Cuidados com a declaração

Dicas na hora de acertar as contas com o Leão para aqueles que, como eu, ainda não apresentaram sua declaração de Imposto de Renda!

Os cuidados na hora de 'terceirizar' a declaração

Enquanto um serviço bem feito pode garantir uma passagem suave pelo período de declaração do IR, um atendimento ruim pode trazer dor de cabeça por um bom tempo. Até mesmo porque, para a Receita Federal, a responsabilidade sobre a declaração é do contribuinte. A princípio, é nele que vai doer a mordida da malha fina. Por isso os cuidados começam na contratação. Assim é mais fácil, em caso de má fé, dividir a responsabilidade com o prestador de serviço.

"O contador não tem responsabilidade solidária nas declarações de pessoas físicas, mas o contribuinte pode exigir do profissional que seja feito um contrato onde conste a responsabilidade do contratado", afirma Meire Poza, sócia da Arbor Contábil. Esse contrato pode definir que a responsabilidade do contador sobre a declaração somente prescreve depois de cinco anos, período em que a Receita ainda pode pedir esclarecimentos.

O contribuinte também deve ficar atento à qualidade do serviço. "Desconfie de preços muito baixos, pois muitos escritórios contratam mão de obra barata e não qualificada para preparar declarações de imposto de renda de pessoas físicas", diz Meire. Segundo ela, é possível encontrar contadores que cobram R$ 20 pelo serviço. Feita a declaração, o próprio contribuinte deve conferi-la antes do envio à Receita Federal.

Quando o atendimento é feito por uma empresa e não por um profissional autônomo, como no caso do quiosque de shopping, o Procon pode entrar em cena. "Se algo der errado por imperícia do prestador de serviço, vamos cair no artigo 20 [do Código de Defesa do Consumidor], em que o fornecedor responde por vício de qualidade que torna o serviço impróprio", diz Laercio Godinho Teixeira, especialista em defesa do consumidor do Procon-SP. O órgão pode garantir, por exemplo, devolução do dinheiro pago pelo serviço ou assistência gratuita na malha fina.

No caso em que o contador é autônomo, se houver prova de má fé, é possível denunciá-lo ao Conselho Regional de Contabilidade. Para conseguir uma indenização, é preciso recorrer ao judiciário.

A multiplicação de serviços de auxílio à declaração revela a complexidade do sistema da Receita Federal. Ele já avançou muito, segundo Teixeira, mas há muito o que melhorar. "Ainda não atingimos o grau de simplificação em que o cidadão comum consiga fazer a declaração sem recorrer de alguma maneira a um auxílio para tirar dúvidas", afirma.

Fonte: Jornal Valor Econômico -12/04/2012

Declaração do IR: ajuda dos Universitários

Aos que gostariam de fazer a declaração do Imposto de Renda por conta própria ou com um auxílio de quem entende do assunto, pode pedir ajuda aos Universitários!

Universidades e sites oferecem serviço gratuito a contribuinte

Para quem tem dúvidas e não quer gastar dinheiro para prestar contas ao Leão, há os serviços gratuitos. Não é difícil encontrar, nas principais capitais do país, faculdades que oferecem o auxílio. Alunos de contabilidade, supervisionados por professores, aproveitam o período para aprender, enquanto prestam o serviço à comunidade.

Em geral é preciso agendar o atendimento e, em seguida, reunir os documentos necessários, como informes de rendimento e comprovantes de pagamento. "Tem gente que chega de mãos abanando para fazer a declaração", diz Kleber Marruaz, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). No ano passado, os alunos da instituição orientaram 2,1 mil contribuintes - de quem tem renda baixa e sequer tem computador em casa a quem até possui recursos, mas não tem afinidade com o sistema da Receita.

Oito a dez alunos da UFBA atendem por turno no centro histórico de Salvador. Um caso comum por lá, segundo Marruaz, é de pessoas que têm até três empregos para complementar a renda. "Eles são tributados de forma muito violenta, então precisamos ver tudo o que pode ser abatido", diz o professor.

Em São Paulo é grande o número de faculdades que auxiliam na declaração. Muitas delas pedem alimentos não perecíveis, que serão doados para instituições de caridade. É o caso do Complexo Educacional FMU, que também impõe uma renda anual máxima, de R$ 80 mil. As dúvidas principais são sobre como declarar financiamentos de carros e imóveis, segundo Sérgio Conti, professor de Ciências Contábeis da FMU.

O atendimento na faculdade, que contemplou 300 contribuintes no ano passado, não inclui a última semana do prazo para declaração. "É uma forma de educar o contribuinte a se planejar. Imagine se por conta de uma falha no sistema deixamos de mandar a declaração dele", diz Conti. No fim do prazo a plataforma da Receita Federal fica congestionada, o que pode dificultar a transmissão da prestação de contas.

No caso da UFBA e da FMU o contribuinte já sai com o recibo da declaração. Já o Centro Universitário Carioca (Unicarioca), no Rio de Janeiro, apenas tira dúvidas. "A ideia é que ele aprenda para que da próxima vez possa fazer sozinho", diz Sérgio Vidal, coordenador do curso de Ciências Contábeis.

