O contador na visão do ENADE (Link)

O contador na visão do ENADE
Texto publicado no Blog do Prof. Lino Martins

Demonstrações Financeiras 2010

CVM detalha como será o balanço de 2010, o primeiro em IFRS
Valor Online (03 nov. 2009)

Por Fernando Torres

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje (30/10) em audiência pública a minuta do CPC 37, norma que detalha como as companhias abertas devem proceder para apresentar o balanço consolidado referente ao exercício social de 2010, o primeiro a seguir as normas do padrão internacional, conhecido como IFRS.
O CPC 37 segue o que determina o IFRS 1, emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), que tem o seguinte título: "Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade". Os agentes de mercado interessados no tema devem apresentar seus comentários sobre a minuta até o dia 28 de novembro.
No documento, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) explica como as empresas devem agir neste primeiro balanço conforme o IFRS, uma vez que os dados referentes a 2009 também deverão ser apresentados para comparação para os usuários da informação.
O texto da minuta destaca que o CPC 37 também deverá ser aplicado para os balanços trimestrais a serem apresentados ao longo do próximo ano.
Também hoje, a CVM colocou duas interpretações de norma contábil em audiência pública. A ICPC 09 tem o objetivo de esclarecer as diferenças de procedimentos a serem seguidos para confecção e apresentação do balanço individual da companhia, em comparação com o consolidado. A ICPC 11 trata do "Recebimento em Transferência de Ativos dos Clientes". O prazo final para comentários é o dia 28 de novembro.

Revisão das Normas Internacionais

Iasb e Fasb vão rever normas juntos
Texto publicado no Valor Econômico (06 nov. 2009)

Por Fernando Torres

Os órgãos responsáveis pela emissão das regras contábeis internacionais e americanas decidiram acertar os ponteiros e trabalhar juntos na revisão de diversos pontos que estão em análise neste momento pelas entidades.
Para selar esse processo, o International Accounting Standards Board (Iasb), responsável pelo padrão conhecido como IFRS, e o Financial Accounting Standards Board (Fasb), seu congênere nos EUA, publicaram ontem um documento conjunto estabelecendo metas e data para a revisão de diversas práticas contábeis. O plano prevê que várias novas normas sejam apresentadas ao longo do ano que vem e outras até a metade de 2011.
Como um desdobramento da crise internacional, os dois conselhos estão sendo pressionados por mudanças nas regras de contabilização de instrumentos financeiros, valor justo e "hedge", entre outros pontos.
Em vez de cada um seguir seu caminho, eles decidiram, em reunião realizada na semana passada, acertar os prazos para que as regras entrem em audiência pública e sejam publicadas ao mesmo tempo. A ideia é que os participantes do debate comentem as minutas que vierem a ser apresentadas pelo Iasb e pelo Fasb e que os conselhos decidam em conjunto qual regra escolher.
Para garantir o andamento dos trabalhos, as entidades se comprometeram a realizar reuniões mensais de trabalho, com a publicação trimestral de um relatório sobre a evolução das discussões.
O documento publicado ontem tem como base um memorando de entendimentos assinado pelo Iasb e pelo Fasb em 2006, que foi atualizado no ano passado.
O pano de fundo é a busca de um padrão global de contabilidade, a fim de facilitar a comparação de balanços de empresas de diferentes países e evitar arbitragens regulatórias.
A criação de um padrão global tem sido defendida também pelos líderes do G-20, grupo de países mais influentes do mundo. O Brasil também caminha para a convergência internacional.

Flexibilização da LRF

Projeto flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal
Texto publicado no Jornal Valor Econômico (11 Nov. 2009)

Por Cristiane Agostine

A Lei de Responsabilidade Fiscal poderá ser flexibilizada se for aprovado projeto de lei articulado por senadores do PSDB e do DEM. O governo desaprova a mudança e o PT tenta impedir a aprovação da proposta.
Autor do projeto de lei, o senador César Borges (DEM-BA) quer criar uma brecha temporária na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com sua proposta, serão alterados os limites e obrigações estabelecidos pela LRF para o exercício financeiro deste ano, para compensar prejuízos financeiros de Estados e municípios.
O relator da proposta é o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), defensor da medida. "Neste ano os municípios foram prejudicados com a queda na receita. Isso pode quebrar o planejamento das prefeituras", justificou o tucano. "Essa proposta é específica para este ano", disse.
A base governista tenta impedir qualquer alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal. No Senado, o PT é o principal defensor da LRF - bandeira dos tucanos, aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso - e é o partido que mais apresentou resistência à proposta de flexibilização.
Ontem, durante a discussão do projeto do senador do DEM na Comissão de Assuntos Econômicos, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), fez duras críticas à proposta de flexibilização. "Não temos direito de fazer mudanças na LRF. A lei foi uma proposta do PSDB-DEM que o governo Lula honra e defende", disse ontem, na comissão. "Se as prefeituras precisarem de ajuda financeira, encontraremos outro caminho que não seja mexer nessa lei. Se até o fim do ano ficar configurado que os municípios perderam recursos, reivindicaremos mais R$ 500 milhões às prefeituras", afirmou Ideli ontem, em meio a elogios à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também foi enfático na defesa da LRF sem alterações. O governo teme que a aprovação de um projeto que flexibilização a lei possa abrir precedentes para, no futuro, os parlamentares aprovarem outras mudanças na LRF. "Não podemos quebrar a lei. A solução não é essa. Se mudarmos agora, abrirá caminho para outras alterações", disse Jucá. Senadores da base governista argumentam que Estados com dificuldade financeira poderão pressionar os parlamentares para aprovar mudanças para aumentar o nível de endividamento e do prazo de pagamento das dívidas. "Não vamos mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Jucá.
A proposta de flexibilização da LRF, segundo o relator, é para suprir a queda na receita dos municípios, decorrentes da redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios e das desonerações fiscais realizadas pelo governo federal. Lucena disse que o projeto de lei e seu relatório têm apoio da Confederação Nacional dos Municípios.
A discussão do projeto gerou divergências não só entre governo e oposição, mas também quanto à constitucionalidade. Com o argumento de que é preciso verificar se a alteração na LRF pode ser feita por meio de projeto de lei - ou por emenda constitucional - o governo pediu o adiamento da votação para a próxima semana.

Tradução das Normas Internacionais

Auditores traduzem normas internacionais
Texto publicado no Jornal Valor Econômico (10 nov. 2009)

Por Fernando Torres

Mais de 2,4 mil páginas, divididas em dois volumes. Este é o tamanho do calhamaço que vai virar o livro de cabeceira dos auditores e contadores brasileiros nos próximos meses. Trata-se da tradução oficial das normas internacionais de contabilidade, conhecidas como IFRS, para o português do Brasil.

