30 de set. de 2010

Globalização contábil que gera valor

Texto de Caio de Mase publicado no Financial Web em 28/09/2010

O fenômeno da Globalização é mais do que conhecido. Para as empresas brasileiras, no entanto, há ainda uma nova possibilidade de integração econômica no horizonte graças à obrigatoriedade da adequação das demonstrações contábeis financeiras às normas internacionais da contabilidade, conhecida como IRFS (International Financial Reporting Standard).

Depois de escapar da crise financeira mundial de 2009, o Brasil tem pela frente, segundo indicam especialistas e os principais índices macroeconômicos, um cenário de crescimento para os próximos anos. Com a economia em evidência, o País deve quebrar em 2010 recordes de fusões e aquisições, por exemplo, além de se tornar cada vez mais atrativo para a abertura de novos negócios e a chegada de outras multinacionais.

Se o atual momento já é visto de forma positiva, a adequação às normas e padrões internacionais da contabilidade agregará ainda mais valor às empresas brasileiras. O balanço financeiro, conhecido como BR GAAP, é visto com certa desconfiança pelo mercado internacional, seja por falta de entendimento ou pelas peculiaridades do sistema nacional, que ‘mascararia’ informações relevantes. Empresas adaptadas ao IRFS garantirão ao mundo a confiabilidade nas informações apresentadas na hora de serem avaliadas. Aliado ao bom cenário da economia brasileira poderá ser também um propulsor de novos negócios.

Corporações de natureza S.A. (Sociedade Anônima) e Sociedades de Grande Porte, com ativo total superior a R$ 240 milhões e receita bruta anual (no exercício anterior) superior a R$ 300 milhões são obrigadas a se adequar e serão beneficiadas por isso. O exemplo, portanto, deve ser visto com bons olhos e seguido pelas demais companhias que desejam estar inseridas no contexto global da contabilidade. A transição abrirá possibilidades e novas oportunidades de negócios, sem dúvida.

Próximo do último trimestre do ano, período de elaboração das demonstrações financeiras contábeis, as empresas brasileiras entram em reta final para efetivas as mudanças necessárias. Em muitos casos, essa reformulação passa pela contratação de profissionais especializados, ou pela busca de consultorias da área e treinamento.

A movimentação já impacta de forma acentuada o mercado e promove o aumento na demanda por profissionais da área de contabilidade capazes de operar a transição do BR GAAP para os padrões internacionais. O conhecimento do IFRS é visto hoje como mais do que um diferencial, é quase exigência. Cerca de 80% das empresas buscam profissionais de contabilidade com essa característica. O inglês fluente também completa o perfil desejado, apesar de apenas 20% dos candidatos apresentam o nível de inglês requerido.

Este profissional qualificado, em momento de aquecimento da economia, dificilmente está desempregado. Por conta disso, empresas têm promovido a ‘dança das cadeiras’ entre si, em busca deste profissional, que em última análise sai prestigiado. Um gerente contábil, por exemplo, pode ter seu salário valorizado de R$ 8 mil para R$ 14 mil.

Do ponto de vista contábil, a globalização, enfim chega ao Brasil.

I AdCont

I Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis – AdCont 2010

O Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis – AdCont é uma iniciativa da FACC/UFRJ – Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo como objetivo propiciar aos acadêmicos e profissionais das áreas de Administração e Ciências Contábeis um espaço privilegiado para discussão de temas relevantes.

Seu público-alvo envolve professores, alunos de graduação e pós-graduação, pesquisadores e profissionais das áreas de Administração e Ciências Contábeis.

INSCRIÇÕES:
Deve-se obedecer aos seguintes prazos:
-- Período de Inscrição para Autores com Artigos Aceitos: 27/09/2010 à 10/10/2010
-- Período de Inscrição para outros Participantes: 13/09/2010 à 27/10/2010

Maiores informações e detalhes:
Comitê Organizador: adcont@facc.ufrj.br
Tel: (021) 3873-5119
Site do Evento: http://www.facc.ufrj.br/ocs

22 de set. de 2010

Encontro Estadual de Estudantes de Ciências Contábeis do RS


ENCECC - Encontro Estadual de Estudantes de Ciências Contábeis do RS

"A vida do contador como ela é", este será o tema do Encontro Estadual de Estudantes de Ciências Contábeis do Rio Grande do Sul. O evento será no dia 9 de outubro no Salão de Atos da PUCRS.

Informações e inscrições: http://www.crcrs.org.br/enceccrs/

Transparência de Los Hermanos

Senado argentino aprova projeto de lei de acesso a informações públicas

Os senadores argentinos aprovaram, por unanimidade, as linhas gerais do projeto que garante o livre acesso à informação na Argentina. O texto ainda passará pela Câmara dos Deputados após outra discussão no Senado no final deste mês, informa notícia veiculada no Knight Center for Journalism. Se aprovada, a lei atingirá, além dos três Poderes, o setor empresarial, as estatais, associações e sindicatos que recebem fundos públicos ou com participação acionária do Estado, entre outros.
Apesar dos avanços da proposta no Senado, outra iniciativa semelhante avança paralelamente na Câmara, o que vem gerando críticas de organizações da sociedade civil. Parlamentares governistas pretendem travar o processo legislativo, com o objetivo de aprovar uma lei mais superficial e que evite temas sensíveis para o governo, como sanções e procedimentos específicos.

Embora o acesso a informação seja um direito reconhecido constitucionalmente na Argentina, o país não tem uma lei que trate da matéria em âmbito nacional – apenas um decreto de 2003 que se aplica ao Executivo. A proposta aprovada pelo Senado foi tema de debate em comissões específicas durante cinco meses.

No Brasil, o projeto de Lei de Acesso à Informação Pública (PLC nº 41/2010) já passou pela Câmara dos Deputados e atualmente aguarda a designação de um relator no Senado Federal. O projeto foi recebido pelos senadores em abril deste ano e desde o início de agosto permanece na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,, Comunicação e Informática.

21 de set. de 2010

Confiança nos executivos brasileiros de finanças e contabilidade

Executivos brasileiros de finanças e contabilidade lideram ranking de confiança

Levantamento afirma que 98% das empresas brasileiras desses setores esperam bom desempenho em 2011

Fonte: Estadão - Economia & Negócios (16/09/2010)

Os executivos brasileiros dos setores de finanças e contabilidade lideram o ranking mundial de confiança, segundo a pesquisa Global Financial Employment Monitor, da empresa de recrutamento Robert Half. O levantamento revela que 98% dos executivos do País esperam um bom desempenho para suas empresas em 2011. Na outra ponta da lista estão República Tcheca (52,7%), Espanha (66%) e França (67,3%), com as piores expectativas de confiança.
Os executivos brasileiros são os mais preocupados na retenção de profissionais da área financeira, também revela a pesquisa - apenas 23% deles não mostraram essa preocupação.
O País apresenta o patamar mais alto de expectativa de contratação de profissionais recém-formados (49%) para os próximos seis meses. Segundo o levantamento, a abertura de novas empresas e a vinda de unidades de negócio de companhias estrangeiras ao Brasil justificam o otimismo.
O levantamento foi realizado com 6,3 mil gestores de finanças e contabilidade de 19 países.

IR em transações na Bolsa de Valores

Projeto muda cálculo do IR em transações na Bolsa de Valores
Fonte: Agência Câmara (21/09/2010)

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7677/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que muda as regras para cálculo do Imposto de Renda em transações em Bolsas de Valores. O cálculo passará a considerar apenas os ganhos líquidos mensais acima de R$ 20 mil.

A legislação tributária brasileira já isenta do Imposto de Renda as transações que não ultrapassem R$ 20 mil, mas considera para efeitos de cálculo, o valor total da venda e não apenas o ganho líquido (diferença entre o valor da compra e da venda).

A lei atual, segundo Carlos Bezerra, "é insuficiente e, em parte, injusta, pois se o investidor se descuidar e realizar uma transação que supere esse limite em apenas um real, já sofrerá a pesada mordida do leão".

O autor argumenta que a medida vai estimular o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, permitindo que empresas nacionais obtenham financiamento mais fácil e barato.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ICMS sobre importação

ICMS sobre importação poderá ser de estado da empresa destinatária

Fonte: Agência Câmara (17/09/2010)

A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na operação de importação poderá ser de responsabilidade do estado onde se localizar o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria ou bem. A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 576/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), em tramitação na Câmara.

A proposta altera a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96), que hoje atribui a cobrança do ICMS ao estado onde ocorrer a entrada física da mercadoria, o que beneficia as unidades que possuem portos e aeroportos de grande movimentação, como São Paulo e Paraná.

Segundo o deputado, o dispositivo da Lei Kandir está em desacordo com a Constituição, que prevê a arrecadação do ICMS pelo estado onde estiver a empresa responsável pela compra da mercadoria. Bezerra disse que o STF já julgou ações com base nessa regra.

Tramitação
O projeto será analisado em regime de prioridade pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Conselhos profissionais e Pós Graduação

Conselhos profissionais poderão atuar em certificação de pós-graduação
Fonte: Agência Câmara (16/09/2010)

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7642/10, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que concede aos conselhos profissionais autoridade para estabelecer critérios adicionais para que os diplomas e certificados de cursos de pós-graduação tenham validade legal para o exercício profissional.

O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96). Atualmente, a validade dos diplomas atende apenas as exigências estabelecidas pelas instituições de ensino que os concedem e os critérios para valorização são estabelecidos pelo contratante.

