Prioridades do IASB

O que deve ser prioridade no IASB? Quais normas precisam ser revistas com mais urgência? Que assuntos precisam ser abordados de forma mais clara? Estrutura Conceitual? Instrumentos Financeiros? Concessões? Ativo Biológico ou Mineral? GLENIF e CPC não têm opiniões idênticas, mas também não são divergentes. Já o IASB...

Brasil e países da região concordam em outros pontos da agenda contábil

Por Fernando Torres - Valor Econômico - 04/01/2012

As propostas apresentadas pelo GLENIF e pelo CPC ao IASB não se restringem ao impacto da inflação nos balanços. As duas entidades também concordaram na sugestão de outros três pontos que devem ser tratados como prioritários pelo órgão internacional na sua agenda futura.

Um deles é bem pontual e específico para alguns países da região, como o Brasil, que usam o IFRS também para os balanços individuais, e não apenas para o demonstrativo consolidado.

O pedido é para que o método de equivalência patrimonial possa ser usado para se fazer o registro do investimento em uma controlada. Na regra atual, as possibilidades são apenas de registro pelo custo ou valor justo.

Outro tema que apareceu com destaque nas duas propostas se refere à "estrutura conceitual". Embora já exista um pronunciamento do IASB sobre esse tema, a avaliação é de que ele é antigo e incompleto. "A sugestão é para que o IASB termine o processo. Eles iniciaram a revisão há seis anos e quebraram o processo em seis fases. Mas só acabaram a primeira até agora", afirma Ricardo Lopes Cardoso, que coordenou o grupo técnico do GLENIF que tratou desse assunto.

Para ele, a regra atual é "pobre" em critérios de mensuração, como o de valor justo, e também na definição de conceitos, citando como um exemplo o termo "ativo".

Entraram na lista prioritária dos dois órgãos também uma revisão da norma contábil que trata das concessões de serviços públicos. A esse respeito, GLENIF e CPC disseram que, do modo como está, a regra está sendo aplicada de forma inconsistente entre diferentes países que usam o IFRS como modelo contábil.

Outros projetos entraram na agenda sugerida dos dois órgãos, mas com nível de relevância diferente. Enquanto o GLENIF considera que a revisão do pronunciamento sobre atividade extrativista uma alta prioridade, o CPC classifica esse ponto como "não urgente, mas relevante". De modo contrário, uma regra contábil mais ampla sobre agricultura apareceu com destaque maior na proposta brasileira do que naquela apresentada pelo grupo latino-americano.

Correção Monetária de Balanços nas normas IFRS

O texto a seguir aborda a atuação do Grupo Latino Americano de Normas de Informação Financeira (GLENIF) na defesa de uma norma mais adequada que oriente a correção monetária, quando se verificar perda relevante do poder aquisitivo da moeda. Impossível não lembrar das aulas de Teorias do Lucro e da Avaliação Patrimonial, com o Prof. Eliseu Martins. Saudades daquelas manhãs de quinta-feira regadas a chocolate!

Latinos querem corrigir balanços

Por Fernando Torres - Valor Econômico - 04/01/2012

Logo na primeira oportunidade em que os países latino-americanos se organizaram para apresentar propostas para reformulação do padrão contábil internacional IFRS, apareceu entre as prioridades um tema que é mais do que conhecido na região: o efeito da inflação nos balanços.

Escolados no assunto, os países da América Latina consideram inapropriada a regra atual do IFRS sobre esse assunto.

Representantes do Grupo Latino Americano de Normas de Informação Financeira (GLENIF) defenderam mudanças nessa regra há três semanas em Londres, onde fica a sede do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB, na sigla em inglês), órgão que edita as IFRS. Integrantes do GLENIF, Brasil, México e Argentina também manifestaram de forma independente suas preocupações com o tema.

No Brasil, havia correção monetária integral dos balanços até 1995, ano seguinte à criação do Plano Real. A inflação acumulada desde então atinge 172%.

