2 de jun de 2010

Alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho

Alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho é reduzida

Texto do Portal FinancialWeb em 02/06/2010

Valor do SAT caiu pela metade e beneficiará cerca de 400 mil empresas

A alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) foi reduzida pela metade - valor de até 3% da folha de pagamento - para as empresas que não registrarem acidentes. A medida que diminui as distorções no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) decorreu de acordo entre representantes de empresários, trabalhadores e governo.
A redução entrará em vigor a partir do dia 1º de setembro e beneficiará cerca de 400 mil empresas. No período, o FAP das empresas sem registro de acidentes ou doenças do trabalho, calculado pela Previdência Social, passará a ser de 0,5. Em vigor desde janeiro deste ano, o fator é aplicado sobre o valor do SAT e varia de 0,5 a 2. Por outro lado, o FAP das empresas que forem autuadas por deixar de notificar os acidentes serão punidas com FAP 2, o mais alto da escala.
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) também decidiu manter em 2011 o desconto de 25% para as companhias que tiveram aumento da alíquota do seguro devido à criação do FAP, como incentivo para programas que contribuam com ocorrências de acidentes no trabalho.
Para o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, o acordo reafirma a filosofia que norteou a criação do FAP, que é premiar as empresas que investem em prevenção de acidentes. “Da forma como estava antes, o FAP penalizava todas as empresas”, ressaltou Monteiro Neto.
Além disso, segundo ele, a iniciativa reduz as distorções das regras que entraram em vigor em janeiro de 2010 e elevaram em até 200% os custos das empresas com o SAT. Na época, muitas empresas inconformadas com as regras recorreram à Justiça. Na avaliação de Monteiro Neto, o acordo deve evitar novas ações judiciais.

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