O objetivo, segundo o autor, é estimular a adoção de mecanismos que uniformizem esses critérios no mercado de trabalho. Para o deputado, o Brasil expandiu a oferta educacional em nível superior e consolidou-se a percepção da importância da escolaridade e da qualificação profissional na busca por melhores oportunidades de trabalho e no aumento da remuneração.

Critérios discrepantes
Ele lembra, no entanto, que ainda há grandes discrepâncias nos critérios adotados para valorizar títulos obtidos pelos profissionais. Em algumas categorias profissionais, os títulos, segundo ele, garantem ganhos efetivos no mercado. Em outras, no entanto, de acordo com Picler, a escolaridade tem pouco impacto na ascensão profissional.

"A proposta vai contribuir para a formação do consenso, na sociedade e no mercado, de que vale a pena estudar e se aprimorar sempre mais, contando com a colaboração dos conselhos profissionais".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Avaliação da Pós Graduação na área de Economia e Negócios

Escolas internacionalizam programas de pós-graduação

Matéria publicada no Jornal Valor Econômico em 20/09/2010, por Vívian Soares

Os investimentos na internacionalização da pós-graduação em economia e administração da Universidade de São Paulo (USP) e da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) fizeram com que ambas as instituições conquistassem as notas máximas na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O órgão, responsável por conceituar a cada três anos os programas de pós-graduação em todo o país, conferiu a nota 7 aos cursos que atingiram o nível máximo de desempenho em referência e inserção acadêmica internacional.

A Capes avaliou 2.718 programas de pós-graduação em todo o Brasil, sendo 50 de Economia, 65 de Direito e 100 de Administração e Contabilidade. Os cursos que compuseram o ranking atingiram, no mínimo, a nota 3 – abaixo desse nível, os programas são recomendados a fechar. Na avaliação dos coordenadores da Capes, o desempenho dos cursos é resultado de um movimento geral de melhora na qualidade das instituições. “Houve mais avanços que recuos. A média está maior do que nos últimos três anos”, afirma o coordenador da área de administração e contabilidade da Capes, João Luiz Becker.



O único programa de pós-graduação em administração que atingiu a nota 7 foi o da USP. A universidade ganhou ainda a nota 6 nos cursos de contabilidade, a mais alta da área. De acordo com o pró-reitor de pós-graduação da USP, Vahan Agopyan, o conceito foi resultado de investimentos da Faculdade de Economia e Administração (FEA) em internacionalização. “Buscamos atingir padrões globais como estratégia para alcançar a excelência”, afirma.

Nove programas cresceram na classificação da Capes (ver tabela). Um deles foi o da Universidade Nove de Julho (Uninove), que atingiu a nota 5, considerada ponto de partida para o nível de excelência e internacionalização, representado pelas notas 6 e 7. A estratégia de melhora da instituição passa pela decisão de promover mestrado e doutorado gratuitos desde 2008. “Essa mudança abriu as portas aos melhores alunos, elevando a qualidade do corpo discente e também a avaliação da instituição”, afirma Emerson Maccari, diretor do mestrado profissional em administração da Uninove.

Nos cursos de economia, a nota 7 foi obtida somente pela USP e pela FGV/RJ. Oito programas de pós-graduação na área, porém, tiveram aumento de nota. O coordenador da área de economia da Capes, Francisco de Sousa Ramos, explica que a boa qualidade das instituições aumenta o nível da avaliação de uma maneira geral. “Todos os programas têm feito esforços. A média tem subido a cada triênio, tornando a avaliação cada vez mais exigente.”

Um exemplo é a Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. O diretor da Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV/RJ, Rubens Penha Cysne, ressalta que o foco em pesquisa, o elevado número de publicações em revistas científicas estrangeiras e a excelência no ensino formaram um tripé que garantiram a boa colocação da universidade. Além da nota 7 da Capes, a FGV/RJ aparece no ranking internacional da Universidade de Pilburg, na Holanda, como o melhor centro de pós-graduação em economia da América do Sul.

A FGV/RJ pretende ministrar aulas em inglês a partir de 2011, começando pelo doutorado. “As aulas em português dificultam a atração de estudantes de outros países. Internacionalizar esse público aumentará a competitividade da universidade em relação às melhores do mundo”, afirma Cysne.

Vestibular: Redação x Vídeo do YouTube

Universidade aceita vídeo do YouTube no lugar de redação para selecionar alunos

Para ingressar em instituição de mais de 150 anos, candidato deve publicar gravação com cerca de um minuto e simplesmente fazer o que quiser diante da câmera. A equipe de admissão afirma que assim é mais fácil conhecer os jovens estudantes

A Tufts University foi fundada há 158 anos, mas, a partir de 2010, vai exigir pouco mais de um minuto de quem quiser estudar na instituição. Pelo menos durante a primeira etapa de seu processo seletivo.

Localizada na região metropolitana de Boston, em Massachusetts, a universidade oferece agora aos candidatos a oportunidade de escolherem entre fazer uma tradicional redação ou registrar um vídeo com cerca de um minuto no YouTube – ou outro portal de fácil acesso

A gravação pode conter qualquer tipo de conteúdo. Já foram publicados vídeos com estudantes dançando, cantando rap, pulando corda e até dando instruções de como pilotar um elefante azul voador, numa referência ao elefantinho Jumbo, mascote da instituição. Essas produções são válidas apenas para a primeira etapa do processo seletivo, na qual o objetivo é conhecer melhor o candidato.

“Jovens de 17 e 18 anos têm muita facilidade com novas mídias, e um dos desafios para as faculdades agora é ficar à frente da curva”, afirmou o reitor de admissões da Tufts University, Lee Coffin, ao site Online Degrees. “No fundo, tudo isso é uma conversa entre um jovem e um avaliador. Você vê seus cabelos macios e seus quartos sujos e tem uma noção de quem eles são. Temos um monte de informações sobre os candidatos, mas os vídeos permitem compartilhar também sua voz.”

Apesar de parecer uma opção "fácil", a resistência ao “modelo de seleção” ainda é significativa. Apenas mil dos 15 mil inscritos este ano decidiram colocar um vídeo no ar se apresentando.

Membros da Associação Nacional de Orientação para Admissões em Universidades (Nacac, na sigla em inglês) se mostram preocupados com a possibilidade de recursos materiais e criatividade falarem mais alto na seleção que outras aptidões não tão visíveis no vídeo e tidas como mais "clássicas", como a boa e velha redação.

A falta de privacidade dos candidatos ao expor sua tentativa de ingressar na faculdade para o mundo todo via internet é outro ponto que tem gerado polêmica. Nos últimos anos, profissionais recém-formados passaram pelo vexame de ter suas vidas - especialmente suas gafes - expostas em vídeos no YouTube, Orkut, Facebook e em outras redes sociais. Para alguns, a indiscrição acabou custando o emprego.

Com arrecadação anual de US$ 1,11 bilhões, a Tufts University tem o curso de relações internacionais mais antigo do mundo e um campus-satélite em Talloires, no sul da França. Resta ver se para estudar neste último também basta um pouco de inventividade ou se a busca pelo conhecimento falará mais alto.


Fonte: Época NEGÓCIOS (11/04/2010)

16 de set. de 2010

Mudanças para pequenas empresas

Nova lei vai mudar vida das pequenas empresas no Brasil
Paranashop (14/09/2010)

Fonte: CFC Notícias

Todas as categorias de micro e pequenas empresas brasileiras poderão aderir ao Simples Nacional em 2011. Isso é o que prevê o texto que já está no Congresso Nacional e que pede mudanças na Lei Geral, que rege o funcionamento das micro e pequenas empresas no Brasil. Entidades ligadas aos micro e pequenos empresários, como a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), acompanharam a elaboração do projeto que deve ampliar a ação dessa categoria na economia nacional. As medidas, se aprovadas, vão permitir a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional, mudanças no valor limite de faturamento para empresas cadastradas no Simples, além da proibição de cobrança do ICMS nas fronteiras, entre outros pontos.
Para Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, as mudanças são necessárias para fazer a lei realizar a proposta de facilitar a vida das micro e pequenas empresas. "A Lei Geral é uma lei social, não foi feita para arrecadação. Seu propósito é criar empregos, gerar e distribuir renda e não dificultar a vida de quem tem pequenos negócios", afirma Pietrobon. O projeto, apresentado no início de agosto ao Congresso, tem grandes chances de ser votado ainda esse ano, para que as mudanças já passem a valer em 1° de janeiro de 2011.

De acordo com o presidente da Fenacon, essa aprovação irá beneficiar o setor econômico brasileiro. "Os estados não perderão em arrecadação com a aprovação dessas mudanças, pois facilitando a regularização dos pequenos empresários, com certeza um grande número sairá da informalidade e compensará os valores dessas mudanças", explica Pietrobon.

