20 de mai de 2010

Ganho de Capital e Isenção Tributária

Comissão aprova isenção de tributos para ganho de capital
Fonte: Agência Câmara em 20/05/2010
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje a isenção das empresas tributadas com base no lucro real do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL ) sobre o ganho de capital obtido na venda de bens do ativo imobilizado (como imóveis, máquinas e veículos).
O texto aprovado foi o Projeto de Lei 6714/09, de autoria do Senado, que ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator da matéria na comissão foi o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

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