26 de jul de 2010

Nova Contabilidade para PMEs

Nova Contabilidade para PMEs requer análise ampla

Texto de Marco Antonio Papini publicado no Portal FinacialWeb

O processo de internacionalização da contabilidade se tornou irreversível no Brasil, e as pequenas e médias empresas, em geral, ainda não entenderam a real situação que vem pela frente, pois já entramos no segundo semestre de 2010 e muitas delas nada fizeram para adequar sua contabilidade ao novo padrão contábil. O panorama é tão sombrio que até mesmo significativa parcela do público mais qualificado em contabilidade está com dificuldades para acompanhar este processo.

Paralelamente, empresários, contadores e investidores devem estar ser perguntando como implantar o novo padrão contábil no mais curto espaço de tempo possível, e se esta nova prática é uma obrigação legal, questão no mínimo improcedente a esta altura dos acontecimentos para os profissionais de fato na área, convenhamos.

Ora, à parte disso tudo, a elaboração de demonstrações contábeis em consonância com a nova legislação é condição importante para que empresas possam, por exemplo, exportar e solicitar crédito financeiro, o que evidencia mais ainda a importância que a contabilidade vem ganhando no mercado, algo que tende a ser ressaltado se o Código Civil Brasileiro for revisto no tocante às reais atribuições da área, hoje ainda passíveis de polêmica nas disputas judiciais.

O IASB, por sua vez, na qualidade de órgão responsável pela emissão e divulgação das normas IFRS (IAS) - há longa data demonstra sua clara disposição em rever conceitos da área, como fez recentemente ao admitir que o novo padrão contábil instituído em termos mundiais deixava à margem as pequenas e médias empresas.

Tendo em vista esta lacuna em suas normas, no exercício de 2009 aquele organismo editou a norma contábil Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs), acompanhada pelo Brasil pouco depois, por meio da “Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas” (PME), instituída pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Vale lembrar que a norma internacional SME deveria ser um Pronunciamento Contábil para as empresas não reguladas, pois não especifica qual o tamanho exato das que devem ser consideradas pequenas e médias, parâmetro no Brasil definido por um faturamento anual inferior a R$ 300 milhões ou ativos inferiores a R$ 240 milhões.

Empresas reguladas, por sua vez, são aquelas legalmente obrigadas a prestar informações sobre as demonstrações contábeis. Por exemplo, aquelas com ações listadas na bolsa de valores, que não podem adotar a normal PME, independentemente de seu porte.

Portanto, as empresas no Brasil, sobretudo as pequenas e médias, terão uma tarefa árdua neste segundo semestre, ao adequar suas contabilidades às novas normas. Espera-se,no entanto, que os custos sejam muito inferiores aos benefícios, que poderão ser exemplificados com a redução da taxa de capacitação dos empréstimos; maior transparência para os acionistas e uma contabilidade realmente facilitadora das tomadas de decisão.

A seguir, um possível roteiro básico e de ordem prática para a implantação da contabilidade internacional:

1. Efetuar um diagnóstico das operações da empresas e sua ligação com as normas internacionais de contabilidade

2. Definir o modelo contábil a ser utilizado, ou seja, optar entre pronunciamento PME ou o conjunto contábil completo, também denominado “Full”

3. Mensurar as diferenças e ajustes contábeis entre o antigo padrão contábil e o novo

4. Análise dos sistemas de informática e sua aderência à nova contabilidade

5. Implantação de um plano de ação

6. Requalificar o pessoal da contabilidade

7. Aumentar a integração da contabilidade com as outras áreas da empresa

8. Obter o comprometimento da alta administração

9. Não complicar o que é simples em essência

10. Melhorar a documentação da contabilidade

Alguns outros fatos precisam ser enaltecidos nesta transição. Primeiro: mesmo aquelas empresas com uma contabilidade aderente à Lei 6.404/76 terão muito trabalho de agora em diante, pois apesar da antiga legislação ser bastante aderente ao pronunciamento PME, a documentação da maior parte das empresas ainda é muito pobre para essa migração, pois boa parte sequer possui um “check list” de fechamento contábil.

Deverão melhorar em muito também seu material humano, por meio de treinamentos, comunicação interna, estruturação clara da documentação e implantação de softwares de auditoria, como o importado Casewere e o 100% nacional Audit Paper, que podem ajudar significativamente na preparação da documentação exigida.

Outro ponto essencial para o pessoal da área contábil é melhorar a redação, pois clareza neste campo tornou-se ferramenta de grande valia.

Fica evidente, portanto, que nem tudo são flores na Norma PME, pois a redução deste Pronunciamento em relação aos da versão “Full” pode gerar, de alguma forma, maior dificuldade de entendimento. Além disso, criar o ambiente propício para um grau de subjetividade em sua implantação, tema que pretendo tratar de forma mais detida num próximo artigo.

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