A contabilidade o ex-mercado informal

Contadores dão apoio à formalização

Valor Online (30/06/2009)

Lizete Teles de Menezes, para o Valor, de São Paulo

Ambulantes, pedreiros, costureiras, vendedores de cachorro-quente, feirantes, cabeleireiros, manicures e artesãos, entre outros profissionais incluídos numa lista de 171 categorias de trabalhadores informais, a partir de 1º de julho, poderão legalizar sua situação, com a entrada em vigor da Lei Complementar 128/2008, que cria a figura jurídica do empreendedor individual (MEI). Os requisitos: faturamento anual de até R$ 36 mil e ter apenas um funcionário.

As vantagens vão do acesso aos benefícios da Previdência à facilidade para abrir conta bancária e obter financiamento. Os informais somam cerca de 19,2 milhões em todo o país, 3,5 milhões deles só no Estado de São Paulo, segundo pesquisa recente realizada pelo Sebrae-SP. A expectativa do governo é atrair para o MEI 10% do total, até o final de 2010.

Sem burocracia, o trabalhador poderá tornar-se um empreendedor individual em, no máximo, 30 minutos, afirma Edson Lupatini, secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). "Basta acessar o Portal do Empreendedor e fazer sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial, Receita Federal e na Previdência Social", diz.

Com a situação legalizada, o empreendedor gastará mensalmente entre R$ 52 e R$ 60, dependendo do ramo de atividade: R$ 52,15, se atuar no comércio ou na indústria; R$ 56,15, se for prestador de serviços; e R$ 57,15, se praticar atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços).

Os valores são fixos, independem da renda e neles já estão incluídos o INSS (11% do salário mínimo), o ICMS (R$1) ou o ISS (R$ 5). Por força da lei, o empreendedor contará com assistência gratuita, durante um ano, prestada pelos 20 mil escritórios contábeis enquadrados no Simples Nacional, garante José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon). "Negociamos a inclusão das empresas de contabilidade no anexo 3 do Simples e, em contrapartida, assumimos com o governo o compromisso de prestar esse serviço", diz. "Vamos orientar o processo de abertura da empresa, acompanhar, capacitar e treinar os interessados. O escritório que se recusar será desenquadrado do Simples."

Chapina recomendou a todos os associados ao Sescon-SP, inclusive os que não estão no Simples, que adotem a iniciativa. "Os empreendedores individuais são clientes em potencial, pois podem crescer e se transformar em grandes empresas."

Os bancos também estão de olho no novo empreendedor. O Banco do Brasil, por exemplo, já colocou à disposição dos MEIs abertura de conta ao custo mensal de R$ 5, além de linha de crédito com limite mínimo entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, dependendo do faturamento anual. "Um banco privado já me consultou e sei que outros estão interessados", conta Chapina.

Antes de constituir a empresa, o interessado, além de procurar a orientação de um contador, deve consultar a prefeitura local para informar-se sobre as posturas municipais e a obtenção do alvará de funcionamento, adverte Júlio César Durante, consultor contábil e tributário do Sebrae-SP.

Essa questão preocupa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), afirma Paulo Ziulkoski, presidente da entidade. "Somos a favor da formalização, porque vai gerar emprego e renda, além de arrecadação para os municípios, mas o processo de implantação do MEI não pode ser feito a toque de caixa", alerta.

Ziulkoski recorda que as cidades têm autonomia legislativa, código de posturas, leis sanitárias e ambientais. "Se a segurança da comunidade for colocada em risco, por quebra de alguma postura, a prefeitura é que será responsabilizada". Edson Lupatini, do MDIC, afirma, porém, que no ato da formalização, o empreendedor assinará uma declaração comprometendo-se a cumprir as posturas municipais. "No prazo de 90 dias, se a prefeitura notificar quebra do compromisso, o registro é anulado automaticamente".

Os potenciais candidatos a empreendedor, no entanto, ainda hesitam em aderir ao MEI. Pesquisa realizada pelo Sebrae no mês de fevereiro, em cinco capitais, revelou que, entre os obstáculos à adesão, figuram a desconfiança em relação ao setor público, o medo do controle sobre a categoria, do aumento dos tributos, dos custos da legalização e da burocracia.

Mas há um contingente, integrado principalmente por informais dos setores da indústria e dos serviços, que vê na formalização uma saída para o crescimento. O vendedor Carlito Pereira Vianna, 47 anos, e sua mulher Maria Eliane Alves dos Santos, 44, moradores no bairro do Morro Doce, zona oeste da capital paulista, encaixam-se no último perfil.

Eles estavam praticamente fora do mercado de trabalho. Os dois foram à luta e, por sugestão de uma amiga cabeleireira, há seis meses passaram a confeccionar lenços e turbantes para doentes sob tratamento quimioterápico. "As pessoas nessa condição geralmente perdem os cabelos e, principalmente as de baixa renda, não têm dinheiro para comprar peruca", afirma Eliane. A aposta deu certo. Atualmente, o casal fabrica entre 60 e 80 peças por semana, coloca em lojas especializadas, e fatura mensalmente cerca de R$ 3 mil. Eles já consultaram o Sebrae e vão aderir ao MEI.

Nesse aspecto, ressalta Ricardo Tortorella, diretor-presidente do Sebrae-SP, a lei vai além da pura e simples formalização. "Trata-se de uma importante política pública de inclusão, que beneficiará milhões de brasileiros à margem dos direitos mínimos previstos na Constituição, como aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte e salário maternidade", diz. Segundo ele, cerca de 50 milhões de brasileiros estão fora do sistema previdenciário. Para o consultor Newton Conde, professor da Fipecafi-USP, o MEI representa um avanço, tanto para o segurado quanto para o INSS. "Se houver uma adesão razoável, a entrada de recursos no curto prazo vai desafogar os cofres do Instituto", diz.

Mais informações: www.portaldoempreendedor.gov.br

Fonte: CFC Notícias