Em continuidade à série com indicadores para análise dos balanços públicos, vamos apresentar alguns indicadores sugeridos para o Balanço Orçamentário.
Este demonstrativo é exclusivo das entidades públicas governamentais e seu acompanhamento pode ser bimestral (como um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária) ou anual, como componente da prestação de contas anual dos gestores públicos.
De acordo com o MCASP/STN, o “Balanço Orçamentário, previsto na
Lei nº 4.320/1964, apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica,
origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para
o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as
despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando
a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas
empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação”.
Portanto constitui um demonstrativo que permite o acompanhamento das receitas e
despesas previstas no orçamento para um exercício.
A parte V da 4ª edição (2012) do Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP) que tratava das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao
Setor Público trazia sugestões de indicadores para análise do Balanço
Orçamentário, conforme apresentado a seguir:
1) Quociente do Equilíbrio
Orçamentário é resultante da relação entre a Previsão Inicial da Receita e
a Dotação Inicial da Despesa, indicando se há equilíbrio entre a previsão e fixação
constante na LOA.
2) Quociente de Execução da
Receita é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão
Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de
arrecadação para a cobertura de despesas.
3) Quociente de Desempenho
da Arrecadação é resultante da relação entre a Receita Realizada e a
Previsão Inicial da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação
para administração dos indicadores fiscais.
4) Quociente de Utilização
do Excesso de Arrecadação é resultante da relação entre os Créditos
Adicionais abertos por meio de excesso de arrecadação e o total do excesso de arrecadação,
indicando a parcela do excesso de arrecadação utilizada para abertura de créditos
adicionais.
5) Quociente de Utilização
do Superávit Financeiro é resultante da relação entre os Créditos
Adicionais Abertos por meio de superávit financeiro e o total do superávit financeiro
apurado no exercício anterior, indicando a parcela do superávit financeiro utilizada
para abertura de créditos adicionais.
6) Quociente de Execução da
Despesa é resultante da relação entre a Despesa Executada e Dotação
Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento-execução
ou a uma economia de despesa orçamentária.
7) Quociente do Resultado
Orçamentário é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa
Empenhada, indicando a existência de superávit ou déficit.
8) Quociente da Execução
Orçamentária Corrente é resultante da relação entre a Receita Realizada
Corrente e a Despesa Empenhada Corrente. A interpretação desse quociente indica
se a receita corrente suportou as despesas correntes ou se foi necessário
utilizar receitas de capital para financiar despesas correntes.
9) Quociente Financeiro
Real da Execução Orçamentária é resultante da relação entre a Receita
Realizada e a Despesa Paga, indicando o quanto a receita orçamentária
arrecadada representa em relação à despesa orçamentária paga.
Além destes indicadores citados no MCASP (2012), eu acrescentei no
trabalho final da disciplina os seguintes pontos para análise:
1. Comparação entre a
participação (percentual) das receitas correntes e de capital em relação à
receita total: (i) Participação da Receita Corrente = Receita
Corrente/Receita Total Arrecadada a e (ii) Participação da Receita de Capital =
Receita de Capital/Receita Total Arrecadada (Verificar a composição das principais receitas do município e
comparar sua evolução);
2. Autonomia financeira do município: Autonomia Financeira = (Receita Orçamentária
Executada – Receitas de Transferências) / Receita Orçamentária Executada (Verificar
a evolução e participação das receitas próprias do município e comentar a dependência
dos recursos de transferências, além de verificar quais as principais
transferências recebidas no exercício);
3. Percentual de Abertura de créditos adicionais
no exercício:
(Dotação Atualizada – Dotação
inicial)/ Dotação Inicial;
4. Restos a pagar Inscritos: Verificar o percentual da despesa empenhada
que foi inscrito em restos a pagar processados (RPP) e não processados (RPNP).
RPP = Despesa Liquidada – Despesa Paga; RPNP = Despesa Empenhada – Despesa
Liquidada;
5. Eficiência na execução da Despesa por grupo: Verificar o percentual de execução das
despesas por grupo (G.D.), em relação ao fixado na LOA. G.D. Exec = Desp.
Executada em cada grupo/Despesa Prevista em cada grupo;
6. Investimento real: Despesas do grupo Investimentos/Despesa de
Capital Executada (Verificar percentual das despesas de capital destinado à
realização de obras e aquisições de material permanente);
7. Cumprimento da Regra de Ouro da
Responsabilidade Fiscal:
Comparar o montante das Receitas de Capital com as Despesas de Capital. (A
Receita de Capital não deve ultrapassar o montante da Despesa de Capital (RCap
< DCap); Se for maior, verificar por que se deu o descumprimento da Regra de
Ouro e, em ambos os casos, comentar os resultados encontrados).
Vocês conhecem outros indicadores para análise do B.O. que sejam
aplicáveis ao setor público? Partilhem conosco!
