Durante o ano de 2010 a Contabilidade foi tema recorrente e ocupou páginas principais, foi centro de debates e atenções... Entre os fatos importantes, pode-se destacar a aprovação da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 que definiu o escopo de atuação do Conselho Federal de Contabilidade e permitiu a retomada do Exame de Suficiência para concessão do registro aos profissionais da Contabilidade, o avanço no processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade (no setor privado e também no setor público) e a divulgação de muitas, diversas matérias sobre escandalos contábeis, envolvendo contadores, administradores, auditores (PanAmericano, Carrefour, Petrobras, cenário político brasileiro - prefeituras, Estados e Gov. Federal - Bir Four e tantas outras...), além da indícios de registros contábeis no controle das receitas e despesas do tráfico de drogas no Brasil! Em 2010 houve também a defesa da primeira tese de Doutorado em Ciências Contábeis fora da FEA/USP no Brasil... Controvérsias e avanços, acredito que a profissão contábil talvez nunca antes tenha sido tão discutida, valorizada, lembrada na imprensa, na sociedade!
Interessante é que a Contabilidade tem alcançado o seu objetivo "inalienável" de gerar informações para tomada de decisões econômicas por diversos usuários, ainda que estas informações não tenham origem necessariamente nos livros diário e razão! Vale a pena o texto a seguir!
Escândalos contábeis são alvo de investigação
Texto de Lara Ely publicado no Jornal do Comercio em 15/12/2010
Recentes problemas de fraudes na publicação de balanços contábeis denotam necessidade de melhoria nos sistemas de controle interno
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) decidiu investigar o novo escândalo de maquiagem de balanço envolvendo agora a subsidiária brasileira da rede supermercadista Carrefour. Como no caso do Banco PanAmericano, os conselheiros vão apurar se houve desvio ético ou falha técnica de contadores e de auditores nas contas da rede de varejo. É o segundo caso em menos de um mês de "inconsistência contábil'' que origina um processo interno no CFC. O conselho só ganhou em junho deste ano a atribuição legal para investigar e julgar essas infrações. Dependendo da gravidade, a entidade poderá multar, suspender ou mesmo banir definitivamente os profissionais julgados.
Nos dois casos, a empresa de auditoria independente contratada é a Deloitte, uma das maiores do País nesse ramo. A empresa já contatou o CFC esclarecendo a natureza de seu trabalho no Carrefour. A rede supermercadista teve rombo de R$ 1,2 bilhão em sua contabilidade - três vezes mais do que o estimado inicialmente pela matriz. O conselho vai solicitar documentos de ambas empresas, auditores e dos reguladores.
Antes de demitir os principais executivos de sua filial no Brasil, por causa do rombo de R$ 1,2 bilhão descoberto nos balanços, a matriz da rede francesa Carrefour já havia dispensado os trabalhos da consultoria Deloitte. Esta, com sede em Londres, era responsável pela auditoria dos balanços do Carrefour no Brasil desde 2003, tendo sido substituída pela KPMG. No início do ano, depois de identificar problemas nos números locais, a matriz pediu explicações e uma solução para o caso. Como não houve uma solução satisfatória, em abril o contrato com a auditoria foi rompido.
Só em junho, depois que os primeiros trabalhos da KPMG revelaram que as "discrepâncias contábeis" eram mais graves do que se suspeitava, Jean Marc Pueyo, que presidia a filial brasileira, e seus principais diretores foram demitidos. Constatado que os problemas se deviam à má gestão em relação às práticas contábeis adotadas na filial, a matriz ampliou o contrato com a KPMG para fazer também uma auditoria externa. O Carrefour não atribui má-fé a seus ex-executivos e diz que vai esperar a conclusão da auditoria, no fim do ano, para apontar responsáveis pelo rombo.
Em comunicado divulgado à imprensa, a Deloitte afirmou que os ajustes contábeis em curso "foram definidos pela administração da matriz do grupo Carrefour e não foram submetidos a sua auditoria no Brasil". E afirmou que eles não prejudicam as demonstrações financeiras anteriores. A Deloitte lembrou ainda que ela e a KPMG são as responsáveis por auditar os números do grupo Carrefour, como estabelecem as leis da França. "Estamos convictos de que a verdade sobre esses fatos demonstrará que a Deloitte não tem nenhum motivo para rever seus procedimentos de trabalho", afirma Maurício Pires Resende, sócio de auditoria e responsável por assuntos regulatórios da Deloitte.
