Senado argentino aprova projeto de lei de acesso a informações públicas
Os senadores argentinos aprovaram, por unanimidade, as linhas gerais do projeto que garante o livre acesso à informação na Argentina. O texto ainda passará pela Câmara dos Deputados após outra discussão no Senado no final deste mês, informa notícia veiculada no Knight Center for Journalism. Se aprovada, a lei atingirá, além dos três Poderes, o setor empresarial, as estatais, associações e sindicatos que recebem fundos públicos ou com participação acionária do Estado, entre outros.
Apesar dos avanços da proposta no Senado, outra iniciativa semelhante avança paralelamente na Câmara, o que vem gerando críticas de organizações da sociedade civil. Parlamentares governistas pretendem travar o processo legislativo, com o objetivo de aprovar uma lei mais superficial e que evite temas sensíveis para o governo, como sanções e procedimentos específicos.
Embora o acesso a informação seja um direito reconhecido constitucionalmente na Argentina, o país não tem uma lei que trate da matéria em âmbito nacional – apenas um decreto de 2003 que se aplica ao Executivo. A proposta aprovada pelo Senado foi tema de debate em comissões específicas durante cinco meses.
No Brasil, o projeto de Lei de Acesso à Informação Pública (PLC nº 41/2010) já passou pela Câmara dos Deputados e atualmente aguarda a designação de um relator no Senado Federal. O projeto foi recebido pelos senadores em abril deste ano e desde o início de agosto permanece na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,, Comunicação e Informática.
Os senadores argentinos aprovaram, por unanimidade, as linhas gerais do projeto que garante o livre acesso à informação na Argentina. O texto ainda passará pela Câmara dos Deputados após outra discussão no Senado no final deste mês, informa notícia veiculada no Knight Center for Journalism. Se aprovada, a lei atingirá, além dos três Poderes, o setor empresarial, as estatais, associações e sindicatos que recebem fundos públicos ou com participação acionária do Estado, entre outros.
Apesar dos avanços da proposta no Senado, outra iniciativa semelhante avança paralelamente na Câmara, o que vem gerando críticas de organizações da sociedade civil. Parlamentares governistas pretendem travar o processo legislativo, com o objetivo de aprovar uma lei mais superficial e que evite temas sensíveis para o governo, como sanções e procedimentos específicos.
Embora o acesso a informação seja um direito reconhecido constitucionalmente na Argentina, o país não tem uma lei que trate da matéria em âmbito nacional – apenas um decreto de 2003 que se aplica ao Executivo. A proposta aprovada pelo Senado foi tema de debate em comissões específicas durante cinco meses.
No Brasil, o projeto de Lei de Acesso à Informação Pública (PLC nº 41/2010) já passou pela Câmara dos Deputados e atualmente aguarda a designação de um relator no Senado Federal. O projeto foi recebido pelos senadores em abril deste ano e desde o início de agosto permanece na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,, Comunicação e Informática.
Fonte: Contas Abertas (http://www.indicedetransparencia.org.br)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua participação é muito importante para as discussões de ideias contábeis e outras mais. Obrigada!