A publicação foi lançada oficialmente ontem pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), que já vendeu previamente 1.610 cópias para grandes firmas de auditoria. A tiragem foi de 4 mil exemplares. Ao todo, foram 3 mil horas de trabalho, com o envolvimento de 35 profissionais, sob coordenação de José Luiz R. Carvalho, diretor do Ibracon e sócio da KPMG. O custo total do projeto foi de R$ 1,2 milhão, incluindo tradução, revisão técnica, revisão gramatical, editoração e publicação. A verba veio do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cuja diretoria deve aprovar a liberação de recursos nesta semana, segundo a presidente do Ibracon, Ana María Elorrieta. A partir da publicação da primeira edição, o projeto prevê atualizações anuais, que deverão incluir as revisões que forem feitas pelo International Accounting Standards Board (Iasb) - órgão responsável pelo IFRS - no texto original.
Além da tradução dos pronunciamentos emitidos pelo Iasb, que também já foi feita também pelo CPC, Carvalho explica que a publicação traz ainda orientação para os contadores e auditores aplicarem as normas, bases para as conclusões e exemplos ilustrativos. O livro pode ser comprado em uma loja virtual no site do Ibracon por R$ 130. A importância da tradução das normas internacionais para o português é grande, já que a partir do exercício social de 2010 as companhias abertas registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão obrigadas a publicar o balanço consolidado conforme o IFRS.
No caso das empresas fechadas e pequenas e médias, também há um processo de convergência contábil, mas em um nível menos detalhado.
Seguindo procedimento adotado pelo Iasb, o CPC e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocaram em audiência pública na semana passada um conjunto de normas contábeis a ser adotado por empresas de menor porte.
Entram nessa categoria todas as empresas que "não tenham obrigação pública de prestação de contas" pelo fato de terem valores mobiliários como ações ou dívida em negociação. Isso inclui todas as empresas fechadas (mesmo que sejam sociedades por ações e publiquem balanço), excluindo-se aquelas que foram classificadas como de grande porte pela Lei 11.638, que são as que possuem ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões. Também ficam de fora do grupo instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central (BC) e seguradoras supervisionadas pela Susep.
Bem mais simples e enxuto que a versão completa, o pronunciamento tem ao todo 228 páginas. Os agentes interessados em comentar a minuta têm até o dia 27 de novembro para se manifestar. Após a publicação definitiva do texto, o CFC emitirá uma norma tornando compulsória a adoção dessas orientações por todos os contadores do país. O plano é que a adoção seja válida para o exercício social de 2010.

