O hábito não faz o monge

Por que será que magistrados pensam que não são mortais, que são superiores, que são mais "gente" do que os outros?
Em contabilidade temos discutido tanto a primazia da essência sobre a forma... Na área jurídica, ai de quem não respeitar a forma!
O que torna uma pessoa digna de determinado ato é a formalidade do traje que ela veste?
Existem trajes adequados para cada ocasião, é verdade, mas ainda defendo que, definitivamente, o hábito não faz o monge!


Terno e gravata serão julgados pelo CNJ

Texto publicado no Valor Econômico - 21/06/2011, por Maíra Magro

O que seria mais uma audiência trabalhista em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em 23 de fevereiro, terminou em uma discussão que nada tinha a ver com o caso: advogados podem ser obrigados a usar terno para falar com magistrados? Eram 11h30, fazia um calor escaldante e o advogado Fernando César de Souza Monteiro portava camisa de manga comprida e gravata. A juíza responsável se negou a recebê-lo ao notar a ausência do paletó, segundo relata Monteiro. "Ela considerou que seria uma ofensa ao Judiciário."O assunto foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pode julgar hoje quem é competente para definir a vestimenta usada pelos profissionais do direito nas dependências dos fóruns e tribunais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reivindica a tarefa para si. Segundo o estatuto da profissão (Lei nº 8.906, de 2004), os conselhos seccionais definirão, "com exclusividade", os critérios para o traje dos advogados. A polêmica começa quando a norma esbarra no dia a dia dos magistrados.

Matéria completa: Clipping

Sustentabilidade em pauta

Pessoal,
Ontem tive uma reunião com o meu [Agora sim! Ufa! Graças a Deus!] orientador da tese! Foi uma reunião bem interessante em que ele me fez várias provocações acerca do projeto de tese que lhe apresentara. Como meu projeto de tese aborda a temática sustentabilidade e administração pública municipal, ele me fez uma provocação a respeito da sustentabilidade, se eu não considerava que isso não passa de um "modismo"... A priori, fiquei meio assustada, mas defendi que considero que a sustentabilidade não é apenas um modismo, que a discussão tem amadurecido e se consolidado em uma agenda de pesquisa!
O texto que reproduzo abaixo é uma homenagem à confirmação da aceitação por parte do meu orientador das minhas ideias, ainda imaturas, mas que pretendo trabalhar para que se transforme numa trabalho que possa contribuir para a área e, ouso dizer, para a sociedade.

O que se quer com a economia verde?
Texto publicado no Valor Econômico - 16/06/2011, por Leisa Perch

Em 2012 comemora-se o vigésimo aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 no Rio de Janeiro e da Agenda 21. Há vinte anos líderes mundiais uniram-se em torno de um compromisso global que sinalizou uma mudança fundamental no desenvolvimento. Uma avaliação honesta sugere que, embora avanços tenham sido feitos e as inovações tenham ocorrido, temos fracassado com frequência em consolidar novas estruturas de macro-política que representem verdadeiramente uma mudança nos negócios. Anos depois, danos ambientais foram estimados em US$ 6,6 trilhões somente em 2008 (PNUMA, 2010) e a Agência Internacional de Energia indica que as emissões de gás carbônico (CO2) em 2010 foram as maiores já registradas. Em 2012, a Conferência Rio +20 não pode ser "business as usual" como dizem os americanos quando se referem à forma tradicional de fazer negócios. Há falta de credibilidade entre os países, além da percepção de responsabilidades e capacidades diferenciadas.

A Rio+20 nos fornece uma oportunidade para: (1) manter o foco no desenvolvimento centrado nas pessoas e dar continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM); (2) realizar uma revisão crítica no que tem dado certo e as causas das nossas falhas; e (3) fazer da inclusão social um tema central nas discussões. É por essa razão que o foco no quadro institucional é tão importante quanto a economia verde em si. Sem mecanismos fortes e eficazes de governança, provavelmente as ferramentas tradicionais de negociação levarão os esforços para uma economia mais verde por água abaixo.

Muitas vezes tratada como importante, mas não como prioridade estratégica, a redução da pobreza, a inclusão dos grupos marginalizados e a igualdade de gênero devem agora passar diretamente para o centro do debate. Falhamos muitas vezes ao não encarar o modo com que a pobreza obriga os pobres a depender exclusivamente dos recursos ambientais para a subsistência e sobrevivência ou como fatores que levam ao crescimento dependem da qualidade e quantidade dos recursos naturais. Na África Subsaariana, 96% da população depende da agricultura pluvial. Atualmente, mais de um bilhão de pessoas vivem com menos de US$ 1,25 por dia, mais de 2,6 bilhões de pessoas não tem acesso às instalações de saneamento básico e higiene, e, na África, mulheres gastam 4 bilhões de horas para coletar água anualmente (ActionAid, 2009). Na África Subsaariana cerca de 140 milhões de pessoas vivem com a ameaça constante de secas ou inundações (Pierro e Desai, 2008:123).

Então o que realmente precisamos para chegar a uma economia verde, nacional e globalmente?

Embora avanços tenham sido feitos e as inovações tenham ocorrido, temos fracassado com frequência em consolidar novas estruturas de macropolítica que representem verdadeiramente uma mudança nos negócios.

Medidas que não prejudiquem ainda mais as populações pobres que já sofrem a cada choque externo. Devemos ter em mente que as necessidades das pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/Aids e os povos indígenas são distintos de outros grupos minoritários. O progresso alcançado por meio do acesso universal a medicamentos deve ser complementado com acesso à nutrição e moradia para esses grupos, de forma segura, confiável e constante.

Deve ser dada atenção à segurança econômica das mulheres. Há uma tendência no impacto direto na saúde e no desenvolvimento dos filhos e na família em geral. Isso significa também criar um processo dinâmico de crescimento e de desenvolvimento rural e sustentável, aliviando a necessidade de muitas famílias se deslocarem para áreas urbanas em busca de trabalho e renda. Em muitos casos, homens deixam para trás esposas com a responsabilidade de, sozinhas, manterem seus familiares.

