11 de fev de 2010

O fim do que quase não começou!

Câmara torna obrigatória licença-maternidade de 6 meses

Fonte: FinancialWeb em 11 Fev. 2010

Atualmente, empresas tributadas pelo lucro real ganham benefícios fiscais quando da opção
Pouco tempo depois de ser anunciado o Programa Empresa Cidadã — que garante benefícios fiscais a empresas tributadas pelo lucro real que ampliarem a licença maternidade de suas funcionárias — a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatória a concessão de mais prazo no convívio mãe-filho nos primeiros meses de vida da criança.
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A PEC 30/07 foi ratificada por unanimidade, com aumento no período idêntico ao do programa: de 120 para 180 dias, ou seja, de quatro para seis meses. De acordo com a Agência Câmara, o texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PSDB-ES).
A principal mudança do substitutivo em relação à proposta original, da deputada Angela Portela (PT-RR), é ampliação, de cinco para sete meses após o parto ou adoção, do período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa.
Para Rita Camata, a aprovação da medida representa "um grande ganho para as trabalhadoras e para os bebês, que poderão ficar mais tempo com suas mães".
O texto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional como um todo para entrar em vigor.

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