25 de fev. de 2009

Nova norma facilita a contabilidade das empresas

Por Por Pollyanna Melo
25 de fevereiro de 2009
Desde dezembro, a Medida Provisória nº. 449/08 determina que as empresas que apurarem mensalmente o Imposto de Renda de Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) são obrigadas a fazer os pagamentos em dinheiro.
Atualmente, isso impede o crédito compensatório, pois, antes desta aprovação, as empresas utilizavam seus créditos de tributos federais para compensar o Imposto de Renda apurado mensalmente. Esse procedimento era constante entre as empresas exportadoras que acumulavam créditos de PIS/Cofins e IPI e os utilizavam para compensar com o Imposto de Renda, o que equilibrava o fluxo de caixa. A MP nº. 449 faz com que as empresas tenham que utilizar verba do caixa mensalmente para pagar o IRPJ e a CSLL. Em meio à crise econômica, esta medida pode alterar ainda mais o fluxo de caixa das empresas.
Para auxiliar na aplicabilidade da nova Lei das S/A´s (11.638/07), o CFC publicou a resolução nº. 1.152/09 que define as alterações trazidas pela MP nº. 449, a qual permite o parcelamento de dívidas tributárias das empresas. A resolução foi aprovada após análise da Câmara Técnica do Centro de Orientação Fiscal - CFC, que trabalha em conjunto com Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, organismo formado pelo Conselho Federal de Contabilidade, em parceria com diversas entidades representativas dos setores contábeis e econômicos, entre elas a BOVESPA, o IBRACON e FIPECAFI.
O CPC tem como missões a convergência, centralização e representação das Normas Internacionais de Contabilidade, trabalho de grande importância para inserir os países da América Latina na economia globalizada e corresponder às novas demandas dos mercados.

Descontração (Mineiro, uai!)

Essa aqui é em homenagem ao mineiro mais mineiro que eu conheço: o Angelino Fernandes, meu colega de Mestrado na UFRJ!
Foi tirada do Blog Contabilidade Financeira, do Prof. César Augusto Tibúrcio.
Prof. Tibúrcio, parabéns pela adaptação. Adorei.



Lei de incentivo à Inovação

Lei faz crescer interesse em pesquisa, mas precisa de ajustes
São Paulo, 25 de Fevereiro de 2009
Desde 2004, quando foi aprovada a Lei de Inovação, escritórios de advocacia tiveram um aumento na demanda de empresas nacionais e estrangeiras que desejam estabelecer parcerias com centro de pesquisas em universidades públicas para desenvolver novos produtos. "O Brasil possui uma economia forte, é o segundo mercado de vendas. Esse atrativo favorece o mercado de propriedade intelectual. Dessa forma, desde 2004, passamos a assessorar de dois a três casos por ano desse tipo de prestação de serviço", afirma Ricardo Pinho, do Daniel Advogados. De acordo com o advogado, principalmente a produção de biocombustíveis atraiu o interesse das empresas estrangeiras.
No caso da banca Gusmão e Labrunie, o sócio Jacques Labrunie comenta que houve um crescimento de 50%, no ano passado, em comparação com os demais anos depois da aprovação da lei. "Principalmente na área farmacêutica e de energia notamos esse aumento de interesse de empresas nacionais em estabelecerem contratos de prestação de serviços com instituições públicas", justifica.
O advogado Fernando Cavalcante, do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga, também comenta que a área de biotecnologia é uma das mais pesquisadas para inovações. No entanto, ele afirma que, na atual situação financeira do País, as empresas que mais investem são as nacionais.
Para Gustavo de Freitas Morais, do Dannemann Siemsen Advogados, a cooperação das empresas com instituições públicas é bastante positiva e diz acreditar que o Brasil tem grandes chances de sucesso. "Vemos pelo mundo que muitas patentes são de universidades. Não quero morrer sem ver um
prêmio nobel dado a um brasileiro", diz.
Incentivos
Andréa Possinhas, do Clarke Modet Advogados, afirma que o interesse de empresas por centros de pesquisas foi nítido no escritório. "Notamos que houve um aumento de aproximadamente 30%, nos últimos dois anos no depósito de patentes das clientes, que são incubadoras de universidades", explica. Para ela, com os recursos provenientes dos estados e os benefícios fiscais às empresas que investem nessas "empresas universitárias", a
tendência é de facilitar o desenvolvimento tecnológico no Brasil.
O sócio do Abdo Advogados, Jamil Abdo, afirma que teve a necessidade de fazer convênio com universidades para atender a demanda das empresas, principalmente com relação a criação de produtos agrícolas; de energias limpas, entre outros.
Na opinião dos advogados, a crise é o único empecilho que pode prejudicar o desenvolvimento da propriedade industrial do Brasil. Como aconteceu com a banca Daniel Advogados, que não está atuando em nenhum caso de
investimento, "por ora, impactado pela crise".
Gargalos
Apesar dos aspectos positivos expostos pelos especialistas, eles dizem que ainda há pontos em que a lei de inovação poderia ser melhorada ou reavaliada.
Ricardo Pinho afirma que há problemas com relação aos direitos do produto inventado. "As empresas ficam relutantes em fazer essas parcerias quando se exige, em contratos, que o direito da invenção será dividido", explica. O advogado Jacques Labrunie faz coro a Pinho. Na opinião do especialista, a lei deveria ser mais flexível a negociações entre as partes. "Principalmente quando parte das universidades o interesse em produzir a invenção, estas não têm o direito de oferecer para quem quiser. Têm que fazer licitações para isso", diz. Para Jamil Abdo, a lei de inovação nem deveria existir. "O Código Civil tem dispositivos que já protegem o inventor", afirma.
Já para Gustavo de Freitas Morais, a lei está ótima e não poderia ser mudada, porque todos os problemas vão depender do contrato firmado. "A cotitularidade, que é um dos problemas em alguns casos de parcerias, traz um leque de situações, mas tudo tem que ser respondido por meio do que foi acordado."

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9 (Fernanda Bompan)

Considerações sobre custos dos empréstimos


25 de Fevereiro de 2009
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deu mais um passo importante em direção à harmonização entre as atuais práticas contábeis brasileiras e as Normas de Contabilidade Internacional, ou IFRS (International Financial Reporting Standards). Apesar de as companhias abertas já estarem capitalizando os custos dos empréstimos de acordo com as deliberações e carta-circular da própria CVM, o pronunciamento técnico da CPC 20 foi colocado em audiência e estabelece harmonia, na sua essência, com a norma internacional IAS 23 (R).
Essa norma trata da contabilização de custos com empréstimos, compostos por juros, amortizações de descontos, prêmios e encargos financeiros. Esses custos também incluem encargos financeiros relacionados a arrendamentos registrados no imobilizado, assim como diferenças de câmbio decorrentes de empréstimos em moeda estrangeira relacionados.
A nova norma, além de descrever em detalhes a formação dos custos dos empréstimos e a forma a ser calculada e aplicada aos ativos, define o conceito de ativos qualificados, assim como inclui um novo conceito relacionado à determinação do montante de custos de empréstimos elegíveis à capitalização durante o período pelo qual quaisquer receitas financeiras auferidas sobre os empréstimos obtidos são deduzidas dos custos dos empréstimos capitalizados.
Sendo assim, as receitas provenientes das aplicações financeiras relacionadas ao recurso obtido deverão ser lançadas contra os juros que foram capitalizados nos ativos qualificados (estoques a longo prazo, imobilizado em formação etc.). Levando em consideração que todas as empresas que possuem ativos em construção estão sujeitas à aplicação da lei e das normas do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), eventualmente os seguintes efeitos serão observados nos balanços das empresas em 2009:
Capital aberto - redução no lucro decorrente dos juros ativos capitalizados;
Capital fechado - os resultados poderão ser decorrentes do mesmo efeito enquadrado para as empresas de capital aberto. Todavia, para certas empresas de capital fechado ou limitadas que adotavam a prática de registrar contabilmente os custos dos empréstimos diretamente na demonstração do resultado - principalmente para os casos relacionados aos estoques de longa formação -, os custos deverão ser estornados do resultado para o ativo, ocasionando efeitos na apuração do lucro ou prejuízo no ano da adoção em 2009.
As normas internacionais relacionadas ao tema possuem um aperfeiçoamento técnico contábil brasileiro já adotado por muitas empresas na prática. A capitalização deve cessar quando as atividades necessárias para preparar o ativo para o uso pretendido ou venda estejam completadas. O bem não precisa estar operando, basta estar pronto para uso. Em alguns casos, os empréstimos são obtidos para aquisição de um ativo específico, tornando a identificação e capitalização dos custos mais fácil.
Entretanto, na medida em que empréstimos são tomados para fins gerais e usados parcial ou totalmente na obtenção ou construção de um ativo, os custos do crédito devem também ser considerados. Nesse caso, a entidade deve utilizar a média ponderada dos empréstimos, excluindo aqueles que tenham fins específicos, cujo cálculo é individualizado. Quando os fundos que são usados para financiar ativos qualificados não podem ser especificamente identificados, o custo dos empréstimos será determinado pela taxa de capitalização dos gastos definidos para o respectivo ativo.
Fonte: Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 2 (Ricardo Maciel - Sócio-diretor da BDO Trevisan)

Será o fim das debêntures?

