra de 30% do capital, comitê de auditoria obrigatório e aumento de percentual de membros independentes no conselho de administração de 20% para 30% - foram rejeitadas.
As empresas admitem mudanças, desde que não sejam para elas. Apesar de rejeitarem a oferta pública obrigatória quando um investidor ou grupo alcançar 30% do capital nas sociedades sem controlador definido, elas aprovaram que as novatas não poderão ter "pílulas de veneno".
7 de set. de 2010
3 de set. de 2010
ISS na Construção Civil
Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS
Texto publicado no Jornal Valor Econômico em 03/09/2010 por Luiza de Carvalho
Texto publicado no Jornal Valor Econômico em 03/09/2010 por Luiza de Carvalho
Tributário: Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF
As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie em uma das mais antigas disputas do setor com os fiscos municipais. A ministra decidiu, em um recurso com status de repercussão geral - que orienta os julgamentos dos processos sobre o tema em todas as instâncias da Justiça -, pela possibilidade de dedução de gastos com materiais de construção fornecidos por prestadores de serviços da base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS). O entendimento ocorreu em um recurso envolvendo a Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto e o município de Betim (MG).
A briga se dá por conta de diferentes interpretações da Lei Complementar nº 116, de 2003, que regula o ISS e autoriza a dedução dos materiais de construção. As empresas entendem que todos os produtos, inclusive aqueles fornecidos por terceirizadas, podem ser deduzidos. Mas os fiscos municipais acham que deve ser excluído o que não é produzido pela própria construtora. A legislação anterior do ISS permitia que a tomadora de serviços descontasse, da base de cálculo, o imposto já recolhido pela terceirizada.
Os insumos representam, em média, 40% do valor total de uma obra. De acordo com Wagner Lopes, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc), que reúne 20 prestadoras de serviços de concretagem e ingressou como parte interessada no recurso do STF, as construtoras compram os materiais prontos por não ter espaço nos canteiros de obras e pela expertise dos fornecedores. De acordo com Lopes, o problema é que as multas municipais impedem as empresas de obter o habite-se para suas obras. É comum que as construtoras terceirizem a produção de concreto, esquadrias e lajes pré-moldadas.
As fazendas municipais se baseiam na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aplicar multas às empresas que retiram da base de cálculo os gastos com insumos. Apesar de haver diversas decisões monocráticas do Supremo a favor de empresas, o STJ continua julgando em sentido contrário. Foi o que aconteceu no caso da Topmix. Ela foi autuada por deduções feitas em 1999. Recorreu à Justiça e obteve sucesso em primeira e segunda instâncias. O município recorreu ao STJ, que reformou a decisão regional.
De acordo com o voto do relator do caso, ministro Humberto Martins, a jurisprudência do STJ pacificou o entendimento de que a base de cálculo do ISS é o preço total do serviço, de maneira que, na hipótese da construção civil, não pode haver subtração do material empregado. A Corte entende que apenas o que é produzido pela própria construtora pode ser deduzido da base do tributo. "Os demais materiais integram o preço do serviço e sofrem incidência do imposto", defende Ricardo Almeida, consultor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que também é parte interessada na ação. Ele entende que o STJ é o tribunal competente para discutir a base de cálculo do ISS.
A empresa recorreu ao Supremo e esta semana a ministra Ellen Gracie deu provimento ao recurso, julgado em repercussão geral. "Uma súmula vinculante daria um ponto final no assunto", dizem os advogados Marcos de Vicq de Cumptich e João Rafael Gândara de Carvalho, do Pinheiro Neto Advogados. De acordo com a tese defendida por eles, o caso pode ser comparado à incidência do ISS sobre a locação de bens móveis, considerada inconstitucional pelo Supremo, por não configurar uma "obrigação de fazer".
A decisão ainda não foi publicada na íntegra e pode ser levada a plenário, caso seja contestada pelo município de Betim. "Acreditamos que a tendência é de manutenção da jurisprudência favorável aos contribuintes", diz o advogado João Marcelo Silva Vaz de Mello, do escritório Vaz de Mello Advogados Associados, que defende a Topmix. Para o advogado Luciano Gomes Filippo, do Avvad, Osório Advogados, no entanto, é preciso esperar para ver se a decisão do STF vai esclarecer quais são os materiais passíveis de dedução ou se dirá apenas que a dedução na base de cálculo do ISS é constitucional. Nesse último caso, na opinião de Filippo, a situação dos contribuintes continuará a mesma.
As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie em uma das mais antigas disputas do setor com os fiscos municipais. A ministra decidiu, em um recurso com status de repercussão geral - que orienta os julgamentos dos processos sobre o tema em todas as instâncias da Justiça -, pela possibilidade de dedução de gastos com materiais de construção fornecidos por prestadores de serviços da base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS). O entendimento ocorreu em um recurso envolvendo a Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto e o município de Betim (MG).
A briga se dá por conta de diferentes interpretações da Lei Complementar nº 116, de 2003, que regula o ISS e autoriza a dedução dos materiais de construção. As empresas entendem que todos os produtos, inclusive aqueles fornecidos por terceirizadas, podem ser deduzidos. Mas os fiscos municipais acham que deve ser excluído o que não é produzido pela própria construtora. A legislação anterior do ISS permitia que a tomadora de serviços descontasse, da base de cálculo, o imposto já recolhido pela terceirizada.
Os insumos representam, em média, 40% do valor total de uma obra. De acordo com Wagner Lopes, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc), que reúne 20 prestadoras de serviços de concretagem e ingressou como parte interessada no recurso do STF, as construtoras compram os materiais prontos por não ter espaço nos canteiros de obras e pela expertise dos fornecedores. De acordo com Lopes, o problema é que as multas municipais impedem as empresas de obter o habite-se para suas obras. É comum que as construtoras terceirizem a produção de concreto, esquadrias e lajes pré-moldadas.
As fazendas municipais se baseiam na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aplicar multas às empresas que retiram da base de cálculo os gastos com insumos. Apesar de haver diversas decisões monocráticas do Supremo a favor de empresas, o STJ continua julgando em sentido contrário. Foi o que aconteceu no caso da Topmix. Ela foi autuada por deduções feitas em 1999. Recorreu à Justiça e obteve sucesso em primeira e segunda instâncias. O município recorreu ao STJ, que reformou a decisão regional.