O formato de consultoria escolhido pela Unicarioca é também uma forma de se abster em problemas futuros com a declaração. As faculdades que auxiliam de forma mais direta o contribuinte em geral também buscam se proteger. "Nós solicitamos que o contribuinte assine um termo afirmando que as informações que nos apresentou sejam fidedignas, até para que a faculdade não seja responsabilizada lá na frente por falta de informação ou informação errada", diz Sérgio Conti, da FMU.

Fora das faculdades, outro serviço gratuito de auxílio à declaração é o da empresa DeclareCerto. Com cobrança pelo trabalho nos últimos dois anos, o portal recebeu um aporte financeiro do grupo IOB e passou a oferecer as ferramentas básicas sem custos. O internauta tem acesso a um fórum de dúvidas e também a um sistema em que responde a uma série de perguntas. O site gera o arquivo da declaração que deve ser enviado à Receita.

"O sistema da receita, apesar de fácil, não é orientado ao contribuinte, mas à legislação", afirma Mariana Spinelli, sócia do DeclareCerto. Na prática, o site traduz o sistema da Receita Federal. Em vez de perguntar quais são seus rendimentos tributáveis, por exemplo, começa questionando se o contribuinte tem carteira assinada ou empresa própria. O site faz simulações para mostrar quando vale a pena incluir cônjuge e filhos entre os dependentes.

A partir deste ano o DeclareCerto cobra serviços periféricos, como o atendimento a dúvidas por telefone. Nesse caso, as taxas partem de R$ 98. Entre as dúvidas mais comuns dos contribuintes, segundo a empresa, estão como declarar imóveis e veículos e quando vale a pena incluir os dependentes na declaração.

Fonte: Jornal Valor Econômico - 12/04/2012

Retornando

Olá amigos, seguidores, leitores, contadores...

Gostaria de apresentar minhas desculpas pelo longo período sem postagens. Às vezes temos a intenção de fazer determinadas coisas, mas por razões de força maior não o conseguimos. Mas asseguro que nesse período pensei muito Contabilidade, novas ideias, novas perspectivas... Começei até a estudar Contabilidade Tributária, uma área que até então não me despertara interesse! Mas calma: estou estudando questões bem contábeis específicas a tributos sobre o lucro. Partilharei os resultados por aqui.

Estive fora do Brasil por dois meses e tenho muitas histórias para contar por aqui, não detalhes da viagem ou fotos, mas experiências que me fizeram aprender um pouco mais inclusive de Contabilidade. Uma delas foi conhecer uma contadora russa, com qual partilhei muitas ideias.

O objetivo é voltar a publicar comentários e textos semanalmente.

Abraços a todos! Que tenhamos um mês de abril repleto de coisas boas e não apenas declarações!

Prioridades do IASB

O que deve ser prioridade no IASB? Quais normas precisam ser revistas com mais urgência? Que assuntos precisam ser abordados de forma mais clara? Estrutura Conceitual? Instrumentos Financeiros? Concessões? Ativo Biológico ou Mineral? GLENIF e CPC não têm opiniões idênticas, mas também não são divergentes. Já o IASB...

Brasil e países da região concordam em outros pontos da agenda contábil

Por Fernando Torres - Valor Econômico - 04/01/2012

As propostas apresentadas pelo GLENIF e pelo CPC ao IASB não se restringem ao impacto da inflação nos balanços. As duas entidades também concordaram na sugestão de outros três pontos que devem ser tratados como prioritários pelo órgão internacional na sua agenda futura.

Um deles é bem pontual e específico para alguns países da região, como o Brasil, que usam o IFRS também para os balanços individuais, e não apenas para o demonstrativo consolidado.

O pedido é para que o método de equivalência patrimonial possa ser usado para se fazer o registro do investimento em uma controlada. Na regra atual, as possibilidades são apenas de registro pelo custo ou valor justo.

Outro tema que apareceu com destaque nas duas propostas se refere à "estrutura conceitual". Embora já exista um pronunciamento do IASB sobre esse tema, a avaliação é de que ele é antigo e incompleto. "A sugestão é para que o IASB termine o processo. Eles iniciaram a revisão há seis anos e quebraram o processo em seis fases. Mas só acabaram a primeira até agora", afirma Ricardo Lopes Cardoso, que coordenou o grupo técnico do GLENIF que tratou desse assunto.

Para ele, a regra atual é "pobre" em critérios de mensuração, como o de valor justo, e também na definição de conceitos, citando como um exemplo o termo "ativo".

Entraram na lista prioritária dos dois órgãos também uma revisão da norma contábil que trata das concessões de serviços públicos. A esse respeito, GLENIF e CPC disseram que, do modo como está, a regra está sendo aplicada de forma inconsistente entre diferentes países que usam o IFRS como modelo contábil.