IFRS pode desenquadrar debêntures
São Paulo, 25 de Fevereiro de 2009
As alterações dos indicadores financeiros das empresas por conta da adequação às regras do padrão contábil internacional - International Financial Reporting Standards (IFRS) - poderão levar ao desenquadramento de algumas cláusulas contratuais, chamadas de covenants, relativas a limitadores de endividamento nos contratos de emissões de dívida como debêntures, notas promissórias ou empréstimos sindicalizados.
Segundo a presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de (Apimec), Lucy Aparecida de Sousa, algumas mudanças contábeis com a adoção do IFRS, como a contabilização de instrumentos financeiros, incluindo derivativos, e alterações na reserva de reavaliação de ativos imobilizados, podem impactar no valor do passivo e patrimônio líquido das empresas. "Alguns contratos de debêntures, por exemplo, colocam um compromisso de limite de alavancagem da empresa de três vezes o patrimônio. Com as mudanças contábeis pode haver um desenquadramento desses limites, devendo haver um acordo particular entre as partes para sua renegociação", diz.
Segundo o diretor de normas contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Eliseu Martins, essa renegociação não cabe à autarquia e deve ser realizada entre investidores e empresas. O diretor da Pentágono DTVM - que atua como agente fiduciário - Maurício Ribeiro afirma que, na maioria das escrituras de emissões de debêntures, há algumas cláusulas que estabelecem que em casos de eventual desenquadramento dos convenants, os investidores podem pedir o vencimento antecipado dos papéis. Nesse caso, o agente fiduciário pode convocar uma assembléia para renegociar novos limites de alavancagem, que variam para cada setor. "Porém, como o mercado de taxas de juros mudou, com o aumento da aversão ao risco, é natural que os investidores possam exigir como contrapartida da flexibilização desses limites um aumento da remuneração, principalmente para as debêntures mais antigas que tinham taxas menores, além de margem adicional das garantias", afirma.
Esse tipo de procedimento foi adotado pela locadora de veículos Unidas, que convocou, na sexta-feira passada, uma assembléia geral de debenturistas para deliberar sobre a revisão de alguns índices financeiros estabelecidos nos contratos da sua emissão de debêntures. Segundo o gerente de relações com investidores da companhia, Luis Boccato, a decisão foi tomada não por conta de desenquadramento contábil, mas para flexibilizar alguns limites de alavancagem da empresa e adaptá-los às novas condições da realidade econômica. "Buscamos readequar alguns indicadores como a dívida financeira líquida sobre o patrimônio líquido, alterando esse índice de 1,5 para 1,7 durante aos seis meses referentes ao quarto trimestre de 2008 e primeiro trimestre de 2009, retornando a forma inicial nos exercícios seguintes.", diz.
A aprovação, votada por 97,67% dos investidores, também acordou um aumento das taxas de remuneração dos papéis de Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI) mais spread de 2,75% para CDI mais 4%. "O valor foi proposto pela própria companhia, considerado adequado dada as condições de escassez de crédito no mercado."
A companhia também teve que aumentar as garantias dos papéis, baseadas no valor dos veículos da Unidas. Antes o valor desses veículos considerados para a cobertura do saldo era de 85% do valor de mercado, passando agora para 70%, o que implica que, em caso de eventual inadimplência, os veículos podem ser vendidos com taxa de desconto de até 30%.
A companhia somava no terceiro trimestre de 2008 dívida financeira de R$ 700 milhões, sendo R$ 500 milhões com vencimento nos próximos 12 meses. Em janeiro deste ano, a Fitch Ratings rebaixou de "A" para "A-" a classificação de risco nacional da emissão de debêntures da empresa por conta da deterioração do perfil de crédito e aumento do risco de refinanciamento. A empresa emitiu ao todo 25 mil debêntures no valor total de R$ 250 milhões, com vencimento em meados de 2012, tendo começado o pagamento de juros em dezembro de 2008, com amortização da primeira parcela do principal prevista para junho de 2009.
Fonte: Gazeta Mercantil - Finanças & Mercados - Pág. 1(Silvia Rosa)

O preço das águas do São Francisco

Uso da água do rio São Francisco terá cobrança de taxa
Daniel Rittner, de Brasília
25/02/2009
À procura de recursos para estruturar ações de despoluição e com o objetivo de fomentar o uso mais racional de seus recursos naturais, o comitê da bacia hidrográfica do São Francisco está em fase final de discussões para implementar a cobrança pelo uso da água do lendário rio que cruza o sertão nordestino. Os valores da cobrança já foram definidos, em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA), e são muito próximos das outras duas bacias que criaram taxas para a captação da água: Paraíba do Sul e Piracicaba, Capivari, Jundiaí (PCJ) - ambas no Sudeste.
Ruy Baron / Valor
Benedito Braga, do ANA: "Precisamos coletar recursos por meio da cobrança, sem inviabilizar o sistema produtivo"
A agência acredita que a cobrança começará ainda neste ano, mas pequenas divergências entre governos estaduais e demandas da agricultura irrigada podem adiar a implementação para 2010. No ano passado, a arrecadação com a taxa nas duas bacias do Sudeste atingiu R$ 24,6 milhões. Prevista na lei 9.433, de 1997 (a chamada Lei das Águas), a ideia de cobrar pelo uso dos recursos hídricos baseia-se na deterioração da qualidade e até da quantidade de água nos rios, dando a ela um valor econômico.
Parte dos recursos levantados com a cobrança tem financiado a construção de estações de tratamento de esgoto, além de programas de controle de enchentes e ações de planejamento integrado de zonas urbanas. Benedito Braga, diretor da ANA, frisa que esse dinheiro é suplementar e o objetivo da cobrança não é resolver todos os problemas de saneamento de uma bacia, mas "incentivar o usuário a fazer bom uso dos recursos hídricos por meio de um instrumento econômico".
Mesmo assim, Braga entende que os valores cobrados até agora são baixos e há espaço para aumentá-los. "A avaliação da agência é de que precisamos coletar mais recursos por meio da cobrança, sem naturalmente inviabilizar o sistema produtivo", diz.
No São Francisco, as três modalidades de cobrança já tiveram seus valores definidos. Na captação de água bruta (sem tratamento), a taxa será de R$ 0,01 por cada metro cúbico (mil litros) de água. No consumo (parcela da água captada que não retorna ao rio), a taxa sobe para R$ 0,02 por m3. E chegará a R$ 0,07 no caso do lançamento de efluentes (dejetos ou água contaminada), por quilo de carga orgânica.
Muitas indústrias e companhias de saneamento despejam parte ou todos os efluentes diretamente no rio por falta de tratamento adequado do esgoto - isso ocorre até mesmo na região metropolitana de São Paulo, com municípios que jogam água não-tratada no rio Tietê. Assim, quanto maior for a carga orgânica da água devolvida ao rio, maior a cobrança.
Esses preços deverão valer para indústrias e companhias de saneamento. Por causa do alto consumo de recursos hídricos, o setor agropecuário na bacia do São Francisco será beneficiado com um redutor da taxa. Pagará 2,5% dos valores fixados para cada m3 de água - ou 40 vezes menos que os demais usuários. Segundo a ANA, o percentual foi definido em consenso com outros setores e segue o modelo adotado inicialmente no rio Paraíba do Sul.
Mas agricultores locais, especialmente aqueles que usam o sistema de irrigação em suas lavouras, ainda demonstram insatisfação com as fórmulas de cobrança. O diretor da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), João Lopes Araújo, afirma que o setor só aceita a cobrança mediante a aplicação de um "índice de aridez" para, na prática, reduzir os desembolsos.
A associação pleiteia isenção total para ribeirinhos e pequenos agricultores que captem até 280 mil litros de água por dia, além de atenuar a cobrança para quem precisa de muita irrigação para produzir. O argumento é de que, sem essa flexibilização, pode haver aumento excessivo de custos. A aplicação do índice de aridez reduziria em cerca de 20% o pagamento dos irrigantes, segundo a Aiba. "A ANA reluta muito, mas já viu que não tem como fugir isso", observa Lopes Araújo.
O índice proposto pela entidade baseia-se no fato de que em Estados como Bahia e Pernambuco, onde a irrigação é mais intensa devido ao rigor do período seco, os agricultores devem pagar menos pela água utilizada do que em outros Estados da bacia do São Francisco, como Alagoas e Minas Gerais, onde chove bem mais. O próprio Lopes Araújo diz que precisa irrigar 20 horas por dia, no período crítico de seca, sua plantação de café, que tem cem hectares. Para tanto, chega a usar 4 milhões de litros por dia - o que tornaria o pagamento muito pesado se não houver uma redução, argumenta o agricultor.
Para a ANA, é possível levar o assunto à pauta do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, instância que define a cobrança em caráter final, até julho. Mas ainda é preciso contornar um problema entre os seis Estados (mais o Distrito Federal) que formam o comitê do São Francisco. A praxe, na cobrança pelo uso da água, é que ela seja feita por uma agência executiva - específica para o rio e subordinada ao comitê da bacia - criada justamente com essa finalidade. Mas os mineiros já têm sua própria agência estadual, que cuida do rio das Velhas, e querem aproveitá-la no caso do São Francisco - ideia com pouca receptividade de outros Estados.
A experiência da cobrança é considera bem-sucedida pela ANA. Na bacia do PCJ, a inadimplência é de apenas 4%. De cada R$ 100 arrecadados, R$ 80 têm sido aplicados em estações de tratamento de esgoto. A esperança é que no São Francisco se reproduzam exemplos como o da Basf, em Guaratinguetá (SP), que nos últimos anos reduziu em 78% o consumo de água do rio Paraíba do Sul por tonelada produzida.
Apesar dos bons prognósticos, Braga lembra que a receita com a cobrança ainda é baixa e não se devem esperar grandes resultados no curto prazo. "O primeiro salmão no Tâmisa só reapareceu depois de 50 anos de investimentos maciços que o governo britânico fez em seus rios", afirma o diretor da ANA.

