Normas ambientais entram em pauta e causam polêmica

Normas ambientais entram em pauta e causam polêmica
Valor Econômico (20 Out. 2009)
Por Paola de Moura

Em tempos em que a chamada sustentabilidade parece ser cada vez mais valorizada, a ponto de investidores começarem a levar em conta a maneira em que as empresas tratam o meio ambiente, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) discute a implantação de novas normas para que companhias - de capital aberto ou fechado - destaquem em suas demonstrações financeiras ativos, passivos e receitas ambientais. As regras, que estão em audiência pública até o dia 25 deste mês, não estão isentas de polêmica entre as entidades e setores envolvidos.
A professora Aracéli Cristina Ferreira, da Faculdade de Contabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das responsáveis pela elaboração das novas normas, explica que o objetivo não é apenas técnico, mas sim social. "Queremos padronizar para que os contadores possam seguir normas ao fazer o relatório anual da empresa", explica.
A ideia é que, ao analisar um balanço, o investidor consiga visualizar de forma mais fácil como a empresa enxerga seus dados referentes ao ambiente. Com isso, dentro do balanço, ativos, passivos, receita e custo ambientais estarão destacados separadamente.
Há quem discorde da novidade. Antonio Castro, presidente da Associação Brasileiro de Companhias Abertas (Abrasca), diz que o CFC precisa incentivar mais o balanço social e não aumentar e dificultar ainda mais a demonstração das empresas. "É uma forma só de enfeitar os balanços, de vestir um terno novo no que já existe", critica Castro.
Segundo a professora, a "Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Específica (NBC TE) - Interação da entidade com o ambiente", como foi batizada, não é uma nova contabilidade e sim uma adequação da atual. Para a professora, a mudança não terá mesmo grande impacto nos resultados.
Mesmo quem é a favor da mudança aponta desvantagens. Alexsandro Broedel Lopes, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), lembra que qualquer demanda por novas informações gera custo.
Broedel, no entanto, lembra que o projeto faz parte da evolução da contabilidade que saiu do foco das empresas e do acionista para a sociedade de uma forma geral. "A questão ambiental é um das facetas da sustentabilidade."
Aracéli Ferreira explica que outro objetivo da criação da norma é acostumar os contadores com esses dados. "Eles não estão acostumados a lidar com os termos específicos da área, por isso, criamos um anexo com exemplos de como demonstrar os dados." Com mais critérios, os passivos e ativos ambientais serão mais bem representados no balanço. A minuta traz sugestões de métodos de avaliação do ambiente.
Atualmente, por exigência da legislação, os setores de mineração, siderurgia, petróleo, têm que ter tudo registrado no balanço. No entanto, a modificação trará mais transparência para o leitor de balanços, segundo Aracéli.
Ernesto Cavasi, gerente da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), acredita que a leitura ficará mais fácil. "Além disso, muitas empresas negligenciavam um pouco essa parte ambiental, por falta de conhecimento e obrigação", conta. Ele acredita que, quando entrar em vigor a norma, será criada uma nova cultura entre os contadores.
Reginaldo Alexandre, diretor técnico da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-SP), acrescenta que apesar do custo, haverá um benefício associada à mudança. "A sustentabilidade tem um apelo positivo para o investidor. Assim como a governança tem hoje um valor e influencia no preço das ações, a questão ambiental também [começa a ter]."
Isso porque o mercado associa a questão ambiental ao risco e também ao acesso a crédito. Para Alexandre, as empresas vão ter que atender a demanda porque ela é crescente no mercado e, por isso, é importante que haja uma norma, um procedimento sistemático. Com isso, vão aprender a lidar melhor com esses ativos.
Um dos exemplos é citado por Leonardo Dutra, gerente da consultoria Ernst & Young. "As empresas vão aprender a trabalhar melhor com o ambiente, a gerar caixa, por exemplo, com a venda de material reciclável e sucata", lembra Dutra.
Além disso, para Aracéli Ferreira, o resultado é que isso vai dar uma informação de melhor qualidade para a empresa gerenciar. Se provisionar separadamente, vai poder fazer ações mais eficazes para evitar os passivos maiores no futuro, causando um resultado positivo para a própria empresa e para a sociedade.
Contudo, muitos dos destaques vão ter que ser divulgados em notas explicativas. No entanto, se a empresa fizer um relatório ambiental auditado, pode identificar a página do relatório. Com isso, a nova regulamentação pode também melhorar a qualidade desses relatórios, estabelecendo um padrão. Atualmente, poucas empresas fazem o relatório ambiental e a maioria das que elaboram o documento não o audita, explica Ernesto Cavasi, da PwC. A nova norma pode trazer mais destaque e credibilidade para o documento.
Depois da audiência, a norma ainda precisa ser analisada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para entrar em vigor.

Felicidade Feminina

E não é que tem muita verdade nesse texto??? Eu tenho que concordar com ele!
Quando mais é menos
Por Nelson Motta

Com todo o poder, dinheiro, independência e liberdade que conquistaram nas últimas décadas, as mulheres estão se sentindo menos felizes agora do que nos anos 60. Cinco pesquisas mundiais diferentes revelaram os mesmos e tenebrosos resultados: independentemente de classe social, estado civil, de ter filhos ou não, em todos os lugares, as mulheres estão se sentindo cada vez menos felizes. E os homens, mais. Será que a revolução feminista acabou beneficiando mais os homens do que as mulheres?, sibila Maureen Dowd, minha víbora favorita, no "New York Times".
As mulheres vão se sentindo menos felizes à medida que vão envelhecendo, enquanto com os homens acontece o contrário. Elas começam a vida mais felizes do que eles, e terminam menos. Sob a ditadura da boa aparência, o peso da casa, de marido e filhos, e agora da competência profissional e da carreira, elas sofrem mais a ação do tempo. Na América obcecada por beleza e juventude as Barbies Frankenstein se multiplicam.
As pesquisas revelam também que a menor contribuição para a felicidade das mulheres vem dos filhos. Algumas, poucas, já admitem que seria melhor não ter tido filhos, ou que foram eles os destruidores de sua felicidade.
O principal motivo da felicidade dos homens é a prosperidade, pré-crise, é claro. E o alívio nas contas, porque as mulheres passaram a participar mais do orçamento familiar. Cada vez menos mulheres são dependentes de homens, e eles acham ótimo. E embora hoje os homens ajudem mais nos trabalhos da casa e com os filhos, isto não as fez mais felizes. Elas passaram a trabalhar tanto, a fazer tanto, que têm cada vez menos tempo para sua especialidade: sentir.
Para competir no mundo corporativo masculino, as mulheres se exigem mais, são mais rigorosas com os outros e com elas mesmas do que os homens, são mais passionais e estressadas do que eles. As pós-feministas reconhecem a insatisfação feminina e tentam explicá-la como um paradoxo: é justamente esta recém-conquistada abundância de liberdade de escolhas que as faz menos felizes. Mais liberdade, menos felicidade. Afinal, o que querem as mulheres ?

NELSON MOTTA é jornalista.Texto publicado no Globo em 25 Set. 2009

Investimento de Gigantes

Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica do Brasil
Obra pode custar até R$ 30 bilhões, mas vai garantir preços mais baixos de energia nos próximos anos

Por Eduardo Tavares
A polêmica em torno de Belo Monte é tão grande quanto suas dimensões. Com capacidade de produção de 11.200 megawatts, Belo Monte será a segunda maior usina hidrelétrica do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu (14.000 MW). A discussão em torno de sua construção, no entanto, dura quase 30 anos. Entre seus opositores já estiveram figuras tão distintas quanto o cantor Sting e o cacique Paulinho Paiakan, além de índios furiosos que golpearam a facão um funcionário da Eletrobrás. Do lado oposto, estão as maiores empreiteiras e empresas de energia do país, interessadas em construir a hidrelétrica, além do governo, que argumenta que apenas o início da construção da usina será suficiente para manter os preços da energia mais baixos no Brasil nos próximos anos.Questões ambientais e indígenas à parte, a expectativa do governo é realizar o leilão da usina até o final do ano. Considerando os períodos de cheia e seca, a potência média da hidrelétrica localizada no rio Xingu, no Pará, será de aproximadamente 5.000 MW. Embora as características técnicas da hidrelétrica já estejam praticamente definidas, os investimentos necessários para que ela saia do papel aparece atualmente como o ponto mais controverso.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), comandada pelo governo federal, afirmou que o custo seria de 16 bilhões de reais, mas o montante foi contestado pelo mercado. De acordo com José Ayres, presidente da CNEC Energia, empresa que participou dos estudos de viabilidade da obra, os principais interessados na construção da usina avaliam que seu custo em torno dos 30 bilhões de reais. Para Ayres, esse valor reflete as dificuldades que surgirão durante a construção do empreendimento, que devem gerar custos aos investidores. A EPE imagina uma construção intermitente da usina enquanto as empresas acreditam que boa parte da obra terá de ser paralisada durante os três meses de chuva intensa que castiga essa região do Xingu todos os anos.

Logística
Segundo Ayres, um dos maiores desafios na construção da hidrelétrica é a logística das obras. Será necessário construir quase 400 quilômetros de estradas de terra para interligar os diversos pontos de trabalho. As empresas também terão de desenvolver formas de levar milhões de toneladas de aço, cimento e combustível para uma região praticamente isolada e carente de estradas. Ainda não se sabe se a opção mais viável de transporte de insumos serão a rodovia Transamazônica ou os rios navegáveis que cortam a região. Esse material será armazenado em pelo menos quatro grandes silos.
Ayres afirma que, se por um lado os meses de chuva devem favorecer a navegação nos rios, por outro haverá paralisação de trabalhos como a construção de estradas e prejuízos materiais com o dano que a água pode provocar a materiais estocados. Nesses momentos de pausa, os cerca de 30.000 trabalhadores que devem trabalhar na construção da usina terão de permanecer no local das obras, uma vez que é inviável dispensá-los por um período relativamente curto. Além disso, será preciso construir áreas com alojamentos, refeitórios, centros de saúde, áreas de lazer e reservatórios de água, entre outras coisas. Também será necessário receber e transportar as 20 turbinas que gerarão energia na usina e pesam cerca de 500 toneladas cada uma.