Entre as mudanças sugeridas no texto que aguarda aprovação estão os seguintes pontos:
- Aumento do limite de faturamento das empresas cadastradas no Simples Nacional: As empresas cadastradas no programa têm um limite no faturamento anual, que chega a R$2.400.000,00. No novo texto, o limite de faturamento seria ampliado em para R$ 3.600.000,00 por ano.
- Extinguir substituição tributária para empresas optantes ao Simples: Empresas que não tem elevado faturamento como as micro e pequenas empresas perdem cerca de 22% de seu faturamento com a substituição tributária que acontece atualmente. A proposta é extinguir essa cobrança para evitar essa perda.
- Extinção da cobrança de ICMS nas fronteiras dos estados: Em cada estado as alíquotas de cobrança do ICMS são diferenciadas e cobradas quando ultrapassam as fronteiras. O objetivo seria extinguir essa cobrança, já que essa cobrança da diferença estimula a sonegação.
- Inclusão de todas as atividades no Simples Nacional: Algumas atividades como arquitetos, corretores e jornalistas, entre tantas outras, não podem aderir ao Simples. Com essa mudança no texto, permitindo que todas as atividades pudessem se cadastrar no programa, muitos desses profissionais que trabalham na informalidade poderiam garantir seus direitos junto ao governo federal.
- Retenção INSS pelas micro e pequenas empresas: Hoje, dependendo de sua atividade, a micro empresa retém INSS da mesma foram de grandes empresas. A proposta é que as micro e pequenas empresas deixem de pagar esse imposto pois já pagam outros impostos e esse, cobrado dessa forma, causa um déficit para os empresários.
- Multas diferenciadas para empresas optantes ao Simples: No novo texto, a proposta é que multas que venham a ser aplicadas nas empresas passem a ser cobradas de acordo com o seu tamanho e atuação, para evitar que micro e pequenas empresas tenham que arcar com os mesmos valores e porcentagens que grandes empresas.
- Inserção Condomínios no Simples Nacional: A inclusão dos condomínios residenciais regulariza o funcionamento desses órgãos, que atuam como empresas e não pagam os impostos de acordo com sua atuação.
- Normas de participação em licitações: No texto atual, as micro e pequenas empresas que participam de licitações tem vantagens sobre outras empresas não são optantes do programa. Esse benefício seria mais justo se valesse apenas para licitações até o valor de R$2.400.000,00, teto máximo de faturamento das micro e pequenas empresas.
- Aumento do limite de faturamento do Empreendedor Individual: Para ser um empreendedor individual o trabalhador deve ter um lucro máximo de R$3.000,00 ao mês. A proposta é aumentar esse teto para R$4.000,00.
- Criação do Simples Rural: A proposta é criar um programa, assim como o que atende as micro e pequenas empresas, para que atue com o pequenos produtores rurais. Assim, poderiam ter uma contribuição diferenciada dos grandes produtores rurais, servindo como um estímulo ao produtor agrícola.

15 de set. de 2010

Ocupações do Microempreendedor Individual

Aprovada Resolução que dispõe sobre novas ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual
Comitê Gestor do Simples Nacional (14/09/2010)


Fonte: CFC Notícias

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 78, encaminhada para publicação no Diário Oficial, republicando o Anexo Único da Resolução CGSN nº 58/2009, que contém as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual.

A nova lista de ocupações entra em vigor em 01/12/2010.

Ocupações incluídas:
Algumas ocupações - abaixo listadas, foram retiradas da lista de atividades permitidas para inscrição como Microempreendedor Individual. Os empreendedores já inscritos nessas atividades não serão desenquadrados por iniciativa das administrações tributárias:
Na mesma reunião foram aprovadas as seguintes resoluções:

a) Resolução CGSN nº 76, que altera dispositivos das Resoluções CGSN nº 10/2007, 30/2008, 51/2008, 52/2008 e 58/2009;

b) Resolução CGSN nº 77, que republica os Anexos I e II da Resolução CGSN nº 6/2007, que dispõem sobre os códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a serem utilizados para fins da opção pelo Simples Nacional:

O Anexo I relaciona os códigos de atividades econômicas previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional.
O Anexo II relaciona os códigos de atividades econômicas previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.
O novo conteúdo dos referidos anexos decorreu de alterações na tabela de códigos CNAE efetuada pela Resolução CONCLA nº 2/2010, com vigência a partir de 01/12/2010.

COFINS sobre Prestação de Serviços

Projeto reduz Cofins das empresas da área de serviços
Fonte: Agência Câmara (14/09/2010)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7617/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que reduz a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% - ou 7,6% na modalidade não-cumulativa.) para todas as empresas prestadoras de serviços.

A proposta altera a Lei 10.833/03 para estender a essas empresas a incidência cumulativa da Cofins, com alíquota de 3%. Atualmente, a maioria das empresas da área de serviços está incluída na regra da incidência não cumulativa da Cofins, com alíquota de 7,6%.

Segundo Bala Rocha, a não cumulatividade da Cofins funciona, razoavelmente, para o setor industrial, que pode descontar créditos correspondentes aos insumos utilizados no processo industrial, e para o comércio atacadista e varejista, que pode descontar créditos correspondentes ao valor das mercadorias adquiridas para revenda.

"Entretanto, a nova Cofins não se ajusta, de modo algum, às atividades do setor de serviços, que não utiliza insumos nem revende mercadorias", afirma. "A Cofins, incidindo sobre a receita bruta, tem a natureza de um imposto sobre a renda bruta, com um aumento de 153% na alíquota. Por essa razão, impõe-se a exclusão de todo o setor de serviços - e não apenas algumas atividades, como telecomunicações - da atual sistemática de incidência não cumulativa da Cofins, com a manutenção da alíquota de 3% sobre o faturamento."

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Publicação de Balanços por Empresas de Grande Porte

Projeto obriga grandes empresas a publicar balanços

Fonte: Agência Câmara (15/09/2010)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7553/2010, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que obriga as empresas de grande porte, com ou sem ações na Bolsa, a publicar suas demonstrações financeiras em jornais de grande circulação ou na internet.

A proposta muda a Lei 11.638/07, que, por sua vez, alterou a Lei das S.As. e estendeu às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Carlos Bezerra destaca que a Lei 11.638 gerou dúvidas acerca da aplicação da regra que obriga a publicação das demonstrações financeiras. Segundo ele, o projeto garante segurança jurídica ao estabelecer essa obrigatoriedade de modo explícito.

Considera-se de grande porte, para efeito da lei, a sociedade ou o conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

Globalização
De acordo com o parlamentar, a integração do mercado brasileiro ao contexto econômico mundial, fruto da evolução da renda nacional e da eficiência das empresas, tem exigido a adoção de mecanismos que aproximem as práticas da economia brasileira daquelas utilizadas globalmente.

Um aspecto fundamental, explica, relaciona-se com a necessidade de adoção de princípios contábeis uniformes. Ele afirmou que a Lei 11.638/07 já avançou nesse sentido, mas não é o bastante.

Tramitação
O projeto será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Divulgação de evento: AdCont 2010


I Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis – AdCont 2010

O Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis – AdCont é uma iniciativa da FACC/UFRJ – Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo como objetivo propiciar aos acadêmicos e profissionais das áreas de Administração e Ciências Contábeis um espaço privilegiado para discussão de temas relevantes.

Seu público-alvo envolve professores, alunos de graduação e pós-graduação, pesquisadores e profissionais das áreas de Administração e Ciências Contábeis.
Prazo final para submissão de trabalhos: 19 de setembro de 2010

INSCRIÇÕES:
Deve-se obedecer aos seguintes prazos:
-- Período de Inscrição para Autores com Artigos Aceitos: 27/09/2010 à 10/10/2010
-- Período de Inscrição para outros Participantes: 13/09/2010 à 27/10/2010

Maiores informações e detalhes:
Comitê Organizador: adcont@facc.ufrj.br
Tel: (021) 3873-5119
Site do Evento: http://www.facc.ufrj.br/ocs

14 de set. de 2010

Diferenças entre Mestrado e Doutorado

Quais são as diferenças entre mestrado acadêmico, mestrado profissionalizante e doutorado?

Fonte: Portal UOL
Após a formação de nível superior nos cursos de graduação, o indivíduo pode escolher continuar seus estudos com uma pós-graduação. No Brasil, há dois tipos de programa: "lato sensu", que são os cursos de extensão, aperfeiçoamento ou especialização e os "stricto sensu", que podem ser mestrado profissionalizante, mestrado e doutorado. Veja a diferença entre eles:

Mestrado profissionalizante

É voltado para o mercado de trabalho, sendo menos teórico que o mestrado acadêmico. O aluno deve apresentar uma dissertação, também chamada de monografia, em forma de projeto ou estudo de caso para obtenção de titulação.

Mestrado Acadêmico

Esse tipo de pós-graduação é voltada para o ensino e a pesquisa. Oferece o título de mestre em determinado campo do saber. Na maioria das vezes serve como ingresso na vida docente. São cursos que exigem proficiência em outra língua, além do português, usualmente o inglês. Para obtenção do título é necessária a preparação de dissertação.

Doutorado

Curso que costuma ser realizado após a obtenção do título de mestre, com o mestrado acadêmico. Voltado para a formação de pesquisadores, esse tipo de pós busca aprofundamento em determinado campo do saber. Para obtenção do título é obrigatória a defesa de tese, um estudo que produzir um conhecimento novo ao campo estudado.

Avaliação Trienal CAPES 2007-2010

Setenta e cinco programas de pós-graduação podem ser encerrados por baixa qualidade

Fonte: Agência Brasil, por Amanda Cieglinski

Setenta e cinco programas de pós-graduação do país, totalizando 85 cursos de mestrado ou doutorado, podem ser encerrados por serem de baixa qualidade. Foi o que apontou a avaliação trienal (2007-2010) da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) divulgada hoje (14). Foram avaliados 2.718 programas de pós-graduação que correspondem a 4.099 cursos sendo 2.436 de mestrado, 1.420 doutorados e 243 mestrados profissionais.

Para cada programa são atribuídas notas em uma escala de 1 a 7. Os que são classificados com 1 ou 2 são descredenciados. A nota 3 significa um desempenho regular, a 4 é considerada como bom resultado e a 5 é atribuída ao programa que atinge “muito bom nível”. As notas 6 e 7 indicam desempenho equivalente “ao alto padrão internacional". Aqueles que obtiveram notas 1 e 2 ainda podem pedir revisão do resultado.