De acordo com o voto do relator do caso, ministro Humberto Martins, a jurisprudência do STJ pacificou o entendimento de que a base de cálculo do ISS é o preço total do serviço, de maneira que, na hipótese da construção civil, não pode haver subtração do material empregado. A Corte entende que apenas o que é produzido pela própria construtora pode ser deduzido da base do tributo. "Os demais materiais integram o preço do serviço e sofrem incidência do imposto", defende Ricardo Almeida, consultor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que também é parte interessada na ação. Ele entende que o STJ é o tribunal competente para discutir a base de cálculo do ISS.
A empresa recorreu ao Supremo e esta semana a ministra Ellen Gracie deu provimento ao recurso, julgado em repercussão geral. "Uma súmula vinculante daria um ponto final no assunto", dizem os advogados Marcos de Vicq de Cumptich e João Rafael Gândara de Carvalho, do Pinheiro Neto Advogados. De acordo com a tese defendida por eles, o caso pode ser comparado à incidência do ISS sobre a locação de bens móveis, considerada inconstitucional pelo Supremo, por não configurar uma "obrigação de fazer".
A decisão ainda não foi publicada na íntegra e pode ser levada a plenário, caso seja contestada pelo município de Betim. "Acreditamos que a tendência é de manutenção da jurisprudência favorável aos contribuintes", diz o advogado João Marcelo Silva Vaz de Mello, do escritório Vaz de Mello Advogados Associados, que defende a Topmix. Para o advogado Luciano Gomes Filippo, do Avvad, Osório Advogados, no entanto, é preciso esperar para ver se a decisão do STF vai esclarecer quais são os materiais passíveis de dedução ou se dirá apenas que a dedução na base de cálculo do ISS é constitucional. Nesse último caso, na opinião de Filippo, a situação dos contribuintes continuará a mesma.
Contradições do Exercício Profissional Contábil
"Contador" Antonio Carlos Atella Ferreira diz que fez solicitação de procuração para 'um cliente' - (Folha.com - 01/09/2010)
Está na Folha OnLine (Folha.com - Poder - Contador diz que fez solicitação de procuração para 'um cliente' - 01/09/2010). Lendo a entrevista com o Senhor Antonio Carlos Atella Ferreira, senti vergonha de ser contador, por mais que atualmente me dedique à pesquisa e à docência.
O que vou transcrever agora são partes da entrevista, portanto, não estou inventando nada, apenas pondo comentários meus entre parênteses:
PARTE 1. FALANDO SOBRE O TRABALHO
Quem pediu a (procuração) da Verônica Serra?
Um cliente que pediu. Não sei quem é, algum advogado do Brasil.
Mas o senhor não lembra quem entregou o papel para o senhor?
Não lembro. Tenho 42 anos de profissão, tenho clientes de todos os lados, não vou lembrar um caso, o cafezinho que tomei lá atrás, mesmo porque faço de 15 a 20 por dia.
(...)
Qual é a sua profissão?
Contador, com direito a atuar justamente na área. (ERRADO, ESTE INDIVÍDUO É TÉCNICO EM CONTABILIDADE, COM REGISTRO NO CRC-SP, OU SEJA, ALÉM DE TUDO, É MENTIROSO, DESINFORMADO, OU NÃO SABE MESMO A DIFERENÇA ENTRE CONTADOR E CONTABILISTA)
Como é o seu trabalho?
O advogado me manda a procuração, eu vou lá e retiro o documento. Sou um office boy de luxo. (OFFICE BOY DE LUXO É PRA ACABAR COM QUALQUER CREDIBILIDADE DA PROFISSÃO CONTÁBIL)
(...)
PARTE 2: FALANDO SOBRE PERSPECTIVA POLÍTICA
É filiado a algum partido?
Não. Mas agora vou querer ser vereador [risos]
Já tem partido?
Uma legenda boa para se eleger. Estou vendo que o negócio é bom...
O seu nome aparece envolvido no caso do sigilo...
Vou tirar proveito. Lembra-se do caso do 'veado' costureiro que roubou o cemitério e saiu para deputado federal? Acho que não sou dessa qualidade, mas posso. (JÁ IMAGINARAM UM REPRESENTANTE ASSIM DA CLASSE CONTÁBIL?)
(...)
PARTE 3: SOBRE O OFÍCIO DE ADVOGADO (QUE BOM QUE AGORA NÃO É MAIS CONTADOR) E UNS PROBLEMINHAS NA JUSTIÇA
No Tribunal de Justiça de Rondônia há quatro, dois em sigilo de Justiça.
Maravilha! Mas não sou obrigado a te responder. Sou advogado. (QUE BOM, TALVEZ NÃO SEJA MESMO CONTADOR)
O senhor é filiado à OAB de São Paulo?
Não, não sou da banda podre. (QUER DIZER QUE A OAB-SP É BANDA PODRE? ELE DEVE SER ENTÃO DA BANDA LIMPA)
Por que o senhor teve cinco CPFs?
Tinha, mas pedi para o delegado da Receita suspender com uma carta de próprio punho e ele deferiu. Já vi que o senhor não é da área, é desinformado.
Mas por que o senhor teve tantos CPFs?
Por um direito de qualquer cidadão, é a própria Receita. Onde se tira um CPF? Por que tenho dois? Quem me forneceu, foi o senhor? (EDUCAÇÃO NÃO É MUITO O FORTE DO AMIGO CONTADOR)
(...)
PARTE 4: CELEBRIDADE INSTANTÂNEA
O senhor conhece o pessoal que trabalha na agência da Receita em Mauá?
Conheço no Brasil inteiro. Trabalho na área, pela força de trabalho seria difícil dizer que não conheço nenhuma pessoa que está na mídia, que é notável no momento. Agora é o meu momento de glória, igual foi com a menina da Uniban [Geyse Arruda]. (QUE BELA BASE DE COMPARAÇÃO, NÃO?)
(..)
PARTE 5: FUNCIONALISMO PÚBLICO
O senhor foi servidor?
Não tive o privilégio de ser um vagabundo a mais. (AQUI, É PRESTADO UM SERVIÇO À DEMOCRACIA. SE TODOS SÃO VAGABUNDOS, PARA QUE ESTADO???)
(..)
