14 de abr de 2011

Obrigações e burocracia nas empresas

Mais tempo para gerir a companhia

Estudo da consultoria contábil Fiscosoft indica que as companhias gastam mais de 200 horas mensais para adequar seus sistemas às constantes alterações legais.

Texto de Renato Carbonari Ibelli, publicado no Diário do Comércio-SP em 13/04/2011

A burocracia fiscal e tributária consome tempo e recursos valiosos das empresas brasileiras, como mostra pesquisa da consultoria contábil Fiscosoft. O estudo aponta que uma quantidade significativa de companhias gasta mais de 200 horas mensais para adequar seus sistemas de gestão às constantes alterações legais. Para tanto, muitas companhias precisam mobilizar mais de 15 profissionais para dar conta da tarefa. Ainda assim, pela complexidade nos processos, erros acontecem, acarretam multas ou recolhimento a maior de impostos.

O curioso é que, nos últimos anos, o fisco tem emplacado mecanismos para dar agilidade aos processos contábeis das empresas, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Mas pelo resultado do estudo do Fiscosoft, parece que a complexidade só saiu do papel e entrou na era digital. "O Sped foi vendido como uma ferramenta que diminuiria as obrigações acessórias e as redundâncias (envio das mesmas informações para diferentes autarquias), mas isso não aconteceu ainda", diz Fabio Rodrigues, diretor da Fiscosoft.

O Sped dispensaria o contribuinte do envio da Guia de Informações e Apurações (Gia), por exemplo, mas ela continua obrigatória, juntamente com outras obrigações acessórias criadas com o Sped. "O que precisa haver é a simplificação do sistema tributário, mas essa mudança dependeria de uma reforma, que nunca sai do papel", diz Rodrigues.

O estudo ouviu 441 empresas. De acordo com 42,3% delas, acompanhar as alterações nas legislações tributárias é o que consome mais tempo. Já para 31% das entrevistadas a principal dificuldade é adaptar a legislação ao formato para alimentar os softwares de gestão. E são as discrepâncias nas legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que trazem as maiores complicações para as empresas. O tributo foi apontado por 59,2% das empresas como o mais complexo para se interpretar.

As peculiaridades do ICMS complicam a vida das empresas que fazem operação em mais de uma unidade da federação. E pelo estudo, 21,9% dos entrevistados têm de acompanhar as mudanças na legislação do tributo dos 27 estados.

Tal complexidade acarreta falhas no processo de atualização das empresas às alterações fiscais e contábeis. Erros nesse processo são comuns , segundo 50,4% dos ouvidos pelo Fiscosoft. Entre os problemas detectados destaca-se o uso indevida da substituição tributária, a aplicação incorreta das classificações fiscais e de alíquotas básicas da contribuição para o Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Pis/Cofins) quando deveriam ser lançadas alíquotas diferenciadas.

Como consequência dos erros, 47,4% das empresas ouvidas recolhem tributos a mais. Isso, causado por diferentes problemas, tais como erros na determinação da base de cálculo ou o não aproveitamento dos créditos. Outro resultado do processo complexo é o recebimento de multas, apontado por 42,1% das corporações. Também reflexo de atrasos na entrega de declarações, recolhimento a menor de tributos ou aplicações indevida de incentivos fiscais.

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