Expansão, inovação e apoio às tecnologias de pequena escala. Isso permitirá que pequenos agricultores, além de pequenas e micro-empresas façam uma transição mais rápida para a adoção de princípios "verdes" no modo de produção e comércio. Nos países africanos, como em outros países em desenvolvimento, a agricultura familiar domina a paisagem agrícola, contribuindo significativamente para a renda rural.

Que o mercado integre princípios mais éticos, incluindo aqueles de responsabilidade social. Há movimentos no Brasil sobre a Economia Solidária e em outros países existem vários pactos entre o governo, o setor privado, trabalhadores e a sociedade civil. Para que todos possam executar seus papéis de maneira eficiente e em sintonia, são necessários princípios e uma visão em comum. Mecanismos institucionais podem dar suporte e facilitar o desenvolvimento de princípios acordados mutuamente e ainda reponsabilizar os parceiros.

Quanto a empregos, o trabalho não deve ser apenas "verde" em termos "mais limpos", mas também decentes, com remuneração justa, segurança e acessibilidade. Nos países em desenvolvimento, 82% das pessoas com deficiências vivem abaixo da linha de pobreza (ONU); em uma economia verde o emprego dessas pessoas necessita de atenção especial.

Para avançar, o desenvolvimento como um todo deve (1) mitigar os principais impactos da mudança ambiental, independente de sua forma, inclusive as mudanças climáticas; (2) proteger o progresso econômico e social alcançado, incluindo os riscos e benefícios das ações para o desenvolvimento, evitando tanto "aproveitadores" quanto a "sobrecarga dos mais pobres"; e (3) garantir a compatibilidade das ações de desenvolvimento em vários níveis. Ao deixar de se fazer isso, as possibilidades de se alcançar o "verde" de forma temporária e transitória aumentam, com pouca chance de um progresso contínuo. O desafio para o Rio+20 é definir pelo menos respostas concretas para algumas dessas questões fundamentais.

Sobre o Exame de Suficiência (III)

Mais um texto abordando os resultados do Exame de suficiência, fiz alguns comentários em vermlho e netre colchetes [ ].

Exame de suficiência: luta pela qualidade

Para boa parte da sociedade brasileira talvez seja novidade que, a partir deste ano, para ingressar na profissão contábil, é preciso passar por uma avaliação, o exame de suficiência. A exemplo do "exame da Ordem" na área do Direito, essa é uma expressão que vai se popularizar. A obrigatoriedade foi instituída pela Lei nº 12.249/2010, que também traz novas medidas de fiscalização e punição, prevendo inclusive a cassação do registro em caso de deslizes mais graves. O objetivo de tudo isso é promover o avanço e a valorização da contabilidade, oferecendo à sociedade, às empresas e ao setor público profissionais mais competentes [Ok!].

Divulgados no final de maio, os resultados do primeiro exame foram decepcionantes, assustadores [Não considero que são decepcionantes e assustadores! Quem conhece um pouco da realidade dos cursos de Graduação em Ciências Contábeis pode considerar esse resultado até razoável ou ainda surpreendente] . Apenas 5.650 dos 16.608 candidatos conseguiram aprovação: 30,83% dos que fizeram provas de bacharel em ciências contábeis e 24,93% de técnico em contabilidade, valendo sublinhar que bastava acertar o mínimo de 50% das questões.

A sociedade talvez não lembre também que já havíamos feito uma tentativa de adotar esse exame, no meio contábil, só que por resolução. No período de 2000 a 2004, aplicamos dez exames, contabilizando ganhos substanciais. Como imaginávamos, a iniciativa funcionou como fiscalização indireta, diminuindo as autuações profissionais em cerca de 60% [Defendo a aplicação do Exame de suficiência, mas o fato de um bacharel ser aprovado no Exame para atuar como Contador, não necessariamente garante que o mesmo será mais ético no exercício da sua profissão... O exame da ordem para advogados, por exemplo, não impede posturas antiéticas dos profissionais. Bem, talvez precisaremos de dados empíricos para fazer essa afirmação, mas ainda acredito que não há definitivamente uma relação direta]. Foi um tempo em que as instituições de ensino revelaram preocupação maior com a qualidade dos seus cursos, investindo mais na formação dos professores, se interessando mais pelas questões pedagógicas, métodos de ensino, conteúdos ministrados e com as necessidades do mercado. O próprio sistema CFC-CRCs avançou no conceito de desenvolvimento profissional com a educação continuada, formato que hoje tem até programas de ensino à distância, procurando alcançar toda a classe em atividade - um contingente de mais de 500 mil no país.

É cedo para dizer que os resultados dessa primeira edição são uma tendência, até porque, nos dez exames anteriores, a média de aprovação foi de 60%. Seja como for, a rede de ensino não precisa esperar para dar uma resposta. São mais de mil cursos de ciências contábeis formando milhares de alunos todo ano. Só em 2009 foram 32,3 mil, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Alguns deles são ótimos - no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2009, 28 tiveram conceito máximo, mas muitos andam completamente esquecidos do compromisso com a qualidade.

Texto de Paulo Caetano (13/06/2011)
Fonte: CFC Notícias

Links

Links sobre cenário econômico brasileiro.
Leitura para quem quer compreender como está e para onde caminha nossa economia.

1. Risco de Default do Brasil menor que dos EUA
2. Liquidez é a qualidade que sobrou ao dólar
3. Real forte: bênção ou castigo?
4. O pior dos mundos pode estar por vir: estagflação

Mudanças no Parecer de Auditoria

Auditores planejam mudança em parecer

Contabilidade: Divulgação de mais informações poderia reduzir expectativa sobre o trabalho dos profissionais.

Os auditores têm consciência de que o alcance real de seu trabalho nem sempre é bem compreendido pelo público e que isso contribui para a existência do que eles chamam de "vão de expectativas" em relação à profissão. O termo se refere à distância que existe entre o que de fato é assegurado pela serviço de auditoria e o que os leitores de balanços esperam que um parecer sem ressalvas represente.

Em entrevista ao Valor, o presidente do Iaasb (órgão internacional que representa os auditores), Arnold Schilder, disse que parte desse vão de expectativas se explica pela falta de informação sobre o trabalho do auditor e cita como um exemplo a responsabilidade sobre fraudes, que sempre geram bastante polêmica.