Impairment na prática

Empresas enfrentam teste de valor
Graziella Valenti e Nelson Niero, de São Paulo
25/02/2009

A decisão da Vale do Rio Doce de fazer uma baixa de R$ 2,4 bilhões no balanço do ano passado, em função da perda de valor da Inco, empresa que adquiriu em 2006, deixa claro o ano crítico em que as empresas brasileiras enfrentarão, pela primeira vez, uma das principais regras da nova legislação contábil. Outras baixas desse tipo, em maior ou menor proporção, poderão aparecer nos resultados desta safra. No caso da mineradora, o ajuste foi de cerca de 11% do lucro anual, que ficou em R$ 21,3 bilhões segundo as novas regras.
Na prática, a mensagem do que a Vale fez é que esse investimento na Inco gerará uma riqueza menor do que a companhia esperava no momento em que fez a compra, quando pagou pouco menos de US$ 18 bilhões pelo negócio.

O uso do laser point


Fonte: GraphJam

Convergência internacional e Transparência

Gazeta Mercantil
19/02/09
Regras devem reforçar a transparência
A implantação do padrão contábil internacional, o Internacional Financial Standard Reporting (IFRS), traz o desafio para as empresas de preparar todo o time de gestão para adaptar as demonstrações financeiras ao novo modelo, que passa a vigorar a partir de 2010.
Segundo o presidente da KPMG no Brasil, Pedro Melo, as novas regras contábeis devem melhorar o nível de informações prestado pelas companhias e trazer maior transparência às suas operações. "A nova norma deve facilitar a comparação dos números das empresas para analistas e investidores", afirma durante conferência sobre IFRS realizada pela Gazeta Mercantil em parceria com a KPMG. O evento faz parte de um ciclo de três palestras que serão realizadas ao longo do primeiro semestre, sendo que a próxima está marcada para o dia 4 de março.
A presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Lucy Aparecida de Sousa, destaca que as novas demonstrações devem refletir o desempenho futuro das empresas, ao requerer a apresentação do fluxo de caixa esperado em substituição às demonstrações de origens e aplicações de recursos.
O diretor presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, ressalta que as novas regras tornam mais transparentes as operações das empresas ao exigir o ajuste a valor presente dos ativos e passivos decorrentes de operações de longo prazo - assunto tratado no pronunciamento técnico CPC 12 - e do ajuste a valor de mercado dos instrumentos financeiros - de acordo com o pronunciamento CPC 14 - emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, aprovados ano passado. "Se as companhias brasileiras tivessem adotado o IFRS, as operações de derivativos tóxicos estariam mais claras em seus balanços", afirma Pinto.
Segundo o sócio da KMPG, que lidera a área de implantação de convergência contábil da auditoria, Ramon Jubels, destaca que essa mudança da contabilização dos ativos, que deixou de ser baseada em regra para ser baseada em princípio e interpretação deve melhorar a gestão e eficiência das empresas, além de tornar mais transparentes suas operações. Jubels destaca que em meio à crise, embora algumas pessoas contestem a adoção dessa norma, ela foi essencial para mensurar o tamanho das perdas. "As normas não foram responsáveis pela geração das perdas, mas apenas deixaram claro que havia o problema."
A avaliação pelo valor justo também vale para a contabilização do ágio pago pela companhia em operações de aquisições. Até então, o ágio era calculado pela diferença paga pelo controlador e o valor patrimonial da empresa adquirida, que era passível de amortização fiscal. Pela nova regra o ágio será dividido entre o valor justo (valor de mercado) da empresa, e a expectativa de retorno futuro (o chamado goodwill). A amortização fiscal, porém, só poderá ser aplicada para o ágio existente por expectativa de lucro futuro, o que impactará nos resultados das empresas. "As empresas podem refazer os cálculos na publicação dos novos balanços ou retroagir esse cálculo referente a publicações passadas", diz Jubels.
Segundo Jubels, as normas internacionais do IFRS, elaboradas pelo International Accounting standards Board (Iasb), implementadas em 2005, já foram adotadas por mais de 100 países e estão em fase de implementação em outros mercados. Até mesmo a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos, passou a permitir a apresentação das demonstrações financeiras pelas normas do IFRS para companhias estrangeiras listadas no mercado norte-americano. Além disso, Jubels destaca que a Lei 11.368 traz a necessidade de publicação das demonstrações financeiras sob as novas regras também pelas companhias de capital fechado de grande porte, com faturamento anual acima de R$ 300 milhões. Para ele, no entanto, as empresas brasileiras estão atrasadas no processo de implementação dessas regras, que ainda passam por mudanças.
O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro, destaca que a edição da medida provisória (MP) nº 449, que criou o Regime Tributário de Transição, garantiu que a transição para as regras internacionais deve ser realizada respeitando a neutralidade tributária.
No ano passado, foram emitidos 14 pronunciamentos técnicos pelo CPC, baseados nas normas do IFRS, que passam a valer para as demonstrações financeiras a partir deste ano. Para 2009, devem ser editados mais 28 pronunciamento para orientar as empresas a publicarem os balanços já adaptados às novas normas a partir de 2010, segundo o estabelecido pela Lei 11.638, editada em dezembro de 2007. Algumas companhias que adiantaram a adaptação completa a esse processo neste ano deverão trazer em suas notas explicativas a revisão dos resultados do comparativo de 2007 com o impacto das novas regras. Lucy afirma que a convergência contábil para os padrões internacionais deve facilitar a inserção internacional do mercado brasileiro de capitais. "Essa padronização é importante dada a relevante participação dos investidores estrangeiros nas ofertas públicas no Brasil", diz.

CPC e CVM divulgam nova audiência pública

18/02/2009
CPC e CVM divulgam nova audiência pública

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocaram em audiência pública, conjuntamente, três novos pronunciamentos contábeis: CPC 16 - Estoques; CPC 17 - Contratos de construção; e CPC 20 - Custos de empréstimos. Os conteúdos completos da s minutas podem ser acessados no site do CPC -
www.cpc.org.br. O prazo para envio de sugestões e comentários, por escrito, é até o dia 10 de abril.
O CPC e a CVM esclarecem que as minutas dos três pronunciamentos contêm referências a outros que não foram ainda emitidos ou colocados em audiência pública. Porém, conforme as entidades, isso não irá afetar a aplicação desses pronunciamentos, uma vez que o CPC irá emitir e a CVM, referendar, ainda em 2009, para vigência em 2010, todos os pronunciamentos citados nas minutas, assim como os demais necessários à plena convergência com as normas internacionais de contabilidade.
Sugestões e comentários devem ser encaminhados ao CPC, por e-mail (cpc@cpc.org.br) ou por carta (SAS, quadra 5, bloco J, edifício CFC, 10º andar, Brasília-DF, CEP 70070-920), fazendo referência à audiência pública n°. 01/2009 (CPC 16), n°. 02/2009 (CPC 17) e n°. 03/2009 (CPC 20). As contribuições também podem ser enviadas à CVM, atenção a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente por meio dos endereços eletrônicos AudPublicaSNC0209@cvm.gov.br (CPC 16), AudPublicaSNC0309@cvm.gov.br (CPC 17) e AudPublicaSNC0409@cvm.gov.br (CPC 20), ou para a rua Sete de Setembro, 111, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20050-901.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis foi criado pela Resolução CFC nº 1.055/05 e conta com as seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec); Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa); Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras da Universidade de São Paulo (Fipecafi); e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). Além dessas entidades, participam do CPC representantes do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Receita Federal do Brasil e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Transparência das contas públicas

19/02/2009
Nova ferramenta de gestão dará mais transparência às contas públicas, diz secretário