Bem, era o que eu tinha para dizer. Infelizmente, venho dizer que eu, realmente, senti vergonha hoje da profissão que escolhi e que tanto amo.
Fonte: Blog Contabilidade, Finanças e Atualidades (Prof. Jorge Eduardo Sacapin)
2 de set. de 2010
Ambiente de Negociação na Bolsa de Valores
Era uma vez muita tensão, nervosismo, gritaria e euforia nas negociações da Bolsa de Valores... Os tempos mudaram.
Negócios baseados em dados
Matéria publicada na Folha de São Paulo em 2 Set 2010 – Texto de Silvio Meira
Houve um tempo em que a Bolsa de Valores era gritada. Não era um caos, mas certas horas parecia rúgbi. Na última década a informatização foi tão completa que o chão da Bolsa, hoje, nem precisa existir.
Em alguns casos, a massa humana que se esgoelava por um bom negócio foi substituída por algoritmos, regras executadas por computadores nem tão gigantescos como nossa imaginação gostaria, dando conta de transações que duram frações de segundo.
Esse é o caso das negociações em alta frequência, onde os humanos saíram da transação propriamente dita e foram para o planejamento da cadeia de valor das transações, transformando a negociação em embate de regras executáveis por máquinas.
Aqui e ali um defeito mais ou menos catastrófico num ou noutro sistema envia uma ordem de venda de alguns bilhões de dólares de uma vez, como se os computadores resolvessem testar os nervos dos homens e das mulheres do mercado.
Até agora temos nos recuperado de tais eventos de uma forma ou outra, e não há evidência de que um bug, em algum sistema, tenha causado uma crise. Pode até ter detonado alguma crise já armada, pronta para explodir, mas ainda estamos para ver a primeira "crise algorítmica" da economia planetária.
Enquanto isso, o volume de dados criados, processados e usados nas empresas já é muito grande e dobra a cada 18 meses, segundo texto recente da "The Economist".
Os negócios estão debaixo de um verdadeiro dilúvio digital, exemplificado pelo Walmart: os clientes do maior varejista do mundo fazem 1 milhão de transações por hora, criando 2,5 petabytes (1 PB é igual a 1.125.899.906.842.624 bytes) de dados a cada 60 minutos, ou 167 vezes a informação armazenada na biblioteca do Congresso americano, principal repositório mundial de conhecimento clássico, aquele armazenado em livros e em filmes.
Muito bem: sua empresa está funcionando e todos que com ela interagem, comprem alguma coisa ou não, geram dados, muitos dados.
Quase todo negócio competente coleta dados em quantidade e em qualidade que só os censos costumavam fazer no passado, e faz isso por mês, semana ou, em casos como o do Walmart e de seus competidores, por dia ou por hora.
Isso cria a possibilidade de redesenhar ofertas, produtos, processos e serviços em tempo real, se o negócio conseguir entender e reagir ao dilúvio de dados no qual está imerso a tempo de se reinventar à medida que seu contexto muda.
Há quem já faça isso muito bem, especialmente os suspeitos on-line usuais, Google, Amazon e eBay.
Mas muito mais gente está pensando seriamente no problema e começa a entender que a análise de "big data" (volumes de dados gigantescos, segundo um relatório recente da McKinsey, no link http://bit.ly/9yHofW [http://bit.ly/9yHofW]) e a capacidade de simular e experimentar comportamentos em tempo real pode ser essencial na competição cada vez mais acirrada na maioria dos mercados.
No Japão, o redesenho dinâmico das ofertas das cadeias de lojas de conveniência, em que até a previsão do tempo é parte da simulação, é quase lendário.
O grande volume de dados nos negócios cria a possibilidade de exercitar um dos princípios de Deming: "Acreditamos em Deus; todos os outros devem trazer dados".
Medir e processar para entender e melhorar é o que está por trás de tal linha de raciocínio e essa é a possibilidade aumentada por "big data" e experimentação barata, baseada em computação de muito grande porte e testes reais, que fornecem mais dados e mais possibilidades de processamento e aquisição de informação e conhecimento.
Mas, falando em Deming, ele também considerava a administração baseada somente em dados um dos sete pecados capitais das organizações. Segundo ele, há aspectos importantes dos negócios que são desconhecidos e, pior, impossíveis de serem conhecidos, por mais dados e processamento que se tenha.
O que não deixa de ser uma boa notícia: por muito tempo, parece, haverá papéis para seres humanos na gestão das organizações.
Matéria publicada na Folha de São Paulo em 2 Set 2010 – Texto de Silvio Meira
Houve um tempo em que a Bolsa de Valores era gritada. Não era um caos, mas certas horas parecia rúgbi. Na última década a informatização foi tão completa que o chão da Bolsa, hoje, nem precisa existir.
Em alguns casos, a massa humana que se esgoelava por um bom negócio foi substituída por algoritmos, regras executadas por computadores nem tão gigantescos como nossa imaginação gostaria, dando conta de transações que duram frações de segundo.
Esse é o caso das negociações em alta frequência, onde os humanos saíram da transação propriamente dita e foram para o planejamento da cadeia de valor das transações, transformando a negociação em embate de regras executáveis por máquinas.
Aqui e ali um defeito mais ou menos catastrófico num ou noutro sistema envia uma ordem de venda de alguns bilhões de dólares de uma vez, como se os computadores resolvessem testar os nervos dos homens e das mulheres do mercado.
Até agora temos nos recuperado de tais eventos de uma forma ou outra, e não há evidência de que um bug, em algum sistema, tenha causado uma crise. Pode até ter detonado alguma crise já armada, pronta para explodir, mas ainda estamos para ver a primeira "crise algorítmica" da economia planetária.
Enquanto isso, o volume de dados criados, processados e usados nas empresas já é muito grande e dobra a cada 18 meses, segundo texto recente da "The Economist".
Os negócios estão debaixo de um verdadeiro dilúvio digital, exemplificado pelo Walmart: os clientes do maior varejista do mundo fazem 1 milhão de transações por hora, criando 2,5 petabytes (1 PB é igual a 1.125.899.906.842.624 bytes) de dados a cada 60 minutos, ou 167 vezes a informação armazenada na biblioteca do Congresso americano, principal repositório mundial de conhecimento clássico, aquele armazenado em livros e em filmes.
Muito bem: sua empresa está funcionando e todos que com ela interagem, comprem alguma coisa ou não, geram dados, muitos dados.
