Modelos de regulação estão em debate

Mercado de capitais: Reguladores discutem virtudes do código britânico e eficiência da Sarbanes-Oxley

Valor Online - 26/06/2009

Por Tony Chapelle, do Financial Times, de Londres

Enquanto se discute se o pior da recessão mundial já passou ou não, legisladores dos Estados Unidos e autoridades reguladoras do Reino Unido estão engajados em outro debate: as regras que governam as companhias de capital aberto.

A maioria dos especialistas afirma - quando comparam sua eficiência - que o Código Unificado do Reino Unido é melhor que a lei Sarbanes-Oxley dos EUA. Na verdade, muitos observadores gostariam de ver nos EUA um modelo parecido com o britânico.

"Eu acho que o Código Unificado é a melhor maneira de proceder porque ele depende da ação voluntária do setor privado", afirma Ira Millstein, um renomado consultor corporativo e sócio da firma de advocacia de Nova York Weil, Gotschal & Manges.

Millstein acredita que as exigências para as empresas britânicas de obedecerem o Código Unificado ou explicarem porque têm boas razões para não fazer isso, é "algo mais gentil, à maneira britânica".

O Código Unificado, elaborado para organizar a conduta dos diretores de conselho, a remuneração dos executivos e questões de auditoria, data de 1990 e foi revisado em 2006. Atualmente, ele está sendo novamente revisto.

O Financial Reporting Council (FRC), que regula as condutas de governança corporativa no Reino Unido, fez uma consulta aos detentores de participações em empresas para saber como o código está se saindo. As constatações devem ser publicadas no ano que vem. Mudanças poderão ocorrer.

O princípio do "Pratique ou Explique" só funciona em países nos quais os acionistas possuem direitos significativos garantidos por lei, como a capacidade de votar em diretores individuais para o conselho de administração, afirma Chris Hodge, o diretor da unidade de governança corporativa do FRC. Sem esses direitos, explica Hodge, as autoridades reguladoras precisam ter um papel mais ativo na proteção dos investidores.

Inversamente, os acionistas sentem que uma abordagem baseada nos princípios como os do Código Unificado produz menos obstáculos à condução dos negócios, afirma Leo Martin, consultor de ética corporativa da GoodCorporation.

Ele cita como evidência a queda das listagens de empresas nas bolsas de valores dos EUA desde a implementação da Sarbanes-Oxley. "As companhias estão insatisfeitas. As empresas britânicas são menos sobrecarregadas."

Nos dois países, muitas instituições financeiras, como o Lehman Brothers e o Northern Rock, fracassaram em supervisionar os riscos sistêmicos. Ainda assim, esse não foi o problema para o qual as leis de governança dos dois países foram criadas para administrar.

A lei Sarbanes-Oxley, por exemplo, foi criada para garantir a exatidão das demonstrações financeiras. "Não sabemos quantas fraudes deixaram de ocorrer por causa da Sarbanes-Oxley. Mas, em geral, ela tem sido benéfica", diz Eliot Spitzer, que levou a juízo alguns dos maiores casos de fraudes no mercado de valores mobiliários quando foi procurador-geral do Estado de Nova York.

Assim, a Sox (como a lei é conhecida) provavelmente continuará intacta. Mesmo assim, é quase certo que será substituída por novas disposições de governança corporativa como a declaração de direitos dos acionistas que foi introduzida no Congresso dos EUA no mês passado. Isso porque a Sox claramente não resolveu o problema da alavancagem financeira excessiva que posteriormente provocou a falência de muitos bancos. "Vozes mais cínicas diriam que a Sarbanes-Oxley é a mesma coisa que a Linha Maginot", ironiza Spitzer.

Os americanos afirmam que criar normas de comportamento corporativo é mais fácil no Reino Unido porque lá existe uma comunidade menor de autoridades reguladoras, bolsas e investidores.

"Você pode convocar, da City de Londres, uma reunião com a maioria dos controladores institucionais de uma grande companhia do índice FTSE com talvez um link online com Edimburgo", diz Jon Lukomnik, membro fundador da International Corporate Governance Network (ICGN).

A familiaridade encoraja o que Lukomnik chama de "compromisso construtivo e silencioso". Os detentores de participações em empresas no Reino Unido chegaram a um acordo sobre tópicos de governança, como o direito dos acionistas de votarem a remuneração dos executivos, a exigência de separação dos cargos de presidente executivo e do conselho de administração, e o ponto em que profissionais ficam "overboarded", ou seja, participam de um número muito grande de conselhos, o que pode afetar sua eficiência.

Algumas companhias americanas seguem voluntariamente essas práticas, mas continuam sendo minoria. Porém, isso deverá mudar sob a administração Obama, mais amigável aos acionistas.

A maioria dos observadores concorda com os benefícios da Sarbanes-Oxley, mas mesmo assim apontam para as desvantagens que ela impõe. Erroll Davis diz que quando foi diretor-presidente da Alliant Energy, uma companhia de serviços públicos do Meio-Oeste americana, avaliada em US$ 3 bilhões, ficou contrariado com o "grau de imposição da Sox".

Posteriormente, ele passou a apreciá-la, porque a lei forçou os administradores de sua companhia a terem um maior entendimento das finanças e dos controles internos da empresa. Hoje, diz Davis, que é membro dos comitês de auditoria dos conselhos da General Motors (GM) e da British Petroleum (BP), as autoridades reguladoras americanas e as firmas de contabilidade estão mais receptivas ao uso da materialidade e do senso comum na avaliação do enquadramento das companhias à Sox.

Um dos críticos mais ácidos da Sox é Harvey Pitt, ex-presidente da Securities and Exchange Commission (SEC). Ele classifica a lei de "relativamente ineficiente" e "mal elaborada, feita às pressas". Para Pitt, a Sox estimulou uma mentalidade bitolada nos administradores, em vez de um entendimento do por quê da existência dos riscos. "A abordagem do Código Unificado é superior. A coisa mais significativa é tornar as empresas participantes ativos da regulamentação de suas próprias condutas", diz.

Fonte: CFC Notícias