Por Daniel Lima e Ivanir José Bortot - da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Fazenda quer implantar, em 2009, uma nova ferramenta de gestão pública para medir os custos dos principais gastos de custeio da máquina administrativa e dos serviços prestados ao cidadão, amparado na Lei 11.638, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado. A lei dá flexibilidade ao setor público e às empresas privadas para adoção do padrão internacional de contabilidade, mas abre espaço para maior transparência das informações.As empresas deixarão de seguir diversas regras de contabilidade estabelecidas pela Receita Federal. No entanto, terão que apresentar demonstração de fluxo de caixa, entre outras medidas. As mudanças na contabilidade pública, que envolve os estados e municípios, deverá ter foco na avaliação da evolução patrimonial: ativos e passivos. A maior alteração deverá ocorrer no processo de análise de eficácia do gasto público.O secretário executivo do Ministério da Fazenda e ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado, acha que é hora de estabelecer um mecanismo para medir os custos do governo, a fim de avaliar a eficácia da administração pública e dos programas e serviços prestados à sociedade, em vez de olhar apenas o comportamento das despesas de custeio do governo. "É para melhorar a qualidade da informação e permitir que a sociedade possa acompanhar mais de perto o trabalho do governo para poder cobrar mais "efetividade" dos gestores públicos", disse Nelson Machado à Agência Brasil. O secretário admite, no entanto, que essa melhoria vai provocar resistências dentro do próprio governo, mas a determinação é essa mesmo: permitir que o cidadão saiba quanto custam os serviços que ele recebe. "É complicado para fazer, pois todo mundo espera que você já nasça como o Macunaíma [personagem-título de um romance do escritor Mário de Andrade, marco do modernismo no país]: grande, andando e arteiro", disse Machado.

As novas normas contábeis e as demonstrações contábeis

"Vácuo" contábil causa confusão nos balanços do trimestre
Valor Online 19/02/2009
Por Graziella Valenti, de São Paulo
Os resultados do quarto trimestre das companhias abertas mal começaram a ser divulgados e já são alvo de análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo da autarquia é ver como as empresas estão tratando a comunicação sobre os impactos da nova legislação contábil, cuja adoção estreia no balanço acumulado de 2008. Embora o resultado anual tenha que obrigatoriamente estar de acordo com a Lei 11.638, a divulgação dos dados do quarto trimestre está num vazio regulatório. Como período isolado, ele não existe para a CVM. Em tese, as empresas estariam livres para apresentar esses dados da forma que entendem melhor: ajustados à nova lei contábil ou não. Com isso, o mercado vive o risco de reagir, sem saber, a números que não são comparáveis com os trimestres anteriores, em função do processo de adaptação das empresas às novas regras. É isso que a CVM quer averiguar se está acontecendo.
Embora os dados anuais tenham que seguir a nova lei, não está claro como as empresas estão relatando os três últimos meses. E os investidores e analistas acompanham os números trimestralmente. Não houve orientação específica da autarquia sobre como conduzir esse período.
Os 14 temas novos regulamentados pela CVM e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) para adoção da nova lei , estreiam agora no balanço anual de 2008. Mas, até então, os resultados trimestrais das empresas não precisaram ser adaptados e foram divulgados, ao longo do ano, de acordo com as regras antigas.
Para evitar confusão agora, Eliseu Martins, diretor da CVM, afirmou em entrevista ao Valor que as companhias, diante da situação deste ano, devem apresentar o quarto trimestre de ambas as formas - lei nova e antiga - para que os investidores possam ter clareza dos impactos ocorridos. "Caso contrário, há risco de informação potencialmente enganosa."
Ele explicou ainda que as informações devem estar claras no documento de apresentação dos número do quarto trimestre. Como não existe na regra da CVM, o período não tem as peças que normalmente constam do resultado, como nota explicativa e parecer do auditor. Esses documentos referentes ao mês de dezembro estão anexados ao balanço anual. Daí a importância, segundo Martins, de as companhias colocarem essas explicações sobre os ajustes na principal apresentação ao mercado.
A CVM regula apenas os balanços do primeiro ao terceiro trimestre e a divulgação anual, a mais importante e completa de todas. Como a nova lei foi aprovada de sopetão, no fim de 2007, a autarquia permitiu que as companhias adotassem o novo regime apenas no balanço anual de 2008 e não nos trimestrais - até mesmo para que houvesse tempo de emitir as regras necessárias ao longo do ano.
A Localiza é um exemplo vivo da temporada confusa. A companhia produziu o balanço de 2008 conforme à nova lei. Por conta disso, apresentou o quarto trimestre também de acordo com as novas regras, mas não ajustou os trimestres anteriores. Logo, os dados de outubro a dezembro não oferecem comparação.
A companhia, no entanto, entende que as diferenças são pequenas e, portanto, a avaliação não perde qualidade. "Como muitas determinações da CVM foram divulgadas no fim do ano passado, só ajustamos o quarto trimestre. Mas as diferenças são muito pequenas, de forma que os trimestres podem ser comparados", afirmou Roberto Mendes, diretor de finanças e relações com investidores da empresa.
Normalmente, não há problema na ausência de regras para o último trimestre. O desempenho desse intervalo é simplesmente resultado da subtração dos dados acumulados até setembro do total anual. Só que com a adoção da nova legislação no anual, não funciona assim dessa vez. O resultado anual não é a soma dos trimestres, pois as regras são diferentes.
Antonio Castro, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), disse que não houve nenhuma recomendação formal da organização às empresas sobre o balanço do quarto trimestre. "Nós não temos recomendação porque não sabemos quem está fazendo o que." Diante desse cenário, Castro acredita que o melhor a fazer é o analista ou o investidor entrar em contato com a empresa para entender melhor o que está sendo feito.
Essa temporada de balanços está particularmente desafiadora, para companhias e auditores. São 14 novas regras a serem adotadas. Não por acaso, a divulgação dos dados só aqueceu com o mês de fevereiro já avançado. A maior parte das empresas está precisando de mais tempo para apurar e apresentar os dados conforme o novo padrão. Até o momento, apenas 42 empresas enviaram à CVM as demonstrações anuais completas - aproximadamente 10% da base de companhias abertas.

Contabilidade pública terá mudanças

Valor Econômico - 20/02/2009
De Brasília
Técnicos do Tesouro levaram ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o primeiro esboço do ajuste na contabilidade pública para a convergência aos padrões internacionais. De acordo com as previsões de Machado, as primeiras mudanças poderão ser realizadas neste ano, mas o sistema deve ficar pronto em quatro ou cinco anos. O foco é migrar do conceito orçamentário de despesa para o de custo associado ao serviço prestado.
Em agosto do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou a criação de comissão para preparar a transição aos padrões internacionais de contabilidade pública. Além do conceito mais transparente do custo, substituto da mera despesa, o objetivo é dar mais importância à variação patrimonial. As contas públicas também vão privilegiar o resultado nominal, o que significa considerar o gasto com juros.
Na avaliação de Machado o atual sistema impõe visão "distorcida e de curto prazo". Explica que a contabilidade de custos é importante para a eficiência das contas públicas. O que existe atualmente, para o secretário, é a cultura da "demonização" dos gastos de custeio. Ele defende uma maior transparência ao conceito de custo associando-o ao serviço prestado, o que já determina a Lei Orçamentária (4.320 de 1964).
A evolução da contabilidade vai mudar a ideia, totalmente distorcida, na sua opinião, segundo a qual despesa de investimento é boa e despesa de custeio é ruim. Machado argumenta que, de acordo com essa distorção, construir um hospital é algo positivo, mas condenável ter médicos, serviços, medicamentos etc. Ele promete que nessa convergência contábil o governo não vai "reinventar a roda" e manterá os três sistemas (Siape, Siasg e Sigplan) de acompanhamento. (AG)
Fonte: Portal do Tesouro Nacional

TV CRC

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro disponibiliza algumas palestras on-line com o tema: "Os impactos da nova lei contábil nas empresas".
Vale a pena dar uma olhada lá: TV CRC

20 de fev. de 2009

Uma confissão: Inspiração para escrever

Olá pessoal,

São 03:40 h da madrugada. Estou terminando uns artigos, mas o sono e o cansaço são "uns cabras arretados" como se diz lá no Nordeste do Brasil!

Sabe como encontrei motivação? Ouvindo a músiva La isla bonita, da Madonna!

Nunca fui muito fã da Maddona, mas o balanço da música contagia.

Quando estiverem cansados de estudar, mas necessitarem concluir um texto ou trabalho, experimentem ouvir uma música que vocês gostem muito ou pelo menos que lhes proporcione prazer em ouvir, sem se preocupar muito com a letra.

Para mim foi eficaz, quem sabe não ajuda a outros!


Excelente carnaval para todos!

Eu preferia dizer: Não bebam, mas como sei que é meio inútil, digo: "Bebam com moderação"! E ainda "Se beber não dirija"!

