Sustentabilidade: o IDE e a economia de baixo carbono
por Instituto de Estudos para Desenvolvimento Industrial (IEDI)
Texto publicado no Portal Financial Web em 30/08/2010
Esta Análise traz um resumo dos principais pontos da Carta IEDI divulgada hoje, a qual apresenta um estudo recente sobre o investimento estrangeiro em economia de baixo carbono, publicado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad): World Investiment Report 2010 . O protocolo de Kyoto não impôs nenhuma obrigação aos países em desenvolvimento no que se refere às políticas de mitigação da mudança climática. Por essa razão, estes países têm total liberdade para escolher se desejam ou não migrar para economia de baixo carbono e, em caso afirmativo, decidir a escala dessa mudança.
Os países em desenvolvimento que optaram pela adoção de políticas de mitigação da mudança climática e pela transição para uma economia de baixo carbono enfrentam dois principais desafios. O primeiro é mobilizar os recursos necessários para financiar e realizar os investimentos nas atividades apropriadas. O segundo é adquirir, gerar e disseminar a tecnologia relevante, Para ambos, os investimentos de baixo carbono das empresas transnacionais oferecem contribuições particularmente importantes.
Embora o regime internacional de mudança climática ainda esteja em processo de negociação, o estudo ressalta que os países em desenvolvimento precisam avaliar cuidadosamente o interesse em incentivar o investimento estrangeiro de baixo carbono e quais estratégias adotar. Nesse sentido é importante que os formuladores de política dos países em desenvolvimento ponderem os benefícios e as desvantagens associados ao investimento estrangeiro de baixo carbono tanto em termos do crescimento econômico, de um lado, como do meio ambiente, da saúde humana e do desenvolvimento sustentável, de outro lado.
O IDE de baixo carbono pode se traduzir em inúmeros benefícios, sobretudo para os países em desenvolvimento, entre os quais:
por Instituto de Estudos para Desenvolvimento Industrial (IEDI)
Texto publicado no Portal Financial Web em 30/08/2010
Esta Análise traz um resumo dos principais pontos da Carta IEDI divulgada hoje, a qual apresenta um estudo recente sobre o investimento estrangeiro em economia de baixo carbono, publicado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad): World Investiment Report 2010 . O protocolo de Kyoto não impôs nenhuma obrigação aos países em desenvolvimento no que se refere às políticas de mitigação da mudança climática. Por essa razão, estes países têm total liberdade para escolher se desejam ou não migrar para economia de baixo carbono e, em caso afirmativo, decidir a escala dessa mudança.
Os países em desenvolvimento que optaram pela adoção de políticas de mitigação da mudança climática e pela transição para uma economia de baixo carbono enfrentam dois principais desafios. O primeiro é mobilizar os recursos necessários para financiar e realizar os investimentos nas atividades apropriadas. O segundo é adquirir, gerar e disseminar a tecnologia relevante, Para ambos, os investimentos de baixo carbono das empresas transnacionais oferecem contribuições particularmente importantes.
Embora o regime internacional de mudança climática ainda esteja em processo de negociação, o estudo ressalta que os países em desenvolvimento precisam avaliar cuidadosamente o interesse em incentivar o investimento estrangeiro de baixo carbono e quais estratégias adotar. Nesse sentido é importante que os formuladores de política dos países em desenvolvimento ponderem os benefícios e as desvantagens associados ao investimento estrangeiro de baixo carbono tanto em termos do crescimento econômico, de um lado, como do meio ambiente, da saúde humana e do desenvolvimento sustentável, de outro lado.
O IDE de baixo carbono pode se traduzir em inúmeros benefícios, sobretudo para os países em desenvolvimento, entre os quais:
Fortalecimento da capacidade produtiva por meio da emergência de novas indústrias e tecnologias e do aperfeiçoamento dos processos produtivas, com aumento da eficiência de energia, recursos e materiais;
Aumento da competitividade das exportações em indústrias-chave associadas às vantagens do pioneirismo na adoção de tecnologias limpas e amigáveis ao meio-ambiente em um mercado com demanda em expansão para produtos e serviços de baixo carbono;
Aceleração da própria transição do país para economia de baixo carbono, com vantagens setoriais específicas, tais como, eletrificação rural, proteção e segurança decorrentes de códigos de edificação mais severos, segurança energética por meio da diversificação das fontes de energia, maior eficiência energética, efeitos positivos locais para o meio ambiente, entre outros.