Assim, o órgão que ele representa decidiu abrir uma discussão, em nível mundial, com intuito de mudar a comunicação com os usuários das demonstrações financeiras.

Com base em discussões conduzidas por órgãos reguladores, pesquisas acadêmicas e em resultados de consultas públicas, o Iaasb concluiu o que, na verdade, quase todo mundo já sabia: os usuários dão valor ao parágrafo de opinião do auditor sobre as demonstrações financeiras, mas o resto do texto do parecer não é útil como poderia ser.

Como resposta, o Iaasb divulgou um texto de 35 páginas com discussões e sugestões sobre o que poderia mudar no relatório de auditoria ou, de forma mais ampla, na comunicação sobre o trabalho dos auditores. O órgão espera receber comentários do público até 16 de setembro.

Uma das propostas apresentadas, explica Schilder, envolveria a apresentação de um relatório elaborado não pelo auditor, mas pelo comitê de auditoria ou conselho de administração da companhia auditada sobre os temas debatidos com os auditores. "O conselho da empresa levaria para o público parte dessa discussão, que hoje é confidencial. E o auditor, por sua vez, faria um comentário para dizer se o relato apresentado é fiel ou não", afirma o presidente do Iaasb, que esteve em São Paulo nesta semana para a Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria, em comemoração aos 40 anos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Ele destaca que o Iaasb não teria como obrigar as empresas a fazer isso, já que só tem ligação direta com os auditores. Mas se a proposta for bem recebida durante a audiência pública ela pode ser levada a órgãos reguladores como sugestão.

No Brasil, os comitês de auditoria dos bancos divulgam um resumo de relatório sobre o trabalho realizado - sem muitos detalhes sobre eventuais discussões -, mas não existe obrigação semelhante para as companhias abertas de forma geral.

Outra proposta colocada em discussão pelo Iaasb tem como base o modelo usado na França. Além de dar a opinião sobre as demonstrações financeiras, os auditores franceses precisam justificar pontualmente, nota por nota, a avaliação e os testes feitos sobre as contas mais sensíveis dos balanços, que envolvam mais estimativas ou julgamentos. Isso vale para provisões e cálculo de valor recuperável de ativos ("impairment"), por exemplo.

Embora alguns leitores dos balanços de lá considerem relevantes as informações, há o entendimento de que a linguagem usada é muito técnica e pouco acrescenta para os "não iniciados" em normas contábeis.

Ao comentar o exemplo da França, Valdir Coscodai, sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC) no Brasil, diz que é preciso encontrar um equilíbrio. "Para alguns usuários, por mais que você divulgue mais informações, elas nunca serão o bastante", diz.

Em relação ao trabalho de auditoria, Coscodai destaca o fato de o Brasil ter adotado a partir deste ano as novas normas internacionais para a profissão, antes mesmo de países como França, Alemanha, Espanha e Itália. "Realmente isso é algo para nos orgulharmos", afirma.

Schilder foi questionado sobre a possibilidade de se pagar mais ao auditor e exigir que ele assegure que todas as informações do balanço são verdadeiras e corretas - em vez de dizer apenas que, nos aspectos relevantes, elas estão de acordo com as normas. E ele respondeu: "Mesmo se isso fosse possível, o balanço acabaria saindo atrasado, meses depois do que sai hoje, e continuariam as incertezas. Além disso, não somos polícia e não podemos obrigar a administração a nos mostrar documentos secretos."

Texto publicado no Valor Econômico em 09/06/2011, por Fernando Torres

Atraso nos Padrões Contábeis em governos

O texto aborda o já previsível atraso na tradução ou adaptação das normas IPSAS, elaboradas pelo IFAC que dispõem sobre padrões contábeis do setor público!
Curioso é a falta no nosso bom e velho gerúndio por parte do conselheiro Nelson Mitimassa Jinzenji!

Transparência nas contas públicas será adiada

Texto publicado no DCI (Diário Comércio, Indústria e Serviços), em 13/06/2011 por Fernanda Bompan

A implementação de instrumento que deixará as contas públicas mais transparentes pode não estar pronta até 2012, quando a lei prevê que União e estados devem estar adaptados às novas normas contábeis com padrão internacional, similares ao modelo de International Financial Reporting Standard (IFRS) aplicado na iniciativa privada. Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, em São Paulo (CRC-SP), Domingos Orestes Chiomento, não há uma punição prevista. Desta forma, facilita que eles não cumpram a legislação até janeiro do ano que vem ou posteriormente a esse prazo. O presidente do CRC-SP acredita que a data limite para a adaptação não será prorrogada.

No entanto, Chiomento comenta que o governo está se mobilizando para capacitar gestores públicos nas novas normas de contabilidade. “É um processo, e o governo vai fazer o possível para que seja finalizado o mais breve possível”, diz. “Ainda é cedo para falar em punições. Neste primeiro momento deve haver uma tolerância maior”, acrescenta.

O coordenador da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e um dos membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Nelson Mitimassa Jinzenji, concorda com Chiomento. “O governo está a trabalhar [Portugal!] para que tudo fique pronto. É que essa adaptação demora mesmo”, diz. Segundo ele, houve lentidão para que as normas, pertencentes ao International Federation of Accountants (Ifac) fossem traduzidas. “E o IFAC só aceitava liberar as regras depois que o CFC estabelecesse um contrato [com empresa] para a tradução. Isso levou um tempo”, comenta. “Agora que já estão traduzidas, 14 regras estão a ser debatidas [Portugal!] em audiência pública. É possível que esse processo termine em setembro. Contudo a adaptação total vai demorar mais”, prevê.

A adequação às novas normas de contabilidade deveriam ter sido colocadas em prática desde 2008, quando foi publicada portaria do Ministério da Fazenda número 184, de 25 de agosto daquele ano no Diário Oficial da União. As regras serão encabeçadas pelo Sistema CFC/CRCs (formado pelo Conselho Federal e pelos Conselhos regionais de Contabilidade) e pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Por outro lado, somado ao fato de que não há punição prevista em lei, não há um órgão regulador para fiscalizar o cumprimento da norma. Para o presidente do CRC-SP caberá ao poder legislativo verificar o cumprimento dessas regras.