Do total de programas avaliados, 2,7% obtiveram notas 1 ou 2; 32% nota 3; 33,6% nota 4; 20,6% nota 5; 6,8% nota 6 e 4,1% nota 7. Isso significa dizer que um em cada dez cursos de pós-graduação do país tem padrão de excelência internacional. A avaliação leva em conta o corpo docente, a proposta pedagógica e a produção científica.

Na avaliação do presidente da Capes, Jorge Guimarães, o crescimento da pós-graduação no país não foi só quantitativo, mas também qualitativo. “Do ponto de vista do desempenho científico, houve melhora considerável. O Brasil vem galgando posições cada vez mais altas nos rankings internacionais”, afirma.

Hoje o país é 13° do mundo em produção científica do ponto de vista da quantidade de publicações. O presidente da agência espera que em 2010 o país chegue ao 12° lugar.

Já sob no aspecto qualitativo, que leva em conta o número de citações de artigos brasileiros em publicações de todo o mundo, o país ocupa o 22° lugar entre os 30 países que dominam 98% da produção científica no mundo.

Entre os 2.718 programas avaliados, 10% atingiram notas inferiores às registradas em 2007, 71% mantiveram o desempenho e 19% melhoraram o resultado. Além de encerrar a oferta em cursos com resultados insatisfatórios, a avaliação serve ainda para orientar o financiamento e a distribuição de bolsas de estudo nos cursos. Segundo Guimarães, o conceito tem um peso importante na distribuição dos recursos, mas ressaltou que a Capes “cobre todos os níveis de programa”.

As notas obtidas por cada programa podem ser consultadas neste arquivo em extensão PDF: clique
aqui para fazer download.

10 de set. de 2010

SUSTENTABILIDADE: A contabilidade da destruição

O tema sustentabilidade ainda é quase esotérico na imprensa brasileira. Com exceção de alguns especialistas, que na maioria dos casos apenas produzem reportagens especiais, esporádicas e específicas, jornais e revistas costumam passar ao largo das questões que, a rigor, deveriam estar no centro de todas as decisões políticas, econômicas e pessoais.
Na campanha eleitoral, por exemplo, a não ser pela persistência da senadora Marina Silva, candidata do Partido Verde à Presidência da República, não se ouvem referências a planos de candidatos para o desafio da preservação ambiental. E a imprensa não parece entender como importante, uma vez que as sabatinas promovidas por jornais e emissoras de televisão nunca abordam esse assunto.
Se considerarmos que a questão da sustentabilidade vai muito além do problema ambiental, então teremos uma idéia de quão remota é a distância da pauta da imprensa em relação à realidade.

Futuro ameaçado
O noticiário econômico ainda passa ao largo de evidências como o crescimento das preocupações de empresas e investidores com a preservação do patrimônio natural e ignora completamente os movimentos por mais responsabilidade social da iniciativa privada.
Sem questionamentos da imprensa, os candidatos a formuladores de políticas públicas apenas repetem chavões soprados por seus marqueteiros, e o tema fica fora do debate eleitoral.
Nesse cenário, merece referência a reportagem publicada na edição de sexta-feira (10/9) pelo Estado de S.Paulo, ainda que isolada na seção denominada "Vida". O texto, bem fundamentado em estudos divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), assegura que sai mais caro devastar o ecossistema e a biodiversidade do que preservá-los.
No caso do Brasil, as perdas ambientais afetam negativamente a qualidade de vida de pelo menos 20 milhões de pessoas, diretamente. Indiretamente, a destruição desse patrimônio atinge toda a economia nacional e ameaça o futuro de toda a sociedade.
São motivos suficientes para que isso seja considerado uma prioridade.

Assunto fora de pauta
O estudo, intitulado "A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade", foi encomendado pelo G 8+5, o grupo dos oito países industrializados, mais Brasil, África do Sul, China, Índia e México. Faz parte dos preparativos para a 10ª Conferência das Partes, que deve dar prosseguimento aos acordos sobre a questão climática, em outubro, na cidade japonesa de Nagoya.
As conclusões publicadas pelo Estadão revelam que a devastação ambiental representa uma perda de US$ 2 trilhões a US$ 4,5 trilhões por ano, quantia que poderia superar as necessidades mundiais produzidas pela crise financeira que eclodiu em 2008.
Fazem parte do documento relatos de 120 iniciativas que permitiram recuperar espaços degradados, e que tiveram como resultado a melhoria das condições econômicas dessas regiões.
Um dos objetivos dos pesquisadores é demonstrar o valor econômico dos chamados serviços ambientais, ou seja, comprovar que os ecossistemas e a diversidade biológica produzem riqueza de maneira mais equilibrada e por mais tempo do que a exploração predatória desses recursos. Essas evidências, já percebidas por grande número de investidores e empresários, ainda não parecem ter sensibilizado os formuladores de políticas públicas e os gestores do sistema econômico mundial.
Por outro lado, a imprensa, que supostamente deveria dominar antes de outras instituições esse tipo de conhecimento, segue presa aos velhos paradigmas que produziram o atual estado de degradação da natureza.
O estudo divulgado pelo Pnuma e publicado pelo Estadão demonstra que, muito além da pregação dos ambientalistas, a questão da preservação e do uso sustentável dos recursos naturais deveria ser tema fundamental nos debates sobre planos de governo.
Se fosse levado pelos jornalistas às sabatinas com os candidatos, o desafio da sustentabilidade exigiria dos políticos que ao menos encomendassem a seus assessores alguma informação básica que os tirasse da obscuridade. Mas os jornalistas preferem repetir as velhas perguntas do século passado e o assunto só vem à tona, eventualmente, em seções isoladas do noticiário geral.



Fonte: Texto de Luciano Martins Costa publicado na homepage do Observatório da Imprensa em 10/9/2010

Contabilidade: Uma área promissora


Apesar de 412 Mil Profissionais Registrados, Mercado Carece de Contadores.


Apesar de contar com 412 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Contabilidade, a área de ciências contábeis vive hoje um desafio: a falta de mão de obra qualificada no país.

A quantidade de formados, justifica o Conselho, é insuficiente para atender à necessidade dos 5 milhões de empresas no Brasil.

Segundo a vice-presidente do CFC, Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim, a taxa de empregabilidade de contadores é superior a 90%. “O campo de trabalho é bastante vasto, e existe demanda em diversas áreas, como auditoria e controladoria”, sinaliza.

Um levantamento da consultoria Manpowe com 850 recrutadores de grandes empresas brasileiras dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná confirma a escassez. Pelo estudo, elaborado no primeiro trimestre de 2010, 64% das companhias indicaram dificuldades em preencher vagas.

A carência está ligada às peculiaridades das ciências contábeis, avalia o coordenador de pós-graduação em contabilidade da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) Edgar Comachione.

“No país, há 50 atribuições que só podem ser exercidas por profissional registrado, tais como avaliação patrimonial e implantação de plano de depreciação”, afirma.

Segundo Cornachione, a demanda maior é por profissionais com ensino superior. “Neste momento de sofisticação da economia brasileira e de modernização da contabilidade, são necessárias pessoas dinâmicas e altamente qualificadas para acompanhar esse movimento”.

Exemplo disso, ressalta o chefe do departamento de ciências contábeis da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), Gleubert Carlos Coliath, é a lei nº 11.638. Em vigor desde dezembro de 2007, ela traz práticas internacionais para o dia das companhias brasileiras.

“O mercado precisa de pessoas que dominem idiomas, principalmente inglês e espanhol, e que acompanhem normas internacionais da contabilidade”, pontua.

Graduado em ciências contábeis, Luiz Pegoraro, acrescenta outra exigência – além do idioma estrangeiro e atualização – para que o profissional tenha sucesso: poder de convencimento.

“Antes, o profissional ficava fechado em uma sala contabilizando os números; hoje, é preciso que ele tenha persuasão para convencer os gestores”, podera Pegoraro, que atua no ramo de auditoria contábil na consultoria Princewathouse Coopers. O salário para quem preenche os requisitos pode variar de R$ 1.500,00 para “trainee” a R$ 20.000,00 para “controller”, profissional que fornece informações financeiras para gestores.



Autor: Compilação pelo Contador Wilson Marques Barbosa - 1º Presidente do CRC/MS
Fonte: Portal da Classe Contábil

Fechamento de firmas no Brasil

Empresas no Brasil: dá trabalho para abrir e é muito difícil de fechar! Vejam os números!
Dificuldade de fechar empresas impede transparência

Matéria da Agência Brasil por Stênio Ribeiro
(10/09/2010)
Das 18 milhões de empresas cadastradas no país, pelo menos metade não funciona. Algumas fecharam as portas, mas muitas continuam existindo simplesmente porque não conseguem dar fim a problemas burocráticos e dificuldades como dívida ativa e pendências com sócios - familiares ou não.

O quadro foi desenhado pelo secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini. Ele elogiou o Cadastro Nacional de Registro de Comércio (CNRC) que tem convênios nas três esferas de governo para manter um banco de dados completo possível, mas disse que o grande entrave para definir o universo de empresas inativas é a falta de informações em tempo hábil. Segundo ele, as juntas comerciais só consideram que as empresas encerraram suas atividades depois de um prazo mínimo de dez anos sem nenhuma comunicação de movimentos como alteração de contrato ou de capital.