Mudanças atingem o ensino de Ciências Contábeis

Por Luciane Medeiros

A contabilidade brasileira atravessa uma fase repleta de mudanças. A entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a convergência das normas nacionais aos padrões internacionais e as alterações que serão aplicadas ao setor governamental são algumas das novidades para a profissão. Muda a prática e consequentemente o ensino. As grades curriculares das universidades precisam acompanhar o que o mercado cobrará dos estudantes.
Para discutir as medidas a serem tomadas, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) promoveu, no dia 23 de outubro, em Porto Alegre, o Encontro de Coordenadores e Professores dos Cursos de Ciências Contábeis. Participaram professores de instituições do centro do País e contadores atuantes no mercado.
No caso dos professores, essa série de transformações representa um desafio. Eles terão que se atualizar para repassar os conhecimentos. Segundo o doutor em Controladoria, pesquisador em Contabilidade e Finanças na Fucape Fábio Moraes da Costa, as normas internacionais são mais baseadas em princípios do que em regras, como era feito até então. A alteração torna necessário desenvolver no aluno a capacidade de fazer julgamentos, de trabalhar com a habilidade de interpretação, análise e comunicação. "Aí sim ele poderá ingressar no mercado de trabalho e atender às novas demandas", diz.
Costa foi o palestrante no painel Os Rumos do Ensino da Contabilidade Internacional. Como medida de curto prazo para preencher a lacuna que a convergência provoca, ele sugere a inserção de uma disciplina de contabilidade internacional para complementar a formação dos estudantes. Posteriormente, a matéria acabará diluída em outras disciplinas. Desde 2005, a Fucape oferece esse conteúdo aos seus universitários.
Para o gerente sênior da PricewaterhouseCoopers e professor universitário Rodrigo Ferreira La Rosa o momento atual é o grande atrativo para a graduação na área, uma vez que cresce a importância dos contadores.
"Dormimos em 1976 com uma legislação e acordamos em 2008 em um período totalmente diferente", destaca.
A participação em workshops, palestras, seminários e outros eventos contribui para que todos possam adquirir as novas doutrinas. A grande oferta de cursos - em torno de 70 apenas no Estado - a capacitação e reciclagem do corpo docente e um plano de ensino atualizado são desafios para garantir a qualidade e nível educacional, diretamente ligados à formação dos futuros profissionais.
Universidades do Estado fazem adequações nos seus currículos
As instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul vêm adequando sua grade curricular nos últimos tempos para atender às modificações sofridas no meio contábil. O currículo da Ufrgs possui, desde 2008, a disciplina de Contabilidade Internacional. "Ela nasceu com prazo para ser extinta", diz Ceno Odilo Kops, coordenador da Comissão de Graduação dos curso de Ciências Contábeis e Atuariais da Ufrgs.
Conforme as outras disciplinas comecem a dar tratamento às alterações, a matéria será retirada da grade. Como o currículo muda constantemente em função das mudanças que a legislação brasileira apresenta, lembra Kops, há a necessidade de adaptações frequentes.
A Faculdade São Francisco de Assis, acompanhando as recentes alterações no setor, a exemplo das alterações na Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08, vem trabalhando permanentemente na adequação curricular desde o primeiro semestre de 2008. Conforme o professor José Mário Matsumura Gomes, coordenador do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade São Francisco de Assis, também os pronunciamentos técnicos, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis já são discutidos com os alunos. Isso é feito por meio de disciplinas como Teoria da Contabilidade, Contabilidade Societária, Controladoria e Tópicos Contemporâneos de Contabilidade em que são abordados os temas mais atuais da área contábil. Essas adequações objetivam atender não apenas aos alunos que estão no início do curso, mas também aos que já estão no final da graduação. "A partir do próximo ano, gradativamente, os conteúdos passarão a ser realocados para disciplinas específicas, fazendo com que todas as disciplinas afetadas estejam devidamente ajustadas, em função dessas mudanças na área contábil, tanto no setor privado como também no setor público", afirma.
Transformações tornam domínio do inglês crucial
Compliance, fair value, impairment, stakeholders, balanced scorecard, US GAAP. Os meios contábil e empresarial estão repletos de termos em inglês. O profissional que não dominar o idioma enfrentará dificuldades em sua rotina. Essa lacuna no currículo poderá inclusive atrapalhar sua carreira, tornando-se um fator decisivo na hora de concorrer a uma promoção.
O gerente sênior da PricewaterhouseCoopers Rodrigo Ferreira La Rosa cita outras competências e habilidades essenciais a quem trabalha na área, como o networking ativo (rede de contatos) com outras empresas e órgãos de classe e a participação em seminários e demais eventos, que contribuem para a capacitação, tão importante no atual momento.
As boas vagas e oportunidades de emprego estão no networking. Muitas vezes, conquistamos uma excelente colocação o mercado através dos contatos mantidos e não pela concorrência nos processos de seleção tradicionais.
Também as universidades devem se unir e discutir o novo cenário. "Estamos correndo atrás da máquina, uma vez que há uma série de inovações como o Regime Tributário de Transição (RTT), Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont), Sped, IFRS e outras. O ano de 2010 será uma montanha-russa, muitas emoções em apenas um ano e as polêmicas começam agora."
O perfil do profissional do século XXI é o oposto do anterior. O contador que for reativo, como antigamente, não terá espaço. Ele deve ter iniciativa. Outras características que representam um diferencial são a capacidade de inovação, empatia, curiosidade, adaptabilidade, coragem e ética - palavras e práticas essenciais na rotina dos contadores.
Pesquisa oferece boas oportunidades de trabalho
Esqueça a imagem do profissional escondido atrás de uma pilha de livros, fechado em uma sala. O pesquisador da área de Ciências Contábeis não é mais assim. De acordo com Aridelmo Teixeira, coordenador do mestrado da Fucape, o doutor em Ciências Contábeis é, hoje, um profissional atuante no mercado e não mais restrito à vida acadêmica. "É ele quem consegue enxergar a realidade. Esse é o perfil a ser buscado, o de quem consegue aliar o conhecimento à prática", diz.
De acordo com Teixeira, a pesquisa em Contabilidade avançou na última década o que não andou em 500 anos. De três cursos de mestrado até o início dos anos 2000, há hoje 19. Quatro instituições oferecem o doutorado, quando antes era apenas uma.
A formação de nove mestres por ano saltou para uma média de 250. As perspectivas são promissoras. Teixeira espera que em cinco anos os quatro novos cursos de doutorado contribuam para a titulação de 25 doutores anualmente.
O avanço na área científica registrado não tem precedentes, graças ao apoio do Conselho Federal de Contabilidade e dos conselhos regionais. A tendência de evolução quantitativa deve atingir agora o patamar da qualidade. "Esse é o próximo desafio." A remuneração acompanha essa evolução, com possibilidade de ganhos melhores para os doutores do que para outros profissionais.
Para o estudante de graduação, vale investir nesse nicho no início da carreira. "Aqueles que conseguirem se qualificar em dois ou três anos e concluir o doutorado terão ótimas oportunidades de retorno. A qualificação proporciona não só envolvimento na vida acadêmica como melhores chances na carreira." O coordenador do mestrado da Fucape dá uma dica a quem desejar se envolver no campo da pesquisa. A contabilidade pública é um segmento recente com nível mínimo de publicações, constituindo assim um vasto campo a ser explorado.
Aluno da geração Y requer novo modelo de aula
O Ensino a Distância (EAD) é considerado por muitos o futuro da educação. Para as novas gerações, o modelo de aula tradicional, onde o professor é o centro das atenções, torna-se falho por não conseguir captar o interesse dos jovens da era tecnológica. "A chamada geração Y tem o raciocínio mais rápido. Como ela ficará sentada assistindo a uma aula expositiva?", questiona o professor da Universidade Federal de Santa Catarina Irineu Afonso Frey.
O EAD representa uma nova forma de ensinar, formada por outros personagens que não só o aluno e o professor. São fatores importantes para o bom desenvolvimento do conteúdo à participação de uma equipe multidisciplinar com especialistas aptos a preparar material em áudio e vídeo, bem como os tutores que auxiliam os estudantes. Mesmo assim, Frey ressalta a importância dos encontros presenciais realizados, que contribuem para o esclarecimento de dúvidas. Ele reconhece que o tema EAD ainda enfrenta preconceito, porque alguns questionam a eficácia desse formato. Entretanto, acredita, o modelo atual não conseguirá permanecer por muitos anos.
Se a maneira de ensinar e o aluno são diferentes, também o professor precisa mudar. É uma outra linguagem e orientação pedagógica distinta e ele precisa dominar a tecnologia disponível.
Em relação às mudanças que o profissional já formado encontra, o presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiconta) e professor do Unilasalle, Salézio Dagostim, registra sua preocupação com a Contabilidade Internacional. Segundo Dagostim, ela procura dar mais importância à essência do que à forma para produzir lucros não gerados pela produção, mas, sim, pelos ajustes patrimoniais.
Segundo ele, os objetivos são bem antagônicos. "A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) defende os investidores - lucro fácil - e a Contabilidade defende a pessoa jurídica, com manutenção do emprego e da renda e lucros reais e certos", alerta.

Fonte: Jornal do Comércio

Fazendo as contas do 13º Salário

Novembro é mês de décimo terceiro; aprenda a calcular quanto vai receber

Por Patricia Alves – InfoMoney

De acordo com a lei, a primeira parcela do chamado abono de Natal deve ser paga até o último dia útil do mês - dia 30, no caso de 2009 -, e a segunda, até o dia 20 de dezembro.

Direito garantido pelo artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o décimo terceiro consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

Mas quem tem direito ao benefício?

Quem deve receber

Segundo a Constituição, todo trabalhador com carteira assinada, bem como aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos têm direito a receber a gratificação.

Perante a lei, a partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já está qualificado a receber o décimo terceiro salário, proporcional ao tempo trabalhado durante o ano.

Como calcular

Se você faz parte do grupo de trabalhadores com direito a receber o abono, aprenda a calcular quanto deve receber a partir da seguinte fórmula: valor do salário/12 x número de meses trabalhados. Por exemplo, quem trabalhou oito meses durante o ano e tem um salário de R$ 3 mil deve dividir esse valor por 12 e multiplicar o resultado por 8, ou seja, o trabalhador do exemplo acima tem direito a receber R$ 2 mil de gratificação.

