11 de nov de 2009

Flexibilização da LRF

Projeto flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal
Texto publicado no Jornal Valor Econômico (11 Nov. 2009)

Por Cristiane Agostine

A Lei de Responsabilidade Fiscal poderá ser flexibilizada se for aprovado projeto de lei articulado por senadores do PSDB e do DEM. O governo desaprova a mudança e o PT tenta impedir a aprovação da proposta.
Autor do projeto de lei, o senador César Borges (DEM-BA) quer criar uma brecha temporária na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com sua proposta, serão alterados os limites e obrigações estabelecidos pela LRF para o exercício financeiro deste ano, para compensar prejuízos financeiros de Estados e municípios.
O relator da proposta é o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), defensor da medida. "Neste ano os municípios foram prejudicados com a queda na receita. Isso pode quebrar o planejamento das prefeituras", justificou o tucano. "Essa proposta é específica para este ano", disse.
A base governista tenta impedir qualquer alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal. No Senado, o PT é o principal defensor da LRF - bandeira dos tucanos, aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso - e é o partido que mais apresentou resistência à proposta de flexibilização.
Ontem, durante a discussão do projeto do senador do DEM na Comissão de Assuntos Econômicos, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), fez duras críticas à proposta de flexibilização. "Não temos direito de fazer mudanças na LRF. A lei foi uma proposta do PSDB-DEM que o governo Lula honra e defende", disse ontem, na comissão. "Se as prefeituras precisarem de ajuda financeira, encontraremos outro caminho que não seja mexer nessa lei. Se até o fim do ano ficar configurado que os municípios perderam recursos, reivindicaremos mais R$ 500 milhões às prefeituras", afirmou Ideli ontem, em meio a elogios à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também foi enfático na defesa da LRF sem alterações. O governo teme que a aprovação de um projeto que flexibilização a lei possa abrir precedentes para, no futuro, os parlamentares aprovarem outras mudanças na LRF. "Não podemos quebrar a lei. A solução não é essa. Se mudarmos agora, abrirá caminho para outras alterações", disse Jucá. Senadores da base governista argumentam que Estados com dificuldade financeira poderão pressionar os parlamentares para aprovar mudanças para aumentar o nível de endividamento e do prazo de pagamento das dívidas. "Não vamos mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Jucá.
A proposta de flexibilização da LRF, segundo o relator, é para suprir a queda na receita dos municípios, decorrentes da redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios e das desonerações fiscais realizadas pelo governo federal. Lucena disse que o projeto de lei e seu relatório têm apoio da Confederação Nacional dos Municípios.
A discussão do projeto gerou divergências não só entre governo e oposição, mas também quanto à constitucionalidade. Com o argumento de que é preciso verificar se a alteração na LRF pode ser feita por meio de projeto de lei - ou por emenda constitucional - o governo pediu o adiamento da votação para a próxima semana.

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