Outros projetos entraram na agenda sugerida dos dois órgãos, mas com nível de relevância diferente. Enquanto o GLENIF considera que a revisão do pronunciamento sobre atividade extrativista uma alta prioridade, o CPC classifica esse ponto como "não urgente, mas relevante". De modo contrário, uma regra contábil mais ampla sobre agricultura apareceu com destaque maior na proposta brasileira do que naquela apresentada pelo grupo latino-americano.

Correção Monetária de Balanços nas normas IFRS

O texto a seguir aborda a atuação do Grupo Latino Americano de Normas de Informação Financeira (GLENIF) na defesa de uma norma mais adequada que oriente a correção monetária, quando se verificar perda relevante do poder aquisitivo da moeda. Impossível não lembrar das aulas de Teorias do Lucro e da Avaliação Patrimonial, com o Prof. Eliseu Martins. Saudades daquelas manhãs de quinta-feira regadas a chocolate!

Latinos querem corrigir balanços

Por Fernando Torres - Valor Econômico - 04/01/2012

Logo na primeira oportunidade em que os países latino-americanos se organizaram para apresentar propostas para reformulação do padrão contábil internacional IFRS, apareceu entre as prioridades um tema que é mais do que conhecido na região: o efeito da inflação nos balanços.

Escolados no assunto, os países da América Latina consideram inapropriada a regra atual do IFRS sobre esse assunto.

Representantes do Grupo Latino Americano de Normas de Informação Financeira (GLENIF) defenderam mudanças nessa regra há três semanas em Londres, onde fica a sede do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB, na sigla em inglês), órgão que edita as IFRS. Integrantes do GLENIF, Brasil, México e Argentina também manifestaram de forma independente suas preocupações com o tema.

No Brasil, havia correção monetária integral dos balanços até 1995, ano seguinte à criação do Plano Real. A inflação acumulada desde então atinge 172%.

Editada em 1989, a norma atual do IFRS sobre contabilidade de inflação, chamada de IAS 29, permite a correção de contas no balanço somente em economias consideradas hiperinflacionárias. E um dos itens da regra diz que isso seria caracterizado quando a inflação atinge 100% num período de três anos [Olha a regra!!!! E se for 99,99%????]. Outra característica que evidenciaria a hiperinflação, segundo esse pronunciamento, é o uso generalizado pela população de um país de uma moeda estrangeira estável para dar preço a bens e produtos [Esse ponto já é mais subjetivo, passível de julgamento].

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável pela edição das normas IFRS no Brasil, nem chegou a traduzir o IAS 29 para o português, diante das características previstas no pronunciamento - que não se aplicariam ao Brasil de hoje -, e por conta do tempo apertado durante o processo de transição do padrão contábil. [Já comentei aqui nesse Blog sobre o processo a queima roupa que foi a convergência no Brasil]

Em documento enviado ao IASB em resposta a um processo de consulta sobre quais devem ser as prioridades do órgão global nos próximos anos, o CPC disse, a respeito desse tema, que "a experiência passada no Brasil revela que uma inflação em um nível muito menor (por exemplo, de 3% a 5% ao ano) produz impacto significante no retorno do investimento, na posição financeira e na performance de uma entidade".

O GLENIF foi na mesma linha e pediu tanto a retirada dessa referência aos 100% como a possibilidade de se corrigir os balanços caso os usuários das informações financeiras "considerem que a perda do poder de compra de uma moeda foi relevante durante determinado período".

Atualmente, entre os países da América Latina, apenas a Venezuela se enquadra na característica prevista no IAS 29.

Sem correção dos balanços em um país que vive com inflação relativamente alta, o patrimônio líquido das empresas tende a ficar subavaliado, o que distorce indicadores que usam essa conta como referência, como as métricas de retorno e de endividamento. Outra distorção se refere ao imposto sobre o ganho de capital quando da alienação de um investimento, que usa o patrimônio como base de cálculo.

A apresentação do GLENIF em Londres foi feita por Ricardo Lopes Cardoso, professor da FGV e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que foi coordenador do primeiro grupo técnico do GLENIF, que tratou exatamente da apresentação de sugestões para a agenda futura do IASB.

Como ouvintes estavam o presidente do IASB, Hans Hoogervorst, além de outros três membros da diretoria do órgão, formada por 15 pessoas.

"O IASB tem conhecimento de que diversos países com histórico de inflação relevante não estão contentes com o pronunciamento atual", afirmou Cardoso.

Ele conta, no entanto, que notou, na sessão de perguntas e respostas, que o IASB não quer soluções prontas, que poderia ser o caso apenas se não existisse uma norma em vigor sobre o tema. "Eles querem que a gente deixe claro quais os problemas do IAS 29 e quais as alternativas, partindo da regra que já existe", disse.

A visão do GLENIF, diz Cardoso, é de que não basta baixar o sarrafo dos 100% de inflação em três anos. "É preciso também melhorar a metodologia (de correção). Mas como cada país desenvolveu domesticamente sua solução, talvez cada um queira crer que sua saída é melhor que a do outro."