É o segundo caso de fraude contábil em que a subsidiária brasileira da Deloitte se envolve no País este ano. Há um mês, ela apareceu como pivô da descoberta de um rombo de R$ 2,5 bilhões no banco Panamericano, cujos balanços auditava.?
Crise leva ao fortalecimento dos controles internos
A fraude de balanços contábeis no Brasil é uma questão que pode estar ligada ao prolongado período de inflação na economia. Esta é a teoria de Charles Holland, contador e conselheiro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Para ele, o longo período de inflação, mais fortemente vivido entre as décadas de 1980 e 1990, criou em grande parte dos empresários o hábito de não fazer a prestação de contas da forma correta, ou publicar balanços sem responsabilidade com as normas de contabilidade.
Atualmente, as empresas que apresentam uma boa prestação de contas são as companhias abertas, as de grande porte e as empresas regulamentadas, nos diversos setores da economia. Esse grupo representa um universo de menos de 200 mil empresas no Brasil. Já o número de companhias que não têm bons registros de prestação de contas gira em torno de três milhões, representando em média 20% da economia brasileira.
Mesmo assim, quando algum problema relacionado à transparência das contas ocorre, geralmente há mais de um culpado. "Em casos de fraudes ou erros, mais que uma pessoa necessariamente está envolvida", defende Holland. Porém, ele chama a atenção para o fato de que todo problema é também uma oportunidade de melhoria, e nesse caso, a chance é aprimorar os controles internos.?"Como os valores envolvidos são muito grandes, os escândalos trouxeram alerta para todo o mercado, no sentido de querer assegurar que suas empresas estejam livres desse tipo de problema", afirma o contador. Para Holland, processos de auditoria envolvem investimento e atenção continuada, pois quando "se baixa a guarda, se baixa a qualidade".
A partir dos escândalos, muitas empresas implantam processos mais sólidos e melhoraram sua prestação de contas. Esse hábito, que ganha força desde o fim do período de inflação, passa por um processo de resgate, e deve ficar ainda mais forte com a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Porém, não há previsão para que isso ocorra no curto prazo. A estimativa de Holland é de que demore de cinco a dez anos para a implantação completa do novo sistema, já que isso depende da adaptação de mais de 10 mil professores, além do treinamento de 450 mil contadores e o treinamento de, pelo menos, 70 mil gerentes de bancos e agências bancárias que precisam aprender a ler e entender o significado de prestação de contas de acordo com novas práticas contábeis.
A boa notícia é que isso está fazendo com que todo mundo passe a prestar mais atenção na qualidade de contas da sua empresa. O cuidado que não estava no radar de todos agora passa a fazer parte, a exemplo do que aconteceu nos EUA após o caso Enron. A partir da deflagrada crise, houve uma reengenharia nos processos de prestação de contas, fortalecendo os controles internos das empresas que tinham ações negociadas na bolsa de valores.
CFC quer dar uma resposta à sociedade
Toda vez que há suspeita de uma possível falha ética na postura profissional de um contador, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) entra em ação. Isso porque a fiscalização do exercício da profissão, junto com o registro, é a principal função executada pelo CFC, com o apoio de seus 27 conselhos regionais. "Fiscalizamos os profissionais e as organizações no que diz respeito ao cumprimento do código de ética e dos regulamentos da profissão contábil", afirma o presidente da entidade, Juarez Carneiro.
O trabalho de fiscalização costuma ser rotineiro e desenvolvido com assiduidade. Mas pode surgir a partir de denúncia ou comunicação de casos específicos, como no caso do Carrefour e Banco PanAmericano. Quando isso ocorre, o CFC faz o chamado Pedido de Informações, que faz parte da primeira etapa investigatória. "Esse é o momento de investirgar se o ato praticado é passível da abertura de um ato administrativo ou ético", explica o presidente.
Havendo indícios em que se deve instaurar processos, é assegurado o direito de defesa, trabalho este que é desenvolvido dentro dos conselhos regionais aos quais o contador estiver registrado. A partir daí, pode ser definida penalidade, advertência ou cassação do registro.