Consórcios
Com tantas dificuldades e tamanho desembolso financeiro, o mercado avalia que apenas dois grandes consórcios se apresentarão no leilão de construção da usina. O presidente da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Sérgio Rosa, já afirmou que o fundo pode participar de um grupo que vai reunir também a mineradora Vale e as empresas de energia CPFL, (que tem a Camargo Corrêa entre suas acionistas) e Neoenergia. Segundo analistas do banco Barclays, uma subsidiária da estatal Eletrobrás e a Tractebel, controlada pela francesa Suez, também deve participar desse consórcio, que ficaria parecido com aquele que venceu o leilão da usina de Jirau, no rio Madeira.
Já o segundo consórcio, segundo o Barclays, deve ser mais parecido com o grupo que arrematou Santo Antônio, outra usina gigante em Rondônia. Ele seria formado pelas estatais Cemig e Eletrobrás, a espanhola Iberdrola, a construtora Odebrecht e alguma empresa que consome muita energia e tem a intenção de se tornar autoprodutora. Em ambos os consórcios, no caso de participação das estatais no leilão, elas poderão juntas ter no máximo 49% de participação no consórcio vencedor.
"Algo que certamente deve colaborar com a formação dos consórcios é o fato da Moody’s ter elevado o Brasil à categoria de grau de investimento. Isso dá ainda mais segurança para investir", diz Sílvio Areco, diretor executivo da Andrade e Canellas, consultoria especializada no setor energético. Os investidores já começam a olhar para o país de maneira diferente, seja pela melhora da qualidade dos investimentos ou pelo aprimoramento do arcabouço regulatório e pela concretização de uma obra do porte e com o significado de Belo Monte.

"O projeto tem que andar"
Para Sílvio Areco, a obra é necessária para garantir o fornecimento de energia no Brasil. Com a expectativa de forte crescimento do país nos próximos anos e do aumento dos investimentos em infraestrutura para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, será necessário criar formas de atender ao aumento da demanda. Pelo cronograma oficial, a primeira turbina de Belo Monte deve começar a gerar energia em 2014 e a 20ª entrará em operação somente em 2019. "Estamos em uma rampa de subida do consumo, a crise já ficou para trás. Temos que ficar atentos a isso", diz Areco.
Para José Ayres, da CNEC, o Brasil precisa de Belo Monte para evitar o aumento futuro dos preços da energia a um custo favorável. "Nenhum outro projeto pode oferecer energia tão barata, limpa e renovável como Belo Monte", diz ele, que participa dos estudos do projeto há quase 30 anos. Os analistas do Barclays apostam que o preço médio da energia gerada pela usina fique entre 99 e 106 reais por MWh, um valor bastante atrativo para a realidade brasileira e mundial.
Além do preço, outros fatores favorecem o investimento. “A virtuosidade de Belo Monte é sua integração com o Sistema Interligado Nacional”, afirma o presidente da CNEC. A energia gerada pela usina poderá ser integrada ao sistema com a construção de pouco mais de 100 km de linhas de transmissão entre a hidrelétrica e a cidade de Marabá, no Pará – uma obra que pode ser considerada bastante simples em relação ao todo.
Cerca de 30% da energia produzida na nova hidrelétrica deverá permanecer na região Norte, formando um eixo de desenvolvimento local. "Com a fixação de energia, a mão de obra também terá como ser incorporada à região após o término da obra", diz Ayres. As oportunidades devem se intensificar caso empresas autoprodutoras de energia decidam participar do leilão de Belo Monte e depois utilizem a energia em empreendimentos próximos.
Segundo o governo, 70% da energia gerada em Belo Monte deverá ser vendida dentro das regras do mercado regulado, até 20% podem ficar com os autoprodutores e até 10% poderão ser destinados ao mercado livre (bem abaixo dos 30% reservados a este segmento no leilão das usinas do rio Madeira). Esse modelo não é unanimidade. Para Ricardo Lima, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais (Abrace), a separação de uma parcela de energia para o consumidor livre é prejudicial. "O formato leva o investidor a buscar uma tarifa mais baixa para consumidor cativo para vencer o leilão. Mas, para conseguir rentabilidade, ele acaba compensando o desconto aumentando o preço para o mercado livre", diz. Esse formato foi usado nos leilões do rio Madeira e penalizou as grandes empresas consumidoras de energia.
A obra
Belo Monte leva o nome do pequeno município próximo ao local onde será construída, localizado a cerca de 50 quilômetros da cidade de Altamira. O financiamento de 70% da hidrelétrica será feito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com um prazo de pagamento de cerca de 30 anos - cinco a mais do que o concedido para a construção das usinas do Rio Madeira. Também para viabilizar a construção da obra, o banco Barclays acredita que o governo pode conceder a isenção da alíquota de 9,25% de PIS-Cofins.
A energia obtida na usina será gerada a partir de um desnível de 98 metros entre dois pontos do rio Xingu, que serão interligados por quase 30 quilômetros de canais, auxiliados por 29 diques de contenção das áreas alagadas. De acordo com o estudo apresentado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a casa de força principal da hidrelétrica contará com 20 turbinas de 550 megawatts de potência. A previsão é que a primeira unidade esteja pronta e operando em um período de cinco anos a partir do início da construção. A cada seis meses, uma nova turbina entrará em operação.
O desnível considerado é pequeno para um rio como o Xingu, que tem vazão média de 7.800 metros cúbicos de água por segundo. Entretanto, uma compensação positiva para esta baixa relação entre desnível e vazão está no fato de que a área que será alagada para o reservatório de Belo Monte deverá ser relativamente pequena, principalmente se comparada à de Itaipu – 500 quilômetros quadrados contra 1.350 quilômetros quadrados, respectivamente.
Segundo José Ayres, da CNEC, será mantida a vazão mínima de 1.000 metros cúbicos por segundo no atual leito do rio mesmo nos períodos de seca para que a fauna que habita a parte que ficará abaixo da barragem não seja afetada. Se o volume mínimo de chuvas não for observado, a cada dois anos será liberada uma vazão adicional do vertedouro para garantir uma cheia artificial de 4.000 metros cúbicos. Essa vazão é garantida mesmo que a geração de energia tenha que ser interrompida por falta de água.

Preocupação permanente
A promessa do governo é que a licitação para construção da usina saia ainda em 2009. Os especialistas concordam com a data e afirmam que o edital deve ser divulgado assim que a licença prévia ambiental for concedida pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
As questões ambientais, um dos maiores riscos em grandes projetos de infraestrutura, no caso de Belo Monte, não devem ameaçar o leilão. "Há 30 anos vêm sendo desenvolvidos estudos sobre os impactos sócio-ambientais e hoje temos um conhecimento muito profundo da realidade no local", afirma José Ayres. Ele explica que, ao longo do processo de estudo, "as comunidades em diversas áreas foram ouvidas e houve debates sobre todas as questões ideológicas" que cercam o projeto. Além disso, a área alagada não inclui aldeias indígenas e é usada atualmente como pasto - ou seja, já teve sua cobertura original degradada.
"O meio ambiente é uma preocupação permanente. Antes isso não era considerado com tanta força, mas se aprendeu a trabalhar estas questões no Brasil", diz Sílvio Areco. O consultor explica que é necessário haver entendimento entre quem pretende construir e quem é responsável pela parte ambiental. "É preciso explicar que para haver desenvolvimento é preciso de energia para a produção e o consumo. Por outro lado, é necessário que compensar e mitigar problemas ambientais à medida que eles sejam identificados." O Brasil já provou que é um país capaz de atrair capitais do resto do mundo. Belo Monte é uma boa chance para o país mostrar que pode juntar competitividade com sustentabilidade.

Fonte: Portal Exame

Um apêndice

Canetas até o fim...

Ao retornar de mais um congresso, vi em minha pasta mais cinco ou seis canetas diferentes... De propaganda, de brinde, esquecida de alguém, enfim... Mais canetas!
Essas cinco ou seis se juntaram a outras tantas que também apareceram em minha pasta ao retornar de outros congressos, palestras, aulas, seminários...
A observação de tantas diferentes canetas me fez lembrar o tempo em que eu usava minhas canetas até o fim...
Que ficava empolgada em comprar outras de diferentes cores, modelos, ponta fina, escrita macia, quando acabava uma caneta...
Eu tinha a noção do sentido utilitário das minhas canetas. Meus cadernos e anotações tinham a grafia com a mesma tonalidade de cor: eu só tinha uma caneta e a usava até o fim!
Hoje são tantas cores, modelos, tonalidades que cada página da minha agenda tem uma cor diferente... Decorrente das muitas canetas que passaram pelas minhas mãos e ficaram por aí...
Quero que a minha vida seja como as canetas de outrora: cumpra até o fim a sua missão! Consuma toda a tinta de que foi carregada!
Escreva, por linhas certas ou tortas, com a tonalidade constante de quem encontrou o equilíbrio e o caminho a seguir.
Não quero ser como as canetas de agora: que chegam e partem sem cumprir fielmente uma missão...
Sabe-se lá onde acabarão...
Quero registrar com constância de cor e equilíbrio de tom, qual caneta escolhida por seu modelo, ponta, grafia, registra nas páginas da vida as dores e alegrias de cada dia...