19 de fev. de 2009

Aplicação do IFRS deve envolver administradores

19 de Fevereiro de 2009
Preparar a diretoria e até mesmo o conselho de administração para a interpretação do padrão contábil internacional, o International Financial Report Standards (IFRS), faz parte dos desafios das companhias brasileiras neste e no próximo ano, quando as normas entram em vigor. Só neste ano, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e a Comissão de Valores Mobiliários devem publicar 28 minutas com instruções sobre a aplicação das regras no Brasil.
Para o presidente da KPMG no
País, Pedro Melo, a adoção do padrão internacional deve melhorar o nível de informações prestadas pelas companhias e trazer maior transparência às operações, mas deve envolver todas as esferas da gestão. "O IFRS não é uma discussão apenas no âmbito contábil, mas que vai afetar a vida
das organizações", disse ontem o executivo, durante a primeira das três conferências que a Gazeta Mercantil, em parceria com a KPMG, realiza sobre o tema.
Para o diretor-presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto, o IFRS vai destacar a eficiência de gestão das empresas. "Isso deve se refletir inclusive no preço das ações", disse.
(Maria Luíza Filgueiras, Silvia Rosa e Luciano Feltrin)

Os efeitos da crise econômica no Carnaval

Links:
1. Crise vai atrás do trio elétrico baiano em 2009
2. Folia reforça conceito da marca em hotel de Salvador
3. Festa carioca também perde patrocínio

17 de fev. de 2009

Um bom exemplo: Vereador divulga gastos do mandato

Despesas com salários, assessores e transporte são alguns dos gastos divulgados para o público

Feira de Santana (BA) O vereador Getulio Barbosa (PP) está disponibilizando no site da Câmara Municipal de Feira de Santana todas as despesas do ano de 2008 e do mês de janeiro deste ano. Segundo o vereador, a partir de agora, essa prestação de contas será feita mensalmente.Para Barbosa é preciso que a comunidade tome conhecimento de todos os gastos e de quanto custa um vereador para a população, que não é somente o seu salário, mas, os salários dos assessores, material de expediente, telefone, luz, enfim, é preciso se manter o gabinete funcionando.No ano de 2008 o vereador teve uma despesa mensal com assessores, num total de oito, de R$ 5.852,74, com salários, R$ 592,00 com vales transportes até o mês de junho e R$ 740,00 a partir de julho e R$ 1.350,00 com tíquetes alimentação, totalizando R$ 7.467,54 , líquido, até junho e R$ 7.583,28 a partir de julho, quando houve reajuste dos salários . Esses valores aumentaram nos meses de junho ( R$ 10.627,56) e dezembro (R$10.272,98), quando foram pagas as parcelas do 13º salário.No mês de janeiro de 2009 a despesa com assessores passa para R$ 5.783,15, líquidos, sem vales transportes e tíquetes refeição, já que os funcionários estavam em gozo de férias. No mês de janeiro do ano passado, período de férias, o gabinete não teve despesas com material ou serviço. Já em janeiro deste ano funcionou durante meio período, por conta do início do novo mandato. Durante todo o ano de 2008 o vereador não usou o veículo da Casa nem verbas para participar de congressos. Para conferir todos os gastos do gabinete de Getúlio Barbosa, clique no link do vereador no site da
Câmara Municipal e veja as planilhas.
Fonte: Bahiagora

(Falta de) Transparência Brasil

Transparência Brasil: 85 parlamentares mentiram em declarações de bens
RIO - Oitenta e cinco parlamentares mentiram em suas declarações de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com levantamento da ONG Transparência Brasil, eles doaram às suas campanhas mais do que declararam ter. A pesquisa foi baseada na comparação da declaração patrimonial e de doações eleitorais dos 782 parlamentares que foram candidatos nas eleições municipais 2008. Entre os que disseram ter feito doações superiores ao patrimônio declarado, estão quatro deputados federais, oito deputados estaduais e 73 vereadores.
Segundo a Transparência Brasil, 15% (114) doaram a campanhas mais de metade de seu patrimônio declarado. No ranking por estados, o Maranhão aparece na frente. Lá, os parlamentares doaram em média 80,2% de seu patrimônio declarado. Em seguida, aparecem Rondônia (38,6%) e Pernambuco (31,7%).
Em relação aos partidos, os dados mostram que o DEM - partido do deputado Edmar Moreira, que omitiu em sua declaração um castelo avaliado em mais de R$ 20 milhões - tem quatro vereadores de capitais que fizeram doações superiores a sua declarações de bens. O PT tem nove parlamentares nessa situação - sendo um deputado estadual por Pernambuco e oito vereadores de capitais. O PMDB tem seis vereadores de capitais e dois deputados estaduais - um do Ceará e outro do Pará. No PSDB, são dois deputados estaduais (um do Rio e outro no Rio Grande do Sul) e quatro vereadores de capitais.
Fonte: O Globo

Links

1. Valor Econômico: Empresas tem dúvidas sobre regras de balanço
2. Gazeta Mercantil: Ativismo é objetivo distante para varejo
3. Revista Você S/A: Acabou a euforia. A hora é de cautela

16 de fev. de 2009

NF-e e Lei Mendonça

Lei Mendonça perde força com a NF-e

São Paulo, 16 de Fevereiro de 2009

Desde que entrou em vigor (em abril de 2008), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - que nada mais é do que um documento de existência apenas digital, que registra as operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços - está dificultando os patrocínios para organização de eventos culturais. Isso porque, dizem profissionais que atuam na área cultural, apesar da lei 10.923/90, conhecida como a Lei Mendonça, prever um incentivo fiscal para os investidores de projetos culturais, isso não tem ocorrido na prática. Segundo a legislação, a Secretaria de Cultura pode emitir certificado que permite que empresas patrocinadoras utilizem incentivos culturais para o pagamento dos impostos Sobre Serviços (ISS) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) até o limite de 20% do valor devido a cada incidência dos tributos. Mas com a entrada em vigor da NF-e isso não está ocorrendo. Um dos problemas, de acordo com o advogado Eduardo Martinelli Carvalho, do Lobo & de Rizzo Advogados, está no percentual que pode ser abatido (20%). "Na NF-e a empresa pode reduzir o IPTU, desde que seja inquilino, em até 50%, fica muito mais atraente do que a Lei Mendonça que só permite dedução de 20%. A solução, talvez, seria aumentar esta percentagem", avalia.
Adequação de regras
Outro problema apontado por Eloísa Elena, diretora do Barracão Cultural, é que a NF-e alterou a forma de recolhimento do ISS. Agora quem recolhe o imposto é o contratante - como no setor da construção civil, por exemplo, - e a empresa não tem como se beneficiar dos incentivos. E isso, diz Heloísa, "fecha as portas para novos patrocínios". Segundo José Vicente Cêra, do Fraga, Bekierman Pacheco Neto Advogados, que defende uma construtora que passa pelo mesmo impasse, o que falta é a Secretaria de Finanças de São Paulo adequar a lei às novas regras para que as empresas patrocinadoras consigam usar o incentivo. "Hoje, o cliente, no caso o tomador de serviços da construtora, retém o ISS na nota, o que impede a empresa construtora, que eventualmente patrocinou algum projeto cultural, de utilizar este crédito", explica. Para sanar o problema, o advogado entrou com um pedido de consulta formal na Secretaria de Finanças solicitando que seja autorizada a inclusão dos descontos dos impostos no campo ‘valor total das deduções’, que já vem incluído na NF-e, mas o pedido ainda não foi analisado.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Finanças da prefeitura de São Paulo, Silvio Dias, nega que houve qualquer mudança na automatização do incentivo fiscal previsto na Lei Mendonça. "A única mudança é que a nota fiscal em papel passou a ser eletrônica, não tendo qualquer problema em investidores fazerem uso do incentivo fiscal", garante. Leonardo Brant, presidente da Brant Associados, um ateliê de políticas culturais de São Paulo, confirma o que foi dito pelo secretário, sustentando que o problema não são as leis de incentivo, mas a falta de um investimento público e de profissionais autônomos. "Com os patrocínios vindos do setor privado, a produção cultural brasileira ganha contornos dos patrocinadores e não da sociedade", diz.

Falta de incentivo
Sergio Ajjzenberg, sócio-diretor da Divina Comédia Produções Artísticas, vai além e diz que, independentemente das leis de incentivos fiscais, hoje, o patrocínio já faz parte da comunicação das empresas. "Com ou sem leis de incentivo, já integra a comunicação das empresas, já existe uma verba de marketing de patrocínio, porque há uma nova mentalidade", diz. Apesar disso, para a consultora Sharon Hess, da Articultura, ainda faltam formas mais efetivas de tornar o incentivo cultural mais atraente como um modelo de financiamento direto. "O dinheiro chegaria no caixa da União e lá criariam-se regras de como destinar este dinheiro à cultura brasileira." Flávia Regina de Souza Oliveira, do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga , sustenta que o procedimento, de fato, não foi alterado pela NF-e não houve reclamações na banca neste sentido. Marcus Furlan, do Veirano, recomenda que as empresas que enfrentem problemas façam uma consulta formal ao Fisco.

