Despesa com Pessoal no Estado do Rio de Janeiro

Alguém me explica por que a Despesa Total com Pessoal no Estado do Rio de Janeiro, relativa ao Poder Executivo, subiu mais de 66% de 2015 para 2016?
E mais ainda: Por que o governador não foi responsabilizado por estar descumprindo a LRF há mais de dois anos?

Despesa Total com Pessoal no Estado do Rio de Janeiro (2014-2017)
Estado do Rio de Janeiro
Poder Executivo	2017	2016	2015	2014
DPT	28.744.436.313	28.537.870.625	17.150.989.582	15.339.770.660
RCL	50.194.044.675	46.228.984.469	51.224.316.996	46.045.517.775
LimRCL (49%)	57,27%	61,73%	33,48%	33,31%
Consolidado	2017	2016	2015	2014
DPT	33.637.140.991	33.426.453.815	22.098.512.324	19.936.477.137
RCL	50.194.044.675	46.228.984.469	51.224.316.996	46.045.517.775
LimRCL (60%)	67,01%	72,31%	43,14%	43,30%
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (http://www.cge.fazenda.rj.gov.br/)

Minhas Disciplinas

Esse período assumir duas novas disciplinas no curso de graduação em Ciências Contábeis na UFRJ: Orçamento Governamental (obrigatória) e Análise de Balanços Governamentais (optativa). Está sendo muito bom abordar essas disciplinas em um momento em que assuntos ligados ao governo estão sendo tão debatidos.

Vou postar no blog algumas curiosidades e experiências resultantes da condução da disciplina, a começar pelo conteúdo programático de ambas.

Conteúdo Programático de Orçamento Governamental:

I - FUNDAMENTOS DO ESTUDO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS: visão histórica; evolução conceitual; princípios orçamentários;

II - CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: classificações da despesa e da receita públicas;

III - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO: sistema e processo orçamentário; elaboração da proposta orçamentária; mecanismos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA); mecanismos retificadores do orçamento; execução orçamentária e financeira; controle e avaliação da execução orçamentária.

Em termos de bibliografia da disciplina, uso o livro Orçamento Público, do James Giacomoni e a Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que trata de Procedimentos Contábeis Orçamentários.

Conteúdo Programático de Análise de Balanços Governamentais:

I.          Informação Financeira Governamental

II.        Convergência das normas contábeis do Setor Público

III.       Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

IV.       Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

V.        Demonstrativos fiscais: Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)

VI.       Análise da Receita Pública

VII.      Análise do Gasto Público

VIII.    Análise da Dívida Pública

IX.       Indicadores de metas e limites fiscais

X.        Condição Financeira Governamental

XI.       Análise de Solvência Orçamentária

XII.      Análise de Solvência de Caixa

XIII.    Análise da Posição Financeira e patrimonial

Em termos de bibliografia da disciplina, uso o livro Contabilidade Pública: Análise Financeira Governamental, de Severino Cesário de Lima e Josedilton Alves Diniz. Uso também o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), especificamente os capítulos que tratam de Plano de Contas e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e as orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF/STN) sobre o conteúdo do Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).

Série Eleições

Para entender as principais funções dos cargos de presidente, governador, senador, deputados federal e estadual - e o que fazer para escolher os candidatos.

Quais são as funções dos três poderes? https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/12/funciona-assim-quais-sao-as-funcoes-tres-poderes.ghtml

O que faz o presidente? https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/13/funciona-assim-o-que-faz-o-presidente.ghtml

O que faz o senador? https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/16/funciona-assim-o-que-faz-o-senador.ghtml

O que faz o deputado federal? https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/15/funciona-assim-o-que-faz-o-deputado-federal.ghtml

O que faz o governador? https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/14/funciona-assim-o-que-faz-o-governador.ghtml

O que faz o deputado estadual? https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/17/funciona-assim-o-que-faz-o-deputado-estadual.ghtml

Dívida pública: dívida fundada e dívida flutuante

Um dia desses preparando um material de aula, me deparei com uma dúvida em relação a um conceito presente na Lei nº 4.320/1964.

A despeito dos novos modelos das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, atualizados pelo MCASP/STN, mais especificamente, no Balanço Patrimonial que agora classifica ativos e passivos em circulante e não circulante, persiste a exigência da Lei nº 4.320/1964 de evidenciar os valores relativos a ativos e passivos financeiros e não financeiros (permanentes) dos entes públicos.