Descontração

Isso não deveria acontecer entre tupiniquins!! Fonte: A Charge Online

Comitês de auditoria terão guia de melhores práticas

Valor Econômico (13 Out. 2009)

Por Silvia Fregoni
Os administradores de companhias abertas ganham hoje um guia com recomendações sobre formas de controles de riscos e de supervisão das informações financeiras produzidas pela empresa. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lança o "Guia de Orientação para Melhores Práticas de Comitês de Auditoria", órgão que ganhou importância com o episódio das perdas com derivativos registradas por grandes empresas brasileiras, como Sadia e Aracruz, no ano passado.
O comitê deve ser um órgão do conselho de administração e formado por membros desse, de preferência independentes, segundo um dos coordenadores do guia João Verner Juenemann. Não há um número ideal de membros, que pode variar de três a nove, de acordo com o porte e a complexidade dos negócios da companhia. Segundo o documento, as principais funções do comitê são supervisionar os relatórios financeiros, monitorar os controles internos, além de avaliar os riscos e acompanhar a gestão dos mesmos.
Para que consiga monitorar os controles da empresa, bem como identificar e gerir os riscos, o comitê precisa se aparelhar adequadamente. "O comitê deve ter membros com conhecimento de contabilidade, auditoria e finanças, além de experiência em gestão de riscos e negócios", diz Roberto Lamb, outro coordenador do guia do IBGC.
Se isso não for suficiente para o exercício completo da função, o comitê deve pedir ajuda. "Não se pode alegar que não conhecia o risco. Quando não entende algum aspecto dos negócios da empresa, o comitê precisa perguntar e buscar, até externamente, opiniões técnicas sobre os temas", complementa Lamb.
Nos casos recentes dos derivativos, os conselhos de administração alegaram desconhecimento da exposição das empresas aos instrumentos financeiros. "Isso não pode acontecer", destaca Juenemann. "É preciso que os conselheiros se perguntem se realmente estão refletindo sobre o que acontece nas empresas."
Para Lamb, o comitê é complementar ao conselho fiscal, órgão independente da gestão da companhia e que fiscaliza os negócios em nome dos acionistas.

Norma Brasileira de Contabilidade Ambiental

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a partir da necessidade de ofecer um subsídio para as empresas na contabilização dos impactos das atividades empresariais no Meio Ambiente, criou, por meio da Portaria CFC nº 76/2008, o Grupo de Estudo para analisar as normas contábeis sobre informações de natureza ambiental, integrado pelas contadoras Araceli Cristina de Sousa Ferreira (RJ), Maisa de Sousa Ribeiro (SP) e Gardênia Maria Braga de Carvalho (PI), sob a coordenação da primeira.

A íntegra da Minuta da norma pode ser acessada nesse link NBC TE - Interação da Entidade com o Meio Ambiente e as sugestões e comentários podem ser enviados até o dia 25/10/2009 ao Conselho Federal de Contabilidade - endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br; ou correspondência para: SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, Coordenadoria Técnica - Brasília - DF - CEP 70070-920, fazendo referência à respectiva minuta.

Tudo pela pesquisa!

Uma situação comum para mestrandos e doutorandos...

Fonte: Blog Contabilidade Financeira

SPC/SERASA do Bem!!

Conseqüências do cadastro positivo
Valor Econômico (15 Out. 2009)

Por Marcela Waksman Ejnisman e Ana Carolina D'Atri

A Câmara dos Deputados aprovou em maio deste ano o projeto de lei que regulamenta o cadastro positivo, após mais de seis anos de discussões na casa. O cadastro positivo funciona de uma forma semelhante ao cadastro negativo de devedores, porém, ao invés de ter informações sobre dívidas, ele contém dados sobre pagamentos feitos corretamente. Se o projeto for aprovado pelo Senado, a nova lei permitirá que o Brasil tenha uma base de dados de bons pagadores, importante ferramenta na concessão de crédito já existente em outros países.
Tal lei seria a primeira regulando especificamente os cadastros de crédito. Atualmente, alguns artigos do Código de Defesa do Consumidor tratam apenas de bases de dados de consumidores. Tais artigos, apesar de versarem sobre a necessidade de notificação prévia e sobre o prazo de manutenção de dados, não abordam a forma de funcionamento das bases de dados ou como deve ser feita a notificação ao consumidor. O projeto de lei regula esses aspectos e não trata somente de bancos de dados de consumidores, mas de pessoas físicas e jurídicas em geral.
Aliás, a nova lei proposta seria também a primeira relativa exclusivamente à privacidade. Não há hoje no Brasil uma lei que trate especificamente da proteção, do armazenamento e do uso de dados de pessoas e de empresas, como ocorre em muitos países.
De acordo com a nossa atual legislação, para o uso de dados pessoais que não tenham sido divulgados, é necessário obter uma autorização da pessoa a quem os dados se referem. Tal autorização deve ser específica para os dados que serão utilizados e para os possíveis usos. Assim, hoje, o cadastro positivo só é possível se a pessoa der uma autorização específica para cada dado incluído e consentir com a consulta, por terceiros, a cada um dos seus dados. Ou seja, na prática, é praticamente impossível o cadastro positivo, além de altamente custoso.
Com a possível nova lei, ainda haverá a necessidade de consentimento da pessoa a ser incluída no cadastro positivo, mas o consentimento será exigido apenas uma vez e poderá ser muito mais amplo. Ao manter a necessidade de autorização, mas permitindo que ela seja mais ampla, o projeto de lei garante a proteção da privacidade das pessoas incluídas no cadastro, mas reduz o seu custo e facilita o procedimento a ser seguido pelos gestores dos cadastros.
Na realidade, o projeto de lei regula tanto o cadastro positivo quanto o negativo. O objetivo do projeto é regular os bancos de dados que permitam a análise dos riscos do crédito, dando mais segurança às empresas concessoras de crédito e possibilitando vantagens àquele que o solicita. Com informações sobre adimplemento e inadimplemento, é possível que cada um tenha um tratamento diferenciado, de acordo com seus hábitos de pagamento. O resultado mais evidente seria a oferta de juros menores aos bons pagadores.
Outro aspecto importante do projeto é que ele não permite que os dados inseridos nos cadastros sejam usados para outros fins além da análise dos riscos na concessão de crédito. O texto proíbe expressamente que os dados sejam usados para a prospecção de novos clientes ou para pesquisas de mercado. Isso significa que as informações ali inseridas não poderão ser usadas, por exemplo, por empresas de telemarketing ou para a oferta de serviços.
A inclusão de uma pessoa no cadastro positivo será simples: bastará uma autorização inicial, por escrito, podendo ser objeto de um documento separado ou de uma cláusula em um contrato. Caso haja compartilhamento dos dados com outros cadastros, a autorização deve ser relativa também ao compartilhamento. A partir da inclusão da pessoa no cadastro positivo, novas informações sobre adimplemento poderão ser incluídas sem necessidade de consentimentos ou notificações adicionais. O cadastro e as informações positivas poderão ser excluídas a qualquer momento, mediante solicitação da pessoa à qual os dados se referem.
A autorização será exigida apenas para informações sobre adimplementos. Informações sobre inadimplementos poderão ser incluídas após notificação à pessoa feita através de aviso de recebimento (AR), exceto em caso de protesto em cartório, cuja informação poderá ser incluída sem qualquer notificação prévia. Ao se determinar a obrigação de notificação através do AR, o projeto de lei aumenta de forma significativa os custos de manutenção de cadastros negativos, que são tão importantes quanto os positivos na análise adequada dos riscos de concessão do crédito. Se por um lado o projeto de lei representará um grande avanço ao permitir o cadastro positivo, por outro ele pode ser um retrocesso, pois dificultará a manutenção de uma ferramenta já utilizada largamente no Brasil. Tal questão está sendo discutida atualmente pelo Senado Federal, onde já foram feitas propostas de alterações no texto aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, no sentido de excluir a notificação através de AR.
O projeto de lei também prevê, claramente, as responsabilidades relativas ao conteúdo e ao uso e confidencialidade das informações incluídas nos cadastros. Os administradores dos cadastros serão responsáveis pela integridade dos dados, conforme fornecidos pelas suas fontes. Já as fontes se responsabilizarão pelos danos causados por dados inverídicos e aqueles que consultarem os cadastros serão responsáveis pelo sigilo e pelo uso dos dados consultados. Hoje, as diversas ações judiciais relativas aos danos que teriam sido causados pelos cadastros negativos são propostas contra os administradores, as fontes e os que consultam os cadastros, sendo, muitas vezes, todos responsabilizados pelos danos. Se aprovado o projeto, a nova lei esclarecerá quem deverá indenizar pelos danos causados.
Se o projeto for efetivamente aprovado, com algumas modificações que seguramente o tornarão mais benéfico aos seus usuários, certamente será um avanço para a concessão de crédito no Brasil.