O pagamento, que acontece em duas vezes, dá-se da seguinte forma:

1ª parcela (até 30 de novembro): equivalente à metade do valor que o trabalhador tem direito

2ª parcela (até 20 de dezembro): saldo da remuneração de dezembro menos a parcela adiantada menos os encargos incidentes sobre o valor total da gratificação.

A tabela abaixo ilustra o cálculo de décimo terceiro para dois salários e datas de contratação distintas.

Casos especiais

Vale ficar atento a algumas situações especiais, que interferem no cálculo do décimo terceiro salário:

* Faltas: o trabalhador deixa de ter direito a 1/12 avos relativos ao mês de trabalho quando tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês.

* Extras: as médias dos demais rendimentos, como hora-extra e comissões adicionais, também são somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro.

* Remuneração variável: trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o décimo terceiro baseando-se na média das comissões recebidas durante o ano.

Fonte: Portal Administradores.com

Males do Mundo Corporativo

O mundo corporativo está doente e as pessoas não podem mais ser elas mesmas

Por Karin Sato

O sacrifício em nome dos resultados e das metas da empresa sempre vale a pena, mesmo que isso envolva a família, os amigos e a saúde. Férias de 30 dias? Insanidade. Como a equipe vai sobreviver? O descanso deve ser picado ao longo do ano. Já o celular corporativo nunca pode ser desligado. E se o cliente ligar da Europa? No mundo globalizado, é necessário se adaptar a todos os fusos horários.

Verifica-se que não é mais permitido ser simplesmente você mesmo. Existem hoje cursos para se sair bem em entrevistas de emprego. As pessoas são treinadas para aparentarem super profissionais, de forma que comparecem a processos seletivos com respostas feitas e gestos pré-concebidos.

Mundo doente

Alguém já parou para pensar nos sacrifícios que estão sendo feitos pelo ser humano, em nome do emprego? "O mundo corporativo está doente", garante a psicanalista e diretora executiva da Lens & Minarelli, Mariá Giuliese, autora do livro "Será mesmo que você nasceu para ser empregado? - O mal estar no mundo corporativo", publicado pela Editora Gente.

Mariá lembra que o mercado de trabalho está cada vez mais desorganizado, focado predominantemente em resultados, metas e lucro. As questões humanas estão sendo abandonadas, aos poucos. "Existe uma competitividade dentro das empresas e também fora delas, no mercado de trabalho", diz. "Exige-se que as pessoas estejam sempre superando seus limites, sempre fazendo mais e melhor. Mas todos têm limites. É como se houvesse uma negação da questão humana. Isso causa sofrimento. O funcionário adoece e, com o tempo, a própria empresa adoece".

Segundo ela, quando a empresa fica "doente", acaba perdendo seus melhores talentos. "Somente depois dessas perdas, as organizações começam a fazer um esforço enorme para reter as pessoas. E esse grande esforço envolve estratégias de manipulação e sedução dos profissionais, no lugar de dar as condições reais para que estes se desenvolvam. O resultado é que a empresa perde produtividade e lucro".

Profissionais descrentes

Para Mariá, um dos principais problemas, atualmente, são os belos discursos das organizações, cada vez mais distantes da realidade. Mas as promessas são capazes de encher os funcionários de esperança. Surgem então as frustrações, os desapontamentos, e os discursos caem no vazio, a ponto de ninguém mais acreditar neles.

"Por exemplo, muitas empresas afirmam que acolhem e incentivam a diversidade. Mas, quando um funcionário diz algo que contraria seu gestor, ou mostra uma maneira diferente de ver as coisas, acaba sendo punido (de forma escancarada ou não). No fundo, as empresas preferem que todo mundo seja igual e pense igual, que todos funcionem da mesma forma e aceitem as concepções do principal executivo. As pessoas podem não aceitar tudo, mas espera-se que elas não demonstrem essa não-aceitação de forma contundente. É preciso obedecer", analisa.

A expectativa do outro

O mundo corporativo de hoje valoriza os profissionais com habilidades políticas. Não raro, as competências técnicas são deixadas de lado. Isso dá vazão à falsidade. Os profissionais correm o risco de perder sua identidade? Alguns podem estar indo por este caminho, já que, segundo a diretora da Lens & Minarelli, no trabalho, é evidente o esforço das pessoas para atender as expectativas de segundos ou terceiros, e não as suas próprias. "Por medo de perder o emprego, elas sentem a necessidade de atender os desejos dos outros e, se não o fazem, acabam excluídas pelo próprio grupo".

A avaliação de desempenho é um dos mecanismos que levam os profissionais a, conscientemente ou não, se esforçarem para atender a expectativa alheia. "É também uma ferramenta usada para manipular, tirar da frente quem incomoda e valorizar os que entram nas regras do jogo".

Essa seleção um tanto quanto darwinista começa já no processo seletivo, quando os gestores fazem um desenho do profissional desejado. "Eles esperam que o contratado seja de determinada universidade e tenha determinados conhecimentos e experiências, entre outras características", explica.

Dá para viver assim?

Quanto tempo uma pessoa suporta tamanha pressão? Quanto tempo ela consegue esconder sua verdadeira personalidade? Mariá não tem uma resposta, mas afirma que somente é possível sobreviver no mundo corporativo se as renúncias feitas pelos profissionais, em nome do emprego, não forem vitais a eles. "Creio que não dê para renunciar totalmente seu jeito de ser durante muito tempo".

A solução, em sua opinião, passa pela conscientização dos líderes. "Se a empresa começar a funcionar de acordo com seu discurso, já é meio caminho andado, porque os discursos são sempre bonitos. Além disso, os funcionários não podem ser punidos por expor ideias discordantes", afirma. "As organizações precisam ainda aprender a explorar o que cada um tem de melhor, no lugar de exigir o que as pessoas não têm. Não há nada mais cruel para o ser humano do que pretender dele algo que não possa dar. Cada um tem suas competências, vocações e interesses. Respeitando isso, haverá menos gente "doente" nas empresas".

Fonte: Portal Administradores.com

A vez dos que pagam menos!

Receita fiscalizará empresa que pagou menos

Texto publicado no Jornal Valor Econômico (29 Out. 2009)

Por Arnaldo Galvão

A Receita Federal informou, ontem, que vai fiscalizar 146 empresas que mais compensaram tributos e que apresentaram maiores quedas nos pagamentos de impostos e contribuições cobrados sobre o faturamento (PIS/Cofins) e sobre o lucro (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). De janeiro a setembro, a queda geral na arrecadação foi de R$ 35,78 bilhões, se comparados os resultados desse período em 2009 e 2008.

