5 de dez de 2013

EBTIDA governamental

Recomendação de texto para leitura!
A influência de práticas do setor privado no setor público vem longe!!

Como o EBTIDA, um índice de finanças corporativas, pode ser utilizado para a análise da gestão do governo? Bem, vamos desde o início.
O EBTIDA é a abreviação, em inglês, para “lucro antes dos juros, dos tributos sobre o lucro, da depreciação e da amortização” (earnings before interest, taxes, depreciation and amortization), o que, em português, algumas vezes, faz-se referência como LAJIDA.
Esse índice não representa, exatamente, o fluxo de caixa, mas é importante por apontar para a geração de caixa operacional da empresa. Por isso, sua ampla utilização em contratos de financiamento (empréstimo) e nos processos de avaliação (valuation) de empresa.
Conquanto o EBTIDA tenha a sua relevância, ele não serve para indicar o retorno do investimento dos sócios, por exemplo. Ao sócio, interessa o lucro gerado, que será distribuído como dividendos, e com projeção para o longo prazo. O EBTIDA é bom para os credores, porque demonstra a capacidade atual de pagamento de dívidas.
Mesmo sendo um conceito relativamente simples, bastando identificar, nas demonstrações contábeis, os itens da fórmula descrita por seu próprio nome, devido à prática comum de se ajustar o EBTIDA, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) teve que intervir e regulamentar esse índice por meio de norma específica. Essa proteção serve, por consequência, aos credores, não aos sócios. Vejam-se alguns efeitos decorrentes da verdade de que EBTIDA não significa dividendos.
Em primeiro lugar, esse índice não considera o resultado financeiro. Portanto, se a empresa tem alto compromisso em pagar juros, os respectivos valores reduzem o lucro destinado ao sócio, sem impactar no EBTIDA. O mesmo ocorre no caso dos ativos imobilizados, para mais ou para menos.
Os bens registrados no ativo imobilizado são sujeitos à depreciação, justificada de diversas formas. Uma das justificativas mais comuns e de fácil apreensão é o custo de reposição do bem: a empresa, por meio da redução do lucro destinado aos sócios (despesa de depreciação), vai “guardando” recursos para, em determinado tempo, substituir uma máquina, um equipamento ou qualquer outro bem constante do ativo imobilizado. Essa redução (despesa) não é considerada no cálculo do EBTIDA.
Por outro lado, se, por acaso, um determinado bem do ativo imobilizado for vendido com lucro (preço de venda superior ao custo contábil), esse ganho aumentará, da mesma forma, o EBTIDA e o lucro. Porém, com aquele (EBTIDA), a empresa demonstrará a capacidade atual de caixa e, com este (lucro), a possibilidade de distribuição de dividendos eventual, pois, no longo prazo, essa operação não deve se repetir.
E o que isso tem a ver com o governo? Pode se dizer, "mutatis mutandis", que o superávit primário é o EBTIDA governamental: ele demonstra capacidade de pagamento, mas não retorno aos cidadãos. Vamos aos fatos.
De acordo com recentes notícias veiculadas na imprensa, o superávit primário do Brasil em 2013 será atingido, dentre outros, com a venda (leilão) do campo de Libras e com a antecipação de receita tributária, por meio de programas de recuperação fiscal (Refis). Com isso, o governo brasileiro demonstra capacidade de pagamento, o que não significa retorno para os cidadãos (“dividendos”).
Outro ponto de suma importância a considerar diz respeito à “depreciação” dos investimentos públicos. O doutor em economia Cláudio Roberto Frischtak calcula em 3% do PIB essa “taxa de depreciação” (Folha de S.Paulo, 01/11/2013). Se considerado o investimento deste e do ano passado, 2,33% e 2,45% do PIB respectivamente, nota-se que os “ativos imobilizados” estatais não estão sendo repostos. A situação piora se considerado o crescimento do PIB: a “taxa de depreciação” dos investimentos é superior ao incremento da riqueza nacional.

Assim, o EBTIDA governamental (superávit primário) está positivo, o que é bom para os credores. Mas o resultado do Brasil (crescimento do PIB) está negativo, prejudicando o retorno dos investidores (cidadãos) por meio da distribuição de dividendos (riqueza e serviços públicos).

Fonte: Valor Econômico – 04/11/2013, por Edison Fernandes

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