Pequenas e Médias empresas: Oportunidade para consultorias

Deloitte monta equipe para cuidar de "emergentes"
Valor Econômico (16 Out. 2009)
Por Nelson Niero
A Deloitte, rede internacional de auditoria e consultoria, descobriu algo revolucionária: as empresas brasileiras, principalmente as pequenas e médias, falam português. Portanto, para se comunicar com elas nada melhor do que falar na língua materna.
Não é tão óbvio quanto parece. Só quem conhece um consultor sabe o quanto isso é difícil para ele. É só dar uma olhada em como as grandes firmas dividem seus setores de atuação: "corporate finance", "advisory", "business tax compliance", "human capital", "non audit assurance services", "outsourcing"... E é "middle market" que dizem quando querem se referir às companhias que não estão nos rankings das maiores, mas também não são o bar da esquina.
Essa anglofilia tem explicação na história das auditorias, que se espalharam pelo mundo acompanhando a expansão das multinacionais. O inglês era obrigatório. Agora é hora de "se preparar para o novo mundo", nas palavras de Juarez Lopes de Araújo, presidente da Deloitte.
Heureca. O jargão "middle market" virou "empresas emergentes", muito mais simpático e que combina com a onda global de valorização dos países também emergentes, como o Brasil.
Inspirada na experiência da Deloitte do Canadá, a firma brasileira criou uma área para atender as pequenas e médias - um universo que engloba, grosso modo, empresas com faturamento entre R$ 50 milhões e R$ 500 milhões.
A equipe, que existe oficialmente desde 1º de julho, quando começa o ano fiscal da Deloitte, tem 7 sócios e 18 gerentes. Eles estão passando uma espécie de MBA interno, com especialistas de diversas áreas da empresa.
"Estamos criando a figura de um 'clínico geral', alguém que possa conversar com o empresário sobre vários assuntos que o interessam", diz Luiz Costa, sócio que comanda a área de "outsourcing" (terceirização) e que também cuidará das emergentes.
As pequenas e médias sempre foram um nicho atraente, mas difícil para as consultorias. No Brasil, a maioria dos CNPJs estão nessa categoria. São sociedades tipicamente familiares, avessas a intromissões externas, principalmente se isso custar os olhos da cara.
A Deloitte acredita que isso está mudando, por conta da nova posição no Brasil no cenário global. "O empresário está mais informado e mais profissionalizado", afirma Costa. "Ele quer se apresentar como competidor e sabe que não é só preço, mas principalmente qualidade que lhe dá vantagem."
Porém, esse empresário ainda é um "bicho" diferente do executivo das grandes empresas. "Por isso, resolvemos mudar a abordagem e preparar pessoas falem a mesma língua", diz Araújo. "Alguém que possa fazer um diagnóstico e acompanhar o crescimento da empresa."
Araújo sabe que seus concorrentes estão longe de desprezar esse segmento, mas afirma que saiu na frente com uma "estrutura dedicada". Mesmo as firmas menores de consultoria - que sempre se disseram mais próximas das pequenas e médias - não serão páreo, diz Araújo. "Elas não têm uma estrutura como a nossa."

As empresas de Auditoria e a Crise

As grandes empresas de Auditoria ganham ou perdem com a crise? Se a sua resposta for PERDEM, você pode estar enganado.

PwC cresce no Brasil em ritmo pré-crise
Valor Econômico (08/10/2009)
Por Nelson Niero

As operações da PricewaterhouseCoopers (PwC) no Brasil mantiveram o ritmo pré-crise, com crescimento de 18%, para R$ 770 milhões, da receita no ano fiscal encerrado em junho. E a firma de auditoria e consultoria já prevê chegar à casa de R$ 1 bilhão em três anos, com base em projeções de crescimento da economia.
O resultado global, anunciado ontem, foi de US$ 26,2 bilhões, uma retração de 7% puxada por quedas acentuadas nas regiões Austrália/Pacífico e Europa. As únicas que cresceram foram Ásia e Américas do Sul e Central.
Enquanto a crise grassava nos países desenvolvidos, os negócios no Brasil eram sustentados por serviços de consultoria para redução de custos, melhora de eficiência e de governança em empresas de capital fechado, segundo Henrique Luz, sócio da PwC. A implantação pelas empresas do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e a adaptação às normas internacionais de contabilidade também colaboraram com o aumento da receita, e as áreas de auditoria e impostos mantiveram o ritmo.
Áreas como a de fusões e aquisições, ao contrário, foram a zero. "O movimento só voltou em abril, com grande força", diz.
Para Luz, a boa situação dos países emergentes no cenário pós-crise vai ter reflexos na representatividade do Brasil dentro da PwC, a maior firma de auditoria do mundo. Atualmente, a região Américas do Sul e Central é a última em faturamento (US$ 699 milhões no ano fiscal), perdendo até para o Oriente Médio e África.
"Os economistas da PwC em Londres previram há três anos que o Brasil seria a quarta economia do mundo em 2050", diz. "Só que, com a crise, as velocidades de crescimento se alteraram e não seria exagero cravar 2020."
Crescimento acelerado tem sido algo comum para o setor de auditoria no país, que vem aumentando receitas aos saltos. A PwC saiu de R$ 100 milhões, em 2001, para os R$ 770 milhões atuais.
Para chegar à casa do bilhão, a PwC aposta nos investimentos que virão para infraestrutura, saúde, terceirização e fusões e aquisições. Luz também vê um nicho de consultoria governamental, com a aplicação das "melhores práticas" no setor público. "O governo tem se que se modernizar, adotar processos menos burocráticos", acredita.
O fato de a PwC ter admitido 553 trainees neste ano dá provas, segundo Luz, da fé nesse futuro brilhante. "Quando você contrata um trainee, está pensando no crescimento daqui a três anos."

Necessidade dos Princípios da Prudência e da Oportunidade

CVM quer que FIDC reforce as provisões antecipando riscos
Valor Online (09/10/2009)
Por Angelo Pavini

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está preocupada com as provisões para devedores duvidosos nas carteiras dos fundos de direitos creditórios (FIDC) e determinou ontem que os gestores ajam com mais rigor na avaliação de possíveis perdas. No Ofício Circular 003/2009, a CVM diz que constatou que os atrasos nos pagamentos das carteiras de FIDC como um todo estão em níveis "significativamente superiores às provisões para devedores duvidosos".
Segundo a CVM, "suspeitava-se que as provisões não representariam adequadamente as prováveis perdas" do setor. Com isso, haveria o risco de transferência indevida de ganhos entre cotistas nos FIDC abertos, pois quem sacasse antes de o fundo reconhecer uma perda elevada levaria uma cota sobrevalorizada. O prejuízo ficaria para os que ficassem no fundo e que teriam a cota desvalorizada quando as perdas fossem reconhecidas.
A CVM fez um levantamento em dez FIDC e detectou que, em 80% dos casos, os gestores seguiam as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), de fazer as provisões após o vencimento dos prazos dos papéis. Assim, um papel vencido e não pago há 61 dias teria provisão de 10%, mas apenas depois de completar 60 dias de atraso. O percentual de provisão subiria para 30%, mas só após 90 dias.
O resultado é que só depois de 180 dias de atraso o crédito seria totalmente provisionado pelo fundo. Para evitar isso, a CVM determinou que os gestores de FIDC adotem outra norma do CMN, que inclui classificações de risco para os ativos, como fazem os bancos com seus empréstimos.
Na prática, se houver atraso no pagamento de um papel, os fundos terão de fazer provisões antes mesmo dos possíveis atrasos subsequentes, de acordo com o risco do emissor do crédito. Com isso, um emissor que deixou de pagar um título terá o risco de todos os seus papéis reclassificado, e o fundo terá de fazer provisões maiores, mesmo para a parcela que não venceu.
Ontem, a agência Fitch Ratings colocou em observação negativa a classificação das cotas seniores do fundo Gafisa FIDC, no valor de R$ 70 milhões. O motivo foi a "recente elevação acentuada da inadimplência na carteira de crédito imobiliário que lastreia o FIDC". Segundo a Fitch, em 30 de setembro de 2009, 29,5% do saldo devedor total de créditos, relativos a 79 tomadores, passaram a ser inadimplentes há mais de 90 dias. Cerca de 74% dos créditos possuem garantia em imóveis, enquanto os demais não tem qualquer garantia real, diz a Fitch. A companhia atribuiu os atrasos à demora de alguns credores em conseguir crédito bancário para substituir o empréstimo junto à empresa.

Atribuições do Sistema de Contabilidade Federal

08/10/2009
Presidente Lula sanciona Decreto sobre o Sistema de Contabilidade Federal

Foi publicado no Diário Oficial do dia 08 de outubro de 2009 o Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que trata das atribuições do Sistema de Contabilidade Federal. O Sistema visa evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
No que diz respeito às normas internacionais de contabilidade, o Decreto traz algumas novidades. Em seu artigo 4, inciso II, o Sistema de Contabilidade promoverá a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente. Já o seu artigo 7, incisos XXVII, XXVIII e XXIX, diz que compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal identificar as necessidades de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público; editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas aplicado ao setor público, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público; e adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público, respectivamente.
Para o coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó, a publicação do Decreto é um grande marco no processo de institucionalização, no âmbito do Setor Público. "O Decreto estabelece a diretriz de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público no Brasil, constituindo-se em base normativa sólida para que o órgão central de Contabilidade da União, representado pela Secretaria do Tesouro Nacional, desempenhe as ações necessárias, visando a esta grande mudança da contabilidade do setor público".
Ainda, segundo Feijó, "o setor público definitivamente caminhará a passos largos em busca da Contabilidade Patrimonial, isto é, da aplicação na área pública dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo CFC". Vale ressaltar que o Decreto nº 3589, de 6 de setembro de 2000, que trata sobre o Sistema de Contabilidade Federal, foi revogado a partir da publicação desse novo Decreto.

Fonte: CFC Notícias

Licitações Públicas e Sustentabilidade

Regras de sustentabilidade ambiental serão incorporadas às licitações do governo

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento vai recomendar que os órgãos públicos comprem computadores menos poluentes ao meio ambiente. Esses são equipamentos livres de chumbo e utilizam quantidades reduzidas de ferro, alumínio, cobre, zinco, estanho, níquel, chumbo, cobalto, prata e ouro.

