Norma para Pequenas e Médias Empresas está em audiência pública
Texto publicado no site do CFC (30 Out. 2009)
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) deram início à audiência pública conjunta da minuta do Pronunciamento Técnico sobre Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). O documento, que permanece disponível para sugestões e comentários até o dia 27 de novembro, será submetido posteriormente à aprovação da Câmara Técnica e do Plenário do CFC, convertendo-se em Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), a ser publicada ainda este ano para ter validade a partir de 2010.
A elaboração da minuta contou com o trabalho de um grupo de estudos, criado pelo CFC, que realizou a revisão da tradução e analisou a adoção da Norma Internacional de Contabilidade pelas Pequenas e Médias Empresas, editada pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB, na sigla em inglês). O documento também passou por avaliação dos membros do CPC e recebeu sugestões de grupo de trabalho da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi/USP) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O documento em audiência pública é específico para aplicação às demonstrações contábeis para fins gerais de entidades de pequeno e médio portes - ou seja, abrange o conjunto de entidades composto por sociedades fechadas e aquelas que se enquadram como PMEs e não têm a obrigatoriedade de divulgar as demonstrações contábeis publicamente.
"A adoção desta norma elevará a qualidade das demonstrações contábeis, trazendo benefícios a essas entidades e, consequentemente, à economia brasileira", afirma o coordenador do grupo de estudos e conselheiro do CFC, Nelson Zafra. Por isso, ele destaca a importância do envio de sugestões e comentários à minuta da NBC por parte dos profissionais contábeis, empresários, entidades e demais envolvidos com as PMEs.
O grupo de estudos é composto também pelos colaboradores do CFC Guy Almeida Andrade, Nelson Pfaltzgraff, Paulo Schnorr e Ricardo Julio Rodil.
A íntegra do documento pode ser acessada na homepage do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (www.cpc.org.br) ou do Conselho Federal de Contabilidade (www.cfc.org.br).
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