O secretário Receita Federal, Otacílio Cartaxo, revelou que essas 146 empresas são, principalmente, dos setores que produzem bebidas, cigarros, combustíveis e que prestam serviços financeiros. Ele disse que os mandados de procedimento fiscal já foram expedidos e os auditores fiscais vão multar as empresas cujas irregularidades forem comprovadas. Essa penalidade será de 75% sobre o valor devido ou 150% nos casos de fraude, dolo ou simulação. Os dirigentes das empresas também podem ser denunciados por crime contra a ordem tributária.

Considerando apenas PIS e Cofins no período janeiro-setembro, a operação Ouro de Tolo tem potencial de recuperar R$ 4,42 bilhões para os cofres federais. Desse total, R$ 3,92 bilhões referem-se a compensações de tributos e R$ 499 milhões são da inadimplência. No caso das compensações de PIS e Cofins, a Receita informa que esses nove meses, em 2009, tiveram R$ 9,43 bilhões declarados. No mesmo período de 2008, foram R$ 5,51 bilhões.

De acordo com a Receita, apenas cem empresas foram responsáveis por 85,35% da queda da arrecadação de PIS e Cofins no período janeiro-setembro. Esse pequeno grupo de contribuintes pagou R$ 17,72 bilhões neste ano, valor 40% inferior ao dos mesmos nove meses do ano passado.

No caso de IRPJ e CSLL, as 20 empresas fiscalizadas foram selecionadas porque foram responsáveis pela queda de 57,36% nos valores pagos este ano, se comparados aos de 2008. De janeiro a setembro de 2009, pagaram R$ 9,53 bilhões, mas o mesmo período de 2008 teve R$ 22,36 bilhões.

De janeiro a setembro, os R$ 106 bilhões arrecadados com PIS e Cofins representaram queda de R$ 13,85 bilhões ou 11,56% sobre o mesmo período em 2008. A segunda maior redução foi em IRPJ e CSLL. Para esses dois tributos sobre o lucro, a arrecadação de R$ 93,71 bilhões foi 11,2% menor que a dos mesmos nove meses no ano passado. Em terceiro lugar, em termos nominais, veio a perda de receita de R$ 7,75 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desconsiderando a parcela ligada às importações.

Nesse grupo de 146 pessoas jurídicas, selecionadas para uma fiscalização mais rigorosa, cem delas reduziram sensivelmente seus pagamentos de PIS e Cofins e 20 diminuíram muito os recolhimentos de IRPJ e CSLL. No caso das compensações, serão investigadas as 53 empresas que mais utilizaram esse procedimento.

Cartaxo explicou que, com relação às compensações, os auditores vão analisar a qualidade dos créditos tributários declarados. Isso significa verificar se eles são legítimos, líquidos, certos e exigíveis. Na opinião do secretário da Receita, há uma grande lista de planejamentos tributários baseados em teses "extremamente frágeis". Como exemplo, citou que o Judiciário derrubou as teses do crédito prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da alíquota zero do IPI e a impossibilidade de cobrar PIS e Cofins das sociedades de profissões regulamentadas. "Há uma prateleira enorme de planejamentos tributários na praça, o que contribui para o aumento do contencioso", lamentou.

Outra tese da Receita que está sendo confirmada nas disputas administrativas e judiciais, segundo o secretário, é a que limita em 30% a compensação de prejuízos para o cálculo do IRPJ e da CSLL. Cartaxo também apostou que as instituições financeiras vão perder a briga sobre a cobrança das contribuições PIS e Cofins no setor.

Lições da crise financeira e reforma regulatória

Passada a crise é possível ver algumas tendências da reforma regulatória em discussão

Texto publicado no Jornal Valor Econômico (22 Out. 2009)

Por Alexandre Tombini

Passada a fase crítica da crise financeira internacional, observa-se que o sistema bancário brasileiro continua estável, bem capitalizado e resistente a choques. Não obstante, a indústria financeira global (e, portanto, o mundo) ainda enfrenta problemas sérios, o que impõe a necessidade de refletir sobre as falhas regulatórias que foram em parte responsáveis pelo surgimento da crise e, naturalmente, corrigir os rumos. Já é possível visualizar algumas tendências da reforma regulatória em discussão, como a introdução de padrões mais rígidos de regulamentação prudencial, a consideração dos efeitos macroeconômicos da regulação financeira, a busca da transparência e reforço da disciplina de mercado, e intensificação da cooperação internacional.

Um tema central da reforma é a redução da pró-ciclicidade da atual regulação financeira e contábil, ou seja, as características dessa regulação que fazem acelerar a intermediação financeira na fase favorável do ciclo, prolongando-a, e causam, passado o auge, um movimento brusco de desalavancagem, colapso do preço dos ativos e severa contração do crédito ao setor privado. Uma das ideias é estabelecer um requisito adicional de capital na fase crescente do ciclo, acima do requisito mínimo estabelecido no Acordo de Basileia II, constituindo um "colchão" de capital e limitando a alavancagem máxima. Em uma crise, o requisito adicional seria reduzido ou mesmo eliminado, mitigando os efeitos da crise sobre o restante da economia.

Com o mesmo fim, está sendo estudada a substituição da sistemática tradicional de provisionamento contábil baseado nas perdas incorridas por um mecanismo mais pró-ativo, que leve em conta as perdas esperadas ao longo do ciclo. Outra proposta gira em torno da introdução de um limite máximo de alavancagem, simples e transparente, a par do requerimento de capital baseado nos riscos incorridos, necessariamente complexo e, como demonstrou a crise, incapaz de cobrir adequadamente todos os riscos.

A propósito, a metodologia de cálculo do requerimento de capital previsto no Acordo de Basiléia II também está sendo revista, capturando o risco de crédito relacionado aos ativos negociáveis dos bancos e aperfeiçoando o cálculo do risco de mercado, bem como aumentando a ponderação de risco das ressecuritizações e dos compromissos de financiamento de veículos fora de balanço, como fundos de investimento e fundos de hedge. Também devem ser elevados os requerimentos de capital para transações com derivativos não-padronizados.

Ao mesmo tempo, há uma discussão bastante avançada sobre a elevação da qualidade do capital bancário. A ideia é reduzir o reconhecimento, para fins regulatórios, dos elementos do capital menos capazes de suportar perdas com a instituição em funcionamento, particularmente aqueles com características híbridas entre capital e passivo, bem como a dedução de itens do ativo cujo valor é incerto, e que tendem a desaparecer em momentos de crise.

