O texto abaixo retrata o problema com que as empresas concessionárias de serviços públicos se deparam em decorrência do final do prazo de suas concessões, no qual têm que devolver ao poder concedente os ativos ligados à concessão. No Brasil, as concessionárias de serviços públicos têm registrado em seus balanços todos esses ativos, como se pertencessem à companhia. A Interpretação IFRIC 12 do IASB, que trata de questões contábeis de contratos de concessão, prevê um tratamento diferente e está para ser adotada no Brasil dentro do processo de convergênica das normas contábeis aos padrões internacionais.
Com ativos vencendo em 2015, Cteep também disputará outras companhias
Valor Econômico - 08/06/2009
Se o governo federal seguir a Constituição Federal, que prevê a licitação de bens públicos ao fim da concessão, a única empresa privada do setor de transmissão que tem ativos vencendo em 2015 está disposta a recomprar seus próprios ativos e ainda dar lances também para adquirir as linhas de outras companhias. O presidente da Companhia de Transmissão Paulista (Cteep), César Ramírez, diz que quando a estatal colombiana ISA comprou a Cteep do governo paulista já estava ciente de que em 2015 enfrentaria este processo.
Apesar da disposição de participar de uma eventual licitação, o ideal para a Cteep seria ter a concessão renovada para evitar uma discussão que preocupa tanto as transmissoras quanto as distribuidoras: a indenização dos ativos. Até 2012 a companhia vai investir R$ 1,3 bilhão em ampliação e renovação da sua rede, e consequentemente estes investimentos não estarão amortizados quando a concessão vencer.
As diferentes associações do setor ou os executivos das empresa podem ter interesses diversos por uma ou outra solução, mas eles são unânimes ao dizer que o governo federal precisa resolver rapidamente a questão e estabelecer regras claras. Principalmente de como os investimentos serão indenizados. O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, lembra que a rapidez é fundamental nesta questão. Se a decisão for por uma prorrogação é preciso mudar a lei. Se houver licitação, sequer haverá empresas de avaliação de ativos suficientes para auferir preços de tantas empresas.
Outro ponto importante a ser discutido é se o governo vai considerar que a expansão ou renovação das linhas já existentes serão tratadas como um novo prazo para a contagem de prazos das concessões.
Além das linhas da Cteep, que terá cerca de 80% de seu ativo vencendo em 2015, também as estatais Eletrobrás e Cemig terão importantes ativos de transmissão vencendo. O presidente da Cteep diz que esta pode ser uma oportunidade também para a empresa crescer no país, comprando os ativos de suas concorrentes estatais. Hoje a companhia é a maior do Brasil, se levado em consideração separadamente as empresas que formam o grupo Eletrobrás. Mas além do grupo colombiano ISA, a Cteep hoje tem entre seus principais sócios a própria Eletrobrás. (JG)
Se o governo federal seguir a Constituição Federal, que prevê a licitação de bens públicos ao fim da concessão, a única empresa privada do setor de transmissão que tem ativos vencendo em 2015 está disposta a recomprar seus próprios ativos e ainda dar lances também para adquirir as linhas de outras companhias. O presidente da Companhia de Transmissão Paulista (Cteep), César Ramírez, diz que quando a estatal colombiana ISA comprou a Cteep do governo paulista já estava ciente de que em 2015 enfrentaria este processo.
Apesar da disposição de participar de uma eventual licitação, o ideal para a Cteep seria ter a concessão renovada para evitar uma discussão que preocupa tanto as transmissoras quanto as distribuidoras: a indenização dos ativos. Até 2012 a companhia vai investir R$ 1,3 bilhão em ampliação e renovação da sua rede, e consequentemente estes investimentos não estarão amortizados quando a concessão vencer.
As diferentes associações do setor ou os executivos das empresa podem ter interesses diversos por uma ou outra solução, mas eles são unânimes ao dizer que o governo federal precisa resolver rapidamente a questão e estabelecer regras claras. Principalmente de como os investimentos serão indenizados. O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, lembra que a rapidez é fundamental nesta questão. Se a decisão for por uma prorrogação é preciso mudar a lei. Se houver licitação, sequer haverá empresas de avaliação de ativos suficientes para auferir preços de tantas empresas.
Outro ponto importante a ser discutido é se o governo vai considerar que a expansão ou renovação das linhas já existentes serão tratadas como um novo prazo para a contagem de prazos das concessões.
Além das linhas da Cteep, que terá cerca de 80% de seu ativo vencendo em 2015, também as estatais Eletrobrás e Cemig terão importantes ativos de transmissão vencendo. O presidente da Cteep diz que esta pode ser uma oportunidade também para a empresa crescer no país, comprando os ativos de suas concorrentes estatais. Hoje a companhia é a maior do Brasil, se levado em consideração separadamente as empresas que formam o grupo Eletrobrás. Mas além do grupo colombiano ISA, a Cteep hoje tem entre seus principais sócios a própria Eletrobrás. (JG)
Fonte: Clipping
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