Revisão da Agenda Tributária

Contabilistas pedem revisão da agenda tributária

por FinancialWeb

06/04/2010

Sescon-SP pleiteia o descongestionamento do portal da Receita Federal e a eliminação de obrigações desnecessárias

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP) encaminhou à Receita Federal solicitação de revisão da agenda tributária e redução das multas aplicadas. A preocupação dos profissionais de contabilidade é relacionada a sobrecarga de obrigações ao contribuinte, que acaba acumulando muitos vencimentos próximos entre si.

A multa por obrigação não entregue no prazo é de R$ 5 mil. Segundo o presidente da Sescon-SP, José Chapina Alcazar, os atrasos são motivados principalmente por problemas com o sistema da Receita, que muitas vezes se apresenta instável, inoperante ou fora do ar. “Por causa do volume de acessos o site não suporta a demanda e o contribuinte é quem paga pela falha, pois o governo não prorroga prazos e tampouco o isenta das multas”, afirmou Alcazar.
Ainda de acordo com ele, é injusto punir quem não consegue cumprir o prazo por questões operacionais como se tivesse agido de má fé. Na primeira semana de março, por exemplo, na reta final da entrega do DACON (Declaração das Contribuições Sociais), a ferramenta apresentou falhas consecutivas e muito transtorno. “Nem sempre foi assim. Com o avanço da tecnologia e da eletrônica, o governo passou a exigir cada vez mais em curto espaço de tempo, além de aumentar a penalização para quem não cumpre”, disse o executivo.
Outro ponto que deve ser revisto, na opinião da Sescon-SP, é a duplicidade de informações em diferentes declarações. “A eliminação de algumas obrigações e racionalização dos sistemas traria benefícios para os contribuintes e para o fisco”, argumentou Alcazar. Algumas das exigências mencionadas foram: RAIS, DACON, DCTF, SPED Contábil, DAS, DASN, DASN-EI, DECRED, SINTEGRA, RTT, FCONT, DIRPF, DIPJ, entre outras. “Com a implantação do SPED Contábil e Fiscal foi prometida a extinção de determinadas obrigações como a DIPJ, DCTF e DACON, mas, ao contrário disso, foram impostas outras novas como a FCONT, o DACON Mensal e a DCTF Mensal”, ressaltou o presidente.

Atualmente, os departamentos contábeis estão basicamente voltados a atender obrigações impostas pelo governo nas esferas municipal, estadual e federal, além das trabalhistas, sobrando pouco tempo para o gerenciamento estratégico. “Em nome da categoria, formada por 417 mil profissionais e mais de 70 mil empresas contábeis no Brasil, reivindicamos a revisão da agenda tributária, pois com o acúmulo de obrigações e a fragilidade do sistema do Fisco, ela fica praticamente impossível de se cumprir”, ponderou Alcazar.