Os chamados “computadores verdes” também são mais econômicos no consumo de energia e seus componentes são totalmente recicláveis. A especificação para a aquisição desses computadores está em fase de homologação pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Somente em 2008, o Governo Federal comprou cerca de 313 mil computadores. A iniciativa integra o Programa de Aquisições Sustentáveis do Ministério do Planejamento, que prevê ainda alterações na Lei 8.666/93. Entre essas modificações está a determinação de que somente sejam contratados obras e serviços de engenharia que utilizem madeira oriunda de reflorestamentos ou plano de manejo florestal sustentável.O projeto de alteração da Lei 8.666/93 também recomenda que os órgãos adotem critérios sustentáveis nas licitações e priorizem bens de menor impacto ambiental. Ou seja, o gestor público deve optar por adquirir bens compostos por material reciclado ou biodegradável e/ou atóxico ou que possam ser facilmente reutilizados ou reciclados. O projeto de alteração da Lei 8.666 aguarda votação na Plenária do Senado para após retornar à Câmara e seguir para sanção presidencial.A relevância das contratações públicas sustentáveis esteve em destaque durante o 2° Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas, encerrado nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro. O evento foi uma promoção do Ministério do Planejamento e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Para a gerente de projetos da SLTI, Ana Maria dos Santos Neto, o Estado deve ser o indutor de inovações no mercado que priorizem os conceitos de sustentabilidade. “A administração pública deve usar o seu poder de compra para ajudar a construir um novo mercado, que gere mais emprego, renda e cause menos prejuízos ao meio ambiente”, salientou. Segundo Ana Maria, as compras públicas no Brasil, incluindo União, estados e municípios, representam entre 10 e 15% do Produto Interno Bruto do Brasil (PIB).O diretor de Logística e Serviços Gerais da SLTI, Carlos Henrique de Azevedo Moreira, lembrou que o Governo Federal Brasileiro induziu o uso do pregão eletrônico nas licitações públicas e que o mesmo processo poderá ocorrer com as contratações sustentáveis. Atualmente mais de cem portais realizam esse tipo de procedimento e a modalidade vem sendo adotada também por estados e municípios. O Brasil, acrescentou Azevedo, é o maior comprador por meio das ferramentas eletrônicas.As contratações sustentáveis são temas de estudo há pelo menos quatro anos na Inglaterra, conforme contou a assessora de compras governamentais do Reino Unido, Eleni Pasdeki-Clewer. Ela destacou que entre as metas do país nesse tema está a redução das emissões de carbono em 24% até 2020.Eleni também participou do tema internacional sobre o assunto realizado durante o 2° Fomenta. O painel contou ainda com a experiência do México nessa área que foi apresentada pelo diretor de Programas de Regulação da Secretaria do Meio Ambiente daquele país, Frederico Navarro.

Fonte: Portal Governo Eletrônico

Para quem a Olimpíada no Rio vale ouro

Credit Suisse vê ganhos para empresas como Gol, TAM, Localiza, Gerdau, Light e Net

A escolha do Brasil para sediar as Olimpíadas de 2016 deve multiplicar os investimentos no país nos próximos anos. Um estudo do Comitê Organizador dos Jogos, segundo o banco de investimento Credit Suisse, estima que serão injetados no Brasil 30 bilhões de reais ao longo dos próximos sete anos. Contudo, um exercício do Ministério dos Esportes aponta que, se considerados os investimentos indiretos e seus impactos no longo prazo, o montante triplica, chegando a 90 bilhões de reais.
Os setores diretamente ligados ao evento, como turismo, construção, transporte, mídia e energia, devem ser os mais beneficiados. Portanto, pode-se esperar que as ações de empresas como Gol, TAM, Dufry, Localiza, InvestTur, GP Investimentos, Gerdau e Light tenham forte valorização nos próximos meses.
O Credit Suisse lembra que Barcelona, ao ser escolhida para sediar os Jogos Olímpicos de 1992, viu seu número de turistas duplicar entre 1986 e 2000, com o pico de crescimento acontecendo dois anos após os Jogos. "Companhias como Gol, TAM, Durfry e Localiza podem ganhar com o grande número de turistas tanto no curto prazo como no longo prazo. A LA Hotels (InvestTur) também deve ser beneficiada pelo grande número de turistas, já que possui projetos no Rio, assim como seu controlador, o GP Investimentos, que ainda tem negócios no ramo de restaurantes", diz a instituição em relatório.
O Credit Suisse destaca que em setembro de 1997, após Sidney ter sido eleita a cidade das Olimpíadas de 2000, os setores de construção, transporte e mídia superaram o desempenho do mercado australiano em cerca de 5% nos três meses seguintes. "Nós vemos uma boa oportunidade nas construtoras com operações no Rio, que serão impulsionadas pelo aumento dos preços dos imóveis em decorrência da maior urbanização e do aumento da atividade econômica na cidade, que deverá estimular a demanda por imóveis residenciais e comerciais."
A Gerdau, por ser a maior fabricante de aço usado na construção civil, também deverá ser beneficiada. O mesmo potencial tem a Light, a distribuidora de energia do Rio de Janeiro, que deverá elevar seu fornecimento com a expansão dos projetos de imóveis e de infraestrutura.
Já o setor de mídia terá um reforço de audiência - que deverá resultar em aumento de publicidade -, além da possibilidade de oferta de conteúdo exclusivo. "Nós acreditamos que a Net está bem posicionada para capturar o potencial de alta em decorrência dos Jogos Olímpicos no Rio", diz o Credit Suisse.
A tabela abaixo apresenta as estimativas da instituição para as empresas com maior potencial de valorização em decorrência das Olimpíadas:

Fonte: Portal Exame

Auto-ajuda ou auto-atrapalha?

Por Rodolfo Araújo

Depois dos calmos Quem mexeu no meu monge? e O monge, o queijo e a vida real, eu havia prometido não falar mais de livros de auto-ajuda. Mas quando vejo uma revista de administração que se diz topo-de-linha, onde um articulista pretensamente idem vem com essa balela de "o seu sucesso só depende de você", "você tem as rédeas da sua vida" e coisas semelhantes, eu não consigo me conter.
Pensei um pouco mais a fundo sobre o tema - pelo menos ele serve para alguma coisa - e bolei uma teoria que agora divido com vocês, em primeira mão. Mas segura aí porque vai doer! Senão vejamos:
A maioria desses livros se apóia na seguinte falácia: Você é brilhante e para ser um sucesso só falta querer! Isto é:
SER UM GÊNIO + QUERER SER UM SUCESSO = SER UM SUCESSO!
Bom, se você já é um gênio e a única coisa que faltava para ser um sucesso era querer ser um sucesso, então tudo está resolvido. Porque depois de ler o livro de auto-ajuda você também passou a querer ser um sucesso! OK, então eu concordo que as pessoas devem ler UM livro de auto-ajuda, porque ele as fará querer ser um sucesso.
Bom, então o passo seguinte é todo mundo virar um sucesso, certo? Mas peraí, nem todo mundo é um sucesso... Então deve ter alguma coisa errada com a equação acima.
Se a segunda premissa é verdadeira (afinal, quem não quer ser um sucesso?) e o resultado esperado não aconteceu, então deve ter alguma coisa errada com a primeira premissa.
Exatamente! O problema está aí! Você não é um gênio...
Há algumas razões para isso. Mas há, também, muita esperança e você não precisa desanimar!
Em primeiro lugar não há motivo nenhum para ficar triste. Eu também não sou um gênio, porque também quero ser um sucesso, mas não sou. Logo, você tem ao menos a minha companhia.
Então, depois de ler o seu primeiro livro de auto-ajuda, você descobriu duas coisas:
1. Você não é brilhante;
2. Você precisa querer ser um sucesso - e isso você já quer!
Então, a única coisa que você precisa consertar é a primeira. Você precisa ser brilhante e, para isso, só existe uma maneira: RALAR, ESTUDAR!
O grande problema disso é que as pessoas não querem ralar, não querem estudar, querem o menor esforço. Elas querem ser brilhantes - e, consequentemente, um sucesso - sem nenhum trabalho. E os picaretas que escrevem livros de auto-ajuda prometem exatamente isso: você vai tornar-se um sucesso da noite para o dia sem nenhum esforço. Claro, porque querer ser um sucesso não dá trabalho nenhum e é, aliás, uma tendência natural do ser humano. Praticamente uma obrigação.
Aí, o sujeito nada brilhante que lê esse livro prefere acreditar somente na parte que diz que ele vai ser um sucesso sem fazer nada, do que na que diz que ele vai ter que estudar muito e que isso vai dar um trabalho danado.
Más notícias, amigo, isso não vai acontecer.
Recentemente o Malcolm Gladwell abordou esse tema em Fora-de-série/Outliers - que você não leu porque tinha nas mãos a décima versão de "O padre e a cafetina" - mostrando que há três fatores essenciais para o sucesso: ser brilhante, praticar e sorte.
Você - que, lembre, não é brilhante - acha que estudar dá trabalho, praticar dá mais ainda e prefere, assim, apostar tudo na sorte. Afinal de contas, os papas da auto-ajuda dizem que se você realmente acreditar, a sorte virá. E você acredita. Senta em cima da sua bunda e fica esperando. Só que eles te enganam, espertamente esquecendo de dizer que você precisa se esforçar um pouco, ao menos. É como se Deus te dissesse que você vai ficar rico ganhando na loteria e aí você nem sequer se dá ao trabalho de comprar o bilhete.
Certa vez o magnata do petróleo Jean Paul Getty deu sua receita de sucesso: "Acorde cedo, trabalhe muito, ache petróleo". Perfeito! O problema é que ela só funcionou para cinco pessoas até hoje. Eu, particularmente, não tenho nenhum amigo que achou petróleo na rua. Tudo bem, eu tenho poucos amigos. Talvez você conheça alguém que achou.
Mas não, as pessoas continuam a acreditar nisso. Tinha uma pessoa que trabalhava comigo que sonhava com uma posição na área comercial - onde era preciso estudar muito, falar muito bem para ser convincente e ter facilidade com números. Tudo o que essa pessoa não tinha - e que demoraria muito para conseguir. Eu brigava com o meu chefe, porque em vez de ficar incentivando esse sonho inalcançável, penso que ele deveria apontar-lhe caminhos mais factíveis, de acordo com as habilidades que ela já tinha, ou com as que conseguiria desenvolver mais facilmente.
Sonhos impossíveis não servem para manter a esperança acesa. Servem para confirmar um futuro frustrado. Dizem que devemos deixar as pessoas sonharem com o que quiserem. Tudo bem, desde que realmente saibam que aquilo é uma fantasia. Tipo Smurfs voadores ou baleias falantes.
Mas sonhar em ser astro da novela das oito (a menos que você realmente esteja se dedicando à carreira de ator) ou campeão do mundo de futebol (desde que você tenha entrado na escolinha com três anos de idade) não te farão uma pessoa feliz. Não faz bem querer ser bebê Johnson's com vinte e nove anos.
Claro que é melhor sonhar do que ser pessimista. Mas sonhar enquanto faz alguma coisa pelo seu sonho é melhor ainda! Então vá lá! Leia um livro de auto-ajuda. Qualquer um, porque tanto faz. Se você já leu, então mãos-à-obra, vá estudar! Mas se começar a ler o segundo livro de auto-ajuda, então definitivamente você não é um gênio.
Outra prova disso, é que livros de auto-ajuda vendem milhões de cópias e os casos de sucesso são bem menos frequentes do que isso. Então a fórmula não funciona. No todo, ou em parte dela. Qual parte? Provavelmente a que diz que você é um gênio.