A cassação de registro profissional é uma novidade para os contadores. O ato ficou definido a partir de junho deste ano, diante da aprovação da lei 12.249/2010 como penalidade para a considerada falta grave. Segundo Carneiro, o que leva à cassação é uma série de componentes que caracterizam falta grave.
Questionado se esse seria o caso dos contadores envolvidos nos recentes escândalos, o presidente do CFC afirma que não há como estabelecer julgamento prévio antes de as informações serem analisadas. "Não se pode emitir qualquer tipo de opinião, nem detalhar as etapas em que se encontram os processos, tem que olhar de forma isenta uma questão que envolve direito de defesa", afirma. O presidente explica que essa postura é adotada para evitar que não se cometa injustiça com nenhuma das partes envolvidas.
Não há uma previsão definida em relação ao tempo que isso pode levar. Enquanto o caso do Panamericano está em fase de conclusão da primeira etapa, na situação do Carrefour, as empresas ainda têm prazo para se manifestar. O presidente destaca que a sociedade percebeu que há um órgão de fiscalização atento a questões polêmicas que deixam todos em alerta.
Auditor pode ajudar a prevenir, mas não eliminar irregularidades
Deve-se reconhecer que as práticas contábeis podem ajudar na redução de ocorrências de irregularidades em demonstrações financeiras, mas, por si só, não serão capazes de eliminá-las. Quem defende a ideia é Maurício Pires Resende, sócio de auditoria e responsável por assuntos regulatórios da Deloitte.
Para ele, o papel do auditor necessita ser mais bem esclarecido. "O termo auditoria vem sendo largamente utilizado nos mais diferentes meios com a conotação de um trabalho quase que policial e do qual se esperam soluções para todos os problemas que envolvam qualquer tipo de desvio em relação a normas, procedimentos de governança e administração financeira."
Resende explica que, embora haja uma percepção de que o auditor seja capaz de detectar a ocorrência de fraudes - o que não é obrigação precípua do seu trabalho -, há de se entender que o auditor possui inúmeras limitações neste sentido. Essas limitações podem ocorrer por diversos motivos. Ações de administradores de uma empresa em conluio, fraudes que envolvam terceiros que não são objeto de exames de auditoria pelo mesmo auditor, manipulação de sistemas tecnológicos e de controles feita com a finalidade específica de ocultar fatos reais do auditor são alguns exemplos.
Interessante é que a Contabilidade tem alcançado o seu objetivo "inalienável" de gerar informações para tomada de decisões econômicas por diversos usuários, ainda que estas informações não tenham origem necessariamente nos livros diário e razão! Vale a pena o texto a seguir!
Escândalos contábeis são alvo de investigação
Texto de Lara Ely publicado no Jornal do Comercio em 15/12/2010
Recentes problemas de fraudes na publicação de balanços contábeis denotam necessidade de melhoria nos sistemas de controle interno
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) decidiu investigar o novo escândalo de maquiagem de balanço envolvendo agora a subsidiária brasileira da rede supermercadista Carrefour. Como no caso do Banco PanAmericano, os conselheiros vão apurar se houve desvio ético ou falha técnica de contadores e de auditores nas contas da rede de varejo. É o segundo caso em menos de um mês de "inconsistência contábil'' que origina um processo interno no CFC. O conselho só ganhou em junho deste ano a atribuição legal para investigar e julgar essas infrações. Dependendo da gravidade, a entidade poderá multar, suspender ou mesmo banir definitivamente os profissionais julgados.
Nos dois casos, a empresa de auditoria independente contratada é a Deloitte, uma das maiores do País nesse ramo. A empresa já contatou o CFC esclarecendo a natureza de seu trabalho no Carrefour. A rede supermercadista teve rombo de R$ 1,2 bilhão em sua contabilidade - três vezes mais do que o estimado inicialmente pela matriz. O conselho vai solicitar documentos de ambas empresas, auditores e dos reguladores.
Antes de demitir os principais executivos de sua filial no Brasil, por causa do rombo de R$ 1,2 bilhão descoberto nos balanços, a matriz da rede francesa Carrefour já havia dispensado os trabalhos da consultoria Deloitte. Esta, com sede em Londres, era responsável pela auditoria dos balanços do Carrefour no Brasil desde 2003, tendo sido substituída pela KPMG. No início do ano, depois de identificar problemas nos números locais, a matriz pediu explicações e uma solução para o caso. Como não houve uma solução satisfatória, em abril o contrato com a auditoria foi rompido.