No que se refere às desvantagens associadas ao investimento estrangeiro em baixo carbono, a Unctad destaca o fato de que, dotadas de tecnologias de ponta e processos de produção mais eficientes, as empresas transnacionais podem efetivamente alijar empresas domésticas do mercado, em particular aqueles que estejam operando com baixa eficiência e/ou qualidade, acarretando importantes custos sociais. Entre outras consequências, esse efeito deslocamento pode se traduzir em dominância de mercado e em práticas restritivas de negócios no país anfitrião. De acordo com o estudo, os países em desenvolvimento são particularmente vulneráveis às práticas anticoncorrenciais das empresas transnacionais. Estes países correm igualmente o risco de ver aumentar sua dependência vis-à-vis os bens e serviços vendidos pelas transnacionais.
Os países que optem pela promoção do investimento estrangeiro de baixo carbono precisam adotar políticas tanto para minimizar os impactos negativos potenciais como para amplificar seus efeitos positivos. Na avaliação da Unctad, há um conjunto amplo de opções de políticas que os países podem escolher e adotar em graus variados, considerando suas particularidades e circunstâncias específicas, com a finalidade de: a) aproveitar as oportunidades de desenvolvimento de novos negócios; b) ampliar a capacidade produtiva; c) reduzir a pegada de carbono das formas tradicionais de IDE ao encorajar modos de produção amigáveis ao clima; e, sobretudo, d) acelerar o progresso em direção a outros objetivos dos desenvolvimentos.
Enfatizando a inexistência de um modelo único de transação para economia de baixo carbono, o estudo apresenta algumas opções de políticas e estratégias, algumas das quais envolvem coordenação regional e/ou internacional:
Estratégias nacionais para a promoção do investimento limpo. As estratégias efetivas para atração de investimento estrangeiro de baixo carbono requerem um arcabouço coerente de políticas e de programas direcionados a atividades-alvo agrupadas em áreas-chave de baixo carbono, bem como de agências de promoção de investimentos (IPA, na sigla em inglês) competentes. Entre as iniciativas sugeridas incluem-se: a) incorporar o investimento estrangeiro convencional nas estratégias de desenvolvimento de baixo carbono; b) criar o marco regulatório para o investimento de baixo carbono de modo a atrair investimento estrangeiro de qualidade; c) políticas focadas nas novas oportunidades de negócio, como criação de mercado para produtos e serviços de baixo carbono; d) fortalecer o papel das agências de promoção de investimento na atração de investimento estrangeiro de baixo carbono.
Construção de uma interface efetiva para a disseminação da tecnologia de baixo carbono. A disseminação transfronteiriças de tecnologia sustentável exige: a) seleção e priorização de tecnologias; b) a criação de um ambiente favorável ao fluxo tecnológico entre a matriz e filiais e/ou empresas domésticas do país anfitrião; c) criação de base de interação entre as transnacionais e empresas domésticas para acelerar a transmissão de tecnologia e know how; d) o fortalecimento da capacidade de absorção e adaptação tecnológica das empresas domésticas mediante parcerias público privado e/ou acordos entre centros tecnológicos regionais.
Gestão dos efeitos negativos do investimento estrangeiro de baixo carbono. Política industrial, de defesa da concorrência, política social são essenciais para minimizar os efeitos negativos potenciais do IDE de baixo carbono.
Acordos internacionais de investimento (IIA, na sigla em inglês). Os esforços governamentais para atração de IDE de baixo carbono podem ser facilitados mediante a inclusão em futuros acordos internacionais de investimento de cláusulas ambientais e de provisões relativas à transferência de tecnologia de baixo carbono.
Gestão do vazamento de carbono associado às estratégias de realocação dos investimentos. Para evitar que as transnacionais realoquem suas atividades para jurisdições com padrões inferiores de controle ambiental, o estudo sugere o reforço da regulação mediante monitoramento e exigência de divulgação de informações ambientais.