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10 (Andrezza Queiroga)

A Lei de Falências e a crise

Advogado defende mudança em lei
Rio de Janeiro, 16 de Fevereiro de 2009
A Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas (11.1001/2005) completa quatro anos em meio à maior crise financeira dos últimos 70 anos. Um de seus inspiradores, o advogado Alfredo Bumachar, volta a levantar controvérsias entre empresários e especialistas ao sugerir mudanças no texto original, para torná-lo, como mesmo justifica, mais acessível e justo. A proposta surge no momento em que a Justiça registra a maior taxa de recuperações desde a criação do novo marco legal. O mais estrepitoso ocorreu no último dia 5, quando a rede varejista Casa e Vídeo deu entrada ao pedido de recuperação. O processo se encontra parado, no entanto, devido à falta de toda documentação necessária.
Autor do projeto
original
em comissão do Ministério da Justiça, Bumachar é entusiasta da nova regulamentação, mesmo com as substanciais modificações introduzidas no texto pelo Congresso depois de 12 anos de tramitação. Entende, porém, que a crise demonstra a necessidade de promover mudanças.
A primeira e mais polêmica sugestão prevê a extensão das facilidades da recuperação judicial às instituições financeiras, seguradoras e planos de saúde. Propõe ainda a revisão do artigo 83 da lei, para deixar mais flexível, para cima, o teto de 150 salários mínimos (hoje R$ 62.250), que vigora como limite para quitação de débitos trabalhistas.
Números em foco
O debate surge justamente no momento em que se verifica expressivo aumento no número de recuperações judiciais deferidas pela Justiça: passou de 16, em janeiro de 2007, para 40, em janeiro de 2009. No mesmo período, a decretação de falências caiu de 95 para 61. O aumento no número é atribuído pelo Serasa, que faz o acompanhamento estatístico da questão, aos problemas financeiros. "Isso reflete a dificuldade na gestão financeira da empresa, sobretudo no último trimestre de 2008, em vista da menor
oferta
de crédito doméstico e externo para exportações e importações, aos juros elevados e ao aumento da inadimplência de pessoas jurídicas. A queda no número de falências evidencia melhor aculturamento diante das normas da lei", justifica a entidade em seu último relatório.
Mas, independentemente das propostas de mudança, Bumachar festeja a vigência da lei. "Ela recupera a dignidade e dá chance para que o empresário honesto reestruture seu negócio", exalta.
O debate deslanchado por Bumachar, no entanto, teve como consequência outra sugestão, esta rejeitada pelo advogado. O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Júnior, fecha com a tese inicial de que toda lei precisa ser aperfeiçoada, especialmente com uma nova situação de crise, alguns pontos deveriam ser revistos. Mas, em seguida, ataca o que Alfredo Bumachar considera como espécie de cláusula pétrea, que dispensa qualquer modificação da lei. "A manutenção dos gestores nas empresas com problemas sob recuperação, por exemplo, hoje abrigada pela lei, deveria ser mudada", critica Pellizzaro Jr.
"No processo de recuperação judicial, deve-se verificar se o que causou o problema da empresa é de mercado ou de má gestão. O mau gestor deve ser substituído, nesse caso, por alguém indicado pelos credores. E o Judiciário deve separar uma situação da outra, ao afastar o gestor, se for o caso. Quanto ao resto, a lei está funcionando muito bem", diz o dirigente lojista
.

Será o fim do Conselho Fiscal?

Mercado debate manutenção do conselho fiscal
São Paulo, 16 de Fevereiro de 2009
A revisão de regras do Novo Mercado, nível mais alto de governança corporativa da BM&FBovespa, reacendeu a discussão sobre a exigibilidade ou não de um conselho fiscal permanente. Conforme a Lei das S.A., a instalação é obrigatória em caso de demanda dos acionistas e a concepção é de fiscalização das ações dos administradores.
Para Luiz Leonardo Cantidiano, ex-presidente da CVM e um dos relatores da câmara consultiva para revisão das normas, a obrigatoriedade seria um retrocesso. "Até 1976, o que acontecia era uma atuação pro forma", considera. Mas acionistas e fundos que têm posição ativista fazem questão do instrumento.

15 de fev. de 2009

Links

1. Santa Sé pede aos países ricos que não comprometam ajudas ao desenvolvimento
2. Países ricos fazem acordo para reformar o FMI
3. Os culpados pela crise

CVM dá início à maratona contábil prevista para 2009

Por Catherine Vieira
Valor Econômico - 12/02/2009
Foi dada a largada para a maratona de regras contábeis que promete agitar as companhias abertas em 2009. Ontem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou três minutas de normas conjuntas com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as primeiras da extensa leva prevista para este ano. As três regras, que estão em audiência pública até 10 de abril, abordam o tratamento contábil a ser adotado em contratos de construção (CPC 17), custos de empréstimos (CPC 20) e estoques (CPC 16).
Este ano ainda devem ser divulgadas outras 23 normas e, após todas as consultas públicas, haverá um total de 26 normas editadas em conjunto pela CVM e o CPC só em 2009. Isso sem contar os pareceres de orientação que devem surgir, a exemplo do que já ocorreu em janeiro, quando foi divulgado o primeiro. No ano passado, foram editadas 14 novas regras contábeis.
O ponto de chegada da corrida, que foi iniciada efetivamente em 2008, é a convergência completa das normas contábeis brasileiras com as regras internacionais, emitidas pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb , na sigla em inglês). O processo de convergência deve ser concluído em 2010.
De acordo com o superintendente de normas contábeis e auditoria da CVM, Antonio Carlos de Santana, essas primeiras minutas propostas este ano não trazem muitas diferenças em relação ao que já é feito na prática pelas companhias em suas formas de contabilização.
"O que estamos fazendo, dentro do processo de alinhamento com as práticas contábeis internacionais, é colocar essas práticas formalizadas como regras", explicou Santana. "Na contabilização, tudo isso já vem sendo adotado, mas agora fica mais organizado e há uma regra dizendo como deve ser feito", afirmou.
De acordo com ele, as deliberações conjuntas propostas ontem mudam mais aspectos relacionados à evidenciação do que à contabilidade. No caso da regra sobre os estoques, uma das mudanças é a necessidade de divulgar o montante do estoque baixado como perda no período, o montante da reversão de perdas e as circunstâncias que levaram a essas reversões de baixas.
Na minuta sobre contratos de construção, há orientações sobre como proceder em relação a receitas nesse tipo de contrato, que geralmente é de longo prazo, ou seja, se alonga por vários anos. Nesses casos, as receitas e as despesas relacionadas devem ser reconhecidas de forma paralela à execução do projeto.
Em relação aos custos dos empréstimos, as regras não trazem modificações significativas ao que já existia na Deliberação 193. A principal discussão da norma envolve os chamados ativos qualificáveis, pois, caso os empréstimos não sejam atribuídos diretamente a esses ativos, a contabilização do custo ocorre como despesa no resultado do período.
De acordo com o superintendente, a previsão é que o pacote de normas que ficou para 2009 seja divulgado até setembro, para aplicação no ano seguinte. "A ideia é ter vigência em 2010", disse. "Nos dados de 2009 inicialmente não será necessário adotar as regras que sairão neste ano, mas depois, quando da preparação dos dados de 2010, será preciso atualizar os de 2009 para fins de comparação", concluiu o superintendente da CVM.
Fonte: Aqui

(Para descontrair) Por que é sempre assim?





















