Menos possibilidades nos balanços em IFRS

Em continuidade à discussão do texto anterior que apontou que muitas balanços de empresas no Brasil ainda não contemplam a essência das normas IFRS, o texto a seguir aborda a possibilidade de redução da “flexibilidade” das normas emitidas pelo IASB, que na intenção de que seja sempre revelada a essência econômica, permite mais de uma forma de tratamento para transações semelhantes.

Na opinião de alguns especialistas, a “flexibilidade” das normas IFRS tem atrasado o processo de convergência em países que historicamente adotaram normas mais rígidas e com muitas regras detalhadas, a exemplo dos Estados Unidos.

Segue o texto para leitura e comentários.

Norma internacional deve ter menos opções

Texto de Fernando Torres e Marina Falcão - Valor Econômico - 05/12/2011

O órgão que escreve as normas internacionais de contabilidade está disposto a discutir a redução de algumas opções que existem em seus pronunciamentos, disse Stephen Cooper, membro da diretoria do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB, na sigla em inglês), que esteve em evento na capital paulista (...). "Isso é algo que podemos fazer [para tentar uniformizar mais os balanços das empresas que usam IFRS]. Não permitir diferentes metodologias ou opções, a não ser que tenhamos um motivo muito bom para isso", afirmou. Como exemplos de casos em que poderiam haver boas razões, ele cita o uso opcional da contabilidade de "hedge" (que tira do resultado da empresa o efeito temporário de uma operação de proteção contra variação de preço de um ativo) e também uma regra que seja boa em na essência, mas que gere um custo excessivo para implantação. "O que não podemos fazer é dizer: não conseguimos decidir qual a melhor método, então vamos permitir os dois", afirmou. Para Reginaldo Ferreira Alexandre, presidente da regional São Paulo da Associação dos Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec- SP), os usuários das informações contábeis ainda encontram muitas diferenças importantes nos balanço de empresas dos mesmos ramos de atuação. "Em parte, elas ocorrem porque um modelo baseado em princípios é mais plástico, abrindo margens para diversas interpretações", disse ele, que também participou do evento na BM&FBovespa. Membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o professor Eliseu Martins acredita que o mercado, em geral, sente-se mais confortável quando o modelo contábil possui uma regra específica para cada tipo de operação. Por isso, diz, há um constante risco de que a nova norma, baseada na natureza das transações, caia na "tentação" de se transformar num arcabouço de regrinhas. "Foi o que aconteceu com o US GAAP [norma americana] ao longo das décadas." Questionado sobre essa possibilidade durante o 8º Seminário Internacional CPC, Cooper, do IASB, disse que as chances são "nulas". Mas admite que os desafios do órgão para manter as normas sempre atuais sem incorrer nesse erro são grandes. Cooper alerta para que o número de páginas do IFRS não seja confundido com excesso de "regrinhas". "Às vezes, são necessárias muitas palavras para explicar um conceito", afirmou. Outros percalços apontados por Cooper para o processo de globalização contábil são as influências locais. Segundo ele, os países começam em pontos diferentes do processo de convergência, conforme o grau de solidez da cultura contábil em vigência. Além do adoção do IFRS nos Estados Unidos, o IASB tem como prioridade a adoção completa da nova contabilidade na China, no Japão e na Índia. Para Alexandre, da Apimec, a convergência americana é mais delicada porque boa parte das empresas listadas se sustentam com o capital americano. "O IFRS não tem tanto apelo", afirma. No Brasil, pelo contrário, os benefícios da convergência são mais evidentes. Para os usuários das informações, há a prometida melhor comparabilidade com o padrão único. Para as companhias, há a possibilidade de redução do seu custo de capital. Único membro da América do Sul na diretoria do IASB, Amaro Gomes destaca a importância da convergência no cenário macroeconômico brasileiro. "Precisaremos cada vez mais do capital privado estrangeiro, pois está claro que o governo não dará conta da demanda de investimento em infraestrutura nos próximos anos", afirma, lembrando ainda do baixo nível de poupança interna. Ainda em relação à adoção do IFRS pelos Estados Unidos, uma das preocupações já manifestadas por membros da Securities and Exchange Commission (SEC) tem a ver com a estrutura de governança e financiamento do IASB. Eles temem que o órgão, que depende de doações para se manter, sofra influência de seus financiadores. Segundo o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, um dos curadores da Fundação IFRS, que supervisiona os trabalhos do IASB, o orgão não tem hoje problema para obter recursos e tem recebido cada vez mais apoio financeiro de países que formam o G-20, o que reduz a "dependência de doações privadas". Segundo ele, não apenas os ministros dos países do G-20, mas também os chefes de estado estão engajados no processo de se buscar um único padrão contábil global de alta qualidade. No ano passado, o CPC doou 196 mil libras ao IASB [Como se o CPC não tem autonomia financeira? O CPC não depende dos recursos do CFC?], que recebeu um total de 16,6 milhões de libras, sendo 5,4 milhões das grandes firmas de auditoria globais. Os recursos do órgão brasileiro tiveram como origem verba recebida como parte de termo de compromisso assinado com a Comissão de Valores Mobiliários [Ah, tá]. Agora que o CPC possui também a estrutura jurídica de uma Fundação, Malan considera que será mais fácil levantar recursos no mercado local. A decisão da SEC sobre a adoção do IFRS foi prometida para este ano. Antes de os diretores do órgão tomarem a decisão, a área técnica deve emitir um relatório final sobre o processo, que, conforme o Valor apurou, pode ou não ter uma recomendação.