Só em junho, depois que os primeiros trabalhos da KPMG revelaram que as "discrepâncias contábeis" eram mais graves do que se suspeitava, Jean Marc Pueyo, que presidia a filial brasileira, e seus principais diretores foram demitidos. Constatado que os problemas se deviam à má gestão em relação às práticas contábeis adotadas na filial, a matriz ampliou o contrato com a KPMG para fazer também uma auditoria externa. O Carrefour não atribui má-fé a seus ex-executivos e diz que vai esperar a conclusão da auditoria, no fim do ano, para apontar responsáveis pelo rombo.
Em comunicado divulgado à imprensa, a Deloitte afirmou que os ajustes contábeis em curso "foram definidos pela administração da matriz do grupo Carrefour e não foram submetidos a sua auditoria no Brasil". E afirmou que eles não prejudicam as demonstrações financeiras anteriores. A Deloitte lembrou ainda que ela e a KPMG são as responsáveis por auditar os números do grupo Carrefour, como estabelecem as leis da França. "Estamos convictos de que a verdade sobre esses fatos demonstrará que a Deloitte não tem nenhum motivo para rever seus procedimentos de trabalho", afirma Maurício Pires Resende, sócio de auditoria e responsável por assuntos regulatórios da Deloitte.
É o segundo caso de fraude contábil em que a subsidiária brasileira da Deloitte se envolve no País este ano. Há um mês, ela apareceu como pivô da descoberta de um rombo de R$ 2,5 bilhões no banco Panamericano, cujos balanços auditava.?
Crise leva ao fortalecimento dos controles internos
A fraude de balanços contábeis no Brasil é uma questão que pode estar ligada ao prolongado período de inflação na economia. Esta é a teoria de Charles Holland, contador e conselheiro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Para ele, o longo período de inflação, mais fortemente vivido entre as décadas de 1980 e 1990, criou em grande parte dos empresários o hábito de não fazer a prestação de contas da forma correta, ou publicar balanços sem responsabilidade com as normas de contabilidade.
Atualmente, as empresas que apresentam uma boa prestação de contas são as companhias abertas, as de grande porte e as empresas regulamentadas, nos diversos setores da economia. Esse grupo representa um universo de menos de 200 mil empresas no Brasil. Já o número de companhias que não têm bons registros de prestação de contas gira em torno de três milhões, representando em média 20% da economia brasileira.
Mesmo assim, quando algum problema relacionado à transparência das contas ocorre, geralmente há mais de um culpado. "Em casos de fraudes ou erros, mais que uma pessoa necessariamente está envolvida", defende Holland. Porém, ele chama a atenção para o fato de que todo problema é também uma oportunidade de melhoria, e nesse caso, a chance é aprimorar os controles internos.?"Como os valores envolvidos são muito grandes, os escândalos trouxeram alerta para todo o mercado, no sentido de querer assegurar que suas empresas estejam livres desse tipo de problema", afirma o contador. Para Holland, processos de auditoria envolvem investimento e atenção continuada, pois quando "se baixa a guarda, se baixa a qualidade".
A partir dos escândalos, muitas empresas implantam processos mais sólidos e melhoraram sua prestação de contas. Esse hábito, que ganha força desde o fim do período de inflação, passa por um processo de resgate, e deve ficar ainda mais forte com a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Porém, não há previsão para que isso ocorra no curto prazo. A estimativa de Holland é de que demore de cinco a dez anos para a implantação completa do novo sistema, já que isso depende da adaptação de mais de 10 mil professores, além do treinamento de 450 mil contadores e o treinamento de, pelo menos, 70 mil gerentes de bancos e agências bancárias que precisam aprender a ler e entender o significado de prestação de contas de acordo com novas práticas contábeis.
A boa notícia é que isso está fazendo com que todo mundo passe a prestar mais atenção na qualidade de contas da sua empresa. O cuidado que não estava no radar de todos agora passa a fazer parte, a exemplo do que aconteceu nos EUA após o caso Enron. A partir da deflagrada crise, houve uma reengenharia nos processos de prestação de contas, fortalecendo os controles internos das empresas que tinham ações negociadas na bolsa de valores.