Para tentar dar um pouco mais de agilidade à questão, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) com o propósito de reduzir o tempo de encerramento de empresas para cinco anos. Outro projeto, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), prevê processo sumário de encerramento para micro e pequenas empresas sem movimentação de três anos nas juntas comerciais.

Caso alguma dessas mudanças se efetive, o secretário Edson Lupatini acredita que um grande passo será dado no sentido de um acompanhamento mais transparente e ágil das atividades empresariais no país pelo Poder Público.

Substituição tributária e ICMS

Substituição tributária muda cara do ICMS
Matéria do Jornal Valor Econômico por Marta Watanabe - 10/09/2010

Pouco a pouco, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixa de ser um um tributo cobrado sobre o preço de venda do varejo ao consumidor final. Por meio da substituição tributária, o imposto tem praticamente dado lugar a um tributo diferente, recolhido pela indústria e não sobre os preços efetivamente praticados pelo varejista, mas sobre valores e margens de lucro estimados.

É o que mostra um levantamento do escritório TozziniFreire que verificou a ampliação da substituição tributária em seis Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Amazonas. Coordenado pelos tributaristas Ana Cláudia Utumi e Jorge Zaninetti, o levantamento mostra que a ampliação da substituição tributária, iniciada por São Paulo a partir de 2008, foi seguida por outros Estados.

A substituição tributária é o regime pelo qual o ICMS, em vez de ser recolhido pelo varejista na venda ao consumidor final, é antecipado pela indústria ou pelo importador. Com base em estimativas dos preços que deverão ser praticados, a indústria ou o importador antecipam o imposto que seria pago nas etapas seguintes de comercialização.

Até 2007, a Fazenda paulista cobrava o imposto por substituição em dez segmentos. A partir de 2008 o Estado de São Paulo iniciou a ampliação do regime, que acabou se estendendo para 23 novos setores. O exemplo paulista foi seguido por outros Estados. Minas Gerais, por exemplo, possuía 19 segmentos na cobrança antecipada de ICMS até 2007. Nos três últimos anos, 19 novos segmentos entraram no regime. Dos 19 iniciais, 11 setores tinham apenas a substituição nas operações interestaduais e passaram a ficar sujeitos à antecipação do imposto também nas operações internas do Estado.

O Rio Grande do Sul foi outro Estado no qual houve ampliação da substituição. Segundo o levantamento, eram 16 segmentos na antecipação até 2007. Desde 2008 outros 24 foram incluídos na substituição. No Amazonas e em Pernambuco também houve ampliação, embora em nível menor. Foram incluídos, respectivamente, oito e sete segmentos. "A tendência dos Estados é a de concentrar a cobrança do impostos em substituição tributária", diz Ana Cláudia. Para as Fazendas, explica, trata-se de uma solução que facilita a fiscalização. "Em vez de 100 mil pontos de venda, a Fazenda fiscaliza apenas quatro ou cinco indústrias."

Para os varejistas, porém, a antecipação tende a ser desvantajosa porque o ICMS é cobrado sobre preços estimados e muitas vezes essas estimativas estão acima dos valores efetivamente praticados. Nesses casos, porém, explica Ana Cláudia, não há possibilidade de ressarcimento porque o Judiciário já decidiu isso a favor das Fazendas. A ampliação da substituição, acredita a advogada, contribui para descaracterizar o ICMS como tributo não cumulativo, calculado somente sobre o valor agregado. Com a maior parte dos produtos comercializados dentro da substituição, lembra, o varejista deixa de ter imposto a recolher. Por isso, o varejista acaba não conseguindo aproveitar os créditos de ICMS resultantes dos poucos casos em que compra produtos não sujeitos à antecipação do imposto.

"O Brasil criou uma jabuticaba: um IVA monofásico", diz Clóvis Panzarini, sócio da CP Consultores e ex-coordenador de administração tributária da Fazenda paulista. Ele faz referência ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), como é chamado o tributo indireto cobrado sobre valor agregado. Para ele, a substituição tributária deveria ser aplicada nacionalmente e para poucos produtos e não de forma unilateral pelos Estados.

"A substituição é um regime interessante nos casos em que há homogeneidade de preços e qualidade dos produtos", argumenta Panzarini. Ele dá como exemplo os carros. A antecipação, porém, tem atingido produtos extremamente heterogêneos, como alimentos e produtos de limpeza. "Por exemplo, vinho. Quando há heterogeneidade de preços e qualidade e a margem é calculada na média, quem agrega menos sempre sofre maior carga tributária."

Mais capital dos Bancos

'Basiléia 3' exigirá capital adicional de bancos do país

Matéria do Jornal Valor Econômico (10/10/2010)

Operações de compra de carteira de crédito e o uso de créditos tributários por bancos brasileiros poderão ser duramente afetados pela nova regulação do Acordo de Basileia 3 de capital mínimo, segundo fontes do mercado, o pacote, que exigirá bilhões de dólares adicionais dos bancos globalmente para se protegerem de futuras crises, pode ser definido no domingo pelos bancos centrais, na Suíça.

Os bancos brasileiros deverão fazer maior alocação de capital e até mesmo pôr fim a certas operações para se adequar às novas regras. Pela lei brasileira, na cessão de crédito - tindallizada principalmente no crédito consignado e na compra de veículos - o banco comprador torna-se corresponsável. Pelo novo acordo, isso exigirá capital adicional para efeito de risco de crédito, o que poderá tornar a operação cara demais.

[Não] Reforma do Novo Mercado

Empresas rejeitam amplas reformas no Novo Mercado

Matéria do Jornal Valor Econômico (10/10/2010)


A chance de se fazer a mais profunda reforma do Novo Mercado desde sua criação, há dez anos, foi desperdiçada. Após quase dois anos de debates com a BM&F Bovespa, as companhias deram um contundente não às propostas. As três sugestões que trariam as mudanças mais significativas - oferta pública a partir da compra de 30% do capital, comitê de auditoria obrigatório e aumento de percentual de membros independentes no conselho de administração de 20% para 30% - foram rejeitadas.

As empresas admitem mudanças, desde que não sejam para elas. Apesar de rejeitarem a oferta pública obrigatória quando um investidor ou grupo alcançar 30% do capital nas sociedades sem controlador definido, elas aprovaram que as novatas não poderão ter "pílulas de veneno".

3 de set. de 2010

ISS na Construção Civil

Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS
Texto publicado no Jornal Valor Econômico em 03/09/2010 por Luiza de Carvalho
Tributário: Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF

As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie em uma das mais antigas disputas do setor com os fiscos municipais. A ministra decidiu, em um recurso com status de repercussão geral - que orienta os julgamentos dos processos sobre o tema em todas as instâncias da Justiça -, pela possibilidade de dedução de gastos com materiais de construção fornecidos por prestadores de serviços da base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS). O entendimento ocorreu em um recurso envolvendo a Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto e o município de Betim (MG).

A briga se dá por conta de diferentes interpretações da Lei Complementar nº 116, de 2003, que regula o ISS e autoriza a dedução dos materiais de construção. As empresas entendem que todos os produtos, inclusive aqueles fornecidos por terceirizadas, podem ser deduzidos. Mas os fiscos municipais acham que deve ser excluído o que não é produzido pela própria construtora. A legislação anterior do ISS permitia que a tomadora de serviços descontasse, da base de cálculo, o imposto já recolhido pela terceirizada.

Os insumos representam, em média, 40% do valor total de uma obra. De acordo com Wagner Lopes, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc), que reúne 20 prestadoras de serviços de concretagem e ingressou como parte interessada no recurso do STF, as construtoras compram os materiais prontos por não ter espaço nos canteiros de obras e pela expertise dos fornecedores. De acordo com Lopes, o problema é que as multas municipais impedem as empresas de obter o habite-se para suas obras. É comum que as construtoras terceirizem a produção de concreto, esquadrias e lajes pré-moldadas.

As fazendas municipais se baseiam na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aplicar multas às empresas que retiram da base de cálculo os gastos com insumos. Apesar de haver diversas decisões monocráticas do Supremo a favor de empresas, o STJ continua julgando em sentido contrário. Foi o que aconteceu no caso da Topmix. Ela foi autuada por deduções feitas em 1999. Recorreu à Justiça e obteve sucesso em primeira e segunda instâncias. O município recorreu ao STJ, que reformou a decisão regional.

De acordo com o voto do relator do caso, ministro Humberto Martins, a jurisprudência do STJ pacificou o entendimento de que a base de cálculo do ISS é o preço total do serviço, de maneira que, na hipótese da construção civil, não pode haver subtração do material empregado. A Corte entende que apenas o que é produzido pela própria construtora pode ser deduzido da base do tributo. "Os demais materiais integram o preço do serviço e sofrem incidência do imposto", defende Ricardo Almeida, consultor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que também é parte interessada na ação. Ele entende que o STJ é o tribunal competente para discutir a base de cálculo do ISS.

A empresa recorreu ao Supremo e esta semana a ministra Ellen Gracie deu provimento ao recurso, julgado em repercussão geral. "Uma súmula vinculante daria um ponto final no assunto", dizem os advogados Marcos de Vicq de Cumptich e João Rafael Gândara de Carvalho, do Pinheiro Neto Advogados. De acordo com a tese defendida por eles, o caso pode ser comparado à incidência do ISS sobre a locação de bens móveis, considerada inconstitucional pelo Supremo, por não configurar uma "obrigação de fazer".