Quase todo negócio competente coleta dados em quantidade e em qualidade que só os censos costumavam fazer no passado, e faz isso por mês, semana ou, em casos como o do Walmart e de seus competidores, por dia ou por hora.
Isso cria a possibilidade de redesenhar ofertas, produtos, processos e serviços em tempo real, se o negócio conseguir entender e reagir ao dilúvio de dados no qual está imerso a tempo de se reinventar à medida que seu contexto muda.
Há quem já faça isso muito bem, especialmente os suspeitos on-line usuais, Google, Amazon e eBay.
Mas muito mais gente está pensando seriamente no problema e começa a entender que a análise de "big data" (volumes de dados gigantescos, segundo um relatório recente da McKinsey, no link http://bit.ly/9yHofW [http://bit.ly/9yHofW]) e a capacidade de simular e experimentar comportamentos em tempo real pode ser essencial na competição cada vez mais acirrada na maioria dos mercados.
No Japão, o redesenho dinâmico das ofertas das cadeias de lojas de conveniência, em que até a previsão do tempo é parte da simulação, é quase lendário.
O grande volume de dados nos negócios cria a possibilidade de exercitar um dos princípios de Deming: "Acreditamos em Deus; todos os outros devem trazer dados".
Medir e processar para entender e melhorar é o que está por trás de tal linha de raciocínio e essa é a possibilidade aumentada por "big data" e experimentação barata, baseada em computação de muito grande porte e testes reais, que fornecem mais dados e mais possibilidades de processamento e aquisição de informação e conhecimento.
Mas, falando em Deming, ele também considerava a administração baseada somente em dados um dos sete pecados capitais das organizações. Segundo ele, há aspectos importantes dos negócios que são desconhecidos e, pior, impossíveis de serem conhecidos, por mais dados e processamento que se tenha.
O que não deixa de ser uma boa notícia: por muito tempo, parece, haverá papéis para seres humanos na gestão das organizações.
Como ler um artigo acadêmico?
Peter Klein, em How to Read an Academic Article apresenta algumas dicas para aproveitar melhor a leitura de um artigo acadêmico. Adaptando as recomendações de Klein eis um roteiro:
a) Leia o título e tente imaginar o assunto. Tenha uma idéia da linha do periódico e os tipos de artigos publicados no periódico, se for possível
b) Leia o resumo. Tente obter nesta leitura a razão do texto e as conclusões obtidas.
c) Leia a introdução. Entenda qual a razão da relevância do tema e a forma como a pesquisa foi organizada.
d) Pule para conclusão. Dê uma olhada nas referências. Veja se são atuais e sua origem.
e) Caso o assunto tratado seja desconhecido ou possa apresentar dificuldade na leitura, use dicionários específicos (e, em alguns casos, até a Wikipedia pode ajudar).
f) Olhe rapidamente os títulos das partes, as tabelas e figuras. Observe o fluxo do artigo. Tente ver se o trabalho é um estudo de caso ou uma pesquisa com uma base de dados. Neste caso, qual é esta base de dados. Não perca tempo com as classificações da metodologia, pois geralmente são inúteis e não agregam valor.
g) Leia o artigo rapidamente, pulando demonstrações, equações e tabelas
h) Leia novamente de forma mais cuidadosa. Veja se o objetivo do texto (ou a pergunta) foi respondida. Observe as limitações da pesquisa e verifique se compromete os resultados.
i) Em algumas partes relevantes, volte e tente comparar com outros trabalhos parecidos. Para isto use o Google Acadêmico. Se o texto for baseado numa pesquisa prévia, tente encontrar informações sobre a mesma.
a) Leia o título e tente imaginar o assunto. Tenha uma idéia da linha do periódico e os tipos de artigos publicados no periódico, se for possível
b) Leia o resumo. Tente obter nesta leitura a razão do texto e as conclusões obtidas.
c) Leia a introdução. Entenda qual a razão da relevância do tema e a forma como a pesquisa foi organizada.
d) Pule para conclusão. Dê uma olhada nas referências. Veja se são atuais e sua origem.
e) Caso o assunto tratado seja desconhecido ou possa apresentar dificuldade na leitura, use dicionários específicos (e, em alguns casos, até a Wikipedia pode ajudar).
f) Olhe rapidamente os títulos das partes, as tabelas e figuras. Observe o fluxo do artigo. Tente ver se o trabalho é um estudo de caso ou uma pesquisa com uma base de dados. Neste caso, qual é esta base de dados. Não perca tempo com as classificações da metodologia, pois geralmente são inúteis e não agregam valor.
g) Leia o artigo rapidamente, pulando demonstrações, equações e tabelas
h) Leia novamente de forma mais cuidadosa. Veja se o objetivo do texto (ou a pergunta) foi respondida. Observe as limitações da pesquisa e verifique se compromete os resultados.
i) Em algumas partes relevantes, volte e tente comparar com outros trabalhos parecidos. Para isto use o Google Acadêmico. Se o texto for baseado numa pesquisa prévia, tente encontrar informações sobre a mesma.
Fonte: Blog Contabilidade Financeira (Prof. César Tibúrcio - UnB)
Novas Normas de Contabilidade para o Setor Público em 2012
Setor público: Adoção de novas regras passa a valer a partir de 2012
Texto publicado no Jornal Valor Econômico em 01/09/2010 por Fernando Torres
Texto publicado no Jornal Valor Econômico em 01/09/2010 por Fernando Torres
Contabilidade dos governos muda e ativo ganha espaço
O debate sobre contas públicas, um dos mais quentes em períodos de eleição, deve ganhar novos contornos a partir da próxima legislatura, com a mudança das normas de contabilidade do setor público para o padrão internacional. O ritual será semelhante ao vivido pelo meio empresarial com o padrão de contabilidade do setor privado (o chamado IFRS), mas nesse caso as normas do setor público recebem o nome de Ipsas.
Ao tirar o foco apenas do resultado fiscal, simbolizado pelo famoso superávit primário, esse novo padrão dará maior visibilidade à situação patrimonial de União, Estados e municípios. De um lado, os ativos, muitas vezes registrados por valores irrisórios, passarão a ser contabilizados por um valor mais próximo da realidade. De outro, passivos como compromissos atuariais com regimes próprios de previdência também terão quer calculados e registrados no balanço, o que poderá revelar rombos que até agora estão escondidos.
