3 de jul de 2010

Grau de risco das atividades econômicas

Comitê define grau de risco das atividades econômicas
Agência Sebrae

A medida está em resolução aprovada pelo Comite Gestor da Redesim e torna mais ágil o processo de abertura de empresas

Por Dilma Tavares

O Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) aprovou, no final da tarde desta terça-feira (22), a Resolução nº 22, que define o grau de risco das atividades econômicas no País. Ela passa a valer a partir de publicação no Diário Oficial da União, prevista para a próxima semana.
De acordo com a Resolução, das 1.301 atividades econômicas definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), apenas 352 são de alto grau de risco. A maioria delas (949) são de baixo risco. Essa definição possibilita maior agilidade no processo de abertura de empresas no País.
Conforme a própria Resolução, as atividades de baixo grau de risco podem funcionar de imediato porque não precisam de vistoria prévia por parte dos órgãos responsáveis pela emissão de licenças e autorizações para funcionamento. Essas empresas podem ter o Alvará de Funcionamento Provisório emitido logo após o registro empresarial. Para isso, o empresário ou responsável legal pelo empreendimento precisa assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade relativo ao cumprimento às normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.
A Resolução vale em âmbito federal. Os demais níveis de governo têm autonomia para definir o grau de risco das atividades econômicas locais, podendo utilizar a classificação federal como parâmetro. Na prática, a Resolução deverá valer para a maioria do País. Isso porque ela vale para os locais que ainda não tenham essa definição.
"Mais de 90% dos municípios não definiram o grau de risco das atividades econômicas", exemplifica Edson Lupatini, secretário executivo do Comitê Gestor da Redesim e secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
"A adoção da medida por todos acelera a constituição de empresas", reforça o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, destacando a importância da iniciativa no incentivo à formalização e conseqüentes impactos positivos sociais e econômicos para o País. O presidente do Sebrae lembrou a importância dessa definição para as micro e pequenas empresas, que são maioria no País.

Risco
Entre as atividades de alto grau de risco está principalmente a indústria de transformação, com 74,72% do total e área normalmente não característica de micro e pequenas empresas. Em seguida vem reparação de veículos automotores e motocicletas com 7,95%; transporte, armazenagem e Correio com 5,97%.

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