Proposta de antecipação dos ITR

Abrasca contesta antecipação de balanço

Texto publicado no Jornal Valor Econômico (02 Dez. 2009)

Por Janes Rocha e Rafael Rosas

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) é contrária à proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de reduzir o prazo de divulgação dos Informativos Trimestrais (ITR) de 45 para 30 dias. A proposta consta do edital de audiência pública 07/08 (já encerrada), que deu base para a elaboração das novas regras para registro das companhias abertas.

Conhecida como a "nova 202" - número da resolução que será substituída -, a regulamentação está para ser divulgada nos próximos dias, mas a CVM não antecipa o teor da instrução. Daí a preocupação das empresas com a possibilidade de que essa regra venha a ser adotada, explicou Eduardo Lucano da Ponte, superintendente-geral da Abrasca.

A preocupação da entidade é com a coincidência de um prazo possivelmente reduzido para elaboração de balancetes no momento em que as empresas estão fazendo a transição da contabilidade para o padrão internacional IFRS (sigla em inglês para International Financial Reporting Standards). "A Abrasca prefere deixar o prazo em 45 dias, principalmente porque estamos entrando no IFRS", afirmou Alfried Plöger, vice-presidente da entidade.

Plöger confirmou que a expectativa é de que as últimas normas necessárias para a adequação ao padrão IFRS sejam lançadas ainda neste ano. As companhias terão de produzir os balanços anuais do ano que vem já sob as novas normas contábeis, quando terão de apresentar de forma retroativa as informações trimestrais do próprio ano de 2010 (caso não o façam já no prazo normal), com a comparação dos números de 2009 também sob as novas regras.

"Todas as empresas que tiverem condições têm de colocar em notas explicativas trimestrais de 2010 qual será, provavelmente, a diferença entre o velho e o novo sistema de três itens principais: o patrimônio, o resultado e o faturamento. Se não puderem, tem de dizer por que não podem", ressaltou o vice-presidente da entidade.

Plöger analisou ontem, durante almoço de fim de ano da entidade com jornalistas, que os setores imobiliário e de empresas que operam concessões públicas apresentam as maiores dificuldades para adaptação às novas regras contábeis internacionais, que deverão valer para as demonstrações financeiras anuais no fim de 2010.

O executivo lembrou que entre os anos de 2013 e 2015 vencerá um grande número de concessões, nas mais diversas áreas, e a incerteza sobre a renovação traz dúvidas sobre o ritmo como as empresas devem amortizar seus investimentos.

"A norma diz o seguinte: se é provável que a concessão seja renovada, isso deve ser levado em consideração. Em vez de amortizar em cinco anos, amortiza em 15 anos. Aí é que vem a grande incógnita. Ninguém sabe qual vai ser o comportamento do governo (na renovação das concessões)", frisou Plöger. "Isso é uma coisa muito política, porque tem governo mais estatizante e governo menos estatizante. Esses são aspectos muito complicados", acrescentou.

Plöger explicou que, no setor imobiliário, o conceito brasileiro de amortização sempre seguiu o regime de competência, que levava a uma amortização ao longo do tempo das despesas com construção, por exemplo. Agora, com a adequação ao IFRS, o setor deverá reconhecer receitas e custos de uma vez, no momento da entrega da chave.

"Vai dar um buraco por algum tempo, com as empresas com balanço mais feio, porque muda o conceito", explicou Plöger. "Tenho a mesma atividade, porém não retrato isso no balanço, não nos lucros e perdas, mas no ativo", disse o executivo. "Isso o investidor vai ter de entender. Não piorou nada, mas vai ter uma 'barriga' para baixo, não vai ter outro jeito", destacou o vice-presidente da Abrasca.