A decisão ainda não foi publicada na íntegra e pode ser levada a plenário, caso seja contestada pelo município de Betim. "Acreditamos que a tendência é de manutenção da jurisprudência favorável aos contribuintes", diz o advogado João Marcelo Silva Vaz de Mello, do escritório Vaz de Mello Advogados Associados, que defende a Topmix. Para o advogado Luciano Gomes Filippo, do Avvad, Osório Advogados, no entanto, é preciso esperar para ver se a decisão do STF vai esclarecer quais são os materiais passíveis de dedução ou se dirá apenas que a dedução na base de cálculo do ISS é constitucional. Nesse último caso, na opinião de Filippo, a situação dos contribuintes continuará a mesma.

Contradições do Exercício Profissional Contábil

"Contador" Antonio Carlos Atella Ferreira diz que fez solicitação de procuração para 'um cliente' - (Folha.com - 01/09/2010)

Está na Folha OnLine (Folha.com - Poder - Contador diz que fez solicitação de procuração para 'um cliente' - 01/09/2010). Lendo a entrevista com o Senhor Antonio Carlos Atella Ferreira, senti vergonha de ser contador, por mais que atualmente me dedique à pesquisa e à docência.

O que vou transcrever agora são partes da entrevista, portanto, não estou inventando nada, apenas pondo comentários meus entre parênteses:

PARTE 1. FALANDO SOBRE O TRABALHO

Quem pediu a (procuração) da Verônica Serra?

Um cliente que pediu. Não sei quem é, algum advogado do Brasil.

Mas o senhor não lembra quem entregou o papel para o senhor?

Não lembro. Tenho 42 anos de profissão, tenho clientes de todos os lados, não vou lembrar um caso, o cafezinho que tomei lá atrás, mesmo porque faço de 15 a 20 por dia.

(...)

Qual é a sua profissão?

Contador, com direito a atuar justamente na área. (ERRADO, ESTE INDIVÍDUO É TÉCNICO EM CONTABILIDADE, COM REGISTRO NO CRC-SP, OU SEJA, ALÉM DE TUDO, É MENTIROSO, DESINFORMADO, OU NÃO SABE MESMO A DIFERENÇA ENTRE CONTADOR E CONTABILISTA)

Como é o seu trabalho?

O advogado me manda a procuração, eu vou lá e retiro o documento. Sou um office boy de luxo. (OFFICE BOY DE LUXO É PRA ACABAR COM QUALQUER CREDIBILIDADE DA PROFISSÃO CONTÁBIL)

(...)

PARTE 2: FALANDO SOBRE PERSPECTIVA POLÍTICA

É filiado a algum partido?

Não. Mas agora vou querer ser vereador [risos]

Já tem partido?

Uma legenda boa para se eleger. Estou vendo que o negócio é bom...

O seu nome aparece envolvido no caso do sigilo...

Vou tirar proveito. Lembra-se do caso do 'veado' costureiro que roubou o cemitério e saiu para deputado federal? Acho que não sou dessa qualidade, mas posso. (JÁ IMAGINARAM UM REPRESENTANTE ASSIM DA CLASSE CONTÁBIL?)

(...)

PARTE 3: SOBRE O OFÍCIO DE ADVOGADO (QUE BOM QUE AGORA NÃO É MAIS CONTADOR) E UNS PROBLEMINHAS NA JUSTIÇA

No Tribunal de Justiça de Rondônia há quatro, dois em sigilo de Justiça.

Maravilha! Mas não sou obrigado a te responder. Sou advogado. (QUE BOM, TALVEZ NÃO SEJA MESMO CONTADOR)

O senhor é filiado à OAB de São Paulo?

Não, não sou da banda podre. (QUER DIZER QUE A OAB-SP É BANDA PODRE? ELE DEVE SER ENTÃO DA BANDA LIMPA)

Por que o senhor teve cinco CPFs?

Tinha, mas pedi para o delegado da Receita suspender com uma carta de próprio punho e ele deferiu. Já vi que o senhor não é da área, é desinformado.

Mas por que o senhor teve tantos CPFs?

Por um direito de qualquer cidadão, é a própria Receita. Onde se tira um CPF? Por que tenho dois? Quem me forneceu, foi o senhor? (EDUCAÇÃO NÃO É MUITO O FORTE DO AMIGO CONTADOR)

(...)

PARTE 4: CELEBRIDADE INSTANTÂNEA

O senhor conhece o pessoal que trabalha na agência da Receita em Mauá?

Conheço no Brasil inteiro. Trabalho na área, pela força de trabalho seria difícil dizer que não conheço nenhuma pessoa que está na mídia, que é notável no momento. Agora é o meu momento de glória, igual foi com a menina da Uniban [Geyse Arruda]. (QUE BELA BASE DE COMPARAÇÃO, NÃO?)

(..)

PARTE 5: FUNCIONALISMO PÚBLICO

O senhor foi servidor?

Não tive o privilégio de ser um vagabundo a mais. (AQUI, É PRESTADO UM SERVIÇO À DEMOCRACIA. SE TODOS SÃO VAGABUNDOS, PARA QUE ESTADO???)

(..)

Bem, era o que eu tinha para dizer. Infelizmente, venho dizer que eu, realmente, senti vergonha hoje da profissão que escolhi e que tanto amo.

Fonte: Blog Contabilidade, Finanças e Atualidades (Prof. Jorge Eduardo Sacapin)

2 de set. de 2010

Ambiente de Negociação na Bolsa de Valores

Era uma vez muita tensão, nervosismo, gritaria e euforia nas negociações da Bolsa de Valores... Os tempos mudaram.
Negócios baseados em dados

Matéria publicada na Folha de São Paulo em 2 Set 2010 – Texto de Silvio Meira

Houve um tempo em que a Bolsa de Valores era gritada. Não era um caos, mas certas horas parecia rúgbi. Na última década a informatização foi tão completa que o chão da Bolsa, hoje, nem precisa existir.
Em alguns casos, a massa humana que se esgoelava por um bom negócio foi substituída por algoritmos, regras executadas por computadores nem tão gigantescos como nossa imaginação gostaria, dando conta de transações que duram frações de segundo.
Esse é o caso das negociações em alta frequência, onde os humanos saíram da transação propriamente dita e foram para o planejamento da cadeia de valor das transações, transformando a negociação em embate de regras executáveis por máquinas.
Aqui e ali um defeito mais ou menos catastrófico num ou noutro sistema envia uma ordem de venda de alguns bilhões de dólares de uma vez, como se os computadores resolvessem testar os nervos dos homens e das mulheres do mercado.
Até agora temos nos recuperado de tais eventos de uma forma ou outra, e não há evidência de que um bug, em algum sistema, tenha causado uma crise. Pode até ter detonado alguma crise já armada, pronta para explodir, mas ainda estamos para ver a primeira "crise algorítmica" da economia planetária.
Enquanto isso, o volume de dados criados, processados e usados nas empresas já é muito grande e dobra a cada 18 meses, segundo texto recente da "The Economist".
Os negócios estão debaixo de um verdadeiro dilúvio digital, exemplificado pelo Walmart: os clientes do maior varejista do mundo fazem 1 milhão de transações por hora, criando 2,5 petabytes (1 PB é igual a 1.125.899.906.842.624 bytes) de dados a cada 60 minutos, ou 167 vezes a informação armazenada na biblioteca do Congresso americano, principal repositório mundial de conhecimento clássico, aquele armazenado em livros e em filmes.
Muito bem: sua empresa está funcionando e todos que com ela interagem, comprem alguma coisa ou não, geram dados, muitos dados.
Quase todo negócio competente coleta dados em quantidade e em qualidade que só os censos costumavam fazer no passado, e faz isso por mês, semana ou, em casos como o do Walmart e de seus competidores, por dia ou por hora.
Isso cria a possibilidade de redesenhar ofertas, produtos, processos e serviços em tempo real, se o negócio conseguir entender e reagir ao dilúvio de dados no qual está imerso a tempo de se reinventar à medida que seu contexto muda.
Há quem já faça isso muito bem, especialmente os suspeitos on-line usuais, Google, Amazon e eBay.
Mas muito mais gente está pensando seriamente no problema e começa a entender que a análise de "big data" (volumes de dados gigantescos, segundo um relatório recente da McKinsey, no link http://bit.ly/9yHofW [http://bit.ly/9yHofW]) e a capacidade de simular e experimentar comportamentos em tempo real pode ser essencial na competição cada vez mais acirrada na maioria dos mercados.
No Japão, o redesenho dinâmico das ofertas das cadeias de lojas de conveniência, em que até a previsão do tempo é parte da simulação, é quase lendário.
O grande volume de dados nos negócios cria a possibilidade de exercitar um dos princípios de Deming: "Acreditamos em Deus; todos os outros devem trazer dados".
Medir e processar para entender e melhorar é o que está por trás de tal linha de raciocínio e essa é a possibilidade aumentada por "big data" e experimentação barata, baseada em computação de muito grande porte e testes reais, que fornecem mais dados e mais possibilidades de processamento e aquisição de informação e conhecimento.
Mas, falando em Deming, ele também considerava a administração baseada somente em dados um dos sete pecados capitais das organizações. Segundo ele, há aspectos importantes dos negócios que são desconhecidos e, pior, impossíveis de serem conhecidos, por mais dados e processamento que se tenha.
O que não deixa de ser uma boa notícia: por muito tempo, parece, haverá papéis para seres humanos na gestão das organizações.

Como ler um artigo acadêmico?

