Recomendação de texto para leitura!
A influência de práticas do setor privado no setor público vem longe!!
Como
o EBTIDA, um índice de finanças corporativas, pode ser utilizado para a análise
da gestão do governo? Bem, vamos desde o início.
O
EBTIDA é a abreviação, em inglês, para “lucro antes dos juros, dos tributos
sobre o lucro, da depreciação e da amortização” (earnings before interest, taxes, depreciation and amortization), o
que, em português, algumas vezes, faz-se referência como LAJIDA.
Esse
índice não representa, exatamente, o fluxo de caixa, mas é importante por
apontar para a geração de caixa operacional da empresa. Por isso, sua ampla
utilização em contratos de financiamento (empréstimo) e nos processos de
avaliação (valuation) de empresa.
Conquanto
o EBTIDA tenha a sua relevância, ele não serve para indicar o retorno do
investimento dos sócios, por exemplo. Ao sócio, interessa o lucro gerado, que
será distribuído como dividendos, e com projeção para o longo prazo. O EBTIDA é
bom para os credores, porque demonstra a capacidade atual de pagamento de
dívidas.
Mesmo
sendo um conceito relativamente simples, bastando identificar, nas
demonstrações contábeis, os itens da fórmula descrita por seu próprio nome,
devido à prática comum de se ajustar o EBTIDA, a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) teve que intervir e regulamentar esse índice por meio de
norma específica. Essa proteção serve, por consequência, aos credores, não aos
sócios. Vejam-se alguns efeitos decorrentes da verdade de que EBTIDA não
significa dividendos.
Em
primeiro lugar, esse índice não considera o resultado financeiro. Portanto, se
a empresa tem alto compromisso em pagar juros, os respectivos valores reduzem o
lucro destinado ao sócio, sem impactar no EBTIDA. O mesmo ocorre no caso dos
ativos imobilizados, para mais ou para menos.
Os
bens registrados no ativo imobilizado são sujeitos à depreciação, justificada
de diversas formas. Uma das justificativas mais comuns e de fácil apreensão é o
custo de reposição do bem: a empresa, por meio da redução do lucro destinado
aos sócios (despesa de depreciação), vai “guardando” recursos para, em
determinado tempo, substituir uma máquina, um equipamento ou qualquer outro bem
constante do ativo imobilizado. Essa redução (despesa) não é considerada no
cálculo do EBTIDA.
Por
outro lado, se, por acaso, um determinado bem do ativo imobilizado for vendido
com lucro (preço de venda superior ao custo contábil), esse ganho aumentará, da
mesma forma, o EBTIDA e o lucro. Porém, com aquele (EBTIDA), a empresa
demonstrará a capacidade atual de caixa e, com este (lucro), a possibilidade de
distribuição de dividendos eventual, pois, no longo prazo, essa operação não
deve se repetir.
E
o que isso tem a ver com o governo? Pode se dizer, "mutatis
mutandis", que o superávit primário é o EBTIDA governamental: ele
demonstra capacidade de pagamento, mas não retorno aos cidadãos. Vamos aos
fatos.
De
acordo com recentes notícias veiculadas na imprensa, o superávit primário do
Brasil em 2013 será atingido, dentre outros, com a venda (leilão) do campo de
Libras e com a antecipação de receita tributária, por meio de programas de
recuperação fiscal (Refis). Com isso, o governo brasileiro demonstra capacidade
de pagamento, o que não significa retorno para os cidadãos (“dividendos”).
Outro
ponto de suma importância a considerar diz respeito à “depreciação” dos
investimentos públicos. O doutor em economia Cláudio Roberto Frischtak calcula
em 3% do PIB essa “taxa de depreciação” (Folha de S.Paulo, 01/11/2013). Se
considerado o investimento deste e do ano passado, 2,33% e 2,45% do PIB
respectivamente, nota-se que os “ativos imobilizados” estatais não estão sendo
repostos. A situação piora se considerado o crescimento do PIB: a “taxa de
depreciação” dos investimentos é superior ao incremento da riqueza nacional.
Assim,
o EBTIDA governamental (superávit primário) está positivo, o que é bom para os
credores. Mas o resultado do Brasil (crescimento do PIB) está negativo,
prejudicando o retorno dos investidores (cidadãos) por meio da distribuição de
dividendos (riqueza e serviços públicos).
Fonte: Valor Econômico – 04/11/2013, por Edison Fernandes