Importância

Domingos Orestes Chiomento afirma que a adequação do setor público a esse padrão internacional é importante para a credibilidade do governo, tanto pela sociedade brasileira, quanto para “melhora ainda mais” a visibilidade do Brasil no exterior. De acordo com o texto da portaria da Fazenda, a adaptação reflete na “importância de que os entes públicos disponibilizem informações contábeis transparentes e comparáveis, que sejam compreendidas por analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas e demais usuários”. E continua ao dizer que: “a adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação, facilita o acompanhamento e a comparação da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de recursos”.

“A sociedade brasileira ganha de uma forma geral. Será possível acompanhar de maneira mais rápida os motivos para estabelecer a previsão orçamentária e ver quanto e como a União ou estados está gastando. O resultado disso é que o governo deve se preocupar na qualidade de suas despesas ou controlar seus gastos”, analisa o presidente do Conselho Regional.

“A adoção das normas internacionais alinha o Brasil com os mercados mais importantes do planeta, pois trazem os critérios de comparabilidade e a transparência que as empresas globalizadas exigem para aderir aos negócios”, diz Chiomento. “Mesmo que não haja alguma punição para a não adaptação dentro do prazo estabelecido, o Brasil está no caminho certo”, complementa Nelson Mitimassa Jinzenji.

Que são empresas de Private equity?

Você sabe o que são e o que fazem empresas de Private equit?

Estou pesquisando sobre o assunto...

Private equity é um tipo de atividade financeira realizada por instituições que investem essencialmente em empresas que ainda não são listadas em bolsa de valores, com o objetivo de alavancar seu desenvolvimento. Esses investimentos são realizados via Fundos de Private Equity ou via Fundos de Fundos de Private Equity.

Principais formas de atuação:
Venture capital: investimento na fundação de uma empresa nova ou expansão de uma empresa pequena;

Buy-out: aquisição de parte significativa ou até mesmo o controle de uma empresa mais madura em seu estágio de desenvolvimento;

Situações extraordinárias: investimento em empresas que passam por dificuldades financeiras ou sofrem mudanças impactantes, tais como mudanças regulatórias e de tendências do mercado.

Private Equity geralmente são realizados em empresas emergentes de maior porte com grande potencial. Em sua maioria são constituídos em acordos contratuais privados entre investidores e gestores, não sendo oferecidos abertamente ao mercado e sim através de colocação privada.

Maiores gestoras de fundos de private equity do mundo em 2007:
Blackstone Group
KKR
Carlyle Group
Texas Pacific Group
Bain Capital

Maiores firmas de "private equity" do Brasil em 2011:
CRP Participações
GP Investimentos
Pátria Investimentos
Gávea
Angra Partners

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre
Um material legal com definições básicas está nesse link.

Questões sobre Patrimônio Líquido

Pessoal, apresento a seguir algumas questões dos temas discutidos essa semana na disciplina Contabilidade Societária. Contribuições e dúvidas podem ser postados como comentários para discutirmos.

As questões a seguir sobre Patrimônio Líquido devem ser respondidas com base na ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, nos pronunciamentos contábeis que tratam e algum aspecto do Patrimônio Líquido e no Manual de Contabilidade Societária (FIPECAFI), além da Lei nº 6.404/1976 e atualizações:

1) O que são ações de fruição?

2) Qual a diferença entre reserva e provisão?

3) Quais são as características dos itens que podem ser incluídos nas Reservas de Capital do Patrimônio Líquido? Dê exemplos.

4) Qual a principal característica dos itens que compõem os Ajustes de Avaliação Patrimonial?

5) De acordo com a Lei nº 6.404/76, como as reservas do Patrimônio Líquido podem ser destinadas?

6) Quando do cálculo do lucro por ação, qual a base em termos de ações que deve se utilizada (quantidade inicial, final, média, todas as ações ou alguma classe deve ser excluída)?

7) Quais as deduções e/ou adições obrigatórias para apurar o lucro líquido ajustado, que é a base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório?

8) No caso de uma empresa ter atividade de cultivo de eucaliptos, e no final do primeiro ano reconhecer a receita econômica ocorrida na propriedade (devido o crescimento das plantas), e apura um resultado positivo (lucro), porém, esse valor não ter sido realizado financeiramente (só se realizará na venda), esse resultado poderá ser registrado no Patrimônio Líquido? Em que conta?

9) Se uma propriedade agropecuária avaliar o seu estoque de animais (gado) pelo valor de mercado e lançar a contrapartida como receita do período, como esse resultado deverá ser reconhecido no Patrimônio Líquido da empresa? Reserva de Lucros a Realizar? Lucros Acumulados?

10) Na suposição de uma empresa constituir uma Reserva de Contingência por considerar a possibilidade de haver geadas em dois anos, porém após os dois anos ocorrer outro fato adverso (que não a geada), mas que impactará da mesma forma no resultado, reduzindo o lucro, a empresa poderá utilizar essa reserva para compensar a redução?

11) Uma empresa emitiu ações em um determinado período e recebeu o total de R$500.000,00. Além disso, incorreu em gastos de R$15.000,00 na emissão das ações. Nesse caso, em qual conta contábil deverão ser registrados os gastos na emissão das ações?

Questões sobre Contratos de Concessão

Pessoal, apresento a seguir algumas questões dos temas discutidos essa semana na disciplina Contabilidade Societária. Contribuições e dúvidas podem ser postados como comentários para discutirmos.

As questões a seguir sobre Contratos de Concessão devem ser respondidas com base no ICPC 01 e OCPC 05 - Contratos de Concessão - Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRIC 12 e no Manual de Contabilidade Societária (FIPECAFI), além da Lei nº 6.404/1976 e atualizações:

1) Quais as características necessárias para que um contrato de concessão de serviços públicos esteja no alcance das disposições da ICPC 01 - Contratos de Concessão?

