3 de jul de 2010

Fiscalizarão contas das campanhas eleitorais

CFC e CFOAB fiscalizarão contas das campanhas eleitorais

Fonte: Comunicação CFC - Por Maristela Girotto

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) assinaram sexta-feira, dia 18/06/2010, um Protocolo de Intenções que visa, entre outros objetivos, à transparência e à legalidade nas prestações de contas das campanhas eleitorais dos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. O documento foi subscrito pelos presidentes do CFC, Juarez Domingues Carneiro, e do CFOAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior.

Ato considerado histórico por ambos os presidentes das classes, a assinatura do protocolo ocorreu durante a reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade, que contou com a presença dos conselheiros do CFC e também dos 27 presidentes e diretores dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

assinatura

O presidente do CFC chamou a atenção dos presentes para o fato de esta ser a primeira vez que o CFC e o CFOAB assinam um convênio para a realização de trabalho conjunto, apesar de serem entidades de profissões regulamentadas criadas na primeira metade do século passado - o CFC foi instalado em 1946 e o CFOAB entrou em funcionamento em 1933.

Juarez Carneiro destacou os passos que levaram à aproximação dos Conselhos até a formulação do programa de ações a ser desenvolvido pelas entidades este ano. O objetivo principal da proposta é estimular a participação e o espírito de responsabilidade social dos profissionais do Direito e da Contabilidade, visando à transparência e à legalidade nas prestações de contas das campanhas eleitorais dos candidatos que concorrem aos cargos de Presidente da República e de Governadores de Estados e, ainda, dos seus respectivos partidos políticos. Segundo o presidente do CFC, as atividades serão realizadas por meio de ações preventivas no cumprimento formal e legal das prestações de contas.

Para o presidente do CFOAB, a assinatura do Protocolo de Intenções representa uma mudança de cultura e de paradigma. "Hoje somos dois Conselhos que têm peso político e propósitos sérios iniciando um trabalho conjunto; esse é o primeiro passo", afirmou Ophir Cavalcante, citando que as parcerias com outras entidades de classes devem ser ampliadas em novas ações.

"Isso é exercer a cidadania na sua plenitude", disse o advogado, ao defender a união de todos os Conselhos, resguardando-se as suas autonomias, para a conquista de lutas comuns. Ele também destacou o fortalecimento da democracia, por meio da sociedade. "Para termos um Estado melhor, precisamos de controle social", destacou.

Ophir Cavalcante também apresentou ao Plenário do CFC as congratulações do CFOAB - que representa mais de 600 mil advogados do Brasil - pela aprovação da Lei nº 12.249, em 11 de junho de 2010. Nos artigos 76 e 77, essa nova lei atualiza o Decreto-Lei nº 9.295/46, que rege a profissão contábil no território nacional.

Além dos presidentes do CFC e do CFOAB, a mesa da cerimônia teve ainda a presença dos contadores Enory Luiz Spinelli e Joaquim Bezerra Filho, conselheiros e membros da comissão específica constituída pelo CFC, e Marcus Vinícius Coelho, secretário-geral do CFOAB.

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