Prestações de Contas das OSCIPs do RJ

Divulgação de artigo:

Uma análise das prestações de contas das organizações da sociedade civil de interesse público do Estado do Rio de Janeiro

A presente pesquisa de natureza descritiva tem como objetivo analisar as prestações de contas das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) que atuam no Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de promover a assistência social e confrontá-las com as exigências destacadas na regulamentação pertinente, tentando identificar procedimentos inadequados que possam levar a uma descontinuidade do fluxo dos recursos. Trata-se de um estudo documental que tem como base de dados os relatórios das OSCIPs disponíveis na homepage do Ministério da Justiça. O referencial teórico aborda as origens e características do Terceiro Setor no Brasil e também a caracterização das OSCIPs, suas potenciais fontes de captação de recursos e exigências a que estão sujeitas quanto à prestação de contas. A amostra foi composta de 51 OSCIPs e com base na metodologia adotada, os principais resultados da pesquisa revelam que: a maioria das OSCIPs tem mais de três anos de qualificação, está localizada na capital do Estado ou região metropolitana e possui homepage, no entanto, em geral não têm sido utilizadas para divulgação de suas contas e de suas atividades. Poucas OSCIPs declaram ter recebido recursos públicos nos anos de 2006 e 2007. Em geral, as OSCIPs que atuam na promoção da assistência social do Estado do Rio de Janeiro não têm prestado contas dos recursos públicos e privados recebidos de forma transparente e que o nível de atendimento das normas regulamentares de prestação de contas por parte das mesmas é considerado baixo.

Autores: Cláudia Cruz, Roberto P. Soares Jr, Angelino F. Silva, José Ricardo Maia de Siqueira

Trabalho premiado no X Prêmio Geraldo de La Rocque 2009 (promovido pelo CRC-RJ)