2) Qual a justificativa apresentada na ICPC 01 para que a infraestrutura (ativos) relacionados aos contratos de concessão não sejam registrados no Ativo Imobilizado da entidade concessionária?

3) Justifique por que se pode afirmar que, em se tratando de contratos de concessão alcançados pela ICPC 01, pode-se dizer que “a natureza da remuneração determina seu subsequente tratamento contábil”?

4) Em que situações uma entidade dede reconhecer um ativo financeiro ou um ativo intangível ou ambos em decorrência de contratos de concessão de serviços públicos, conforme as disposições da ICPC 01?

5) Qual o tratamento previsto na ICPC 01 para os custos de empréstimos incorridos pelo concessionário em decorrência de contrato de concessão?

6) Uma entidade concessionária assina um contrato com o Estado para prestar serviços em regime de concessão durante 30 anos e o mesmo está no escopo da ICPC 01. No último ano a concessionária deverá fazer a recapeamento total do trecho objeto do contrato de concessão, e o custo estimado é de R$ 80 milhões. Nesse situação, a empresa deve fazer a provisão desse passivo reconhecendo ao longo do período ou pode lançar toda a despesa no último ano?

Normas de Contabilidade Pública

Interessados e estudiosos da Contabilidade Pública ou Governamental, preparem as sugestões porque a convergência nas normas contábeis internacionais para o setor público está se concretizando.

CFC abre audiência pública de Normas Brasileiras de Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece à audiência pública as seguintes minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade:

* NBC TSP 1- Apresentação das Demonstrações Contábeis;
* NBC TSP 2 - Demonstração dos Fluxos de Caixa;
* NBC TSP 7 - Investimento em Coligada e em Controlada;
* NBC TSP 8 - Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture);
* NBC TSP 12 - Estoques;
* NBC TSP 26 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa;
* NBC TSP 30 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação.

As sugestões e os comentários devem ser enviados até o dia 29/07/11, ao Conselho Federal de Contabilidade no endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br, fazendo referência à minuta em questão.

A íntegra dos documentos pode ser acessada aqui.

Fonte: Comunicação CFC

Mudanças em regras societárias (II)

Gasto menor com publicações incentiva pequena empresa

Texto publicado no Brasil Econômico em 06/06/2011, por Mariana Segala

Mudança - um artigo acrescentado à Lei das SA - valerá somente para companhias que possuem ativo total de até R$ 240 milhões ou receita bruta anual de até R$ 500 milhões.

No meio de artigos sobre incetivos à produção de energia nuclear, precatórios obtidos em ações contra a União e novas regras para o mercado de debêntures, uma mudança na Lei das Sociedades por Ações reivindicada pela BM&FBovespa também encontrou espaço na Medida Provisória número 517, aprovada pelo Senado Federal dia 01/06/2011.

Pelo texto do Projeto de Lei de Conversão número 13 (originado da MP 517), as empresas de pequeno e médio porte deixarão de ser obrigadas a publicar balanços e outros documentos no Diário Oficial. Além disso, poderão passar a publicar apenas versões resumidas nos jornais de grande circulação.

A mudança - um artigo acrescentado à Lei das SA - valerá somente para um grupo seleto de empresas: aquelas que possuem ativo total de até R$ 240 milhões ou receita bruta anual de até R$ 500 milhões.

Exatamente o público em que a BM&FBovespa aposta para conseguir que 200 novas companhias abram o capital até 2015. Nas contas do presidente da Bolsa, Edemir Pinto, há perto de 15 mil empresas no Brasil com faturamento até R$ 400 milhões. "Para o mercado, foi uma vitória de anos de trabalho", afirmou.

A BM&FBovespa já havia proposto a mudança em audiência pública da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início de 2011. E o texto da lei - que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff - saiu, no fim das contas, praticamente igual à sugestão da BOVESPA.

Para as empresas, a mudança representa economia de custos. "Cerca de 30% do custo para manter uma companhia listada vem das publicações. Na bolsa, também estamos olhando para o que cobramos de listagem", disse Pinto.

Do ponto de vista dos investidores, o novo artigo da Lei das S.A. prevê que a íntegra dos documentos em questão seja disponibilizada em página na internet, conforme previsto pela CVM.

A instrução 481, editada em 2009 pela CVM, estabelece que as informações das empresas sejam publicadas no site da autarquia, além de, obrigatoriamente, em site mantido por elas.

"Companhias de capital aberto são normalmente de grande porte, portanto para elas a mudança não deve trazer muito impacto", avaliou o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antônio Castro. De fato. Levantamento do Brasil Econômico com dados da Economatica indica que apenas 67 das 669 companhias abertas da base da consultoria possuíam ativo total inferior a R$ 240 milhões no fim de 2010.

"Mas pensando no futuro, a alteração faz sentido para facilitar que empresas de capital fechado se tornem empresas de capital aberto, que efetivamente possuem custos maiores."

Mudanças em regras societárias

O texto aborda mudanaças na forma de voto de acionistas em assembleias e também na obrigatoriedade de publicação de balanços e atos societários pelas empresas abertas

Voto a distância liberado

Texto publicado no Valor Econômico - 06/06/2011, por Graziella Valenti

Projeto de lei aprovado no Congresso facilita significativamente a vida dos acionistas de companhias abertas.

O Projeto de Lei 13, originário da Medida Provisória (MP) 517, apelidada de "árvore-de-natal", trouxe entre seus diversos assuntos uma mudança com potencial de facilitar significativamente a vida dos acionistas de companhias abertas. O texto aprovado pelo Senado muda a Lei das Sociedades por Ações e, no lugar de exigir a presença física do acionista na assembleia, permite que o voto seja praticado a distância.

Para que passe a valer, a modificação ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff.

O texto do projeto de lei, simples e resumido, atribui à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a responsabilidade de regular como essa votação poderá acontecer. Dependerá da autarquia, portanto, definir se o pleito será eletrônico ou pelo correio, ou ambas as formas.

A alteração é significativa especialmente porque a legislação obriga a realização da assembleia na sede social das companhias, o que dificulta a vida dos acionistas especialmente em um país grande como o Brasil.

