Revisões em Pronunciamentos CPC

CVM divulga atualizações do texto das regras contábeis

Fonte: Valor Econômico, por Luciana Bruno (13/12/2012)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou três atualizações do texto referente às regras de concepção e publicação de balanços das companhias, de forma a seguir o padrão contábil internacional.

A primeira deliberação foi a de nº 696/12, que revisa o texto da regra de investimentos em coligada, controlada e empreendimento controlado em conjunto (joint venture). Trata-se de uma atualização do pronunciamento CPC 18 (R2), do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), entidade criada para adaptar as normas brasileiras aos padrões do International Accounting Standards Board (Iasb). O IASB é a organização internacional sem fins lucrativos que publica e atualiza as regras contábeis internacionais (IFRS) em língua inglesa.

"A revisão do CPC 18 contempla substancialmente as alterações no texto da IAS 28 - Investments in Associates, emitida pelo IASB, cuja vigência para fins das IFRS é requerida a partir de 2013", informou a autarquia.

"O objetivo do CPC 18 é prescrever a contabilização de investimentos em coligadas e em controladas, além de definir os requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial quando da contabilização de investimentos em coligadas, em controladas e em joint ventures", completou.

Outra atualização aprovada, a deliberação nº 695/12, refere-se ao pronunciamento CPC 33 (R1), que trata da contabilização de benefícios a empregados. A regra estabelece que a empresa reconheça um passivo quando o empregado presta serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço em troca de benefícios a esse empregado.