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O que esses livros realmente dizem, nas entrelinhas, é que todos nós somos uns bostas. Porque se só depende de nós sermos um sucesso - e mesmo assim somos um bostas - então quer dizer que somos realmente uns bostas. Ninguém prefere continuar a ser um bosta se tiver a opção de ser um sucesso ao alcance das mãos.
Talvez o problema resida no fato de as pessoas darem um valor desmedido à esperança e aos elogios ("Você é um gênio e, para ser um sucesso, só falta querer!"). Num interessante artigo sobre Qualidade e Performance, Peter Scholtes conta a ilustrativa história vivida pelos pilotos e instrutores da Força Aérea de Israel.
Estes notaram que, depois de um vôo ruim, seus pilotos eram repreendidos e, então, melhoravam a performance. Por outro lado, os pilotos que faziam bons vôos e recebiam elogios acabavam por piorar suas performances nas tarefas subsequentes.
Mas em vez de atribuir a melhora da performance à reprimenda e a piora ao elogio, eles perceberam que as mudanças nada mais eram do que caminhos naturais.
Quando você atinge a sua melhor marca, o caminho natural é piorar. Do mesmo modo, quando faz um trabalho ruim, provavelmente vai melhorar depois. Naturalmente.
Então, quando você está no fundo do poço, só há um lugar para onde pode ir: para cima.

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Antes de ser um pessimista-fatalista, espero que você veja nesse texto uma necessária dose de realidade na hora de pensar em seus sonhos. A tão propalada auto-ajuda dos livros adormece suas ambições, travestindo-as de falsa esperança. Ela te embala com a promessa de um maravilhoso sonho, enquanto você vive uma dura realidade, bem diferente daquela pintada em letras douradas na conta-corrente do autor que te engana. Assim, a grande falácia da auto-ajuda nada mais é do que uma grotesca lorota de auto-atrapalha.

Fonte: Portal Administradores.com

Links

1. Ranking: As 40 melhores empresas do mundo ( A única brasileira na lista ocupa a 34ª posição - Petrobras)

2. Princípio da Oportunidade dos Ativos Intangíveis: Grife Rio2016 vale US$ 570 milhões

3. Inversão de papéis: Brasil se torna credor do FMI

4. IDH: Brasil permanece 75º no ranking de índice de desenvolvimento humano (País ficou entre as nações com nível de desenvolvimento alto. A Noruega ocupa o primeiro lugar da lista, enquanto a Nigéria aparece na última posição)

Frigoríficos e desmatamento zero na Amazônia

Frigoríficos se comprometem com desmatamento zero na Amazônia

Segundo a organização não-governamental Greenpeace, 80% das áreas desmatadas na Amazônia são ocupadas pela pecuária

Do Valor OnLine (05 Out.2009)

A organização não governamental Greenpeace assinou hoje com os frigoríficos Marfrig, Bertin, JBS-Friboi e Minerva, os maiores brasileiros, um compromisso para que estas empresas não comprem mais carne de produtores que contribuem com o desmatamento da floresta amazônica. Segundo a entidade, 80% das áreas desmatadas na Amazônia são ocupadas pela pecuária.
Para o diretor da campanha do Greenpeace, Paulo Adário, este é um passo fundamental no combate ao desmatamento. "É incrível que o principal setor responsável pelo desmatamento esteja comprometido com a integridade da floresta", afirmou.
Segundo ele, o compromisso inclui uma agenda com seis pontos, como o monitoramento do desmatamento na cadeia produtiva e cadastro de todas as fazendas produtoras. "O prazo depende do tipo de fornecedor. Para o boi de corte, os frigoríficos têm seis meses para identificar todas as fazendas. Já para os criadores de bezerros, por exemplo, são dois anos", completou.

O compromisso firmado pelas empresas também se refletirá na política externa brasileira. Adário lembra que o Brasil participará de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) em Copenhague em alguns meses para discutir o aquecimento global e "será positivo para a imagem do país mostrar que seus maiores produtores estão comprometidos com o meio ambiente".
Segundo estudos do Greenpeace, um hectare da floresta é transformado em pasto para gado a cada 18 segundos. Para o diretor da ONG, Marcelo Furtado, em breve o consumidor brasileiro poderá comprar carne tendo certeza que não está contribuindo para o desmatamento. "É segurança para o consumidor, que saberá exatamente que está comprando sem agredir o meio ambiente."

Lei Sarbanes-Oxley para pequenas empresas nos Estados Unidos

SEC adia regra para pequenas empresas
Valor Econômico (05/10/2009)

Jesse Westbrook, Bloomberg, de Washington

A Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos) dará prazo até 2010 para as pequenas empresas se adequarem aos termos da lei Sarbanes-Oxley que exigem uma avaliação de auditores atestando que possuem controles apropriados para evitar balanços financeiros inexatos.
Em comunicado divulgado na sexta-feira, a SEC informou que as empresas com valor inferior a US$ 75 milhões em ações em circulação precisam aderir à regra de auditoria até junho.
De início, as pequenas empresas estavam obrigadas a começar a seguir a exigência até o fim deste ano. "Não haverá mais adiamentos", afirmou a presidente da SEC, Mary Schapiro.
O Congresso dos Estados Unidos aprovou a lei Sarbanes-Oxley em 2002, depois de fraudes contábeis nas empresas de energia Enron e telefonia WorldCom terem custado bilhões de dólares aos investidores e corroído a confiança no mercado de capitais do país. As fraudes também levaram à quebra da empresa de auditoria e consultoria Arthur Andersen, uma das maiores do mundo.
Pela lei, as companhias precisam analisar se possuem controles para detectar fraudes e erros contábeis. Esses controles também precisam ser avaliados por um auditor externo.
A SEC havia dispensado as empresas de menor porte dessas exigências, depois de parlamentares terem reclamado que os pequenos empresários não teriam condições de arcar com os custos para cumpri-la.
O órgão destacou que começará a exigir essas avaliações das pequenas empresas em seus balanços financeiros a partir de 15 de junho.
Este último adiamento foi aprovado para que os economistas da SEC tenham tempo de completar um estudo sobre os custos de cumprimento da lei pelas empresas.
A SEC vem tentando encontrar um caminho médio entre os grupos de empresários que argumentam a favor da isenção total para as pequenas empresas em relação a essas regras e os investidores, que defendem o cumprimento da lei por todas as companhias.
Luis Aguilar, comissário do regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, afirmou que as decisões de adiamento nos últimos sete anos deixaram as pequenas empresas do país e os investidores incertos sobre se os requerimentos dos controles dos balanços financeiros alguma vez seriam realmente exigidos dessas companhias.
"Pela primeira vez, a comissão está resolvendo essa incerteza", disse Luiz Aguilar, do partido Democrata. "Alio-me à presidente Mary Schapiro [da Securities and Exchange Commission, SEC] para assegurar aos investidores que não haverá mais adiamentos", afirmou.