Fonte: GraphJam

11 de fev. de 2009

Satisfação com o emprego


Fonte: GraphJam

Links

1. Accounting for new financial statements
2. PepsiCo estuda quanto polui um copo de suco de laranja na mesa

Os reflexos do Acordo Ortográfico

Dúvidas com grafia desafiam setor editorial
São Paulo, 11 de Fevereiro de 2009 -
Em vigor desde o dia 1º de janeiro, o acordo ortográfico ainda traz dúvidas, que só serão sanadas de forma definitiva quando for publicado o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), em março, pela Editora Global - a elaboração ficou a cargo da Academia Brasileira de Letras. Até lá, algumas editoras ainda aguardam as definições para ajustar as suas obras às novas regras. Apesar de a definição sair em março, o governo federal mantém o edital para a compra de livros didáticos, que deve receber as obras que concorrem até abril.
A estimativa da Câmara Brasileiro do Livro (CBL) é de que sejam necessários investimentos da ordem de R$ 30 milhões para a reedição dos livros, adaptando-os à nova ortografia - o cálculo leva em conta um universo de 45 mil títulos produzidos no ano passado, dos quais apenas 15 mil eram novos. O mercado editorial movimenta cerca de R$ 3 bilhões e cresce, nos últimos anos, a taxas vegetativas. O governo ainda é o principal comprador, com quase um quarto do mercado.
"O que vai fundamentar ou dar diretriz é a publicação do Volp. Mas os principais livros e os novos já estão saindo com a nova ortografia", diz Sônia Machado Jardim, presidente do Sindicato Nacional dos Editores (Snel). Ela diz que não existe uma estimativa de quantas publicações foram adaptadas, mas que muitos editores ainda esperam pelo Volp para não terem de refazer o trabalho. Apenas em sua editora, a Record, serão investidos R$ 7 milhões por conta do novo acordo.
A presidente da CBL, Rosely Boschini, diz que os livros que "concorrem à adoção" são os primeiros que passam por adaptação. E lembra que o acordo pode abrir um novo mercado ao Brasil: o africano - pois antes, as publicações daquele
país
tinham de ser adaptadas.
Pendências
Na área de dicionários, o Volp é ainda mais importante. A Editora Positivo espera a publicação da norma para lançar outra versão do Aurélio - o "mini" está disponível desde agosto. "Existem algumas pendências de interpretação, e quem vai dirimir estas questões é o Volp", afirma Emerson Santos, diretor-geral da Editora Positivo. Segundo ele, é quando o Volp sair que as edições maiores serão utilizadas, pois as menores e as infantis têm uma quantidade menor de palavras que possam gerar dúvidas. Para a atualização, a editora teve de contratar 20 revisores - a empresa não revela o valor investido.
"Não se supunha que houvesse necessidade de interpretações. Era um acordo para ser aplicado e pronto", diz Alexandre Faccioli, diretor-editorial da Escala Educacional e Larousse. Ele lembra que as dúvidas são mínimas, mas que os livros podem precisar passar por emendas ou reedição e que as soluções definitivas só virão com o Volp. No entanto, ele lembra que, como o prazo para a implantação da nova ortografia é longo - só será exigida em 2013 -, há tempo para o "fluxo de estoque" das editoras. Faccioli diz que todos os livros publicados neste ano já atendem às novas regras.
A avaliação da Associação Brasileira de Livros (Abrelivros) é que, até a publicação do Volp, todo o trabalho de adaptação e revisão realizado até o momento terá de passar por novas correções, posteriormente. De acordo com a associação, cada editora tem o seu ritmo para a revisão.
Todos os anos o governo compra entre 120 milhões e 130 milhões de livros didáticos. Um edital para 2011 - destinados aos livros da 6ª a 9ª séries do ensino fundamental - está aberto e receberá o conteúdo das obras em abril. Neste caso, se os livros estiverem com "erros" em relação à edição do Volp, não serão descartados, mas terão de ser corrigidos até a publicação. Já para a aquisição de dicionários, o Ministério da Educação esperará a publicação do Volp para lançar o edital.
Entendimento
Rafael Torino, diretor de
ações
educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), explica que a maior parte das palavras não depende do Volp para entendimento da grafia. Segundo ele, os livros que serão entregues em 2010 - objeto de edital em 2008 - terão autorização para que efetuem correções nas obras aprovadas na hora de imprimir. "A escolha antecedeu o tira-dúvida da Academia", afirma.
Já o edital para os livros que serão entregues em 2011 pressupõe a nova ortografia, inclusive as questões referentes às dúvidas. "Um mês é um tempo factível", afirma Torino - referindo-se ao fato de o Volp ser publicado em março e o prazo para a entrega dos protótipos ser em abril. "Em princípio, eles estarão ajustados. Mas, se houver necessidade de emendas, serão feitas antes da impressão". Ele garante que nenhuma editora corre o risco de ser desclassificada se a publicação contiver erros em relação às dúvidas sanadas no Volp. "Mas será se entregar na norma antiga".
A Abrelivros informa que, dada a falta de tempo hábil para alterações nas obras inscritas para o PNLD 2011, cuja entrega ocorrerá em abril, firmou o compromisso com o Ministério da Educação de que todos os livros aprovados na avaliação serão novamente revisados em relação a esse aspecto e entregues aos alunos em total conformidade com o Volp.

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 8 - (Neila Baldi)

9 de fev. de 2009

Links

1. Samba, folia e cerveja para afastar a crise
2. Empresas recorrem à Justiça contra exclusão do Simples
3. Nova lei revoluciona contas das empresas de concessão no País

Nova lei altera balanço das concessionárias

São Paulo, 9 de Fevereiro de 2009 -
O capítulo da nova legislação contábil que se aplica às empresas que operam nos diversos segmentos de concessões de serviços públicos deve trazer muita polêmica às próximas safras de balanços. As principais alterações nos demonstrativos, se a norma for aplicada conforme o texto original do International Financial Reporting Standards (IFRS, na sigla em inglês), acontecerão na forma de reconhecer ativos e receitas das empresas. E pode alterar até mesmo a forma como os contratos de concessão são formatados.
Atualmente, as receitas das empresas que operam concessões rodoviárias, por exemplo, têm basicamente uma origem: a cobrança de pedágios ou taxas para explorar os serviços.
A nova lei muda isso. Como as empresas não poderão colocar os ativos da infraestrutura que operam - que ao fim do contrato têm de ser devolvidos ao poder público - na conta do imobilizado, podem também ter de reconhecer receitas por obras de melhoria ou mesmo construções, como praças de pedágio. " Bancos, analistas e investidores terão de estar atentos aos balanços, para entender o histórico das companhias, seus negócios e os fluxos de caixa", explica Luiz Carlos Marques, sócio de auditoria da Ernst & Young.
De acordo com o especialista, a complexidade do tema e seus possíveis desdobramentos já vêm movimentando especialistas do setor e as principais agências reguladoras de serviços no País.

A contabilidade diante da Lei Geral das micro e pequenas empresas

09 de fevereiro de 2009
Por Mauro De Martino Júnior
Estamos iniciando 2009, um ano decisivo para a economia do Brasil, que se vê diante de grandes turbulências devido à crise econômica e financeira, nascida nos Estados Unidos, e que abalou a estrutura dos países em todo o mundo. Porém, mesmo vivendo em um cenário de notícias desagradáveis, que nos chegam todos os dias, de todas as partes, um fato novo, ocorrido na virada do ano, fez a Contabilidade brasileira bater palmas. A euforia deu-se em razão da sanção presidencial das alterações na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, cuja publicação no Diário Oficial da União ocorreu no dia 22 de dezembro passado.
A festejada vitória, que transferiu a Contabilidade do Anexo V para o Anexo III do Simples Nacional, trouxe um ganho substancial, pois proporciona a redução da carga tributária do setor, apesar de a nova legislação ter deixado de fora importantes categorias relacionadas à Contabilidade, como a Perícia Contábil e a Auditoria, o que causa um certo incômodo, pois a inclusão dessas categorias, intrinsecamente ligadas à Contabilidade, trariam um ganho maior para o Brasil em prol de seu desenvolvimento.
Além disso, a nova lei coloca a Classe Contábil diante de uma série de adequações às quais terá de se submeter, como a obrigatoriedade dos escritórios de serviços contábeis fazerem o atendimento gratuito relativo à inscrição, a opção de que trata o artigo 18-A da Lei Complementar nº 128/08 e a primeira declaração anual simplificada da microempresa individual, a MEI, que veio no bojo das alterações da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Deverão, ainda, os contabilistas fornecerem resultados de pesquisas quantitativas e qualitativas e promover eventos de orientação fiscal, contábil e tributária para as microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, sob pena de, se descumprirem essas obrigações, vir o escritório a ser excluído do Supersimples.
É evidente que não podemos deixar de ressaltar quão grande disseminação de conhecimento os profissionais contábeis estarão proporcionando aos pequenos empreendedores, e quão inestimável serviço estão prestando à sociedade. Isso mostra a relevância da profissão no atual momento pelo qual passa a nossa sociedade.
Porém, não podemos deixar de questionar, também, que os gastos para tais incumbências não foram equacionados, pois qualquer evento, reunião ou instrução que se realize gera gastos que não poderão ser cobrados. Sendo assim, acreditamos que os pormenores e determinados aspectos dessa lei precisam ser revistos com mais propriedade, para que ninguém saia perdendo e que a nova legislação seja verdadeiramente benéfica para todos os envolvidos.
* Mauro De Martino Júnior é presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - Fecontesp

8 de fev. de 2009

As Mudanças em 2009

2009 é o Ano da Reforma Ortográfica.
Em casos como AUTOESTIMA o hífen cai. A sua que não pode cair.Em algumas palavras, o acento desaparece, como em FEIURA. Aliás, poderia desaparecer a palavra toda.O acento também cai em IDEIA, só que dela a gente precisa. E muito!O trema sumiu em todas as palavras, como em INCONSEQUÊNCIA, que também poderia sumir do mapa. Assim ,a gente ia viver com mais TRANQUILIDADE.
Mas nem tudo vai mudar. ABRAÇO continua igual. E quanto mais apertado, melhor. AMIZADE ainda é com "Z", como VIZINHO, FUTEBOLZINHO, BARZINHO.Expressões como "EU TE AMO", continuam precisando de ponto. Se for de exclamação, é PAIXÃO, que continua com "X", como ABACAXI, que gostando ou não, a gente ainda vai ter alguns para descascar. SOLITÁRIO ainda tem acento, como SOLIDÁRIO, que muda só uma letra, mas faz uma enorme diferença.
(Recebido por e-mail do amigo Josué Braga)