Embora a adoção obrigatória das normas internacionais só comece em 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios, alguns entes federativos já estão em processo avançado de transição e podem antecipar parte do processo já em 2011, o que é permitido legalmente a partir de 2010.
Esse pode ser o caso de Santa Catarina, do Acre, de Pernambuco e de Recife, por exemplo. Para dar a largada à convergência, eles aguardam que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgue um plano de contas mais estabilizado para o setor público, o que está previsto para outubro.
Em termos formais, o demonstrativo financeiro de uma entidade do setor público vai se parecer mais com aquele publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demonstração de mutação do patrimônio líquido. Assim como é feito pelas empresas, as receitas e despesas serão lançadas obrigatoriamente pelo regime de competência e não de caixa. Hoje o setor público usa um sistema misto, que combina os dois modelos, com prevalência do regime de caixa para as receitas.
Segundo Sergio Romani, sócio de auditoria da Ernst & Young, pelo modelo atual o patrimônio do governo não aparece. "Os ativos do setor público são muito antigos e estão registrados por valores irrisórios. Com o IFRS do setor público, isso vai mudar", afirma o especialista, destacando que isso pode ser importante, por exemplo, no momento da contratação de um empréstimo em organismos internacionais como Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Eles olham o fluxo de caixa, mas também quanto o empréstimo representa do patrimônio líquido", diz.
Além dos ativos como prédios, participações em empresas, máquinas, equipamentos, móveis e terrenos, as normas internacionais de contabilidade também preveem que os bens de uso público como praças, florestas, rios e rodovias tenham seu valor calculado e registrado no balanço do governo.
O conhecimento sobre o valor desses bens deve servir não apenas para que se tenha um registro confiável do patrimônio, mas para ajudar a tomar decisões políticas. "Quando um governo faz uma concessão de rodovia ou privatiza um bem e compara com o custo histórico registrado, ele sempre tem lucro. Mas pode ser que se tenha perdido dinheiro com uma privatização", explica Romani.
Outra novidade considerada importante por Joaquim Liberalquino, coordenador do grupo de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que cuida do processo de convergência de normas do setor público, será a prática de depreciação, amortização e exaustão dos bens, depois que eles forem reavaliados.
Segundo ele, isso dará uma visão mais real dos custos envolvidos no setor público. "Hoje se diz que o custo de determinado atendimento de saúde é de R$ 5, por exemplo, mas a depreciação do hospital e das instalações não está incluída. Como a depreciação não é orçada, as pessoas constroem, fazem as obras, mas para manter a qualidade depois fica muito difícil, sem saber o custo de reposição", afirma.
Na mesma linha, o diretor de contabilidade geral da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Wanderlei Pereira das Neves, diz que é preciso quebrar o paradigma orçamentário e financeiro que predomina na análise das contas públicas. "Um governo pode ter superávit, mas estar perdendo patrimônio pelo abandono de suas instalações", afirma. "Para o dono de uma empresa, não interessa só a receita e a despesa. Ele quer saber se o patrimônio líquido está subindo ou diminuindo", acrescenta.
Da mesma forma, ele diz que a visão sobre determinados gastos pode mudar. "As pessoas dizem que o governo aumentou a despesa com custeio. Mas isso não necessariamente é ruim porque você pode estar melhorando a qualidade do serviço publico. Se o governo faz uma compra grande de medicamentos, isso pode ter virado estoque, e não uma despesa. Essa mudança de conceito tem que ser bem trabalhada", explica Neves.
O responsável pelos balanços de Santa Catarina conta que foi publicado, em 10 de agosto, um primeiro decreto para criar um grupo de trabalho para coordenar o processo de convergência contábil no Estado. Um segundo decreto deve sair nos próximos dias autorizando o início da avaliação dos bens. "Tão logo o decreto esteja publicado, os engenheiros vão começar o trabalho", afirma, reconhecendo que o procedimento completo deve demorar mais de três anos.
Santa Catarina, adiantando-se em algumas medidas que devem virar regra no novo padrão contábil, já registra no balanço o passivo atuarial com o regime próprio de previdência do Estado. A dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões é a principal responsável por Santa Catarina ter encerrado 2009 com um patrimônio líquido negativo de R$ 32,8 bilhões. Os ativos, no entanto, ainda não foram reavaliados. Além disso, ao contrário da maior parte dos entes federativos, o Estado faz provisão quase integral para a dívida ativa em função do difícil processo de cobrança.
Segundo Liberalquino, do CFC, no novo modelo os governos terão que fazer teste de imparidade da dívida ativa e de outros bens. Se o valor contábil for muito maior do que o considerado justo ou recuperável, haverá uma baixa no valor do ativo. Ainda segundo o técnico, a questão da dívida atuarial dos regimes próprios pode criar embaraços ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que se ultrapassaria o limite de endividamento máximo permitido para Estados e municípios. "Teria que haver um limite exclusivo para dívida previdenciária, diferente da dívida mobiliária com a União e da dívida financeira", diz Liberalquino.
Neves, de Santa Catarina, diz que o reconhecimento feito dessa dívida no seu passivo não tem sido considerado para efeito da LRF.
Migração para norma internacional ocorre em vários países
A decisão de mudar o padrão contábil do setor público veio no mesmo contexto da edição da lei 11.638, no fim de 2007, que deu a largada para que as empresas abertas fossem obrigadas a mudar o sistema de contabilidade para o modelo internacional, conhecido como IFRS. Quem explica é Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. "Como a ideia era ter uniformização das normas para o setor privado, conversamos com o CFC [Conselho Federal de Contabilidade] e achamos que era adequado seguir o mesmo caminho", diz o secretário, destacando a importância de se ter demonstrativos comparáveis aos de outros países.
Apesar de estar inspirado na migração do setor privado para o IFRS, o processo de adoção de normas internacionais de contabilidade pelo setor público tem algumas diferenças. A principal delas é que as empresas brasileiras estão adotando o IFRS a partir deste ano, depois de dezenas de países europeus e do resto do mundo já trabalharem com esse novo modelo, hoje obrigatório em mais de cem países. No caso das Ipsas, como são chamadas as normas internacionais para o setor público, a adoção pelo Brasil será feita ao mesmo tempo em que outros países ou estados autônomos estão migrando.