Imagem profissional dos Auditores

Auditores querem fortelecer imagem
Valor Online (05 Out. 2009)
Por Nelson Niero
Os auditores vão encomendar uma pesquisa para saber qual é a imagem pública da profissão, responsável, entre outras coisas, pela checagem das demonstrações financeiras das companhias com ações em bolsa.
A sondagem, ainda sem data definida, é parte de um plano de fortalecimento do segmento, que está sendo elaborado pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), que representa contadores e empresas que prestam serviços de auditoria. A entidade tem 2 mil associados.
Para ser auditor, o contador precisa fazer um exame de qualificação técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). "A pesquisa é o primeiro passo de um projeto que envolve ações em várias direções", afirma Ana María Elorrieta, presidente do Ibracon desde janeiro. "Queremos ter mais presença em discussões técnicas e não tão técnicas."
O Ibracon, criado em dezembro de 1971, é uma referência em questões de contabilidade de empresas abertas, com forte atuação no desenvolvimento das normas que regem a divulgação de informações financeiras. No entanto, seus integrantes sempre se ressentiram da falta de representatividade política, principalmente em épocas de crise para a profissão, como nos escândalos envolvendo grandes empresas.
A crise de identidade se reflete nas mudanças do instituto. Em 1982, o nome foi alterado para Instituto Brasileiro de Contadores para atrair todos os profissionais, e não só a chamada "elite". Mais tarde, voltou a focar nos auditores, mas manteve a sigla. Há três anos, no entanto, resolveu reformar o estatuto e criar um conselho de administração para cuidar do planejamento estratégico. O primeiro conselho tomou posse neste ano.
"O auditor sempre foi muito fechado", reconhece Ana María. "A profissão precisa ser mais conhecida, ter mais representação política-institucional."
Uma das grandes preocupações do setor sempre foi ser o elo fraco na cadeia de proteção ao investidor que envolve bancos e companhias de capital aberto. No escândalo da empresa de energia americana Enron, não foram os bancos de investimentos ou os escritórios de advocacia que quebraram, mas a Arthur Andersen, até então uma das mais respeitadas firmas de auditoria do mundo.
É comum o auditor ser acusado em casos de fraudes empresariais, já que poucos entendem o escopo de seu trabalho, que não inclui investigação policial.
Ana María, que é sócia da PricewaterhouseCoopers, a maior firma do setor no mundo, acha que o "momento especial" pelo qual passa o país - que inclui o interesse crescente de investidores e a convergência às normas internacionais de contabilidade - abre espaço para mostrar "a relevância do trabalho do auditor".
Como parte da estratégia, Ana María e representantes das maiores firmas do setor estiveram reunidos com Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, "para trocar ideias".
Antes da reunião dos países do G-20, para a qual estavam previstas discussões que envolveriam temas contábeis, como "valor justo" nos balanços dos bancos, Ana María mandou uma carta para os Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores colocando o Ibracon à disposição. "Não tivemos resposta, mas são canais que queremos desenvolver."

Baixa adesão à NF-e

Adesão à nota eletrônica é baixa
Valor Econômico (01 Out.2009)
Por Adriana Aguiar

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda é um mistério para uma parte considerável das empresas brasileiras. A adesão ao projeto deslanchou em São Paulo e no Amazonas. Nos demais Estados, o percentual de participação dos empresários obrigados a emitir o documento varia entre 40% e 60%, segundo o coordenador técnico nacional do projeto, Álvaro Bahia. A NF-e já é obrigatória para empresas em mais de cem atividades econômicas.
O baixo percentual de adesão das empresas à NF-e não preocupa o coordenador do projeto, iniciado de forma experimental em 2006. "Essas empresas terão que se adaptar de uma forma ou de outra. Até porque deve haver uma atuação mais firme da fiscalização e o próprio mercado passará a pressionar pela adesão", diz Bahia.
Até o fim de 2010, todas as indústrias e o comércio atacadista e de distribuição deverão passar a utilizar a nota fiscal eletrônica, segundo a previsão firmada no protocolo de ICMS nº 42, de julho de 2009. "Com a ampliação da utilização da nota eletrônica, os próprios contribuintes deixarão de receber notas em papel de seus fornecedores", afirma.
Para o coordenador do projeto, o principal motivo para que nem todas as empresas tenham aderido na data estipulada para sua atividade econômica é a falta de uma fiscalização mais rígida pelas fazendas estaduais. Outro problema apontado por Bahia é o baixo valor das autuações em alguns locais.
Na Bahia, por exemplo, onde o coordenador do projeto atua como auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, o valor da autuação foi estipulado em R$ 50 por nota emitida em papel. Com o baixo valor, só 40% das empresas locais aderiram ao projeto da NF-e. Para mudar a situação, o fisco já encaminhou uma proposta à Assembleia Legislativa com o objetivo de aumentar a autuação para 2% do valor da cada nota emitida em papel.
A falta de informação sobre a obrigatoriedade não é considerado por Bahia um fator crucial para o baixo percentual de adesão. "A nota fiscal eletrônica já vem sendo implantada desde 2006. Já houve tempo suficiente para as empresas se informarem a respeito", diz.
O valor para a implantação do sistema também não pode servir de desculpa para que empresas deixem de se adequar, segundo Bahia. Isso porque, a Receita Federal oferece gratuitamente um software que pode ser utilizado por pequenas e médias empresas que emitem até 400 notas por dia. O download do programa está disponível no www.nfe.fazenda.gov.br.
E mesmo as empresas que precisam de sistemas mais complexos para atender suas necessidades não terão que investir somas vultuosas para aderir ao projeto da NF-e, de acordo com Bahia. "Existem softwares que custam a partir de R$ 90 por mês."
Para o coordenador do projeto, ainda falta a conscientização de que a nota fiscal eletrônica não é somente vantajosa para o Fisco. "A empresa também ganha muito com sua implantação. Com a informatização, ela reduz seus custos e ganha mais visão do seu negócio", afirma.
Os Estados de São Paulo e Amazonas adotaram algumas práticas peculiares que auxiliaram na alta adesão das empresas. A Fazenda paulista, além de auxiliar a desenvolver o software hoje disponível no site da nota fiscal eletrônica para empresas de todos os Estados, também credenciou de ofício todos os contribuintes que entendeu estarem obrigados a emitir a NF-e, segundo o líder do projeto na Secretaria da fazenda do Estado, Marcelo Alves Fernandes. "Isso já resultou em altos índices de adequação", diz.
De acordo com o balanço da Fazenda paulista, nas três primeiras fases de implantação da NF-e - abril de 2008, dezembro de 2008 e abril de 2009 - houve adesão próxima a 80% do total da empresas que teriam que se adequar. Já os dados do último prazo, em setembro deste ano, ainda não foram consolidados. "Mas podemos adiantar que o número de empresas que adotaram o sistema foi muito grande", afirma Fernandes.
Para ele, os setores que estão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica têm sido comunicados com bastante antecedência pelos protocolos de ICMS da Fazenda. "As empresas não são surpreendidas com esses prazos. O credenciamento auxilia na eliminação de qualquer dúvida com relação à sua obrigatoriedade de adesão."
No Amazonas, o principal artifício utilizado para que as empresas passassem a emitir notas eletronicamente foi a parceria com entidades de classe, segundo Luiz Gonzaga Campos de Souza, assessor do secretário de estado da Fazenda. Ele explica que foi criado um fórum de discussões com a participação da Fazenda, a prefeitura de Manaus e diversas associações comerciais e industriais do Estado para esclarecer dúvidas e alertar os setores que serão os próximos a entrar no projeto. "Além disso, o secretário da Fazenda também tem conversado pessoalmente com as empresas que terão que se adequar no próximo prazo para orientar e esclarecer dúvidas", afirma.
O resultado dessa prática já tem se refletido no alto índice de adesão, que está em torno de 90%, de acordo com Souza, se considerarmos o potencial econômico, faturamento e arrecadação das empresas que estão obrigadas e se adequaram no prazo.

Aperfeiçoamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Sistema será aperfeiçoado para coibir fraudes
Valor Econômico (01 Out. 2009)

Ainda em fase de implementação no país, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sofrerá as primeiras alterações para aperfeiçoar a fiscalização do pagamento do ICMS. Já está sendo preparada a segunda geração do sistema, que tem como objetivo reduzir as fraudes já detectadas no Brasil com relação à NF-e. Uma delas seria a simulação de uma operação interestadual de venda que, na prática, resulta no pagamento menor do imposto. Nesse caso, as notas são emitidas como se a comercialização da mercadoria tivesse ocorrido de um Estado para outro e não no mercado interno.
O projeto piloto do novo sistema começa em novembro deste ano e será testado no setor de combustíveis do Estado de São Paulo e da Bahia. A previsão é de que o novo programa esteja presente em todo o setor de combustíveis até março de 2010 e, posteriormente, seja estendido aos demais setores da economia, segundo a coordenação nacional do projeto de implantação da NF-e.
Na prática, o que passa a ser evitado com o novo sistema é que uma empresa localizada em São Paulo, por exemplo, envie apenas a nota fiscal para o posto de fronteira de um Estado, sem a mercadoria, para simular uma operação interestadual. Isso porque, o ICMS cobrado no Estado de São Paulo corresponde em geral a 18%, enquanto a alíquota interestadual, quando se trata de operações que cruzam fronteiras, varia de 12% a 7%. Por isso, o novo sistema prevê uma confirmação do recebimento da mercadoria no destino final.
Segundo o coordenador-geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e responsável pelo projeto da Nota Fiscal Eletrônica, Eudaldo Almeida de Jesus, esse tipo de fraude tem sido mais intenso em setores que recolhem uma alíquota maior de ICMS, como combustíveis e cigarros. Por isso a iniciativa de começar o projeto piloto pelo setor de combustíveis.
A segunda geração da NF-e deve trazer também uma maior troca de informações entre os órgãos envolvidos na operação, segundo o coordenador técnico nacional do projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica, Álvaro Bahia. A ideia é chegar a um estágio em que o contribuinte ao adquirir um automóvel novo e licenciá-lo no Detran, essas informações façam parte da documentação eletrônica à qual o fisco já terá acesso e passará a considerar o bem como um patrimônio daquele contribuinte. O Estado também terá essa informação para cobrar o IPVA. "Todo esse histórico poderá ser gerado no futuro próximo", diz.
Ainda dentro do conceito de segunda geração, Álvaro Bahia afirma que coordenação do projeto está desenvolvendo um sistema de rastreamento de mercadorias por meio de etiquetas RFID (identificação via radiofrequência) com as informações contidas no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Dunfe), utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria. Assim será possível detectar as informações sobre o pagamento do ICMS sem ser necessário vistoriar a carga.
Como o sistema de nota fiscal eletrônica deve sofrer constantes modificações, a consultora tributária da Confirp Consultoria Contábil, Heloisa Harumi Motoki, recomenda que as empresas optem por softwares mais abertos, que comportem novas adaptações. Para Marco Zanini , diretor comercial e operacional da NF-e do Brasil - empresa especializada em inteligência fiscal -, as empresas que adotaram softwares disponíveis no mercado têm, em geral, o serviço de manutenção e de adaptação às modificações incluído no pacote. "No entanto, nos softwares desenvolvidos sob medida para uma determinada empresa, essa adaptação dever ser mais trabalhosa e custar mais", afirma Zanini. Todas essas modificações devem tornar ainda mais rigorosa a fiscalização, segundo o diretor de soluções da IOB, José Adriano Pinto. "As empresas terão que se preocupar cada vez mais com relação à qualidade das informações fornecidas, com o intuito de evitar transtornos posteriores", afirma.