Suporte aos países menos desenvolvidos. As atividades de baixo carbono nos países menos desenvolvidos, incluindo investimento estrangeiro, podem ser impulsionadas mediante: a) concessão de assistência financeira, b) concessão de garantia aos investimentos no exterior, a partir de uma avaliação explícita da sua contribuição à mitigação dos efeitos da mudança climática; c) canalização de recursos da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA, na sigla em inglês) para atividades com potencial de crescimento de baixo carbono, d) acordos bilaterais de cooperação tecnológica.
Os países que optem pela promoção do investimento estrangeiro de baixo carbono precisam adotar políticas tanto para minimizar os impactos negativos potenciais como para amplificar seus efeitos positivos. Na avaliação da Unctad, há um conjunto amplo de opções de políticas que os países podem escolher e adotar em graus variados, considerando suas particularidades e circunstâncias específicas, com a finalidade de: a) aproveitar as oportunidades de desenvolvimento de novos negócios; b) ampliar a capacidade produtiva; c) reduzir a pegada de carbono das formas tradicionais de IDE ao encorajar modos de produção amigáveis ao clima; e, sobretudo, d) acelerar o progresso em direção a outros objetivos dos desenvolvimentos.
Enfatizando a inexistência de um modelo único de transação para economia de baixo carbono, o estudo apresenta algumas opções de políticas e estratégias, algumas das quais envolvem coordenação regional e/ou internacional:
Estratégias nacionais para a promoção do investimento limpo. As estratégias efetivas para atração de investimento estrangeiro de baixo carbono requerem um arcabouço coerente de políticas e de programas direcionados a atividades-alvo agrupadas em áreas-chave de baixo carbono, bem como de agências de promoção de investimentos (IPA, na sigla em inglês) competentes. Entre as iniciativas sugeridas incluem-se: a) incorporar o investimento estrangeiro convencional nas estratégias de desenvolvimento de baixo carbono; b) criar o marco regulatório para o investimento de baixo carbono de modo a atrair investimento estrangeiro de qualidade; c) políticas focadas nas novas oportunidades de negócio, como criação de mercado para produtos e serviços de baixo carbono; d) fortalecer o papel das agências de promoção de investimento na atração de investimento estrangeiro de baixo carbono.
Construção de uma interface efetiva para a disseminação da tecnologia de baixo carbono. A disseminação transfronteiriças de tecnologia sustentável exige: a) seleção e priorização de tecnologias; b) a criação de um ambiente favorável ao fluxo tecnológico entre a matriz e filiais e/ou empresas domésticas do país anfitrião; c) criação de base de interação entre as transnacionais e empresas domésticas para acelerar a transmissão de tecnologia e know how; d) o fortalecimento da capacidade de absorção e adaptação tecnológica das empresas domésticas mediante parcerias público privado e/ou acordos entre centros tecnológicos regionais.
Gestão dos efeitos negativos do investimento estrangeiro de baixo carbono. Política industrial, de defesa da concorrência, política social são essenciais para minimizar os efeitos negativos potenciais do IDE de baixo carbono.
Acordos internacionais de investimento (IIA, na sigla em inglês). Os esforços governamentais para atração de IDE de baixo carbono podem ser facilitados mediante a inclusão em futuros acordos internacionais de investimento de cláusulas ambientais e de provisões relativas à transferência de tecnologia de baixo carbono.
Gestão do vazamento de carbono associado às estratégias de realocação dos investimentos. Para evitar que as transnacionais realoquem suas atividades para jurisdições com padrões inferiores de controle ambiental, o estudo sugere o reforço da regulação mediante monitoramento e exigência de divulgação de informações ambientais.
Suporte aos países menos desenvolvidos. As atividades de baixo carbono nos países menos desenvolvidos, incluindo investimento estrangeiro, podem ser impulsionadas mediante: a) concessão de assistência financeira, b) concessão de garantia aos investimentos no exterior, a partir de uma avaliação explícita da sua contribuição à mitigação dos efeitos da mudança climática; c) canalização de recursos da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA, na sigla em inglês) para atividades com potencial de crescimento de baixo carbono, d) acordos bilaterais de cooperação tecnológica.
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