Um estudo da Ernst & Young com 19 jurisdições mostra que as Ipsas são usadas atualmente pelos governos centrais do Reino Unido, da França, da Suécia, da Suíça e da Lituânia, enquanto Holanda e Noruega estão em processo de convergência. Outros países como Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca e Finlândia não adotam as Ipsas, mas já usam um modelo contábil todo no regime de competência. Na Bélgica e na Itália, há uma migração do regime de caixa para competência. Grécia e Alemanha usam o sistema de caixa e não possuem plano de mudar as regras.
O estudo mostra que, no geral, existe uma tendência de se adotar o regime de competência, mas nem sempre o modelo Ipsas. Entre os países que adotaram o sistema internacional, o principal argumento foi o de que criar um novo modelo seria como reinventar a roda. Já entre os que não escolheram o padrão uniformizado, o motivo mais frequente é ter usado como base o modelo contábil local empresarial.
Na Europa o padrão IFRS é usado apenas para os demonstrativos consolidados, e não para os balanços individuais, que produzem efeitos fiscais. No Brasil, a norma internacional vale para os dois tipos de balanço, embora também não exista efeito fiscal.
Segundo Nelson Machado, da Fazenda, o Brasil não vai simplesmente adotar as regras que forem emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (Ipsasb, na sigla em inglês). "Pode haver normas que não nos interessem", afirma o secretário, acrescentando que sempre haverá prazo para adaptação.
Atualmente, existem 31 Ipsas emitidas, sendo que as dez principais foram traduzidas e publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Brasil. São essas dez normas que passam a valer a partir de 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios.
Ao contrário do IFRS, quando todas as mudanças precisam ser feitas de uma única vez, no setor público há o entendimento de que o processo de avaliação de bens, por exemplo, poderá ser feito ao longo do tempo, diante da dificuldade do trabalho.
Embora receba pouca atenção de economistas, políticos e da mídia, o Ministério da Fazenda divulga todos os anos um balanço contábil da União, incluindo a administração direta, indireta, fundos etc. Ao fim de 2009, o patrimônio líquido do governo federal era de R$ 350 bilhões, enquanto os ativos reais somavam R$ 2,81 trilhões, o equivalente a menos do que uma vez o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O debate sobre contas públicas, um dos mais quentes em períodos de eleição, deve ganhar novos contornos a partir da próxima legislatura, com a mudança das normas de contabilidade do setor público para o padrão internacional. O ritual será semelhante ao vivido pelo meio empresarial com o padrão de contabilidade do setor privado (o chamado IFRS), mas nesse caso as normas do setor público recebem o nome de Ipsas.
Ao tirar o foco apenas do resultado fiscal, simbolizado pelo famoso superávit primário, esse novo padrão dará maior visibilidade à situação patrimonial de União, Estados e municípios. De um lado, os ativos, muitas vezes registrados por valores irrisórios, passarão a ser contabilizados por um valor mais próximo da realidade. De outro, passivos como compromissos atuariais com regimes próprios de previdência também terão quer calculados e registrados no balanço, o que poderá revelar rombos que até agora estão escondidos.
Embora a adoção obrigatória das normas internacionais só comece em 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios, alguns entes federativos já estão em processo avançado de transição e podem antecipar parte do processo já em 2011, o que é permitido legalmente a partir de 2010.
Esse pode ser o caso de Santa Catarina, do Acre, de Pernambuco e de Recife, por exemplo. Para dar a largada à convergência, eles aguardam que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgue um plano de contas mais estabilizado para o setor público, o que está previsto para outubro.
Em termos formais, o demonstrativo financeiro de uma entidade do setor público vai se parecer mais com aquele publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demonstração de mutação do patrimônio líquido. Assim como é feito pelas empresas, as receitas e despesas serão lançadas obrigatoriamente pelo regime de competência e não de caixa. Hoje o setor público usa um sistema misto, que combina os dois modelos, com prevalência do regime de caixa para as receitas.
Segundo Sergio Romani, sócio de auditoria da Ernst & Young, pelo modelo atual o patrimônio do governo não aparece. "Os ativos do setor público são muito antigos e estão registrados por valores irrisórios. Com o IFRS do setor público, isso vai mudar", afirma o especialista, destacando que isso pode ser importante, por exemplo, no momento da contratação de um empréstimo em organismos internacionais como Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Eles olham o fluxo de caixa, mas também quanto o empréstimo representa do patrimônio líquido", diz.
Além dos ativos como prédios, participações em empresas, máquinas, equipamentos, móveis e terrenos, as normas internacionais de contabilidade também preveem que os bens de uso público como praças, florestas, rios e rodovias tenham seu valor calculado e registrado no balanço do governo.
O conhecimento sobre o valor desses bens deve servir não apenas para que se tenha um registro confiável do patrimônio, mas para ajudar a tomar decisões políticas. "Quando um governo faz uma concessão de rodovia ou privatiza um bem e compara com o custo histórico registrado, ele sempre tem lucro. Mas pode ser que se tenha perdido dinheiro com uma privatização", explica Romani.
Outra novidade considerada importante por Joaquim Liberalquino, coordenador do grupo de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que cuida do processo de convergência de normas do setor público, será a prática de depreciação, amortização e exaustão dos bens, depois que eles forem reavaliados.
Segundo ele, isso dará uma visão mais real dos custos envolvidos no setor público. "Hoje se diz que o custo de determinado atendimento de saúde é de R$ 5, por exemplo, mas a depreciação do hospital e das instalações não está incluída. Como a depreciação não é orçada, as pessoas constroem, fazem as obras, mas para manter a qualidade depois fica muito difícil, sem saber o custo de reposição", afirma.
Na mesma linha, o diretor de contabilidade geral da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Wanderlei Pereira das Neves, diz que é preciso quebrar o paradigma orçamentário e financeiro que predomina na análise das contas públicas. "Um governo pode ter superávit, mas estar perdendo patrimônio pelo abandono de suas instalações", afirma. "Para o dono de uma empresa, não interessa só a receita e a despesa. Ele quer saber se o patrimônio líquido está subindo ou diminuindo", acrescenta.
