Dissertação: Transparência da Gestão Pública Municipal

Pessoal,

Já se encontra disponível na homepage da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FACC/UFRJ) o aquivo para download da minha dissertação de Mestrado defendida nessa instituição. Aos que tiverem interesse, o download pode ser feito nesse link. Trata-se da dissertação de número 109 defendida pelo Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FACC/UFRJ.

Resumo da dissertação:

Nesse estudo buscou-se verificar o nível de transparência das informações acerca da gestão pública divulgadas nos portais eletrônicos dos grandes municípios brasileiros e quais características e indicadores socioeconômicos dos municípios podem estar relacionadas com o nível de transparência observado. A partir do pressuposto adotado de que nos municípios mais desenvolvidos encontram-se as melhores condições (econômicas, sociais, políticas, tecnológicas) para implantar melhores portais eletrônicos e divulgar mais informações relativas à gestão pública, foram levantadas treze hipóteses relacionando o nível de transparência da gestão pública (ITGP-M) com as seguintes variáveis: região, localização, filiação partidária do gestor municipal, participação do município na rede Mercociudades, acessibilidade do site da e os indicadores: PIB per capita, receita orçamentária, IDH-M, taxa de alfabetização, Índice FIRJAN, IRFS/CNM, Índice de Potencial de Consumo e Dinamismo municipal. Foram analisados os sites de 96 municípios incluídos entre os cem mais populosos do Brasil. O nível de transparência da gestão pública foi verificado a partir de um modelo de investigação construído com base em códigos internacionais de boas práticas de transparência e governança, na legislação brasileira aplicável e nas experiências de pesquisas anteriores de natureza semelhante realizadas no Brasil e no exterior. No referencial teórico foram abordados os conceitos de governança aplicada ao contexto da gestão pública e da transparência na gestão pública. A principal teoria usada para sustentar os achados quanto ao nível de transparência foi a Teoria da Agência. Foram efetuados testes paramétricos e não paramétricos de correlação e de diferença de média, análise de regressão linear múltipla e análise de clusters. As evidências empíricas apontam para baixos níveis de transparência, considerados incompatíveis com o seu desenvolvimento socioeconômico, porém esse entendimento é compatível com os pressupostos da teoria da agência. As evidências analisadas sugerem que as variáveis: localização, participação em redes de integração municipal, PIB per capita, receita orçamentária, IDH-M, taxa de alfabetização, Índice FIRJAN e Dinamismo municipal exercem influência direta e significativa sobre o nível de transparência da gestão pública municipal. As relações entre a variável dependente e as variáveis região, filiação partidária, acessibilidade do site, IFRS/CNM e IPC não se mostraram significativas. O modelo de regressão explica 57% das variações no ITGP-M, através das variações na receita orçamentária e no dinamismo municipal. Os 96 municípios da amostra foram agrupados em dois clusters, com base no desempenho obtido nas categorias de informações que compõem o ITGP-M. Com base nos resultados apresentados, pode-se concluir o pressuposto inicial dessa pesquisa de que, no geral, existe associação entre as condições socioeconômicas dos municípios e os níveis de transparência na divulgação de informações acerca da gestão pública observados nos sites dos grandes municípios brasileiros que compõem a amostra desse estudo.