Em 2008, a CVM já havia facilitado a vida dos investidores com uma interpretação nova da legislação, permitindo votações eletrônicas desde que com o uso de procurações, mesmo digitais, para assegurar o cumprimento da lei quanto à presença física do acionista na assembleia. A questão foi regulada na Instrução 481 da CVM. A procuração é emitida por meio de certificação digital, mas há um representante contratado para, presencialmente, levar os votos à assembleia.

A diretora da CVM Luciana Dias afirmou que ainda é preciso avaliar internamente se há necessidade de rever a regulação ou se a regra atual já atende a questão.

Atualmente, contudo, não é possível que o acionista, eletronicamente, emita seu voto simultaneamente à realização da assembleia. Nas atuais ferramentas para internet - as mais conhecidas são as da MZ Consult e da Firb - o acionista deve emitir seu voto com até 48 horas de antecedência. Não é possível votar durante a realização do encontro.

A iniciativa de inserir esse trecho na medida provisória partiu da BM&FBovespa, que encaminhou seu pleito diretamente ao Congresso. No texto original da MP não havia esse tema. Contudo, uma vez que decidiu-se por acrescentar o ponto ao texto, a CVM participou da redação final.

"Trata-se de uma notícia importante para o mercado de capitais brasileiro", avaliou o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto. Segundo ele, esse era um pleito antigo do mercado.

Na opinião de Walter Mendes, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a mudança é positiva e realmente uma antiga demanda dos investidores. "A participação em assembleias era bastante eventual e havia pouco espaço para o minoritário. Mas isso está mudando com o tempo."

Para Régis Abreu, diretor da Associação Brasileiras das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), trata-se de algo novo o que o Brasil poderá experimentar a partir dessa modificação da legislação.

"Poucos países têm experiência de sucesso nessa área no mundo", ressaltou ele, lembrando a experiência brasileira com o envio do Imposto de Renda.

Já existe tecnologia desenvolvida para permitir a votação eletrônica durante a realização da assembleia. Segundo Rodolfo Zabisky, da MZ Consult, o sistema do Assembleias Online está pronto para esse uso, falta apenas regulamentação para isso.

Atualmente, o produto oferece a transmissão da assembleia e a possibilidade da existência de fóruns de discussão entre os acionistas. Contudo, nenhuma das companhias que contratou a ferramenta liberou esses serviços para utilização. Até agora, o único serviço usado foi o da procuração eletrônica.

Apesar de a ferramenta existir há pouco mais de dois anos, apenas 12 companhias contrataram o serviço, que foi utilizado por um total de 1.085 investidores - 284 fundos e 801 pessoas físicas, sendo 58 fundos estrangeiros e 27 pessoas fora do país.

O Projeto de Lei 13 também mudou a obrigatoriedade de publicação de balanços e atos societários pelas empresas abertas. Pelo texto que aguarda sanção presidencial, companhias com ativos totais inferiores a R$ 240 milhões ou receita bruta anual menor que R$ 500 milhões não precisarão mais publicar essas informações no Diário Oficial e poderão publicar apenas a versão resumida num jornal de grande circulação, desde que a íntegra desses documentos esteja disponível em página na internet.

Esse item também foi inserido na MP conforme solicitação da BM&FBovespa. Para Edemir Pinto, a iniciativa "vai reduzir o custo das companhias abertas, beneficiando, principalmente, as pequenas e médias empresas".

Sustentabilidade Empresarial

Empresas brasileiras avançam na busca pela sustentabilidade

Texto publicado no Valor Econômico - 06/06/2011, por Carlos Vasconcellos

Gestão: Especialistas analisam a atuação dos empresários e dizem ser preciso avançar mais

Busca por eficiência energética, mudança climática, redução de emissões de gases do efeito estufa passaram a fazer parte do vocabulário dos executivos do país nos últimos anos. Até que ponto o discurso e a prática ambiental das empresas no Brasil evoluíram de forma consistente? Para Bárbara Oliveira, coordenadora do Programa de Sustentabilidade Global do Centro de Estudos da Sustentabilidade da FGV-Eaesp, o avanço é real. "Os líderes empresariais brasileiros percebem a complexidade da questão, a responsabilidade coletiva em relação ao meio ambiente e os riscos a gerir", avalia. É pouco. "Precisamos avançar a passos mais largos", afirma.

"A questão ambiental deve ser incorporada em todos os processos e em todas as áreas", continua. "Deve envolver as pessoas da diretoria ao chão da fábrica e incluir toda a cadeia de fornecedores", enumera. "Em resumo: precisa ser levada em conta em todas as decisões." E, para ela, o ambiente de negócios no Brasil ainda está longe de chegar a esse nível de consciência. "É muito comum olhar o meio ambiente só do portão da fábrica para dentro", diz. "Ou esquecer que tudo tem um impacto. Não adianta reduzir emissões de CO2 e triplicar o gasto de água, por exemplo."

Apesar desses desafios, ela não acredita que o Brasil esteja atrás dos outros países na construção de um modelo de economia verde. "No momento, todos estão em busca desse modelo de sustentabilidade." A responsabilidade por sua criação, no entanto, não deve recair unicamente sobre as empresas. "Todos precisam se envolver. Os consumidores precisam dar preferência aos produtos sustentáveis, as autoridades precisam estimular a sustentabilidade nos negócios, com incentivos positivos para ações ambientais voluntárias", explica Bárbara.

uzana Khan, professora da Coppe-UFRJ e vice-presidente de Mitigação do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês), concorda. "O governo deve atuar no sentido de redirecionar o modelo de desenvolvimento", afirma. Ela propõe ações práticas. "Não seria o caso de criar impostos, mas de estabelecer uma espécie de redução, de tributos verde, para diferenciar as empresas em função da pegada de carbono, por exemplo".

Suzana também acredita no poder dos consumidores. "As empresas vão atender à demandas dos clientes. Se eles quiserem carros ecológicos, com baixa pegada de carbono, as montadoras vão correr atrás, para ficarem mais competitivas", diz. Sem falar na força dos protestos, amplificados na era das redes sociais. "A informação e educação da sociedade são importantes. Quando as pessoas são ativas em defesa do ambiente, as empresas se assustam e andam mais rápido."

