Novas orientações para os Contadores do Setor Público

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em 3ª Edição

A Secretaria do Tesouro Nacional, na posição de Órgão Central de Contabilidade Federal, atua junto aos entes da Federação de modo a normatizar procedimentos que possibilitem a evidenciação orçamentária, financeira e patrimonial do setor público. Propicia, assim, uma harmonização contábil de toda a Federação, atendendo à base legal, aos princípios da Ciência Contábil e aos esforços de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em atendimento à Portaria MF 184/2008 e ao Decreto Federal nº 6.976/2009.

Com apoio dos Grupos Técnicos de Padronização de Procedimentos Contábeis e de Relatórios, instituídos pelas Portarias STN 581 e 582, de 2010, a STN vem criando as condições necessárias para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos.

Assim, foi publicada a 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade aplicada ao setor público atende a uma nova demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais e a avaliação da situação fiscal dos órgãos e entidades públicos, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Único.

Deste modo, no último dia 02 de dezembro foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias de aprovação das oito partes e anexo que compõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A Portaria Conjunta STN/SOF nº 4/2010 aprova as partes I – Procedimentos Contábeis Orçamentários – e VIII – Demonstrativo de Estatística de Finanças Públicas e a Portaria STN 664/2010, elaboradas com a participação das Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação e Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, pela Secretaria do Tesouro Nacional, e pela Coordenação Geral de Normas, da Secretaria de Orçamento Federal.

A Portaria STN nº 664/2010 aprova as partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VIII – e VII – Exercício Prático, elaboradas pela Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação.

As portarias e a 3ª Edição do MCASP encontram-se nos seguintes endereços:

Portaria Conjunta STN/SOF nº 4, de 30 de novembro de 2010
Portaria STN nº 664, de 30 de novembro de 2010
3ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Destaca- se que as principais alterações em relação à 2ª edição consistem na atualização das classificações orçamentárias ante a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2010, a inclusão de capítulos sobre o tratamento contábil de relevantes aspectos patrimoniais, como os créditos tributários, o ativo imobilizado, o intangível e as provisões, o desenvolvimento de rotinas de verificação de integridade contábil e de encerramento do exercício, visando a sistematização e atualização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a atualização das estruturas das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e das notas explicativas e a inclusão de uma parte específica sobre o Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas, alinhadas à cultura contábil patrimonial.

Desta forma, o Manual contribui para a promoção do desenvolvimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil e atua como agente de transparência social, constituindo-se assim ferramenta primordial para o aperfeiçoamento da gestão do patrimônio público.