Editada em 1989, a norma atual do IFRS sobre contabilidade de inflação, chamada de IAS 29, permite a correção de contas no balanço somente em economias consideradas hiperinflacionárias. E um dos itens da regra diz que isso seria caracterizado quando a inflação atinge 100% num período de três anos [Olha a regra!!!! E se for 99,99%????]. Outra característica que evidenciaria a hiperinflação, segundo esse pronunciamento, é o uso generalizado pela população de um país de uma moeda estrangeira estável para dar preço a bens e produtos [Esse ponto já é mais subjetivo, passível de julgamento].

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável pela edição das normas IFRS no Brasil, nem chegou a traduzir o IAS 29 para o português, diante das características previstas no pronunciamento - que não se aplicariam ao Brasil de hoje -, e por conta do tempo apertado durante o processo de transição do padrão contábil. [Já comentei aqui nesse Blog sobre o processo a queima roupa que foi a convergência no Brasil]

Em documento enviado ao IASB em resposta a um processo de consulta sobre quais devem ser as prioridades do órgão global nos próximos anos, o CPC disse, a respeito desse tema, que "a experiência passada no Brasil revela que uma inflação em um nível muito menor (por exemplo, de 3% a 5% ao ano) produz impacto significante no retorno do investimento, na posição financeira e na performance de uma entidade".

O GLENIF foi na mesma linha e pediu tanto a retirada dessa referência aos 100% como a possibilidade de se corrigir os balanços caso os usuários das informações financeiras "considerem que a perda do poder de compra de uma moeda foi relevante durante determinado período".

Atualmente, entre os países da América Latina, apenas a Venezuela se enquadra na característica prevista no IAS 29.

Sem correção dos balanços em um país que vive com inflação relativamente alta, o patrimônio líquido das empresas tende a ficar subavaliado, o que distorce indicadores que usam essa conta como referência, como as métricas de retorno e de endividamento. Outra distorção se refere ao imposto sobre o ganho de capital quando da alienação de um investimento, que usa o patrimônio como base de cálculo.

A apresentação do GLENIF em Londres foi feita por Ricardo Lopes Cardoso, professor da FGV e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que foi coordenador do primeiro grupo técnico do GLENIF, que tratou exatamente da apresentação de sugestões para a agenda futura do IASB.

Como ouvintes estavam o presidente do IASB, Hans Hoogervorst, além de outros três membros da diretoria do órgão, formada por 15 pessoas.

"O IASB tem conhecimento de que diversos países com histórico de inflação relevante não estão contentes com o pronunciamento atual", afirmou Cardoso.

Ele conta, no entanto, que notou, na sessão de perguntas e respostas, que o IASB não quer soluções prontas, que poderia ser o caso apenas se não existisse uma norma em vigor sobre o tema. "Eles querem que a gente deixe claro quais os problemas do IAS 29 e quais as alternativas, partindo da regra que já existe", disse.

A visão do GLENIF, diz Cardoso, é de que não basta baixar o sarrafo dos 100% de inflação em três anos. "É preciso também melhorar a metodologia (de correção). Mas como cada país desenvolveu domesticamente sua solução, talvez cada um queira crer que sua saída é melhor que a do outro."

Por uma Contabilidade tranquila

Eu esperava mais desse texto a seguir, principalmente pelo título!  Sou muito inclinada a ler um texto, um livro, a ver um filme a partir de títulos instigantes... Mas nem sempre o conteúdo corresponde.

Segue o texto com alguns comentários!

Contadores calmos na tempestade

Texto de Adam Jones, colunista do Financial Times, publicado no Valor Econômico em 05/01/2012

Com os eventos de 2011 começando a se perder na memória - sendo a maior parte deles ruim do ponto de vista econômico -, o quão nervoso está o mundo da contabilidade?

Em conversas com vários auditores e reguladores sobre a temporada de balanços do ano completo de 2011, que se inicia nas próximas semanas, fica-se com a impressão de que o sangue deles não é bombeado com a mesma intensidade ansiosa como ocorreu no rescaldo da quebra do Lehman Brothers, em 2008.

Uma fonte de confiança é o progresso que foi feito na luta contra algumas das questões levantadas pela crise financeira. No Reino Unido, por exemplo, contadores seniores sentem que a falta de comunicação problemática entre auditores e reguladores bancários já foi corrigida.