Enquanto a classificação de ativos e passivos em circulantes e não circulantes relaciona-se, respectivamente, à liquidez e conversibilidade dos ativos e exigibilidade dos passivos, a classificação em financeiro e não financeiro (permanente) relaciona-se à autorização orçamentária e cumprimento das respectivas formalidades.

Assim, segundo o texto da Lei:

Art. 105, § 3º “O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras [cujo] pagamento independa de autorização orçamentária”.

Art. 105, § 4º “O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate”.

Porém, a mesma Lei conceitua dívida flutuante e dívida fundada:

Art. 92. A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria. [Essas obrigações independem de autorização orçamentária por serem decorrentes de operações extraorçamentárias ou por já terem passado por um orçamento em exercício anterior]

Art. 98. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. [Essas obrigações dependem de autorização orçamentária para sua liquidação...]

Assim, no § 3º do Art. 105 da Lei nº 4.320/1964, em princípio quando se fala em Passivo Financeiro, não deveria trazer: “O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas flutuantes fundadas e outras...]

O texto da Lei está correto ou houve um equívoco que já perdura por mais de 50 anos?

Três meses

A última postagem neste blog já faz quase 3 meses!

Isso é um sinal de que a blogueira, contadora, professora, pesquisadora, corredora que vos fala tem trabalhado muito e tem dedicado mais tempo à vida offline.

E a vida offline tem sempre muitas boas histórias.

E como sinto falta deste espaço, quero voltar a publicar neste espaço com mais regularidade.

As redes sociais têm apresentado ferramentas cada vez mais dinâmicas e se manter ativo em um blog é um grande desafio.

Então vamos falar um pouco do que tem “consumido” meu tempo, meus dias.

-- Eu continuo exercendo minhas atividades docentes na UFRJ. Durante 1 ano e meio assumi a disciplina Contabilidade Avançada na graduação, após quase 5 anos atuando em disciplinas da área pública. Então tive que voltar a estudar, acompanhar e me atualizar nas normas IFRS e CPC! Além de acompanhar empresas privadas que elaboram suas demonstrações contábeis com base nessas normas. Os relatórios contábeis dessas empresas sempre têm histórias e detalhes interessantes para comentar na aula.

-- Durante o ano de 2017 eu assumi a coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis – PPGCC da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, o que foi um baita desafio dada a minha pouca experiência na pós-graduação stricto sensu! Aprendi muito!

A propósito, o PPGCC/UFRJ está com edital de seleção aberto para as turmas 2019 de Mestrado e Doutorado em Ciências Contábeis. Mais informações no site do programa: http://ppgcc.ufrj.br/

-- Nesse tempo também criei um grupo de pesquisa, o Observatório de Gestão e Accountability, que também tem uma página nas redes sociais para divulgação de atividades e conteúdos correlatos à linha de pesquisa do grupo.

-- Esse ano, atuei na coordenação da área de Contabilidade Pública de três congressos: XVIII USP International Conference in Accounting e XV Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, IV Congresso UnB de Contabilidade e Governança e IX Congresso Nacional de Administração e Contabilidade – AdCont... Além disso, em parceria com o prof. Ricardo Rocha Azevedo (UFU) colaborei na coordenação da Edição 2018 do projeto “Meu Mestrado e Doutorado em Contabilidade Pública”.

-- Esse ano também foram concluídas: duas orientações de dissertação, uma orientação de tese concluída, quatro de orientações de monografias de graduação, e mais algumas de estágio supervisionado, estágio docência e monitoria.

-- Lembro também a participação 10 bancas de qualificação e defesa de dissertações e teses, mais cinco de TCC, mais bancas julgadoras de concurso público...

-- Participação em dois congressos, reuniões, discussões, revisões, mesas redondas...

-- Foram muitos artigos avaliados para congressos e revistas...

-- Foram também duas meia-maratonas corridas até agora.

-- Foram também momentos de meditação, pedal, muay-thai e horas dormidas!

Esse relato todo não é apenas para justificar a minha ausência, mas para partilhar um pouco da vida, das atividades, das vitórias, dos aprendizados dos últimos meses... Sempre com perspectivas de dias melhores, muito melhores.