1 de nov de 2009

A vez dos que pagam menos!

Receita fiscalizará empresa que pagou menos

Texto publicado no Jornal Valor Econômico (29 Out. 2009)

Por Arnaldo Galvão

A Receita Federal informou, ontem, que vai fiscalizar 146 empresas que mais compensaram tributos e que apresentaram maiores quedas nos pagamentos de impostos e contribuições cobrados sobre o faturamento (PIS/Cofins) e sobre o lucro (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). De janeiro a setembro, a queda geral na arrecadação foi de R$ 35,78 bilhões, se comparados os resultados desse período em 2009 e 2008.

O secretário Receita Federal, Otacílio Cartaxo, revelou que essas 146 empresas são, principalmente, dos setores que produzem bebidas, cigarros, combustíveis e que prestam serviços financeiros. Ele disse que os mandados de procedimento fiscal já foram expedidos e os auditores fiscais vão multar as empresas cujas irregularidades forem comprovadas. Essa penalidade será de 75% sobre o valor devido ou 150% nos casos de fraude, dolo ou simulação. Os dirigentes das empresas também podem ser denunciados por crime contra a ordem tributária.

Considerando apenas PIS e Cofins no período janeiro-setembro, a operação Ouro de Tolo tem potencial de recuperar R$ 4,42 bilhões para os cofres federais. Desse total, R$ 3,92 bilhões referem-se a compensações de tributos e R$ 499 milhões são da inadimplência. No caso das compensações de PIS e Cofins, a Receita informa que esses nove meses, em 2009, tiveram R$ 9,43 bilhões declarados. No mesmo período de 2008, foram R$ 5,51 bilhões.

De acordo com a Receita, apenas cem empresas foram responsáveis por 85,35% da queda da arrecadação de PIS e Cofins no período janeiro-setembro. Esse pequeno grupo de contribuintes pagou R$ 17,72 bilhões neste ano, valor 40% inferior ao dos mesmos nove meses do ano passado.

No caso de IRPJ e CSLL, as 20 empresas fiscalizadas foram selecionadas porque foram responsáveis pela queda de 57,36% nos valores pagos este ano, se comparados aos de 2008. De janeiro a setembro de 2009, pagaram R$ 9,53 bilhões, mas o mesmo período de 2008 teve R$ 22,36 bilhões.

De janeiro a setembro, os R$ 106 bilhões arrecadados com PIS e Cofins representaram queda de R$ 13,85 bilhões ou 11,56% sobre o mesmo período em 2008. A segunda maior redução foi em IRPJ e CSLL. Para esses dois tributos sobre o lucro, a arrecadação de R$ 93,71 bilhões foi 11,2% menor que a dos mesmos nove meses no ano passado. Em terceiro lugar, em termos nominais, veio a perda de receita de R$ 7,75 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desconsiderando a parcela ligada às importações.

Nesse grupo de 146 pessoas jurídicas, selecionadas para uma fiscalização mais rigorosa, cem delas reduziram sensivelmente seus pagamentos de PIS e Cofins e 20 diminuíram muito os recolhimentos de IRPJ e CSLL. No caso das compensações, serão investigadas as 53 empresas que mais utilizaram esse procedimento.

Cartaxo explicou que, com relação às compensações, os auditores vão analisar a qualidade dos créditos tributários declarados. Isso significa verificar se eles são legítimos, líquidos, certos e exigíveis. Na opinião do secretário da Receita, há uma grande lista de planejamentos tributários baseados em teses "extremamente frágeis". Como exemplo, citou que o Judiciário derrubou as teses do crédito prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da alíquota zero do IPI e a impossibilidade de cobrar PIS e Cofins das sociedades de profissões regulamentadas. "Há uma prateleira enorme de planejamentos tributários na praça, o que contribui para o aumento do contencioso", lamentou.

Outra tese da Receita que está sendo confirmada nas disputas administrativas e judiciais, segundo o secretário, é a que limita em 30% a compensação de prejuízos para o cálculo do IRPJ e da CSLL. Cartaxo também apostou que as instituições financeiras vão perder a briga sobre a cobrança das contribuições PIS e Cofins no setor.

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