À parte a melhora dos padrões mínimos de capitalização das instituições, a crise também demonstrou a necessidade de maior atenção à gestão da liquidez. Muitas quebras se deveram à confiança excessiva na obtenção de fundos no mercado de capitais, uma forma de funding que se mostrou muito mais volátil que o esperado. O Comitê de Basileia de Supervisão Bancária está desenvolvendo um padrão global mínimo de liquidez, incluindo um requerimento mínimo de liquidez e uma razão de liquidez estrutural de mais longo prazo.

Outro elemento essencial posto em relevo pela crise é a presença de instituições transnacionais cuja quebra é praticamente impensável, pelo seu efeito deletério sobre a economia. Por esse próprio fato, tais instituições contam com uma garantia implícita dos governos dos países onde têm suas sedes, o que incentiva a assunção de riscos. Para resolver esse problema de "moral hazard", há uma ampla gama de medidas em discussão: desde requerimentos adicionais de capital para bancos internacionais, melhoria dos mecanismos de troca de informações entre supervisores, estabelecimento prévio de planos de contingência, de provisão de liquidez e de mecanismos de intervenção/cisão de bancos, até a imposição de uma estrutura legal mais transparente e que assegure o poder dos distintos governos de impor limites regulamentares à atuação dos bancos em cada jurisdição e também a liquidação, cisão ou salvamento, de acordo com os interesses nacionais.

Como o Brasil se posiciona frente às propostas em discussão? Em primeiro lugar, é importante notar que, alguns anos atrás, a regulação financeira internacional era um tema alheio à agenda econômica do país. Só recentemente o G-20, do qual participamos, passou a ter um papel central na discussão da arquitetura financeira internacional e da regulação financeira. Ao mesmo tempo, também em reconhecimento à importância econômica do Brasil e de outros países emergentes, o país foi convidado a participar do Comitê de Basileia e do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), órgão que procura monitorar os riscos que podem afetar a estabilidade do sistema financeiro global e disseminar os padrões internacionais de regulação financeira. A crescente responsabilidade do Brasil no cenário internacional reforça o compromisso com a adoção desses padrões, e também, evidentemente, da reforma regulatória em discussão.

Em segundo lugar, é preciso ter em conta que, como demonstrou nossa passagem relativamente tranquila pela tormenta, nossa supervisão financeira é bem estruturada, e a regulamentação, conservadora comparativamente à maioria dos países. Ao mesmo tempo, a crise abre maiores possibilidades para a internacionalização das instituições financeiras locais. Portanto, é também do nosso interesse que os padrões de regulação e supervisão financeira no mundo sejam os mais altos, e adotados por todos. Finalmente, e mais importante, o apoio às propostas que visam a estabilidade financeira global reflete tanto o fato inegável da globalização como a certeza de que uma regulação prudencial comum só favorece nossa inserção no mundo, com enormes benefícios econômicos para o país.

Mudanças na Contabilização do Ágio

Contabilização de ágio será alterada

Texto do Jornal Valor Econômico (23 Out. 2009)

As empresas terão de mudar a contabilização de ágio pago em uma operação de fusão a partir do ano que vem. É isso que determina o Pronunciamento Técnico CPC 15, que vai reger a combinação de negócios, sendo responsável por uma das maiores adaptações nas demonstrações contábeis a partir do ano que vem. Como o CPC 15 foi transformado na Resolução 1.175 (NBC T 19.23) pelo Conselho Federal de Contabilidade, ela passa a ser obrigatória a todas as empresas.

"Enquanto a prática anterior neste campo tratava como ágio toda a mais-valia paga na aquisição, a recém-publicada CPC 15 - que está relacionada aos IFRS 3 (International Financial Reporting Standards) - prevê o desmembramento desse registro", explica o auditor Marco Antonio Papini, mestre em Ciências Contábeis pela PUC-SP e sócio diretor da Map Auditores Independentes, uma associada à CPA Associates International.

Segundo ele, hoje em dia quase 100% dos ágios pagos pelo adquirente são fundamentados pela "expectativa de rentabilidade futura". É importante frisar que isto reflete a legislação. "É a primeira tentativa de se registrar o valor das marcas na contabilidade em fusões de empresas", explica Papini.

Pronunciamento CPC para Pequenas e Médias Empresas

Norma para Pequenas e Médias Empresas está em audiência pública

Texto publicado no site do CFC (30 Out. 2009)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) deram início à audiência pública conjunta da minuta do Pronunciamento Técnico sobre Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). O documento, que permanece disponível para sugestões e comentários até o dia 27 de novembro, será submetido posteriormente à aprovação da Câmara Técnica e do Plenário do CFC, convertendo-se em Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), a ser publicada ainda este ano para ter validade a partir de 2010.

A elaboração da minuta contou com o trabalho de um grupo de estudos, criado pelo CFC, que realizou a revisão da tradução e analisou a adoção da Norma Internacional de Contabilidade pelas Pequenas e Médias Empresas, editada pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB, na sigla em inglês). O documento também passou por avaliação dos membros do CPC e recebeu sugestões de grupo de trabalho da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi/USP) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O documento em audiência pública é específico para aplicação às demonstrações contábeis para fins gerais de entidades de pequeno e médio portes - ou seja, abrange o conjunto de entidades composto por sociedades fechadas e aquelas que se enquadram como PMEs e não têm a obrigatoriedade de divulgar as demonstrações contábeis publicamente.

"A adoção desta norma elevará a qualidade das demonstrações contábeis, trazendo benefícios a essas entidades e, consequentemente, à economia brasileira", afirma o coordenador do grupo de estudos e conselheiro do CFC, Nelson Zafra. Por isso, ele destaca a importância do envio de sugestões e comentários à minuta da NBC por parte dos profissionais contábeis, empresários, entidades e demais envolvidos com as PMEs.

O grupo de estudos é composto também pelos colaboradores do CFC Guy Almeida Andrade, Nelson Pfaltzgraff, Paulo Schnorr e Ricardo Julio Rodil.

A íntegra do documento pode ser acessada na homepage do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (www.cpc.org.br) ou do Conselho Federal de Contabilidade (www.cfc.org.br).

Empresa literalmente doméstica

Comissão aprova residência para sede de micro e pequena empresa

Texto da Agência Câmara (29 Out. 2009)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje o Projeto de Lei 5099/09, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que autoriza as pequenas empresas prestadoras de serviços e os profissionais autônomos a manterem como sede de sua empresa a própria residência.

O relator do projeto na comissão, deputado Fernando de Fabinho (PSDB-BA), defendeu a medida como incentivo ao crescimento do emprego e renda dos brasileiros. Ele argumentou que a instalação de empresas prestadoras de serviços nas residências de seus proprietários contribui para reduzir custos e facilitar o surgimento e a sobrevivência de um grande número desses estabelecimentos.

