Olá pessoal!
Primeira postagem do ano tem muito a
ver com o que vivemos em 2020: eleições municipais. Ao pesquisar sobre um
assunto aleatório no Google, encontrei, no site de uma faculdade, as dicas a
seguir sobre como acompanhar e monitorar a atuação de um vereador.
Em uma época em que as pessoas estão
discutindo questões politicas de forma mais intensiva, vale o esforço para acompanhar
o trabalho dos políticos que elegemos.
Dicas para monitorar o trabalho dos
vereadores:
1) 1) Acompanhe as atividades legislativas no site da Câmara
Municipal
Os sites das câmaras municipais, em
geral, possuem uma área reservada à descrição das atividades legislativas
desenvolvidas pelos vereadores (proposições, comissões, agenda de audiências,
legislação em votação, etc.). Procure acompanhar o que está sendo discutido e
entre em contato com seu vereador para opinar sobre projetos em tramitação.
2) 2) Verificar a frequência dos eleitos na Câmara Municipal
Ainda navegando pelo portal da Câmara
de sua cidade, você provavelmente encontrará uma área chamada “Transparência”,
por meio da qual será listada uma série de informações ligadas ao funcionamento
do órgão, como remunerações pagas a agentes políticos/servidores, planilha
orçamentária, lista de presença, etc.
Dedique ao menos uma vez no mês para
abrir essa lista de presença mensal e conferir quem é o mais faltoso e o mais
assíduo no Legislativo de seu município. Se o site não apresentar informações
dos novos vereadores, protocole pessoalmente uma petição no órgão colegiado,
solicitando o conhecimento dos dados. A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação) lhe garante esse direito.
3) 3) Presenciar audiências públicas e sessões
Que tal acompanhar pessoalmente as
discussões dos novos vereadores de sua cidade? Em regra, todas as sessões do
Poder Legislativo devem ser abertas ao público, sendo que restrições à entrada
só podem ser realizadas em caráter excepcional, apenas por razões de segurança.
Outra sugestão é participar de
audiências e consultas públicas. Trata-se de instrumentos de participação
popular fundamentais para a consolidação do regime democrático, em que são
levados ao conhecimento dos cidadãos temas polêmicos e proposições complexas,
que precisem ser aprimorados por meio da discussão com a comunidade.
4) 4) Observar a quantidade de projetos apresentados por cada um
deles
Você pode semestralmente consultar o
site da Câmara para verificar quantos projetos o vereador de sua confiança
apresentou. Não é incomum casos de vereadores que passam boa parte do ano
legislativo sem apresentar uma proposição sequer (ou de outros, que se limitam
a apresentar propostas tolas, como mudanças de logradouros e concessões de
títulos).
Para evitar esse tipo de “afronta” à
população, é preciso analisar à lupa todos os projetos em que seu vereador tem
trabalhado.
5) 5) Siga os novos vereadores nas redes sociais
Não que seja para acreditar em tudo o
que cair em sua timeline. A ideia aqui é apenas utilizar mais um canal de
proximidade com seus representantes no Legislativo. Aliás, o mundo digital e o
poder de viralização de uma notícia na web têm feito muitos políticos
designarem funcionários para cuidar com cautela da provisão de conteúdo em suas
redes sociais, interagindo com os cidadãos, recebendo críticas e anotando
sugestões.
Esse esforço “midiático” da classe
política facilita as cobranças por parte dos munícipes, especialmente pelas
redes sociais.
6) 6) Formalize pedido ao presidente da Câmara para que o
colegiado adote apps de acompanhamento via celular
Já existem atualmente apps específicos
para acompanhamento do trabalho na política brasileira, como o Vereador Online,
um aplicativo desenvolvido para que os cidadãos consigam visualizar em tempo
real, via smartphone, todas as atividades executadas no Poder Legislativo de
sua cidade.
7) 7) Solicite as contas de sua Câmara Municipal junto ao Tribunal
de Contas
Ninguém tem hábito de fazer isso, mas é
possível: o parágrafo 3º do artigo 31 da Constituição Federal é claro ao
determinar que todos os contribuintes podem ter acesso às contas públicas, as
quais devem ficar à disposição da sociedade por 60 dias. Dentro desse período,
qualquer cidadão poderá apresentar questionamento se suspeitada qualquer
irregularidade, devendo então os dirigentes do órgão apresentar as devidas
justificativas para as demandas levantadas.
De acordo com a Constituição, quem tem
competência para julgar as contas das câmaras municipais é o Tribunal de Contas
dos Municípios ou o Tribunal de Contas Municipal (casos das cidades de São
Paulo e do Rio de Janeiro). Dessa maneira, você pode pedir junto ao TCM o
acesso às contas detalhadas do exercício financeiro anterior do Poder
Legislativo de seu município, uma ótima atitude para entender, de fato, o que
estão fazendo com os impostos que você tem que pagar periodicamente (como ISS,
ITBI, IPTU, etc.).
8) 8) Olho Vivo no Dinheiro Público
A Controladoria Geral da União (CGU)
disponibiliza já há alguns anos uma cartilha chamada “Olho Vivo no Dinheiro
Público - Controle Social”, que pode ser baixada gratuitamente. Sua função é
educar o eleitor sobre as atribuições de cada agente político, suas
responsabilizações legais em caso de desvios e como exercer a fiscalização
sobre seus novos vereadores.
9) 9) Participe ou crie movimentos sociais de fiscalização a
vereadores
Em São Paulo, existe uma organização
(criada por cidadãos comuns) cujo objetivo é o de estimular a participação dos
contribuintes na fiscalização dos vereadores da cidade. Chamada de “Adote um
Vereador”, a iniciativa visa designar grupos de pessoas para acompanhar o
trabalho diário de cada vereador.
Com reuniões mensais, os membros
discutem o que tem sido feito na cidade, eventuais desvios e proposições de
leis imorais, cobrando conjuntamente os agentes públicos e divulgando na cidade
as ações executadas no Poder Legislativo.
Há outros grupos semelhantes espalhados
pelo Brasil, como o Movimento Voto Consciente e o Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral. Busque um movimento social na sua cidade ou crie um!
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