CFC quer dar uma resposta à sociedade
Toda vez que há suspeita de uma possível falha ética na postura profissional de um contador, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) entra em ação. Isso porque a fiscalização do exercício da profissão, junto com o registro, é a principal função executada pelo CFC, com o apoio de seus 27 conselhos regionais. "Fiscalizamos os profissionais e as organizações no que diz respeito ao cumprimento do código de ética e dos regulamentos da profissão contábil", afirma o presidente da entidade, Juarez Carneiro.
O trabalho de fiscalização costuma ser rotineiro e desenvolvido com assiduidade. Mas pode surgir a partir de denúncia ou comunicação de casos específicos, como no caso do Carrefour e Banco PanAmericano. Quando isso ocorre, o CFC faz o chamado Pedido de Informações, que faz parte da primeira etapa investigatória. "Esse é o momento de investirgar se o ato praticado é passível da abertura de um ato administrativo ou ético", explica o presidente.
Havendo indícios em que se deve instaurar processos, é assegurado o direito de defesa, trabalho este que é desenvolvido dentro dos conselhos regionais aos quais o contador estiver registrado. A partir daí, pode ser definida penalidade, advertência ou cassação do registro.
A cassação de registro profissional é uma novidade para os contadores. O ato ficou definido a partir de junho deste ano, diante da aprovação da lei 12.249/2010 como penalidade para a considerada falta grave. Segundo Carneiro, o que leva à cassação é uma série de componentes que caracterizam falta grave.
Questionado se esse seria o caso dos contadores envolvidos nos recentes escândalos, o presidente do CFC afirma que não há como estabelecer julgamento prévio antes de as informações serem analisadas. "Não se pode emitir qualquer tipo de opinião, nem detalhar as etapas em que se encontram os processos, tem que olhar de forma isenta uma questão que envolve direito de defesa", afirma. O presidente explica que essa postura é adotada para evitar que não se cometa injustiça com nenhuma das partes envolvidas.
Não há uma previsão definida em relação ao tempo que isso pode levar. Enquanto o caso do Panamericano está em fase de conclusão da primeira etapa, na situação do Carrefour, as empresas ainda têm prazo para se manifestar. O presidente destaca que a sociedade percebeu que há um órgão de fiscalização atento a questões polêmicas que deixam todos em alerta.
Auditor pode ajudar a prevenir, mas não eliminar irregularidades
Deve-se reconhecer que as práticas contábeis podem ajudar na redução de ocorrências de irregularidades em demonstrações financeiras, mas, por si só, não serão capazes de eliminá-las. Quem defende a ideia é Maurício Pires Resende, sócio de auditoria e responsável por assuntos regulatórios da Deloitte.
Para ele, o papel do auditor necessita ser mais bem esclarecido. "O termo auditoria vem sendo largamente utilizado nos mais diferentes meios com a conotação de um trabalho quase que policial e do qual se esperam soluções para todos os problemas que envolvam qualquer tipo de desvio em relação a normas, procedimentos de governança e administração financeira."
Resende explica que, embora haja uma percepção de que o auditor seja capaz de detectar a ocorrência de fraudes - o que não é obrigação precípua do seu trabalho -, há de se entender que o auditor possui inúmeras limitações neste sentido. Essas limitações podem ocorrer por diversos motivos. Ações de administradores de uma empresa em conluio, fraudes que envolvam terceiros que não são objeto de exames de auditoria pelo mesmo auditor, manipulação de sistemas tecnológicos e de controles feita com a finalidade específica de ocultar fatos reais do auditor são alguns exemplos.
Resta saber qual a postura REAL do CFC. Sempre vemos a OAB defendendo seus companheiros, mas nunca por tras de uma incognita. Calar sempre irá significar concordar. E neste caso o calar do CFC nos expõe de uma forma preocupante. Até hoje comungo com o professor Antonio Lopes de Sá que, enquanto vivo, defendeu que as tais "normas internacionais" chegavam num momento duvidoso de sua credibilidade e continuamos a assistir tais escandâlos comprovando que "a essencia sobre a forma" pode ser uma faca de duas pontas.
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