Curtas

Conselheos de Administração: Os melhores na mesa
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Unidas pelos erros
Mesmas falhas de governança estão na origem de escândalos empresariais recentes
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Société Générale, Agrenco, Lehman Brothers, Bear Sterns, AIG, Sadia, Aracruz, Siemens, Madoff, Stanford Bank e Satyam. Todas essas organizações passaram por sérios problemas de governança nos últimos 20 meses. Trata-se de um curtíssimo espaço de tempo, porém suficiente para uma enorme destruição do patrimônio de seus investidores. Uma estimativa conservadora das perdas associadas a esses episódios chega à astronômica cifra de cerca de US$ 342 bilhões. Veja a tabela a seguir.

CPC vai esclarecer regras para registro de caixa e equivalentes
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O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) começa, em outubro, a revisar as orientações emitidas desde o ano passado. O objetivo é eliminar eventuais diferenças que tenham restado entre as normas brasileiras e as regras editadas pelo International Accounting Standards Board (Iasb), com exceção daquelas geradas por restrições legais. Os primeiros da lista serão o CPC 02, sobre efeitos da taxa de câmbio nas demonstrações contábeis; e o CPC 03, que trata das demonstrações de fluxo de caixa. “Nosso plano é revisar todos os pronunciamentos”, afirma Edison Arisa, coordenador técnico do CPC.

Sem medo de ser feliz
Investidores aprovam proposta de OPA obrigatória e pontos rejeitados pelas companhias na reforma do Novo Mercado

Por Silvio Muto

Perto de completar nove anos desde seu lançamento oficial, em dezembro de 2000, o Novo Mercado está prestes a ganhar nova roupagem, com uma série de requisitos adicionais. É unanimidade a necessidade de que o segmento mais rígido de listagem acompanhe a evolução do mercado de capitais e mantenha sua atratividade. Mas a dimensão dessas mudanças vem causando discórdia. O temor das companhias é o de que, ao exigir demais, o Novo Mercado acabe afugentando empresas e extrapolando até mesmo os anseios dos investidores. “Não devemos ser mais realistas que o rei”, ponderou Laércio Cosentino, presidente da empresa de desenvolvimento de software corporativo Totvs, em evento promovido em setembro pela BM&FBovespa. Os investidores, contudo, não parecem nada insatisfeitos.

ICPC 01 – Contratos de concessão

Ainterpretação técnica ICPC 01, a versão brasileira da IFRIC 12, ainda na forma de minuta, visa a esclarecer como deve ser contabilizada no balanço dos concessionárias a infraestrutura referente à concessão dos serviços públicos. Essa interpretação deve ser respeitada nos casos em que o concedente tenha o controle:

• de quais serviços e para quem o concessionário deve prestá-los com a infraestrutura e a mensuração do custo; e

• de qualquer participação residual relevante no fim do prazo de concessão, com relação à infraestrutura.

Além disso, a infraestrutura utilizada durante a totalidade de sua vida útil, considerados os preceitos mencionados anteriormente, é aplicada quando:

• for construída ou adquirida de terceiros para cumprir o contrato de prestação de serviços; e

• já existir, e o concedente permitir o acesso ao concessionário para o cumprimento do acordo de prestação de serviços.

Conforme disposto nessa interpretação, a infraestrutura não deverá ser reconhecida como ativo imobilizado, já que o contrato de prestação de serviços não confere o direito de controlar seu uso, mas apenas a permissão para operá-la, de acordo com as condições estipuladas no contrato de concessão. Para prestar um serviço público, o concessionário constrói, valoriza, opera e mantém as infraestruturas utilizadas durante um período de tempo determinado.

Os montantes recebidos ou ainda a receber devem ser reconhecidos pelo seu valor justo, correspondentes a um ativo financeiro ou intangível, com a receita devidamente mensurada, de acordo com as regras dos IAS 11 e 18.

Um ativo financeiro será registrado quando houver o direito contratual incondicional de receber dinheiro ou outro ativo financeiro pela prestação de serviços de construção. Já um ativo intangível será registrado no momento em que é autorizada a cobrança dos usuários pela efetiva prestação dos serviços públicos. Nas duas situações, a contrapartida do ativo é uma receita do período. Atualmente, os gastos com a prestação de serviços de construção e/ou melhoria são reconhecidos como custo do ativo imobilizado.

Vale ressaltar que, de acordo com o IAS 23, os custos de empréstimos relacionados ao acordo devem ser contabilizados como um gasto no período em que ocorrerem, exceto se o concessionário tiver um direito contratual de recebimento de um ativo intangível. Nesse caso, tais custos deverão ser capitalizados durante a fase de construção.

Existe ainda, no pronunciamento, algumas disposições transitórias, caso não seja possível aplicar a interpretação retroativamente. Nessa situação, deve-se:

• registrar os ativos financeiros e intangíveis existentes no início do primeiro período apresentado; • utilizar os valores anteriormente registrados dos ativos financeiros e intangíveis como seus valores contábeis naquela data; e

• em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 01, efetuar os testes de recuperabilidade dos ativos financeiros e intangíveis registrados, exceto se for impraticável.

Nesse caso, a perda do valor residual deverá ser testada no início do período corrente. Requer atenção especial o reconhecimento contábil de qualquer tipo de remuneração do concedente ao concessionário relacionada à prestação de serviços de construção/melhoria na infraestrutura como, por exemplo, serviços de pavimentação ou drenagem em trechos de rodovias . Nesses casos, o lançamento contábil pela contrapartida do débito no ativo será um crédito no resultado como receita, o que altera significativamente o reconhecimento anterior do custo com tais serviços, compondo o respectivo ativo imobilizado.

Fonte: Revista Capital Aberto

Adaptações do IFRS à realidade brasileira

Adaptações do IFRS à realidade brasileira não afastam convergência contábil em 2010

Por Eliseu Martins

Tem sido levantado o questionamento sobre se a convergência contábil das nossas demonstrações financeiras às normas do International Accounting Standards Board (Iasb) será realmente possível em 2010. Isso porque não necessariamente as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) sempre representam literalmente a tradução das internacionais (IFRS, sigla em inglês para International Financial Reporting Standards). Para começar essa discussão, vamos falar, por exemplo, dos ativos imobilizados. O Iasb admite que eles sejam mensurados ao custo ou por valor reavaliado. Só que nossa legislação não admite a reavaliação. Isso quer dizer, então, que nossas demonstrações não estão em conformidade com as normas internacionais? De forma alguma. Essa restrição local é até formalmente aceita pelo próprio Iasb. Podemos eliminar na nossa versão a alternativa da reavaliação e, mesmo não tendo uma norma exatamente igual à do Iasb, nossas demonstrações estarão, sim, totalmente de acordo com os padrões internacionais. Por curiosidade: na Europa, as empresas que adotam a reavaliação não chegam a 2%.

Fonte: Revista Capital Aberto

Notas do cenário financeiro interacional

Notas do cenário financeiro interacional da Revista Capital Aberto

Por Silvio Muto

SEC e FSA preparam regras em comum para hedge funds

Os órgãos reguladores dos mercados de capitais dos Estados Unidos e do Reino Unido se uniram para disciplinar os hedge funds. A norte-americana Securities and Exchange Commision (SEC) e a britânica Financial Services Authority (FSA) anunciaram, no dia 16 de setembro, um acordo que prevê o desenvolvimento conjunto de regras para essa indústria. As autoridades vão determinar uma série de informações que passarão a ser exigidas dos fundos, com o intuito de melhorar a transparência e identificar riscos desse tipo de investimento.

Consultoria atesta estagnação da governança europeia

A evolução da governança corporativa na Europa anda a passos lentos. Muitos desafios permanecem pendentes para boa parte dos países. Sobreposição de cargos, baixa frequência nas reuniões dos conselhos de administração, além do pequeno número de comitês ainda são problemas que se repetem no Velho Continente. As conclusões pessimistas são de um relatório divulgado em setembro pela consultoria de recursos humanos Heidrick & Struggles. Para os pesquisadores, após uma melhora significativa entre 2005 e 2007, ano do último estudo, a evolução da governança se estagnou.

Iosco quer mais concorrência entre as auditorias

A International Organization of Securities Commissions (Iosco), entidade que congrega reguladores de mercados de valores mobiliários do mundo todo, está preocupada com a concentração dos serviços de auditoria das companhias abertas nas mãos de poucas empresas. Para estimular a entrada de mais concorrentes no setor, a organização abriu a discussão sobre a permissão para que não contadores sejam proprietários de auditorias.

Ativismo minoritário melhora os preços das ações, diz estudo
Não é novidade que grandes mudanças nos rumos das companhias — aquisições, por exemplo — são acompanhadas de variações nas ações das empresas envolvidas. Mas será que o ativismo de acionistas minoritários produz impacto suficiente para alterar as cotações? O estudo Shareholder Activism through the Proxy Process, de Luc Renneboog (Universidade de Tilburg) e Peter Szilagyi (Universidade Cambridge), descobriu que sim.