Proposta do IASB sobre ativos regulatórios anima setor
Valor Online (28/07/2009)
O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB, na sigla em inglês) colocou em consulta pública na semana passada uma proposta para alterar as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e assim permitir o registro nos balanços de ativos e passivos regulatórios. O conselho sequer cogitava a hipótese de discutir uma revisão do seu entendimento e a publicação de uma proposta de discussão animou o setor.
Sem o reconhecimento desses ativos, as empresas de capital aberto do setor elétrico americano e brasileiro seriam fortemente afetadas. No caso do Brasil, os ativos regulatórios são aqueles reconhecidos pelas elétricas antes da revisão ou reajuste tarifário, por permissão da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A conta, que é conhecida nas notas explicativas dos balanços como CVA, registra a variação dos custos de aquisição de energia elétrica ou gastos extras com encargos do sistema. Foi assim que a variação do dólar, que afetou o custo da energia de Itaipu no fim do ano passado, pôde ser mensurado nos balanços das elétricas antes das revisões de tarifas. Essa contabilização é permitida pela ANEEL porque as elétricas têm um custo financeiro extraordinário para a compra da energia e a regra prevê o repasse integral para o consumidor.
O sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC) Guilherme Valle diz que algumas empresas no Brasil, como EDP, Light e Equatorial Energia, alteraram os balanços de 2008, dando baixa nos ativos regulatórios. No caso da Equatorial, a baixa foi de R$ 200 milhões e gerou uma queda de R$ 36 milhões no resultado final do balanço em IFRS.
O IASB não permitia a contabilização destes ativos por entender que não se podia reconhecer um montante que só irá se converter em caixa no futuro, segundo explica Márcio Quintanilha, sócio da Ernst & Young. "A proposta publicada pelo IASB é apenas para discutir o assunto, mas já é um grande progresso", afirma.
Os auditores e empresas ainda não se aprofundaram na proposta publicada pelo IASB, na última quinta-feira. O diretor técnico contábil da Associação Brasileira dos Contadores do Setor de Energia Elétrica (ABRACONEE), Leonardo George, diz que em princípio o IASB parece abrir a possibilidade de se fazer o registro de ativos regulatórios, o que seria o suficiente. Mas ele diz que ainda é preciso esmiuçar o texto para ver a necessidade ou não de contribuições. O IASB vai receber propostas até o fim de novembro. (JG)
Sem o reconhecimento desses ativos, as empresas de capital aberto do setor elétrico americano e brasileiro seriam fortemente afetadas. No caso do Brasil, os ativos regulatórios são aqueles reconhecidos pelas elétricas antes da revisão ou reajuste tarifário, por permissão da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A conta, que é conhecida nas notas explicativas dos balanços como CVA, registra a variação dos custos de aquisição de energia elétrica ou gastos extras com encargos do sistema. Foi assim que a variação do dólar, que afetou o custo da energia de Itaipu no fim do ano passado, pôde ser mensurado nos balanços das elétricas antes das revisões de tarifas. Essa contabilização é permitida pela ANEEL porque as elétricas têm um custo financeiro extraordinário para a compra da energia e a regra prevê o repasse integral para o consumidor.
O sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC) Guilherme Valle diz que algumas empresas no Brasil, como EDP, Light e Equatorial Energia, alteraram os balanços de 2008, dando baixa nos ativos regulatórios. No caso da Equatorial, a baixa foi de R$ 200 milhões e gerou uma queda de R$ 36 milhões no resultado final do balanço em IFRS.
O IASB não permitia a contabilização destes ativos por entender que não se podia reconhecer um montante que só irá se converter em caixa no futuro, segundo explica Márcio Quintanilha, sócio da Ernst & Young. "A proposta publicada pelo IASB é apenas para discutir o assunto, mas já é um grande progresso", afirma.
Os auditores e empresas ainda não se aprofundaram na proposta publicada pelo IASB, na última quinta-feira. O diretor técnico contábil da Associação Brasileira dos Contadores do Setor de Energia Elétrica (ABRACONEE), Leonardo George, diz que em princípio o IASB parece abrir a possibilidade de se fazer o registro de ativos regulatórios, o que seria o suficiente. Mas ele diz que ainda é preciso esmiuçar o texto para ver a necessidade ou não de contribuições. O IASB vai receber propostas até o fim de novembro. (JG)
Fonte: CFC Notícias
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