Isso deve tornar mais fácil uma ação decisiva caso o financiamento seque para outra instituição financeira britânica, como aconteceu com o Northern Rock em 2008, apesar de não resolver a ineficácia das declarações sobre o conceito de "entidade em marcha" [pressuposto da Continuidade] no setor.

Segue sendo bastante improvável que auditores questionem a liquidez de um banco em público por conta do perigo de que a quebra da instituição se torne uma profecia autorrealizável.

Quanto a baixas contábeis de dívida soberana, o setor contábil parece ter aprendido com as inconsistências dos balanços do primeiro semestre de 2011, quando títulos do governo grego valiam tanto cerca de 80% do seu valor de face como 50%, dependendo de qual banco se analisava.

Os pessimistas ganharam esse argumento e uma abordagem mais harmonizada já está em evidência nesse ponto. Mas apesar da melhora considerável, também parece improvável que os bancos e as seguradoras sejam levados a registrar perdas com títulos de dívida emitidos por outros países da zona do euro - como a Itália - nos seus próximos balanços.

Ainda assim, ninguém descarta a possibilidade de uma retomada repentina do caos visto há três anos, particularmente depois do colapso recente da corretora americana MF Global e das travessuras fora do balanço da japonesa de tecnologia Olympus.

Muitas empresas estão sob pressão, particularmente em setores dependentes de gastos do consumidor no Ocidente. Isso, combinado com nervosismo sobre a capacidade dos bancos para continuar emprestando, torna desafiadora a avaliação sobre a continuidade de uma entidade.

Reguladores e auditores também estão destacando a necessidade de as empresas reduzirem algumas avaliações de ativos a fim de refletir a deterioração das perspectivas econômicas. Intangíveis, como o ágio - o ativo otimista criado quando o preço de uma aquisição excede o valor dos bens comprados -, parecem particularmente vulneráveis. [Essa definição de Ágio é linda: ativo otimista!!! Existe ativo pessimista???]

James Kroeker, chefe da área de contabilidade da Securities and Exchange Commission (SEC), regulador do mercado de ações dos EUA, diz que o questionamento sobre o valor pelo qual estão registrados os ativos deve percorrer "o balanço de cima a baixo". [AContabilidade está nos detalhes!! Vide postagem anterior!]

Michael Izza, executivo-chefe do Institute of Chartered Accountants da Inglaterra e País de Gales, relata que alguns bancos da Europa continental devem levar realizar a baixa de alguns ágios por expectativa de rentabilidade futura depois de uma reavaliação mais pessimista das perspectivas das empresas adquiridas.

Enquanto isso, a importância crescente dos mercados emergentes para multinacionais sedentas por crescimento é uma complicação adicional, que não foi de modo algum um fator importante nos dias sombrios de 2008. Em vez de as extrapolações contábeis misteriosas [Misteriosas? Diria que são engenhosas! Inteligentes, mas não infalíveis! O mercado está atento! Não se pode enganar a vida inteira] que se tornaram comuns nas economias maduras, os auditores frequentemente lidam com cenários bem mais básicos em lugares como a China. Nesses casos, é muitas vezes mais uma questão de "você pode encontrar a prova de que o ativo existe?", em vez de "você questionou as projeções da administração?".

No fim das contas, ainda há muito por aí com o que se preocupar - mesmo que os contadores não estejam mostrando sinais de tensão como nos dias iniciais da crise financeira de 2008.

A Contabilidade nos detalhes

Olá pessoal!

Vou quebrar a série de postagens Estudando Contabilidade Societária, que continuará nos próximos dias para comentar alguns textos.

O texto a seguir será aqui comentado tão somente por causa do primeiro parágrafo. Grande verdade!

Sim, o diabo está nos detalhes, o perigo, o gerenciamento, a criatividade, os tratamentos lícitos e outros nem tanto... Nos detalhes! A Contabilidade está nos detalhes!

