1 de abr de 2009

Auditores apontam contradição do governo

Brasília, 1 de Abril de 2009
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) considera "uma contradição" a luta do governo para manter o fator previdenciário como regra de cálculo para concessão de benefícios, sob a alegação de escassez de recursos. Rodrigo Pôssas, que representou a Anfip em reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, disse que é uma contradição porque, ao mesmo tempo, o governo defende a aprovação da reforma tributária, que vai retirar R$ 27 bilhões da Previdência, com a desoneração das folhas de pagamento.
"Estamos diante de uma opção política, uma vez que a seguridade social tem superávit de R$ 52 bilhões, o que pode não ser garantido no futuro, se a reforma tributária for aprovada da forma como está proposta", disse Pôssas. Ele lembrou que muitos municípios têm renda totalmente concentrada nos benefícios recebidos pelos aposentados e pensionistas, que movimentam a economia local. Para ele, a seguridade social, da forma como está no texto, terá que disputar recursos do bolo fiscal. E, dessa forma, a tendência é a seguridade ficar prejudicada.
O economista Evilásio Salvador, assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), destacou o fato de a Constituição ter tirado "muita gente da linha da miséria, ao garantir recursos da Previdência por meio de contribuições definidas". Para ele, tirar esses recursos do bolo fiscal não será a mesma coisa.
Já o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Seidl, lembrou que boa parte da população brasileira não conhece sequer direitos que lhe foram assegurados pela Constituição, nem está consciente dos riscos que a seguridade social vai correr no futuro
se a reforma tributária for aprovada.

Fonte: Gazeta Mercantil (Agência Brasil)

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