Peter Klein, em How to Read an Academic Article apresenta algumas dicas para aproveitar melhor a leitura de um artigo acadêmico. Adaptando as recomendações de Klein eis um roteiro:

a) Leia o título e tente imaginar o assunto. Tenha uma idéia da linha do periódico e os tipos de artigos publicados no periódico, se for possível

b) Leia o resumo. Tente obter nesta leitura a razão do texto e as conclusões obtidas.

c) Leia a introdução. Entenda qual a razão da relevância do tema e a forma como a pesquisa foi organizada.

d) Pule para conclusão. Dê uma olhada nas referências. Veja se são atuais e sua origem.

e) Caso o assunto tratado seja desconhecido ou possa apresentar dificuldade na leitura, use dicionários específicos (e, em alguns casos, até a Wikipedia pode ajudar).

f) Olhe rapidamente os títulos das partes, as tabelas e figuras. Observe o fluxo do artigo. Tente ver se o trabalho é um estudo de caso ou uma pesquisa com uma base de dados. Neste caso, qual é esta base de dados. Não perca tempo com as classificações da metodologia, pois geralmente são inúteis e não agregam valor.

g) Leia o artigo rapidamente, pulando demonstrações, equações e tabelas

h) Leia novamente de forma mais cuidadosa. Veja se o objetivo do texto (ou a pergunta) foi respondida. Observe as limitações da pesquisa e verifique se compromete os resultados.

i) Em algumas partes relevantes, volte e tente comparar com outros trabalhos parecidos. Para isto use o Google Acadêmico. Se o texto for baseado numa pesquisa prévia, tente encontrar informações sobre a mesma.

Fonte: Blog Contabilidade Financeira (Prof. César Tibúrcio - UnB)

Novas Normas de Contabilidade para o Setor Público em 2012

Setor público: Adoção de novas regras passa a valer a partir de 2012
Texto publicado no Jornal Valor Econômico em 01/09/2010 por Fernando Torres
Contabilidade dos governos muda e ativo ganha espaço

O debate sobre contas públicas, um dos mais quentes em períodos de eleição, deve ganhar novos contornos a partir da próxima legislatura, com a mudança das normas de contabilidade do setor público para o padrão internacional. O ritual será semelhante ao vivido pelo meio empresarial com o padrão de contabilidade do setor privado (o chamado IFRS), mas nesse caso as normas do setor público recebem o nome de Ipsas.

Ao tirar o foco apenas do resultado fiscal, simbolizado pelo famoso superávit primário, esse novo padrão dará maior visibilidade à situação patrimonial de União, Estados e municípios. De um lado, os ativos, muitas vezes registrados por valores irrisórios, passarão a ser contabilizados por um valor mais próximo da realidade. De outro, passivos como compromissos atuariais com regimes próprios de previdência também terão quer calculados e registrados no balanço, o que poderá revelar rombos que até agora estão escondidos.

Embora a adoção obrigatória das normas internacionais só comece em 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios, alguns entes federativos já estão em processo avançado de transição e podem antecipar parte do processo já em 2011, o que é permitido legalmente a partir de 2010.

Esse pode ser o caso de Santa Catarina, do Acre, de Pernambuco e de Recife, por exemplo. Para dar a largada à convergência, eles aguardam que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgue um plano de contas mais estabilizado para o setor público, o que está previsto para outubro.

Em termos formais, o demonstrativo financeiro de uma entidade do setor público vai se parecer mais com aquele publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demonstração de mutação do patrimônio líquido. Assim como é feito pelas empresas, as receitas e despesas serão lançadas obrigatoriamente pelo regime de competência e não de caixa. Hoje o setor público usa um sistema misto, que combina os dois modelos, com prevalência do regime de caixa para as receitas.

Segundo Sergio Romani, sócio de auditoria da Ernst & Young, pelo modelo atual o patrimônio do governo não aparece. "Os ativos do setor público são muito antigos e estão registrados por valores irrisórios. Com o IFRS do setor público, isso vai mudar", afirma o especialista, destacando que isso pode ser importante, por exemplo, no momento da contratação de um empréstimo em organismos internacionais como Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Eles olham o fluxo de caixa, mas também quanto o empréstimo representa do patrimônio líquido", diz.

Além dos ativos como prédios, participações em empresas, máquinas, equipamentos, móveis e terrenos, as normas internacionais de contabilidade também preveem que os bens de uso público como praças, florestas, rios e rodovias tenham seu valor calculado e registrado no balanço do governo.

O conhecimento sobre o valor desses bens deve servir não apenas para que se tenha um registro confiável do patrimônio, mas para ajudar a tomar decisões políticas. "Quando um governo faz uma concessão de rodovia ou privatiza um bem e compara com o custo histórico registrado, ele sempre tem lucro. Mas pode ser que se tenha perdido dinheiro com uma privatização", explica Romani.

Outra novidade considerada importante por Joaquim Liberalquino, coordenador do grupo de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que cuida do processo de convergência de normas do setor público, será a prática de depreciação, amortização e exaustão dos bens, depois que eles forem reavaliados.

Segundo ele, isso dará uma visão mais real dos custos envolvidos no setor público. "Hoje se diz que o custo de determinado atendimento de saúde é de R$ 5, por exemplo, mas a depreciação do hospital e das instalações não está incluída. Como a depreciação não é orçada, as pessoas constroem, fazem as obras, mas para manter a qualidade depois fica muito difícil, sem saber o custo de reposição", afirma.

Na mesma linha, o diretor de contabilidade geral da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Wanderlei Pereira das Neves, diz que é preciso quebrar o paradigma orçamentário e financeiro que predomina na análise das contas públicas. "Um governo pode ter superávit, mas estar perdendo patrimônio pelo abandono de suas instalações", afirma. "Para o dono de uma empresa, não interessa só a receita e a despesa. Ele quer saber se o patrimônio líquido está subindo ou diminuindo", acrescenta.

Da mesma forma, ele diz que a visão sobre determinados gastos pode mudar. "As pessoas dizem que o governo aumentou a despesa com custeio. Mas isso não necessariamente é ruim porque você pode estar melhorando a qualidade do serviço publico. Se o governo faz uma compra grande de medicamentos, isso pode ter virado estoque, e não uma despesa. Essa mudança de conceito tem que ser bem trabalhada", explica Neves.

O responsável pelos balanços de Santa Catarina conta que foi publicado, em 10 de agosto, um primeiro decreto para criar um grupo de trabalho para coordenar o processo de convergência contábil no Estado. Um segundo decreto deve sair nos próximos dias autorizando o início da avaliação dos bens. "Tão logo o decreto esteja publicado, os engenheiros vão começar o trabalho", afirma, reconhecendo que o procedimento completo deve demorar mais de três anos.

Santa Catarina, adiantando-se em algumas medidas que devem virar regra no novo padrão contábil, já registra no balanço o passivo atuarial com o regime próprio de previdência do Estado. A dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões é a principal responsável por Santa Catarina ter encerrado 2009 com um patrimônio líquido negativo de R$ 32,8 bilhões. Os ativos, no entanto, ainda não foram reavaliados. Além disso, ao contrário da maior parte dos entes federativos, o Estado faz provisão quase integral para a dívida ativa em função do difícil processo de cobrança.

Segundo Liberalquino, do CFC, no novo modelo os governos terão que fazer teste de imparidade da dívida ativa e de outros bens. Se o valor contábil for muito maior do que o considerado justo ou recuperável, haverá uma baixa no valor do ativo. Ainda segundo o técnico, a questão da dívida atuarial dos regimes próprios pode criar embaraços ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que se ultrapassaria o limite de endividamento máximo permitido para Estados e municípios. "Teria que haver um limite exclusivo para dívida previdenciária, diferente da dívida mobiliária com a União e da dívida financeira", diz Liberalquino.

Neves, de Santa Catarina, diz que o reconhecimento feito dessa dívida no seu passivo não tem sido considerado para efeito da LRF.

Migração para norma internacional ocorre em vários países
A decisão de mudar o padrão contábil do setor público veio no mesmo contexto da edição da lei 11.638, no fim de 2007, que deu a largada para que as empresas abertas fossem obrigadas a mudar o sistema de contabilidade para o modelo internacional, conhecido como IFRS. Quem explica é Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. "Como a ideia era ter uniformização das normas para o setor privado, conversamos com o CFC [Conselho Federal de Contabilidade] e achamos que era adequado seguir o mesmo caminho", diz o secretário, destacando a importância de se ter demonstrativos comparáveis aos de outros países.

Apesar de estar inspirado na migração do setor privado para o IFRS, o processo de adoção de normas internacionais de contabilidade pelo setor público tem algumas diferenças. A principal delas é que as empresas brasileiras estão adotando o IFRS a partir deste ano, depois de dezenas de países europeus e do resto do mundo já trabalharem com esse novo modelo, hoje obrigatório em mais de cem países. No caso das Ipsas, como são chamadas as normas internacionais para o setor público, a adoção pelo Brasil será feita ao mesmo tempo em que outros países ou estados autônomos estão migrando.

Um estudo da Ernst & Young com 19 jurisdições mostra que as Ipsas são usadas atualmente pelos governos centrais do Reino Unido, da França, da Suécia, da Suíça e da Lituânia, enquanto Holanda e Noruega estão em processo de convergência. Outros países como Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca e Finlândia não adotam as Ipsas, mas já usam um modelo contábil todo no regime de competência. Na Bélgica e na Itália, há uma migração do regime de caixa para competência. Grécia e Alemanha usam o sistema de caixa e não possuem plano de mudar as regras.

