Dicas para monitorar o trabalho dos vereadores

Olá pessoal!

Primeira postagem do ano tem muito a ver com o que vivemos em 2020: eleições municipais. Ao pesquisar sobre um assunto aleatório no Google, encontrei, no site de uma faculdade, as dicas a seguir sobre como acompanhar e monitorar a atuação de um vereador.

Em uma época em que as pessoas estão discutindo questões politicas de forma mais intensiva, vale o esforço para acompanhar o trabalho dos políticos que elegemos.

Dicas para monitorar o trabalho dos vereadores:

1)     1) Acompanhe as atividades legislativas no site da Câmara Municipal

Os sites das câmaras municipais, em geral, possuem uma área reservada à descrição das atividades legislativas desenvolvidas pelos vereadores (proposições, comissões, agenda de audiências, legislação em votação, etc.). Procure acompanhar o que está sendo discutido e entre em contato com seu vereador para opinar sobre projetos em tramitação.

2)      2) Verificar a frequência dos eleitos na Câmara Municipal

Ainda navegando pelo portal da Câmara de sua cidade, você provavelmente encontrará uma área chamada “Transparência”, por meio da qual será listada uma série de informações ligadas ao funcionamento do órgão, como remunerações pagas a agentes políticos/servidores, planilha orçamentária, lista de presença, etc.

Dedique ao menos uma vez no mês para abrir essa lista de presença mensal e conferir quem é o mais faltoso e o mais assíduo no Legislativo de seu município. Se o site não apresentar informações dos novos vereadores, protocole pessoalmente uma petição no órgão colegiado, solicitando o conhecimento dos dados. A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) lhe garante esse direito.

3)      3) Presenciar audiências públicas e sessões

Que tal acompanhar pessoalmente as discussões dos novos vereadores de sua cidade? Em regra, todas as sessões do Poder Legislativo devem ser abertas ao público, sendo que restrições à entrada só podem ser realizadas em caráter excepcional, apenas por razões de segurança.

Outra sugestão é participar de audiências e consultas públicas. Trata-se de instrumentos de participação popular fundamentais para a consolidação do regime democrático, em que são levados ao conhecimento dos cidadãos temas polêmicos e proposições complexas, que precisem ser aprimorados por meio da discussão com a comunidade.

4)     4) Observar a quantidade de projetos apresentados por cada um deles

Você pode semestralmente consultar o site da Câmara para verificar quantos projetos o vereador de sua confiança apresentou. Não é incomum casos de vereadores que passam boa parte do ano legislativo sem apresentar uma proposição sequer (ou de outros, que se limitam a apresentar propostas tolas, como mudanças de logradouros e concessões de títulos).

Para evitar esse tipo de “afronta” à população, é preciso analisar à lupa todos os projetos em que seu vereador tem trabalhado.

5)      5) Siga os novos vereadores nas redes sociais

Não que seja para acreditar em tudo o que cair em sua timeline. A ideia aqui é apenas utilizar mais um canal de proximidade com seus representantes no Legislativo. Aliás, o mundo digital e o poder de viralização de uma notícia na web têm feito muitos políticos designarem funcionários para cuidar com cautela da provisão de conteúdo em suas redes sociais, interagindo com os cidadãos, recebendo críticas e anotando sugestões.

Esse esforço “midiático” da classe política facilita as cobranças por parte dos munícipes, especialmente pelas redes sociais.

6)     6) Formalize pedido ao presidente da Câmara para que o colegiado adote apps de acompanhamento via celular

Já existem atualmente apps específicos para acompanhamento do trabalho na política brasileira, como o Vereador Online, um aplicativo desenvolvido para que os cidadãos consigam visualizar em tempo real, via smartphone, todas as atividades executadas no Poder Legislativo de sua cidade.

7)      7) Solicite as contas de sua Câmara Municipal junto ao Tribunal de Contas

Ninguém tem hábito de fazer isso, mas é possível: o parágrafo 3º do artigo 31 da Constituição Federal é claro ao determinar que todos os contribuintes podem ter acesso às contas públicas, as quais devem ficar à disposição da sociedade por 60 dias. Dentro desse período, qualquer cidadão poderá apresentar questionamento se suspeitada qualquer irregularidade, devendo então os dirigentes do órgão apresentar as devidas justificativas para as demandas levantadas.

De acordo com a Constituição, quem tem competência para julgar as contas das câmaras municipais é o Tribunal de Contas dos Municípios ou o Tribunal de Contas Municipal (casos das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro). Dessa maneira, você pode pedir junto ao TCM o acesso às contas detalhadas do exercício financeiro anterior do Poder Legislativo de seu município, uma ótima atitude para entender, de fato, o que estão fazendo com os impostos que você tem que pagar periodicamente (como ISS, ITBI, IPTU, etc.).

8)     8) Olho Vivo no Dinheiro Público

A Controladoria Geral da União (CGU) disponibiliza já há alguns anos uma cartilha chamada “Olho Vivo no Dinheiro Público - Controle Social”, que pode ser baixada gratuitamente. Sua função é educar o eleitor sobre as atribuições de cada agente político, suas responsabilizações legais em caso de desvios e como exercer a fiscalização sobre seus novos vereadores.

9)     9) Participe ou crie movimentos sociais de fiscalização a vereadores

Em São Paulo, existe uma organização (criada por cidadãos comuns) cujo objetivo é o de estimular a participação dos contribuintes na fiscalização dos vereadores da cidade. Chamada de “Adote um Vereador”, a iniciativa visa designar grupos de pessoas para acompanhar o trabalho diário de cada vereador.

Com reuniões mensais, os membros discutem o que tem sido feito na cidade, eventuais desvios e proposições de leis imorais, cobrando conjuntamente os agentes públicos e divulgando na cidade as ações executadas no Poder Legislativo.

Há outros grupos semelhantes espalhados pelo Brasil, como o Movimento Voto Consciente e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Busque um movimento social na sua cidade ou crie um!

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