7 de fev. de 2009

A Contabilidade a Serviço do Nazismo: Artigo (no mínimo) interessante

Um artigo publicado na Revista de Contabilidade da UFBA trata da relação da Contabilidade com o Nazismo
Autoria: Octavio Ribeiro de Mendonça Neto, Ricardo Lopes Cardoso, Edson Luiz Riccio, Marici Cristine Gramacho Sakata
Resumo
O presente trabalho analisou a utilização da Contabilidade como um instrumento de exercício do poder por regimes totalitários, em particular pelo regime Nazista implantado na Alemanha em 1933. O estudo está fundamentado em uma pesquisa bibliográfica interdisciplinar realizada em livros e artigos científicos da época e atuais e tem um caráter historiográfico crítico. Os resultados obtidos revelam que a Contabilidade contribuiu, no caso do Nazismo, de forma inequívoca para a implantação e perpetuação do regime e da ideologia Nacional Socialista, participando diretamente, sugerindo técnicas e fornecendo pessoal qualificado, contribuindo não só para a condução da economia de guerra, mas também para a perpetração do Holocausto. A principal contribuição do estudo é a de constatar que a prática contábil não é neutra e tem conseqüências sociais, algumas vezes terríveis, como no caso da sua contribuição para a perpetração do Holocausto e, diante dessa constatação aterrorizante, incentivar iniciativas como as propostas por McPhail (2001) no sentido de introduzir a emoção na educação contábil objetivando combater a tendência da Contabilidade de desumanizar o indivíduo.
Veja o artigo completo: Revista de Contabilidade da UFBA

5 de fev. de 2009

Empresas adiam entrega de balanço

5 de Fevereiro de 2009
As empresas de capital aberto decidiram deixar para a última hora a divulgação dos resultados anuais. De acordo com levantamento realizado pela Gazeta Mercantil com base em dados da BM&F Bovespa, das 160 companhias listadas nos níveis diferenciados de governança corporativa da bolsa (Níveis 1 e 2 e Novo Mercado), apenas três divulgaram os balanços até o momento: Bradesco, Santos Brasil e Satipel. No mesmo período do ano anterior, 13 empresas já haviam apresentado seus números.
Uma das justificativas para o adiamento da entrega dos balanços é o complexo processo de adequação às regras de convergência aos padrões contábeis internacionais (IFRS). O agravamento da crise financeira, porém, alimenta especulações de que algumas empresas se preparam para dar más notícias ao mercado.
O caso mais emblemático é o da Aracruz. Conhecida por tradicionalmente inaugurar a safra de balanços, a produtora de papel e celulose, que sofreu perdas de US$ 2,13 bilhões com apostas equivocadas em derivativos cambiais exóticos, passou para o fim da fila e programou a divulgação dos resultados de 2008 para o dia 27 de março. A Sadia, que também teve prejuízo com derivativos e no ano passado publicou o resultado em 30 de janeiro, agendou a divulgação dos números de 2008 para 27 de fevereiro, data que, provavelmente, deve ser alterada por conta da necessidade de adequações, segundo a assessoria de imprensa da empresa.
Para a maior parte das empresas, o tempo adicional está sendo usado para adaptar os balanços às novas normas. "Ninguém quer correr o risco de errar e depois ser obrigado a republicar os números", afirma Sergio Romani, sócio da Ernst & Young, ao lembrar que 11 companhias precisaram refazer o balanço do terceiro trimestre, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Se isso ocorreu em um documento simples, como as informações trimestrais, a possibilidade de problemas na demonstração anual é muito maior."
A grande quantidade de dúvidas sobre como publicar as demonstrações contábeis levou a autarquia que regula o mercado de capitais brasileiro a soltar na última sexta-feira um ofício com 30 páginas para esclarecer alguns dos questionamentos. Enquanto isso, nos bastidores, os executivos das áreas financeiras das empresas têm conversado entre si a fim de verificar como cada um decidiu fazer o tratamento contábil.
Entre os pontos que têm apresentado mais controvérsia está a contabilização dos efeitos das mudanças na taxa de câmbio, explica o professor Ricardo José de Almeida, do Ibmec São Paulo. "A grande variação do dólar no ano passado tornou a implementação ainda mais difícil", diz. Os diretores financeiros das empresas também têm encontrado dificuldades para fazer o ajuste dos ativos e passivos a valor presente, outra norma que passou a ser exigida pela CVM. "Como cada ativo possui um risco diferente, ainda não se sabe exatamente qual será a taxa de desconto usada para se chegar ao valor presente", afirma, ao lembrar que ambos os temas foram tratados no ofício emitido pela autarquia na semana passada.
Existe ainda a questão fiscal, resolvida pelo governo apenas no final do ano passado, com a edição da medida provisória n 449, que tornou neutros os efeitos da transição da contabilidade brasileira para os padrões internacionais do ponto de vista do fisco. Apesar de positiva, a medida obrigou as companhias a fecharem dois balanços: um para fins fiscais e outro pela legislação societária, segundo o professor do Ibmec.
Efeitos da crise
A presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Ana María Elorrieta, não vê problemas mais sérios no adiamento da data de entrega dos balanços, desde que dentro do prazo legal. "O que interessa é a qualidade da informação", ressalta. Ela argumenta que as empresas tiveram pouco tempo para se preparar para algumas das regras. "Foram muitas as determinações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) para instrumentalizar a lei ao longo do ano, inclusive em dezembro", lembra.
Para a presidente do Ibracon, a crise pode, de fato, ter influenciado a decisão das companhias de postergar a divulgação dos balanços, mas ela avalia que não há elementos concretos para determinar qual o grau desse impacto. Ela lembra que, ao exigir informações detalhadas das empresas a respeito das operações com derivativos já no balanço do terceiro trimestre, a CVM eliminou uma das principais preocupações dos investidores a respeito da saúde financeira das companhias.
O professor do Ibmec SP tem opinião semelhante. "Com exceção dos bancos, que precisaram aumentar as provisões para se
proteger da inadimplência, os balanços das demais empresas no quarto trimestre ainda não devem trazer reflexos da crise." Segundo Almeida, os números devem começar a vir ruins a partir do primeiro trimestre deste ano, cujo prazo de divulgação acontece até 15 de maio.
Apesar de reconhecer as dificuldades de adaptação às regras contábeis, a corrida contra o tempo também se deve ao fato de muitas empresas terem deixado os ajustes para o último momento, de acordo com o gerente de pesquisa da Planner
Corretora, Ricardo Tadeu Martins. "A justificativa dada por elas é a de que existem muitas dúvidas conceituais, para as quais os órgãos competentes não tinham respostas", relata. Ele lembra, por outro lado, que as incertezas na legislação não impediram que companhias como a Rossi Residencial trouxessem adequações às normas internacionais já nos balanços trimestrais do ano passado.
Para o
analista, em alguns casos o atraso está sendo bem-vindo, sobretudo para as empresas em processo de renegociação de dívidas com bancos. "Conseguir apresentar esses acordos de débitos, sobretudo nos de curto prazo, no momento de divulgação do balanço ameniza o impacto negativo ao mercado", avalia.
Romani, da Ernst & Young, também considera difícil mensurar os efeitos da crise, mas acredita que algumas empresas podem ter optado por postergar a entrega do balanço anual por conta dos números ruins. "Quem tem notícia boa quer dar logo", resume. Diante da gravidade da crise, porém, o especialista afirma que o comportamento deveria ser o oposto. "Não há clima para esse tipo de atitude, e se isso estiver acontecendo o mercado cobrará o seu preço."

Fonte: Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1
Vinícius Pinheiro e Fabiana Batista

Publicação de números de limitadas rende polêmica

Com a entrada em vigor da nova lei contábil, no final de 2007, parte das atenções do mercado voltou-se também para as empresas de capital fechado de grande porte - com receita bruta anual superior a R$ 300 milhões ou ativo total acima de R$ 240 milhões. A lei n 11.638 determinou que essas companhias passassem a ser auditadas, mas o texto final acabou não tratando da questão da publicação dos resultados. Até então, apenas as companhias abertas eram obrigadas a publicar os balanços. "Ainda não se sabe se alguma empresa fechada apresentará os números", diz Sergio Romani, sócio da Ernst & Young.
No mês passado, uma liminar da Justiça Federal de São Paulo suspendeu entendimento do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, que considerava facultativa a publicação de balanço pelas sociedades limitadas. A União recorreu da decisão. Por via das dúvidas, alguns analistas já se dedicam a folhear os jornais diariamente em busca dos números. Entre as limitadas de grande porte estão as subsidiárias de multinacionais, como as montadoras.
Segundo Romani, após a divulgação dos resultados anuais das empresas, será a vez de o mercado mostrar se está ou não preparado para entender os números. "Será interessante acompanhar como os analistas lidarão os dados", diz. Para o gerente de pesquisa da Planner, Ricardo Tadeu Martins, o quatro trimestre não será de bons balanços, sobretudo para as empresas que atuam com
commodities e para as que se expuseram além da conta em derivativos.
“... nunca [...] plenamente maduro, nem nas idéias nem no estilo, mas sempre verde, incompleto, experimental.” (Gilberto Freire)