Mais beneficiados

Durante o debate, o deputado Jurandil Juarez (PMDB/AP) sugeriu a inclusão das microempresas, microempreendedores individuais e prestadores de serviços entre os beneficiados no texto do projeto. Ele justificou que a quantidade de profissionais que se encaixam nesse perfil e atuam em suas residências é significativo, portanto não poderiam ficar excluídos. A sugestão foi acatada pelo relator e incorporada ao parecer.

[Falta de] Transparência no SIAFI

TCU vê falhas em sistema de transparência das contas federais

Texto publicado no Jornal Valor Online (28 Out. 2009)

Por Juliano Basile

Criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por paralisar obras e apontar gastos excessivos do governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu um relatório em que aponta falhas no sistema de controle de contas do próprio governo, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

As falhas levaram a um prejuízo de R$ 30 milhões e essa conta pode aumentar, pois o governo quer remodelar o Siafi até 2014. Para piorar a situação, o Siafi é considerado um sistema crítico para as contas do governo, pois ele permite justamente a checagem de receitas e despesas, e o tribunal verificou que ele está se tornando um foco de desperdício de recursos.

Segundo a análise do TCU, o Siafi está defasado tecnologicamente e é difícil de ser acessado pela população. Na teoria, qualquer cidadão deveria entrar no sistema para ver os gastos do governo em vários programas, como o Bolsa Família. Mas, na prática, isso é praticamente impossível, pois o Siafi exige senhas e códigos que não estão ao acesso do cidadão.

Para completar, o sistema não funciona na internet. Só é possível acessá-lo dentro de uma rede da Administração Pública Federal. Essa defasagem prejudica a transparência que esses programas deveriam ter. Trata-se de um sistema de informações do governo que não pode ser acessado de fora dele, o que, segundo o TCU, reduz bastante a capacidade de fiscalização.

O Siafi possui 60 mil usuários cadastrados. São pessoas com acesso a receitas e despesas do governo. O sistema começou a funcionar nos anos 80 e, hoje, tem capacidade para cinco mil atendimentos simultâneos. Somente em 2007 foram registrados mais de 21 milhões de documentos no Siafi. Todos estão sob sigilo dentro da Administração. Não podem ser acessados pelo grande público.

"O Siafi não parou de crescer desde que foi implantado", diz o relatório do TCU. Em 1998, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que administra o sistema, anunciou um ambicioso projeto denominado "Siafi Século XXI". O objetivo era o de aperfeiçoar o sistema para permitir o melhor acompanhamento dos gastos e receitas dentro da Administração. A ideia era transferir o Siafi para a plataforma Windows, que é de mais fácil acesso.

Porém, o próprio Tesouro reconheceu ao TCU que não foi possível implementar o projeto por diversas razões, como a falta de experiência da equipe nas tecnologias e metodologias escolhidas, a ausência de definição de plataforma tecnológica e a falta de embasamento técnico para a definição de prazos.

"Como consequência, observou-se que grande parte das especificações do sistema era gerada de forma incompleta, com pouca ou nenhuma retenção de conhecimento pela STN", concluiu o TCU. "Também não existia definição clara sobre a plataforma tecnológica escolhida para desenvolvimento do novo sistema, além de inexistência de um controle rigoroso sobre o andamento do projeto, gerenciado pelo próprio Serpro", acrescenta o relatório, referindo-se ao Serviço Federal de Processamento de Dados, uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, que presta serviços em tecnologia da informação, sem licitação.

O TCU verificou que o Serpro não entregou nenhum produto, em três anos de contrato para essa remodelação do Siafi, e foram gastos mais de R$ 30 milhões, entre 2002 e 2005. Mesmo com esse prejuízo, um novo contrato foi assinado para a implementação de mudanças tecnológicas no Siafi e ele prevê gastos iniciais de R$ 7 milhões entre este ano e o próximo. Esse contrato prevê apenas a primeira etapa de reforma do Siafi. Há outras seis previstas até 2014, quando deverão ser assinados novos contratos dentro do projeto "Novo Siafi". Essas etapas deverão ultrapassar em muito os R$ 30 milhões gastos até aqui sem a obtenção de resultados.

O alerta do TCU é para evitar que, sob a justificativa de controlar os gastos de toda a Administração através do Siafi, o governo acabe por aumentá-los, com o desperdício de dezenas de milhões de reais.

Contabilidade e Meio Ambiente em alta

A ordem econômica ambiental brasileira

Texto publicado no Jornal Valor Econômico (26 Out. 2009)

Autoria: Svetlana Maria de Miranda

Foi-se o tempo em que a natureza podia ser concebida como infinita e colocada em toda a sua plenitude a serviço da satisfação humana. Desde a década de 60, fundamentada na Hipótese Gaia - que define o planeta Terra como um organismo vivo e inteligente, capaz de superar situações de desequilíbrio ameaçadoras à vida e de criar novas condições de sobrevivência mesmo que isso exija grandes adaptações das espécies -, verificou-se que os modelos de desenvolvimento exercidos foram determinantes não só para melhorar a qualidade de vida humana, mas também, para proporcionar um corpo de ameaças e transformações ecológicas sobre as quais não se tinha qualquer controle.

Os reflexos dessa discussão planetária fizeram-se sentir de forma mais acentuada no Brasil quase 20 anos depois. Marcos como a Política Nacional do Meio Ambiente, a criação de agências de fiscalização e os programas setoriais, sinalizavam uma nova sensibilidade do Estado às pressões da opinião pública e dos movimentos ambientalistas.

Na Constituição Federal de 1988, o meio ambiente mereceu tratamento preciso e moderno, reconhecendo-o como um bem jurídico autônomo e portador de substantividade própria, essencial à sadia qualidade de vida.

Paralelamente ao inafastável dever de preservação, a obrigatória compatibilização das atividades econômicas com a defesa do meio ambiente é também uma premissa constitucional, conforme se depreende da análise do Título VII dedicado à matéria.

Nesse contexto e, consequentemente, na reestruturação das leis de mercado em virtude do novo quadro mundial regulador, tornou-se imperativo para o exercício regular das atividades econômicas, a consideração das contingências ambientais dentro de um procedimento contínuo de crescimento, seja por pressões externas, seja pela ameaça iminente de esgotamento da matéria-prima e insumos do próprio processo produtivo.

Nessa seara, influenciadas pelo quadro acima demonstrado e preocupadas com a sustentabilidade dos negócios de seus clientes, as Bolsas de Valores iniciaram um processo de adequação das avaliações de riscos das empresas, e inseriram a variável ambiental em seus indicadores de análise.

