O Prêmio Chico Ribeiro sobre Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público tem como objetivo central estimular e fortalecer a pesquisa sobre o tema e difundi-lo na comunidade acadêmica brasileira e na sociedade em geral, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na administração pública - e será concedido em três categorias:
I) Estudantes de Graduação
Se destina aos artigos científicos produzidos por candidato(s) que esteja(m) regularmente matriculado(s) em instituição de ensino superior, bem como artigos científicos elaborados com base em Trabalhos de Conclusão de Cursos (TCCs) – inseridos na categoria com o objetivo estimular e fomentar o desenvolvimento de trabalhos no âmbito da graduação voltados para a temática Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público junto à comunidade acadêmica brasileira.
II) Profissionais
Apresenta como objetivo incentivar e difundir a pesquisa sobre Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público junto aos profissionais da Área Pública.
III) Relato de Experiências de Implantação e Uso da Informação de Custos
Voltada para os trabalhos técnico produzidos por candidatos que tenham qualquer vínculo com a administração pública (federal, estadual e municipal), pois esta categoria prioriza os processos de implantação de sistemas de informação de custos e as experiências práticas relatadas.
Poderão concorrer ao prêmio trabalhos individuais e em grupo, de candidatos de qualquer nacionalidade, idade ou formação acadêmica. Para tanto, visando orientar os trabalhos para questões específicas, foram listados 5 temas. Cada candidato, incluindo o coautor, se houver, poderá apresentar apenas um trabalho, em um dos temas previstos abaixo:
Tema 1: Informação de Custos no Setor Público para avaliar resultado e desempenho:
- Plano (PPA) e elaboração de metas físicas para abordagem de custos;
- Orçamento com base em custos;
- Resultado e Desempenho no Setor Público;
- Órgãos de controle (CGU, TCU e TCs) e a informação de custos.
Tema 2: Experiências de Implantação de Custos (Casos práticos de aplicação):
Governo Federal:
- Órgão central de custos e setorial de custos;
- Custos por programa, ações e unidades administrativas;
- Gerenciamento de Custos nos Infrasig’s.
Estados e Municípios:
- Visão de Custos sob a ótica da LRF (Federação);
- Experiências de implantação.
Internacionais (FMI, BID, BIRD e experiências em países);
- CFC e NBCT SP 16.11.
Tema 3: Abordagem Tecnológica (TI):
- Desafios na integração dos sistemas governamentais e geração da informação de custos;
- Tecnologias de DW, Web Services para construção de sistemas de custos, etc.
Tema 4: Qualidade do Gasto no Setor Público:
- Compras, logística, economicidade e sua relação com os sistemas de custos e a qualidade do gasto.
Tema 5: Tópicos Conceituais e Contemporâneos de Contabilidade Aplicados ao Setor Público:
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público como Instrumento Gerencial;
- Mensuração de ativos naturais, Bens de infraestrutura e os critérios de amortização, exaustão e depreciação;
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o processo de convergência aos padrões internacionais (IPSAS) e o gerenciamento dos custos.
Somente serão consideradas os trabalhos cujo contexto incidir sobre Informações de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público. Os trabalhos, também, deverão apresentar, preferencialmente, enfoque atual com aplicabilidade para o caso brasileiro.
Os interessados em concorrer devem encaminhar os trabalhos até o dia 30 de julho de 2014, às 18h, horário de Brasília/DF para o email premiocq@custosnosetorpublico.net.
Mais informações no site www.custosnosetorpublico.net.