Da mesma forma, ele diz que a visão sobre determinados gastos pode mudar. "As pessoas dizem que o governo aumentou a despesa com custeio. Mas isso não necessariamente é ruim porque você pode estar melhorando a qualidade do serviço publico. Se o governo faz uma compra grande de medicamentos, isso pode ter virado estoque, e não uma despesa. Essa mudança de conceito tem que ser bem trabalhada", explica Neves.
O responsável pelos balanços de Santa Catarina conta que foi publicado, em 10 de agosto, um primeiro decreto para criar um grupo de trabalho para coordenar o processo de convergência contábil no Estado. Um segundo decreto deve sair nos próximos dias autorizando o início da avaliação dos bens. "Tão logo o decreto esteja publicado, os engenheiros vão começar o trabalho", afirma, reconhecendo que o procedimento completo deve demorar mais de três anos.
Santa Catarina, adiantando-se em algumas medidas que devem virar regra no novo padrão contábil, já registra no balanço o passivo atuarial com o regime próprio de previdência do Estado. A dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões é a principal responsável por Santa Catarina ter encerrado 2009 com um patrimônio líquido negativo de R$ 32,8 bilhões. Os ativos, no entanto, ainda não foram reavaliados. Além disso, ao contrário da maior parte dos entes federativos, o Estado faz provisão quase integral para a dívida ativa em função do difícil processo de cobrança.
Segundo Liberalquino, do CFC, no novo modelo os governos terão que fazer teste de imparidade da dívida ativa e de outros bens. Se o valor contábil for muito maior do que o considerado justo ou recuperável, haverá uma baixa no valor do ativo. Ainda segundo o técnico, a questão da dívida atuarial dos regimes próprios pode criar embaraços ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que se ultrapassaria o limite de endividamento máximo permitido para Estados e municípios. "Teria que haver um limite exclusivo para dívida previdenciária, diferente da dívida mobiliária com a União e da dívida financeira", diz Liberalquino.
Neves, de Santa Catarina, diz que o reconhecimento feito dessa dívida no seu passivo não tem sido considerado para efeito da LRF.
Migração para norma internacional ocorre em vários países
A decisão de mudar o padrão contábil do setor público veio no mesmo contexto da edição da lei 11.638, no fim de 2007, que deu a largada para que as empresas abertas fossem obrigadas a mudar o sistema de contabilidade para o modelo internacional, conhecido como IFRS. Quem explica é Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. "Como a ideia era ter uniformização das normas para o setor privado, conversamos com o CFC [Conselho Federal de Contabilidade] e achamos que era adequado seguir o mesmo caminho", diz o secretário, destacando a importância de se ter demonstrativos comparáveis aos de outros países.
Apesar de estar inspirado na migração do setor privado para o IFRS, o processo de adoção de normas internacionais de contabilidade pelo setor público tem algumas diferenças. A principal delas é que as empresas brasileiras estão adotando o IFRS a partir deste ano, depois de dezenas de países europeus e do resto do mundo já trabalharem com esse novo modelo, hoje obrigatório em mais de cem países. No caso das Ipsas, como são chamadas as normas internacionais para o setor público, a adoção pelo Brasil será feita ao mesmo tempo em que outros países ou estados autônomos estão migrando.
Um estudo da Ernst & Young com 19 jurisdições mostra que as Ipsas são usadas atualmente pelos governos centrais do Reino Unido, da França, da Suécia, da Suíça e da Lituânia, enquanto Holanda e Noruega estão em processo de convergência. Outros países como Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca e Finlândia não adotam as Ipsas, mas já usam um modelo contábil todo no regime de competência. Na Bélgica e na Itália, há uma migração do regime de caixa para competência. Grécia e Alemanha usam o sistema de caixa e não possuem plano de mudar as regras.
O estudo mostra que, no geral, existe uma tendência de se adotar o regime de competência, mas nem sempre o modelo Ipsas. Entre os países que adotaram o sistema internacional, o principal argumento foi o de que criar um novo modelo seria como reinventar a roda. Já entre os que não escolheram o padrão uniformizado, o motivo mais frequente é ter usado como base o modelo contábil local empresarial.
Na Europa o padrão IFRS é usado apenas para os demonstrativos consolidados, e não para os balanços individuais, que produzem efeitos fiscais. No Brasil, a norma internacional vale para os dois tipos de balanço, embora também não exista efeito fiscal.
Segundo Nelson Machado, da Fazenda, o Brasil não vai simplesmente adotar as regras que forem emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (Ipsasb, na sigla em inglês). "Pode haver normas que não nos interessem", afirma o secretário, acrescentando que sempre haverá prazo para adaptação.
Atualmente, existem 31 Ipsas emitidas, sendo que as dez principais foram traduzidas e publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Brasil. São essas dez normas que passam a valer a partir de 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios.
Ao contrário do IFRS, quando todas as mudanças precisam ser feitas de uma única vez, no setor público há o entendimento de que o processo de avaliação de bens, por exemplo, poderá ser feito ao longo do tempo, diante da dificuldade do trabalho.
Embora receba pouca atenção de economistas, políticos e da mídia, o Ministério da Fazenda divulga todos os anos um balanço contábil da União, incluindo a administração direta, indireta, fundos etc. Ao fim de 2009, o patrimônio líquido do governo federal era de R$ 350 bilhões, enquanto os ativos reais somavam R$ 2,81 trilhões, o equivalente a menos do que uma vez o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
[Em busca de] Transparência nas contas públicas
Contabilidade sem disfarce em vez de contas criativas Fonte: Jornal O Estado de S.Paulo em 02/09/2010
O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países. O correspondente para contas públicas é denominado IPSAS, já usado na Inglaterra, França, Suécia, Suíça e Lituânia, segundo a consultoria Ernst&Young. Holanda e Noruega serão os próximos.
Para as empresas, a adoção do IFRS permite comparar as corporações brasileiras com as estrangeiras. Para os governos, permitirá avaliar a solvência do Estado no longo prazo. Nos dois casos, o objetivo é informar melhor os investidores, que assim farão escolhas mais objetivas.
Com o novo padrão, o Estado brasileiro informará qual é seu patrimônio - o valor de prédios, terrenos, máquinas, equipamentos e até bens públicos, como rodovias, ou ações de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil, CEF, Eletrobrás e BNDES.