Como exemplo, quase 10% dos itens de qualificação ponderados no Dow Jones Sustainability Índex diz respeito às políticas de controle e redução das emissões de gases de efeito estufa, às características do modelo energético adotado e às estratégias de mitigação climática. Já na Bovespa, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) possui indicadores específicos referentes à gestão ambiental da empresa e do seu compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Nesse todo, podemos citar também a Lei Sarbanes-Oxley (Sarbox) que exige das corporações que estão sob a sua égide, o monitoramento e transparência sobre qualquer fato, situação ou condição, que possa repercutir, negativamente, sobre receitas, lucros, participação de mercado e/ou posição competitiva da empresa, dentre eles, os aspectos ambientais.

Desse modo, os impactos sobre a indústria brasileira foram significativos. A necessidade de cumprir os requisitos legais e as demais diretrizes setoriais fez com que 85% das indústrias brasileiras adotassem, durante os anos 90, algum tipo de procedimento associado às questões ambientais de sua atividade. E para aquelas com inserção internacional, a necessidade de ajuste às novas exigências não se limitou às nossas fronteiras. Sobre elas recaíram as chamadas barreiras verdes, resultantes dos padrões ambientais mais restritivos por parte dos países desenvolvidos, compradores, em sua grande maioria, do produto nacional.

Como resultado, em recente relatório, a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (Abemc) narra que as empresas brasileiras têm uma postura avançada em relação à questão da sustentabilidade do planeta, em comparação a de outros países em desenvolvimento com base no projeto denominado "Carbon Disclosure Project" (CDP).

Entretanto, apesar de todo esse quadro positivo, há ainda muito por fazer. A última análise do setor industrial realizado pela CDP, sobre a emissão de gases de efeito estufa, focada especificamente na cadeia de fornecedores de matérias-primas, embalagens, suportes logísticos, dentre outras atividades, das 34 maiores multinacionais, constatou-se que (i) entre 40% e 60% das emissões totais de gases de efeito estufa apontadas nos inventários das multinacionais, provêm de suas cadeias de fornecedores; (ii) 42% desses fornecedores informam não identificar o risco que uma alteração no clima representa às suas operações; e (iii) 1/3 alegam não enxergar no seu processo alguma ameaça ao atual cenário climático mundial.

Mas há esperanças e previsões de futuros pródigos. A conclusão do estudo elaborado pela Mckinsey acerca da matéria Caminhos para uma economia de baixa emissão de carbono no Brasil aponta, dentre outras considerações, que o Brasil é o quarto maior emissor de gases causadores de efeito estufa e é o que possui o maior potencial de reduzi-las. Comparado ao resto do mundo, o Brasil tem sozinho 5% das oportunidades de abatimento nas reduções das emissões de gases de efeito estufa, o que indica uma excelente justificativa para investimentos e, claro, de mobilização do setor empresarial nesse sentido.

Incentivos por patrocínios esportivos

Projeto permite deduzir patrocínio esportivo de tributos federais

Texto da Agência Câmara (26 Out. 2009)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5462/09, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que permite a dedução de doações ou patrocínios a projetos esportivos - previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) - do saldo de qualquer imposto ou contribuição devido à União, quando a empresa optante pelo regime de lucro real não tiver imposto de renda a pagar.

A lei permite o abatimento desses incentivos do imposto de renda a pagar. "Muitas empresas deixam de contribuir em razão da incerteza de que conseguirão efetuar a dedução no imposto. Isso ocorre porque, em alguns períodos de apuração, essas pessoas jurídicas não registram lucro, e, por isso, não possuem imposto a deduzir", afirmou Leonardo Quintão.

De acordo com o projeto, o limite máximo de dedução será 1% do imposto devido no último período de apuração em que a pessoa jurídica tiver registrado lucro tributável.

A lei concede o benefício fiscal para doações e patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. As deduções valem até 2015.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fundações e Gestão do passivo

Fundações deixam em segundo plano gestão do passivo, aponta pesquisa

Texto do Jornal Valor Econômico (23 Out. 2009)

Preocupados com os altos e baixos do volátil mercado financeiro, no qual aplicam os ativos dos futuros aposentados, muitos fundos de pensão deixam em segundo plano o acompanhamento de seus passivos, ou seja, a própria aposentadoria. É o que revela uma pesquisa realizada pela firma de consultoria e auditoria Deloitte, intitulada "Governança corporativa em fundos de pensão - No caminho das melhores práticas". A pesquisa colheu respostas, pela internet, de 68 entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC, ou fundos de pensão), responsáveis por R$ 253 bilhões em ativos no fim de 2008, mais de 70% do setor.

Quando questionados com que frequência fazem o acompanhamento e a revisão dos investimentos, os gestores responderam "mensalmente" em sua maioria (49%). As demais respostas se dividiam entre trimestralmente (15%), anualmente (29%) e semestralmente (7%). Já para a frequência com que acompanham o equilíbrio dos planos, as respostas mostram o inverso: 83% responderam que acompanham anualmente, só 12% o fazem mensalmente e uma pequena parcela (5%) faz acompanhamento semestral.

Segundo Gilberto Souza, sócio de auditoria de gestão de riscos empresariais e um dos responsáveis pelo estudo, a conjuntura econômica, especialmente a queda das taxas de juros, colocou um grande desafio aos gestores dos fundos de pensão que é a dificuldade cada dia maior em cumprir com suas metas atuariais através da aplicação dos recursos dos participantes no mercado financeiro. "Por isso, eles estão fazendo a revisão mensal (dos investimentos). Mas se você não tem uma boa base de dados sobre o passivo, também corre o risco de descasamento entre os ativos e passivos".

Souza afirma que, de maneira geral, houve uma "melhoria substancial" na qualidade da governança corporativa dos fundos de pensão, principalmente se observada a evolução nos últimos dez anos. "O que ainda precisa ser otimizada é a estrutura interna para gerenciamento dos riscos corporativos, de 'compliance' e a documentação de políticas internas de acompanhamento", ressalva Souza. E dá um exemplo: metade das fundações, de acordo com a pesquisa, não faz o recomendado acompanhamento anual dos chamados planos de contingência para riscos de tecnologia da informação. Por esse plano, as instituições têm que manter um programa para evitar a perda de dados com problemas do tipo queda de sistemas informatizados por colapsos de energia elétrica e acidentes. "Isso tem que ser feito anualmente porque, de um ano para o outro, os riscos mudam de lugar. Se não há esse plano, pode atrapalhar os negócios (investimentos)", afirma. (JR)