Já Sérgio Leitão, diretor de campanhas da organização não-governamental Greenpeace no Brasil, acredita que o País está patinando na questão ambiental. "As empresas mais avançadas ainda se limitam aos processos produtivos em si, não enxergam o panorama geral", critica. "Ainda estão no pré-primário da responsabilidade ambiental." Segundo ele, muitas empresas atuam publicamente em projetos ambientais, mas depois lutam contra os avanços no controle dos danos ao meio ambiente. "Foi o que vimos no debate do novo Código Florestal, ou na Federação das Indústrias de São Paulo, com o claro bloqueio às leis nacionais e estadual contra a emissão de gases do efeito estufa."

"Infelizmente, estamos retornando à velha tese que opõe desenvolvimento e preservação ambiental." Segundo ele, no entanto, o País não está se dando conta disso. "Na prática, as empresas estão usando o verde como um decalque de marketing e a agenda corporativa vai na contramão da economia de baixo carbono." Para Suzana, o motivo pelo qual a mudança é lenta é o custo. "A expectativa é de que o processo de adaptação no mundo corporativo fique mais rápido, à medida que aumentem a percepção social do problema e os impactos econômicos que ele traz", explica. E alerta: é bom que as empresas fiquem atentas aos desdobramentos desse novo cenário, em que o meio ambiente também virou arma na guerra do comércio mundial.

Contabilidade, PME e Tecnologias

O texto a seguir trata dos desafios das pequenas e médias empresas diante da implantação de tecnologias de fiscalização e controle, com destaque para o SPED. Detaquei os trechos que considerei interessantes em relação à Contabilidade! Fica a dica para os empresários [pequenos , médios ou não] que ainda acham que a Contabilidade é "um mal necessário".

Pequenas e médias empresas sob maior fiscalização

Autoria: José Maria Chapina Alcazar - SESCON- SP (publicado no Jornal O Debate - 05Jun2011)

Chegou a hora de redobrar a atenção aos controles internos da empresa, investir em profissionais qualificados e repensar a contabilidade como instrumento de gestão. Prestar contas ao Fisco com foco unicamente no cumprimento de obrigações com a Receita Federal é, convenhamos, um pensamento ultrapassado.

Com a intensificação da fiscalização, torna-se imprescindível considerar o conjunto da organização e não mais a contabilidade como um departamento isolado dos demais. Quando o governo implantou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em janeiro de 2007, iniciou-se um processo de modernização da fiscalização nas empresas em todo o Brasil. No princípio, quando apenas os grandes contribuintes eram enquadrados, já se notava o ganho econômico para a máquina pública, a partir da eliminação de documentos em papel e o não deslocamento de fiscais e auditores até as organizações. Todo o processo passou a ser feito eletronicamente. Os altos investimentos em tecnologia têm sido feitos para que, em futuro próximo, não seja mais necessária a presença do fiscal nas empresas, independente do porte da organização.

A Receita Federal mantém sua base de dados sempre atualizada acerca das transações de cada contribuinte no mercado e, por este motivo, requer tratamento qualificado por parte das empresas quanto às informações corporativas. A falta de cuidados pode acarretar grandes prejuízos, pois qualquer inconsistência na declaração,seja por erro administrativo ou por operação viciosa de transação, pode ser detectada. Atrasos ou omissões na entrega da declaração acarretam multa de R$ 5 mil por mês ou fração. Inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), oSPED veio para unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal das empresas. Representou para o governo federal um avanço nas relações entre o Fisco e os contribuintes, já que antes do SPED, muitos impostos deixavam de ser recolhidos.

O sistema que começou com três grandes projetos – SPED Fiscal, SPED Contábil e NF-e – evoluiu e agora recebe mais um integrante na guerra contra a informalidade e a sonegação, a Escrituração Fiscal Digital do Pis e Cofins (EFD-Pis/Cofins). O novo sistema eletrônico vem para atender ao cumprimento,por meio da certificação digital, das obrigações acessórias nas três esferas tributárias e abrange os setores da indústria, comércio e prestação deserviços. O objetivo é dificultar o uso de créditos originados de operações nãoprevistas expressamente em lei ou instrução normativa da Receita Federal. Com a novidade, apenasa Dacon, obrigação que controlava o Pis e o Cofins, foi eliminada. Sempre que o governo anuncia inteligências eletrônicas como esta, gera a expectativa de que haverá revisão de obrigações acessórias muitas vezes redundantes entre si.

Na prática, porém, as obrigações convencionais são apenas somadas às declarações digitais. Pela complexidade e quantidade de informações exigidas no novo sistema, outras obrigações acessórias entregues atualmente por meio magnético também poderiam ser substituídas. Não obstante, é preciso levar em consideração o esforço do governo para reduzir a informalidade no país. A partir do cruzamento de um número cada vez maior de informações e sem criar outros impostos, o que não seria bem vindo pelo contribuinte, torna-se possível ampliar a arrecadação. A consequência é que, com monitoramento mais intenso, o agente informal não tenha alternativa a não ser regularizar a empresa, sob pena de multa. Por este motivo, é urgente que micro, pequenas e médias empresas se preparem o quanto antes para as novas ferramentas, pois os olhos da Receita Federal recaem sobre um universo cada vez maior de organizações.

Com o SPED Fiscal Pis/Cofins, o governo passou a ter, a partir de 1º de abril deste ano, o controle de todos os contribuintes que se utilizam de débitos e créditos nas suas transações, sejam comerciais, industriais e de prestação de serviços. Até junho, mais de 10 mil empresas, cuja receita bruta anual ultrapassou R$ 90 milhões em 2009, estarão sob vigilância eletrônica do Fisco, número que em janeiro de 2012, chegará a mais de 1,5 milhão. Investir na profissionalização da contabilidade, bem como na gestão da empresa, é uma demonstração de maturidade e consciência empresarial. É preciso estar atento às normas internacionais de contabilidade, que se fazem cada vez mais importantes e presentes no cotidiano das organizações.

Sociedades empresariais

Uma legislação para fazer valer a essência... Muitos têm usado a disposição legal para constituir empresas com sócios que não tem representatividade e participação efetiva.