Sabe-se que é enorme - mas não medido - o patrimônio da União, de Estados e municípios. Esporadicamente são publicadas reportagens sobre os imóveis do INSS, muitos dos quais estão vazios ou alugados a preços baixos ou sem boa documentação e sem matrícula no registro de imóveis.
Algumas informações já são divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que a cada ano publica um balanço contábil da União - o último, de 2009, indicou um patrimônio líquido de R$ 350 bilhões e ativos reais de R$ 2,81 trilhões. Santa Catarina antecipou-se, criando um grupo de trabalho para implantar a convergência contábil e divulgando o balanço de 2009 com uma dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões, sem que se conheça o valor dos ativos.
O que se espera é eliminar a "contabilidade criativa", dando lugar à transparência do Estado e a suas responsabilidades. Por exemplo, explicitando a dívida previdenciária atuarial, ficará claro por que a União tem de reformar o regime de aposentadorias, sem o que o equilíbrio fiscal será precário.
1 de set. de 2010
Polêmica nas mudanças no Novo Mercado
Reforma na Bolsa enfrenta resistência
Texto publicado no Jornal O Estado de S. Paulo em 29/08/2010 por Leandro Modé
Crise mundial foi o estopim para que se levasse adiante ideia, já prevista, de mudanças profundas nas regras do Novo Mercado
Algumas empresas brasileiras estão trabalhando nos bastidores para bombardear propostas da BM&FBovespa cujo objetivo é aprimorar o chamado Novo Mercado. Esse segmento reúne hoje 106 companhias consideradas tops de linha em governança corporativa. Em tese, portanto, seria de esperar que as novas regras fossem recebidas com naturalidade. Mas, na prática, não tem sido bem assim.
Para entender o que se passa, é preciso voltar um pouco no tempo. A bolsa trabalha nessas alterações desde outubro de 2008, logo depois que estourou a crise financeira internacional. Um dos efeitos, no Brasil, foi o problema que ficou conhecido como crise dos derivativos.
Empresas como Sadia e Aracruz haviam apostado fortemente na valorização do real ante o dólar. Com a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers nos Estados Unidos, a moeda americana disparou no Brasil e fez com que tais empresas apurassem pesados prejuízos.
Na época, lembra Cristiana Pereira, diretora de Relações com Empresas da BM&FBovespa, conselhos de administração de muitas dessas empresas alegaram que não sabiam das operações - o conselho de administração tem a função de acompanhar as atividades da área executiva.
Esse problema conjuntural foi o estopim para a bolsa pôr em marcha uma ideia que já estava prevista: aprimorar de forma profunda as regras do Novo Mercado, criado no ano 2000. Uma alteração menos abrangente havia sido feita em 2006.
Mudanças
O processo culminou com a apresentação das novidades no início de julho deste ano. A princípio, as empresas teriam até o início de agosto para se posicionar sobre as mudanças. Mas, em resposta a várias manifestações das companhias, a bolsa ampliou o prazo para 8 de setembro.
"Percebemos que havia certo distanciamento dos conselhos de administração do processo", conta o presidente executivo da BM&FBovespa, Edemir Pinto. "Eu e o Arminio (Fraga, presidente do conselho de administração da bolsa) escrevemos uma carta e enviamos um documento a todos para que tivessem mais informações." Segundo ele, não há nenhuma chance de a votação ser adiada de novo.
Até 8 de setembro, as empresas têm de decidir se aceitam ou não as alterações. No total, são 37 itens. As corporações têm de dizer sim ou não a cada um deles. Se um terço votar contra, a nova regra é descartada.
Polêmica
Dos 37 itens, 4 são considerados mais polêmicos. O primeiro deles é o que estabelece que uma empresa deve promover uma Oferta Pública de Ações (OPA) caso um único investidor atinja 30% das ações. Cristiana explica que, hoje, 40 das 106 empresas do Novo Mercado não têm um controlador majoritário. Nada impede, porém, que um investidor vá acumulando ações até chegar aos 30%.
Nesse cenário, diz ela, pode acontecer de um minoritário não gostar do modo de gestão do novo controlador. A OPA tem o objetivo de permitir que esse minoritário se desfaça de seus papéis se quiser. A definição de 30% (e não 50% mais 1, como seria de esperar) é explicada pela experiência internacional em ambientes de negociação como o Novo Mercado brasileiro.
"Qualquer número que definíssemos não seria perfeito. Mas é melhor isso do que não ter nenhum (parâmetro)", observa Cristiana.
A segunda regra polêmica é a que impede que o presidente executivo de uma companhia acumule a presidência do conselho de administração. A medida pegaria em cheio, por exemplo, as empresas do grupo de Eike Batista.
O Estado apurou que o empresário tem negociado votos nos bastidores com outras corporações. Ele quer apoio para derrubar essa medida e, em troca, oferece seu voto para cancelar cláusulas que não agradem a outras organizações.
Em nota, o grupo de Eike rebate a afirmação. "As empresas do Grupo EBX negam qualquer negociação de votos em relação aos temas que estão sendo revisados no regulamento do Novo Mercado", diz o texto. "As companhias estão analisando as mudanças propostas, com o intuito de contribuir para a evolução do mercado de capitais brasileiro."
A terceira medida polêmica é a que institui um comitê de auditoria. "Muitas empresas têm reclamado que isso elevará muito os custos", afirma o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro. Ele acredita que a maioria das propostas será aprovada, mas reconhece que "umas três ou quatro geram dúvidas". "A ideia de mudança é bem vinda. A dificuldade é que as empresas - e seus portes - são diferentes entre si", pondera.
A última regra que causa desconforto é a que amplia o número de conselheiros independentes. Hoje, 20% deles devem ser de fora da empresa. Com a nova regra, passariam a 30%. A queixa, nesse caso, também diz respeito ao aumento de custos para a companhia.
Quando os votos forem contabilizados, todas as empresas terão de aceitar as regras aprovadas. No limite, quem discordar, deverá deixar o Novo Mercado. Algo em que nem Cristiana nem Castro acreditam.
Para fazer esta reportagem, o jornal entrou em contato com diversas empresas: além da OGX, de Eike, procurou as Lojas Marisa, a locadora de veículos Localiza, a CCR Rodovias, o Grupo Fibria (fruto da fusão entre Aracruz e Votorantim Celulose), a Natura e a Cetip. O prazo para se manifestarem foi de cinco dias. Ninguém se pronunciou.
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