Mas discordo que os detalhes estão apenas nas notas explicativas e discordo também que tais detalhes estão passando despercebidos pelos investidores... Os participantes do mercado não são ingênuos, não são bobos... Tanto é que o preço das ações reflete toda informação divulgada, como costuma repetir o prof. Alexsandro Broedel, segundo a Hipótese dos Mercados Eficientes... A contabilidade permite tanta criatividade que não precisa usar as notas explicativas para trabalhar nos detalhes... Existem tantos detalhes nas normas de reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas... Eis os detalhes que nem sempre estão bem explícitos nas notas explicativas.

Mas sem tirar o mérito das NEs, elas também ajudam a entender [se forem bem elaboradas] aquele número que está naquela linha do Balanço que a gente não entende, a priori, porque variou tanto...

Caso da Vale envolve IR sobre lucro no exterior

Texto publicado no Valor Econômico em 11/01/2012

Se o diabo está nos detalhes, no mundo da contabilidade esses detalhes são dezenas de páginas de notas explicativas que acompanham os balanços - e que muitas vezes passam despercebidas pelos investidores.

No calhamaço de 76 páginas referente aos dados do segundo trimestre de 2011, a Vale diz, na página 39, que a elevação das perdas possíveis em processos judiciais e administrativos "reflete a mudança do prognóstico de autuações pela autoridade fazendária brasileira" a respeito da incidência de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no ganho de controladas e coligadas no exterior, prevista no artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158.

A companhia disse que, com base "em jurisprudências e estudos sobre a matéria, os consultores jurídicos [da companhia] alteraram a probabilidade de perda remota para possível".

O caso ganhou as páginas dos jornais no fim de novembro, depois que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional disse que a Vale poderia ter que pagar R$ 25 bilhões por conta desse processo.

Entre as dez maiores empresas por valor de mercado, outras quatro também informam disputa sobre cobrança de IR e CSLL sobre lucro no exterior. São elas: Petrobras (R$ 1,97 bilhão), Ambev (R$ 2,3 bilhões), Itaú (R$ 483 milhões) e BRF Brasil Foods (R$ 164 milhões).

Com exceção da Vale, as demais empresas não financeiras da amostra já classificavam como "possível" a perda nesses processos em dezembro de 2010.

Em setembro, a Ambev reduziu a estimativa de perda possível nesse caso em R$ 700 milhões (em dezembro, ela era de R$ 3 bilhões) após ter obtido uma decisão favorável no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), para a qual não cabe recurso.

Já o Itaú é o único do grupo a ter provisão constituída para essa causa, por tratar a cobrança como uma obrigação legal. Pela regra do Banco Central, se existe uma lei exigindo o pagamento de um tributo, mesmo que o banco considere que a chance de ganhar uma disputa judicial contra a cobrança é praticamente certa, ele é obrigado a registrar a despesa referente a esse pagamento.

No caso da Vale, a própria companhia havia divulgado, em fato relevante no fim de março, que teve uma decisão desfavorável sobre a matéria no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em novembro foi publicado o acórdão sobre a referida decisão, sendo que a Vale alegou que o tema ainda será discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em agosto, o STF tratou de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a respeito dessa cobrança. Houve um racha no plenário, com cinco ministros votando para cada lado, mas com um voto favorável a mais para a Fazenda em relação à cobrança de IR e CSLL sobre lucro de controladas (mas não de coligadas). Falta a manifestação do ministro Joaquim Barbosa, que, segundo o Valor apurou, terminou seu voto em dezembro, o que permite a retomada do julgamento em fevereiro.

"Mas seja qual for o resultado, ele não vai servir de base para solucionar todas as ações que tramitam sobre o tema, tanto no Judiciário como no CARF", diz Rodrigo Leporace Farret, advogado do Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados.

Segundo ele, os próprios ministros do STF já sinalizaram que o julgamento da Adin não esgota o tema. Uma das questões específicas que devem ser examinadas, diz ele, é se os negócios envolvem ou não paraísos fiscais e também se existe acordo internacional contra bitributação. "Essas questões mais minuciosas, que aparentemente são detalhes, é que dão os contornos dos casos."