13 de mai de 2009

A Petrobras e as manobras contábeis

Petrobras não poderia ter alterado regime de pagamento de impostos em 2008, alega Receita Federal
Por Wellton Máximo da Agência Brasil - 12/05/2009

Brasília - A Receita Federal informou há pouco que a Petrobras não poderia ter alterado o regime de pagamento de impostos no meio do ano passado. Segundo nota divulgada há pouco pelo órgão, os novos critérios de recolhimento só deveriam ser aplicados no ano seguinte à mudança.De acordo com o órgão, qualquer empresa tem liberdade para escolher o regime de pagamento de tributos sobre variações cambiais ? caixa ou competência. Com base na Medida Provisória 2.158-35, de 2001, a Receita alega, no entanto, que as mudanças só podem ser aplicadas no ano seguinte."Caso o contribuinte tenha iniciado o ano-calendário escolhendo um dos dois regimes [caixa ou competência], esta opção deve ser observada para todo o ano, não sendo permitida a alteração de critério no decorrer do ano-calendário", informou o comunicado. O texto não cita diretamente a Petrobras, mas informa que manobras contábeis como a praticada pela empresa não podem ser feitas.Segundo reportagem publicada ontem (10) pelo jornal O Globo, a Petrobras deixou de recolher R$ 4,38 bilhões em tributos entre dezembro de 2008 e março deste ano. A queda no repasse foi provocada por uma alteração nas regras contábeis da empresa no último trimestre do ano passado.Com a mudança contábil, a Petrobras deixou de pagar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo regime de competência, no qual os impostos são pagos ao serem reconhecidos na contabilidade da empresa. A estatal passou a recolher esses tributos pelo regime de caixa, em que a tributação só ocorre quando as operações são liquidadas.As mudanças na contabilidade da estatal foram provocadas pela oscilação no câmbio, que aumentou o valor dos ativos (bens) da estatal no exterior e, portanto, faria a estatal pagar mais tributos. Em momentos de instabilidade no câmbio, o regime de competência torna-se desvantajoso porque antecipa o recolhimento de impostos.No regime de caixa, porém, o impacto das variações cambiais só é tributado quando as operações são liquidadas. A mudança, na prática, permite que a empresa jogue para o futuro o pagamento de tributos sobre ganhos com a alta do dólar.Além de ter mudado a contabilidade no meio do ano, a empresa aplicou as normas retroativamente ao início de 2008. Pelo regime de caixa, a Petrobras teria pagado mais IRPJ e CSLL do que efetivamente devia. A diferença tem sido compensada, desde dezembro, com descontos no recolhimento de outros impostos, como PIS/Cofins e Cide ? contribuição que incide sobre combustíveis.Mais cedo, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que a empresa estava amparada pela medida provisória de 2001 para fazer as mudanças que resultaram no recolhimento menor de impostos. Ele afirmou ainda que uma instrução normativa da Receita regulamenta o assunto. De acordo com a Receita, a medida provisória, que estabelece que a mudança só pode ser feita de um ano para outro, vale mais que qualquer instrução normativa.
Petrobras fez manobra contábil com autorização do governo
Por Sérgio Gobetti e Christiane Samarco, de O Estado de S. Paulo - 13/05/2009

Brasília - A decisão da Petrobras de alterar o sistema de cálculo de imposto retroativamente ao início de 2008, no fim do ano passado, teve aval do governo e dos ministros com assento no Conselho de Administração da estatal. E foi o instrumento encontrado pela cúpula da empresa para viabilizar, no auge da crise, a manutenção de um elevado nível de investimentos. "Trata-se de uma política de governo para manter os investimentos. É melhor do que socorrer a empresa com dinheiro do Tesouro", disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), porta-voz do governo nas negociações de ontem para acalmar a oposição. Em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em 23 de março, o próprio presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, explicou - com naturalidade - o ajuste contábil que originou os créditos tributários utilizados pela empresa entre dezembro e março. Na ocasião, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) havia questionado Gabrielli sobre os motivos por trás da redução de recolhimentos de tributos (detectada desde janeiro pela Receita Federal). "O que aconteceu com todas as empresas brasileiras, não foi só com a Petrobras, é que durante 2008 nós tivemos uma transição no sistema contábil", disse Gabrielli. Ao simular a adoção do regime de caixa, a diretoria de Finanças da Petrobras verificou que poderia reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), expurgando parte dos ganhos decorrentes da variação cambial do lucro tributável. Essa mudança foi aprovada pelo Conselho de Administração no fim do ano, depois de a empresa já ter recolhido tributos com base no sistema antigo. Por isso, o setor financeiro da empresa levantou um crédito de R$ 4 bilhões, ou seja, uma diferença que a empresa teria pago a mais e, portanto, poderia ser compensada nos pagamentos dos meses seguintes. A oposição firmou ontem a convicção, depois de conversar com lideranças do governo, que a decisão da Petrobras foi autorizada pelo Planalto e funcionou como "instrumento para amortecer a variação cambial", usando uma brecha na legislação tributária. A mudança tem de ser comunicada no meio do ano seguinte, mas, disse um assessor do Planalto, é possível interpretar a regra pelo princípio de que a empresa pode fazer a mudança no meio do ano e retroagir para uniformizar o sistema de recolhimento nos 12 meses. Os técnicos da Receita, entretanto, negam que haja espaço no texto para interpretar que a regra poderia ter sido adotada só no fim do ano e retroativamente. Ontem, Mercadante teve um encontro reservado com a bancada de senadores tucanos para apelar ao PSDB que desista de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na Petrobras, incluindo a alteração no regime de tributação pelo qual a estatal petrolífera deixou de recolher mais de R$ 4 bilhões de impostos no primeiro trimestre deste ano. Mercadante movimentou-se em nome do Palácio do Planalto e da estatal, todos preocupados com a ofensiva da oposição. Em defesa da Petrobras, o senador prometeu "abrir o jogo" e garantir a transparência reclamada para evitar uma CPI que abale o prestígio internacional e os negócios da segunda maior empresa do setor petrolífero no mundo, superada apenas pela Exon. "A Petrobras representa hoje 12% do Produto Interno Bruto (PIB) e investe mais do que o Estado", disse o líder petista.

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