Senado aprova lei que inibe o uso de 'laranjas' em sociedades empresariais

Texto do Valor Econômico, 02/06/2011, por Raquel Ulhôa

O Senado aprovou ontem projeto de lei que muda o Código Civil para instituir a "empresa individual de responsabilidade limitada", constituída por uma única pessoa titular do todo o capital social, que não será inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país (aproximadamente R$ 55 mil). Pela proposta, que vai à sanção presidencial, somente o patrimônio social da empresa responderá por suas dívidas. O patrimônio social da empresa não se confunde com o patrimônio pessoal do titular.
A proposta será encaminhada à sanção da presidente Dilma Rousseff sem passar pelo plenário, porque foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo e teve origem na Câmara. O objetivo do projeto, de autoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), é permitir que o empresário possa explorar individualmente atividade econômica sem colocar em risco seus bens particulares.

Segundo o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), "a responsabilidade ilimitada leva a pessoal natural a se juntar a outro sócio que não tem interesse na empresa, formando uma sociedade limitada originariamente fictícia, apenas para afastar o risco da afetação do patrimônio pessoal do empresário".
(...)
Para Dornelles, a criação da empresa individual de responsabilidade limitada chega ao Brasil com 50 anos de atraso. "Isso praticamente pode ser chamado de legislação antilaranja. Você hoje não precisará botar uma pessoa a seu lado, muitas vezes não qualificada, para fazer uma sociedade limitada. Com essa legislação, você será o único sócio, ter sua própria empresa. Tem um capital e sua responsabilidade vai até o limite do capital da própria empresa", explicou.

Contadores e Reforma Tributária

Vejam esse texto! Os comentários entre colchetes [ ] em vermelho e os grifos são nossos.

Deputados defendem participação de contadores no debate da reforma tributária

Fonte: Agência Câmara (30/05/2011) - Rachel Librelon & Ralph Machado

A importância do envolvimento de contadores na elaboração da proposta de reforma tributária permeou os discursos de parlamentares e convidados que participaram de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Empresário Contábil e ao Dia do Contabilista, comemorados nos dias 12 de janeiro e 25 de abril, respectivamente [Parabéns a todos!].

O deputado Izalci (PR-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão, destacou que conhecimento dos contabilistas pode contribuir para uma proposta concreta de reforma. Também autor do requerimento, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) lembrou que os contabilistas já estão engajados na defesa da redução de tributos e uma ampla reforma tributária. “Não podemos ficar de fora da reforma tributária”, afirmou Lopes, que é contador.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, destacou que a atuação da categoria por uma reforma tributária que reduza a carga de impostos é apartidária. [Mas não neutra!] “Temos condições de ajudar o país a ser um país livre de corrupção”, afirmou. [Livre de corrupção? Em que área, na área tributária? Em que medida? E a corrupção que se dá com a colaboração de muitos profissionais de Contabilidade?]

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) pediu que o legislativo também se empenhe para simplificar a legislação tributária e frear a produção de normas de contabilidade. [Por quê? Quais normas exatamente? Estão sendo produzidas normas de forma desenfreada e intensa?] “Temos que votar as alterações no Supersimples (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – LCp nº 123/06), para ampliar a lista de empresas que podem ser enquadradas e deixar a legislação mais clara”, afirmou. A necessidade da aprovação da proposta que modifica a lei geral da microempresa (PLP nº 591/10) também foi destacada pelo deputado Gean Loureiro (PMDB-SC).

Importância

O presidente da Câmara, Marco Maia, destacou a importância crescente do profissional contábil para as empresas e para o governo e especialmente junto ao Poder Legislativo, na elaboração do Orçamento e na fiscalização contábil. [Sim! Sim! O problema são os interesses políticos espúrios que em diversos casos impedem uma atuação ética de muitos profissionais] Ele elogiou a recente adoção do exame de proficiência da categoria e da adoção de normas internacionais de contabilidade [Ponto positivo].

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, afirmou que o Brasil tem cerca de meio milhão de profissionais registrados nos conselhos regionais e que há uma demanda crescente por profissionais da categoria. “No mundo, a contabilidade é a quinta profissão mais demandada. Não tenho dúvidas de que no Brasil, no futuro, a contabilidade será a profissão mais demandada”, afirmou [Por essas e outras é que é urgente melhorar a formação dos profissionais!].

Questões sobre Adoção Inicial

Pessoal, apresento a seguir algumas questões dos temas discutidos essa semana na disciplina Contabilidade Societária. Contribuições e dúvidas podem ser postados como comentários para discutirmos.

As questões a seguir sobre Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade devem ser respondidas com base no CPC 37 e CPC 43 -Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 41 - Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS 1 e no Manual de Contabilidade Societária (FIPECAFI), além da Lei nº 6.404/1976 e atualizações:

1) De acordo com o parágrafo 40 do CPC 37, as demonstrações contábeis consolidadas em IFRSs devem seguir as mesmas políticas e práticas contábeis que a entidade utiliza em suas demonstrações segundo a prática contábil brasileira, a não ser que haja conflito entre elas e seja vedada a utilização, nas demonstrações segundo a prática contábil brasileira, das estipuladas pelas IFRSs. Nesses casos, como as entidades devem tratar o conflito?

2) De acordo com o CPC 37, Custo atribuído é o montante utilizado como substituto para o custo (ou o custo depreciado ou amortizado) em determinada data. No caso de adoção do custo atribuído, qual o tratamento nas depreciações e amortizações subsequentes?

3) Quais são as exceções previstas na adoção inicial em termos retrospectivos?

4) De acordo com o CPC 43, para fins de elaboração de demonstrações consolidadas, qual o tratamento a ser dado ao saldo registrado no ativo diferido?

5) É possível, de acordo com o CPC 37, fazer alteração de política contábil entre o balanço de abertura (Exemplo: 01.01.2009) e o balanço do exercício em referência (Exemplo: 31.12.2010)?

6) Para estarem de acordo com a IAS 1 (Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis), quais demonstrações e quantos períodos devem ser incluídos entre as primeiras demonstrações contábeis da entidade em IFRSs?