O estudo mostra que, no geral, existe uma tendência de se adotar o regime de competência, mas nem sempre o modelo Ipsas. Entre os países que adotaram o sistema internacional, o principal argumento foi o de que criar um novo modelo seria como reinventar a roda. Já entre os que não escolheram o padrão uniformizado, o motivo mais frequente é ter usado como base o modelo contábil local empresarial.

Na Europa o padrão IFRS é usado apenas para os demonstrativos consolidados, e não para os balanços individuais, que produzem efeitos fiscais. No Brasil, a norma internacional vale para os dois tipos de balanço, embora também não exista efeito fiscal.

Segundo Nelson Machado, da Fazenda, o Brasil não vai simplesmente adotar as regras que forem emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (Ipsasb, na sigla em inglês). "Pode haver normas que não nos interessem", afirma o secretário, acrescentando que sempre haverá prazo para adaptação.

Atualmente, existem 31 Ipsas emitidas, sendo que as dez principais foram traduzidas e publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Brasil. São essas dez normas que passam a valer a partir de 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios.

Ao contrário do IFRS, quando todas as mudanças precisam ser feitas de uma única vez, no setor público há o entendimento de que o processo de avaliação de bens, por exemplo, poderá ser feito ao longo do tempo, diante da dificuldade do trabalho.

Embora receba pouca atenção de economistas, políticos e da mídia, o Ministério da Fazenda divulga todos os anos um balanço contábil da União, incluindo a administração direta, indireta, fundos etc. Ao fim de 2009, o patrimônio líquido do governo federal era de R$ 350 bilhões, enquanto os ativos reais somavam R$ 2,81 trilhões, o equivalente a menos do que uma vez o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

[Em busca de] Transparência nas contas públicas

Contabilidade sem disfarce em vez de contas criativas
Fonte: Jornal O Estado de S.Paulo em 02/09/2010

O governo tem uma dívida atuarial equivalente a um PIB anual - R$ 3,5 trilhões, em valores correntes -, calcula o professor Hélio Zylberstajn, da USP, um especialista em previdência. Mas a responsabilidade não aparece nas contas públicas. Só será declarada - obrigando os governos federal, estaduais e municipais a pagar - quando forem adotados novos padrões de contabilidade semelhantes aos das empresas privadas. Como revelou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ao jornal Valor, a decisão de mudar o padrão contábil brasileiro já foi tomada, valendo em 2012, para a União e os Estados, e em 2013, para os municípios.

O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países. O correspondente para contas públicas é denominado IPSAS, já usado na Inglaterra, França, Suécia, Suíça e Lituânia, segundo a consultoria Ernst&Young. Holanda e Noruega serão os próximos.

Para as empresas, a adoção do IFRS permite comparar as corporações brasileiras com as estrangeiras. Para os governos, permitirá avaliar a solvência do Estado no longo prazo. Nos dois casos, o objetivo é informar melhor os investidores, que assim farão escolhas mais objetivas.

Com o novo padrão, o Estado brasileiro informará qual é seu patrimônio - o valor de prédios, terrenos, máquinas, equipamentos e até bens públicos, como rodovias, ou ações de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil, CEF, Eletrobrás e BNDES.

Sabe-se que é enorme - mas não medido - o patrimônio da União, de Estados e municípios. Esporadicamente são publicadas reportagens sobre os imóveis do INSS, muitos dos quais estão vazios ou alugados a preços baixos ou sem boa documentação e sem matrícula no registro de imóveis.

Algumas informações já são divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que a cada ano publica um balanço contábil da União - o último, de 2009, indicou um patrimônio líquido de R$ 350 bilhões e ativos reais de R$ 2,81 trilhões. Santa Catarina antecipou-se, criando um grupo de trabalho para implantar a convergência contábil e divulgando o balanço de 2009 com uma dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões, sem que se conheça o valor dos ativos.

O que se espera é eliminar a "contabilidade criativa", dando lugar à transparência do Estado e a suas responsabilidades. Por exemplo, explicitando a dívida previdenciária atuarial, ficará claro por que a União tem de reformar o regime de aposentadorias, sem o que o equilíbrio fiscal será precário.

1 de set. de 2010

Polêmica nas mudanças no Novo Mercado

Reforma na Bolsa enfrenta resistência

Texto publicado no Jornal O Estado de S. Paulo em 29/08/2010 por Leandro Modé

Crise mundial foi o estopim para que se levasse adiante ideia, já prevista, de mudanças profundas nas regras do Novo Mercado

Algumas empresas brasileiras estão trabalhando nos bastidores para bombardear propostas da BM&FBovespa cujo objetivo é aprimorar o chamado Novo Mercado. Esse segmento reúne hoje 106 companhias consideradas tops de linha em governança corporativa. Em tese, portanto, seria de esperar que as novas regras fossem recebidas com naturalidade. Mas, na prática, não tem sido bem assim.

Para entender o que se passa, é preciso voltar um pouco no tempo. A bolsa trabalha nessas alterações desde outubro de 2008, logo depois que estourou a crise financeira internacional. Um dos efeitos, no Brasil, foi o problema que ficou conhecido como crise dos derivativos.

Empresas como Sadia e Aracruz haviam apostado fortemente na valorização do real ante o dólar. Com a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers nos Estados Unidos, a moeda americana disparou no Brasil e fez com que tais empresas apurassem pesados prejuízos.

Na época, lembra Cristiana Pereira, diretora de Relações com Empresas da BM&FBovespa, conselhos de administração de muitas dessas empresas alegaram que não sabiam das operações - o conselho de administração tem a função de acompanhar as atividades da área executiva.

Esse problema conjuntural foi o estopim para a bolsa pôr em marcha uma ideia que já estava prevista: aprimorar de forma profunda as regras do Novo Mercado, criado no ano 2000. Uma alteração menos abrangente havia sido feita em 2006.

Mudanças

O processo culminou com a apresentação das novidades no início de julho deste ano. A princípio, as empresas teriam até o início de agosto para se posicionar sobre as mudanças. Mas, em resposta a várias manifestações das companhias, a bolsa ampliou o prazo para 8 de setembro.

"Percebemos que havia certo distanciamento dos conselhos de administração do processo", conta o presidente executivo da BM&FBovespa, Edemir Pinto. "Eu e o Arminio (Fraga, presidente do conselho de administração da bolsa) escrevemos uma carta e enviamos um documento a todos para que tivessem mais informações." Segundo ele, não há nenhuma chance de a votação ser adiada de novo.

Até 8 de setembro, as empresas têm de decidir se aceitam ou não as alterações. No total, são 37 itens. As corporações têm de dizer sim ou não a cada um deles. Se um terço votar contra, a nova regra é descartada.

Polêmica

Dos 37 itens, 4 são considerados mais polêmicos. O primeiro deles é o que estabelece que uma empresa deve promover uma Oferta Pública de Ações (OPA) caso um único investidor atinja 30% das ações. Cristiana explica que, hoje, 40 das 106 empresas do Novo Mercado não têm um controlador majoritário. Nada impede, porém, que um investidor vá acumulando ações até chegar aos 30%.

Nesse cenário, diz ela, pode acontecer de um minoritário não gostar do modo de gestão do novo controlador. A OPA tem o objetivo de permitir que esse minoritário se desfaça de seus papéis se quiser. A definição de 30% (e não 50% mais 1, como seria de esperar) é explicada pela experiência internacional em ambientes de negociação como o Novo Mercado brasileiro.

"Qualquer número que definíssemos não seria perfeito. Mas é melhor isso do que não ter nenhum (parâmetro)", observa Cristiana.

A segunda regra polêmica é a que impede que o presidente executivo de uma companhia acumule a presidência do conselho de administração. A medida pegaria em cheio, por exemplo, as empresas do grupo de Eike Batista.

O Estado apurou que o empresário tem negociado votos nos bastidores com outras corporações. Ele quer apoio para derrubar essa medida e, em troca, oferece seu voto para cancelar cláusulas que não agradem a outras organizações.

Em nota, o grupo de Eike rebate a afirmação. "As empresas do Grupo EBX negam qualquer negociação de votos em relação aos temas que estão sendo revisados no regulamento do Novo Mercado", diz o texto. "As companhias estão analisando as mudanças propostas, com o intuito de contribuir para a evolução do mercado de capitais brasileiro."

A terceira medida polêmica é a que institui um comitê de auditoria. "Muitas empresas têm reclamado que isso elevará muito os custos", afirma o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro. Ele acredita que a maioria das propostas será aprovada, mas reconhece que "umas três ou quatro geram dúvidas". "A ideia de mudança é bem vinda. A dificuldade é que as empresas - e seus portes - são diferentes entre si", pondera.

A última regra que causa desconforto é a que amplia o número de conselheiros independentes. Hoje, 20% deles devem ser de fora da empresa. Com a nova regra, passariam a 30%. A queixa, nesse caso, também diz respeito ao aumento de custos para a companhia.

Quando os votos forem contabilizados, todas as empresas terão de aceitar as regras aprovadas. No limite, quem discordar, deverá deixar o Novo Mercado. Algo em que nem Cristiana nem Castro acreditam.

Para fazer esta reportagem, o jornal entrou em contato com diversas empresas: além da OGX, de Eike, procurou as Lojas Marisa, a locadora de veículos Localiza, a CCR Rodovias, o Grupo Fibria (fruto da fusão entre Aracruz e Votorantim Celulose), a Natura e a Cetip. O prazo para se manifestarem foi de cinco dias. Ninguém se pronunciou.

“... nunca [...] plenamente maduro, nem nas idéias nem no estilo, mas sempre verde, incompleto, experimental.” (Gilberto Freire)